12/03/2018 8:01 pm

Atentado à líder de quebradeiras de coco babaçu no Piauí é denunciado em reunião do CONSEA, em Brasília

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), durante o Encontro Nacional 5ª+2, realizado em Brasília, recebeu com indignação a denúncia da tentativa de homicídio sofrida pela presidente do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Francisca Nascimento, ocorrido no último final e semana no Piauí.

A denúncia foi apresentada pela bancada maranhense, por meio da presidente do CONSEA/MA, dona Concita do Pindoba da comunidade de Paço do Lumiar, à presidente do CONSEA, Elisabetta Recine, durante o encontro ocorrido em Brasília, no último dia 07/03. Na ocasião, também foi denunciado ao CONSEA a situação das quebradeiras de coco babaçu e quilombolas do município de Matinha, localizado na Baixada Maranhense, que chegaram a ocupar a sede do Iterma, em São Luís, para cobrar do Governo do Maranhão a celeridade na regularização fundiária do Território Sesmaria, a retirada de cercas elétricas nos campos naturais, o que as impede de pescar e coletar o coco e ainda a apuração das denúncias de ameaças de morte.

Resistência, coragem e luta para manter de pé as palmeiras de babaçu e o seu modo de vida tradicional, o que garante o sustento das famílias. Assim tem sido o dia a dia das quebradeiras de coco babaçu do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, estados que compõem o MIQCB. O atentado sofrido pela coordenadora geral do MIQCB é em represália ao grande mutirão de limpeza de uma área, no município de São João do Arraial (PI), ocorrido em novembro do ano passado, para que mais de 20 comunidades tivessem acesso ao açude Santa Rosa – acesso à água. O proprietário da fazenda de onde foi retirada a carca foi tomar satisfação com Francisca Nascimento, no final de semana, atentando contra a sua vida com um facão. Por sorte, ela conseguiu desvencilhar-se dos golpes e fugiu na garupa de uma moto. (Leia mais: https://www.miqcb.org/single-post/2018/03/06/Coordenadora-geral-das-Quebradeiras-de-Coco-Baba%C3%A7u-sofre-tentativa-de-homic%C3%ADdio-no-Piau%C3%AD). Assim como as comunidades dos Cocais, no Piauí, as quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará e Tocantins não se calam, mesmo em meio às constantes ameaças de morte que milhares de mulheres extrativistas, lavradores e lavradoras têm sofrido por defenderem o direito aos recursos naturais, de onde tiram seus sustentos.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.

Ocupação Iterma

Na última semana, um grupo de quebradeiras de coco babaçu e de área quilombola de Matinha (MA), que integram o MIQCB, decidiram ocupar a sede do Iterma, em São Luís (MA), para cobrar do governo estadual a tão sonhada regularização do território Sesmaria e cobrar também a retirada das cercas elétricas dos babaçuais e campos naturais, o que as impede de terem acesso aos recursos naturais que são suas fontes de renda. Somente após três dias de ocupação e reuniões, em que foi exigida a presença dos órgãos do governo envolvidos no processo de regularização fundiária, nas retirada das cercas elétricas e segurança pública, mais uma vez, as comunidades saíram com a promessa de que suas reivindicações serão cumpridas.

O governo do estado do Maranhão comprometeu-se em retomar e dar agilidade ao processo de regularização fundiária do território Sesmaria, apresentando para as comunidades um cronograma de atividades. Por meio da Secretaria de Estado do meio Ambiente, comprometeu-se também, na ocasião, que até o próximo dia 16 retomaria o processo de retirada das cercas dos campos da Baixada Maranhense. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública comprometeu-se em apurar as denúncias de ameaças de mortes às quebradeiras, lavradores e lavradoras da região – denúncias já formalizadas em delegacias desde 2016.

A Constituição Federal assegura aos povos e comunidades tradicionais que tiram do território sua própria existência – não só o alimento, mas, toda uma vivência cultural e modo de vida. A CF de 1988 garante a preservação do modo de vida e acesso aos meios de proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais. A resistência dessas famílias em seus territórios para terem acesso aos recursos naturais, a maioria quebradeiras de coco babaçu, nas comunidades do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, além da coragem e determinação, é a única maneira de sobrevivência.