Encontro realizado em Palmas reuniu mulheres dos quatro estados de atuação do movimento e representantes de instituições públicas para discutir proteção dos babaçuais, acesso à justiça e garantia de direitos territoriais.
A luta pela proteção dos babaçuais, pelo direito ao território e pela garantia de condições dignas de vida e trabalho mobilizou mulheres quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins durante a segunda etapa da 2ª edição do projeto Defensorias nos Babaçuais – Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, realizada nos dias 4 e 5 de novembro, em Palmas (TO).
Resultado da articulação e das reivindicações do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) junto ao sistema de justiça, o projeto é desenvolvido em parceria com as Defensorias Públicas dos quatro estados de atuação do movimento. A iniciativa busca aproximar as instituições das comunidades tradicionais, ampliar o acesso à justiça e construir respostas às violações de direitos enfrentadas pelas quebradeiras de coco em seus territórios.
Durante dois dias, as mulheres participaram de debates, atividades formativas e espaços de diálogo com defensoras e defensores públicos, representantes de órgãos governamentais e instituições parceiras. A programação colocou em pauta a efetivação das Leis do Babaçu Livre, a regularização fundiária, o combate ao desmatamento e ao uso de agrotóxicos, a proteção das mulheres defensoras de direitos humanos e o acesso a políticas públicas.
A coordenadora interestadual do MIQCB, Maria Alaídes Alves de Sousa, avaliou o encontro como um importante momento de fortalecimento da organização coletiva e da articulação entre o movimento e as instituições públicas.
“Estou saindo com grande esperança de a gente continuar nesta irmandade, nesse alinhamento em que a gente precisa seguir na luta, por resistência, na busca de direitos, e reafirmar o que dizemos nas nossas campanhas, que somos quebradeiras, somos florestas, somos territórios e somos vidas.”, afirmou.
A programação do primeiro dia reuniu painéis temáticos sobre acesso à justiça, Leis do Babaçu Livre, impactos dos modelos de desenvolvimento nos territórios tradicionais e proteção das mulheres guardiãs dos babaçuais.
As discussões evidenciaram os desafios enfrentados pelas comunidades diante dos conflitos fundiários, da derrubada de palmeiras, do avanço do agronegócio e das dificuldades de acesso aos mecanismos de proteção de direitos.
A defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO e idealizadora do projeto, destacou que a iniciativa tem proporcionado uma importante troca de conhecimentos entre as Defensorias Públicas e as quebradeiras de coco babaçu, além de aproximar as instituições das realidades vivenciadas nos territórios.
“Essa formação é uma via de mão dupla. Nós, defensoras e defensores públicos, temos aprendido muito com a trajetória de luta dessas mulheres pela preservação dos babaçuais e de seu modo de vida. Queremos ampliar suas vozes, garantir que suas demandas sejam ouvidas diretamente pelas autoridades e, principalmente, que esse diálogo resulte em compromissos concretos para a garantia de seus direitos”, ressaltou.
Para as quebradeiras de coco, a parceria com as Defensorias Públicas representa uma conquista importante na busca por respostas às demandas históricas do movimento. A coordenadora de base do MIQCB na Regional Tocantins, Francisca Vieira, destacou a contribuição dessa articulação para as reivindicações relacionadas às reservas extrativistas e à proteção dos territórios.
Às vésperas do Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no Tocantins, celebrado em 7 de novembro, ela ressaltou que o encontro também representou uma oportunidade de cobrar a implementação da legislação estadual de proteção aos babaçuais.
“Não viemos apenas para festejar o nosso dia, mas para reivindicar, dialogar e cobrar nossos direitos. Temos uma Lei do Babaçu Livre no estado que ainda precisa ser implementada. Enquanto isso, as palmeiras continuam sendo derrubadas e eliminadas. Queremos sair daqui com encaminhamentos para que essa lei seja cumprida e nossos babaçuais sejam protegidos”, afirmou.
A programação também contou com oficinas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, incluindo atividades de produção de biojoias, formação de preços e fotografia de produtos para redes sociais.
No segundo dia, a audiência pública interinstitucional com o tema “Enfrentamento às violações ambientais nos babaçuais para salvaguarda do ofício das quebradeiras de coco” marcou o encerramento da programação.
O espaço reuniu representantes do Ibama, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras instituições públicas, convocadas para ouvir as reivindicações das mulheres e apresentar possibilidades de atuação diante das violações denunciadas.
Entre as principais demandas estiveram o cumprimento das Leis do Babaçu Livre, a titulação e a proteção dos territórios tradicionais, o enfrentamento às violações ambientais, a garantia de acesso à justiça e a implementação de políticas públicas de proteção às mulheres quebradeiras de coco babaçu.
A assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, destacou que a audiência representou a culminância de um processo de escuta e mobilização iniciado durante os mutirões realizados nos territórios em junho de 2026. Segundo ela, as atividades permitiram reunir demandas das mulheres e aproximar as Defensorias Públicas das realidades vivenciadas pelas comunidades.
“A nossa expectativa é que a carta construída ao final do encontro e da audiência pública chegue às chefias das instituições, às Defensorias Públicas, aos governos estaduais e à Presidência da República, e que se desdobre em ações concretas. Algumas delas voltadas à responsabilização do Estado por suas omissões e outras à inclusão dos direitos das quebradeiras de coco no planejamento das políticas públicas”, afirmou.
A carta elaborada durante o encontro reúne reivindicações e encaminhamentos que deverão subsidiar a continuidade da articulação com os órgãos públicos. Para o MIQCB, o desafio é garantir que os compromissos assumidos avancem para medidas efetivas de proteção aos babaçuais, aos territórios e ao modo de vida das quebradeiras de coco.
A segunda edição do projeto também contou com o apoio da ONU Mulheres, por meio de uma parceria vinculada à iniciativa de participação política das mulheres, especialmente no eixo de justiça climática e gênero.
Para Isadora Candian, consultora de Parcerias com a Sociedade Civil da ONU Mulheres, a iniciativa contribui para ampliar a participação das quebradeiras de coco nos espaços de decisão e fortalecer a defesa de seus direitos, considerando os desafios específicos enfrentados pelas mulheres nos territórios.
“É fundamental reconhecer os desafios específicos que essas mulheres enfrentam por questões de gênero. Nossa parceria busca fortalecer a sociedade civil, especialmente os movimentos de mulheres, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas reivindicações consideradas. Estamos muito satisfeitas em participar desta segunda edição e seguimos abertas ao diálogo para a continuidade dessa parceria.”, destacou.
A participação da ONU Mulheres reforça a importância de reconhecer a relação entre a defesa dos territórios tradicionais, a igualdade de gênero e a justiça climática, considerando o papel das quebradeiras de coco na conservação dos babaçuais e na proteção da biodiversidade.
Realizada às vésperas do Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no Tocantins, a segunda etapa do projeto reafirmou a importância da organização coletiva e da articulação entre o movimento social e as instituições públicas para a garantia de direitos.
Para o MIQCB, os debates e encaminhamentos construídos em Palmas representam mais um passo em uma trajetória de décadas de mobilização pelo Babaçu Livre, pela autonomia das mulheres, pela proteção dos territórios tradicionais e pelo reconhecimento de seu modo de vida.
A expectativa agora é que as reivindicações apresentadas se traduzam em compromissos institucionais acompanhados de ações concretas, capazes de enfrentar as violações que persistem nos territórios.
Mais do que preservar as palmeiras, a luta das quebradeiras de coco babaçu é pela garantia de seus direitos, pela continuidade de seus saberes e pela possibilidade de que as novas gerações permaneçam nos territórios com dignidade e autonomia. Uma luta que atravessa gerações e reafirma: somos quebradeiras, somos floresta, somos território, somos vida.
Fotos de Rafael Batista – DPE/TO
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