19/03/2018 7:52 pm

Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu entrega Carta de Reivindicação ao Governo do Estado e Prefeitura

Um dia histórico para São João do Arraial e região dos Cocais no Piauí. O dia em que as mulheres foram à praça denunciar as violências sofridas em uma das áreas de maior conflito no campo do país. Uma ação liderada pelo Movimento de Quebradeiras de Coco Babaçu do Brasil (MIQCB) com a participação de representantes dos poderes Municipal, Estadual e Federal. O MIQCB entregou uma Carta de Denúncias e Reivindicações das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu aos representantes políticos das instituições como Governo do Estado, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, e prefeituras municipais que se comprometeram em tomar as providências, o mais breve possível, para garantir a segurança de todos.

Na audiência pública, as vozes de várias mulheres, a maioria quebradeiras de coco babaçu da região, ecoaram pedindo socorro pelas situações de violência vivenciadas tanto pela ação dos fazendeiros e jagunços, quanto pela ação violenta de policiais, que por obrigação deveriam proteger às comunidades. Entre as denúncias: crescimento vertiginoso dos casos de feminicídio e violência doméstica; aumento das ameaças de morte, agressões físicas e morais contra lideranças dos movimentos sociais; atuação de seguranças particulares exercendo o papel de policiais; formação de acordos políticos visando o fortalecimento dos latifundiários entre outros.

A audiência pública foi também um Ato Solidário em prol do MIQCB pela tentativa de homicídio sofrida pela coordenadora geral do Movimento, Francisca Nascimento, no início de março em São João do Arraial. A agressão foi em decorrência da luta pelo território e água livre como a ação conjunta da comunidade para a reconstrução da represa Santa Rosa. Um mutirão comunitário reconstruiu a fonte de água, destruída pelo fazendeiro, beneficiando mais de 30 comunidades. “É preciso cada vez mais essa união para que a comunidade se fortaleça e exija do poder público a implementação das políticas públicas que atendam ao povo, foi pra isso que se elegeram”, enfatizou Francisca Nascimento.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.

Reivindicações

Com a presença de representantes das esferas Municipal, Estadual e Federal foram apresentadas as reivindicações (acompanhe abaixo) das mulheres da região dos Cocais. De prontidão, a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete Coelho, e a delegada Eugênia Vilar, representando a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, se prontificaram a implementar ações que garantam a segurança na área. “Estamos assumindo um compromisso em praça pública para tomar as providências sob pena de estarmos nos omitindo e isso não é admissível”, enfatizou a vice-governadora. Já a delegada Eugênia Vilar ressaltou que na próxima terça-feira será votado na Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei que contempla várias solicitações da Carta entregue pelo Movimento. “No entanto, o olhar e as ações da Segurança Pública estarão voltados para políticas públicas que acolham as mulheres do campo, das águas e das florestas como as quebradeiras de coco babaçu. Com certeza retornaremos aqui para outros diálogos”, disse a delegada.

Participaram da audiência pública: a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, as coordenadoras regionais do Movimento, Helena Gomes da Silva, Fátima Ferreira; diversas quebradeiras de coco babaçu que contaram sobre a violência sofrida pelos fazendeiros e policiais; a vice-governadora do Estado, Margarete Coelho; a delegada Eugênia Vilar, representando a Secretaria de Segurança Pública do Piauí; o deputado federal, Assis Carvalho; o deputado estadual Limma; as prefeitas de Esperantina, Vilma Amorim, e de São João do Arraial, Vilma Lima e diversos representantes de comunidades e políticos.

Confira as reivindicações do MIQCB:

• Implantação e estruturação de uma Delegacia Especializada da Mulher com equipe multiprofissional;

• Aprovação e aplicação imediata da Lei do Babaçu Livre;

• Garantia de um programa de regularização fundiária de Territórios na região dos Cocais para povos e comunidades tradicionais;

• Inclusão das lideranças do MIQCB no programa de proteção a pessoas ameaçadas junto ao Ministério da Justiça;

• Garantia da preservação da represa Santa Rosa em São João do Arraial (PI);

• Conclusão do Iterpi do procedimento de regularização fundiária da Data Coité, em São João do Arraial;

• Fiscalização e vistoria pela secretaria do Meio Ambiente das áreas de babaçuais devastadas criminalmente;

• Elaboração participativa dos Planos Municipais de Políticas Públicas para Mulheres do Campo e da Cidade;

• Reativação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres.