Após dois dias de intensa mobilização, mais de 40 quebradeiras de coco babaçu da Regional Baixada Maranhense deixaram a sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na noite desta terça-feira (17), em São Luís-MA. A ocupação, motivada pela falta de pagamento da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio, resultou em compromissos firmados entre as quebradeiras e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Conab.
O principal motivo da ocupação foi o não pagamento das notas de 2023 da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), além da suspensão da subvenção para este ano. Esses atrasos geraram prejuízos significativos, estimados em R$ 1,5 milhão apenas para 450 quebradeiras da Baixada Maranhense nos dois últimos anos (2023-2024). Em todo o estado do Maranhão, o montante acumulado em dívidas ultrapassa R$ 10 milhões nos últimos dois anos.
Segundo Vitória Balbina (Bárbara), coordenadora executiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) na Regional Baixada, diversas tentativas de diálogo foram feitas anteriormente, sem retorno. “Infelizmente, a gente vive numa sociedade onde, para que tenhamos nossos direitos respeitados, é necessário fazer ações como essa, de mobilização, ocupação”, desabafou Bárbara.
Resultados da mobilização
Durante a reunião realizada no final da tarde de terça-feira (17), no auditório da Conab, foram estabelecidos os seguintes compromissos:
A ocupação trouxe à tona a luta histórica das quebradeiras de coco babaçu, que desempenham um papel vital na economia sustentável do Maranhão. A falta de pagamento impacta diretamente a subsistência das famílias que dependem dessa atividade. As quebradeiras esperam que os compromissos firmados sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
“Esses dois dias que passamos aqui lutando pela efetivação dos nossos direitos foram de sacrifício. Deixamos nossas famílias e o trabalho, mas sabemos que essa luta é necessária”, concluiu Bárbara.
Com a recriação da Mesa de Diálogo e o reconhecimento das dívidas, as quebradeiras de coco babaçu aguardam a implementação dos acordos. A mobilização reforça a importância de políticas públicas eficazes para comunidades extrativistas, essenciais para a preservação da biodiversidade e a justiça social.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB vem a público esclarecer os motivos que levaram à manifestação e ocupação da sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em São Luís, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024.
A mobilização foi motivada pelo não pagamento das notas de 2023 referentes à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e pela suspensão da subvenção para o ano de 2024. Esses atrasos geraram graves prejuízos econômicos e sociais para as quebradeiras de coco babaçu, que dependem diretamente dessa política pública para a subsistência de suas famílias e manutenção de suas atividades extrativistas.
A PGPMBio visa incentivar o extrativismo sustentável e proteger a renda das comunidades tradicionais e povos indígenas. A CONAB paga em forma de subvenção a diferença entre o preço do mercado e o valor estabelecido. Atualmente o preço mínimo do quilo da amêndoa do babaçu é 6,35.
Somente na Regional Baixada Maranhense, mais de 450 quebradeiras foram afetadas, acumulando um prejuízo de R$ 1,5 milhão nos últimos dois anos. Em âmbito estadual, o valor devido ultrapassa R$ 10 milhões.
Reivindicamos:
A saber:
Diante disso, entendemos que a proteção da renda e do alimento das extrativistas, objetivo da política, está sendo ameaçado pelos cortes orçamentários. Destacamos que a PGPMBio não é “gasto”, mas sim direito humano e alimentação adequada conforme o artigo VI da Constituição Federal/88.
Reforçamos que a manifestação foi uma medida extrema, adotada após diversas tentativas frustradas de diálogo e envio de ofícios sem retorno satisfatório. Nosso objetivo é garantir que os direitos das quebradeiras de coco babaçu sejam respeitados, promovendo a valorização de sua contribuição para a economia sustentável e a preservação da sociobiodiversidade.
Agradecemos à sociedade pelo apoio e compreensão diante dessa luta legítima e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das quebradeiras e de suas comunidades.
“Nosso direito vem, nosso direito vem, se não vem nosso direito o Brasil perde Também!”
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
São Luís, 17 de dezembro de 2024
Desde segunda-feira (16), mais de 40 quebradeiras de coco babaçu da Regional Baixada Maranhense, representando os municípios de Viana, Cajari, Pedro do Rosário, Penalva e Matinha, estão ocupando o prédio da Companhia de Abastecimento – CONAB, em São Luís. O motivo principal da mobilização foi o não pagamento das notas de 2023 da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e a suspensão da subvenção deste ano, causando prejuízos para as quebradeiras.
Somente na Regional Baixada, 450 quebradeiras deixaram de receber mais de R$ 1,5 milhão nos dois últimos anos (2023 e 2024). Em todo o estado do Maranhão, o valor não pago chega a aproximadamente R$ 10 milhões nos últimos dois anos.
Outro ponto importante levantado pelas mulheres é a retomada da Mesa de Diálogo entre as quebradeiras e outras organizações da sociedade civil organizada com a CONAB. Esse espaço é considerado essencial para alinhar ações de inclusão socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais, dentre elas, as quebradeiras de coco.
A coordenadora executiva do MIQCB Regional Baixada, Vitória Balbina, lembra que a inclusão da amêndoa de babaçu no PGPMBio foi uma conquista histórica das quebradeiras de coco babaçu desde 2009. Ela ressalta a importância do programa, afirmando: “Esse programa é uma força da nossa sobrevivência, pois é do coco babaçu que a gente tira nosso sustento. Viemos aqui reivindicar nosso direito e saber onde está o dinheiro do nosso coco. Só sairemos daqui quando a CONAB informar quando será feito o pagamento”, declarou.
De acordo com a CONAB, mais de 8 mil mulheres extrativistas do babaçu acessaram a subvenção no Maranhão. No entanto, o sistema de protocolo de notas de venda da safra de 2024 foi fechado em 06/12 devido a cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA/CONAB, prejudicando as quebradeiras.
“A nossa reivindicação é para que a CONAB libere os recursos do pagamento da subvenção das quebradeiras de coco, que é fruto de muita luta. Quando soubemos dos cortes no orçamento dessa política, o MIQCB enviou ofícios e tentamos dialogar com a Companhia sobre o impacto desse corte violento para as quebradeiras. Como não obtivemos nenhuma resposta, fomos obrigadas a realizar esta manifestação”, afirmou Rosa Gregória, quebradeira de coco e diretora da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB.
Para as quebradeiras, a subvenção representa uma garantia de transferência de renda, essencial para sua sobrevivência. Rosa Gregória questiona: “Por que os recursos desse país só beneficiam o agronegócio, enquanto as quebradeiras, que trabalham respeitando o meio ambiente e preservando os babaçuais, têm os recursos cortados? Infelizmente, precisamos fazer mobilizações e manifestações para que nossos direitos sejam respeitados”
Sobre o PGPMBio: a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu.
A Conab apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), normatizada no Título 35 do Manual de Operações da Conab, que consiste no pagamento de um bônus, quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal e pesquisado pela Conab.
O Centro de Formação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) promoveu, nos dias 09 e 10 de novembro, um intercâmbio marcante com a 2ª Turma de Mulheres em formação, na Comunidade Vinagre, localizada em Itapecuru Mirim-MA. A iniciativa faz parte do Projeto Floresta de Babaçu em Pé, realizado pelo MIQCB com apoio financeiro do Fundo Amazônia/BNDES.
Durante o encontro, as participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências, visitar grupos locais de quebradeiras de coco e observar de perto os impactos positivos de iniciativas como o Fundo Babaçu. “Hoje tive a honra de receber o pessoal do MIQCB que veio visitar a gente, fazer essa troca de experiência, que pra gente é muito gratificante”, destacou Rosângela Silva, representante da COOMAVI (Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre).
A atividade reforça o compromisso do MIQCB em fomentar práticas que unam preservação ambiental e fortalecimento das mulheres quebradeiras de coco, essenciais para a sustentabilidade de suas comunidades e a preservação das florestas de babaçu.
Aprendizado que empodera
As alunas participantes enfatizaram a importância da formação oferecida pelo MIQCB, por meio do Centro de Formação, que abrange desde direitos até o acesso a projetos que fortalecem as associações locais. “Tô participando da formação de mulheres pelo MIQCB, uma formação muito boa que está ajudando no nosso conhecimento. A gente conhecer melhor nosso direito, informações sobre projetos que a gente precisa acessar para ajudar nossas associações. A gente só tem a agradecer por ter a oportunidade de participar de uma formação dessa”, relatou Marinalva Gomes, aluna da Regional Mearim/Cocais.
Já Égila Monteiro, aluna da Regional Tocantins, reforçou o impacto da experiência: “É de suma importância estar participando desse encontro, dessas reuniões para poder ter mais conhecimentos. ”
Vivência prática e ampliação de horizontes
Para Ana Maria Ferreira, coordenadora pedagógica do MIQCB, o intercâmbio proporcionou uma vivência enriquecedora. “Foi uma experiência muito salutar, muito proveitosa. Elas puderam observar na prática o que viram em sala de aula, tirar dúvidas e entender como algumas beneficiárias estão utilizando os recursos do Fundo Babaçu, o que ampliou o conhecimento e a vivência delas.”
Além disso, Girlane Belfort, outra participante e coordenadora do MIQCB Regional Baixada, destacou a relevância do momento de troca: “É importante que a gente está conhecendo outras experiências de mulheres quebradeiras de coco e como essas mulheres estão aplicando recursos do Fundo Babaçu para melhorar suas comunidades.”
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) recebeu, nesta quinta-feira(28), um grupo de intercambistas composto por professores universitários de Moçambique, professores da educação básica, estudantes universitários e outros participantes internacionais. A maioria dos visitantes é originária de Moçambique, Colômbia e Cabo Verde, e estão no Brasil para um intercâmbio de curta duração promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-brasileiros (LIESAFRO).
O programa faz parte do curso de licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA e é realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco, o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A UFMA desempenha o papel de operacionalizadora do intercâmbio.
A visita ao MIQCB foi considerada essencial pelos intercambistas devido à relevância histórica do movimento e sua abordagem sobre a afro-socialidade, tema central para a compreensão dos objetivos do programa.
O MIQCB, que abrange os estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, é uma organização que representa os interesses sociais, políticos e econômicos das quebradeiras de coco babaçu. O movimento fortalece as mulheres dessas comunidades, promovendo reconhecimento, desenvolvimento por meio do trabalho coletivo, e uma visão ampliada de mundo. Além disso, o MIQCB luta pelo direito à terra, pelo uso sustentável do babaçu e pela melhoria da qualidade de vida das mulheres no campo.
De 25 a 27 de novembro acontece, EM Brasília, o 1º Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários. O Movimento Interestadual das Quebradeiras das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB está representado pela coordenadora geral, Maria Alaides e a assessora, Sandra Regina Monteiro.
O objetivo do Seminário é promover a troca de experiências entre o governo e a sociedade civil para desenvolver mecanismos eficazes no enfrentamento à violência no campo. Esse intercâmbio visa subsidiar a criação do Método de Mapeamento de Conflitos Agrários a ser adotado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários – DEMCA/MDA e fortalecer a integração com os processos de mapeamento já em andamento no Brasil, aprimorando as respostas do Estado a esses conflitos.
O evento está sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Durante a programação houve a posse dos Membros do Comitê de Promoção da Paz no Campo (CPPaz/CONDRAF).
Atualmente, mais de 400 conflitos agrários foram mapeados pelo governo federal, sendo fundamental a colaboração entre o governo, sociedade civil, universidades e a população. O Seminário busca impulsionar o desenvolvimento de metodologias participativas para a mediação e prevenção de conflitos nas áreas rurais, nas águas e nas florestas.
“Eu sou Maria Alaides, quebradeira de coco babaçu e venho aqui trazer a realidade vivida nos territórios das quebradeiras. Nós, quebradeiras de coco, povos das águas e das florestas, estamos enfrentando uma série de violações e crimes que colocam em risco nossas vidas, nossos direitos e nossas tradições. Nos últimos anos, o cercamento dos babaçuais e de outros recursos naturais, derrubadas das palmeiras, pulverização de veneno, tem aumentado de forma assustadora. O que sempre foi terra de uso comum, onde a gente garantia o sustento de nossas famílias, agora está sendo tomado pelo avanço desenfreado pelo agronegócio. Isso tem nos privado do nosso trabalho, da nossa autonomia, e ameaçado nossa existência enquanto povo tradicional”, declarou Maria Alaides, coordenadora geral do MIQCB.
“Não bastasse isso, temos assistido, com muita dor, à morte de lideranças que ousam levantar a voz contra essas injustiças. A expansão das monoculturas e dos grandes empreendimentos atropela nossos modos de vida e destrói a natureza, que é sagrada para nós. Estamos aqui, neste seminário, para para denunciar essas violações e para cobrar do Estado e da sociedade o reconhecimento dos nossos direitos. Somos guardiãs do babaçu, da sociobiodiversidade. E não vamos desistir de lutar pela proteção dos nossos territórios e pela vida de nossas comunidades”, concluiu.
Entre os dias 11 e 12 de novembro, a coordenadora executiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e cooperada da CIMQCB, Cledeneuza Maria Bizerra e a assessora Flávia Azeredo participaram, em Brasília, do evento “Mecanismos para a compra de alimentos da Agricultura Familiar brasileira ao Mercado Internacional (PMA)”.
A atividade foi organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de alimentos das Nações Unidas.
A secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS, Lilian Rahal, participou da cerimônia de abertura, e explicou que a ideia da oficina é trocar experiências e avaliar os desafios no combate à fome. “Estamos realizando esse primeiro dia de oficina para entender melhor a forma de participação da nossa agricultura familiar no mercado internacional”, pontuou.
O Encontro teve como objetivo fortalecer a inclusão da agricultura familiar brasileira nas compras internacionais, especialmente no âmbito das ações humanitárias e de segurança alimentar realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA); Promover o intercâmbio de experiências sobre compras internacionais para agricultura familiar; Discutir políticas e práticas que favoreçam a inclusão da agricultura familiar nas compras internacionais; Fomentar parcerias e redes entre os participantes para potencializar a atuação da agricultura familiar no mercado internacional.
Durante a programação, a coordenadora Cledeneuza Maria apresentou a luta das quebradeiras de coco babaçu contra as derrubadas das palmeiras, apresentou a Cooperativa das Quebradeiras (CIMQCB) como um canal de organização da produção.
“Esse momento é muito importante porque apresentamos a importância de inserir alimentos de qualidade, saudáveis, com valor nutricional para pessoas que já passam por situações de insegurança alimentar. Além dos nossos produtos serem alimentos de ótima qualidade, são produtos sustentáveis que não degrada o meio ambiente”, frisou Cledeneuza.
Na ocasião, a coordenadora Cledeneuza solicitou a inclusão do óleo de coco babaçu nas compras internacionais, ressaltando a necessidade do fortalecimento das atividades produtivas das mulheres quebradeiras de coco babaçu e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
Nos dois dias de evento, foram discutidos temas como estratégias de acesso ao mercado internacional, controle de qualidade de alimentos para exportação e boas práticas de comercialização. A programação também contou com painéis sobre casos de sucesso e treinamento específico sobre o cadastramento das organizações de agricultores familiares para vendas ao PMA.
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil (WFP), Daniel Balaban, enfatizou a importância de se criar políticas públicas que combatam a fome e a pobreza em todo o mundo e lembrou que fornecer alimentos ao WFP ajudará a reduzir a escassez alimentar mundial.
“É muito importante que o WFP tenha um estoque de alimentos para levar para todos os lugares. A partir de agora, tenho certeza absoluta de que nossos agricultores participarão cada vez mais dos leilões de compras de alimentos”, celebrou.
Quebradeiras de coco babaçu que fazem parte da Cooperativa CIMQCB e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, participaram na quarta-feira (06/11) de oficina sobre Inovação e Tecnologias de Impacto Social na Cadeia de Valor do Babaçu, em São Luís-MA.
Organizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cocais), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e MDA, o evento teve como objetivo mapear máquinas, ferramentas e equipamentos nas diferentes etapas produtivas do trabalho realizado por agricultoras/es familiares, povos e comunidades tradicionais em quatro cadeias produtivas da sociobiodiversidade da Amazônia Legal, dentre elas o babaçu.
No Maranhão, a Embrapa Cocais é responsável por coletar as informações referentes à cadeia de valor do babaçu. O resultado do estudo será organizado em um Catálogo Tecnológico, com informações referentes à identificação de máquinas, ferramentas e equipamentos existentes no mercado; ao mapeamento das máquinas, ferramentas e equipamentos em processo de desenvolvimento e com potencial de transferência de tecnologia; e também recomendações para orientar e direcionar o desenvolvimento de novas tecnologias para suprir as lacunas tecnológicas identificadas.
“Essa oficina está sendo importante porque, tanto nós quebradeiras de coco quanto representantes de outros movimentos sociais, estamos tendo a oportunidade de debater, não só tecnologias para o babaçu, mas estamos compartilhando nosso modo de vida e as ações que nos impactam. Falamos sobre nossas condições de vida nos territórios, acesso livre ao coco babaçu, crescimento das indústrias e empresas privadas na produção do babaçu, poder aquisitivo de compras desses equipamentos, juventude e produção”, declarou Maria da Glória Belfort, secretária executiva e diretora da CIMQCB.
Os participantes foram divididos em grupos de discussão sobre os seguintes temas: Coleta, transporte e armazenamento, Processamento (extração do mesocarpo), Processamento (quebra da amêndoa), Beneficiamento (azeite/óleo e alimentos) e Beneficiamento (artesanato, carvão e produtos de higiene).
Segundo a chefe-adjunta de transferência de tecnologia da Embrapa Cocais, Guilhermina Cayres, explica que “como Embrapa, nossa contribuição é apresentar soluções para questões tecnológicas, mas sabemos que não é suficiente. O babaçu é diferente de outras cadeias, por questões sociais e políticas, e é importante que seja assegurada, a essas comunidades, a segurança e a soberania tecnológica, para que não sejam excluídas da geração de novos ativos”.
Pela Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), participaram da atividade as diretoras Raimunda Nonata, Maria da Glória, Anatália, as coordenações do MIQCB, Maria de Jesus (Mearim/Cocais), Maria de Sousa (Pará) e Girlane Belfort (Baixada Maranhense), bem com representantes da juventude do Miqcb, Antônio, Jamyres e a assessora da Cooperativa Flávia Azeredo.
Outras organizações também participaram das atividades, como: ASSEMA, COPALJ, COPAESP, AMTR, MST e FETAEMA.
Nesta quarta-feira (20), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-Miqcb, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizou oficina sobre estratégias para destinação de florestas públicas para quebradeiras de coco babaçu. A atividade foi realizada no Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, em São Luís-MA.
A oficina teve como objetivo aprofundar o conhecimento das comunidades de quebradeiras sobre a destinação de florestas públicas, apresentar ao Ministério a situação de uso e ocupação tradicional das florestas públicas e traçar plano de ação para emissão de CCDRU- Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.
Nessa primeira etapa serão beneficiadas seis comunidades de quebradeiras de coco no Maranhão, onde haverá proteção de cerca de 10 mil hectares de floresta amazônica de babaçuais e outras espécies da biodiversidade nativa, tais como açaizeiros e buritizeiro. A ação impacta também na conversação dos solos e rios, a exemplo dos rios Tocantins e Pindaré.
Durante Reunião da Câmera Técnica de Destinação de Terras Públicas (composta por cinco Ministérios e cinco órgãos fundiários que tratam das questões fundiárias no país), foi aprovado de forma inédita uma resolução que indica áreas para a destinação de terras públicas para Povos e Comunidades Tradicionais. A reunião da Câmera Técnica ocorreu na tarde da terça-feira (19).
“Isso nos traz muita alegria porque esta é a primeira vez que o Estado Brasileiro faz uma referência desse tamanho para esses povos que estão a tanto tempo na busca nos direitos territoriais para serem reconhecidos. Aqui no Maranhão estamos trabalhando em quatro áreas e seis comunidades para viabilizar, não só o reconhecimento do uso da ocupação dessas comunidades de quebradeiras de coco, mas também o direito territorial das florestas públicas que elas ocupam e coletam os cocos e fazem deles seu trabalho, fonte de renda e modo de viver”, explicou Marcelo Trevisan, diretor do Departamento de Ordenação Territorial do Ministério do Meio Ambiente.
Toda essa conquista é fruto de articulação do MIQCB ao Governo Federal, por meio dos Ministérios MDA e MMA.
“Saber onde estão as florestas públicas é muito importante, não só para as quebradeiras de coco babaçu, mas para todos os povos e comunidades tradicionais, pois somos nós que defendemos, protegemos e conservamos os recursos naturais. Nós quebradeiras de coco temos a missão e a luta de defender nosso tesouro, que é nossa mãe palmeira”, declarou Vitória Balbina, coordenadora executiva do Miqcb Regional Baixada.
Participaram da atividade representantes do MMA, Marcelo Trevisan, Caio Marinho e Maria Tereza Queiroz, pelo Programa Nova Cartográfica Social, prof. Dr. Tomas Paluello, representantes de comunidades, assessorias do MIQCB, bem como os estudantes do Centro de Formação das Quebradeiras e as quebradeiras que estão cursando a Universidade pelo Proetnos/UEMA – Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica.
No mês da Consciência Negra (novembro de 2024), quebradeiras de coco babaçu do município de Viana-MA celebraram uma importante vitória judicial. Levi Pacheco Costa, proprietário de uma fazenda na região, foi condenado a um ano de reclusão por crime de racismo contra as trabalhadoras. A decisão, que ainda cabe recurso, foi recebida com entusiasmo pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que promete continuar lutando para garantir que a justiça prevaleça.
O caso ocorreu em julho de 2022, quando duas quebradeiras de coco babaçu foram proibidas de coletar os frutos em uma área de mata dentro de uma propriedade supostamente pertencente a Levi Pacheco Costa. Ao retornarem para buscar os cocos, encontraram o fazendeiro removendo os frutos e foram insultadas com ofensas racistas, sendo chamadas de “pretas ladronas e sem vergonha”.
Inicialmente, a delegacia de Viana registrou o caso como invasão de propriedade por parte das quebradeiras e injúria simples. No entanto, a assessoria jurídica do MIQCB, liderada por Renata Cordeiro, desempenhou um papel crucial na reclassificação dos fatos, destacando os direitos das comunidades tradicionais e a motivação étnico-racial dos insultos.
“A atuação política do MIQCB Regional Baixada e da equipe jurídica do Movimento foi fundamental para tipificar corretamente os fatos delituosos e apresentar desde a fase inquisitorial elementos referidos aos direitos das comunidades tradicionais. Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro.
Estivemos presente em todas as audiências e conseguimos, junto com as vítimas e com outros parceiros, arquivar a denúncia de invasão de propriedade demonstrando que havia o conhecimento e consentimento do fazendeiro diante da prática tradicional do livre acesso aos babaçuais e, ainda, que as injúrias praticadas possuíam motivação etnico-racial. Com isso o crime de Injúria migrou para a Lei de Racismo, conforme a novel Lei nº 14.532/2023”, explicou Renata Cordeiro, assessora jurídica do Movimento.
A sentença proferida pela Juíza Odete Trovão considerou procedente a acusação contra Levi Pacheco Costa. Trecho do despacho afirma: “Diante do exposto, concluo que a acusação imputada ao réu LEVI PACHECO COSTA é PROCEDENTE, pois restaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Portanto, deve ser condenado conforme as penas do art. 140, §3º, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal.”
A advogada Rebeca Costa, também assessora jurídica do MIQCB, destacou a importância da sentença. “A decisão dá um sopro de coragem, no sentido de diminuir a dor. É um ânimo para mostrar que a união das mulheres, das quebradeiras, pode construir estratégias para alcançar resultados satisfatórios”, declarou.
O processo de número 0802076-53.2022 8.10.0061 contou com a atuação das advogadas Renata dos Reis Cordeiro, Ana Valéria Lima Cunha e Rebeca Lais Costa. A denúncia foi apresentada pela promotora Isabelle Saraiva e a decisão judicial foi amplamente repercutida na mídia estadual, incluindo reportagens como a da Globoplay (https://globoplay.globo.com/v/10756244/).
“Essa sentença representa muito mais do que justiça para mim e minha família. É uma vitória para todos nós, quebradeiras de coco, que lutamos diariamente não apenas pelo nosso sustento, mas também pelo respeito aos nossos direitos e à nossa dignidade. Durante muito tempo, sofremos caladas com o preconceito e a discriminação. Agora, com essa decisão, sentimos que nossa voz está sendo ouvida. Eu espero que este caso sirva de exemplo e encoraje outras mulheres a não se calarem diante das injustiças”, declarou Sandra Maria Sousa, quebradeira de coco e vítima de racismo.
O caso representa uma importante vitória na luta contra o racismo e a discriminação étnico-racial, especialmente no mês dedicado à Consciência Negra.
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