No mês da Consciência Negra (novembro de 2024), quebradeiras de coco babaçu do município de Viana-MA celebraram uma importante vitória judicial. Levi Pacheco Costa, proprietário de uma fazenda na região, foi condenado a um ano de reclusão por crime de racismo contra as trabalhadoras. A decisão, que ainda cabe recurso, foi recebida com entusiasmo pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que promete continuar lutando para garantir que a justiça prevaleça.
O caso ocorreu em julho de 2022, quando duas quebradeiras de coco babaçu foram proibidas de coletar os frutos em uma área de mata dentro de uma propriedade supostamente pertencente a Levi Pacheco Costa. Ao retornarem para buscar os cocos, encontraram o fazendeiro removendo os frutos e foram insultadas com ofensas racistas, sendo chamadas de “pretas ladronas e sem vergonha”.
Inicialmente, a delegacia de Viana registrou o caso como invasão de propriedade por parte das quebradeiras e injúria simples. No entanto, a assessoria jurídica do MIQCB, liderada por Renata Cordeiro, desempenhou um papel crucial na reclassificação dos fatos, destacando os direitos das comunidades tradicionais e a motivação étnico-racial dos insultos.
“A atuação política do MIQCB Regional Baixada e da equipe jurídica do Movimento foi fundamental para tipificar corretamente os fatos delituosos e apresentar desde a fase inquisitorial elementos referidos aos direitos das comunidades tradicionais. Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro.
Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro, assessora jurídica do Movimento.
A sentença proferida pela Juíza Odete Trovão considerou procedente a acusação contra Levi Pacheco Costa. Trecho do despacho afirma: “Diante do exposto, concluo que a acusação imputada ao réu LEVI PACHECO COSTA é PROCEDENTE, pois restaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Portanto, deve ser condenado conforme as penas do art. 140, §3º, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal.”
A advogada Rebeca Costa, também assessora jurídica do MIQCB, destacou a importância da sentença. “A decisão dá um sopro de coragem, no sentido de diminuir a dor. É um ânimo para mostrar que a união das mulheres, das quebradeiras, pode construir estratégias para alcançar resultados satisfatórios”, declarou.
O processo de número 0802076-53.2022 8.10.0061 contou com a atuação das advogadas Renata dos Reis Cordeiro, Ana Valéria Lima Cunha e Rebeca Lais Costa. A denúncia foi apresentada pela promotora Isabelle Saraiva e a decisão judicial foi amplamente repercutida na mídia estadual, incluindo reportagens como a da Globoplay (https://globoplay.globo.com/v/10756244/).
“Essa sentença representa muito mais do que justiça para mim e minha família. É uma vitória para todos nós, quebradeiras de coco, que lutamos diariamente não apenas pelo nosso sustento, mas também pelo respeito aos nossos direitos e à nossa dignidade. Durante muito tempo, sofremos caladas com o preconceito e a discriminação. Agora, com essa decisão, sentimos que nossa voz está sendo ouvida. Eu espero que este caso sirva de exemplo e encoraje outras mulheres a não se calarem diante das injustiças”, declarou Sandra Maria Sousa, quebradeira de coco e vítima de racismo.
O caso representa uma importante vitória na luta contra o racismo e a discriminação étnico-racial, especialmente no mês dedicado à Consciência Negra.
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