Em comemoração ao Dia Estadual das quebradeiras de coco babaçu, celebrado anualmente em 24 de setembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB Regional Piauí realizará uma vasta programação em comemoração à data. O tema abordado este ano será “Quebradeiras de coco babaçu na luta pelos territórios, preservação dos babaçuais e de seus modos de vida”. As atividades acontecerão na comunidade Chapada dos Veados, município de São João do Arraial-PI, neste domingo (24), a partir das 8h. Estão esperados para o evento cerca de 200 quebradeiras dos municípios da região dos cocais.
Durante a programação haverá divulgação da Lei Babaçu Livre, uma Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. A Lei foi sancionada pela governadora da época, Regina Sousa, no dia 09 de dezembro de 2022.
Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Piauí porque prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro. O não cumprimento da Lei prevê multa de até R$ 2 milhões.
A coordenadora executiva do Miqcb Regional Piauí, Marinalda Rodrigues explicou que a atividade na comunidade Chapada dos Veados é o ponta pé inicial para divulgação da Lei no Estado.
“Após as atividades do dia das quebradeiras de coco, nós do MIQCB iremos realizar uma série de visitas nos municípios dos territórios dos cocais, Entre Rios, Carnaubais e território Vale das mangabeiras para divulgar a Lei Babaçu Livre. Esperamos que juntas, possamos cobrar do Estado a efetivação da Lei que garante os direitos das quebradeiras de coco babaçu e a defesa dos babaçuais”, declarou Marinalda Rodrigues.
Além da divulgação da Lei haverá discussão sobre as políticas de comercialização dos produtos do babaçu nos programas institucionais como: Programa de Aquisição de Alimentos e Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Informativo da Lei Babaçu Livre:
MIQCB
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