20/03/2019 3:05 pm

MIQCB organiza Seminário “CAR e regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades

Após horas de diálogos e muita troca de informações sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR voltado aos povos e comunidade tradicionais, bem como a regularização fundiária de seus territórios durante o Seminário sobe o CAR organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins foram encaminhadas diversas ações para orientar melhor os envolvidos diretamente no cadastro.

A atividade aconteceu na cidade de Esperantina, na região dos Cocais e reuniu lideranças quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas, assentados, representantes do poder público: da Secretaria de Políticas Agrárias de Esperantina-PI, ITERPI, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do PI, atuando no centro de geotecnologia, EMATER, Secretaria de Desenvolvimento Rural entre outros. Presentes das comunidades também participaram: Tapuios, sindicalistas, secretaria de mulheres STTR São João do Arraial entre outros.

Contextualização do CAR ao longo do Seminário

A história dos CAR é longa ate então não foi pensada para as comunidades tradicionais. Dentro do Conselho Nacional do PCTs discutimos que o CAR não dialoga com os modos de vida das comunidades e não respeitou a convenção 169. As organizações não podem aterrorizar as comunidades, dizendo que não acessarão mais as politicas publicas sem esse instrumento. O CAR precisa ser um escolha sim e como será feito também é uma escolha. A gente sabe que esta dentro de um interesse maior do estado brasileiro, existe por traz do CAR a questões do MATOPIBA, enfraquecimento das comunidades através do CAR individual, a lei de grilagem 13465 de divisão das áreas de assentamento. Uma forma de enfraquecimentos das comunidades fragmentação dos territórios, para volta das terras as mãos do agronegócio. Como é que o estado esta fazendo esse CAR? Por fim fizemos uma pesquisa e sabemos que o estado do Piauí esta com um projeto com o Banco Mundial para realizar o CAR individual, então se há recursos porque não trabalhar o CAR coletivo e que responde ao modo de vidas das comunidades tradicionais.

Encaminhamentos

• Criação de grupo de trabalho pela SEMAR para atuar com os Povos e Comunidades Tradicionais e juntos monitorarem a execução do CAR no Piauí, inclusive para definição do perfil técnico que os povos e comunidades defendem para realização do serviço do CAR junto as suas comunidades;
• O MIQCB produzirá um documento de auto-declaração para as comunidades de quebradeiras de coco babaçu para que estas se enquadrem no CAR dos PCTs;
• MIQCB participar efetivamente do nucleo de regularização fundiária da corregedoria e movimentos;
• MIQCB participar efetivamente da frente parlamentar da agricultura familiar
• O Defensor Público, irá levar o caso de ameaças as lideranças de Vila Esperança para procuradoria do INTERPI e secretaria de segurança pública;
• Amadurecer e debater, por meio de um grupo de trabalho, o debate sobre o CAR junto aos PCT´s, políticas concretas para um desenvolvimento agroecológico;
• INTERPI se comprometeu até o final de março o georreferenciamento do território da data de Coité com encaminhamento ao procurador do INTERPI, deverá ser juntado ao processo.
• INTERPI se comprometeu a realizar o cadastramento das famílias de Vila Esperança e delimitar data de realização com prazos definidos;

Ações durante o Seminário

Helena Gomes da Silva e Francisca Nascimento, lideranças do MIQCB na região, apresentaram a situação das Quebradeiras de Coco Babaçu por meio do Mapa Social dos Babaçuais e depois representantes das comunidades se posicionaram sobre o CAR. Cerca de 110 comunidades nos Cocais realizaram o CAR. Dúvidas e mais dúvidas surgiram ao longo do cadastramento. “Faltou clareza e acima de tudo dialogar com as comunidades tradicionais. A forma de cadastro, os documentos exigidos, a imposição, a metodologia do sistema, nada foi dialogado com as comunidades tradicionais”, disse dona Maria Da Luz.

O resultado de anos e anos de pesquisa da Cartografia Social da Amazônia, o Mapa Ecológico e Social dos Babaçuais foi apresentado.

A Assessora Técnica do MIQCB, Ariana Gomes, informou que o estudo mostra a historia de luta das quebradeiras e também os impactos e conflitos vivenciados. O que esse elementos têm haver com o CAR? É a própria existência das quebradeiras que contribui para a sociedade e conservação do meio ambiente. “Esse mapa deixa muito claro quantas comunidades dos povos e comunidades tradicionais existem na região. Muitos dizem que não tem quebradeiras de coco. As áreas de quebradeiras são as áreas conservadas, nosso trabalho protege as palmeiras e todas as outras vidas dali”, disse Francisca Nascimento.

O Defensor Público Federal, Benoni Ferreira Moreira, contextualizou que em relação a reformulação do código florestal, não foi pensada a existência das comunidades tradicionais. O defensor orientou ainda que por uma questão de segurança a melhor forma de regularização fundiária são processos coletivos, inclusive assentados. “Basta a venda de um lote e acaba a paz no assentamento. Isso é feito de forma planejada. No caso da concessão de uso não é permitida a venda, não tem direito a isso. No caso de alguém querer ir embora isso pode ser resolvido dentro do estatuto da associação, para não deixar pra trás a s benfeitorias”, explicou.

Apresentação da SEMAR e ITERPI

Foi realizada apresentação sobre CAR para povos e comunidades tradicionais por técnicos do CAR. A conversa durante o Seminário do CAR foi a primeira. O objetivo é intensificarmos esse contato para que possamos compreender cada caso e orientar da maneira devida. Reafirmaram que o CAR vai ajudar no planejamento dentro dos território de uma maneira ampla. O ITERPI também apresentou os trabalhos e assegurou que o processo de geo refenecniamento dos assentamentos estão sendo feito, falta apenas duas comunidades. Após isso é encaminhado ao Procurador do INTERPI e posteriormente enviado ao Juiz. Ainda esse mês será feito o restante de geo da área que falta se referindo a algumas área na região dos Cocais.

Depoimentos da comunidade

Ao longo das atividades vários representantes das comunidades posicionaram sobre as dificuldades enfrentadas. De uma maneira geral os desafios estão alinhados abaixo:

• A Região dos Cocais enfrenta em relação a regularização fundiária um processo complicado. Muitas estão nas sob a ameaça dos grileiros, que conseguem aquela relação de compra e venda no cartório e “regularizam a situação”.
• É comum conhecermos terras que são do Estado e de repente chegarem pessoas que se dizem proprietários. É preciso uma atuação mais incisiva do Estado;
• A situação na comunidade de Vila Esperança é casa vez mais tensa. A morosidade do ITERPI em executar o processo de georeferenciamento, torna a situação cada vez mais tensa. No território há presença de pessoas que dizem que a terra foi vendida, que anda de casa em casa ameaçando os moradores.
• Na comunidade de Vila São Pedro, assentamento Santa Cruz I e II: a estrutura é tão bem organizada, a estrutura do poder, que trazem um forma de falar em nome do dinheiro. Fica pressionando na comunidade que precisa fazer e ameaçam sobre a necessidade e obrigatoriedade de fazer o CAR, dividindo inclusive a comunidade.