21/03/2025 4:05 pm

Quebradeiras de Coco Babaçu Realizam Audiência Pública no Piauí para Fortalecer a Luta pelo Babaçu Livre

Evento reuniu lideranças comunitárias e autoridades para debater desafios e garantir a aplicação da Lei nº 7.888/2022

Na manhã desta quinta-feira (21), o Cineteatro Municipal de São João do Arraial – PI foi palco de um importante debate sobre a preservação dos babaçuais e os direitos das quebradeiras de coco. Com o tema “Resistência e Ancestralidade: O Babaçu e as Quebradeiras de Coco na Luta pelo Bem Viver”, a audiência pública reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e lideranças comunitárias para discutir os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais na luta pela efetivação da Lei do Babaçu Livre (Lei nº 7.888/2022).

O evento contou com a participação de diversas figuras representativas do movimento, poder público e judiciário, como Marinalda Rodrigues, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Piauí, e Antônia Almeida, diretora da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMTCOB). Ambas enfatizaram a urgência da aplicação da lei, que assegura o acesso livre e sustentável aos babaçuais, mas que, segundo as lideranças, ainda não é plenamente respeitada.

Desafios enfrentados pelas quebradeiras de coco

Os impactos ambientais da exploração descontrolada das terras onde crescem as palmeiras de babaçu foram um dos pontos centrais da audiência. O avanço do agronegócio, as queimadas ilegais e o uso de agrotóxicos que afetam os babaçuais foram denunciados como ameaças diretas à sobrevivência dessa atividade tradicional. Municípios como Esperantina, Morro do Chapéu, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, Barras, São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo do Piauí estão entre os mais afetados pela degradação ambiental.

“A Lei Babaçu Livre garante esse acesso, mas na prática ainda há muitas barreiras. É essencial que a sociedade compreenda o significado desse direito e que haja fiscalização para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou Antônia Almeida.

A advogada Jéssica Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, também destacou que as quebradeiras de coco devem ser reconhecidas como defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para protegê-las. “Se tivéssemos um programa estadual de proteção, as relações de gênero e segurança dessas mulheres seriam tratadas de outra forma”, pontuou.

Compromissos e avanços na luta pelo Babaçu Livre

A audiência também serviu para cobrar do governo estadual a criação de mecanismos que garantam a efetividade da lei. Núbia Lopes, secretária de Estado da Secretaria de Relações Sociais do Governo do Piauí, afirmou que algumas demandas do movimento já foram encaminhadas, como a criação de uma comissão de monitoramento da execução da lei e a instalação de uma mesa de diálogo permanente entre o governo e as quebradeiras de coco.

“O movimento é para cobrar, é para se movimentar, para dizer o que quer. Já instalamos a mesa de diálogo e seguimos reforçando o compromisso com a causa”, garantiu Núbia Lopes.

Carta Compromisso reforça compromisso das autoridades

Durante o evento, foi apresentada a Carta de Compromisso para Implementação dos Encaminhamentos da Audiência Pública sobre a Lei do Babaçu Livre. O documento reafirma a luta das quebradeiras de coco pelo reconhecimento de seus direitos e a proteção dos babaçuais, destacando três principais compromissos assumidos:

1. Denunciar e dar ampla divulgação aos impactos ambientais causados pelo agronegócio nas áreas de babaçuais no norte do Piauí, incluindo o uso inadequado de licenças ambientais.
2. Sensibilizar e envolver sociedade, instituições e autoridades na defesa dos babaçuais e na plena implementação da Lei do Babaçu Livre.
3. Produzir um relatório oficial da audiência pública, que será encaminhado às autoridades responsáveis para que medidas administrativas e jurídicas sejam adotadas para conter a devastação ambiental e garantir os direitos das quebradeiras.

O documento foi assinado pelos representantes das instituições presentes, consolidando o compromisso dessas entidades na busca por soluções concretas para os desafios enfrentados pelas quebradeiras de coco babaçu.

Próximos passos da mobilização

Além da audiência pública, as lideranças reforçaram a importância da participação das quebradeiras de coco em eventos nacionais para levar suas reivindicações a outros espaços de decisão. Marinalda Rodrigues mencionou a realização de mini-COPs regionais, que antecederão a pré-COP em Brasília, em junho de 2025, um espaço onde será possível discutir políticas ambientais e sociais voltadas para os territórios das quebradeiras.

A audiência pública foi apenas um dos primeiros passos de uma série de mobilizações que devem ocorrer ao longo do ano em outras regiões do estado e do país. A luta pelo Babaçu Livre continua e, para as quebradeiras de coco, garantir a aplicação da lei significa preservar não apenas uma fonte de sustento, mas também um modo de vida ancestral e sustentável.

Esta ação faz parte do Projeto Baraúnas dos Sertões, um espaço de formação para agentes de ATER comprometidos com a Agroecologia, o Feminismo e o Antirracismo. Uma parceria com DATER/SAF/MDA, UFRPE, Rede ATER NE, Rede Feminismo e Agroecologia do NE, ANA, ASA e GT Mulheres da ANA.