Após uma ocupação de dois dias nas instalações da Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís, as quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) conquistaram avanços importantes em suas demandas. No encontro realizado no dia 20 de dezembro, representantes do MIQCB, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Conab estabeleceram um acordo para o pagamento das dívidas referentes às notas fiscais de 2023 e reabertura do sistema para as notas de 2024.
A ocupação, que ocorreu nos dias 19 e 20 de dezembro, foi motivada pelo atraso nos pagamentos da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Estima-se que 450 quebradeiras da Regional Baixada Maranhense tenham acumulado prejuízos de aproximadamente R$ 1,5 milhão devido à falta de repasse (em 2023 e 2024). No total, o estado do Maranhão registra um montante superior a R$ 10 milhões em pendências referentes aos anos de 2023 e 2024.
Durante a reunião, foi acordado que as dívidas de 2023 serão pagas, embora a CONAB ainda busque as soluções jurídicas necessárias para viabilizar os pagamentos e, para acompanhar esse processo o MIQCB acionou o Ministério Público Federal.
Além disso, o governo federal garantiu que há uma previsão de R$ 4,5 milhões para o pagamento das notas de 2024. As quebradeiras terão até 31 de janeiro de 2025 para inserir suas notas no sistema da Conab, prazo solicitado pelo MIQCB para facilitar o processo.
A reunião também trouxe avanços para o fortalecimento das relações entre o governo e os movimentos sociais. Foi reaberta a mesa de diálogo que, após ser interrompida em 2016, permitirá a discussão de temas relacionados ao extrativismo e às políticas públicas para a sociobiodiversidade. Uma nova reunião está agendada para janeiro de 2025, com o objetivo de definir o formato e os temas a serem debatidos.
“A ocupação das quebradeiras de coco na Conab é resultado da luta por direitos e pelo reconhecimento da importância do extrativismo sustentável do babaçu”, declarou Vitória Balbina, coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada.
As quebradeiras de coco enfrentam desafios diários devido à falta de políticas públicas eficazes que garantam a valorização de seu trabalho. A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, que deveria ser uma ferramenta de apoio, foi negligenciada nos últimos anos, resultando em graves prejuízos para milhares de mulheres no Maranhão.
A mobilização e a luta das quebradeiras de coco, com o apoio do MIQCB, trouxeram visibilidade para a situação, resultando em avanços no diálogo com os órgãos governamentais e na obtenção de compromissos concretos para o pagamento das dívidas acumuladas.
“O acordo de pagamento das dívidas de 2023 representa uma vitória importante para as quebradeiras, mas a luta por uma política pública mais eficiente e justa continua”, frisou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
As lideranças do MIQCB reiteram a importância de seguir pressionando o governo, MDA e CONAB, para que garantam os direitos das mulheres extrativistas, assegurando o pagamento integral de todas as pendências e o fortalecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade – PGPMBio.
A mobilização das quebradeiras de coco no Maranhão e o acordo alcançado com a Conab representam um avanço significativo na luta por direitos. No entanto, a garantia de uma política pública eficaz e o pagamento integral das dívidas são apenas o começo de uma jornada que demanda atenção contínua e compromisso por parte do poder público.
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