O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou a Assembleia Extraordinária para Mudança do Estatuto nesta quarta-feira, 07, com o objetivo de alterar o entendimento da atuação jurídica. As alterações foram feitas pelas mulheres eleitas no último encontro interestadual com a presença de 104 delegadas.
O destaque da reunião foi a aprovação unânime de mais uma finalidade nas atividades do MIQCB. Agora, as advogadas do Movimento poderão promover ações judiciais. “A mudança fortalece o Movimento na autoria de ações judiciais em defesa de povos e comunidades tradicionais, especialmente quebradeiras de coco, pois deixa explícita a legitimidade conferida à Associação por suas integrantes para que as represente no judiciário sem maiores contestações de admissibilidade”, como explica a advogada do MIQCB Renata Cordeiro.
A reunião aconteceu online, por meio da plataforma Zoom, uma vez que as quebradeiras de coco que tem poder de voto estão distribuídas entre as seis regionais e em quatro Estados. Além daquelas que escolheram acompanhar a reunião pelos respectivos escritórios regionais, mulheres em diferentes territórios estiveram conectadas. Como foi o caso da quebradeira de coco Maria José Pinheiro Padilha, que mora no Quilombo Mata Boi em Monção, ligada à Regional Baixada.
Do Piauí, Laura Gomes, delegada e liderança da comunidade fortaleza III, falou que achou a oportunidade interessante porque puderam discutir com mulheres de outros estados. “Pensamos até que nossa proposta não iria ser acatada, mas entramos em um consenso, o que demonstra o quanto podemos nos organizar”.
O artigo sobre a ausência, afastamento, expulsão e substituição das coordenadoras levantou o maior número de dúvidas e levou o maior tempo de debate entre as delegadas. Acertar sobre o que fazer em cada caso preocupou as mulheres porque esse artigo era muito extenso e gerou muitas dúvidas. “Quando impacta na regulamentação do Regimento interno, que é aprovado na assembleia de eleição, a decisão pode prejudicar as próximas coordenadoras. É um ponto longo que exige que sejamos minuciosas para decidir”, como salientou a coordenadora da Regional Imperatriz Luseny dos Santos Oliveira.
A coordenadora geral do MIQCB, que também atua como coordenadora Executiva da Regional Mearim/Cocais, Maria Alaídes Alves de Souza, mediou o debate e comemorou a resolução. “Foi mais um momento histórico em nossas vidas. É mais um momento de desafio para testar nossa capacidade de mobilização”.
Maria Alaídes ainda apontou a tecnologia como um desafio que o MIQCB continua por superar. “Muitas mulheres tentaram entrar na reunião, então considero um avanço. A gente ainda é, enquanto quebradeira, pouco disciplinada para esses momentos virtuais. E eu acho que isso também implicou no longo tempo para a realização da tomada de decisão”. Ainda assim, as mulheres garantiram mais do que o dobro do quórum de 48 pessoas.
No Tocantins, a equipe da Regional se dividiu para garantir a articulação para a Assembleia. A vice-coordenadora geral do MIQCB, que também atua como coordenadora executiva da Regional Tocantins, Ednalva Ribeiro, contou que as atividades começaram com 10 dias de antecedência. “A equipe de assessoria entrou em contato com as delegadas para avisar que aconteceria a assembleia. Depois enviamos um convite para cada uma delas. Alguns dias antes da reunião ligamos para cada uma que se manifestou em participar para confirmar”.
A Regional optou por reunir todas as mulheres no escritório, em São Miguel. Mas cada unidade se organiza da melhor forma para atender à realidade local. No caso da Regional Pará, por exemplo, pequenos grupos foram reunidos nas comunidades, a coordenadora de base Maria de Fátima Rodrigues da Silva abriu as portas de sua casa para que outras quebradeiras pudessem acompanhar a reunião.
“Eu acho muito importante que as mulheres do grupo participem de algumas discussões internas do movimento, afinal, o MIQCB só existe por causa dessas mulheres nas bases. A assembleia extraordinária foi muito boa para que elas vissem como funcionam os procedimentos internos. É importante que elas saibam que têm o poder de aprovação do Estatuto, juntamente com as coordenadoras, que estão ali para defender qualquer coisa que venha a contrariar os direitos da quebradeira”, relatou Fátima.
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