Entre os dias 08 e 14 de fevereiro de 2025, Alter do Chão, no Pará, recebeu um evento marcante que reuniu representantes de Fundos Comunitários de diversas partes do Brasil e do mundo. O encontro teve como objetivo promover diálogos e intercâmbios sobre as atividades e intervenções territoriais voltadas ao apoio de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além do planejamento para o ano de 2025.
A reunião da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia Brasileira, realizada nos dias 08 e 09 de fevereiro, contou com a participação de 9 Fundos, incluindo o Fundo Babaçu. A Coordenadora executiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Marinalda Rodrigues e a Secretária executiva do Fundo Babaçu, Nilce Cardoso, participaram ativamente do encontro, que abordou questões como análise de conjuntura, estratégias para a COP 30 e a definição de uma pré-COP da Rede.
Para Marinalda Rodrigues, a atuação em rede é essencial para fortalecer os territórios e garantir que os recursos cheguem efetivamente às comunidades. “Precisamos continuar unindo forças para que os fundos comunitários possam atender às demandas dos povos tradicionais. Nosso compromisso é com a proteção dos territórios e a valorização dos modos de vida dessas populações”, destacou a coordenadora do MIQCB.
“A Rede representa uma família de luta coletiva para que possamos atender as necessidades das comunidades. Apesar de sermos de organizações diferentes, temos o que nos une, que é o apoio aos povos e comunidades tradicionais para o bem comum”, afirmou Jonas Sansão, representante do Fundo Timbira.
O evento, que também marcou o 6° Encontro da Rede, trouxe para a mesa representantes de fundos de diversas organizações, como o Fundo Luzia Dorothy do Espírito Santo, Fundo Puxirum, Fundo Timbira, Fundo Podàali, Fundo Rùtî, Fundo FIRN, Fundo Mizizi Dudu e Fundo Dema. Juntos, os participantes compartilharam suas vivências e estratégias para fortalecer as ações em prol da preservação territorial e da justiça social.
A seguir, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, o Encontro Global de Fundos ampliou as discussões, com a presença de fundos de diferentes partes do mundo, incluindo Indonésia, Estados Unidos, Brasil, Holanda, África e México. O evento foi uma oportunidade para debater a conjuntura política global, as possibilidades de incidência na COP 30, e promover uma rica troca de experiências sobre as realidades dos fundos e o financiamento climático.
Durante a programação, os participantes também visitaram a comunidade Coroca, um exemplo de turismo sustentável, que realiza a preservação de tartarugas, artesanato e meliponocultura, práticas que alavancam a economia local de forma ecológica.
“As estratégias da rede, em fortalecer cada fundo, também fortalecem os territórios”, avalia Graça Costa, do Fundo Dema. Para ela, a atuação em rede potencializa o trabalho de cada fundo como agente transformador, pensando nas questões climáticas e na mitigação dos impactos ambientais em seus territórios. “Queremos que os recursos cheguem às comunidades e atendam as necessidades dos territórios. Por isso, é fundamental que tenhamos uma política de solidariedade entre nós”, conclui.
A Fundação CLUA, a Tenure Facility e a Fundação Ford também marcaram presença no Encontro Global, reforçando o apoio às ações que visam o fortalecimento das comunidades tradicionais.
Fundo Babaçu: O Fundo Babaçu é uma conquista histórica das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), nascido em 2012 da experiência do movimento com o Fundo Rotativo de Microcréditos. Desde sua criação, o Fundo Babaçu tem promovido o desenvolvimento de pequenos projetos agroextrativistas, gerando renda e fortalecendo a economia local. Hoje, o fundo é gerido de forma participativa pelo Comitê Gestor, composto por diversas organizações parceiras do movimento.
Ao longo dos anos, o Fundo Babaçu lançou dez editais, que resultaram em importantes ações socioambientais realizadas por grupos e organizações comunitárias de quebradeiras de coco babaçu. Com um modelo de gestão que prioriza a inclusão e a participação ativa das mulheres, o Fundo Babaçu tem sido um verdadeiro agente de transformação social e ambiental na Amazônia.
Ao final do evento, ficou definida a continuidade do Fórum com reuniões virtuais e um processo contínuo de intercâmbio, o que reforça a importância da colaboração entre fundos e comunidades ao redor do mundo, ampliando o alcance de ações que visam um futuro mais sustentável para todos.
Movimento das quebradeiras celebra avanço na regularização fundiária e fortalecimento da segurança jurídica no campo
No dia 13 de fevereiro, o município de São João do Arraial, no Piauí, foi palco de um momento histórico para as mulheres quebradeiras de coco babaçu e suas famílias. O território tradicional de Santa Rosa foi oficialmente titulado, tornando-se o segundo território coletivo regularizado no Brasil. A entrega do título ocorreu no pátio da Igreja Santa Rosa de Lima e representa um marco na luta pela permanência e segurança jurídica dessas comunidades que vivem da coleta e beneficiamento do babaçu.
A conquista é fruto da mobilização do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que há décadas reivindica o direito à terra para garantir a continuidade de seu modo de vida tradicional. A titulação coletiva de Santa Rosa é resultado de um longo processo de diálogo entre o movimento, lideranças comunitárias e o governo, evidenciando a importância da organização das mulheres na defesa de seus territórios.
A trajetória para a conquista do título ganhou impulso no ano passado, em uma reunião realizada em Teresina. O encontro contou com a presença de autoridades, como o presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Rodrigo Cavalcanti, e secretárias estaduais, incluindo Regiane e Nubre. Durante a reunião, foi assumido o compromisso de priorizar a regularização de territórios de quebradeiras de coco, com Santa Rosa sendo uma das comunidades selecionadas para ter o processo concluído ainda em 2024.
O diretor do Interpi, Rodrigo Cavalcanti, destacou a importância do estudo antropológico realizado na área, ressaltando que apenas quem vive na região compreende o valor do território e dos recursos naturais que ele abriga. “Quem nasceu e se criou aqui sabe o que significa o cheiro do leite de coco, o azeite de babaçu, o bacuri e o murici. São esses saberes e sabores que sustentam a luta das quebradeiras e garantem a preservação desse modo de vida”, afirmou.
A titulação do território de Santa Rosa representa uma vitória não apenas para as quebradeiras de coco babaçu, mas para toda a luta dos povos tradicionais pelo direito à terra. O reconhecimento legal fortalece a autonomia das comunidades, garantindo que possam continuar extraindo e beneficiando o babaçu sem o risco de serem expulsas ou de terem seus territórios ameaçados por grandes empreendimentos.
Para Girlene Leal, presidente da Associação de Moradores do Território Santa Rosa, a titulação é um sonho realizado após anos de luta. “Esse título é mais do que um pedaço de papel, é a garantia de que nossas famílias poderão viver e trabalhar com dignidade, sem medo de perder suas terras. Essa conquista é coletiva e fruto da resistência das mulheres quebradeiras, que nunca desistiram de lutar pelo que é nosso por direito”, afirmou.
Já Helena Gomes, presidente da Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu (AMTCOB), reforçou o impacto da titulação para a vida das mulheres da região. “Nós, mulheres quebradeiras, sempre enfrentamos muitas dificuldades para garantir nosso sustento e nossa permanência na terra. Essa titulação representa o reconhecimento do nosso trabalho e da nossa importância na preservação do babaçu e da floresta. Agora, temos mais segurança para continuar nossa luta e deixar esse legado para as próximas gerações”, declarou.
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB regional Piauí, a titulação de Santa Rosa representa um avanço significativo na luta das quebradeiras. “Essa conquista mostra a força da organização das mulheres quebradeiras. Foi um processo longo, de muitas idas e vindas, reuniões e diálogos com o governo, mas conseguimos. A titulação coletiva garante que nossas famílias tenham segurança para continuar vivendo do babaçu e preservando a floresta, sem medo da grilagem e da especulação de terras”, destacou.
O deputado Lima também enfatizou a relevância dessa conquista para a história das quebradeiras. “Essa luta vai além da vida individual de cada uma. É a garantia de que essas mulheres e suas famílias possam permanecer no território, produzindo e sustentando gerações futuras”, afirmou.
Com a titulação coletiva de Santa Rosa, o Piauí avança na regularização de territórios tradicionais e reafirma o compromisso com a valorização das quebradeiras de coco babaçu, mulheres que há séculos desempenham um papel essencial na preservação ambiental e na economia local. O evento de entrega do título será um momento de celebração e reafirmação da resistência dessas comunidades, que seguem firmes na defesa de seus direitos.
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Campus Codó, foi palco de um importante encontro de planejamento, monitoramento e avaliação do Projeto Baqueli: Babaçu Livre, Quebradeiras Livres. Reunindo mais de 100 quebradeiras de coco babaçu que integram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB e lideranças comunitárias das regionais Mearim/Cocais, Baixada Maranhense e Imperatriz. O evento reafirmou a luta pelos direitos das comunidades tradicionais e pela preservação dos babaçuais.
O primeiro dia de atividades foi marcado por discussões em grupo, abordando questões cruciais para as comunidades tradicionais: ameaças e violações de direitos, dificuldades na regularização fundiária e crimes ambientais nos territórios. Essas discussões buscam não apenas diagnosticar os desafios, mas traçar estratégias efetivas para enfrentá-los.
A programação também incluiu a atualização do planejamento de atividades voltadas à regularização fundiária e ambiental de 14 territórios. As ações serão conduzidas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que nos municípios do meio Mearim conta com a parceria da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA). A Associação é co-implementadora do projeto.
A coordenadora regional de Imperatriz, Maria José, destacou o impacto positivo desses momentos de planejamento. “Planejar é importante para a boa execução das atividades. Todas as vezes que a gente se reúne, a gente se fortalece, porque a gente aprende e ensina também.”
O Projeto Baqueli: Babaçu Livre, Quebradeiras Livres conta com apoio do The Tenure Facility, e tem como principais objetivos:
Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB e coordenadora do projeto, ressaltou a relevância desse esforço coletivo. “Esses momentos de planejamento e avaliação são fundamentais para fortalecermos nossa luta coletiva. Cada estratégia discutida aqui representa mais uma semente plantada em favor dos nossos direitos, dos babaçuais e das futuras gerações. Nosso objetivo é garantir que as quebradeiras de coco babaçu tenham territórios livres, segurança para viver e trabalhar, e o respeito que merecem enquanto guardiãs do meio ambiente.”
Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB, reforçou a importância do encontro para a luta coletiva: “Estamos aqui para buscar estratégias e nos fortalecer para que tenhamos nossos babaçuais protegidos, livres, e nossos territórios assegurados, garantindo nosso bem viver. Este é um momento muito significativo, pois reúne três regionais do MIQCB para discutir, construir, avaliar e monitorar as atividades planejadas para 2024”.
“Utilizamos uma metodologia que permitiu a integração de todos, e a elaboração de mapas dos territórios foi especialmente marcante. Através desse exercício, as pessoas puderam compartilhar suas ancestralidades, refletir sobre seu modo de vida e planejar o antes, o durante e o depois para nossos filhos e netos. É um trabalho que vai além do presente, pensando na preservação e no futuro dentro desse projeto”, concluiu, Alaídes.
Vitória Balbina, coordenadora do Miqcb da Regional Baixada, compartilha a experiência da Regional na luta pela Lei Babaçu Livre em Viana-MA, destacou o poder da mobilização popular. “Estamos promovendo a Lei Babaçu Livre por iniciativa popular, com diversas atividades que envolvem diretamente as comunidades. Essa luta é coletiva e essencial para garantir o bem viver nos territórios.”
Fortalecendo o Fundo Babaçu – Durante o encontro, Priscila Aguiar, assessora de campo interestadual do Fundo Babaçu, apresentou a importância desse mecanismo de apoio às comunidades tradicionais. O Fundo, fruto da luta das quebradeiras, promove ações de agricultura e extrativismo de base agroecológica, segurança alimentar, e geração de renda. Desde sua criação, já lançou dez editais, financiando projetos socioambientais e fortalecendo a autonomia das comunidades.
Priscila destacou: “O Fundo Babaçu é uma conquista que promove o acesso a recursos essenciais para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação dos babaçuais, sempre de forma participativa e com foco na sustentabilidade.”
A juventude na linha de frente – O evento também contou com a participação ativa da juventude do MIQCB, formada pelo Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu. Esses jovens assumem o protagonismo, garantindo a continuidade e a renovação da luta pelos direitos das comunidades tradicionais.
O encontro de planejamento do Projeto Baqueli reforçou o compromisso do MIQCB e das quebradeiras de coco babaçu em preservar os babaçuais, garantir o acesso aos territórios e fortalecer os direitos das comunidades tradicionais. Cada passo dado fortalece a construção de uma rede de defensores das florestas e das pessoas que delas dependem para viver.
Texto: Claudilene Maia
Encontro reuniu cerca de 40 mulheres para planejamento e avaliação de ações do MIQCB e do Projeto Baqueli
Cerca de 40 mulheres, quebradeiras de coco babaçu e integrantes de grupos de produção local, participaram do encontro de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Baqueli, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Piauí. A atividade contou com a presença da assessora jurídica do movimento, Renata Cordeiro, e da secretária executiva do Fundo Babaçu, Nilce Cardoso.
O evento ocorreu no escritório regional do MIQCB no Piauí e, no dia seguinte, teve continuidade no território Santa Rosa, que está prestes a receber o título como o segundo território tradicional de quebradeiras de coco babaçu no estado.
Durante o encontro, as mulheres discutiram questões fundamentais sobre terra e território, esclareceram dúvidas e apresentaram avanços conquistados em seus espaços de atuação. Além disso, houve um momento dedicado ao 10º Edital do Fundo Babaçu, que visa apoiar projetos das comunidades extrativistas.
Fortalecimento das quebradeiras de coco
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB no Piauí, o evento representou um marco importante na luta das quebradeiras de coco babaçu:
“Esse evento demarca as ações do MIQCB nos territórios e, principalmente, agrega as mulheres que estão nos seus espaços para que elas possam nivelar seus conhecimentos.”
A assessora jurídica Renata Cordeiro destacou que o encontro foi essencial para fortalecer o diálogo entre as quebradeiras de coco, os grupos de produção e o MIQCB.
“Esse evento constrói laços e pontes para que esses grupos possam dialogar com o MIQCB, fortalecer seus territórios e enxergarem seu papel na construção dos territórios tradicionais.”
Já Nilce Cardoso, secretária executiva do Fundo Babaçu, ressaltou que a atividade contribuiu para capacitar as quebradeiras de coco a desenvolverem e aprimorarem seus projetos, aumentando suas chances de participação no edital.
“Foi um evento que agregou muito conhecimento para os grupos de produção e para as quebradeiras, ajudando-as a refletir, pensar e fomentar projetos para concorrer no 10º Edital do Fundo Babaçu.”
Projeto Baqueli e o futuro dos territórios tradicionais
O evento também contou com a participação de Helena Gomes, presidente da Associação das Mulheres Trabalhadoras de Comunidades Babaçuais (AMTCOB) e co-implementadora do Projeto Baqueli no Piauí. Para ela, o encontro foi essencial para ampliar o entendimento das mulheres sobre os processos de regularização dos territórios tradicionais.
“As mulheres conseguem entender melhor os processos nos seus territórios e se sentirem mais atuantes no fortalecimento das suas ações, principalmente na produção local.”
A realização do evento reforça a importância da organização coletiva das quebradeiras de coco babaçu na defesa de seus territórios, no fortalecimento da produção comunitária e na busca por políticas públicas que garantam seus direitos e sua autonomia econômica.
Com o avanço do reconhecimento de Santa Rosa como território tradicional, o MIQCB reafirma seu compromisso com a luta das quebradeiras de coco babaçu, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos sobre a terra sejam respeitados.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem a público manifestar seu profundo repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), declarou inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 10.246/2015, bem como o Decreto nº 31.048/2015, que regulamentava a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
A COECV, instituída pela Lei Estadual nº 10.246/2015, tem um papel fundamental na prevenção e mediação de conflitos fundiários, atuando para reduzir a violência no campo e na cidade, especialmente em casos que envolvem comunidades tradicionais já consolidadas. A decisão do Tribunal de Justiça enfraquece essa política de proteção ao retirar a competência da COECV de ser imediatamente informada sobre requisições judiciais para cumprimento de mandados de reintegração e manutenção de posse pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A presença da COECV nesses processos tem sido essencial para evitar despejos violentos e violações de direitos humanos contra comunidades vulneráveis, incluindo quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela garantia de seus territórios. Com essa decisão, há um grave retrocesso na defesa dos direitos das populações tradicionais e um risco iminente de aumento da violência no campo e na cidade.
Diante disso, o MIQCB reafirma seu compromisso na defesa dos territórios das quebradeiras de coco babaçu e de todos os povos e comunidades tradicionais do Maranhão e do Brasil.
Nenhum direito a menos!
Parem o desmonte das políticas de proteção aos direitos humanos no Maranhão!
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
O Quilombo Santa Tereza, em Viana (MA), recebeu, no mês de janeiro de 2025, o seminário “A luta dos movimentos sociais e a defesa dos babaçuais”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das juventudes quilombolas e à valorização da memória coletiva e da luta por direitos nos territórios tradicionais. A atividade foi promovida pela Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo de Santa Tereza (ACORQSATE), com apoio do Fundo Babaçu e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Regional Baixada.
O seminário teve como objetivo principal ampliar o conhecimento das juventudes sobre os movimentos sociais e a importância da preservação dos babaçuais, destacando o protagonismo das novas gerações na continuidade dessa luta histórica. A ação faz parte de um projeto apoiado pelo Fundo Babaçu, que prevê a ampliação da sede da associação, capacitações em gestão de projetos socioambientais e a construção do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, instrumento essencial para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas frente a intervenções externas em seus territórios.
A coordenadora de juventude do MIQCB, Maria José, ressaltou o impacto positivo da ação:
“Foi um momento incrível de troca, aprendizado e engajamento, com as juventudes desempenhando um papel ativo e essencial nessa luta.”
Entre os destaques da programação, esteve a oficina de contação de histórias e criação de personagens ancestrais, conduzida por Luanda Martins e Beto Santos. A atividade resgatou memórias afetivas e identidades ancestrais, culminando na confecção das bonecas abayomi, feitas com retalhos de pano e objetos do cotidiano dos territórios, como símbolo de resistência e herança cultural.
Jovens de diversas comunidades quilombolas e indígenas, incluindo representantes do município de Cajari, da Rede de Juventude do MIQCB e do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, participaram ativamente das atividades e discussões.
O jovem Wallas, de Cajari, compartilhou seu sentimento de pertencimento:
“Ser parte do MIQCB me faz sentir valorizado. A forma como o movimento acredita e aposta na juventude é algo que nos fortalece. Participar das formações, das ações e das viagens me faz perceber que estamos sendo preparados para dar continuidade a essa luta tão importante.
A juventude precisa estar unida, atuante e consciente do seu papel nas comunidades e no próprio movimento. Só assim a gente garante que os territórios continuem vivos, que os babaçuais sejam respeitados, e que os saberes das nossas mães e avós sigam pulsando nas próximas gerações.”
A força mobilizadora da juventude também foi destacada por Joércio Pires, liderança do Quilombo Santa Rosa dos Pretos:
“Santa Tereza é uma potência! A juventude mostrou que está preparada para liderar essa luta, e o seminário foi essencial para fortalecer esse caminho.”
Criado para fortalecer a autonomia das quebradeiras de coco babaçu e suas comunidades, o Fundo Babaçu atua nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Sua missão é promover a conservação da biodiversidade dos babaçuais, garantir o acesso a recursos para o desenvolvimento sustentável e apoiar iniciativas de gestão socioambiental lideradas por organizações comunitárias.
As atividades contaram com a presença das assessoras Nataliene Borges, Carla Pinheiro e Priscila Aguiar, que acompanham as ações junto à juventude na Regional Baixada.
Após uma ocupação de dois dias nas instalações da Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís, as quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) conquistaram avanços importantes em suas demandas. No encontro realizado no dia 20 de dezembro, representantes do MIQCB, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Conab estabeleceram um acordo para o pagamento das dívidas referentes às notas fiscais de 2023 e reabertura do sistema para as notas de 2024.
A ocupação, que ocorreu nos dias 19 e 20 de dezembro, foi motivada pelo atraso nos pagamentos da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Estima-se que 450 quebradeiras da Regional Baixada Maranhense tenham acumulado prejuízos de aproximadamente R$ 1,5 milhão devido à falta de repasse (em 2023 e 2024). No total, o estado do Maranhão registra um montante superior a R$ 10 milhões em pendências referentes aos anos de 2023 e 2024.
Durante a reunião, foi acordado que as dívidas de 2023 serão pagas, embora a CONAB ainda busque as soluções jurídicas necessárias para viabilizar os pagamentos e, para acompanhar esse processo o MIQCB acionou o Ministério Público Federal.
Além disso, o governo federal garantiu que há uma previsão de R$ 4,5 milhões para o pagamento das notas de 2024. As quebradeiras terão até 31 de janeiro de 2025 para inserir suas notas no sistema da Conab, prazo solicitado pelo MIQCB para facilitar o processo.
A reunião também trouxe avanços para o fortalecimento das relações entre o governo e os movimentos sociais. Foi reaberta a mesa de diálogo que, após ser interrompida em 2016, permitirá a discussão de temas relacionados ao extrativismo e às políticas públicas para a sociobiodiversidade. Uma nova reunião está agendada para janeiro de 2025, com o objetivo de definir o formato e os temas a serem debatidos.
“A ocupação das quebradeiras de coco na Conab é resultado da luta por direitos e pelo reconhecimento da importância do extrativismo sustentável do babaçu”, declarou Vitória Balbina, coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada.
As quebradeiras de coco enfrentam desafios diários devido à falta de políticas públicas eficazes que garantam a valorização de seu trabalho. A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, que deveria ser uma ferramenta de apoio, foi negligenciada nos últimos anos, resultando em graves prejuízos para milhares de mulheres no Maranhão.
A mobilização e a luta das quebradeiras de coco, com o apoio do MIQCB, trouxeram visibilidade para a situação, resultando em avanços no diálogo com os órgãos governamentais e na obtenção de compromissos concretos para o pagamento das dívidas acumuladas.
“O acordo de pagamento das dívidas de 2023 representa uma vitória importante para as quebradeiras, mas a luta por uma política pública mais eficiente e justa continua”, frisou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
As lideranças do MIQCB reiteram a importância de seguir pressionando o governo, MDA e CONAB, para que garantam os direitos das mulheres extrativistas, assegurando o pagamento integral de todas as pendências e o fortalecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade – PGPMBio.
A mobilização das quebradeiras de coco no Maranhão e o acordo alcançado com a Conab representam um avanço significativo na luta por direitos. No entanto, a garantia de uma política pública eficaz e o pagamento integral das dívidas são apenas o começo de uma jornada que demanda atenção contínua e compromisso por parte do poder público.
Na última terça-feira (10/12), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)esteve presente no lançamento doPlano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, realizado no auditório do DNIT, em Brasília. Representando o movimento, participaram a coordenadora de base Maria Alana, o jovem Douglas Alves e a assessora de juventude Carla Pinheiro. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
O plano tem como objetivo principal promover condições para que os jovens permaneçam nas áreas rurais, garantindo acesso à terra, educação, trabalho e renda, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o jovem Douglas Alves, destaca da importância do Plano para a juventude. “As discussões sobre sustentabilidade e como o plano será executado, seus desafios, foram muito importantes para mim. Eu nunca tinha vivenciado algo assim, e achei que o evento foi bastante relevante, não só para o presente, mas para o futuro. Esse plano vai impactar não apenas a nossa realidade atual, mas também a das gerações futuras, e isso é de grande importância. Eu passei a entender o meu papel como agente de mudança, e agora levo esses aprendizados para minha comunidade. Sou muito grato por essa experiência transformadora, que certamente irá influenciar positivamente o meu futuro”, declarou.
O plano é focado principalmente em jovens de 15 a 29 anos, que representam 22% da população brasileira. No entanto, ele também abrange agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem no campo, nas florestas e nas águas.
Maria Alana, coordenadora de base do MIQCB no Piauí, ressaltou a conquista coletiva do plano e a importância de sua implementação.
“Foi um dia histórico para todos nós, enquanto jovens e integrantes de movimentos sociais. A conquista foi coletiva, fruto de reivindicações e políticas públicas que fazem parte do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com foco especial nos jovens. Agora, o desafio é fazer com que essas políticas realmente funcionem, acompanhando de perto, como membro do Comitê de Juventude, para garantir que o plano seja colocado em prática de forma eficaz. Nosso objetivo é levar essas iniciativas aos estados, municípios e territórios, garantindo que mais jovens tenham acesso a esse conhecimento e a essas oportunidades”, declarou.
A estrutura do plano é composta por seis eixos estratégicos:
1 – Acesso à Terra e ao Território : promove reforma agrária, regularização fundiária e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
2 – Inclusão Produtiva : estimula o acesso a crédito agrícola, apoio à agroindústria e inserção em mercados públicos e privados.
3 – Educação no Campo : enfatiza a formação técnica e profissional voltada para o meio rural.
4 – Saúde e Qualidade de Vida : busca garantir acesso à saúde, esporte e lazer.
5 – Conectividade e Participação Política : amplia o acesso à internet e incentiva a inclusão em processos decisórios.
6 – Proteção Ambiental e Territorial : fomenta práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente.
“Esse plano é crucial para garantir a sucessão rural, especialmente para as juventudes no campo, nas águas e nas florestas, com políticas públicas voltadas para o fortalecimento dessas áreas. O MIQCB tem uma cadeira representativa para monitorar o plano e garantir que ele alcance suas metas, que são muitas e exigem acompanhamento constante”, concluiu Carla Pinheiro assessora de Juventude do MIQCB.
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou a importância do plano como resposta aos desafios enfrentados pela juventude rural. “Estamos trabalhando para garantir que os assentamentos ofereçam acesso à terra, casas, água, energia, crédito e assistência, criando condições dignas para todos que vivem no campo”, afirmou. Já o ministro da SGPR, Márcio Macedo, reforçou o caráter de reconstrução do plano, apontando que ele representa um marco no resgate das políticas públicas para o setor.
Além do lançamento em Brasília, o Plano será lançado nas regiões do país.
Entre os dias 09 e 12 de dezembro, as coordenadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Ednalva Ribeiro (Tocantins) e Maria de Jesus Macedo (Mearim/Cocais-MA), junto ao jovem Luan Cruz, participaram de uma série de atividades e incidências políticas em Brasília, como parte do projeto Mulheres Negras em Defesa da Floresta e da Vida – Das Nices e Dijés. A ação é coordenada pela OXFAM Brasil, em parceria com o MIQCB, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
A programação em Brasília incluiu a gravação da segunda versão do documentário “Tem Floresta em Pé, Tem Mulher”, que tem como objetivo destacar o papel das mulheres negras e extrativistas na preservação ambiental e na luta por justiça social. O seminário, realizado durante o evento, discutiu temas como Vozes da Floresta por Justiça Climática, Racial e de Gênero e Estratégias de Comunicação e Ancestralidade, com a participação de lideranças.
Além disso, as lideranças do MIQCB realizaram incidências políticas em órgãos governamentais, como o Ministério de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional da Juventude, com o objetivo de pressionar por políticas públicas mais inclusivas para as comunidades extrativistas e quilombolas.
No último dia de atividades, na quinta-feira (12), foi feita uma avaliação de encerramento do projeto com as organizações parceiras, onde foram discutidos os avanços e desafios enfrentados durante a execução do projeto.
As assessoras Sandra Regina, responsável pelos projetos, e Claudilene Maia, da área de Comunicação, também participaram das atividades, contribuindo para o sucesso das ações realizadas em Brasília.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, por meio do Fundo Babaçu, lança o 10° Edital para apoiar, com recursos da Fundação Ford, projetos protagonizados por mulheres e/ou jovensde grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins.
Para o Edital o Fundo Babaçu destina recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)para apoiar projetos socioambientais de organizações nos quatro estados de atuação do MIQCB. O prazo de inscrição é do dia 17/12/2024 a 25/02/2025.
As proponentes podem ser organizações formais ou grupos informais.A proponente deve ser associação civil sem fins lucrativos ou cooperativas de produção e comercialização que atuam com produtos agroextrativistas, constituídos há pelo menos 1 (um) ano.
O edital apoiará duas categorias de projetos: Pindova e Capota. As previsões de destinação de recursos estão detalhadas no edital anexo abaixo:
MIQCB
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
REDES SOCIAIS
LOCALIZAÇÃO
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