11/11/2024 3:45 pm

Mais de 170 mulheres participam do Seminário Babaçu Livre no Tocantins

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Tocantins realizou o ‘Seminário Babaçu Livre: território é vida’ na última quinta-feira, 07, sob a temática ‘Quebradeiras de Coco Babaçu em Luta por Territórios Livres’, no Centro Cultural do município de São Miguel do Tocantins. 

Mais de 170 mulheres do Bico do Papagaio se reuniram para discutir questões que envolvem dificuldades e desafios de se proteger o direito garantido pela Lei em vigor no Estado do Tocantins, além de exposições sobre a memória de luta por essa conquista. A coordenadora executiva do MIQCB Tocantins, Ednalva Ribeiro, avaliou o evento com resultado positivo. 

“O seminário é o resultado do bom trabalho que temos feito à frente do Movimento, ver a presença das nossas companheiras em uma oportunidade como esta representa muito para nós que estamos na coordenação. Conseguimos mobilizar as quebradeiras do Bico e a imagem do auditório cheio é gratificante. Hoje estou à frente da executiva do MIQCB representando cada mulher que veio da sua comunidade prestigiar essa discussão é que tão valiosa”, agradeceu ela. 

As coordenadoras do MIQCB Tocantins também dedicaram um espaço para que os órgãos públicos, de nível municipal e estadual, pudessem compartilhar suas ações pelo reconhecimento da Lei e dos modos de vida das quebradeiras de coco. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel enviaram representantes. 

A Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) montou barraca em frente ao Centro Cultural, atraindo a atenção de participantes e munícipes para a diversidade dos produtos derivados do babaçu. Para a diretora Francisca Vieira, a presença da Cooperativa e das cooperadas nos eventos reforça o trabalho extrativista das quebradeiras “porque a gente luta pelo extrativismo, fala sobre a importância da palmeira em pé e disponibiliza o produto desse trabalho”. 

Manhã de Luta

A primeira atividade do dia reuniu crianças e adolescentes com cartazes que representam seus anseios. À medida em que entravam no auditório com suas palavras à riste, a assessora da CIMQCB Rosalva Gomes cantava a canção “O valor que o coco tem”, de composição autoral. 

A solenidade de abertura reuniu representantes de organizações parceiras junto à coordenadora executiva da Regional Tocantins Ednalva Ribeiro. O Movimento Social no Bico do Papagaio anda em conjunto, por isso os representantes das entidades parceiras estiveram ao lado do MIQCB neste momento. 

Solenidade composta pelo prefeito de São Miguel Alberto Moreira, pela vice-coordenadora da Associação Regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio Rozeny Batista; pelo diretor agrário da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet) Francisco Gomes; por João Palmeira como colaborador da Alternativas para Pequena Agricultura do Tocantins (APA-TO), pela diretora executiva do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Josiane Santos; por Raimundo Nonato como diretor da Associação da Reserva Extrativista de Extremo Norte do Tocantins (Arent); pela diretora da Unitins campus Augustinópolis Gisele Padilha; e por Helena Amorim como diretora da CIMQCB; pela agrônoma da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) Marta Barbosa; e Brenda Allem, que é assessoria jurídica Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

O segundo momento do dia foi guiado pela discussão da mesa Leis Babaçu Livre no Estado do Tocantins com foco na memória de luta e desafios atuais. O subdefensor público-geral Alexandre Gonçalves foi convidado para contribuir com a assessora de projetos Sandra Regina e a coordenadora de base Francisca Vieira, ambas do MIQCB. A mediação ficou sob responsabilidade da coordenadora de base da Regional Tocantins Conceição Barbosa.

Dona Francisca contou sobre a sua experiência como quebradeira de coco na construção da Lei Babaçu Livre e relatou sobre os desafios que as quebradeiras ainda enfrentam nos dias de hoje. “A gente passou muita humilhação para chegar onde a gente chegou, escutamos muitas histórias das nossas companheiras e já vivemos ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Essa Lei não é de hoje, não, mas precisamos de muita gente para proteger”.

“Dentro da Defensoria o Babaçu é Livre”, Alexandre colocou a defensoria pública à disposição das quebradeiras. “A importância dos direitos de povos e comunidades tradicionais para a justiça de gênero e climática no Tocantins passa pelo nosso trabalho, que atende diretamente as demandas coletivas”. 

Já Sandra contou sobre a história da Lei Babaçu Livre no Tocantins, como os desafios impostos foram vencidos pelas quebradeiras de coco e como ainda precisam se posicionar em alerta para continuar a proteção desse direito. “Esse é um direito construído, foram as quebradeiras que conquistaram a Lei e ainda hoje sofrem ameaças pelos próprios parlamentares que ocupam a Assembleia Legislativa”. 

A Lei já sofreu tentativa de alteração e revogação em dois momentos. Em 2017, a tentativa foi impedida na audiência pública na Assembleia Legislativa. As mulheres compareceram em peso na Casa de Leis do Tocantins para impedir a alteração dos artigos 8º e 9º. A proposta tornaria possível a comercialização estadual do babaçu inteiro ou in natura, o produto poderia ser queimado contendo a amêndoa. 

O coco está inserido na cadeia produtiva extrativista. As mulheres que dependem das palmeiras em pé cuidam para garantir sua perpetuidade. Elas não coletam todo o coco para que o broto possa crescer e substituir a palmeira que está no fim do seu ciclo de vida. Além disso, todas as partes do coco são utilizadas por meio da produção do azeite, do óleo, do mesocarpo e da casca. 

As empresas que precisam manter as suas fornalhas ligadas de forma constante não tem o mesmo respeito que as quebradeiras mantêm com o babaçual. Caçambas e caçambas de cocos inteiros são destinados a queimar, sem levar em conta o ciclo das palmeiras, sob a atividade predatória do corte do cacho inteiro. 

“Se com a Lei a gente já vê esse tipo de atividade à luz do dia, imagina se a Lei tivesse sido alterada. Basta passar em frente às empresas que possuem pátios de caminhões aqui e no Maranhão para ver o babaçu aos montes que serão queimados”, completou Conceição. 

Em 2022, a Lei foi ameaçada com a proposta de um único artigo: revogar tudo. O deputado que propôs, no entanto, não contava com a força das mulheres quebradeiras de coco do Bico do Papagaio. E a mobilização, desta vez, foi digital. Isso porque o deputado propôs e conseguiu votação para poucos dias de diferença, uma manobra conhecida, uma vez que as mulheres que vivem no extremo norte do Tocantins precisam de prazo para se organizarem a fim de garantir participação democrática na legislação que afetam as suas vidas. 

Com o apoio de parceiros dentre os movimentos sociais e da imprensa, com um destaque para o trabalho da jornalista Ana Paula Rehbein, que soube da proposta e acionou as mulheres que são lideranças do babaçu em suas comunidades para realizar seu trabalho como repórter. Desde então, foram nove dias de pauta nos principais canais de comunicação do Estado para barrar a iniciativa de revogação. 

Tarde de Construção

A terceira mesa do dia foi dedicada a ouvir as instituições públicas e órgãos governamentais sobre sua atuação pela proteção aos babaçuais e reconhecimento dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu. Para este momento, a coordenadora executiva da Regional Pará do MIQCB Cledeneuza Bizerra foi convidada a mediar a contribuição da coordenadora do Núcleo Agrário da Defensoria Pública, Kenia Fernandes; o assessor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Willian Clementino; e Carlos Geovani, que é secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente de São Miguel do Tocantins. 

Kenia levantou questões sobre o direito achado nos babaçuais para enfatizar a efetividade da Lei Babaçu Livre como instrumento de garantia da justiça de gênero e climática no Tocantins. “O trabalho da Defensoria em relação ao direito ao meio ambiente é novo na nossa atuação e por isso eu mais aprendi aqui no seminário com as quebradeiras do que de fato colaborei”, pontuou.

As questões que envolvem o direito à terra, especificamente ao que diz respeito aos processos de regularização de territórios e comunidades tradicionais na região do Bico do Papagaio, foram abordadas por Willian em um tom de retorno do trabalho feito pelo Incra em relação aos processos e instâncias a que estão vinculados. 

Em São Miguel, o trabalho relacionado à defesa e proteção ao meio ambiente é exercido pela primeira dama. A recomendação do secretário executivo Carlos Geovani é a de que o MIQCB participe dos conselhos municipais, além de descrever as leis e diretrizes que caracterizam a proteção do meio ambiente e os babaçuais. 

“Uma forma de tirar a Lei do papel é se articular enquanto movimento social. Se o poder público não promove o espaço de discussão é direito social que o movimento o faça. Nós temos o aplicativo Radar Ambiental que possibilita a participação social por meio de denúncias anônimas, os crimes são investigados e direcionados. São ferramentas que podemos utilizar e são oferecidas pelo poder público”, explicou Carlos. 

Na sequência, um espaço foi dedicado a ouvir os vereadores eleitos que assinaram a carta política construída de forma conjunta pelos movimentos sociais do Bico. O vereador de Sítio Novo do Tocantins Marcos Aurélio fez questão de participar de toda a discussão promovida pelas quebradeiras e reforçou seu compromisso firmado em período eleitoral. “Espero fazer um trabalho à altura daquelas que confiaram em mim”, pontuou. 

A coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Silvania Nunes encerrou com agradecimentos e relembrou a importância do dia 7 de novembro para as quebradeiras de coco babaçu do Tocantins. “Nós comemoramos o Dia da Quebradeira nesta data aqui no Estado porque foi nesse dia que a nossa companheira Raimunda Quebradeira de Coco partiu e também foi nesse dia que a Lei Babaçu Livre foi promulgada na Assembleia”. 

Viva Raimunda! Viva a Quebradeira de Coco Babaçu!