A Regional Tocantins esteve na capital do Estado para contribuir com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA). Foram dois dias de discussão com atores importantes que estão dedicados propor um projeto de lei estadual específico para a Agroecologia e Produção Orgânica, que aconteceu na sala da Defensoria do Estado do Tocantins (DPE-TO).
No início, houve a retomada do histórico da articulação em torno da Agroecologia no país, inclusive com a construção da ATA no Tocantins. No cenário de proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais surgiu a preocupação dos representantes dos movimentos sociais com as ações do Governo do Estado do Tocantins entorno da implementação da Política do REDD+.
As preocupações só aumentaram quando tomaram conhecimento que o edital de credenciamento de colaboradores para formação e atuação nas etapas do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Programa Jurisdicional de REDD+ já foi publicado. Isso porque “quem deve definir os mecanismos, os procedimentos de elaboração de protocolo de consulta são as comunidades”, como aponta a assessora jurídica do MIQCB Amanda Bona.
O modelo que está proposto pelo Governo do Estado pode ser percebido por meio do edital e não dialoga com o modelo garantido aos povos e comunidades tradicionais na Convenção 169 da OIT.
Outro ponto amplamente debatido na reunião em Palmas foi sobre a dificuldade de participar dos programas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como encaminhamento, foi sugerida uma reunião entre MIQCB, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). A ideia desse encontro é identificar os gargalos para incluir os produtos do coco babaçu nas compras dos municípios.
A coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Conceição Barbosa disse que realiza oficinas de degustação dos derivados do babaçu nas escolas e que existe grande aceitação por parte dos alunos, “até porque são crianças e adolescentes das comunidades de quebradeiras, esses alimentos já fazem parte da sua alimentação diária”.
Os derivados do babaçu têm encontrado resistência e preconceito dentre os agentes públicos responsáveis por incluir a produção das quebradeiras como produto da agricultura familiar. “Algumas pessoas nunca experimentaram o azeite ou a farinha do babaçu e dizem que não gostam. E aí não colocam no cardápio da merenda escolar. Isso tira de nós o direito de vender os nossos produtos”.
Outra problemática é a falta de fiscalização desses programas. As denúncias mais corriqueiras dentre as quebradeiras é a de que nem todos os agricultores familiares cadastrados são, de fato, produtores.
uitos fornecem alimentos comprados em mercados, e isso é fraude. Além de que em vários momentos as mulheres procuram o município e a resposta é que o período para cadastro já está encerrado, como forma de impedir a inclusão dos derivados do babaçu nos programas destinados à agricultura familiar.
Já a Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora Kenia Martins Pimenta, propôs um encontro com as quebradeiras. Ela demonstrou disposição para o diálogo, agora que vai tomar posse do Núcleo de Direito Agrário e “está construindo o plano de ação para a atuação desse Núcleo, que muito recentemente passou a incluir as questões de Direito Ambiental”.
No estado de Tocantins, nós temos a lei do Babaçu Livre, no Bico do Papagaio, temos em quatro municípios. A Lei prevê a proibição da derrubada das palmeiras de babaçu, a proibição do uso de agrotóxico, a proibição da queimada dos babaçuais, a proteção dos biomas Caatinga, Cerrado e Amazônia, além da regularização fundiária. A Lei estadual já passou por três tentativas de revogação por parte de deputados que também são grandes proprietários de terras no Norte do Tocantins, um exemplo de quem não tem medo de fiscalização e legisla para si.
A defensora Kenia Pimenta aproveitou para sinalizar a realização de mutirão de atendimento da Defensoria Pública nas comunidades de quebradeiras de coco babaçu, inclusive de forma conjunta com as outras DPEs dos Estados onde o MIQCB atua. “A ideia é desenvolver um projeto interestadual que atenda a necessidade dessas mulheres que estão em diversos estados diferentes”, completou.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também coordena o Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Luisa Nunes de Castro Anabuki, convidou as entidades presentes para compor o Fórum. “É possível ingressar por meio de um ofício ao Ministério até março, momento em que vamos avaliar as adesões de novos membros”. Um espaço importante para que o MIQCB oficialize as denúncias de envenenamento aos babaçuais, que tem assolado o Bico do Papagaio.
O espaço é considerado de maior interesse para as quebradeiras de coco babaçu que têm lutado contra os agrotóxicos diuturnamente em suas comunidades. Os proprietários deixaram de usar o “correntão”, que chama muita atenção e gera bastante denúncia, para uma forma mais silenciosa de devastação, como conta a coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Conceição Barbosa.
“Antes, a gente brigava por causa dos correntões, e hoje a gente briga por causa dos agrotóxicos. Os donos das terras aplicam agrotóxicos nas palmeiras, injetam nos seus troncos e elas morrem de dentro para fora. Nós temos muitas mulheres com câncer de mama, com câncer de pele, devido ao uso do agrotóxico, e esse veneno não é usado por nós. Isso não acontece só no Tocantins, mas em todos os estados o clamor é esse”, denunciou Conceição.
Quando morre uma palmeira se mata também o meio de vida da quebradeira. Quando ela é envenenada não se pode aproveitar nada, a palha, o caule, o fruto… tudo que seria aproveitado pelas mulheres extrativistas do babaçu está condenado. “É triste de ver”, como relata a coordenadora do MIQCB.
É de lá que a gente tira o azeite. É do coco que fazemos a farinha do babaçu, que é riquíssima. Além de ser um alimento saudável, também é medicinal. Dessa farinha que fazemos o bolo, a vitamina, o mingau, o pudim, mas nós estamos ficando sem a nossa matéria prima por causa do agrotóxico. O que vai ser dessas mais de 400 mil mulheres que vive diretamente do babaçu?”, uma pergunta que Conceição faz sem respostas.
Os movimentos sociais que compões a ATA já definiram a agenda de atividades do ano de 2025. Dentre elas, o VII Encontro Tocantinense de Agroecologia, Território da Articulação Camponesa, com previsão para agosto. Na oportunidade, as quebradeiras receberam em mãos o convite para a posse do defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves ao cargo de Coordenador Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que vai acontecer no próximo dia 4 de fevereiro, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
“Faço questão que os movimentos sociais estejam presentes”, disse o defensor que já atua em parceira com as entidades de representação popular, um exemplo disso é a participação e contribuição da DPE-TO no último Seminário Babaçu Livre, que aconteceu no extremo norte do Estado do Tocantins em novembro do ano passado.
As boas inciativas não pararam por aí, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) demonstrou interesse em dialogar com a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB). Esta parceria promete bons produtos!
A reunião foi avaliada como positiva e com excelentes encaminhamentos, como afirma Amanda Bona. “O intuito era debater e sensibilizar as autoridades presentes e acredito que conseguimos construir boas parcerias com aqueles que estiveram conosco”. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins enviaram representantes e convidaram o MIQCB para participar da Conferência da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, dia 2 de abril, em Augustinópolis.
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Agricultura do Estado e o Departamento de Educação do Campo da Secretaria de Educação do Governo do Tocantins foram convidados a compor os dois dias de reunião, mas não compareceram ou enviaram representantes.
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