Desde segunda-feira (16), mais de 40 quebradeiras de coco babaçu da Regional Baixada Maranhense, representando os municípios de Viana, Cajari, Pedro do Rosário, Penalva e Matinha, estão ocupando o prédio da Companhia de Abastecimento – CONAB, em São Luís. O motivo principal da mobilização foi o não pagamento das notas de 2023 da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e a suspensão da subvenção deste ano, causando prejuízos para as quebradeiras.
Somente na Regional Baixada, 450 quebradeiras deixaram de receber mais de R$ 1,5 milhão nos dois últimos anos (2023 e 2024). Em todo o estado do Maranhão, o valor não pago chega a aproximadamente R$ 10 milhões nos últimos dois anos.
Outro ponto importante levantado pelas mulheres é a retomada da Mesa de Diálogo entre as quebradeiras e outras organizações da sociedade civil organizada com a CONAB. Esse espaço é considerado essencial para alinhar ações de inclusão socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais, dentre elas, as quebradeiras de coco.
A coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada, Vitória Balbina, lembra que a inclusão da amêndoa de babaçu no PGPMBio foi uma conquista histórica das quebradeiras de coco babaçu desde 2009. Ela ressalta a importância do programa, afirmando: “Esse programa é uma força da nossa sobrevivência, pois é do coco babaçu que a gente tira nosso sustento. Viemos aqui reivindicar nosso direito e saber onde está o dinheiro do nosso coco. Só sairemos daqui quando a CONAB informar quando será feito o pagamento”, declarou.
De acordo com a CONAB, mais de 8 mil mulheres extrativistas do babaçu acessaram a subvenção no Maranhão. No entanto, o sistema de protocolo de notas de venda da safra de 2024 foi fechado em 06/12 devido a cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA/CONAB, prejudicando as quebradeiras.
“A nossa reivindicação é para que a CONAB libere os recursos do pagamento da subvenção das quebradeiras de coco, que é fruto de muita luta. Quando soubemos dos cortes no orçamento dessa política, o MIQCB enviou ofícios e tentamos dialogar com a Companhia sobre o impacto desse corte violento para as quebradeiras. Como não obtivemos nenhuma resposta, fomos obrigadas a realizar esta manifestação”, afirmou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
Para as quebradeiras, a subvenção representa uma garantia de transferência de renda, essencial para sua sobrevivência. Rosa Gregória questiona: “Por que os recursos desse país só beneficiam o agronegócio, enquanto as quebradeiras, que trabalham respeitando o meio ambiente e preservando os babaçuais, têm os recursos cortados? Infelizmente, precisamos fazer mobilizações e manifestações para que nossos direitos sejam respeitados”
Sobre o PGPMBio: a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu.
A Conab apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), normatizada no Título 35 do Manual de Operações da Conab, que consiste no pagamento de um bônus, quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal e pesquisado pela Conab.
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