Entre conquistas e ameaças, quebradeiras de coco babaçu reafirmam luta pela vida e proteção das florestas
No mês em que é celebrado o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, a trajetória de organização das mulheres revela avanços no reconhecimento de direitos, mas também desafios para garantir a proteção dos babaçuais, dos territórios e de suas vidas.
O dia 24 de setembro marca a celebração do Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, instituído por meio da Lei Estadual no Maranhão (Nº 9.428, de 02/08/11), e Piauí (Nº 6.669, de 16/06/2015) e Pará (Nº 10.930, de 11/04/25). Mais que uma data comemorativa, o dia marca uma trajetória construída por mulheres que, há décadas, se organizam por meio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) para defender as palmeiras, o acesso à terra e aos territórios, seus modos de vida e o direito de permanecer nas comunidades onde vivem e trabalham.
Da organização política das quebradeiras de coco, novos caminhos foram trilhados, transformando demandas nascidas nos territórios em direitos reconhecidos pelo poder público. Ao longo dessa trajetória, a luta pelo Babaçu Livre, pela proteção às florestas de babaçu e pelo bem viver conquistou legislações municipais e estaduais voltadas à proteção das palmeiras e ao acesso aos babaçuais.
“São leis, projetos e recursos gerados como fruto da organização das quebradeiras de coco babaçu. Somos o maior movimento de mulheres da América Latina, representando uma luta que reúne mais de 300 mil quebradeiras no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Cada conquista é resultado dessa força coletiva, mas ainda temos muito a avançar para garantir nossos territórios, proteger os babaçuais e fazer valer os direitos que conquistamos. ”, ressaltou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.
No Maranhão, a luta das quebradeiras de coco resultou em importantes marcos legais. A Constituição Estadual e a Lei nº 4.734/1986 protegem os babaçuais e sua utilização pelas trabalhadoras rurais, enquanto as Leis do Babaçu Livre avançaram na garantia de acesso às palmeiras. Em 2024, a Lei nº 12.378 reconheceu seus saberes e fazeres como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão e, em 2026, a Lei Federal nº 15.431 reconheceu o ofício das quebradeiras como manifestação da cultura nacional.
O mesmo reconhecimento de relevância cultural já era expresso na Constituição do Estado do Tocantins, no art 112; com a Lei Nº 7.888/2022, art 1°, do Estado do Piauí; e Lei Nº 10.930/2025, no Pará.
Outra conquista fundamental é a Lei N° 7888/2022, conhecida como Lei do Babaçu Livre do Piauí, nasceu de dentro dos babaçuais e estabelece a experiência pioneira de titulação de territórios tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, constituindo um marco definitivo para o protagonismo das mulheres quebradeiras de coco babaçu nas políticas fundiárias, ambientais e territoriais, abrindo importante precedente para todos os 28 segmentos de povos tradicionais no Brasil.
Em 2026, novos avanços reforçaram essa trajetória: a Recomendação nº 001/2026 do CEDDH defendeu a implementação das Leis do Babaçu Livre; o Governo Federal, por meio do Ministério MDA, criou um Grupo de Trabalho para proteção dos babaçuais e comunidades agroextrativistas; e a Recomendação nº 21/2026 do CNDH propôs medidas urgentes para garantir os direitos das quebradeiras.
Entre elas estão a titulação coletiva dos territórios, proteção dos babaçuais contra o desmatamento e agrotóxicos, uma Lei do Babaçu Livre federal e acesso ao financiamento climático. O CNDH também relaciona essas ameaças ao racismo ambiental e reconhece o extrativismo das quebradeiras como “tecnologia social de conservação”, fundamental para manter a floresta em pé e proteger a sociobiodiversidade.
Recursos para inovar a tradição
Entre os avanços construídos pelas próprias mulheres está também o Fundo Babaçu, Fundo Comunitário do MIQCB, criado para apoiar diretamente iniciativas das organizações e comunidades nos territórios. Às vésperas de comemorar 14 anos de existência, o Fundo contabiliza mais de 100 projetos apoiados e mais de R$ 5 milhões investidos em iniciativas de proteção dos territórios e dos babaçuais, geração de renda, fortalecimento político, organização comunitária e autonomia das mulheres e juventudes.
A experiência recebeu um importante reconhecimento na Recomendação nº 21/2026. Ao tratar dos desafios do financiamento climático, o CNDH cita expressamente o Fundo Babaçu como um mecanismo financeiro autônomo e comunitário, com governança própria e capilaridade territorial para apoiar diretamente projetos de conservação, fortalecimento político e autonomia socioeconômica das mulheres quebradeiras.
O reconhecimento fortalece uma experiência que busca fazer com que os recursos destinados à conservação e ao enfrentamento das mudanças climáticas cheguem a quem está diariamente nos territórios resistindo, protegendo a floresta e mantendo vivos conhecimentos e práticas construídos entre gerações.
Apesar dos avanços, a realidade vivenciada nos territórios mostra que o reconhecimento legal ainda convive com violações e ameaças.
Neste mês, comunidades e movimentos sociais denunciaram a derrubada de palmeiras de babaçu em uma extensa área entre os povoados Centro das Josinas e Santa Emília, em São Luís Gonzaga do Maranhão. O episódio ganha significado ainda maior diante do histórico de organização das quebradeiras no próprio município. São Luís Gonzaga possui legislação municipal de proteção ao babaçu, a Lei nº 319/2001, expressamente relacionada pelo CNDH entre as normas construídas a partir da luta das quebradeiras.
A essas situações somam-se conflitos pela terra, cercamentos, uso de agrotóxicos, avanço das monoculturas, pecuária e grandes empreendimentos e os impactos das mudanças climáticas.
Diante desse cenário, a Recomendação nº 21/2026 do CNDH reforça a necessidade de proteger os babaçuais e as áreas de uso comum, combater o desmatamento e o racismo ambiental e considerar os impactos climáticos de grandes empreendimentos, assegurando ainda a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé às comunidades potencialmente afetadas
A trajetória das quebradeiras demonstra que proteger os babaçuais também significa garantir a permanência das comunidades, seus modos de vida e o acesso aos territórios.
No mês do Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, celebrar as conquistas é também reafirmar que enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade exige direitos territoriais, autonomia das mulheres e condições para que as novas gerações permaneçam nos territórios.
“A história das quebradeiras mostra que floresta, território e vida são dimensões inseparáveis. Onde existe babaçu em pé, existem alimento, trabalho, renda, memória, cultura e futuro. E onde as quebradeiras têm seus territórios e direitos protegidos, a floresta também permanece viva.”, finalizou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.
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