Objetivos do projeto

O projeto Floresta de Babaçu em Pé tem o objetivo de promover a defesa do babaçual, por meio da organização da cadeia produtiva do babaçu e da consolidação do Fundo Babaçu. Para tanto, propicia ações articuladas e recursos financeiros para iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento dessas florestas, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e, ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas.

Desenvolvido pela AMIQCB (uma associação de direito privado sem fins lucrativos, institucionalizada em 2002) com recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o projeto Floresta de Babaçu em Pé tem a missão de organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecerem seus direitos, defender a palmeira de babaçu, o meio ambiente e lutar pela melhoria de condições de suas vidas e a de suas famílias. Atua, ainda, para a inclusão social e produtiva dessas famílias, por meio da intervenção direta na geração de ocupação e renda no meio rural, através do agroextrativismo.

Dessa forma, a AMIQCB busca ser referência na valorização dos conhecimentos tradicionais e na mobilização e participação das quebradeiras de coco babaçu. Suas conquistas são ampliadas diretamente a 400 mil quebradeiras e 500 jovens, além de outros membros das comunidades agroextrativistas.

Entre as grandes conquistas a serem alcançadas na defesa das florestas de babaçu, estão a aprovação da Lei do Babaçu Livre nas três esferas governamentais e a garantia dos territórios tradicionais – por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas e territórios quilombolas demarcados –, contribuindo para a regularização fundiária da sua área de abrangência.

Desafios do projeto
 

O problema central a ser enfrentado pelo projeto Floresta de Babaçu em Pé é o ciclo vicioso do desmatamento, queimadas e destruição do ambiente florestal dos babaçuais para dar lugar a empreendimentos, como mineração, e monoculturas em grande escala com pastagens, soja e outras que esgotam os solos e exigem cada vez mais terras e mais destruição de babaçuais. Entre os 58 municípios envolvidos no projeto, diversos compõem a lista dos que têm maior incremento de desmatamento nos últimos anos (PRODES – Instituto de Pesquisas Espaciais).

Associada ao desflorestamento, a irregularidade fundiária das áreas tradicionais de coleta de babaçu gera conflitos violentos e insegurança jurídica às comunidades tradicionais. Somam-se a isso as dificuldades de acesso aos recursos naturais sob domínio de grileiros e grandes latifundiários. Configura-se assim a problemática a ser enfrentada pelo projeto Floresta de Babaçu em Pé.

Somente o MIQCB acompanha e busca soluções para mais de 30 conflitos em decorrência da luta pela regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados – em especial territórios quilombolas na Baixada Maranhense, como os quilombos de Monte Cristo, Camaputiua, Mucambo, Mata Boi, Tibiri, Santa Maria, Enseada Grande, Preguiça Velho, Caranguejo, Palestina, Bom Jesus, entre outros.

O poder político e econômico do agronegócio, latifúndios improdutivos para especulação imobiliária e outros grandes empreendimentos imprimem uma correlação de forças bastante desigual com assimetria gigantesca de informações e acesso aos meios judiciais necessários. De um lado as quebradeiras trabalham cotidianamente pela conservação e democratização do acesso aos recursos e de outro, empresários e latifundiários aumentam a destruição, o ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, promovem a concentração de terras e privatização dos recursos, inclusive do babaçu – a “palmeira mãe” das quebradeiras. 

​Além da conservação e do acesso aos babaçuais, um desafio fundamental do projeto é gerar ocupação e renda produtiva às comunidades agroextrativistas, visando superar a dependência dos programas sociais de distribuição de renda. Portanto, outro problema central que o projeto enfrenta é o baixo preço pago às quebradeiras pelos atravessadores que comercializam as amêndoas junto às diversas fábricas de óleo da região – que, por sua vez abastecem indústrias de cosméticos e produtos de limpeza, principalmente.

Quebradeiras que comercializam para esse mercado recebem preços irrisórios, chegando a R$ 0,70/kg da amêndoa, o que resulta em remuneração de R$ 15,00 e R$ 25,00 por um dia de trabalho árduo de quebra de coco. Já as mulheres organizadas em associações e cooperativas mobilizadas pelo MIQCB e outras organizações recebem, no mínimo, o preço garantido pela Conab (2,49/kg de amêndoa), na Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPMBio, além de outras experiências de agregação de valor, que geram renda média de até R$ 1,5 mil mensais para as mulheres, somente com produtos derivados do babaçu.

O projeto também busca enfrentar o problema do êxodo dos jovens no meio rural. Eles migram para as cidades em busca de emprego, mas muitas vezes se perdem e caem na marginalidade – segundo depoimento, “muitas vezes nossos jovens saem saudáveis e fortes das comunidades e voltam pra casa em um caixão, para serem enterrados por suas famílias”.  Assim, projeto atua para propiciar condições e incentivos para a permanência, promovendo qualificação profissional na arte e no ofício de manejar os babaçuais e produzir alimentos e outros bens à sociedade brasileira.

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