O I Seminário Regional de Regularização Fundiária para Povos e Comunidades Tradicionais, etapa nordeste reuniu cerca de 300 participantes de diversas organizações e movimentos sociais dos estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Sergipe) e representantes de estados de outras regiões: Tocantins, Pará, Mato Grosso e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Só quebradeiras de coco babaçu participaram 50 mulheres. O evento foi realizado entre os dias 12 a 15 de agosto de 2024, na Universidade Federal do Maranhão-UFMA.
Promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Ministério de Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e Rede PCT’s do Brasil, o seminário teve o objetivo de reunir subsídios para avançar nos processos de regulamentação do reconhecimento e regularização fundiária dos territórios tradicionais. Um momento de construir e alinhar uma pauta para diálogo com os poderes públicos no tema da regularização fundiária e demarcação territorial.
As seis Regionais do Miqcb – Pará, Tocantins, Piauí, Imperatriz, Mearim/Cocais e Baixada, as três ultimas são localizadas no Maranhão – participaram do evento.
Para Maria Alaídes, coordenadora interestadual do MIQCB, o evento marcou e consolidou o conjunto de discussões que ocorreram no ano passado e que hoje pode ser realizado. “Ficamos felizes em ver o quanto das nossas discussões com o poder público trouxe bons frutos, como esse Seminário. Encontramos diversas bandeiras que só agregaram no que trouxemos como demandas de nossos territórios, saímos felizes e com expectativa de ampliar casa vez mais o debate sobre a regularização fundiária de territórios tradicionais”, disse.
Já para o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Samuel Caetano, “o Seminário é um evento de retomada das pautas fundiárias para povos e comunidades tradicionais. É um momento formativo e de unificação de lutas dos movimentos sociais, que nesta oportunidade apontam rumos importantes para essa temática no diálogo com os governos Estaduais e Federal. Entendemos que vivemos um cenário de desafio, mas que vai requerer um processo de unificação, um processo de formação das lideranças para conseguir garantir essa pauta, que é tão importante e vital para os povos e comunidades tradicionais que necessita da regularização, da titulação e da demarcação de seus territórios”, enfatizou.
Os territórios tradicionais são reconhecidos pelo decreto 6.040/2007 como os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) brasileiros. Cada grupo tem uma relação particular com o ambiente, os recursos naturais e as dinâmicas climáticas, espaciais e sociais que compõem o seu território.
Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, disse que o Seminário é o primeiro de cinco seminários que serão realizados no país e destacou a importância da regularização fundiária para o combate à violência no campo. “Sabemos que a regularização fundiária traz tranquilidade, paz, conforto para famílias que vivem nos territórios. Então, essa segurança jurídica que todas as comunidades buscam são os mecanismos e instrumentos necessários para que isso aconteça estamos dialogando nesse amplo debate nacional”, declarou.
O diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan, apresentou iniciativas de ordenamento territorial e fundiário em curso no MMA, retomadas em 2023 após paralisação no governo anterior: “Passamos por um período muito duro de desmonte das agendas ambientais e fundiárias. Esse processo de reconstrução ainda não terminou. O governo anterior fez questão de derrubar todos os espaços de diálogo”, afirmou. “Precisamos sair daqui com propostas concretas e inovadoras para mudar esse cenário.”
As quebradeiras de coco do Oeste da Bahia, Nerilma de Araújo e Denísia Rodrigues, estreitaram os laços com o MIQCB e esperam uma visita do Movimento para possíveis articulações.
“Nossa luta é pelo reconhecimento e proteção dos babaçuais e pelo babaçu livre que a gente não tem. Estamos muito contentes em poder conhecer um Movimento tão forte quanto o Miqcb. Um Movimento que organiza as mulheres quebradeiras de coco em busca por direitos e na organização produtiva. Conhecer a diversidade de produtos que podem ser feitos a partir do coco babaçu nos deixa animados e com mais coragem para lutar”, declarou, Nerilma de Araújo.
DESDOBRAMENTOS DO SEMINÁRIO REGIONAL
A assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, enfatizou a repercussão desse Seminário para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento de Regularização Fundiária. “Esperamos que o estado tenha entendido o recado e a demanda dos movimentos sociais, de que território é diferente de terra, é o espaço de resistência e de pertencimento. Por isso, a regularização fundiária, além de trazer segurança jurídica, contribui para a preservação do modo de vida de povos e comunidades tradicionais”, destacou.
Durante o evento houveram encaminhamentos de processos de quilombos do Maranhão com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra Nacional e Superintendência Regional do Incra; realização de Grupo de trabalho com Ministério do Meio Ambiente para destinação de florestas e terras públicas para quebradeiras de coco no MA, PA e TO; Articulação com ICMBio Maranhão para retomada de ações sobre as reservas extrativistas de interesse das quebradeiras de coco babaçu e outros resultados.
A Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB participou tanto dos debates, quanto de espaço de comercialização, já o Fundo Babaçu participou de debates sobre fontes de financiamento para regularização fundiária.
O Centro de Formação das Quebradeiras esteve presente com alunas, alunos e equipe durante o evento, onde na ocasião apresentou as quebradeiras de coco que passaram no vestibular da UEMA .
Participaram do Seminário os parceiros e apoiadores do MIQCB, como The Tenure Facility e BNDES que, juntos com outros parceiros, fortalecem o MIQCB como ator político influente e com capacidade de ação política e técnica.
O seminário foi transmitido pelo canal do MIQCB no Youtube
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