Publicação da Portaria MDA nº 113 representa um avanço na luta das quebradeiras de coco babaçu pela garantia de direitos
A luta histórica das quebradeiras de coco babaçu pela proteção dos territórios e pelo livre acesso aos babaçuais alcançou mais uma importante conquista. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituiu, por meio da Portaria nº 113, de 14 de outubro de 2026, um Grupo de Trabalho (GT) responsável por formular medidas de proteção dos babaçuais e das comunidades agroextrativistas. A iniciativa é resultado da articulação política e do diálogo construído pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) com o MDA e o Governo Federal.
A publicação da portaria concretiza um dos compromissos assumidos durante a visita institucional das ministras Fernanda Machiaveli, do MDA, e Rachel Barros, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), ao município de Lago do Junco, no Maranhão, em 25 de agosto deste ano. Articulado pelo MIQCB, em diálogo com movimentos sociais do Maranhão e do Piauí, o encontro aconteceu no âmbito do Projeto Jandaíras e proporcionou às representantes do Governo Federal conhecer de perto a realidade, os modos de vida e as experiências produtivas das quebradeiras de coco babaçu.
Durante uma roda de diálogo, as quebradeiras de coco apresentaram suas reivindicações e entregaram uma carta às ministras, destacando a urgência de medidas para garantir o livre acesso aos babaçuais, a proteção das palmeiras, a regularização dos territórios, o enfrentamento aos impactos dos agrotóxicos e o fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu. Entre os encaminhamentos anunciados na ocasião estava justamente a criação do Grupo de Trabalho, agora formalizada pelo MDA.
Para a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes, a publicação da portaria representa o reconhecimento da força da organização coletiva das quebradeiras de coco babaçu e da importância de suas reivindicações na construção de políticas públicas.
“Essa é uma conquista muito importante para nós, quebradeiras de coco babaçu. Quando recebemos as ministras em nosso território, mostramos nossa realidade, nossas dificuldades e também a força do nosso trabalho. Entregamos nossas reivindicações e agora estamos vendo um compromisso se transformar em ação. É resultado de muitos anos de luta para garantir o Babaçu Livre, proteger nossas palmeiras e assegurar que nossas comunidades possam continuar vivendo e trabalhando em seus territórios.”, destaca Maria Alaídes.
O Grupo de Trabalho terá como atribuição elaborar estudos, propostas e campanhas informativas para a proteção dos babaçuais e das comunidades agroextrativistas. Entre as prioridades estabelecidas pela portaria estão defender a proibição da derrubada irregular, das queimadas e do corte do cacho inteiro das palmeiras, além da criação de mecanismos que garantam o livre acesso das comunidades aos babaçuais, inclusive em propriedades particulares.
O documento também prevê a defesa da regularização fundiária, tendo como princípio a titulação coletiva dos territórios, a proteção dos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, o enfrentamento à violência contra as comunidades agroextrativistas e ações para prevenir os impactos do uso de agrotóxicos nas áreas próximas aos babaçuais.
Essas medidas dialogam diretamente com as bandeiras históricas do MIQCB, especialmente a luta pelo Babaçu Livre, pela preservação das palmeiras e pelo reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais. Ao reunir essas pautas em um instrumento institucional do Governo Federal, a portaria abre caminho para a formulação de propostas que considerem as especificidades dos territórios e os modos de vida das quebradeiras de coco.
Para a coordenadora técnica do MIQCB, Luciene Dias, a instituição do Grupo de Trabalho representa um avanço importante na interlocução entre o movimento e o poder público, mas também exige continuidade na mobilização para que as propostas resultem em medidas efetivas de proteção.
“A criação desse Grupo de Trabalho é fruto da capacidade de articulação e incidência política do MIQCB, que vem construindo esse diálogo com o Governo Federal a partir das demandas concretas das comunidades. Agora, nosso compromisso é contribuir para que esse espaço produza propostas consistentes, capazes de orientar políticas públicas que assegurem os direitos das quebradeiras de coco babaçu.”, afirma Luciene Dias.
A portaria assegura a participação direta do MIQCB na composição do Grupo de Trabalho, ao lado de representantes da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários e da Consultoria Jurídica do MDA.
O GT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e realizará reuniões quinzenais, além de poder promover visitas técnicas aos estados onde ocorrem babaçuais. Ao final dos trabalhos, deverá apresentar um relatório com diagnóstico da situação atual da cadeia agroextrativista do coco babaçu e um conjunto de propostas para a proteção dos babaçuais e das comunidades que deles dependem.
Para o MIQCB, a publicação da Portaria nº 113 reafirma a importância da organização coletiva e da participação das quebradeiras de coco na construção das políticas públicas. Mais do que a criação de um espaço de diálogo, a medida representa uma oportunidade de avançar na formulação de instrumentos de proteção dos babaçuais e dos territórios tradicionais, fortalecendo a luta das mulheres que há décadas defendem a floresta em pé, o direito ao trabalho, a autonomia e o bem viver de suas comunidades.
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