Participação do movimento em reunião sobre salvaguardas reforça incidência das quebradeiras de coco no debate sobre direitos territoriais, consulta prévia e justiça climática
Representantes de povos e comunidades tradicionais levaram para a 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) denúncias e preocupações sobre a implementação de iniciativas de carbono em territórios tradicionais. Entre as contribuições apresentadas no espaço, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) trouxe denúncias sistematizadas pela Rede+ no Tocantins, em articulação com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), ampliando o debate sobre direitos territoriais, consulta prévia e salvaguardas socioambientais.
Realizada como espaço estratégico para discutir a implementação de programas e projetos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, a reunião do GTT Salvaguardas debate temas centrais como consentimento livre, prévio e informado (CLPI) e recomendações para proteção dos direitos coletivos diante do avanço do mercado de carbono.
Mas o que é REDD+ e qual o papel da CONAREDD+ nesse debate?
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mecanismo internacional voltado à conservação das florestas e redução de emissões de gases de efeito estufa. O “+” inclui ainda ações de conservação, manejo sustentável e fortalecimento dos estoques de carbono.
No Brasil, a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) é a instância responsável por coordenar a implementação dessa estratégia, reunindo governo e sociedade civil para discutir diretrizes, salvaguardas e proteção de direitos. Dentro desse espaço, o Grupo de Trabalho Técnico de Salvaguardas tem o papel estratégico ao debater mecanismos para assegurar consulta prévia, consentimento e proteção dos povos e comunidades tradicionais diante da expansão de projetos de carbono.
Nesse contexto, a participação do MIQCB reforça a incidência dos povos e comunidades tradicionais na disputa sobre os rumos da política climática brasileira, trazendo para o centro do debate experiências concretas vividas nos territórios.
As denúncias apresentadas pelo movimento dialogam com preocupações crescentes sobre a expansão de projetos de REDD+ e outros mecanismos de carbono em áreas tradicionais sem processos efetivos de consulta e participação comunitária. Ao levar os casos do Tocantins para a CONAREDD+, o MIQCB reivindica que as salvaguardas não sejam tratadas apenas como instrumentos formais, mas como garantias reais de proteção territorial e autodeterminação dos povos.
Para Dona Ednalva Ribeiro, vice-coordenadora geral do MIQCB, levar essas denúncias para um espaço nacional de governança climática é afirmar que os territórios precisam ser ouvidos na construção das políticas que impactam seus modos de vida.
“Estamos trazendo para esse debate denúncias construídas a partir da realidade dos territórios. Não existe salvaguarda sem escuta dos povos e comunidades tradicionais. Não se pode discutir clima, carbono e proteção das florestas sem garantir nossos direitos e respeitar nossos protocolos e formas de vida”, afirma.
A presença do movimento também marca o fortalecimento da participação das quebradeiras de coco babaçu nos debates sobre justiça climática, em um momento em que comunidades tradicionais têm denunciado riscos de novas formas de expropriação associadas à financeirização da natureza.
Segundo Ednalva, a incidência do MIQCB no debate busca justamente tensionar modelos que tratam os territórios apenas como ativos ambientais.
“Nosso papel aqui é dizer que as comunidades precisam participar das decisões e que qualquer iniciativa precisa passar pela consulta livre, prévia e informada. Salvaguarda para nós é proteção de direitos, não apenas um protocolo”, destaca.
Ao inserir as denúncias da Rede+ no debate nacional, o movimento contribui para fortalecer uma agenda em que justiça climática e justiça territorial caminhem juntas e em que as comunidades não sejam apenas objeto das políticas, mas sujeitas de sua construção.
A participação do MIQCB na reunião reafirma, assim, a importância de que os espaços de governança climática incorporem as vozes dos territórios e respondam às denúncias apresentadas por povos e comunidades tradicionais como parte central da construção de salvaguardas efetivas.
MIQCB
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
REDES SOCIAIS
LOCALIZAÇÃO
2026 - Todos os direitos reservados - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - Desenvolvido por Cloud Services
