O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Pará realizou o Seminário Regional Babaçu Livre: território é vida para discutir “A importância da Lei Babaçu Livre para a justiça climática na Amazônia Paraense”. Mais de 70 quebradeiras de coco babaçu estiveram reunidas na Cabanagem, em Marabá (PA), nos dias 23 e 24 de setembro.
A coordenadora Executiva da Regional Pará do MIQCB, Cledeneuza Bizerra, abriu o evento com três batidas de macete que fixou o coco babaçu no machado. A apresentação cultural ficou por conta do grupo Cia Kizoomba, que envolveu o público dançando Carimbó.
Foram dois dias de discussões com o apoio e presença de convidados importantes para a construção do conhecimento para enriquecer a luta pelos direitos das quebradeiras. O primeiro dia foi dividido em quatro mesas temáticas que levantaram temas como direitos, território, consulta prévia, protocolo biocultural e homenagem às quebradeiras de coco babaçu.
A promotora do Ministério Público do Estado do Pará Eliane Moreira compartilhou sobre os direitos das quebradeiras de coco à vida, aos territórios tradicionais, à justiça climática e à proteção da sociobiodiversidade. “Mesmo que os direitos sejam garantidos por força de lei, precisamos continuar com esse movimento de sempre reforçá-los. Não podemos deixar de lutar por eles, ou deixar de lembrar desses direitos”.
Durante a sua contribuição, a promotora reforçou que a atuação das quebradeiras é fundamental, principalmente neste momento em que o Brasil tem discutido a justiça climática e se prepara para receber chefes de estado do mundo inteiro em Belém para a Conference of the Parties (COP 30).
“As quebradeiras têm construído um direito, e essa é a parte mais bonita desse movimento na minha opinião. A forma como elas têm conseguido fazer com que o Estado reconheça seus direitos em questões que o Estado nem considerava que existia. Esses direitos precisam ser respeitados, principalmente as proteções ao território e à biodiversidade”, resumiu Eliane.
Já a promotora agrária Alexssandra Mardegan trouxe informações sobre os impactos na vida das quebradeiras sem-terra e as estratégias que têm utilizado para a garantia do direito à terra, ao território e ao babaçu livre no estado do Pará. Ela defende que o diálogo é o primeiro e o melhor caminho, afinal “nem todos os proprietários de terras que derrubam ou envenenam as palmeiras o fazem de propósito, muitas vezes é por falta de conhecimento. Meu papel, nesses casos, é de conversar e mostrar o mal dessas ações”.
“E tem funcionado”, exclamou a Alexssandra ao explicar que desde que assumiu a promotoria agrária nunca precisou ajuizar nenhuma ação. “O que nós precisamos fazer é demonstrar como as quebradeiras de coco são importantes para o desenvolvimento econômico, social, cultural e da biodiversidade local”.
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A terceira mesa do dia contou com uma dupla de professores que já são parceiros de longa data. Evaldo Gomes, professor da Unifesspa, e Vanalda Araújo, que também é representante da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil), atuaram em conjunto e responderam várias dúvidas das quebradeiras presentes.
Isso porque o tema abordado foi o acesso livre por meio da regularização territorial, o direito à consulta prévia e ao protocolo biocultural, que aborda questões pontuais das comunidades que estão enfrentando a intervenção de grandes empreendimentos que vão impactar direta ou indiretamente no modo de vida das quebradeiras, como é o caso do derrocamento do Pedral do Lourenção, na Vila Tauiry, em Itupiranga (PA).
A última mesa temática do primeiro dia foi virtual, um vídeo do deputado estadual Carlos Bordalo foi transmitido para as mulheres no seminário. Ele apresentou o seu Projeto de Lei que pretende reconhecer os saberes das quebradeiras de coco como patrimônio cultural do Pará, inclusive indicando o dia 24 de setembro como data comemorativa oficial.
Depois, ao entardecer, as mulheres foram divididas em grupos de trabalho por municípios. A ideia era proporcionar um espaço de trocas para que as quebradeiras conversassem entre si sobre as suas dificuldades e sugestões de melhorias em seus territórios. Cada grupo apresentou as suas construções em plenária na sequência.
Deuzelia da Silva Rios, moradora da Vila Tauiry, disse que as experiências são diferentes, por isso é tão importante que mais mulheres participem desses espaços de construção. “A gente vive da quebra do coco, mas a nossa luta tem vários desafios, quando a gente se encontra e se conversa ajuda a melhorar a nossa situação. Nós estamos juntas, unidas”.
O segundo dia foi reservado para a leitura e aprovação do Estatuto da Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu do Sudeste do Pará (AMISU). A criação dessa associação vai permitir o desenvolvimento de projetos com apoio financeiro de instituições que financiam iniciativas sociais e comunitárias.
A assessora regional do MIQCB no Pará, Clenilde Bizerra, que conduziu a assembleia na escolha do nome oficial e na votação de aprovação, comemorou mais um passo para a emancipação sociopolítica dessas mulheres. “Consideramos essa uma vitória importante para a organização e atuação das quebradeiras aqui do Pará”.
Para encerrar o Seminário, a oficina Violência Doméstica e Territorial, coordenada pela professora da UFRA Josilene Mendes, apresentou às quebradeiras algumas maneiras silenciosas e anônimas de procurar ajuda, mas também sugeriu formatos de proteção em rede para que elas também sejam protetoras.
“Escolher esse tema para finalizar o seminário foi uma escolha de alerta. As formas de violência são variadas e falar sobre elas fortalece as nossas defesas. É preciso aprender a proteger e ser protegida. Afinal, as violências têm se apresentado cada vez mais de formas sutis e saber identificá-las pode salvar a vida de uma mulher”, concluiu a professora.
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