27/06/2024 11:30 am

MIQCB contra o PL do Estupro (PL 1.904/2024)

Pela vida de mulheres e meninas das cidades, do campo, das aguas e das florestas

Criança não é mãe e estuprador não é pai

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB manifesta o mais profundo repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2024 que iguala a prática do aborto ao crime de homicídio quando ele é feito após a 22ª semana de gestação. Esse PL é claramente um retrocesso, uma violação do direito à vida com dignidade das meninas e mulheres. Mais que um projeto de lei, o PL expressa a cultura patriarcal do estupro; vigente em nosso pais desde 1500, impondo gravidez infantil e silenciando e criminalizando as vítimas de estupro.

O PL 1.904/2024 foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros 32 parlamentares à Câmara dos Deputados. O PL do Estupro prevê uma alteração na lei penal sobre o aborto, Hoje, o procedimento do aborto legal é permitido em casos de estupro, risco de vida ou diagnóstico de anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional. O projeto de lei apresentado pelo deputado quer proibir o aborto em casos de estupro, se realizado depois das 22 semanas de gestação – e pior, quem fizer o procedimento pode responder por homicídio! Ou seja, a vítima de estupro pode ser presa, com pena de até 20 anos de prisão, enquanto estupradores são condenados, no máximo, dez anos de cadeia, de acordo com previsão do Código Penal.

As principais afetadas serão crianças, especialmente meninas negras, indígenas, periféricas e rurais de até 13 anos, que representam mais de 60% das vítimas de estupro no país, segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Se aprovado, este Projeto de lei vai afetar principalmente crianças vítimas de violência sexual que demoram para romper o medo e o silencio até denunciar seus agressores sexuais e que não conseguem acessar sozinhas serviços de saúde e de justiça especializados, por sinal, insuficientes e precarizados.

O Miqcb se une a milhares de mulheres e as Organizações da sociedade civil, bem como a agentes e instituições públicas, contra este retrocesso. Exigimos respeito e dignidade para todas as mulheres e meninas que enfrentam todos os dias violações de seus direitos.

Nosso corpo-território é sagrado!

Criança não é mãe e estuprador não é pai!

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