18/12/2024 1:19 pm

Nota à Sociedade sobre a ocupação das quebradeiras no prédio da CONAB

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB vem a público esclarecer os motivos que levaram à manifestação e ocupação da sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em São Luís, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024.

 A mobilização foi motivada pelo não pagamento das notas de 2023 referentes à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e pela suspensão da subvenção para o ano de 2024. Esses atrasos geraram graves prejuízos econômicos e sociais para as quebradeiras de coco babaçu, que dependem diretamente dessa política pública para a subsistência de suas famílias e manutenção de suas atividades extrativistas.

A PGPMBio visa incentivar o extrativismo sustentável e proteger a renda das comunidades tradicionais e povos indígenas. A CONAB paga em forma de subvenção a diferença entre o preço do mercado e o valor estabelecido. Atualmente o preço mínimo do quilo da amêndoa do babaçu é 6,35.

Somente na Regional Baixada Maranhense, mais de 450 quebradeiras foram afetadas, acumulando um prejuízo de R$ 1,5 milhão nos últimos dois anos. Em âmbito estadual, o valor devido ultrapassa R$ 10 milhões.

Reivindicamos:

1. Pagamento de 3 milhões de reais da PGPMBio para as quebradeiras de coco babaçu referente a produção do ano de 2023;
2. Reabertura do Sistema da CONAB para inserção das notas correspondentes a parte da produção do ano de 2024;
3. Pagamento em torno de 8 milhões de reais da PGPMbio referente a produção de 2024;
4. Retomada na Mesa de Diálogos da Sociobidiversidade para o efetivo acompanhamento da Política pela sociedade civil.

A saber:

1. Em 2008 ocorreu a inclusão da amêndoa de babaçu na PGPMBio, sendo uma luta e conquista histórica das Quebradeiras de Coco Babaçu. Atualmente são mais de 8 mil mulheres extrativistas que acessam a subvenção somente no Maranhão;
2. No início de 2019 foi extinta a Mesa de Diálogo para tratar sobre as políticas de aquisição de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade, composta por MDA, MMA, MDS e sociedade civil;
3. Em 2024 as quebradeiras não receberam a subvenção correspondente a produção de 2023, devidamente protocolada no sistema nacional da CONAB. O montante não repassado é estimado em 3 milhões no Estado do Maranhão;
4. No que corresponde a produção de 2024, parte das notas foram protocoladas no referido sistema, todavia no dia 06 de dezembro fomos informadas que o sistema estava fechado para novas inclusão, o que estava previsto para ocorrer somente em fevereiro, como feito nos últimos anos, restringindo o acesso das quebradeiras à política;

Diante disso, entendemos que a proteção da renda e do alimento das extrativistas, objetivo da política, está sendo ameaçado pelos cortes orçamentários. Destacamos que a PGPMBio não é “gasto”, mas sim direito humano e alimentação adequada conforme o artigo VI da Constituição Federal/88.

Reforçamos que a manifestação foi uma medida extrema, adotada após diversas tentativas frustradas de diálogo e envio de ofícios sem retorno satisfatório. Nosso objetivo é garantir que os direitos das quebradeiras de coco babaçu sejam respeitados, promovendo a valorização de sua contribuição para a economia sustentável e a preservação da sociobiodiversidade.

Agradecemos à sociedade pelo apoio e compreensão diante dessa luta legítima e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das quebradeiras e de suas comunidades.

“Nosso direito vem, nosso direito vem, se não vem nosso direito o Brasil perde Também!”

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

São Luís, 17 de dezembro de 2024