Iniciativa prevista na Lei Estadual nº 7.888/2022 fortalece a defesa dos territórios tradicionais, o livre acesso aos babaçuais e a participação das comunidades na construção de políticas públicas
O MIQCB e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Relações Sociais (SERES), oficializaram, nesta quarta-feira (10), a instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pelo mapeamento das áreas de incidência de babaçuais no estado, conforme previsto no artigo 15 da Lei Estadual nº 7.888/2022. A iniciativa representa uma conquista histórica das quebradeiras de coco babaçu e é resultado do processo de diálogo, articulação e construção coletiva desenvolvido entre o movimento social e o Governo do Estado para garantir o reconhecimento dos territórios tradicionais, o acesso livre aos babaçuais e a efetivação dos direitos das comunidades extrativistas.
A instalação do GT é fruto de um encaminhamento pactuado durante a Mesa Permanente de Diálogo entre o Governo do Estado e o MIQCB, realizada em fevereiro de 2026. O objetivo é identificar, delimitar e mapear os territórios de incidência dos babaçuais, as áreas tradicionalmente utilizadas para coleta do coco e as comunidades de quebradeiras de coco babaçu, garantindo segurança jurídica, proteção territorial e acesso livre aos recursos da sociobiodiversidade.
Mapeamento fortalece a defesa dos territórios e da sociobiodiversidade
A criação do GT atende a uma reivindicação histórica das quebradeiras de coco babaçu, que há décadas lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais e pelo acesso livre aos babaçuais.
Os produtos elaborados pelo Grupo de Trabalho subsidiarão políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais, à prevenção de conflitos socioambientais, à implementação da Lei Babaçu Livre e à garantia dos direitos das comunidades que vivem da coleta e do extrativismo sustentável.
Participação das comunidades será fundamental na construção do mapa
Um dos diferenciais do Grupo de Trabalho é a adoção de metodologias participativas, assegurando que as próprias quebradeiras de coco contribuam na identificação dos territórios, comunidades e áreas de uso tradicional.
Para Maria de Jesus (Janete), coordenadora de base do MIQCB Regional Piauí, a participação das comunidades é fundamental para garantir que o mapeamento reflita a realidade dos territórios.
“Esse Grupo de Trabalho é resultado da luta das quebradeiras de coco e do diálogo construído pelo MIQCB. O mapeamento vai permitir que nossas comunidades sejam reconhecidas e que nossos territórios sejam respeitados. Somos nós que conhecemos os babaçuais, os caminhos de acesso e a importância desses territórios para a nossa sobrevivência e cultura.”
Janete destaca ainda que a iniciativa fortalece a implementação da Lei Babaçu Livre e amplia as condições para que as futuras gerações continuem vivendo da sociobiodiversidade.
Organização das quebradeiras celebra conquista coletiva
A presidenta da Associação das Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu (AMTCOB), Helena Gomes, ressaltou que a instalação do GT representa um marco para as mulheres quebradeiras do estado.
“Essa é uma conquista construída por muitas mãos. O reconhecimento dos nossos territórios é essencial para garantir direitos, proteger os babaçuais e assegurar que as mulheres continuem exercendo suas atividades tradicionais com dignidade. O mapeamento também ajudará a enfrentar conflitos e fortalecer nossa organização comunitária.”
Segundo Helena, o processo reforça o protagonismo das mulheres na construção de soluções para os desafios ambientais, sociais e territoriais enfrentados pelas comunidades tradicionais.
Governo reforça compromisso com participação social
Representando a Secretaria de Estado de Relações Sociais (SERES), o diretor Claudimir Gularte destacou que a criação do Grupo de Trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com a participação social e a construção conjunta de políticas públicas.
“A instalação deste Grupo de Trabalho é resultado de um processo de diálogo permanente com o MIQCB e representa um importante passo para garantir direitos, fortalecer a participação das comunidades tradicionais e subsidiar políticas públicas voltadas à proteção dos babaçuais e dos territórios das quebradeiras de coco.”
A SERES acompanhará todas as etapas do processo, prestando apoio institucional e fortalecendo a participação social das comunidades representadas pelo MIQCB.
Um passo estratégico para a justiça climática e os direitos das mulheres
O mapeamento dos babaçuais representa mais do que uma ação técnica. Trata-se de um instrumento estratégico para a defesa dos territórios tradicionais, da sociobiodiversidade e da justiça climática.
Ao reconhecer e delimitar as áreas de incidência de babaçuais, o Estado contribui para a proteção de ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental e para a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais.
Para o MIQCB, a instalação do Grupo de Trabalho reafirma a importância da participação política das mulheres quebradeiras de coco na formulação de políticas públicas e fortalece pautas históricas do movimento, como a regularização fundiária, a educação contextualizada, a defesa dos territórios e a implementação efetiva da Lei Babaçu Livre.
A conquista demonstra que o diálogo, a organização comunitária e o protagonismo das mulheres seguem sendo caminhos fundamentais para garantir direitos, proteger os babaçuais e construir um futuro baseado na justiça social, ambiental e climática.
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