18/11/2026 5:07 pm

MIQCB participa da instalação de Grupo de Trabalho para proteção dos babaçuais e propõe diálogo permanente com Governo Federal

Resultado da articulação das quebradeiras de coco babaçu, GT terá atuação de até 120 dias para construir propostas de proteção dos territórios e fortalecimento das Leis do Babaçu Livre.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou, na terça-feira (17), em Brasília (DF), da reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) para formular medidas de proteção dos babaçuais e das comunidades agroextrativistas de babaçu. Instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Portaria nº 113, de 14 de outubro de 2026, o grupo é resultado de uma demanda histórica do movimento para fortalecer o diálogo com o Governo Federal e avançar na garantia dos direitos das quebradeiras de coco babaçu.

Durante a reunião, foram discutidos encaminhamentos para o fortalecimento das Leis do Babaçu Livre e sua efetivação por meio da atuação dos órgãos federais. Também foi acordado que o GT terá até 120 dias de funcionamento. O MIQCB propôs que, após esse período, o grupo tenha continuidade por meio de uma Mesa Permanente de Diálogo, assegurando o acompanhamento das demandas e das medidas de proteção dos babaçuais e das comunidades tradicionais.

“A instalação desse Grupo de Trabalho é resultado da nossa luta e da articulação que o MIQCB vem construindo junto aos órgãos do Governo Federal. É uma conquista importante, porque abre mais um espaço de incidência política para avançarmos na garantia dos nossos direitos e na proteção dos territórios. Queremos transformar esse GT em mais um instrumento de luta das quebradeiras de coco babaçu, com diálogo permanente e encaminhamentos concretos para as nossas comunidades”, destacou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.

A assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, destacou que o GT atende a uma reivindicação antiga do movimento e amplia as possibilidades de diálogo sobre os direitos territoriais, a produção agroextrativista e a proteção das mulheres. Ela ressaltou que, embora as quebradeiras de coco contribuam para a conservação de aproximadamente 25 milhões de hectares de florestas, ainda enfrentam dificuldades para garantir seus próprios direitos.

“Daqui estão saindo relevantes encaminhamentos. O foco da reunião foi o movimento apresentar as Leis do Babaçu Livre e traçar encaminhamentos de como essas leis vão ser fortalecidas dentro das competências desses ministérios.”, afirmou Renata Cordeiro, avaliando positivamente a resposta dos órgãos públicos ao chamado do MIQCB.

A coordenadora do MIQCB na Regional Piauí, Klésia Lima, destacou a importância do grupo para a realização de um levantamento dos babaçuais nos quatro estados de atuação do movimento: Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins. A iniciativa poderá contribuir para identificar a realidade dos territórios e subsidiar a construção de medidas de proteção.

Para Luciene Figueiredo, coordenadora técnica do MIQCB, “é um marco importante reunir MDA, MMA e INCRA para essa pauta que diz respeito à garantia do modo de vida de quem depende das florestas de babaçu. Quem sabe daqui saia um novo Projeto de Lei Federal Babaçu Livre, retomando aquele entregue em 2007 pelo MIQCB a Câmara Federal.”.

Participação institucional e próximos passos

A reunião contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ), do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) e da Consultoria Jurídica (CONJUR); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPCT).

Pelo MIQCB, participaram a coordenadora-geral, Maria Alaídes; a coordenadora da Regional Piauí, Klésia Lima; a jovem Pindova da Regional Tocantins, Maria Antônia; a assessora jurídica, Renata Cordeiro; e a coordenadora técnica, Luciene Figueiredo.

Entre as atribuições previstas para o GT estão a elaboração de propostas para garantir o livre acesso aos babaçuais, inclusive em propriedades particulares; o enfrentamento à derrubada irregular e à queima das palmeiras; a defesa da regularização fundiária com titulação coletiva; o combate à violência contra as comunidades agroextrativistas; e a prevenção dos impactos do uso de agrotóxicos nas áreas de ocorrência de babaçuais.

O grupo realizará reuniões ordinárias quinzenais e poderá promover visitas técnicas aos territórios. Ao final dos trabalhos, deverá apresentar dentre outros produtos, um relatório com diagnóstico da cadeia agroextrativista do coco babaçu e propostas de proteção dos babaçuais e das comunidades.

Para o MIQCB, a instalação do GT representa mais um avanço na luta histórica pelo Babaçu Livre, pela garantia dos direitos territoriais e pela valorização dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu. A proposta de criação de uma Mesa Permanente de Diálogo reafirma a importância da participação contínua das mulheres na construção e no acompanhamento das políticas públicas que impactam seus territórios.

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