24/08/2024 11:33 am

MIQCB apresenta proposta de Proteção das Florestas Nativas de Babaçu na Plenária do Plano Clima Participativo

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) apresentou proposta de Proteção das Florestas Nativas de Babaçu na Plenária do Plano de Clima Participativo, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na manhã do dia 23 de agosto, na Colonial Eventos em Imperatriz (MA).

O objetivo é proteger e conservar as florestas nativas de babaçu enquanto garantidoras de territórios tradicionais nos biomas cerrado, caatinga e Amazônia; e dos modos de vida de quebradeiras de coco babaçu e outros povos e comunidades tradicionais através do incentivo às leis de babaçu livre nos estados, como mecanismo de justiça climática e de gênero.

Representado pela coordenadora Executiva da Regional Imperatriz, Maria José Silva, que defendeu a necessidade urgente de conservação do babaçual, o MIQCB já levanta a questão climática há décadas e acompanha de perto as queimadas, derrubadas e envenenamentos acometidos aos babaçuais.

“Nossa floresta de coco babaçu está em situação deplorável. Estamos pedindo socorro por três biomas. Estamos falando de Amazônia, Cerrado e Caatinga. O maior desafio do Movimento é conseguir manter nossas florestas de pé. Nós já temos a Lei babaçu Livre em três Estados, mas precisamos de apoio para garantir que elas sejam respeitadas”, defendeu Maria.

Para votar na proposta que está disponível para votação do site do Governo Federal, na aba do Brasil Participativo, basta efetuar login com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no gov.br e escrever o nome da proposta na caixa de pesquisa e clicar no botão “votar”.

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve na plenária e afirmou que o uso de energias não renováveis, como a queima de carvão é prejudicial ao meio ambiente. No Maranhão, grandes indústrias queimam o babaçu inteiro para manter suas fornalhas acesas de forma perene, às custas das palmeiras. “O desmatamento na Amazônia representa 53% das emissões de carbono no Brasil”, em contrapartida, “75% do PIB brasileiro depende das chuvas e o Cerrado é fundamental porque é ele que mantém a caixa d’água do país”, contra essa contradição é que o Plano Clima busca enfrentar.

Outras Propostas

Cada pessoa pode votar em até dez propostas. O MIQCB se reuniu com outros movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais e apoia iniciativas importantes apresentadas por segmentos diferentes, como “Suspender o financiamento público para produtores do agronegócio que desmatarem e também para moradores que conflitos com povos indígenas”; as “Zonas de proteção etnoambiental no entorno de Terras Indígenas do Cerrado”; a “Federalização de licenciamentos ambientais no MATOPIBA de alto impacto ambiental, com abrangência em áreas de povos e comunidades tradicionais”; e “O Grupo Carta de Belém propõe que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima prioritariamente para a soberania fundiária”.

Crítica

O MIQCB parabeniza e apoia a iniciativa do Plano Clima Participativo e da Plataforma Brasil Participativo. Porém, apesar de terem sido lançados no dia 5 de junho deste ano, o convite para participação da reunião de preparação para a plenária só chegou no dia 19 de agosto. A reunião foi marcada para a tarde do dia 22 e a plenária aconteceu na manhã do dia 23 do mesmo mês. O tempo que o Governo Federal disponibilizou para que as discussões fossem levadas aos territórios foi de apenas 15 horas.

Ainda que o processo democrático possa ser praticado por meio do voto em uma plataforma virtual, o Brasil é um país continental que possui diferentes recortes regionais. Ainda existem pessoas que não possuem acesso à internet ou que não detém o letramento digital suficiente para que sua participação digital seja garantida.

“São os Povos e Comunidades Tradicionais os responsáveis pela conservação do bioma Cerrado, não somente pela utilização consciente dos recursos naturais, mas também ao enfrentar diariamente os crimes ambientais que atingem seus territórios, de certa forma que não seria coerente construir qualquer política pública de mitigação das mudanças climáticas sem a consulta e participação ativa”, apontou a assessora jurídica Karla Dutra, que esteve na reunião de preparação e na plenária.

O trabalho dos movimentos sociais dentro dos territórios, principalmente aqueles localizados em zonas rurais de difícil acesso e conexão, poderia respaldar a tentativa louvável do Governo de praticar a participação democrática de maneira efetiva. As quebradeiras de coco babaçu, por exemplo, que estão espalhadas em mais de cinco estados, estão organizadas junto ao MIQCB no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins com a estimativa de 300 mil mulheres alcançadas.

A busca pela participação social deve ser considerada para todos os casos, por isso o tempo de consulta presencial nos territórios deveria ser considerado, principalmente porque a Plataforma Brasil Participativo é uma novidade que requer instrução para a população acessar, votar e compartilhar.