Portaria publicada no Diário Oficial da União representa mais um avanço na luta pela garantia de direitos territoriais das quebradeiras de coco babaçu e abre caminho para o acesso das famílias às políticas públicas da reforma agrária
A luta coletiva das quebradeiras de coco babaçu alcançou mais uma importante conquista nesta quarta-feira (14). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.264, de 9 de outubro de 2026, que reconhece indivíduos e famílias do Território Tradicional de Quebradeiras de Coco Vila Esperança, localizado nos municípios de São João do Arraial, Campo Largo do Piauí e Esperantina, no estado do Piauí.
A medida representa um avanço histórico para as famílias e para o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que há décadas luta pelo reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados pelas quebradeiras e pela garantia de seus direitos sociais, culturais, econômicos e ambientais.
Com uma área de 1.219,4508 hectares, o território Vila Esperança já havia conquistado o título coletivo definitivo no âmbito da política de regularização fundiária do Piauí. Agora, com a publicação da Portaria, o Incra reconhece as famílias para fins de acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e autoriza o início da análise cadastral para sua inclusão como beneficiárias.
Para a coordenadora-geral do MIQCB, Maria Alaídes, a conquista representa o resultado de uma trajetória de resistência, organização e mobilização das mulheres em defesa dos babaçuais e de seus modos de vida.
“Essa conquista não nasceu agora. Ela é fruto de muitos anos de luta. Vila Esperança mostra que a nossa organização coletiva tem força para transformar direitos em conquistas concretas. É uma vitória das famílias desse território, mas também de todas as quebradeiras que seguem lutando pelo reconhecimento de suas terras e pela preservação dos babaçuais.”
O reconhecimento é fruto de reivindicações da comunidade acompanhadas pelo MIQCB e pela Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu (AMTCOB), que atuam por meio do Projeto Baqueli – Babaçu Livre, Quebradeiras Livres: território, gênero e clima, que entre seus objetivos busca desenvolver ações para garantia da permanência das famílias no território, à proteção dos babaçuais e à valorização de seus modos de vida tradicionais.
O reconhecimento pelo Incra representa mais uma etapa na trajetória de luta das famílias de Vila Esperança, território que se tornou uma referência na regularização fundiária coletiva de comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu.
No Piauí, a Lei Estadual nº 7.294/2019, o Decreto nº 22.407/2023 e Lei Estadual 7888/2022 (Lei do Babaçu Livre) estabeleceram instrumentos para o reconhecimento e a destinação de terras públicas aos povos e comunidades tradicionais. Esse marco legal contribuiu para o processo de regularização fundiária de Vila Esperança, realizado no âmbito estadual, por meio do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi).
A nova Portaria amplia as possibilidades de reconhecimento institucional das famílias e de acesso às políticas públicas federais vinculadas à reforma agrária, respeitando as especificidades da ocupação coletiva e tradicional do território.
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB na Regional Piauí, o reconhecimento é motivo de celebração e reafirma a importância da mobilização das comunidades.
“O reconhecimento pelo Incra fortalece essa caminhada e traz novas perspectivas para as famílias. Nossa expectativa é que esse avanço contribua para melhorar as condições de vida na comunidade e abra caminhos para que outros territórios de quebradeiras também tenham seus direitos reconhecidos.”, afirmou.
Na prática, o reconhecimento abre caminho para que as famílias tenham acesso a políticas públicas da reforma agrária, incluindo modalidades do Crédito Instalação, como Apoio Inicial, Fomento Mulher, Fomento Semiárido e Crédito Habitacional, que podem contribuir para a geração de renda, a produção e a melhoria das condições de vida no território. O acesso aos benefícios dependerá da análise cadastral, da inclusão das famílias no PNRA e do cumprimento dos critérios específicos de cada modalidade.
A conquista se soma a outras, articuladas no âmbito da atuação do MIQCB, como é o caso do território Santa Rosa, localizado no município de São João do Arraial, no Piauí, que em fevereiro de 2025 se tornou o segundo território coletivo de quebradeiras de coco regularizado no Brasil e esse ano também recebeu do Incra o reconhecimento das famílias e autorização para análise cadastral para possível inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Além dos benefícios potenciais para as famílias de Vila Esperança, a publicação da Portaria possui relevância jurídica e institucional para a luta das quebradeiras de coco babaçu em outros estados.
Ao reconhecer formalmente as famílias de um território tradicional de quebradeiras de coco para fins de acesso ao PNRA, o Incra estabelece um precedente administrativo importante, que poderá servir de referência para processos semelhantes de reconhecimento e inclusão de comunidades tradicionais nas políticas federais de reforma agrária.
A medida também reforça a articulação entre os instrumentos estaduais de regularização fundiária coletiva e as políticas públicas federais, considerando as particularidades dos territórios tradicionais e seus modos próprios de organização, ocupação e uso dos recursos naturais.
“Essa Portaria tem uma importância que ultrapassa os limites do território Vila Esperança. Do ponto de vista jurídico, representa um precedente administrativo relevante, pois demonstra a possibilidade de reconhecimento de famílias pertencentes a territórios tradicionais de quebradeiras de coco babaçu no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, respeitando a natureza coletiva desses territórios.”, evidenciou Yaponyra Aglaia, assessora jurídica da Regional Piauí do MIQCB.
Outro aspecto importante da Portaria é a distinção entre o pertencimento à comunidade tradicional e os critérios de elegibilidade para ingresso no PNRA. O texto estabelece que uma eventual impossibilidade de inclusão de determinada família na Relação de Beneficiários do programa não significa, necessariamente, a perda do seu reconhecimento como integrante da comunidade tradicional, podendo seu vínculo ser registrado em instrumento específico.
Essa previsão é especialmente relevante para os povos e comunidades tradicionais, cujas formas de pertencimento e organização territorial não podem ser reduzidas exclusivamente aos critérios administrativos de acesso a políticas públicas.
Para o MIQCB, a conquista de Vila Esperança reafirma que a garantia dos direitos territoriais é fundamental para a continuidade dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu, a proteção das palmeiras e a transmissão dos saberes tradicionais às novas gerações.
O reconhecimento das famílias pelo Incra é mais uma etapa dessa caminhada coletiva. A efetiva inclusão no PNRA dependerá da análise dos requisitos legais de cada unidade familiar, conforme previsto na Portaria.
A conquista fortalece a luta por políticas públicas que reconheçam as quebradeiras de coco babaçu como sujeitos coletivos de direitos e assegurem condições para que continuem vivendo, produzindo e preservando seus territórios.
Sobre a Portaria
A Portaria Incra nº 2.264, de 9 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026, edição 194, seção 1, página 14. O documento reconhece 57 famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança, no Piauí, e autoriza o início do processo de análise para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
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