Encontro reuniu cerca de 40 mulheres para planejamento e avaliação de ações do MIQCB e do Projeto Baqueli
Cerca de 40 mulheres, quebradeiras de coco babaçu e integrantes de grupos de produção local, participaram do encontro de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Baqueli, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Piauí. A atividade contou com a presença da assessora jurídica do movimento, Renata Cordeiro, e da secretária executiva do Fundo Babaçu, Nilce Cardoso.
O evento ocorreu no escritório regional do MIQCB no Piauí e, no dia seguinte, teve continuidade no território Santa Rosa, que está prestes a receber o título como o segundo território tradicional de quebradeiras de coco babaçu no estado.
Durante o encontro, as mulheres discutiram questões fundamentais sobre terra e território, esclareceram dúvidas e apresentaram avanços conquistados em seus espaços de atuação. Além disso, houve um momento dedicado ao 10º Edital do Fundo Babaçu, que visa apoiar projetos das comunidades extrativistas.
Fortalecimento das quebradeiras de coco
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB no Piauí, o evento representou um marco importante na luta das quebradeiras de coco babaçu:
“Esse evento demarca as ações do MIQCB nos territórios e, principalmente, agrega as mulheres que estão nos seus espaços para que elas possam nivelar seus conhecimentos.”
A assessora jurídica Renata Cordeiro destacou que o encontro foi essencial para fortalecer o diálogo entre as quebradeiras de coco, os grupos de produção e o MIQCB.
“Esse evento constrói laços e pontes para que esses grupos possam dialogar com o MIQCB, fortalecer seus territórios e enxergarem seu papel na construção dos territórios tradicionais.”
Já Nilce Cardoso, secretária executiva do Fundo Babaçu, ressaltou que a atividade contribuiu para capacitar as quebradeiras de coco a desenvolverem e aprimorarem seus projetos, aumentando suas chances de participação no edital.
“Foi um evento que agregou muito conhecimento para os grupos de produção e para as quebradeiras, ajudando-as a refletir, pensar e fomentar projetos para concorrer no 10º Edital do Fundo Babaçu.”
Projeto Baqueli e o futuro dos territórios tradicionais
O evento também contou com a participação de Helena Gomes, presidente da Associação das Mulheres Trabalhadoras de Comunidades Babaçuais (AMTCOB) e co-implementadora do Projeto Baqueli no Piauí. Para ela, o encontro foi essencial para ampliar o entendimento das mulheres sobre os processos de regularização dos territórios tradicionais.
“As mulheres conseguem entender melhor os processos nos seus territórios e se sentirem mais atuantes no fortalecimento das suas ações, principalmente na produção local.”
A realização do evento reforça a importância da organização coletiva das quebradeiras de coco babaçu na defesa de seus territórios, no fortalecimento da produção comunitária e na busca por políticas públicas que garantam seus direitos e sua autonomia econômica.
Com o avanço do reconhecimento de Santa Rosa como território tradicional, o MIQCB reafirma seu compromisso com a luta das quebradeiras de coco babaçu, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos sobre a terra sejam respeitados.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem a público manifestar seu profundo repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), declarou inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 10.246/2015, bem como o Decreto nº 31.048/2015, que regulamentava a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
A COECV, instituída pela Lei Estadual nº 10.246/2015, tem um papel fundamental na prevenção e mediação de conflitos fundiários, atuando para reduzir a violência no campo e na cidade, especialmente em casos que envolvem comunidades tradicionais já consolidadas. A decisão do Tribunal de Justiça enfraquece essa política de proteção ao retirar a competência da COECV de ser imediatamente informada sobre requisições judiciais para cumprimento de mandados de reintegração e manutenção de posse pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A presença da COECV nesses processos tem sido essencial para evitar despejos violentos e violações de direitos humanos contra comunidades vulneráveis, incluindo quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela garantia de seus territórios. Com essa decisão, há um grave retrocesso na defesa dos direitos das populações tradicionais e um risco iminente de aumento da violência no campo e na cidade.
Diante disso, o MIQCB reafirma seu compromisso na defesa dos territórios das quebradeiras de coco babaçu e de todos os povos e comunidades tradicionais do Maranhão e do Brasil.
Nenhum direito a menos!
Parem o desmonte das políticas de proteção aos direitos humanos no Maranhão!
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
O Quilombo Santa Tereza, em Viana (MA), recebeu, no mês de janeiro de 2025, o seminário “A luta dos movimentos sociais e a defesa dos babaçuais”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das juventudes quilombolas e à valorização da memória coletiva e da luta por direitos nos territórios tradicionais. A atividade foi promovida pela Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo de Santa Tereza (ACORQSATE), com apoio do Fundo Babaçu e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Regional Baixada.
O seminário teve como objetivo principal ampliar o conhecimento das juventudes sobre os movimentos sociais e a importância da preservação dos babaçuais, destacando o protagonismo das novas gerações na continuidade dessa luta histórica. A ação faz parte de um projeto apoiado pelo Fundo Babaçu, que prevê a ampliação da sede da associação, capacitações em gestão de projetos socioambientais e a construção do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, instrumento essencial para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas frente a intervenções externas em seus territórios.
A coordenadora de juventude do MIQCB, Maria José, ressaltou o impacto positivo da ação:
“Foi um momento incrível de troca, aprendizado e engajamento, com as juventudes desempenhando um papel ativo e essencial nessa luta.”
Entre os destaques da programação, esteve a oficina de contação de histórias e criação de personagens ancestrais, conduzida por Luanda Martins e Beto Santos. A atividade resgatou memórias afetivas e identidades ancestrais, culminando na confecção das bonecas abayomi, feitas com retalhos de pano e objetos do cotidiano dos territórios, como símbolo de resistência e herança cultural.
Jovens de diversas comunidades quilombolas e indígenas, incluindo representantes do município de Cajari, da Rede de Juventude do MIQCB e do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, participaram ativamente das atividades e discussões.
O jovem Wallas, de Cajari, compartilhou seu sentimento de pertencimento:
“Ser parte do MIQCB me faz sentir valorizado. A forma como o movimento acredita e aposta na juventude é algo que nos fortalece. Participar das formações, das ações e das viagens me faz perceber que estamos sendo preparados para dar continuidade a essa luta tão importante.
A juventude precisa estar unida, atuante e consciente do seu papel nas comunidades e no próprio movimento. Só assim a gente garante que os territórios continuem vivos, que os babaçuais sejam respeitados, e que os saberes das nossas mães e avós sigam pulsando nas próximas gerações.”
A força mobilizadora da juventude também foi destacada por Joércio Pires, liderança do Quilombo Santa Rosa dos Pretos:
“Santa Tereza é uma potência! A juventude mostrou que está preparada para liderar essa luta, e o seminário foi essencial para fortalecer esse caminho.”
Criado para fortalecer a autonomia das quebradeiras de coco babaçu e suas comunidades, o Fundo Babaçu atua nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Sua missão é promover a conservação da biodiversidade dos babaçuais, garantir o acesso a recursos para o desenvolvimento sustentável e apoiar iniciativas de gestão socioambiental lideradas por organizações comunitárias.
As atividades contaram com a presença das assessoras Nataliene Borges, Carla Pinheiro e Priscila Aguiar, que acompanham as ações junto à juventude na Regional Baixada.
Após uma ocupação de dois dias nas instalações da Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís, as quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) conquistaram avanços importantes em suas demandas. No encontro realizado no dia 20 de dezembro, representantes do MIQCB, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Conab estabeleceram um acordo para o pagamento das dívidas referentes às notas fiscais de 2023 e reabertura do sistema para as notas de 2024.
A ocupação, que ocorreu nos dias 19 e 20 de dezembro, foi motivada pelo atraso nos pagamentos da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Estima-se que 450 quebradeiras da Regional Baixada Maranhense tenham acumulado prejuízos de aproximadamente R$ 1,5 milhão devido à falta de repasse (em 2023 e 2024). No total, o estado do Maranhão registra um montante superior a R$ 10 milhões em pendências referentes aos anos de 2023 e 2024.
Durante a reunião, foi acordado que as dívidas de 2023 serão pagas, embora a CONAB ainda busque as soluções jurídicas necessárias para viabilizar os pagamentos e, para acompanhar esse processo o MIQCB acionou o Ministério Público Federal.
Além disso, o governo federal garantiu que há uma previsão de R$ 4,5 milhões para o pagamento das notas de 2024. As quebradeiras terão até 31 de janeiro de 2025 para inserir suas notas no sistema da Conab, prazo solicitado pelo MIQCB para facilitar o processo.
A reunião também trouxe avanços para o fortalecimento das relações entre o governo e os movimentos sociais. Foi reaberta a mesa de diálogo que, após ser interrompida em 2016, permitirá a discussão de temas relacionados ao extrativismo e às políticas públicas para a sociobiodiversidade. Uma nova reunião está agendada para janeiro de 2025, com o objetivo de definir o formato e os temas a serem debatidos.
“A ocupação das quebradeiras de coco na Conab é resultado da luta por direitos e pelo reconhecimento da importância do extrativismo sustentável do babaçu”, declarou Vitória Balbina, coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada.
As quebradeiras de coco enfrentam desafios diários devido à falta de políticas públicas eficazes que garantam a valorização de seu trabalho. A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, que deveria ser uma ferramenta de apoio, foi negligenciada nos últimos anos, resultando em graves prejuízos para milhares de mulheres no Maranhão.
A mobilização e a luta das quebradeiras de coco, com o apoio do MIQCB, trouxeram visibilidade para a situação, resultando em avanços no diálogo com os órgãos governamentais e na obtenção de compromissos concretos para o pagamento das dívidas acumuladas.
“O acordo de pagamento das dívidas de 2023 representa uma vitória importante para as quebradeiras, mas a luta por uma política pública mais eficiente e justa continua”, frisou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
As lideranças do MIQCB reiteram a importância de seguir pressionando o governo, MDA e CONAB, para que garantam os direitos das mulheres extrativistas, assegurando o pagamento integral de todas as pendências e o fortalecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade – PGPMBio.
A mobilização das quebradeiras de coco no Maranhão e o acordo alcançado com a Conab representam um avanço significativo na luta por direitos. No entanto, a garantia de uma política pública eficaz e o pagamento integral das dívidas são apenas o começo de uma jornada que demanda atenção contínua e compromisso por parte do poder público.
Na última terça-feira (10/12), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)esteve presente no lançamento doPlano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, realizado no auditório do DNIT, em Brasília. Representando o movimento, participaram a coordenadora de base Maria Alana, o jovem Douglas Alves e a assessora de juventude Carla Pinheiro. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
O plano tem como objetivo principal promover condições para que os jovens permaneçam nas áreas rurais, garantindo acesso à terra, educação, trabalho e renda, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o jovem Douglas Alves, destaca da importância do Plano para a juventude. “As discussões sobre sustentabilidade e como o plano será executado, seus desafios, foram muito importantes para mim. Eu nunca tinha vivenciado algo assim, e achei que o evento foi bastante relevante, não só para o presente, mas para o futuro. Esse plano vai impactar não apenas a nossa realidade atual, mas também a das gerações futuras, e isso é de grande importância. Eu passei a entender o meu papel como agente de mudança, e agora levo esses aprendizados para minha comunidade. Sou muito grato por essa experiência transformadora, que certamente irá influenciar positivamente o meu futuro”, declarou.
O plano é focado principalmente em jovens de 15 a 29 anos, que representam 22% da população brasileira. No entanto, ele também abrange agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem no campo, nas florestas e nas águas.
Maria Alana, coordenadora de base do MIQCB no Piauí, ressaltou a conquista coletiva do plano e a importância de sua implementação.
“Foi um dia histórico para todos nós, enquanto jovens e integrantes de movimentos sociais. A conquista foi coletiva, fruto de reivindicações e políticas públicas que fazem parte do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com foco especial nos jovens. Agora, o desafio é fazer com que essas políticas realmente funcionem, acompanhando de perto, como membro do Comitê de Juventude, para garantir que o plano seja colocado em prática de forma eficaz. Nosso objetivo é levar essas iniciativas aos estados, municípios e territórios, garantindo que mais jovens tenham acesso a esse conhecimento e a essas oportunidades”, declarou.
A estrutura do plano é composta por seis eixos estratégicos:
1 – Acesso à Terra e ao Território : promove reforma agrária, regularização fundiária e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
2 – Inclusão Produtiva : estimula o acesso a crédito agrícola, apoio à agroindústria e inserção em mercados públicos e privados.
3 – Educação no Campo : enfatiza a formação técnica e profissional voltada para o meio rural.
4 – Saúde e Qualidade de Vida : busca garantir acesso à saúde, esporte e lazer.
5 – Conectividade e Participação Política : amplia o acesso à internet e incentiva a inclusão em processos decisórios.
6 – Proteção Ambiental e Territorial : fomenta práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente.
“Esse plano é crucial para garantir a sucessão rural, especialmente para as juventudes no campo, nas águas e nas florestas, com políticas públicas voltadas para o fortalecimento dessas áreas. O MIQCB tem uma cadeira representativa para monitorar o plano e garantir que ele alcance suas metas, que são muitas e exigem acompanhamento constante”, concluiu Carla Pinheiro assessora de Juventude do MIQCB.
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou a importância do plano como resposta aos desafios enfrentados pela juventude rural. “Estamos trabalhando para garantir que os assentamentos ofereçam acesso à terra, casas, água, energia, crédito e assistência, criando condições dignas para todos que vivem no campo”, afirmou. Já o ministro da SGPR, Márcio Macedo, reforçou o caráter de reconstrução do plano, apontando que ele representa um marco no resgate das políticas públicas para o setor.
Além do lançamento em Brasília, o Plano será lançado nas regiões do país.
Entre os dias 09 e 12 de dezembro, as coordenadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Ednalva Ribeiro (Tocantins) e Maria de Jesus Macedo (Mearim/Cocais-MA), junto ao jovem Luan Cruz, participaram de uma série de atividades e incidências políticas em Brasília, como parte do projeto Mulheres Negras em Defesa da Floresta e da Vida – Das Nices e Dijés. A ação é coordenada pela OXFAM Brasil, em parceria com o MIQCB, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
A programação em Brasília incluiu a gravação da segunda versão do documentário “Tem Floresta em Pé, Tem Mulher”, que tem como objetivo destacar o papel das mulheres negras e extrativistas na preservação ambiental e na luta por justiça social. O seminário, realizado durante o evento, discutiu temas como Vozes da Floresta por Justiça Climática, Racial e de Gênero e Estratégias de Comunicação e Ancestralidade, com a participação de lideranças.
Além disso, as lideranças do MIQCB realizaram incidências políticas em órgãos governamentais, como o Ministério de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional da Juventude, com o objetivo de pressionar por políticas públicas mais inclusivas para as comunidades extrativistas e quilombolas.
No último dia de atividades, na quinta-feira (12), foi feita uma avaliação de encerramento do projeto com as organizações parceiras, onde foram discutidos os avanços e desafios enfrentados durante a execução do projeto.
As assessoras Sandra Regina, responsável pelos projetos, e Claudilene Maia, da área de Comunicação, também participaram das atividades, contribuindo para o sucesso das ações realizadas em Brasília.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, por meio do Fundo Babaçu, lança o 10° Edital para apoiar, com recursos da Fundação Ford, projetos protagonizados por mulheres e/ou jovensde grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins.
Para o Edital o Fundo Babaçu destina recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)para apoiar projetos socioambientais de organizações nos quatro estados de atuação do MIQCB. O prazo de inscrição é do dia 17/12/2024 a 25/02/2025.
As proponentes podem ser organizações formais ou grupos informais.A proponente deve ser associação civil sem fins lucrativos ou cooperativas de produção e comercialização que atuam com produtos agroextrativistas, constituídos há pelo menos 1 (um) ano.
O edital apoiará duas categorias de projetos: Pindova e Capota. As previsões de destinação de recursos estão detalhadas no edital anexo abaixo:
Após dois dias de intensa mobilização, mais de 40 quebradeiras de coco babaçu da Regional Baixada Maranhense deixaram a sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na noite desta terça-feira (17), em São Luís-MA. A ocupação, motivada pela falta de pagamento da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio, resultou em compromissos firmados entre as quebradeiras e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Conab.
O principal motivo da ocupação foi o não pagamento das notas de 2023 da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), além da suspensão da subvenção para este ano. Esses atrasos geraram prejuízos significativos, estimados em R$ 1,5 milhão apenas para 450 quebradeiras da Baixada Maranhense nos dois últimos anos (2023-2024). Em todo o estado do Maranhão, o montante acumulado em dívidas ultrapassa R$ 10 milhões nos últimos dois anos.
Segundo Vitória Balbina (Bárbara), coordenadora executiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) na Regional Baixada, diversas tentativas de diálogo foram feitas anteriormente, sem retorno. “Infelizmente, a gente vive numa sociedade onde, para que tenhamos nossos direitos respeitados, é necessário fazer ações como essa, de mobilização, ocupação”, desabafou Bárbara.
Resultados da mobilização
Durante a reunião realizada no final da tarde de terça-feira (17), no auditório da Conab, foram estabelecidos os seguintes compromissos:
A ocupação trouxe à tona a luta histórica das quebradeiras de coco babaçu, que desempenham um papel vital na economia sustentável do Maranhão. A falta de pagamento impacta diretamente a subsistência das famílias que dependem dessa atividade. As quebradeiras esperam que os compromissos firmados sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
“Esses dois dias que passamos aqui lutando pela efetivação dos nossos direitos foram de sacrifício. Deixamos nossas famílias e o trabalho, mas sabemos que essa luta é necessária”, concluiu Bárbara.
Com a recriação da Mesa de Diálogo e o reconhecimento das dívidas, as quebradeiras de coco babaçu aguardam a implementação dos acordos. A mobilização reforça a importância de políticas públicas eficazes para comunidades extrativistas, essenciais para a preservação da biodiversidade e a justiça social.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB vem a público esclarecer os motivos que levaram à manifestação e ocupação da sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em São Luís, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024.
A mobilização foi motivada pelo não pagamento das notas de 2023 referentes à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e pela suspensão da subvenção para o ano de 2024. Esses atrasos geraram graves prejuízos econômicos e sociais para as quebradeiras de coco babaçu, que dependem diretamente dessa política pública para a subsistência de suas famílias e manutenção de suas atividades extrativistas.
A PGPMBio visa incentivar o extrativismo sustentável e proteger a renda das comunidades tradicionais e povos indígenas. A CONAB paga em forma de subvenção a diferença entre o preço do mercado e o valor estabelecido. Atualmente o preço mínimo do quilo da amêndoa do babaçu é 6,35.
Somente na Regional Baixada Maranhense, mais de 450 quebradeiras foram afetadas, acumulando um prejuízo de R$ 1,5 milhão nos últimos dois anos. Em âmbito estadual, o valor devido ultrapassa R$ 10 milhões.
Reivindicamos:
A saber:
Diante disso, entendemos que a proteção da renda e do alimento das extrativistas, objetivo da política, está sendo ameaçado pelos cortes orçamentários. Destacamos que a PGPMBio não é “gasto”, mas sim direito humano e alimentação adequada conforme o artigo VI da Constituição Federal/88.
Reforçamos que a manifestação foi uma medida extrema, adotada após diversas tentativas frustradas de diálogo e envio de ofícios sem retorno satisfatório. Nosso objetivo é garantir que os direitos das quebradeiras de coco babaçu sejam respeitados, promovendo a valorização de sua contribuição para a economia sustentável e a preservação da sociobiodiversidade.
Agradecemos à sociedade pelo apoio e compreensão diante dessa luta legítima e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das quebradeiras e de suas comunidades.
“Nosso direito vem, nosso direito vem, se não vem nosso direito o Brasil perde Também!”
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
São Luís, 17 de dezembro de 2024
Desde segunda-feira (16), mais de 40 quebradeiras de coco babaçu da Regional Baixada Maranhense, representando os municípios de Viana, Cajari, Pedro do Rosário, Penalva e Matinha, estão ocupando o prédio da Companhia de Abastecimento – CONAB, em São Luís. O motivo principal da mobilização foi o não pagamento das notas de 2023 da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e a suspensão da subvenção deste ano, causando prejuízos para as quebradeiras.
Somente na Regional Baixada, 450 quebradeiras deixaram de receber mais de R$ 1,5 milhão nos dois últimos anos (2023 e 2024). Em todo o estado do Maranhão, o valor não pago chega a aproximadamente R$ 10 milhões nos últimos dois anos.
Outro ponto importante levantado pelas mulheres é a retomada da Mesa de Diálogo entre as quebradeiras e outras organizações da sociedade civil organizada com a CONAB. Esse espaço é considerado essencial para alinhar ações de inclusão socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais, dentre elas, as quebradeiras de coco.
A coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada, Vitória Balbina, lembra que a inclusão da amêndoa de babaçu no PGPMBio foi uma conquista histórica das quebradeiras de coco babaçu desde 2009. Ela ressalta a importância do programa, afirmando: “Esse programa é uma força da nossa sobrevivência, pois é do coco babaçu que a gente tira nosso sustento. Viemos aqui reivindicar nosso direito e saber onde está o dinheiro do nosso coco. Só sairemos daqui quando a CONAB informar quando será feito o pagamento”, declarou.
De acordo com a CONAB, mais de 8 mil mulheres extrativistas do babaçu acessaram a subvenção no Maranhão. No entanto, o sistema de protocolo de notas de venda da safra de 2024 foi fechado em 06/12 devido a cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA/CONAB, prejudicando as quebradeiras.
“A nossa reivindicação é para que a CONAB libere os recursos do pagamento da subvenção das quebradeiras de coco, que é fruto de muita luta. Quando soubemos dos cortes no orçamento dessa política, o MIQCB enviou ofícios e tentamos dialogar com a Companhia sobre o impacto desse corte violento para as quebradeiras. Como não obtivemos nenhuma resposta, fomos obrigadas a realizar esta manifestação”, afirmou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
Para as quebradeiras, a subvenção representa uma garantia de transferência de renda, essencial para sua sobrevivência. Rosa Gregória questiona: “Por que os recursos desse país só beneficiam o agronegócio, enquanto as quebradeiras, que trabalham respeitando o meio ambiente e preservando os babaçuais, têm os recursos cortados? Infelizmente, precisamos fazer mobilizações e manifestações para que nossos direitos sejam respeitados”
Sobre o PGPMBio: a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu.
A Conab apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), normatizada no Título 35 do Manual de Operações da Conab, que consiste no pagamento de um bônus, quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal e pesquisado pela Conab.
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