Movimentos sociais promovem diálogo com instituições públicas para fortalecer a agroecologia no Tocantins

As discussões focaram na construção da proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, elaborada coletivamente desde novembro de 2024.

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, nos dias 22 e 23 de janeiro, encontros com instituições públicas federais e estaduais para apresentar a proposta da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A iniciativa, conduzida por organizações do movimento social, tem como objetivo promover uma produção sustentável e assegurar a conservação ambiental no Tocantins.

Os diálogos ocorreram na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), com a participação de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e de núcleos da Defensoria, como o DPAgra, Nucora e NDDH. No segundo dia, também participaram a Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Principais temas abordados

Durante os encontros, foram debatidas pautas relacionadas à proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, incluindo questões ambientais e agrárias, produção e comercialização de alimentos orgânicos, REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), educação, saúde e agroecologia, além de impactos dos agrotóxicos e estratégias para consolidar práticas sustentáveis.

Representantes do governo federal

Marco Túlio Nascimento, superintendente regional da Conab, destacou os desafios e a relevância da iniciativa. “É muito importante discutir a elaboração de um plano estadual sobre agroecologia e alimentos orgânicos, pois isso está diretamente ligado ao programa de aquisição de alimentos, que estimula a produção agroecológica e orgânica. Apesar dos desafios, o primeiro passo foi dado, e precisamos avançar na criação de uma lei para regulamentar toda essa discussão”, afirmou.

Diego Montelo, superintendente do MDA no Tocantins, enfatizou a necessidade de ampliar a participação da agricultura familiar nas políticas públicas voltadas à agroecologia. “Este é um momento de validar as políticas existentes e buscar maior espaço no estado com a aprovação de uma lei de agroecologia, ampliando a assistência técnica e incluindo os bancos nesse contexto”, explicou.

Edmundo Rodrigues, superintendente do Incra no Tocantins, ressaltou a importância de apoiar a transição agroecológica nos assentamentos rurais. “Hoje foi um momento para ouvir o que já foi construído e oferecer nossa contribuição. Parabenizo a ATA pelo compromisso em implementar no Tocantins esse plano estadual de agroecologia”, destacou.

Instituições do governo estadual

Luísa Anabuki, procuradora do trabalho e representante do MPT e do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, destacou o papel da agroecologia na preservação da saúde dos trabalhadores. “Monitoramos de perto os impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles do meio rural. A agroecologia é uma alternativa sustentável que preserva a saúde dos trabalhadores. Por isso, estamos comprometidos em colaborar com os debates e incentivar a implementação do plano estadual”, afirmou.

Silene Miranda Lima, engenheira ambiental e técnica da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, apontou a relevância do debate para a saúde pública. “Enxergamos este debate como uma oportunidade para difundir práticas agroecológicas no Tocantins. Queremos atuar em parceria com as secretarias municipais na elaboração de planos que contemplem a saúde das populações expostas aos agrotóxicos”, declarou.

Magna Dias Leite, técnica da gerência em Saúde do Trabalhador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Tocantins, reforçou a importância da agroecologia na redução da exposição a agrotóxicos. “A agroecologia é uma promoção de saúde. Essa prática reduz a exposição a agrotóxicos, garantindo o direito humano de escolher não estar exposto a essas substâncias”, concluiu.

Movimentos sociais

Maria Conceição, quebradeira de coco e coordenadora do MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), destacou a expectativa do movimento com a legislação. “Nossa expectativa com essa proposta de lei é que ela nos fortaleça no que já fazemos: praticar a agroecologia, preservar a natureza e os babaçuais. Também garante menos veneno na mesa e uma alimentação mais saudável”, afirmou.

Wendel Bezerra, representante da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio Padre Josino, reforçou a importância da educação na consolidação da agroecologia. “Agroecologia está profundamente ligada à educação. É essencial formar técnicos que dialoguem com essa realidade e ofereçam assistência técnica voltada para esse modelo, em vez de reforçar sistemas convencionais de produção”, explicou.

Próximos passos

Como encaminhamento, serão realizadas reuniões para aprofundar as discussões sobre temas urgentes relacionados à agroecologia e à produção orgânica. O processo de construção da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica continua promovendo a mobilização da sociedade e a participação coletiva, fortalecendo práticas sustentáveis que conectam saberes tradicionais, agricultura familiar, educação, saúde pública, segurança alimentar e conservação ambiental.

Quebradeiras de Coco Babaçu fortalecem laços e trocam experiências no Regional Piauí

O intercâmbio comunitário entre mulheres quebradeiras de coco babaçu, agroextrativistas do MIQCB, entre os regionais Pará, Mearim/Cocais e Piauí, realizado no município de Esperantina, no Piauí, entre os dias 23 e 24 de janeiro,  se consolidou como um marco de aprendizado e união para as quebradeiras de coco babaçu. O encontro, promovido pelo MIQCB, por meio do Projeto Floresta de Babaçu em Pé, com apoio do Fundo Amazônia, destacou a importância da troca de experiências e do fortalecimento institucional para o desenvolvimento sustentável das comunidades agroextrativistas.

Um momento de troca e aprendizado coletivo

O evento proporcionou às mulheres a oportunidade de conhecer as práticas produtivas do Regional Piauí, compartilhando vivências e saberes sobre o manejo sustentável do babaçu, além de fortalecer o protagonismo feminino e os laços entre diferentes territórios.

Dona Cledenelza Bizerra, coordenadora executiva do Regional Pará, falou com entusiasmo sobre a experiência de conhecer a estrutura do Regional Piauí e a importância dessa troca:
” Viemos para conhecer as estruturas do Piauí, uma experiência muito boa, porque antes eu já conhecia algumas, mas era mais difícil a nossa vida, com menos condição de trabalho. E hoje a gente vê essa estrutura, nos alegra muito, porque o MIQCB trabalha para que todos nós alcancemos o objetivo igual. Então hoje é muito importante ver a estrutura do Piauí”, disse.

Dona Cledenelza também destacou a força das mulheres que integram os grupos produtivos do Piauí:
“São mulheres jovens, dispostas, que estão aqui com a mão na massa, se empenhando. Cada grupo está dividido num grupo de mulher para fazer um produto, isso é muito importante e grandeza com o MIQCB, que acreditou nesse projeto. Que nós hoje estamos aqui.”

Maria de Fátima, coordenadora executiva do MIQCB no Regional Mearim/Cocais, também ressaltou o valor do intercâmbio:
“Para mim, é um grande prazer estar nesse intercâmbio, porque é um meio de troca de experiência, onde a gente troca experiência com as quebradeiras aqui e trazendo a experiência das quebradeiras do Regional Mearim para cá. Para mim está sendo muito satisfatório, muito animado, muito feliz estar aqui em Esperantina, no território dessas meninas, conhecendo a realidade delas aqui e trazendo um pouco da nossa experiência também.”

Grupos produtivos e o fortalecimento das mulheres

Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB no Regional Piauí, destacou a importância das atividades realizadas no intercâmbio, que incluíram visitas a grupos produtivos de azeite, mesocarpo, bolos, doces, beijus e outros derivados do babaçu:
“A importância do intercâmbio de dois regionais, Pará e Maranhão, aqui no Piauí, nos grupos de produção de azeite, mesocarpo, bolo, doce e beiju, é muito importante para a gente do regional. Essa troca de experiência que a gente repassa para os regionais, tanto a gente repassa como também conhece a experiência de cada um dos outros regionais, agrega muita sabedoria para a gente e para as outras mulheres que vêm conhecer o nosso grupo de produção, a nossa comunidade e o nosso regional.”

Ela também enfatizou o valor do aprendizado mútuo:
“Ao mesmo tempo que a gente explica para elas como funciona no regional, elas também repassam para a gente como funciona o regional delas. Mesmo assim, a gente está lá, mas através da troca de experiência, da roda de conversa que a gente faz e que a gente tem, a gente aprende muito e repassa muito. Um pouco do que a gente sabe, a gente passa para elas.”

Projeto Floresta de Babaçu em Pé: um futuro sustentável e inclusivo

O Projeto Floresta de Babaçu em Pé, com apoio do Fundo Amazônia, continua desempenhando um papel crucial no fortalecimento das mulheres agroextrativistas e na preservação dos territórios do babaçu. A troca de saberes e a união entre os regionais Pará, Mearim/Cocais e Piauí representam passos importantes na construção de um futuro sustentável e na promoção da igualdade.

A dedicação das mulheres e o compromisso do MIQCB em criar redes de apoio fortalecem não apenas as comunidades, mas também a luta pela valorização do babaçu e da cultura agroextrativista. Esse intercâmbio mostrou que, juntas, as mulheres podem superar desafios e construir um futuro mais próspero para suas famílias e comunidades.

MIQCB atua em conjunto com a Articulação Tocantinense de Agroecologia em Palmas

A Regional Tocantins esteve na capital do Estado para contribuir com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA). Foram dois dias de discussão com atores importantes que estão dedicados propor um projeto de lei estadual específico para a Agroecologia e Produção Orgânica, que aconteceu na sala da Defensoria do Estado do Tocantins (DPE-TO).

No início, houve a retomada do histórico da articulação em torno da Agroecologia no país, inclusive com a construção da ATA no Tocantins. No cenário de proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais surgiu a preocupação dos representantes dos movimentos sociais com as ações do Governo do Estado do Tocantins entorno da implementação da Política do REDD+.

As preocupações só aumentaram quando tomaram conhecimento que o edital de credenciamento de colaboradores para formação e atuação nas etapas do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Programa Jurisdicional de REDD+ já foi publicado. Isso porque “quem deve definir os mecanismos, os procedimentos de elaboração de protocolo de consulta são as comunidades”, como aponta a assessora jurídica do MIQCB Amanda Bona.

O modelo que está proposto pelo Governo do Estado pode ser percebido por meio do edital e não dialoga com o modelo garantido aos povos e comunidades tradicionais na Convenção 169 da OIT.

Outro ponto amplamente debatido na reunião em Palmas foi sobre a dificuldade de participar dos programas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como encaminhamento, foi sugerida uma reunião entre MIQCB, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). A ideia desse encontro é identificar os gargalos para incluir os produtos do coco babaçu nas compras dos municípios.

A coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Conceição Barbosa disse que realiza oficinas de degustação dos derivados do babaçu nas escolas e que existe grande aceitação por parte dos alunos, “até porque são crianças e adolescentes das comunidades de quebradeiras, esses alimentos já fazem parte da sua alimentação diária”.

Os derivados do babaçu têm encontrado resistência e preconceito dentre os agentes públicos responsáveis por incluir a produção das quebradeiras como produto da agricultura familiar. “Algumas pessoas nunca experimentaram o azeite ou a farinha do babaçu e dizem que não gostam. E aí não colocam no cardápio da merenda escolar. Isso tira de nós o direito de vender os nossos produtos”.
Outra problemática é a falta de fiscalização desses programas. As denúncias mais corriqueiras dentre as quebradeiras é a de que nem todos os agricultores familiares cadastrados são, de fato, produtores.

uitos fornecem alimentos comprados em mercados, e isso é fraude. Além de que em vários momentos as mulheres procuram o município e a resposta é que o período para cadastro já está encerrado, como forma de impedir a inclusão dos derivados do babaçu nos programas destinados à agricultura familiar.

Já a Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora Kenia Martins Pimenta, propôs um encontro com as quebradeiras. Ela demonstrou disposição para o diálogo, agora que vai tomar posse do Núcleo de Direito Agrário e “está construindo o plano de ação para a atuação desse Núcleo, que muito recentemente passou a incluir as questões de Direito Ambiental”.

No estado de Tocantins, nós temos a lei do Babaçu Livre, no Bico do Papagaio, temos em quatro municípios. A Lei prevê a proibição da derrubada das palmeiras de babaçu, a proibição do uso de agrotóxico, a proibição da queimada dos babaçuais, a proteção dos biomas Caatinga, Cerrado e Amazônia, além da regularização fundiária. A Lei estadual já passou por três tentativas de revogação por parte de deputados que também são grandes proprietários de terras no Norte do Tocantins, um exemplo de quem não tem medo de fiscalização e legisla para si.

A defensora Kenia Pimenta aproveitou para sinalizar a realização de mutirão de atendimento da Defensoria Pública nas comunidades de quebradeiras de coco babaçu, inclusive de forma conjunta com as outras DPEs dos Estados onde o MIQCB atua. “A ideia é desenvolver um projeto interestadual que atenda a necessidade dessas mulheres que estão em diversos estados diferentes”, completou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também coordena o Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Luisa Nunes de Castro Anabuki, convidou as entidades presentes para compor o Fórum. “É possível ingressar por meio de um ofício ao Ministério até março, momento em que vamos avaliar as adesões de novos membros”. Um espaço importante para que o MIQCB oficialize as denúncias de envenenamento aos babaçuais, que tem assolado o Bico do Papagaio.

O espaço é considerado de maior interesse para as quebradeiras de coco babaçu que têm lutado contra os agrotóxicos diuturnamente em suas comunidades. Os proprietários deixaram de usar o “correntão”, que chama muita atenção e gera bastante denúncia, para uma forma mais silenciosa de devastação, como conta a coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Conceição Barbosa.

“Antes, a gente brigava por causa dos correntões, e hoje a gente briga por causa dos agrotóxicos. Os donos das terras aplicam agrotóxicos nas palmeiras, injetam nos seus troncos e elas morrem de dentro para fora. Nós temos muitas mulheres com câncer de mama, com câncer de pele, devido ao uso do agrotóxico, e esse veneno não é usado por nós. Isso não acontece só no Tocantins, mas em todos os estados o clamor é esse”, denunciou Conceição.

Quando morre uma palmeira se mata também o meio de vida da quebradeira. Quando ela é envenenada não se pode aproveitar nada, a palha, o caule, o fruto… tudo que seria aproveitado pelas mulheres extrativistas do babaçu está condenado. “É triste de ver”, como relata a coordenadora do MIQCB.

É de lá que a gente tira o azeite. É do coco que fazemos a farinha do babaçu, que é riquíssima. Além de ser um alimento saudável, também é medicinal. Dessa farinha que fazemos o bolo, a vitamina, o mingau, o pudim, mas nós estamos ficando sem a nossa matéria prima por causa do agrotóxico. O que vai ser dessas mais de 400 mil mulheres que vive diretamente do babaçu?”, uma pergunta que Conceição faz sem respostas.

Os movimentos sociais que compões a ATA já definiram a agenda de atividades do ano de 2025. Dentre elas, o VII Encontro Tocantinense de Agroecologia, Território da Articulação Camponesa, com previsão para agosto. Na oportunidade, as quebradeiras receberam em mãos o convite para a posse do defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves ao cargo de Coordenador Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que vai acontecer no próximo dia 4 de fevereiro, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

“Faço questão que os movimentos sociais estejam presentes”, disse o defensor que já atua em parceira com as entidades de representação popular, um exemplo disso é a participação e contribuição da DPE-TO no último Seminário Babaçu Livre, que aconteceu no extremo norte do Estado do Tocantins em novembro do ano passado.

As boas inciativas não pararam por aí, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) demonstrou interesse em dialogar com a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB). Esta parceria promete bons produtos!

A reunião foi avaliada como positiva e com excelentes encaminhamentos, como afirma Amanda Bona. “O intuito era debater e sensibilizar as autoridades presentes e acredito que conseguimos construir boas parcerias com aqueles que estiveram conosco”. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins enviaram representantes e convidaram o MIQCB para participar da Conferência da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, dia 2 de abril, em Augustinópolis.

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Agricultura do Estado e o Departamento de Educação do Campo da Secretaria de Educação do Governo do Tocantins foram convidados a compor os dois dias de reunião, mas não compareceram ou enviaram representantes.

Quebradeiras do Pará participam do Curso de Medicina Ancestral para aprender a curar a gripe com xarope de cupim

As quebradeiras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) foram convidadas para participarem da primeira Oficina de Saberes, que tem foco em resgatar conhecimentos ancestrais. A atividade foi desenvolvida pelo Comitê da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e aconteceu no dia 16 de janeiro, no Território Indígena Sororó, na Aldeia Yetá.

O intuito é criar momentos práticos entre mulheres das comunidades da região para trocas de experiências e saberes originários. As participantes produziram xarope de cupim, que é utilizado para combater gripe e outras viroses que estão surgindo nesse período chuvoso nas comunidades.

A professora Vanalda Gomes, umas das idealizadoras da oficina conta que
“Fazer esses remédios caseiros já é uma prática cultural, mas a gente percebe que essa prática tem sido esquecida com as novas tecnologias do mundo moderno. Por isso esse momento é muito mais do que uma oficina, é o resgate das ervas de remédios naturais”, explicou a professora.

Desta vez as mulheres trabalharam com o processo de feitura do xarope, mas elas querem continuar com outros produtos, como pomadas, unguentos e garrafadas. “O bônus é poder integrar as mulheres aqui da nossa região para reviver saberes que elas trazem dos seus ancestrais”, reforçou Vanalda.

A coordenadora de base do MIQCB Regional Pará Maria de Souza participou da atividade e agradeceu a oportunidade. “Eu gostei muito de ver como as mulheres indígenas fazem o mel do cupim. Também tive a oportunidade de conhecer a aldeia. É muito bom poder compartilhar conhecimentos úteis a nossa vida”.

Maria ainda disse que já planeja compartilhar o que aprendeu em sua comunidade e convidar as mulheres das outras comunidades próximas. “É mais uma forma de cuidar das nossas crianças porque quando a gripe chega todo mundo pega”.

A continuidade do curso já é uma possibilidade, a parceria com o REPAM vem de longa data e muito valorizada pelas coordenadoras da Regional Pará. “Já nos encontramos em muitos espaços, seguimos em conjunto porque sabemos do valor que tem a construção coletiva”, como afirma a coordenadora executiva do MIQCB do Pará, Cledeneuza Bizerra.

Monitoramento Final do Projeto Floresta de Babaçu em Pé reúne três regionais em Imperatriz

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou o Monitoramento Final do Projeto Floresta de Babaçu em Pé nos últimos dias 13 e 14 de janeiro em Imperatriz, Maranhão. Na oportunidade, coordenadoras de base, quebradeiras de coco, assessorias internas e representantes das juventudes das Regionais Imperatriz, Pará e Tocantins avaliaram as ações protagonizadas nos últimos anos.

O Projeto Floresta possui três componentes centrais: o fortalecimento institucional, o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (CFQCB) e o Fundo Babaçu. Todos foram avaliados de forma quantitativa, por meio dos dados produzidos pelos relatórios das ações; e qualitativamente com o apoio da Enraíze Soluções, uma Consultoria contratada para construir o relatório contendo os depoimentos de todos os agentes envolvidos no processo de execução do Projeto, inclusive dos participantes dessa última avaliação.

O Monitoramento Final foi dividido em 2 dias. Iniciado pela apresentação dos dados qualitativos organizados pela Coordenação do Projeto em conjunto com os números alcançados pelo Centro de Formação. Depois foi a vez da Secretaria do Fundo Babaçu apresentar seus indicadores.

Os resultados apontam que este projeto foi concluído de maneira honrosa, como descreve a coordenadora pedagógica do CFQCB Ana Maria Ferreira. Ela acredita que foi a construção coletiva que gerou o impacto mais positivo, que destacou a atuação da equipe e possibilitou bons indicadores.

“Esse momento é muito importante poque é parte integrante do Projeto, serve para se ter certeza de que todas as ações previstas foram executadas a altura. É momento de caminhar pela retrospectiva para produzir um prognóstico. O que podemos dizer é que foi, de fato, uma construção coletiva. Cada pessoa contribuiu com a sua especificidade para um resultado comum”, como concluiu Ana Maria.

E não é só isso. O Projeto contribui tanto para o desenvolvimento político das quebradeiras de coco babaçu quanto para a Cooperativa das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), é o que explica a diretora da CIMQCB Raimunda Nonata Bizerra de Oliveira.

“O projeto oferece formas diversas de organização das quebradeiras que também atuam na Cooperativa. Apesar de estar ligada diretamente às questões econômicas e de presença no mercado, as sócias também precisam fazer o trabalho político de valorização da CIMQCB dentro e fora das comunidades. É uma disputa de narrativa que os estudos oferecidos pelo Centro de Formação, por exemplo, ajudam a realizar”, destacou a diretora.

Segundo a coordenadora do Projeto Floresta de Babaçu em Pé Anny Linhares, desde a retomada das atividades do Fundo Amazônia já foram lançados mais 5 editais que contemplaram dezenas de comunidades. Isso fortalece a atuação das quebradeiras e cria vínculos com parceiros importantes.

“São mais de 2 milhões de reais investidos. Atualmente estamos com 30 projetinhos em fase de execução nos quatro estados de atuação do MIQCB. Foi esse investimento que possibilitou, inclusive, atividades de intercâmbio entre as quebradeiras de diferentes comunidades. É uma conquista muito importante que agrega muito para o Movimento, além de dialogar indiretamente com outros projetos e alcançar comunidades extrativistas que não necessariamente são de quebradeiras, mas que geram impactos positivos na atuação delas nos territórios”, resumiu Anny.

A ideia agora é ampliar a atuação do CFQCB, nas deliberações do Monitoramento Final do Projeto Floresta foi indicado caminhos para o futuro, dentre eles está a oferta de minicursos específicos nas comunidades.

Todos os dados do Relatório Final do Projeto serão encaminhados para análise do Comitê Gestor, somente depois de aprovado é que o documento ficará disponível à apreciação pública no site do Fundo Amazônia.

O Projeto Floresta de Babaçu em Pé existe desde 2018, foi interrompido durante o período da pandemia e retomado em 2023, ocasião em que o Centro de Formação foi inaugurado em São Luís do Maranhão. Financiado pelo Bando Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amazônia; o projeto sustenta o Fundo Babaçu, que é alimentado também pelo Projeto Baqueli, financiado pela Ford Foundation; todos atuam de forma conjunta por meio do trabalho do MIQCB.

Centro de Formação

O momento dedicado ao Centro de Formação envolveu o público, a maioria dos participantes do Monitoramento Final foram formados pelo CFQCB. A quebradeira de coco de Imperatriz Maria de Nazaré Coelho compartilhou sua experiência com entusiasmo.

“Nunca imaginei que as quebradeiras de coco pudessem chegar a esse ponto. Lá no Centro de Formação conheci outras mulheres que quebram o coco como eu, recebi até um apelido carinhoso que amei muito, Mazita, agora quero que todos me chamem assim”, contou ela.

O Centro de Formação é motivo de muito orgulho, até mesmo para a equipe envolvida nos bastidores, que trabalham para tornar possível o sonho das quebradeiras. Elizete Araujo, que é assessora de campo da Regional Tocantins, disse que acompanha os resultados do Centro na prática.

“A gente vê a diferença de como a pessoa era antes de ir para as aulas e como estão agora, muitas dessas mulheres sequer falavam em público, agora protagonizam debate dentro e fora de suas comunidades. Isso é muito bom. É muito gratificante, vocês não imaginam o quanto. Hoje, nosso sonho é que outras pessoas possam viver essa oportunidade”, testemunhou Elizete.

O Centro de Formação atende uma demanda específica que a Educação formal não consegue atingir: oferece a Educação Contextualizada à realidade das quebradeiras. O curso oferecido para as mulheres e para as juventudes tem foco na valorização das atividades extrativistas.

Oferecer o ponto de vista da quebradeira significa atuar em favor da identidade sociocultural dessas mulheres. O olhar da sociedade sobre o que elas vivem é repleto de preconceitos, por isso a Educação Contextualizada é tão importante. A valorização da luta social travada por décadas deve ser visitada, estudada e lembrada. Se não é feito pela educação formal, que seja pela própria quebradeira, este é o lema de criação do CFQCB.

A jovem estudante Amanda Xavier, formada pelo Centro de Formação, destacou que a experiência é enriquecedora. “Encontrei a minha identidade valorizada e tive apoio para me soltar e conversar com as pessoas. Hoje, tenho mais facilidade para falar sobre o movimento, até mesmo para ministrar oficinas no grupo de jovens da minha comunidade”.

Foram dois anos de atuação com 98 formados, duas turmas de mulheres e outras duas de jovens. Mais de 400 horas aula trabalhadas em cada turma, divididas em tempo escola e tempo comunidade. Mais de 60 comunidades em 36 municípios foram contemplados.

A experiência da coordenadora de base da Regional Pará Maria de Fátima Rodrigues foi dupla: ela foi aluna e monitora do Centro de Formação, isso porque as turmas voltadas para as juventudes receberam a contribuição das quebradeiras, afinal, são mestres da própria história.

“Como aluna, a vivência foi muito rica porque eu pude ter mais conhecimento em relação a elaboração de projetos. Aprendi a valorizar mais nossos sonhos enquanto quebradeira com essa oportunidade, pude estudar a história daquelas que estão na luta desde o começo, eu só tenho a agradecer. Depois, fiz parte da equipe de monitoras da primeira e da segunda turma de jovens, e foi maravilhoso poder construir uma boa relação com a juventude”.

O MIQCB quer investir no pacto geracional. Desde o último Planejamento Estratégico, as Juventudes se tornaram um eixo de atuação institucional. Esse compromisso de incluir as juventudes nos espaços de discussão, produção e decisão está evidenciado também na atuação do Centro de Formação. “A gente se formou na luta fazendo a luta, agora nós queremos oferecer às juventudes aquilo que a nós foi negado”, como sintetiza a coordenadora-geral do MIQCB Maria Alaídes.

Fundo Babaçu

Ainda no primeiro dia, a tarde foi dedicada a ouvir os resultados do Fundo Babaçu. A secretária do Fundo, Priscila Aguiar, apresentou indicadores e explicou os processos para concorrer ao 10º Edital que está aberto.

O Edital pode ser consultado aqui no site e oferece financiamento para entidades de representação popular e comunitária. A ideia é redistribuir o repasse de forma a atender pequenos projetos que atuem diretamente nas comunidades.

Para Priscila, a distribuição do recurso para entidades locais representa um compromisso efetivo com os territórios onde estão situadas as quebradeiras de coco babaçu. “A divulgação das oportunidades oferecidas pelo Fundo é uma constante para nós, o que queremos é que as comunidades se desenvolvam a partir do próprio olhar, e a redistribuição desse recurso fomenta isso”.

Outras duas modalidades para acessar o financiamento do Fundo foram trabalhadas. A carta convite, quando o MIQCB propõe a parceria; e a demanda espontânea, quando as entidades buscam a parceria com o MIQCB.

A oportunidade também serviu para apresentar o Projeto Baqueli, outra iniciativa do MIQCB que também apoia ações locais com o objetivo avançar na garantia de acesso e uso de babaçuais, visando o cumprimento de direitos territoriais de comunidades tradicionais, em termos ambientais, culturais e fundiários, incidindo no cumprimento das obrigações legais do Estado, através de ações promovidas por mulheres quebradeiras de coco babaçu, em terras públicas, privadas por elas tradicionalmente ocupadas no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará.

Enraíze Soluções

A tarefa de construir o relatório qualitativo do Projeto Floresta ficou sob responsabilidade da Enraíze Soluções, uma empresa de Consultoria focada em facilitar momentos de acepção e reporte de dados subjetivos para a avaliação de projetos.

A consultora Ana Carolina Magalhães Mendes liderou o segundo dia com explicações sobre a importância do monitoramento, apresentou a retrospectiva das ações do projeto e propôs uma leitura do relatório final para apreciação do que já se havia construído até então.

O monitoramento oferece uma visão geral do projeto, por isso é tão importante incluir a visão qualitativa, até porque as ações são destinadas às pessoas.

A leitura do relatório aconteceu em grupos, cada Regional do MIQCB pôde analisar e construir aprovações, alterações e implementações que ainda não estavam presentes no documento. Munidas de informações apresentadas anteriormente, além dos resgates da memória de ações já documentadas, os participantes também apresentaram propostas para a continuidade dos componentes centrais.

Isso porque as quebradeiras querem continuar com essas ações que geraram tantos resultados positivos. Para quem está na luta desde o início, valeu a pena cada passo dessa trajetória, como é o caso de Francisca Vieira, coordenadora de base da Regional Tocantins, uma das fundadoras do Movimento.

“Foi muita discussão para criar esse Fundo e esse Projeto. A nossa intenção era nos manter caminhado e ajudar as pequenas entidades. O jeito que conseguimos foi o chamamento por meio de editais que beneficiam os projetinhos das comunidades. Foi difícil, o caminho foi longo, mas nós conseguimos, por isso acredito que vamos conseguir continuar”, simplificou Francisca.

Roselice Rodrigues, que é coordenadora de base do MIQCB Regional Pará, apontou que um dos principais desafios que a finalização desse projeto deixa é a oferta de capacitação para os representantes de entidades locais em se adequar juridicamente para se candidatar no edital. “Nós precisamos capacitar a nossa gente para que sejam capazes de propor projetinhos tecnicamente adequados ao edital, assim estarão preparados para receberem o incentivo do MIQCB”.

“Quanto mais pessoas melhor”, como reforçou a facilitadora Ana Carolina, que anotava todos os apontamentos sugeridos. Ela, que já trabalhou no MIQCB como coordenadora técnica, declarou que foi um presente ter sido convidada a retornar, agora como consultora. “Acompanhei o processo do sonho, da criação, de elaboração e agora ver o resultado disso é muito bacana. É muito satisfatório participar desse fortalecimento”.

Para encerrar, a pergunta foi simples, mas gerou uma infinidade de respostas: o que queremos para o futuro? O resultado é uníssono, as quebradeiras querem mais, as juventudes estão prontas para aprender e a equipe está preparada para o trabalho que virá.

Quebradeiras de Coco Babaçu e Governo do Piauí discutem medidas para Proteção Ambiental e Direitos Sociais

Uma reunião crucial entre o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e representantes do Governo do Estado do Piauí, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Semar) e Relações Sociais (SERES), ocorreu na manhã dessa terça (07), no município de Miguel Alves, para abordar questões urgentes relacionadas à preservação ambiental, direitos sociais e a valorização das comunidades tradicionais.

Entre os pontos levantados, a Associação de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu de Miguel Alves apresentou, por meio de ofício, a denúncia de roubo de materiais ocorrido no ano passado, pedindo providências para que os prejuízos sejam reparados.

Denúncias de desmatamento e queimadas

Outro tema de destaque foi a grave denúncia de desmatamento e queimadas na região de Santa Rosa e Campo Largo. As lideranças pediram uma maior fiscalização por parte das autoridades ambientais, destacando a urgência de conter essas práticas que impactam diretamente o meio ambiente e a sobrevivência das Quebradeiras de Coco.

Avanços na legislação e articulação

Durante a reunião, foi discutida a instalação formal da Mesa de Diálogo das Quebradeiras de Coco Babaçu, cuja portaria já está publicada. A data sugerida para a instalação é 20 de fevereiro, simbolicamente celebrado o Dia da Justiça Social. A implementação da Lei Babaçu Livre também foi enfatizada como prioridade para garantir os direitos das comunidades tradicionais.

Planejamento de audiências públicas

O calendário de ações também prevê Audiências Públicas com o Governo do Estado, com proposta inicial, para iniciar no dia 21 de março, nas diferentes regiões do Estado. Já no dia 08 de março, a sugestão é que haja uma Ação Social, em celebração ao Dia da Mulher. Nesta ocasião, a Semar realizará a distribuição de mudas como parte de uma iniciativa de preservação ambiental e conscientização.

Representação e articulação

A reunião contou com a presença de Arcanja Viana, representando a Semar; Josivaldo Martins, diretor de relações sindicais, que representou a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes e Ana Lúcia, assessora jurídica da Seres, reafirmando a importância de uma articulação conjunta para garantir avanços concretos.

Para Marinalda Rodrigues , coordenadora executiva do MIQCB regional Piauí, encontro foi visto como um marco no diálogo entre o movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu e o governo. “Destacamos a necessidade de ações concretas para a valorização cultural, proteção ambiental e fortalecimento dos direitos das comunidades que desempenham um papel vital na preservação da biodiversidade”, enfatizou.

Crianças e adolescentes do Tocantins constroem Glossário com Actionaid

As crianças e adolescentes cadastradas no Programa Vínculos Solidários do Tocantins estiveram com a Actionaid nos dias 13 e 14 de dezembro para construírem um Glossário sobre Racismo Ambiental. No primeiro dia, a oficina aconteceu na Comunidade Camarão, localizada em Praia Norte (TO). Já o segundo dia de atividade foi em Sumaúma, município de Sítio Novo (TO).

A estudante e vinculada Weylla Sousa Sena tem 17 anos e mora em Sumaúma, declarou que a experiência foi surpreendente. “No meu grupo tinha crianças de 4 e 6 anos, foi incrível ouvir o que elas entendem sobre esse tema que é tão difícil. Elas fazem conexões com a realidade de uma forma que fica fácil entender como o racismo impacta na vida delas”.

A Oficina faz parte de um cronograma articulado de ações anuais do Programa. Primeiro, a Actionaid propõe um tema a ser trabalhado pela educação complementar, este ano foi Racismo Ambiental com foco na Habitação. As quebradeiras estiveram nas 25 comunidades com crianças e adolescentes vinculadas para desenvolver as atividades sobre o tema, inclusive para escrever cartas que são enviadas para a equipe da Actionaid no Rio de Janeiro.

Além dos presentes para os pequenos, as mães dessas crianças também recebem incentivos, como a entrega de sementes, mudas, pintinhos e sombrites, que contribuem para a produção dos quintais produtivos. Segundo a coordenadora de base do MIQCB Tocantins Conceição Barbosa, atender todas essas comunidades é trabalhoso, mas gratificante.

“Ver a evolução das crianças é maravilhoso, por isso que é tão relevante essa visita das especialistas aqui no nosso território. Elas podem ver de perto o resultado do trabalho que realizamos juntas, elas de lá do Rio de Janeiro e nós aqui nas comunidades do Bico. É uma oportunidade única que, inclusive, vai gerar um produto”, resumiu Conceição.

Agora, para finalizar o ano, a equipe da Actionaid veio ao território realizar essa oficina com o objetivo de coletar os significados que as crianças e adolescentes construíram ao longo do ano sobre o Racismo Ambiental. A ideia é registrar o que eles construíram de sentido sobre palavra ligadas ao tema e à sua realidade territorial.

A previsão é de que o livro esteja pronto até meados do ano que vem, como conta a especialista em Vínculos Solidários da Actionaid Beatriz Grarany. “Estamos fazendo essa oficina com todos os nossos parceiros, já estivemos em cinco Estados além do Tocantins. O último será em janeiro de 2025, no Rio de Janeiro. Após finalizada a rodada de oficinas iniciaremos a organização e publicação deste material, que será distribuído entre os parceiros no Brasil e aos financiadores internacionais”.

A parceria entre Actionaid e Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) já dura mais de 20 anos. E, apesar da oficina ter acontecido no Tocantins, o MIQCB atua com o Projeto dos Vínculos Solidários na Regional Baixada, Mearim Cocais, Piauí e Pará também. Inclusive, as monitoras e coordenadoras da Regional Pará vieram para participarem e contribuírem com a Oficina do Glossário.

MIQCB recebe Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos da Alepa

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) recebeu a Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na manhã do dia 12 de dezembro, quinta-feira. A premiação tem o objetivo de reconhecer personalidades e organizações que se destacam em defesa e proteção da dignidade humana no Estado.

A coordenadora executiva da Regional Pará, Cledeneuza Bizerra, recebeu a premiação em nome de todas as quebradeiras de coco babaçu. No púlpito, ela reforçou a mensagem do MIQCB. “Nós queremos as palmeiras de pé e o babaçu livre! Para nós o babaçu é sobrevivência, é vida”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Bordalo, disse que a ideia de indicar as quebradeiras veio pelo contato que teve com elas. A Regional Pará iniciou contato com Bordalo após tomarem conhecimento que o deputado propôs um Projeto de Lei para que a quebradeira seja reconhecida como patrimônio imaterial do Estado.

“Elas se mostraram interessadas em contribuir com a PL e eu em conhecer o trabalho delas. Alguns colegas deputados disseram que não era necessário que houvesse tal reconhecimento, pois não existia quebradeira no Estado. Eu fiz questão de indicá-las à Medalha e de convidar meus colegas para a premiação. Eu quis reconhecer o trabalho delas e mostrar a eles que existe, sim, quebradeiras no Pará”, contou o deputado.

As mulheres levaram seus produtos para presentear o deputado e outras autoridades que também foram indicadas. No kit havia óleo, azeite, mesocarpo, sabonete, ecobag e um informativo sobre o MIQCB e as Leis Babaçu Livre estaduais e municipais.

As coordenadoras do Pará já estão construindo mobilização e articulação para a construção e aprovação da Lei Babaçu Livre no Estado. As parcerias com as instituições governamentais, universidades e de representação popular têm agregado no desenvolvimento do texto de Lei específico, segundo a realidade das quebradeiras no Pará.

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, afirmou que os Direitos Humanos devem se tornar cada vez mais acessível e compreensível para que o trabalho dedicado à garantia de dignidade da pessoa humana continue. “O trabalho das quebradeiras é fundamental. O que a vida espera de nós é coragem e elas tem nos mostrado como fazer”.

Quebradeiras de Coco participam do Seminário de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais da região Norte

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve no Seminário de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais da região Norte, organizado e promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o apoio do Conselho nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

As mulheres das Regionais Pará e Tocantins do MIQCB participaram das discussões ao longo de quatro dias, entre 25 e 28 de novembro, que envolveram as questões específicas e territoriais de povos e comunidades tradicionais da região norte do país.

“Não dá para discutir as questões de terra e território de maneira unânime e uniforme porque cada segmento tem sua cultura, seu modo de vida e suas especificidades que se relacionam com determinado bioma, na sua localidade”, como apontou a coordenadora-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, Isabela Cruz, para explicar o motivo da realização do Seminário em cada região do Brasil.

A mesa de abertura foi provocada por ter sido composta apenas por homens, o que fez duas conselheiras do CNPCT serem convidadas a compor. A conselheira que representa os povos de quilombos, Makota Kidoialê, utilizou seu momento de fala para tecer crítica, a plateia aplaudiu em resposta. “Nós somos a maioria neste auditório, fico feliz que não tenhamos permitido que continuasse sem a representatividade feminina, mas não podemos deixar que isso continue a acontecer”.

A presença das mulheres nesse processo é muito importante. Segundo os dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas compõem 51,5% da população no país. Outra pesquisa, financiada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), estima que quase a metade das brasileiras são mães. Dentre aquelas que possui ao menos um filho ou filha o registro é de que 61% delas sejam de mães solo.

Os dados das pesquisas se aplicam entre as quebradeiras. Majoritariamente, as mães que vivem do extrativismo do babaçu chefiam a própria casa, garantindo renda para criar os filhos. A probabilidade é de que essa realidade esteja presente também em outros segmentos de comunidades tradicionais.

Neste sentido, a presença das mulheres nos espaços de decisões se faz necessário. O primeiro Seminário Regional, que aconteceu em São Luiz do Maranhão para discutir as questões sobre a regularização fundiária de territórios tradicionais com representantes das comunidades tradicionais do Nordeste foi liderado pelo MIQCB, e essa atuação foi lembrada e elogiada na edição Norte do mesmo evento.

Esse protagonismo foi reconhecido pelo presidente do CNPCT, Samuel Caetano, quando declarou, na mesa de abertura, que “as quebradeiras de coco demonstraram alta capacidade organizativa, comunicativa e de mobilização”. Cada região do Brasil terá um seminário, o primeiro aconteceu em São Luís e já pontua em prestígio.

Roberto Araújo Santos, que é Antropólogo do Museu Goeldi, local onde aconteceu o Seminário em Belém, ainda ressaltou que as quebradeiras demonstram esta maestria desde o tratamento com o meio ambiente, por meio da palmeira. “O controle sobre a tecnologia tradicional na quebra do coco e na produção dos derivados do babaçu é conduzido pelo extrativismo, assim elas combatem a devastação das vegetações nativas. Sem dúvidas, é uma relação de sucesso!”.

Para finalizar o momento de abertura e abrir as discussões do evento, o verso de Nego Bispo foi recitado por Isabela Cruz: “mesmo queimando o nosso povo, não queimarão a nossa ancestralidade”. O dispositivo de honras foi desfeito em silêncio, em respeito às vítimas de acidente que estavam à caminho do Parque Memorial na Serra da Barriga.

O papel não fala o que se vive na prática

A primeira discussão tratou de explicar sobre as novas ferramentas de Regularização Fundiária, como o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs) em Florestas Públicas e as retomadas dos produtos parciais da consultoria jurídica realizada pelo Governo Federal. Para além dos dispositivos legais, muitos posicionamentos das entidades presentes surgiram.

As lideranças se levantaram do público para oferecer a sua perspectiva, um ponto vista sobre a realidade que os legalistas e a Lei não possuem. Atanagildo Matos, mais conhecido como Gatão, coordenador Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) do Pará, expôs sua experiência de vida como contra-argumento às regras dos dispositivos legais apresentados.

“Políticas Públicas não caem do céu. Se propõe, constrói e negocia. Eu nasci conhecendo os animais, as plantas, a floresta. Ninguém me levou para lá, eu nasci lá. Nós não queríamos terras como um tabuleiro de damas, nós construímos a garantia da terra coletiva para quem vive de forma coletiva”, bradou Gatão.
O pensamento estatal tem sido descolado da realidade há décadas. Primeiro, não reconhecia o modo de vida dos povos originários. Os indígenas tiveram que se envolver no processo de construção da Constituição de 1988 para ver seus direitos escritos, ainda que já reconhecidos desde a Constituição de 1934, mas ainda hoje lutam pela garantia desses direitos.

Depois, com os povos de matriz africana, remanescentes e descendentes de pessoas escravizadas. Apesar de reconhecer esse direito na Constituição de 1988, a regularização de territórios quilombolas só foi efetivado em 2003, com o decreto presidencial que institui a formalização desta política pública.

Quando se parte para os direitos dos povos e comunidades tradicionais os avanços andam em passos ainda mais lentos. Os motivos são muitos: “cada território tem suas especificidades”, “cada comunidade enxerga a regularização de maneira única”, “as pessoas ainda não entendem o valor social da terra”, etc…

O fato é que construir de forma coletiva não é rápido. É preciso considerar todos os parâmetros. A criação da Câmara Técnica de Destinação de Florestas Públicas é uma conquista importante. Agora, a pressa para efetivar a concessão ainda nesse governo é uma preocupação real, afinal, a gestão anterior desativou, inclusive, a atuação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais que tanto contribui para esta discussão.

Lançamento da Plataforma de Territórios Tradicionais

A equipe do MDA e do MMA iniciaram o segundo dia de seminário com demonstração dos avanços, impactos e potencialidade na Amazônia Legal com as novas normativas para Florestas Públicas, Territórios Tradicionais e Territórios da Floresta. Esse foi o pontapé para o Lançamento da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), que veio logo na sequência.

A Plataforma foi criada pelos Povos e Comunidades Tradicionais por meio da articulação da Rede e Conselho desses articuladores. “A ideia nasceu da necessidade de reunir informações dos territórios com protagonismo da nossa gente. Nossa, feita por nós e para nós”, como indicou Ana Paula Santos, que é membro do Conselho Gestor da Plataforma.

O vídeo de apresentação contou a história por trás da ideia e homenageou dona Dijé como precursora da Plataforma. “Meu desejo era que a gente pudesse ter um lugar que nós contássemos quem somos nós, onde estamos e quais desafios enfrentamos”, disse a saudosa companheira que abriu vereda para este sonho realizar. A plataforma já possui mais de 300 territórios cadastrados.

Outra plataforma digital que contribui para o alicerçamento de dados que pode servir de subsídio em decisões judiciais, é o Tô no Mapa. A novidade é que o cadastro pode ser enviado automaticamente para a Plataforma de Territórios Tradicionais. “O Tô no Mapa tem um aplicativo, o que torna mais democrático o acesso dos povos e comunidades tradicionais.”, explicou André de Moraes, assessor técnico do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Segundo André, “já que essas pessoas não estão contempladas pelos mapas tradicionais decidimos, então, fazer nossos próprios mapas”. Isso porque tanto o Brasil, como os estados federados e os municípios, não indicam a existência dessas comunidades em seus mapas oficiais.

Ambas as plataformas são autodeclaratórias de dados georreferenciados. A diferença é que o aplicativo Tô no Mapa está diretamente ligado ao reconhecimento da localidade. Já a Plataforma de Territórios Tradicionais engloba outros elementos na composição de seus dados como, por exemplo, informações socioeconômicas, história, reivindicações e espaço para denúncias. A PTT está ligada ao Ministério Público Federal (MPF), isso fortalece a veracidade das informações além de prestar papel jurídico em prol das comunidades cadastradas.

O lançamento da PTT é simbólico: uma construção que levou anos para ser implementada partiu das próprias lideranças que enxergaram o que as instituições públicas não conseguiam ver, tal a distância entre Poder Público e comunidades. “Com certeza esta é mais uma vitória para nós”, simplificou a quebradeira de coco Elena Gomes Amorim.

O CNPCT é composto por 28 segmentos, fora aqueles que ainda estão em fase de inclusão. A previsão é de que no próximo ano sejam 31 cadeiras representativas. Cada segmento representa outras dezenas de entidades, que por sua vez atua em milhares de territórios trabalhando para alcançar e atender milhões de pessoas.

Ednalva Ribeiro, vice coordenadora do MIQCB, alerta que as ferramentas são meios de assegurar os direitos das pessoas que vivem nos moldes tradicionais e se relaciona com a terra de forma coletiva e extrativista, mas é preciso regularizar o território para garantir que a Floresta permaneça de pé.
“Nós temos o olhar do cuidado, da sobrevivência e da relação respeitosa com o meio ambiente. Nós enfrentamos muitas adversidades, mas a pior delas é a intervenção de quem destrói. Somente com a regularização e o respeito às leis que protegem, conservam e preservam é que vamos conseguir acessar o direito à terra de forma integral”, declarou Ednalva.

É por isso que as entidades representativas defendem a destinação das terras públicas aos povos e comunidades tradicionais, com consolidação da gestão territorial pelos próprios PCTs.
Como o representante do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) Breno Zúnica simplificou, “o modo de vida tradicional impediu e impede o avanço do capitalismo, da especulação imobiliária e da economia da destruição. Pensar em mecanismos de garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais é o caminho para a gestão ambiental”.

Por fim, a representante da Câmara Técnica de Destinação do MDA Caroline Araujo Freitas explicou como funciona os estudos que antecede a designação da terra pública federal aos povos e comunidades tradicionais.

Trabalho em Grupo e deliberações

O terceiro dia de atividade foi reservado aos Trabalhos em Grupo. Os participantes foram divididos para pensar em estratégias específicas para a atuação do MMA e do MDA em relação à Regularização Fundiária dos Territórios Tradicionais. Os temas delimitados foram propostos e cada participante pode escolher em qual grupo gostaria de contribuir.

Porém, o destaque deste dia foi a publicação da Resolução nº 16, de 26 de novembro de 2024, que “aprova a destinação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para fins de criação e ampliação de unidades de conservação da natureza, de regularização do uso e da ocupação de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais e de concessão florestal”.

Com essa publicação, a regularização de milhares comunidades será possível com maior agilidade e garantia do acesso à terra que tanto sonham os povos e comunidades tradicionais. Uma das comunidades que será regularizada é Vila Nova dos Martírios, em Cidelândia. Uma das maiores lideranças do MIQCB, Raimunda Nonata, que também é diretora da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), reside nessa comunidade há mais de três décadas.

O dia terminou com a apresentação do resultado de todas as discussões feitas nos grupos focais e com o encerramento do Seminário. A coordenadora executiva do MIQCB Regional Pará, Cledeneuza Bizerra, emocionou o público com suas palavras de sabedoria e empolgação.

“Nós não somos nem melhores nem piores do que ninguém. Podemos dialogar com quem quer que seja, pois conhecemos nossa realidade muito mais do que qualquer autoridade. Até mesmo o juiz, que pode ter o nome acima do nosso na Lei, mas o respeito é para todo mundo”, finalizou Cledeneuza.

Oficina do IBGE

Os participantes puderam participar de uma oficina promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após a conclusão do Seminário. Uma parceria com os Ministérios e CNPCT que propôs pautas voltadas aos povos e comunidades tradicionais como o que é o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Ficou deliberado, então, que os PCTs fossem incluídos no planejamento deste senso para o próximo ano, assim seriam adequadamente retratados pelas pesquisas do Instituto. Desta forma, as comunidades e povos tradicionais estariam adequadamente instruídos a participarem da construção de uma metodologia que atenda aos critérios específicos de cada segmento.

Quebradeiras de Coco do Pará realizam incidência política pela Lei Babaçu Livre em Belém

O Parque da Residência, que um dia já foi a Residência Oficial dos Governadores do Estado do Pará, abriga a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) atualmente. Não poderia ser mais emblemática a escolha desta secretaria para iniciar o que seria uma série de reuniões das quebradeiras de coco babaçu com secretários de Estado em Belém.

Na última terça-feira, 26, as quebradeiras estiveram no casarão que possui aspectos da arte e arquitetura do século XIX, tempo em que as mulheres poderiam sequer exercer o voto, quanto mais adentrar as portas do Estado como proponentes de políticas públicas.

As coordenadoras da Regional Pará representaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) diante da Secretária Ursula Vidal, gestora da pasta de cultura do Estado. Elas buscaram a Secult para dialogar sobre acesso às políticas públicas de responsabilidade da secretaria e apresentação de propostas já desenvolvidas pelas quebradeiras.

A ideia inicial era apresentar o Projeto de Lei nº 340/2023, de iniciativa do Deputado Estadual Bordalo; e propor a construção conjunta da Lei Babaçu Livre no Pará, já desenvolvida pelas próprias quebradeiras há décadas, inclusive já aprovada nos Estados Piauí e Tocantins.

O projeto de Bordalo propõe reconhecer quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio Imaterial do Pará. As quebradeiras querem contribuir para que a Lei seja complementada com direitos inerentes à tradicionalidade dessas mulheres. Já a Lei Babaçu Livre contempla todo um arcabouço jurídico de proteção e fiscalização para a garantia dos direitos das quebradeiras, das palmeiras de babaçu e de seus territórios.

As quebradeiras do Pará utilizam o texto da Lei Babaçu Livre do Estado do Piauí como referência. Algumas adequações para atender à realidade delas foram feitas, mas já possuir um texto vigente contribui com a força de organização, articulação e mobilização, como afirma Cledeneuza Bizerra, coordenadora Executiva do MIQCB Regional Pará.

“No MIQCB é assim, quebradeira aprende com quebradeira, e nós trazemos a Lei do Piauí para demonstrar aos nossos representantes como é possível preservar, conservar e proteger a Amazônia apoiando as comunidades extrativistas locais. A COP 30 ainda será em 2025 e o Estado do Pará tem a chance de apresentar a nossa Lei como modelo de compromisso efetivo com as comunidades tradicionais”, reforçou Cledeneuza.

Para isso, as quebradeiras recebem o apoio do professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) Bernardo Tomchinsky. Ele tem contribuído com o texto que pretende condicionar a existência das quebradeiras de coco, uma vez que elas sejam consideradas patrimônio cultural imaterial do Pará. “Sem palmeira não tem quebradeira, por isso que essa Lei, se aprovada, precisa determinar algumas condicionantes”.

A professora Josilene Mendes, que já acompanha as quebradeiras de coco babaçu há muitos anos, inclusive por meio de produção científica com pesquisas acadêmicas, disse que o momento é oportuno e importante. “O diálogo com a Secult é essencial para o reconhecimento das práticas culturais de (r)existência das quebradeiras de coco babaçu no Pará, ainda mais pelo fato do Estado ainda não ter uma Lei do Babaçu Livre”.

Esses instrumentos estaduais auxiliam na proteção do saber fazer das quebradeiras. Segundo a assessora jurídica do MIQCB Renata Cordeiro, a legislação pode ser o impulso inicial para que proteção aos babaçuais, territórios e da vida das quebradeiras estejam garantidos. “O objetivo principal é dizer para a sociedade e por vias oficiais que no Pará tem quebradeira”.

A conversa com a secretária Ursula foi duradoura e informativa, sua postura diante das quebradeiras foi profissional e prestativa. Ela afirmou que está disposta a contribuir. “Nós estamos aqui para auxiliar no que for necessário para que o reconhecimento das quebradeiras seja tecnicamente conciso”.

Na oportunidade, Ursula envolveu a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) Rebeca Ribeiro, que explicou como o pedido das quebradeiras se encaixa nas diferentes categorias do reconhecimento e indicou os caminhos protocolares para que o pedido fosse analisado.

A Secretária de Estado identificou que o pedido das quebradeiras possui elementos transversais da gestão governamental e acionou outros parceiros, como o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão; e o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono.

Segundo Ursula, Raul já conduz um trabalho relevante com as comunidades quilombolas e sugeriu uma reunião entre o secretário e as quebradeiras, que foi marcada para a tarde desta quarta-feira, 27.

Semas

O encontro com a equipe da Semas contou com mais pessoas da equipe. Uma dezena de pessoas, além das quebradeiras e sua trupe, ocuparam a sala do gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

Além da apresentação da PL e da Lei Babaçu Livre, as quebradeiras contaram um pouco sobre a sua história e geolocalização, uma vez que Rodolpho não sabia que existia quebradeira no Pará. “Toda a literatura que já tive acesso aponta a existência destas mulheres no Maranhão. É uma surpresa boa descobrir que elas também são paraenses”.

As mulheres explicaram sobre as fases da palmeira, as camadas do coco e o que fazem com cada parte dele. Elas também contaram como a palmeira não necessita de cultivo, já que ela coloca seus próprios cocos no chão que germinam e dele uma nova palmeira cresce. Outro assunto que interessou a equipe da secretaria foi a forma como a quebradeira se relaciona com a palmeira.

“O coco só é coletado depois que a palmeira bota ele no chão. A gente não corta o cacho, e mesmo o coco já no chão não recolhemos tudo que é para nascer mais palmeiras ali. Quando a gente fala que defende o babaçual não é apenas para que a quebradeira continue a existir, mas para preservar o ciclo que já é da natureza, da palmeira”, como expôs Fátima Rodrigues, coordenadora de base da Regional Pará.

A equipe da Semas propôs boas ideias que podem ser incluídas nos procedimentos e serviços do órgão, a fim de contribuir com a missão das quebradeiras em conservar as palmeiras de babaçu. Uma das ideias propõe vincular a quantidade de palmeira babaçu na propriedade vinculada ao pedido de licença ambiental, desta forma, quando houver nova atualização da documentação ou alguma atividade de fiscalização a Semas saberá se diminuiu ou aumentou a preservação da espécie naquela localidade.

“Dá para fazer! No momento em que o licenciamento da propriedade for destinado, uma área de proteção com prioridade para os babaçuais será incluída. Precisamos incluir as quebradeiras e o babaçu no nosso cadastro ambiental para que, ao liberar o licenciamento, alguns critérios sejam definidos. Se a gente vincula a liberação ao número de palmeiras existentes na propriedade fica registrado quantas existem naquela localidade e a gente consegue acompanhar a evolução da preservação naquele lugar, além de documentar o desmatamento, quando houver.”, como sugeriu a assessora técnica Selma Santos.

Se essa proposta for efetivada, a Semas poderá inclusive encaminhar esse registro aos órgãos que tratam da questão fundiária, é o que recomenda a assessora jurídica do MIQCB Renata Cordeiro. “Nossos esforços também estão voltados à garantia de território para essas mulheres e suas comunidades tradicionais”.

A coordenadora executiva do MIQCB Regional Pará Cledeneuza Bizerra reafirmou que a luta das mulheres é pela palmeira de pé. “O que queremos é que os fazendeiros não retirem as palmeiras. A gente quer a permanência dos Babaçuais para continuar com o nosso modo de vida tradicional”.

Muito trabalho ainda precisa ser feito, foi com essa sensação que a reunião terminou. A equipe da secretaria com o compromisso de contribuir com a conservação do meio ambiente por meio de mecanismos que protejam os babaçuais; e as quebradeiras com a esperança de que sua missão se torne ainda mais forte com essa parceria.

Iterpa

Na manhã seguinte, as quebradeiras se reuniram com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Frente ao presidente Bruno Kono, as quebradeiras apontaram os territórios tradicionais de quebradeiras de coco e seus desafios fundiários e que estão sob responsabilidade do Estado.

A conversa fluiu em torno da normativa legal, uma vez que a atuação do órgão está vinculada aos dispositivos legais, tanto nacional como estadual. As quebradeiras questionaram como o Iterpa pode contribuir para a proteção das palmeiras e manutenção do modo de vida tradicional das quebradeiras de coco babaçu.

Bruno ouviu as demandas das mulheres e solucionou suas dúvidas sobre como funciona o processo de regularização fundiária no Pará. “Nós já cooperamos com o ICM-bio para a regularização de terras públicas”, afirmou ele.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) é uma instituição governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) que existe para proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental do Brasil.

Essa parceria entre unidade federal e secretaria estadual é importante para que as propostas, monitoramentos e fiscalizações das Unidades de Conservação (UCs) sejam articuladas e conjuntas, já que existem terras públicas que estão sob tutela da federação e outras sob responsabilidade do Estado.
O impacto dessa ação conjunta pode ser identificada nos territórios das comunidades tradicionais, é isso que esperam as quebradeiras, principalmente aquelas que estão localizadas nas divisas de reservas em que um lado é de responsabilidade do Estado e do outro da Nação.

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