30/03/2020 7:16 pm

Nota de Repúdio à Ameaça de Remoção das Comunidades Quilombolas de Alcântara

Na última quinta-feira (27), no meio da crise com a pandemia do coronavírus, foi publicado no Diário Oficial uma resolução do governo Bolsonaro anunciando a remoção e reassentamento de famílias quilombolas localizadas na região de Alcântara, no Maranhão. A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades quilombolas. A região de Alcântara possui um longo histórico de violações e deslocamentos compulsórios, que afetaram todo uma cadeia dos modos de vida das comunidades. Atualmente, diante de convênio assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e o governo dos EUA, a área ocupada pelas famílias será utilizada para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Ainda não há data para as remoções.

Mais de 130 organizações e movimentos sociais levaram a público Nota de Repúdio à Ameaça de Remoção das Comunidades Quilombolas de Alcântara, conforme segue abaixo:

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR).

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF).

Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST.

Justiça Global – JG

Justiça nos Trilhos.

Instituto Socioambiental – Isa.

Coalizão Negra por Direitos.

Uneafro Brasil.

Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil).

Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS.

Rede Jubileu Sul.

Diocese de Pinheiro.

FIAN Brasil.

Agencia Tambor.

Jornal Vias de Fato

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA).

União de Moradores do Taim

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão.

Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA.

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil.

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.

Ong Arte-Mojó.

Maria Máxima Pires

Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior

Maria Eco Lopes de Castro

Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Quilombo Urbano

Movimento Mulheres em Luta- MML

Saulo Costa Arcangeli

Quilombo Raça e Classe

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA

Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Associação Agroecológica Tijupá

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos

Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia

MAM

SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores Em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão

Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)

Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica

Conselho Pastoral dos Pescadores

Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial-CEIRMA

Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro

Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

União Estadual por Moradia

Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)

Central de Movimentos Populares

Agentes de Pastoral Negro do Maranhão

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

Ocupeacidade – SP

Frente 3 de fevereiro – SP

Ecossistema Tropical – SP

Publication Studio São Paulo

Parquinho Gráfico – SP

Coletivo Madeirista – Porto Velho – RO

Bijari – SP

Casadalapa – SP

Política do Impossível – SP

Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP

Creative Commes – SP

SP terra indígena

Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre

Potira Floricultura – Florianópolis

Irmãs de Notre Dame de Namur

Geledès – Instituto da Mulher Negra

Ação Educativa

Pastoral Afro

Pastorais Sociais

Amigos da Terra Brasil

Via Campesina