6/11/2024 4:54 pm

MIQCB representa as quebradeiras de coco babaçu em reunião sobre o REDD+ em Palmas

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve em Palmas no dia 4 de novembro para preparar as Oficinas Regionais e Consultas Livre, Prévias e Informadas (CLPI), promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O objetivo é incluir os povos e comunidades tradicionais no processo de construção da Política Pública de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). A reunião foi continuada, no dia 5 de novembro o mesmo momento foi preparado para discutir a construção do REDD+ com indígenas e quilombolas.

O REDD+ tem o objetivo de diminuir o desmatamento e a degradação e beneficiar povos e comunidades tradicionais que preservam, protegem e conservam a natureza. As quebradeiras de coco babaçu, que cuidam da biodiversidade em seus territórios desde sempre, estão preocupadas com essa nova política.

“Foi uma reunião muito boa, porque nós pudemos falar e ouvir as opiniões das pessoas que compõem outras organizações, rendeu bons debates. Nós definimos um calendário para que a equipe da Semarh possa ir aos territórios. A ideia é abranger mais pessoas que serão diretamente impactadas por essa política”, como relatou a vice-coordenadora do MIQCB, Ednalva Ribeiro.

Essa foi a primeira vez que Ednalva participou de uma reunião sobre o REDD+ com o Governo do Tocantins, ainda que ela seja membro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que está envolvido nas discussões nacionais sobre a mesma política.

“A reunião em Palmas foi uma forma de eu entender melhor como o Tocantins está se preparando para aplicar o REDD+. Estamos acompanhando a organização da oficina no Bico do Papagaio, onde as quebradeiras do Tocantins estão organizadas. Quando as datas das oficinas territoriais estiverem disponíveis, nós vamos mobilizar para que todas as quebradeiras possam participar e entender do que realmente se trata a política do REDD+”, enfatizou Ednalva.

A reunião contou com a participação de diferentes segmentos, todos interligados pela agricultura familiar e pela biodiversidade. Muitas dúvidas foram levantadas, como a questão das salvaguardas serem priorizadas como antecedentes à CLPI, levantada pelo assessor da Alternativas para Pequenas Agriculturas do Tocantins (APA-TO) Paulo Rogério Gonçalves.

As salvaguardas são garantias que devem ser executadas para que o REDD+ seja aprovado e possa ser desenvolvido, assim como a realização das CLPIs nos territórios. “A questão é que as salvaguardas não podem partir somente de órgãos governamentais, nós também temos salvaguardas que para nós são cruciais para a garantia das nossas existências enquanto povos e comunidades tradicionais”, disse ele.

Essa questão levanta muitas outras indagações, não apenas sobre o REDD+, mas também sobre a garantia de reconhecimento desses povos. Muitas comunidades ainda não possuem territórios regularizados, a Reforma Agrária no Tocantins enfrenta desafios, inclusive, inconstitucionais. A Advocacia Geral da União (AGU) declarou que o artigo 13 da Lei nº 8.629/1993 representa “situação de alta lesividade para o patrimônio público e para o regime constitucional de reforma agrária e de proteção ambiental”. E não para por aí, até hoje a Reserva do Extremo Norte segue sem regularização para as famílias que aguardam acessar seu direito à terra há 30 anos, enquanto grileiros invadem o território livremente.

“O que a irregularidade da Reforma Agrária tem a ver com o REDD+?”, uma pergunta feita nos bastidores das conversas entre os representantes que participavam da reunião da Semarh. Eis que a resposta veio educativa:

“Quando o governo nos procura para implementar uma política pública que tem como princípio valorizar quem conserva, preserva e protege então reconhece a importância da nossa existência para a manutenção dos biomas, principalmente amazônico, onde vivemos. Porém, se nega a reconhecer nosso direito à terra garantido, por meio de questionamentos sobre nossa identidade e modo de vida”, respondeu a fonte que preferiu não se identificar.

Gerusa Rocha, quebradeira de coco que participou da reunião como secretária de Política para as Mulheres no Tocantins do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e primeira fiscal da organização a nível nacional, também levantou outra problemática: a falta de informação pedagógica.

“Para falar a verdade, umas coisas entendi e outras não. As informações não são conversadas na nossa língua. Tudo é muito estranho, precisamos de mais explicações que sejam conectadas com a nossa realidade, com detalhes. Só assim é que nós vamos saber, de verdade, se quem será beneficiado é quem cuida, não só pelo dinheiro”, concluiu.

A equipe da Semarh, que conduziu a reunião, está otimista. Isabel Acker é assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais do Estado, conduziu as conversas da reunião e declarou que o momento foi produtivo. “Enquanto Governo, precisamos estar abertos a ouvir todas as críticas. E isso faz parte desse momento de construção de uma política pública. Escolhemos começar pelo acolhimento de todas essas demandas para a construção coletiva desse processo”.