As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.
As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei alvo de possíveis judicializações.
As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.
GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!
NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!
Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Cooperativa (CIMQCB) tornam público, nesta terça-feira, 19, os editais para contratações de 13 profissionais para compor a equipe técnica do Movimento. O período de inscrição é de 19 de dezembro a 12 de janeiro de 2024.
Todos os cargos serão de carteira assinada e as atividades serão presenciais. Os profissionais contratados serão distribuídos nas Regionais do Movimento no Pará, Tocantins, Piauí e no Maranhão (São Luís, Imperatriz, Mearim/Cocais e Baixada Maranhense).
As vagas disponíveis são para os cargos: auxiliar administrativa de vendas (01 vaga); assessora técnica de campo (4 vagas); secretária Fundo Babaçu (01 vaga); auxiliar administrativo-financeiro (01); assessoria de Juventude (01 vaga); Assessoria de comunicação (02 vagas); assessoria jurídica (3 vagas)
Os salários variam entre R$ 2.980,00 a 7.812,00 reais e as pessoas interessadas devem encaminhar a documentação necessária conforme editais abaixo:
Auxiliar administrativa de vendas:
Assessoria jurídica:
Assessora técnica de campo:
Secretária Fundo Babaçu:
Auxiliar administrativo-financeiro:
Assessoria de Juventude:
Assessoria de comunicação (02 vagas):
Grande parte da sociedade enxerga somente a fauna e a flora da Amazônia, mas na floresta também tem gente. Populações tradicionais, mulheres quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, defendem a floresta. Esta reflexão foi a premissa para o lançamento da Campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher e do I Seminário de Racismo Ambiental, organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 11/12, no Centro de Formação das Quebradeiras, localizado na Rua da Palma, Centro Histórico de São Luís.
O evento faz parte da campanha “Tem Floresta em Pé, Tem Mulher”, que nasceu do projeto das Nices e Dijés – Mulheres negras em defesa da floresta e da vida. O projeto foi inspirado em duas mulheres negras, quebradeiras de coco babaçu e maranhenses, Maria Nice Costa, conhecida como dona Nice, e Maria de Jesus Bringelo, a saudosa dona Dijé. Mulheres que dedicaram suas vidas para lutar pelo direito dos povos da floresta e pela preservação do meio ambiente.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides explicou que “o projeto tem o objetivo de dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas, e é resultado da ação conjunta de várias organizações sociais: o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, a OXFAM Brasil em Parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e a Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos – Conaq”, concluiu.
Durante o Seminário, foram realizadas rodas de conversa com a presença de representantes de vários segmentos. O objetivo do evento foi levantar a discussão sobre as disparidades ambientais que afetam desproporcionalmente comunidades racializadas e dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas. No formato roda de conversa, o público teve a oportunidade de um diálogo aberto entre representantes de movimentos sociais e poder público.
O tema da vez, justiça climática, tem levantado o debate sobre como o aquecimento global afeta as comunidades tradicionais e povos da floresta. Secas, enchentes, assoreamento de rios e outras consequências do desequilíbrio ambiental atingem muito mais pessoas negras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, comunidades marginalizadas historicamente.
“O nosso desafio maior é contra o racismo ambiental. Ele vem da não valorização dos territórios quilombolas, da não titulação, da negação da garantia de direitos à saúde, à vida. A gente luta pela regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades tradicionais para que possamos garantir o bem viver e possamos ter acesso às políticas públicas, tanto do governo estadual, municipal e federal”, frisou Edineia Monteiro, representante da CONAQ.
Representantes do poder público também participaram do evento como a Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Maranhão, Suziane Machado e a Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (sSedihpop), Amanda Costa.
“Estamos participando junto com o Miqcb de mais um evento para debater as questões relativas ao racismo ambiental e, principalmente, com foco na atuação de mulheres negras e mulheres quebradeiras de coco babaçu. Nós da Secretaria buscamos combater o racismo ambiental por meio da promoção e da garantia da participação popular e das comunidades tradicionais nos debates sobre as questões ambientais no nosso estado”, declarou Amanda Costa, secretária da SEDIHPOP.
A coordenação das seis Reginais do Miqcb: Pará, Tocantins, Piauí, Imperatriz, Baixada e Mearim/Cocais-MA, participaram das atividades, assim como as assessorias técnicas do Movimento e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS Geovania Machado Aires.
Grande parte da sociedade enxerga somente a fauna e a flora da Amazônia, mas na floresta também tem gente. Populações tradicionais, mulheres quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, defendem a floresta. Esta reflexão foi a premissa para o lançamento da Campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher e do I Seminário de Racismo Ambiental, organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 11/12, no Centro de Formação das Quebradeiras, localizado na Rua da Palma, Centro Histórico de São Luís.
O evento faz parte da campanha “Tem Floresta em Pé, Tem Mulher”, que nasceu do projeto das Nices e Dijés – Mulheres negras em defesa da floresta e da vida. O projeto foi inspirado em duas mulheres negras, quebradeiras de coco babaçu e maranhenses, Maria Nice Costa, conhecida como dona Nice, e Maria de Jesus Bringelo, a saudosa dona Dijé. Mulheres que dedicaram suas vidas para lutar pelo direito dos povos da floresta e pela preservação do meio ambiente.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides explicou que “o projeto tem o objetivo de dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas, e é resultado da ação conjunta de várias organizações sociais: o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, a OXFAM Brasil em Parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e a Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos – Conaq”, concluiu.
Durante o Seminário, foram realizadas rodas de conversa com a presença de representantes de vários segmentos. O objetivo do evento foi levantar a discussão sobre as disparidades ambientais que afetam desproporcionalmente comunidades racializadas e dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas. No formato roda de conversa, o público teve a oportunidade de um diálogo aberto entre representantes de movimentos sociais e poder público.
O tema da vez, justiça climática, tem levantado o debate sobre como o aquecimento global afeta as comunidades tradicionais e povos da floresta. Secas, enchentes, assoreamento de rios e outras consequências do desequilíbrio ambiental atingem muito mais pessoas negras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, comunidades marginalizadas historicamente.
“O nosso desafio maior é contra o racismo ambiental. Ele vem da não valorização dos territórios quilombolas, da não titulação, da negação da garantia de direitos à saúde, à vida. A gente luta pela regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades tradicionais para que possamos garantir o bem viver e possamos ter acesso às políticas públicas, tanto do governo estadual, municipal e federal”, frisou Edineia Monteiro, representante da CONAQ.
Representantes do poder público também participaram do evento como a Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Maranhão, Suziane Machado e a Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (sSedihpop), Amanda Costa.
“Estamos participando junto com o Miqcb de mais um evento para debater as questões relativas ao racismo ambiental e, principalmente, com foco na atuação de mulheres negras e mulheres quebradeiras de coco babaçu. Nós da Secretaria buscamos combater o racismo ambiental por meio da promoção e da garantia da participação popular e das comunidades tradicionais nos debates sobre as questões ambientais no nosso estado”, declarou Amanda Costa, secretária da SEDIHPOP.
A coordenação das seis Reginais do Miqcb: Pará, Tocantins, Piauí, Imperatriz, Baixada e Mearim/Cocais-MA, participaram das atividades, assim como as assessorias técnicas do Movimento e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS Geovania Machado Aires.
A Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB, por meio do Fundo Babaçu, anuncia o resultado dos projetos selecionados do 6º e 7º editais. Ao todo foram contemplados 24 (vinte e quatro) projetos socioambientais nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Os projetos contam com apoio do Fundo Amazônia gestão do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Fundação Ford, totalizando R$ 1.750.504,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil e quinhentos e quatro reais).
Após o processo de seleção dos projetos feito pelo comitê Gestor do Fundo Babaçu, nos dias 27 a 29/09, as propostas apresentadas no âmbito do 6º Edital foram encaminhadas para a obtenção da não objeção do BNDES, que autorizou a divulgação do resultado. Assim, no 6º Edital foram selecionados 19 (dezenove) projetos nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
No 7º Edital, específico para o estado do Piauí, com o apoio da Fundação Ford foram aprovados 5 (cinco) projetos.
Os projetos socioambientais selecionados vão desde criação de mercados digitais, apoio a produção, comercialização, melhoramento de unidade de beneficiamentos de babaçu, implementação de sistemas agroflorestais até apoio a educação com investimentos em Escola Família Agrícola.
IMPORTANTE: Todos os projetos contemplados receberão uma CARTA da Secretaria Executiva do Fundo Babaçu com as orientações para os próximos passos.
Projetos selecionados do 6 edital (Fundo Babaçu-Fundo Amazônia):
01- Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu – CIMQCB
02- Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago Dos Rodrigues – AMTR-MA
03- Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio – ASMUBIP-TO
04- Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina LTDA – COOAF BICO-TO
05- Associação Indígenas, Agricultores Familiares e Extrativistas do Território Taquaritiua, Viana MA – ASIAFE
06- Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA-MA
07- Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco de Capinzal – AMUQUEC – MA
08- Associação dos Pequenos Lavradores do Projeto de Assentamento Ouro Verde Setor Barro Branco – ASBB-TO
09- Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry – ACREVITA-PA
Grupo Beneficiado: Coletivo de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu a União Faz a Força – CMQCBUFF-PA
10- Associação Comunitária e Educacional José Rocha – ACEJOR-MA
11- Cooperativa Quilombola de Produção e Comercialização de Polpa de São Miguel – MA
12- Associação Vencer Juntos em Economia Solidária – AVESOL – MA
13- Clube de Mães Quilombolas Lar de Maria – MA
14- Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares Agroextrativistas Monte Cristo – COOAAFA -MA
15- Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre – MA
16- Associação de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Quilombo Dois Mil – MA
17- Associação da Escola Família Agrícola de Lago do Junco – AEFALJ-MA
18- Associação de Formação e Capacitação dos Cocais – ASFOCO – MA
19- Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo de Santa Tereza – ACORQSATE – MA
CONFIRA A RELAÇÃO COMPLETA DOS PROJETOS CONTEMPLADOS:
Projetos selecionados do 7 edital (Fundo Babaçu-Fundação Ford):
01- Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu – CIMQCB Filial Piauí
02- Associação de Mulheres Artesãs de Esperantina – AMAE – Esperantina
03- Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu da Micro Região do Baixo Parnaíba Piauiense – AMTCOB -Esperantina
04- Cáritas Diocesana de Floriano Organização beneficiada: Comunidades Brejão, Formiga, Pau Ferrado, Bananeira, Pindaíba e PA Beleza – Antônio Almeida
05- Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Chupeiro – A.P.P. Organização beneficiada: Grupo Produtivo Quebradeiras da Floresta – QueFlor -Elizeu Martins
Confira as principais ações desenvolvidas pelo projeto Floresta de Babaçu em Pé, que é executado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB e conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia/BNDES.
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