Lideranças das regionais MA, Tocantins, Pará e Piauí e representantes de várias comunidades tradicionais participaram do Seminário: As perspectivas do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Apoio a Conservação Ambiental- Programa Bolsa Verde para territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.
O evento, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB discutiu as complexidades de acesso e informação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Eliane Moreira, promotora do Ministério Público do Pará, foi convidada para esclarecer as principais dúvidas sobre o Cadastro bem como a ausência de rigor observada pelos usuários na tentativa de acesso ao sistema que podem facilitar a grilagem de terras: “há diversos documentos inaptos, sendo usados no cadastro para comprovar posse ou propriedade de terra. Existe a falta de rigor, pois as áreas estão sendo cadastradas sem terem a devida posse. Tem que haver critérios para que não seja um sistema de grilagem de terra”.
Para Carla Pereira, representante do Movimento Negro Quilombola e integrante da Pastoral da Terra no Maranhão comenta a necessidade de haver mais espaços como o Seminário: “é importante poder discutir as dúvidas sobre o CAR e também discutir lá na comunidade com os quilombolas e agricultores rurais, muitos não sabem nada sobre esse cadastro e quem sabe tem dúvidas. Muitos não fizeram o CAR e nem mesmo sabem o que é. Só quem tem a informação é grande proprietário”.
O Seminário ofereceu em sua programação rodas de conversa sobre o pagamento por Serviço Ambiental Rural – Bolsa Verde e a luta dos Povos Tradicionais pela preservação da floresta e acesso aos território.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Saiba mais!
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
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