O Centro de Formação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) promoveu, nos dias 09 e 10 de novembro, um intercâmbio marcante com a 2ª Turma de Mulheres em formação, na Comunidade Vinagre, localizada em Itapecuru Mirim-MA. A iniciativa faz parte do Projeto Floresta de Babaçu em Pé, realizado pelo MIQCB com apoio financeiro do Fundo Amazônia/BNDES.
Durante o encontro, as participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências, visitar grupos locais de quebradeiras de coco e observar de perto os impactos positivos de iniciativas como o Fundo Babaçu. “Hoje tive a honra de receber o pessoal do MIQCB que veio visitar a gente, fazer essa troca de experiência, que pra gente é muito gratificante”, destacou Rosângela Silva, representante da COOMAVI (Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre).
A atividade reforça o compromisso do MIQCB em fomentar práticas que unam preservação ambiental e fortalecimento das mulheres quebradeiras de coco, essenciais para a sustentabilidade de suas comunidades e a preservação das florestas de babaçu.
Aprendizado que empodera
As alunas participantes enfatizaram a importância da formação oferecida pelo MIQCB, por meio do Centro de Formação, que abrange desde direitos até o acesso a projetos que fortalecem as associações locais. “Tô participando da formação de mulheres pelo MIQCB, uma formação muito boa que está ajudando no nosso conhecimento. A gente conhecer melhor nosso direito, informações sobre projetos que a gente precisa acessar para ajudar nossas associações. A gente só tem a agradecer por ter a oportunidade de participar de uma formação dessa”, relatou Marinalva Gomes, aluna da Regional Mearim/Cocais.
Já Égila Monteiro, aluna da Regional Tocantins, reforçou o impacto da experiência: “É de suma importância estar participando desse encontro, dessas reuniões para poder ter mais conhecimentos. ”
Vivência prática e ampliação de horizontes
Para Ana Maria Ferreira, coordenadora pedagógica do MIQCB, o intercâmbio proporcionou uma vivência enriquecedora. “Foi uma experiência muito salutar, muito proveitosa. Elas puderam observar na prática o que viram em sala de aula, tirar dúvidas e entender como algumas beneficiárias estão utilizando os recursos do Fundo Babaçu, o que ampliou o conhecimento e a vivência delas.”
Além disso, Girlane Belfort, outra participante e coordenadora do MIQCB Regional Baixada, destacou a relevância do momento de troca: “É importante que a gente está conhecendo outras experiências de mulheres quebradeiras de coco e como essas mulheres estão aplicando recursos do Fundo Babaçu para melhorar suas comunidades.”
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) recebeu, nesta quinta-feira(28), um grupo de intercambistas composto por professores universitários de Moçambique, professores da educação básica, estudantes universitários e outros participantes internacionais. A maioria dos visitantes é originária de Moçambique, Colômbia e Cabo Verde, e estão no Brasil para um intercâmbio de curta duração promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-brasileiros (LIESAFRO).
O programa faz parte do curso de licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA e é realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco, o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A UFMA desempenha o papel de operacionalizadora do intercâmbio.
A visita ao MIQCB foi considerada essencial pelos intercambistas devido à relevância histórica do movimento e sua abordagem sobre a afro-socialidade, tema central para a compreensão dos objetivos do programa.
O MIQCB, que abrange os estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, é uma organização que representa os interesses sociais, políticos e econômicos das quebradeiras de coco babaçu. O movimento fortalece as mulheres dessas comunidades, promovendo reconhecimento, desenvolvimento por meio do trabalho coletivo, e uma visão ampliada de mundo. Além disso, o MIQCB luta pelo direito à terra, pelo uso sustentável do babaçu e pela melhoria da qualidade de vida das mulheres no campo.
De 25 a 27 de novembro acontece, EM Brasília, o 1º Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários. O Movimento Interestadual das Quebradeiras das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB está representado pela coordenadora geral, Maria Alaides e a assessora, Sandra Regina Monteiro.
O objetivo do Seminário é promover a troca de experiências entre o governo e a sociedade civil para desenvolver mecanismos eficazes no enfrentamento à violência no campo. Esse intercâmbio visa subsidiar a criação do Método de Mapeamento de Conflitos Agrários a ser adotado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários – DEMCA/MDA e fortalecer a integração com os processos de mapeamento já em andamento no Brasil, aprimorando as respostas do Estado a esses conflitos.
O evento está sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Durante a programação houve a posse dos Membros do Comitê de Promoção da Paz no Campo (CPPaz/CONDRAF).
Atualmente, mais de 400 conflitos agrários foram mapeados pelo governo federal, sendo fundamental a colaboração entre o governo, sociedade civil, universidades e a população. O Seminário busca impulsionar o desenvolvimento de metodologias participativas para a mediação e prevenção de conflitos nas áreas rurais, nas águas e nas florestas.
“Eu sou Maria Alaides, quebradeira de coco babaçu e venho aqui trazer a realidade vivida nos territórios das quebradeiras. Nós, quebradeiras de coco, povos das águas e das florestas, estamos enfrentando uma série de violações e crimes que colocam em risco nossas vidas, nossos direitos e nossas tradições. Nos últimos anos, o cercamento dos babaçuais e de outros recursos naturais, derrubadas das palmeiras, pulverização de veneno, tem aumentado de forma assustadora. O que sempre foi terra de uso comum, onde a gente garantia o sustento de nossas famílias, agora está sendo tomado pelo avanço desenfreado pelo agronegócio. Isso tem nos privado do nosso trabalho, da nossa autonomia, e ameaçado nossa existência enquanto povo tradicional”, declarou Maria Alaides, coordenadora geral do MIQCB.
“Não bastasse isso, temos assistido, com muita dor, à morte de lideranças que ousam levantar a voz contra essas injustiças. A expansão das monoculturas e dos grandes empreendimentos atropela nossos modos de vida e destrói a natureza, que é sagrada para nós. Estamos aqui, neste seminário, para para denunciar essas violações e para cobrar do Estado e da sociedade o reconhecimento dos nossos direitos. Somos guardiãs do babaçu, da sociobiodiversidade. E não vamos desistir de lutar pela proteção dos nossos territórios e pela vida de nossas comunidades”, concluiu.
Entre os dias 11 e 12 de novembro, a coordenadora executiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e cooperada da CIMQCB, Cledeneuza Maria Bizerra e a assessora Flávia Azeredo participaram, em Brasília, do evento “Mecanismos para a compra de alimentos da Agricultura Familiar brasileira ao Mercado Internacional (PMA)”.
A atividade foi organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de alimentos das Nações Unidas.
A secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS, Lilian Rahal, participou da cerimônia de abertura, e explicou que a ideia da oficina é trocar experiências e avaliar os desafios no combate à fome. “Estamos realizando esse primeiro dia de oficina para entender melhor a forma de participação da nossa agricultura familiar no mercado internacional”, pontuou.
O Encontro teve como objetivo fortalecer a inclusão da agricultura familiar brasileira nas compras internacionais, especialmente no âmbito das ações humanitárias e de segurança alimentar realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA); Promover o intercâmbio de experiências sobre compras internacionais para agricultura familiar; Discutir políticas e práticas que favoreçam a inclusão da agricultura familiar nas compras internacionais; Fomentar parcerias e redes entre os participantes para potencializar a atuação da agricultura familiar no mercado internacional.
Durante a programação, a coordenadora Cledeneuza Maria apresentou a luta das quebradeiras de coco babaçu contra as derrubadas das palmeiras, apresentou a Cooperativa das Quebradeiras (CIMQCB) como um canal de organização da produção.
“Esse momento é muito importante porque apresentamos a importância de inserir alimentos de qualidade, saudáveis, com valor nutricional para pessoas que já passam por situações de insegurança alimentar. Além dos nossos produtos serem alimentos de ótima qualidade, são produtos sustentáveis que não degrada o meio ambiente”, frisou Cledeneuza.
Na ocasião, a coordenadora Cledeneuza solicitou a inclusão do óleo de coco babaçu nas compras internacionais, ressaltando a necessidade do fortalecimento das atividades produtivas das mulheres quebradeiras de coco babaçu e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
Nos dois dias de evento, foram discutidos temas como estratégias de acesso ao mercado internacional, controle de qualidade de alimentos para exportação e boas práticas de comercialização. A programação também contou com painéis sobre casos de sucesso e treinamento específico sobre o cadastramento das organizações de agricultores familiares para vendas ao PMA.
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil (WFP), Daniel Balaban, enfatizou a importância de se criar políticas públicas que combatam a fome e a pobreza em todo o mundo e lembrou que fornecer alimentos ao WFP ajudará a reduzir a escassez alimentar mundial.
“É muito importante que o WFP tenha um estoque de alimentos para levar para todos os lugares. A partir de agora, tenho certeza absoluta de que nossos agricultores participarão cada vez mais dos leilões de compras de alimentos”, celebrou.
Quebradeiras de coco babaçu que fazem parte da Cooperativa CIMQCB e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, participaram na quarta-feira (06/11) de oficina sobre Inovação e Tecnologias de Impacto Social na Cadeia de Valor do Babaçu, em São Luís-MA.
Organizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cocais), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e MDA, o evento teve como objetivo mapear máquinas, ferramentas e equipamentos nas diferentes etapas produtivas do trabalho realizado por agricultoras/es familiares, povos e comunidades tradicionais em quatro cadeias produtivas da sociobiodiversidade da Amazônia Legal, dentre elas o babaçu.
No Maranhão, a Embrapa Cocais é responsável por coletar as informações referentes à cadeia de valor do babaçu. O resultado do estudo será organizado em um Catálogo Tecnológico, com informações referentes à identificação de máquinas, ferramentas e equipamentos existentes no mercado; ao mapeamento das máquinas, ferramentas e equipamentos em processo de desenvolvimento e com potencial de transferência de tecnologia; e também recomendações para orientar e direcionar o desenvolvimento de novas tecnologias para suprir as lacunas tecnológicas identificadas.
“Essa oficina está sendo importante porque, tanto nós quebradeiras de coco quanto representantes de outros movimentos sociais, estamos tendo a oportunidade de debater, não só tecnologias para o babaçu, mas estamos compartilhando nosso modo de vida e as ações que nos impactam. Falamos sobre nossas condições de vida nos territórios, acesso livre ao coco babaçu, crescimento das indústrias e empresas privadas na produção do babaçu, poder aquisitivo de compras desses equipamentos, juventude e produção”, declarou Maria da Glória Belfort, secretária executiva e diretora da CIMQCB.
Os participantes foram divididos em grupos de discussão sobre os seguintes temas: Coleta, transporte e armazenamento, Processamento (extração do mesocarpo), Processamento (quebra da amêndoa), Beneficiamento (azeite/óleo e alimentos) e Beneficiamento (artesanato, carvão e produtos de higiene).
Segundo a chefe-adjunta de transferência de tecnologia da Embrapa Cocais, Guilhermina Cayres, explica que “como Embrapa, nossa contribuição é apresentar soluções para questões tecnológicas, mas sabemos que não é suficiente. O babaçu é diferente de outras cadeias, por questões sociais e políticas, e é importante que seja assegurada, a essas comunidades, a segurança e a soberania tecnológica, para que não sejam excluídas da geração de novos ativos”.
Pela Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), participaram da atividade as diretoras Raimunda Nonata, Maria da Glória, Anatália, as coordenações do MIQCB, Maria de Jesus (Mearim/Cocais), Maria de Sousa (Pará) e Girlane Belfort (Baixada Maranhense), bem com representantes da juventude do Miqcb, Antônio, Jamyres e a assessora da Cooperativa Flávia Azeredo.
Outras organizações também participaram das atividades, como: ASSEMA, COPALJ, COPAESP, AMTR, MST e FETAEMA.
Nesta quarta-feira (20), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-Miqcb, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizou oficina sobre estratégias para destinação de florestas públicas para quebradeiras de coco babaçu. A atividade foi realizada no Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, em São Luís-MA.
A oficina teve como objetivo aprofundar o conhecimento das comunidades de quebradeiras sobre a destinação de florestas públicas, apresentar ao Ministério a situação de uso e ocupação tradicional das florestas públicas e traçar plano de ação para emissão de CCDRU- Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.
Nessa primeira etapa serão beneficiadas seis comunidades de quebradeiras de coco no Maranhão, onde haverá proteção de cerca de 10 mil hectares de floresta amazônica de babaçuais e outras espécies da biodiversidade nativa, tais como açaizeiros e buritizeiro. A ação impacta também na conversação dos solos e rios, a exemplo dos rios Tocantins e Pindaré.
Durante Reunião da Câmera Técnica de Destinação de Terras Públicas (composta por cinco Ministérios e cinco órgãos fundiários que tratam das questões fundiárias no país), foi aprovado de forma inédita uma resolução que indica áreas para a destinação de terras públicas para Povos e Comunidades Tradicionais. A reunião da Câmera Técnica ocorreu na tarde da terça-feira (19).
“Isso nos traz muita alegria porque esta é a primeira vez que o Estado Brasileiro faz uma referência desse tamanho para esses povos que estão a tanto tempo na busca nos direitos territoriais para serem reconhecidos. Aqui no Maranhão estamos trabalhando em quatro áreas e seis comunidades para viabilizar, não só o reconhecimento do uso da ocupação dessas comunidades de quebradeiras de coco, mas também o direito territorial das florestas públicas que elas ocupam e coletam os cocos e fazem deles seu trabalho, fonte de renda e modo de viver”, explicou Marcelo Trevisan, diretor do Departamento de Ordenação Territorial do Ministério do Meio Ambiente.
Toda essa conquista é fruto de articulação do MIQCB ao Governo Federal, por meio dos Ministérios MDA e MMA.
“Saber onde estão as florestas públicas é muito importante, não só para as quebradeiras de coco babaçu, mas para todos os povos e comunidades tradicionais, pois somos nós que defendemos, protegemos e conservamos os recursos naturais. Nós quebradeiras de coco temos a missão e a luta de defender nosso tesouro, que é nossa mãe palmeira”, declarou Vitória Balbina, coordenadora executiva do Miqcb Regional Baixada.
Participaram da atividade representantes do MMA, Marcelo Trevisan, Caio Marinho e Maria Tereza Queiroz, pelo Programa Nova Cartográfica Social, prof. Dr. Tomas Paluello, representantes de comunidades, assessorias do MIQCB, bem como os estudantes do Centro de Formação das Quebradeiras e as quebradeiras que estão cursando a Universidade pelo Proetnos/UEMA – Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica.
No mês da Consciência Negra (novembro de 2024), quebradeiras de coco babaçu do município de Viana-MA celebraram uma importante vitória judicial. Levi Pacheco Costa, proprietário de uma fazenda na região, foi condenado a um ano de reclusão por crime de racismo contra as trabalhadoras. A decisão, que ainda cabe recurso, foi recebida com entusiasmo pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que promete continuar lutando para garantir que a justiça prevaleça.
O caso ocorreu em julho de 2022, quando duas quebradeiras de coco babaçu foram proibidas de coletar os frutos em uma área de mata dentro de uma propriedade supostamente pertencente a Levi Pacheco Costa. Ao retornarem para buscar os cocos, encontraram o fazendeiro removendo os frutos e foram insultadas com ofensas racistas, sendo chamadas de “pretas ladronas e sem vergonha”.
Inicialmente, a delegacia de Viana registrou o caso como invasão de propriedade por parte das quebradeiras e injúria simples. No entanto, a assessoria jurídica do MIQCB, liderada por Renata Cordeiro, desempenhou um papel crucial na reclassificação dos fatos, destacando os direitos das comunidades tradicionais e a motivação étnico-racial dos insultos.
“A atuação política do MIQCB Regional Baixada e da equipe jurídica do Movimento foi fundamental para tipificar corretamente os fatos delituosos e apresentar desde a fase inquisitorial elementos referidos aos direitos das comunidades tradicionais. Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro.
Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro, assessora jurídica do Movimento.
A sentença proferida pela Juíza Odete Trovão considerou procedente a acusação contra Levi Pacheco Costa. Trecho do despacho afirma: “Diante do exposto, concluo que a acusação imputada ao réu LEVI PACHECO COSTA é PROCEDENTE, pois restaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Portanto, deve ser condenado conforme as penas do art. 140, §3º, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal.”
A advogada Rebeca Costa, também assessora jurídica do MIQCB, destacou a importância da sentença. “A decisão dá um sopro de coragem, no sentido de diminuir a dor. É um ânimo para mostrar que a união das mulheres, das quebradeiras, pode construir estratégias para alcançar resultados satisfatórios”, declarou.
O processo de número 0802076-53.2022 8.10.0061 contou com a atuação das advogadas Renata dos Reis Cordeiro, Ana Valéria Lima Cunha e Rebeca Lais Costa. A denúncia foi apresentada pela promotora Isabelle Saraiva e a decisão judicial foi amplamente repercutida na mídia estadual, incluindo reportagens como a da Globoplay (https://globoplay.globo.com/v/10756244/).
“Essa sentença representa muito mais do que justiça para mim e minha família. É uma vitória para todos nós, quebradeiras de coco, que lutamos diariamente não apenas pelo nosso sustento, mas também pelo respeito aos nossos direitos e à nossa dignidade. Durante muito tempo, sofremos caladas com o preconceito e a discriminação. Agora, com essa decisão, sentimos que nossa voz está sendo ouvida. Eu espero que este caso sirva de exemplo e encoraje outras mulheres a não se calarem diante das injustiças”, declarou Sandra Maria Sousa, quebradeira de coco e vítima de racismo.
O caso representa uma importante vitória na luta contra o racismo e a discriminação étnico-racial, especialmente no mês dedicado à Consciência Negra.
Aula inaugural aconteceu nesta segunda-feira (18), e contou com representantes do poder público e da sociedade civil
Foi com muita animação que 30 quebradeiras de coco babaçu e agroextrativistas de mais de 10 municípios do Maranhão participaram da Aula Inaugural de Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC)/Ciências Humanas, nesta segunda-feira (18), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís-MA. A Licenciatura terá duração de 4 anos e as aulas serão na modalidade de formação por alternância.
A mesa de abertura contou com a presença da coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaídes Alves, a quebradeira de coco e aluna universitária, Rosa Gregória, a coordenação do Proetnos – Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica, Marivânia Furtado, Profª. coordenação do curso de Licenciatura em Educação no Campo, Viviane Barbosa; vice-reitor da UEMA, Paulo Catunda, Pró-reitora de graduação da Uema, Mônica Piccolo, bem como, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré e a secretária adjunta da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa.
“Para nós é um dia de luta, um dia de conquistas e um dia de agradecimento. Dizer que essa parceria entre o MIQCB e Uema com o curso de graduação, para nós quebradeiras de coco, que estão na base, que estão lá nos colégios dos municípios, no estado, na ideologia de trabalhar a formação de professores para nós, do campo, é trabalhar a iniciativa política, social, que está dentro da política do MIQCB enquanto a educação contextualizada”, comenta a coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
O vice-reitor da UEMA destaca a importância Proetnos para formação e qualificação de professores para assumir os processos de escolarização nos territórios dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão, garantindo assim, a autonomia desses territórios, uma vez que os professores a serem formados devem ser exclusivamente oriundos das suas comunidades e povos tradicionais.
“É muito importante para a UEMA trazer as quebradeiras de coco para dentro da Universidade. Esse curso de Educação no Campo voltada para esse movimento, que é um movimento tão importante no Maranhão e em outros estados, mostra que estamos no caminho certo, pois a UEMA é uma Universidade inclusiva e plural”, frisou o vice-reitor da Uema, professor Paulo Catunda.
As mulheres eram só alegria e gratidão, a exemplo da quebradeira de coco e coordenadora de base do MIQCB, Maria Natividade, da comunidade São Miguel, município de Cajari, na Baixada Maranhense. “O que eu sinto hoje é uma felicidade imensa porque eu nunca imaginava que eu pudesse estar passando por um momento de felicidade desse. Eu como negra, quebradeira de coco, mãe de oito filhos, passei por grandes sofrimentos e hoje me vejo numa felicidade, cursando uma faculdade aqui na UEMA. Quero ser um espelho, um exemplo para a juventude, um exemplo para as mulheres e para a população”, declarou.
PARCERIA – A conquista é fruto de articulação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – Miqcb, por meio do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu junto ao Programa de Formação Docente para atender a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos/Uema).
“Em 2023 o Miqcb inaugurava seu Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu. A partir de mobilização com professores nós conseguimos fazer uma articulação com professores atuantes no Proetnos, onde surgiu a ideia de construirmos a proposta de curso superior para as quebradeiras e hoje estamos aqui, celebrando essa grande conquista. Enquanto equipe técnica do Movimento estamos muito emocionadas vendo as mulheres, jovens agroextrativistas que estão aqui tendo a oportunidade de ingressar na Universidade. É com muito orgulho que a gente prestigia esse momento “, explica Anny Linhares, coordenadora do Projeto Floresta de Babaçu em Pé no MIQCB.
A Coordenadora geral do Proetnos, Marivânia Furtado destaca o avanço do Programa (Proetnos) e a parceria da UEMA com o Miqcb. “Nós iniciamos com educação interculturais indígenas, ampliamos para licenciatura em educação quilombola e numa parceria muito produtiva com o MIQCB, negociada, conversada, articulada, a partir de 2023, nós conseguimos consolidar a primeira turma com uma Licenciatura específica para quebradeira de coco e agroextrativista, que é a Licenciatura em Educação no Campo Ciências Humanas. A gente espera que com essa parceria com o MIQCB, possamos avançar ainda mais no fortalecimento de uma educação que de fato visa a autonomia dos territórios étnicos, o bem viver dessas comunidades, desses povos, potencializando o que já tem nos territórios de conhecimento e de saberes”, concluiu.
A Rede busca fortalecer e ampliar ações em defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu.
Derrubadas, queimadas, pulverização de veneno e a privatização dos babaçuais, são crimes ambientais e violações de direitos constantemente praticados pelo agronegócio nos territórios das quebradeiras de coco babaçu. Com o objetivo de fortalecer a luta das quebradeiras de coco e a defesa dos territórios tradicionais, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB lança a Rede de Defensoras, defensores, comunicadoras e Comunicadores dos Babaçuais.
A Rede é composta por jovens e mulheres dos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí e busca potencializar e qualificar a atuação da juventude e das mulheres quebradeiras de coco babaçu na defesa dos seus territórios. O Encontro aconteceu nos dias 23 a 25 de outubro, na Federação dos Trabalhadores Rurais (FETAEMA), em São José de Ribamar/MA.
“Esse tipo de capacitação é importante para fortalecer a atuação do MIQCB nas bases, nos territórios e, assim, possamos garantir o bem viver das quebradeiras de coco babaçu nos territórios e comunidades tradicionais”, declarou Ednalva Ribeiro, vice coordenadora geral do MIQCB.
Nos três dias de capacitações mais de 70 pessoas participaram das atividades. A programação incluiu troca de experiências das mulheres quebradeiras e lideranças que fazem defesas dos seus territórios; diálogo com lideranças jovens que realizam a comunicação ancestral para defesa dos territórios, além de entender a comunicação popular como ferramenta de defesa dos babaçuais.
A professora da UEMA e membro da Nova Cartografia Social da Amazônia, Helciane de Fátima parabenizou o MIQCB por essa iniciativa.
Muito importante esse encontro porque mostra o crescimento do Movimento, essa preocupação que o MIQCB tem com a formação de jovens lideranças. Isso é importante e necessário, mas sem deixar de valorizar a contribuição das gerações mais experientes. O Miqcb está de parabéns na realização desse evento que possibilitou o diálogo entre essas duas gerações, no sentido de se fortalecer, de se atualizar e de caminhar para frente”, declarou.
A programação conta ainda com a contribuição de organizações: Instituto Zé Claudio e Maria do Espírito Santo (do Pará), da Nova Cartografia Social da Amazônia, do comunicador popular, Raimundo Quilombo (MA), jornalista Ana Mendes e coletivo do povo Akroá Gamella, coletivo Pyhan, além da troca de experiência com as coordenadoras e lideranças quebradeiras de coco babaçu.
Em termos práticos a Rede será composta por mulheres e jovens dos territórios de quebradeiras de coco babaçu, além de pesquisadores, jornalistas, formadores de opinião, agentes públicos, movimentos que atuem com as quebradeiras de coco babaçu. O público que irá compor a Rede receberá capacitações de comunicação e direitos humanos para que possam atuar de maneira qualificada em seus territórios, assim como orientar denúncias e violações de direitos humanos nas suas comunidades e dar visibilidade às boas práticas de organização comunitária.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, vem a público manifestar seu veemente repúdio contra atos de desrespeito e violência cometidos contra as quebradeiras de coco babaçu da comunidade Santo Antoninho, município de Itupiranga-PA, que estão sofrendo constrangimento por fazendeiro da região. Elas estão sendo acusadas de invasão e danos à propriedade, tais como quebra de cercas e dar causa a morte de gado.
As quebradeiras tradicionalmente coletam coco na área de fazenda e jamais houve qualquer desrespeito aos acordos de convivência pacífica com o proprietário.
Porém, de forma surpreendente as mulheres foram intimadas a prestar depoimentos, na manhã desta terça-feira (1º), na Delegacia de Polícia Civil de Itupiranga.
A atitude do fazendeiro, que por meio de denúncias que não se sustentam na realidade dos fatos, foi recebida pelas mulheres como forma de criminalizar o modo de vida das quebradeiras de coco babaçu.
Na comunidade Santo Antoninho, cerca de 40 mulheres vivem do extrativismo do babaçu. Ao serem proibidas, impedidas pelo agronegócio de acessarem os babaçuais para tirar seus sustentos é um no mínimo um crime e falta de respeito com essas mulheres que defendem e lutam pela preservação dos babaçuais e pela valorização de toda forma de vida.
O Miqcb, por meio de sua Regional Pará, acompanha o grupo produtivo da comunidade e dará todo apoio jurídico para que as quebradeiras tenham o direito do livre acesso aos babaçuais e tenham seus modos de vida respeitados.
É importante frisar que o MIQCB lançou no mês de setembro a Campanha Lei Babaçu Livre: Território é Vida, que tem como objetivo aumentar a valorização dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres. Ao longo de mais de 30 anos, as campanhas Babaçu Livre têm estimulado debates entre quebradeiras de coco, criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais e impedem a sua destruição.
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