Luta histórica das quebradeiras conquista novo respaldo institucional para as Leis do Babaçu Livre no Maranhão

Marco institucional impulsionado pela articulação da RAMA e do MIQCB amplia reconhecimento da luta das quebradeiras de coco e pressiona a efetivação das Leis do Babaçu Livre

No dia 6 de abril de 2026, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH) emitiu a Recomendação nº 001/2026, orientando o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e órgãos de fiscalização ambiental a implementarem e garantirem o cumprimento das Leis do Babaçu Livre em todo o Maranhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de abril e representa a primeira manifestação formal do Conselho sobre o tema.

A recomendação fortalece a luta histórica conduzida pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e amplia a pressão institucional para que leis já existentes em diversos municípios maranhenses sejam efetivamente aplicadas. O documento também evidencia a importância da articulação política e jurídica construída pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), no âmbito do projeto Territórios de Resistência: pelo Babaçu Livre e contra os Agrotóxicos, com apoio do Fundo Babaçu.

Mais do que um ato administrativo, a recomendação representa o reconhecimento institucional de uma agenda construída há décadas pelas próprias quebradeiras de coco. 

Criado em 1991, o MIQCB articula mais de 300 mil mulheres nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. Ao longo dessas décadas, o movimento tem sido protagonista na defesa dos babaçuais e na construção das Leis do Babaçu Livre.

Essa pauta nasce da experiência concreta das quebradeiras diante de conflitos territoriais, cercamentos ilegais, derrubadas de palmeiras e restrições de acesso impostas pelo avanço do agronegócio e da concentração fundiária.

Como resposta, o movimento construiu uma proposta política e jurídica que hoje se traduz nas Leis do Babaçu Livre, instrumentos legais que garantem o livre acesso às palmeiras, reconhecem o direito das quebradeiras ao território e protegem os babaçuais contra práticas predatórias.

O Maranhão concentra 14 das 18 leis municipais de Babaçu Livre existentes no Brasil. O estado possui ainda a Lei Estadual nº 4.734/1986, que proíbe a derrubada das palmeiras, e a Lei nº 12.378/2024, que reconhece os saberes e fazeres das quebradeiras como Patrimônio Imaterial do Estado. Apesar desses avanços, a implementação dessas medidas ainda enfrenta obstáculos em diferentes regiões maranhenses.

Para Maria Alaídes, coordenadora-geral do MIQCB e quebradeira de coco babaçu, a recomendação do CEDDH fortalece a implementação das Leis do Babaçu Livre já existentes em diversos municípios maranhenses e amplia a responsabilidade do poder público na garantia desses direitos.

Segundo ela, o documento reforça o entendimento de que as legislações possuem respaldo jurídico e legitimidade institucional, consolidando a obrigação do Estado de assegurar sua aplicação concreta nos territórios.

“A recomendação reforça que essas leis possuem legitimidade jurídica e respaldo institucional. O desafio central, agora, é garantir que os nossos direitos sejam respeitados na prática e incorporados às políticas públicas e à atuação permanente dos órgãos de fiscalização”, afirma.

Maria Alaídes destaca ainda que a medida representa o reconhecimento formal de uma reivindicação histórica construída pelas quebradeiras de coco babaçu ao longo de décadas de organização, luta e resistência.

“O CEDDH reconhece um direito que nós, quebradeiras de coco babaçu, sempre soubemos ser legítimo: o de acessar o babaçu como base do nosso trabalho, da nossa cultura e da nossa sobrevivência. O desafio continua sendo fazer com que essas leis saiam do papel e sejam efetivamente cumpridas”, completa.

Articulação institucional ampliou reconhecimento da pauta

A recomendação do CEDDH não surge de forma isolada. Ela é resultado de um processo de incidência institucional construído pela RAMA em diálogo com o MIQCB, buscando ampliar o reconhecimento jurídico e político das Leis do Babaçu Livre junto aos órgãos de direitos humanos e do sistema de justiça.

Em outubro de 2025, RAMA e MIQCB enviaram ofícios a diferentes órgãos do sistema de justiça, direitos humanos e poder público, acompanhados de um parecer jurídico inédito sobre a constitucionalidade das Leis do Babaçu Livre. O documento demonstra que essas legislações possuem respaldo na Constituição Federal, especialmente nos artigos relacionados aos direitos culturais, socioambientais e à função social da propriedade.

Os documentos foram encaminhados a representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça do Maranhão e Secretaria de Direitos Humanos do Estado.

Em menos de seis meses, a articulação resultou na publicação da recomendação histórica do CEDDH.

Para Diogo Cabral, assessor jurídico da RAMA e um dos responsáveis pela elaboração do parecer, a recomendação é resultado direto de uma estratégia construída a partir dos territórios.

“A estratégia construída pela RAMA buscou fortalecer institucionalmente a pauta das quebradeiras mobilizadas pelo MIQCB, que já vinha sendo sustentada historicamente nos territórios. A recomendação do CEDDH demonstra que existe base jurídica sólida para garantir o Babaçu Livre como um direito coletivo, territorial e socioambiental.”

A atuação da RAMA, com apoio do Fundo Babaçu, foi fundamental para transformar uma pauta historicamente construída nos territórios em uma agenda reconhecida institucionalmente. A recomendação evidencia a consistência jurídica das Leis do Babaçu Livre e amplia as condições políticas para sua implementação nos municípios maranhenses.

O que diz a recomendação

A Recomendação nº 001/2026 orienta que assembleias legislativas e câmaras municipais priorizem leis que garantam o livre acesso, trânsito e permanência das quebradeiras nos babaçuais.

O documento também recomenda:

• a proibição da derrubada das palmeiras;
• a proibição da queima do coco inteiro;
• o combate ao uso de agrotóxicos nocivos;
• a fiscalização de práticas que impeçam o acesso aos territórios;
• políticas públicas voltadas à regularização fundiária;
• ações de fortalecimento da economia extrativista e agroecológica;
• medidas de enfrentamento das mudanças climáticas com justiça socioambiental.

A recomendação se apoia em instrumentos como a Constituição Federal de 1988, a Convenção nº 169 da OIT, o Decreto nº 6.040/2007 e legislações estaduais voltadas à proteção dos povos e comunidades tradicionais.

O parecer jurídico elaborado pela RAMA e pelo MIQCB também sustenta que as Leis do Babaçu Livre não violam o direito de propriedade, mas reafirmam a necessidade de cumprimento da função social da terra prevista na Constituição. Segundo o documento, impedir o acesso das quebradeiras aos babaçuais significa violar direitos culturais, territoriais e socioambientais protegidos constitucionalmente.

Apesar do avanço institucional, a realidade nos territórios ainda é marcada por conflitos. Em diferentes regiões do Maranhão, quebradeiras seguem enfrentando cercamentos ilegais, restrições de acesso aos babaçuais e impactos causados pelo uso de agrotóxicos.

A recomendação amplia a pressão sobre gestores públicos e órgãos de fiscalização, mas também reforça que a garantia de direitos depende da continuidade da mobilização social.

O reconhecimento institucional não substitui a necessidade de ação concreta. Ao contrário: aumenta a responsabilidade do Estado em garantir que o direito ao Babaçu Livre seja respeitado na prática. As quebradeiras seguem organizadas. E agora, com mais esse respaldo, fortalecem a luta para transformar direitos já reconhecidos em realidade nos territórios.

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Documentos relacionados
Recomendação nº 001/2026 do CEDDH (página 87).
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Parecer jurídico sobre a constitucionalidade das Leis do Babaçu Livre
Baixe aqui o parecer

Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (CFQCB) celebra 3 anos fortalecendo mulheres, juventudes e a luta pela floresta em pé

Em três anos, o CFQCB consolidou uma experiência inédita de educação popular e contextualizada, ampliando a formação de quebradeiras de coco babaçu e juventudes agroextrativistas nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins

No dia 2 de maio de 2023, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) inaugurava, em São Luís (MA), o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (CFQCB), um espaço construído a partir da luta histórica das mulheres quebradeiras em defesa dos territórios, dos saberes tradicionais e da floresta de babaçu em pé.

Três anos depois, o CFQCB se consolida como uma das mais importantes experiências de educação popular vinculadas aos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Mais do que um espaço de ensino, o Centro tornou-se território de resistência, troca de saberes, fortalecimento político e construção de autonomia para mulheres, jovens e lideranças agroextrativistas dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.

A inauguração reuniu cerca de 120 pessoas entre quebradeiras de coco, estudantes, educadores populares, universidades parceiras, movimentos sociais e representantes de instituições públicas. Na ocasião, a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes Alves de Sousa, destacou que o Centro representava “a realização de um sonho construído desde 1991”, pautado por uma educação conectada à realidade dos territórios e das mulheres quebradeiras.

Desde então, o CFQCB vem desenvolvendo formações baseadas na pedagogia da alternância, articulando tempo-escola, tempo-comunidade e intercâmbios, sempre relacionando teoria, prática e os modos de vida das comunidades tradicionais. O primeiro curso, “Quebrando saberes, elaborando projetos e protegendo a floresta de babaçu”, marcou o início dessa caminhada, reunindo mulheres e jovens em processos formativos voltados à elaboração de projetos socioambientais, organização política e defesa dos babaçuais.

Ao longo desses três anos, o Centro acumulou importantes conquistas. Em 2024, foram iniciadas as segundas turmas de mulheres e juventudes, ampliando significativamente o alcance da formação. Atualmente, o número de estudantes formadas(os) e participantes das ações educativas do CFQCB já ultrapassa a marca de 100 pessoas beneficiadas diretamente pelos processos formativos do Centro. O trabalho desenvolvido também ganhou reconhecimento nacional ao colocar o CFQCB entre os 15 semifinalistas do Prêmio LED, iniciativa que destaca experiências transformadoras na educação brasileira.

Além da formação, o Centro fortaleceu uma ampla rede de educadores populares, pesquisadores, mestres da cultura, profissionais da saúde e instituições públicas de ensino. Entre as parcerias construídas estão o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e outras instituições comprometidas com a educação do campo e os direitos dos povos tradicionais.

A professora Helciane Araújo, voluntária do Centro e integrante do Comitê Gestor do Fundo Babaçu, define a experiência como “uma iniciativa de muito êxito”, destacando o potencial do CFQCB em articular conhecimento acadêmico e saberes tradicionais.

Para as estudantes, o impacto da formação também se expressa nas transformações vividas nos territórios. A coordenadora de base Áurea Maria da Silva afirma que o Centro chegou “na hora certa”, fortalecendo a troca de saberes e ampliando os conhecimentos das mulheres quebradeiras.

A juventude também ocupa lugar central nessa construção. Davi Mourão Sousa, jovem da Regional Pará e estudante da segunda turma de jovens, destaca o Centro como “um aprendizado excelente para todos os filhos e netos das quebradeiras”. Já Antônia Silva de Almeida, do Piauí, reforça a importância de inserir os jovens dentro do Movimento e aproximá-los das discussões sobre território, associativismo, conflitos fundiários e Lei do Babaçu Livre.

Para Laura Gomes, aluna da segunda turma de mulheres, o Centro ajudou a fortalecer a compreensão de que “ser quebradeira não é só quebrar coco, é defender o território e lutar pela floresta em pé”.

Em 2025, o CFQCB ampliou ainda mais sua atuação com a criação da Comissão de Educação Popular e Contextualizada do MIQCB, o intercâmbio realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes e a realização do I Seminário de Educação Popular e Contextualizada do MIQCB, em São Luís. As ações reforçam o compromisso do Movimento com uma educação crítica, territorializada e construída coletivamente.

Já para 2026, o Centro projeta novos desafios e horizontes. Entre as iniciativas previstas estão o primeiro curso itinerante “Mulheres nas Rodas da Aprendizagem: ação política e mobilização popular” e o segundo curso de extensão interestadual “Direitos Territoriais e Governança das Quebradeiras de Coco Babaçu”, aprofundando os processos formativos voltados à incidência política e à defesa dos direitos territoriais.

Ao completar três anos, o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu reafirma seu papel como espaço estratégico de fortalecimento das mulheres quebradeiras, da juventude rural e da luta coletiva em defesa dos babaçuais, da educação popular e do bem viver nos territórios tradicionais.

Para o MIQCB, celebrar os três anos do CFQCB é celebrar a continuidade de uma luta construída por gerações de mulheres que resistem, organizam seus territórios e mantêm viva a floresta de babaçu em pé.

MIQCB leva denúncias sobre REDD+ em territórios tradicionais para debate da CONAREDD+

Participação do movimento em reunião sobre salvaguardas reforça incidência das quebradeiras de coco no debate sobre direitos territoriais, consulta prévia e justiça climática

Representantes de povos e comunidades tradicionais levaram para a 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) denúncias e preocupações sobre a implementação de iniciativas de carbono em territórios tradicionais. Entre as contribuições apresentadas no espaço, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) trouxe denúncias sistematizadas pela Rede+ no Tocantins, em articulação com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), ampliando o debate sobre direitos territoriais, consulta prévia e salvaguardas socioambientais.

Realizada como espaço estratégico para discutir a implementação de programas e projetos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, a reunião do GTT Salvaguardas debate temas centrais como consentimento livre, prévio e informado (CLPI) e recomendações para proteção dos direitos coletivos diante do avanço do mercado de carbono.

Mas o que é REDD+ e qual o papel da CONAREDD+ nesse debate?
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mecanismo internacional voltado à conservação das florestas e redução de emissões de gases de efeito estufa. O “+” inclui ainda ações de conservação, manejo sustentável e fortalecimento dos estoques de carbono.

No Brasil, a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) é a instância responsável por coordenar a implementação dessa estratégia, reunindo governo e sociedade civil para discutir diretrizes, salvaguardas e proteção de direitos. Dentro desse espaço, o Grupo de Trabalho Técnico de Salvaguardas tem o papel estratégico ao debater mecanismos para assegurar consulta prévia, consentimento e proteção dos povos e comunidades tradicionais diante da expansão de projetos de carbono.

Nesse contexto, a participação do MIQCB reforça a incidência dos povos e comunidades tradicionais na disputa sobre os rumos da política climática brasileira, trazendo para o centro do debate experiências concretas vividas nos territórios.

As denúncias apresentadas pelo movimento dialogam com preocupações crescentes sobre a expansão de projetos de REDD+ e outros mecanismos de carbono em áreas tradicionais sem processos efetivos de consulta e participação comunitária. Ao levar os casos do Tocantins para a CONAREDD+, o MIQCB reivindica que as salvaguardas não sejam tratadas apenas como instrumentos formais, mas como garantias reais de proteção territorial e autodeterminação dos povos.

Para Dona Ednalva Ribeiro, vice-coordenadora geral do MIQCB, levar essas denúncias para um espaço nacional de governança climática é afirmar que os territórios precisam ser ouvidos na construção das políticas que impactam seus modos de vida.

“Estamos trazendo para esse debate denúncias construídas a partir da realidade dos territórios. Não existe salvaguarda sem escuta dos povos e comunidades tradicionais. Não se pode discutir clima, carbono e proteção das florestas sem garantir nossos direitos e respeitar nossos protocolos e formas de vida”, afirma.

A presença do movimento também marca o fortalecimento da participação das quebradeiras de coco babaçu nos debates sobre justiça climática, em um momento em que comunidades tradicionais têm denunciado riscos de novas formas de expropriação associadas à financeirização da natureza.

Segundo Ednalva, a incidência do MIQCB no debate busca justamente tensionar modelos que tratam os territórios apenas como ativos ambientais.

“Nosso papel aqui é dizer que as comunidades precisam participar das decisões e que qualquer iniciativa precisa passar pela consulta livre, prévia e informada. Salvaguarda para nós é proteção de direitos, não apenas um protocolo”, destaca.

Ao inserir as denúncias da Rede+ no debate nacional, o movimento contribui para fortalecer uma agenda em que justiça climática e justiça territorial caminhem juntas e em que as comunidades não sejam apenas objeto das políticas, mas sujeitas de sua construção.

A participação do MIQCB na reunião reafirma, assim, a importância de que os espaços de governança climática incorporem as vozes dos territórios e respondam às denúncias apresentadas por povos e comunidades tradicionais como parte central da construção de salvaguardas efetivas.

Da luta pelo Babaçu Livre à articulação global: MIQCB fortalece alianças internacionais em encontro na Guatemala

Participação de Maria José, coordenadora da Regional Imperatriz, reafirma o protagonismo das quebradeiras de coco em rede internacional de economias próprias e aponta caminhos para a Cúpula Global 2026

Nos dias 20 e 21 de abril, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) levou a força política e organizativa das quebradeiras de coco babaçu para um espaço internacional de intercâmbio e construção coletiva. Representando o movimento, Maria José, coordenadora executiva da Regional Imperatriz, participou, em Antigua, Guatemala, do Encontro Presencial da Rede de Economias Próprias, iniciativa que reuniu 26 experiências de 9 países, entre povos indígenas, comunidades quilombolas e organizações que constroem economias enraizadas nos territórios.

Mais que um encontro de troca de experiências, a atividade consolidou alianças e aprofundou debates sobre autonomia econômica, defesa dos territórios, desafios de mercado e fortalecimento de redes comunitárias.

Para Maria José, o intercâmbio revelou a potência das conexões entre mulheres organizadas em diferentes países.

“Considerei de grande importância esse intercâmbio. Levamos as conquistas do MIQCB como exemplo de organização e resistência. O maior fortalecimento são os diálogos e as parcerias entre países dentro da rede. As trocas de experiência nos fortalecem enquanto mulheres empreendedoras para resistir em todos os formatos”, destacou.

Babaçu Livre e economias que sustentam a vida

Durante o encontro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) compartilharam suas experiências em autogestão, produção coletiva e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade.

Em uma apresentação em formato de feira, Maria José apresentou produtos e práticas construídas pelas quebradeiras nos territórios e levou para o centro do debate uma pauta histórica do movimento: o Babaçu Livre.

Nos grupos de trabalho, as participantes discutiram crises comuns enfrentadas por cooperativas e iniciativas comunitárias e estratégias para superá-las. Entre as contribuições do MIQCB, Maria José destacou como desafio permanente a restrição de acesso aos babaçuais e seus impactos sobre o trabalho das mulheres e a continuidade das experiências produtivas.

“Frisei bastante a dificuldade de o nosso coco babaçu não ser livre para nossas atividades diárias e para a continuidade da cooperativa. Mas também levei como ponto positivo a força do MIQCB e do Fundo Babaçu, que têm conseguido manter nossas iniciativas no mercado.”

As trocas também evidenciaram desafios compartilhados entre os países da rede, como as exigências dos mercados convencionais, o baixo reconhecimento dos produtos comunitários e a necessidade de fortalecer circuitos econômicos próprios.

Alianças para fortalecer a rede

Um dos principais resultados do encontro foi o avanço na consolidação de mecanismos de articulação internacional entre os países participantes. Foram definidos encaminhamentos para o funcionamento da rede, agendas de reuniões e um grupo de representação para impulsionar a construção dessa estrutura coletiva.

Para o MIQCB, esse processo reforça que as economias comunitárias não são apenas alternativas produtivas, mas projetos políticos construídos a partir dos territórios. A presença das quebradeiras na Guatemala também reafirma o reconhecimento do movimento como referência internacional em organização popular protagonizada por mulheres.

Rumo à Cúpula Global 2026

A participação em Antigua integra um processo mais amplo de articulação internacional que segue ganhando força rumo à Cúpula Global 2026 sobre Meios de Vida Coletivos e Conservação, que acontece de 26 a 29 de maio, em Brasília.

Realizada pela RRI, COIAB, APIB, CONAQ e MIQCB, a Cúpula reunirá lideranças de diferentes partes do mundo, comunidades tradicionais e parceiros para impulsionar economias comunitárias comprometidas com a proteção dos territórios, das florestas e do futuro do planeta.

Nesse caminho, a presença das quebradeiras de coco em espaços internacionais reafirma que a luta pelo Babaçu Livre, pelo bem viver e pela autonomia das mulheres também se constrói em rede, para além das fronteiras.

Regional Tocantins do MIQCB participa de capacitação sobre políticas de garantia de preços para extrativistas em Esperantina

Formação reuniu extrativistas e agricultores familiares para ampliar acesso ao PGPM-Bio e ao cadastro nacional de produtores

Fotos por Amanda Xavier

A Regional Tocantins do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou, nos dias 10 e 11 de abril, da capacitação voltada a produtores rurais, extrativistas e comunidades tradicionais sobre o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), realizada no município de Esperantina (TO).

A atividade, promovida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), teve como foco fortalecer o acesso de comunidades da sociobiodiversidade a políticas públicas que asseguram renda mínima para produtos extrativistas.

Durante a formação, foram abordados temas como o PGPM-Bio, política voltada especificamente para produtos da sociobiodiversidade, e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores (SICAN), ferramenta essencial para que extrativistas possam acessar os benefícios oferecidos pelo programa.

A programação aconteceu na Escola Família Agrícola (EFA), reunindo participantes de diferentes territórios, em um espaço de troca de saberes e fortalecimento das estratégias de organização produtiva.

A presença da Regional Tocantins do MIQCB reafirma o compromisso do movimento com a ampliação do acesso das quebradeiras de coco babaçu às políticas públicas que valorizam o trabalho extrativista e garantem melhores condições de comercialização.

Segundo a coordenadora da Regional Tocantins do MIQCB, Silvana Paixão, a formação teve um impacto direto na motivação e no fortalecimento das quebradeiras de coco em seus territórios.

“A formação da Conab em parceria com o IFMA foi muito importante para as quebradeiras de coco nas comunidades e nos territórios. A participação nesse curso sobre o PGPM-Bio, voltado ao extrativismo, foi um grande incentivo para todas nós. As mulheres se sentiram mais motivadas com essa capacitação, e isso fortalece cada comunidade, porque levamos esse aprendizado para nossos territórios, incentivando outras companheiras a valorizar o extrativismo do babaçu.

Essa formação também contribui para melhorar nossa renda, especialmente com a valorização da amêndoa do babaçu, e amplia nossa capacidade de atuar na organização da produção e na comercialização. É muito importante ver a Conab, junto com os movimentos sociais, como o MIQCB, fortalecendo essa cadeia produtiva e valorizando o extrativismo em toda a região do Bico do Papagaio.”

A capacitação também contribuiu para ampliar o entendimento sobre os procedimentos de acesso às políticas públicas, fortalecendo a atuação das lideranças locais e incentivando a organização coletiva como estratégia para garantir direitos.

A iniciativa integra um conjunto de ações que buscam aproximar políticas institucionais das realidades dos territórios, promovendo inclusão produtiva, justiça social e valorização dos modos de vida tradicionais.

Depois de duas décadas de espera, quilombo no Maranhão avança na luta pela titulação do território

Levantamento fundiário realizado pelo Incra reacende esperança em Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos, onde memória, resistência e ancestralidade caminham juntas

Entre os dias 7 e 10 de abril, técnicos do Incra Maranhão cruzaram caminhos de terra, quintais e histórias no território quilombola de Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos. A atividade, conduzida pelas divisões quilombola e de cartografia do órgão, marcou mais uma etapa decisiva em um processo que se arrasta há mais de 20 anos: o reconhecimento e a titulação definitiva do território.

O levantamento fundiário, etapa essencial para a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), representa um dos momentos mais importantes do processo de regularização. É a partir dele que o Estado delimita oficialmente a área ocupada pelas comunidades quilombolas, passo indispensável para a titulação coletiva da terra.

Para os moradores, no entanto, o que está em jogo vai muito além de um procedimento técnico.

Desde 2004, as comunidades de Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos reivindicam o direito ao território. Ao longo dessas duas décadas, a espera foi marcada por incertezas, atrasos e perdas irreparáveis.

“É triste ver quantos já se foram sem realizar esse sonho”, diz dona Beatriz, uma das matriarcas vivas do território. Ela cita nomes que permanecem na memória coletiva: Dijé, Nazir, Vitalina, Cassiano. “Mas também nunca me senti tão alegre nos últimos anos. Agora a gente é tratado com respeito, tem informação, tem resposta. A gente vê que está andando.”

O sentimento compartilhado por ela traduz uma mudança de percepção dentro da comunidade, não apenas sobre o processo, mas sobre a postura institucional do Estado.

Coordenando as atividades em campo, o antropólogo Lucas Gariani, servidor da divisão quilombola do Incra, enfatizou que a regularização não é uma concessão, mas uma obrigação constitucional.

“Os direitos quilombolas estão garantidos na Constituição Federal. Dar andamento correto a esse processo, depois de 21 anos de erros e omissões, é um dever dos servidores públicos que atuam nessa área”, afirmou durante reunião com os moradores.

A fala ecoa uma cobrança histórica dos movimentos sociais, de que o Estado não apenas reconheça, mas efetivamente cumpra seu papel na reparação de direitos territoriais.

Mulheres do babaçu e a força da resistência

Parte fundamental dessa trajetória é protagonizada pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu, organizadas no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

O extrativismo do babaçu, aliado à luta pelo “babaçu livre” e pela agroecologia, tem sido um dos pilares que sustentam a permanência das famílias no território. Mais do que uma atividade econômica, trata-se de um modo de vida.

Para Maria Alaides, coordenadora geral do MIQCB, o momento vivido durante o levantamento vai além de uma agenda institucional.

“Não foi só uma reunião. Foi uma celebração da ancestralidade, das memórias que nos lembram por que lutamos e de onde vem nossa força. É sobre o bem viver coletivo”, afirma.

Do ponto de vista jurídico, o território já acumula conquistas importantes. Segundo a assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, decisões judiciais determinaram que o Incra avance na conclusão do processo de titulação.

“O Incra tem demonstrado boa-fé no cumprimento dessas decisões e vem estruturando suas ações dentro da política quilombola. Mas cabe ao movimento continuar monitorando e denunciar caso novas omissões ocorram”, destaca.

A vigilância constante dos movimentos sociais segue sendo uma peça-chave para evitar retrocessos.

Com aproximadamente 2.800 hectares, Monte Alegre enfrenta pressões que revelam a complexidade da disputa territorial no campo brasileiro. Entre os principais desafios estão conflitos associados ao racismo estrutural, à expansão da pecuária e à venda ilegal de terras.

Essas práticas ameaçam não apenas a posse da terra, mas o próprio modo de vida da comunidade.

A titulação, quando concluída, garantirá que o território seja reconhecido como coletivo, indivisível, impenhorável e transmitido entre gerações, assegurando o direito de cerca de 110 famílias quilombolas.

Enquanto técnicos medem áreas e atualizam registros, a comunidade reafirma algo que não cabe em mapas: a dimensão simbólica e política do território.

Ali, cada roça, cada palmeira de babaçu e cada memória compartilhada compõem um projeto de futuro que se sustenta no passado e se projeta na permanência.

Depois de mais de duas décadas de espera, Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos seguem firmes, entre o peso da história e a esperança concreta de ver, enfim, seu território reconhecido.

Quebradeiras de Coco Babaçu denunciam violações de direitos e cobram políticas públicas no Bico do Papagaio

Seminário reuniu lideranças, mulheres idosas e juventude em Esperantina (TO) e resultou em carta pública por dignidade, mobilidade e reconhecimento

No dia 26 de março de 2026, a Vila Tocantins, no município de Esperantina (TO), se tornou ponto de encontro de saberes, memórias e reivindicações. Reunidas em um seminário sobre intergeracionalidade com ênfase na velhice, mulheres quebradeiras de coco babaçu, lideranças comunitárias, agricultores familiares e jovens fortaleceram um diálogo urgente sobre direitos e dignidade na região do Bico do Papagaio.

A atividade, organizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em parceria com a Cooperativa COAF-Bico e o Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais (SRTR), aconteceu junto ao encontro “Quebradeiras de Coco de Babaçu unidas pela vida e pelo bem viver: Feminicídio Nunca Mais!”. O espaço destacou o papel das mulheres idosas como guardiãs de saberes ancestrais e protagonistas históricas da luta por território e direitos.

Durante o seminário, as participantes reafirmaram a importância da troca entre gerações como base para a continuidade da cultura e da resistência dos povos agroextrativistas. “São as mais velhas que sustentam nossa memória e nossa luta. Sem elas, não há caminho”, sintetiza o espírito do encontro.

Como resultado das discussões, os movimentos divulgaram uma carta pública denunciando violações de direitos e apresentando reivindicações ao poder público. Entre os principais pontos está a dificuldade de acesso à gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal, direito frequentemente negado às pessoas idosas e também à juventude beneficiária do ID Jovem.

Segundo os movimentos, essa barreira compromete o acesso a serviços básicos, dificulta a mobilidade e reforça o isolamento social, especialmente em territórios rurais. “A falta de respeito a esses direitos impede a plena cidadania e agrava desigualdades históricas na região”, aponta o documento.

A carta também destaca a necessidade urgente de ampliação de políticas públicas voltadas à população idosa. Os movimentos chamam atenção para o papel econômico das aposentadorias nos pequenos municípios, que movimentam o comércio local e sustentam famílias inteiras. Para eles, esse impacto deveria ser reconhecido pelo Estado com investimentos concretos em saúde, assistência social, mobilidade e qualidade de vida.

Mais do que uma denúncia, o documento é um posicionamento político coletivo. As organizações reafirmam que a dignidade das pessoas idosas não pode ser tratada como favor, mas como um direito garantido. Também reforçam a centralidade das mulheres quebradeiras de coco babaçu na construção de alternativas baseadas no bem viver, na justiça social e na preservação dos territórios.

Ao final, a carta convoca a sociedade e o poder público a reconhecerem as vozes desses sujeitos históricos e a se comprometerem com mudanças estruturais. “Seguiremos firmes, tecendo redes de solidariedade e resistência”, afirmam.

A publicação da carta marca mais um capítulo na trajetória de luta do MIQCB e das organizações do Bico do Papagaio, que seguem articuladas para garantir direitos, visibilidade e respeito às populações tradicionais da região.

Quebradeiras de Coco Babaçu fortalecem a defesa dos territórios em curso que reúne mulheres de quatro estados

Segundo módulo reúne 58 integrantes e consolida formação em governança, direitos e proteção dos babaçuais

Entre os dias 17 e 20 de março, o município de Araguatins (TO) sediou o II Módulo do Curso de Formação em Governança e Direitos Territoriais, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Ao todo, 58 integrantes dos estados do Maranhão (MA), Piauí (PI), Tocantins (TO) e Pará (PA) participaram da formação, voltada ao fortalecimento da organização coletiva e da defesa dos territórios tradicionais.

O curso integra o Projeto Baqueli e conta com o apoio da Tenure Facility. A iniciativa faz parte de um processo formativo contínuo direcionado às mulheres extrativistas que vivem dos babaçuais. Mais do que um espaço de aprendizado, a formação se consolida como estratégia de fortalecimento diante dos desafios enfrentados nos territórios, como conflitos fundiários, avanço do agronegócio e restrições de acesso às áreas de coleta.

Neste segundo módulo, foram aprofundados temas como governança comunitária, direitos territoriais, legislação ambiental e organização política. A proposta articula conhecimento técnico com saberes tradicionais, partindo da realidade vivida pelas próprias quebradeiras.

As atividades incluíram rodas de conversa, estudos coletivos e dinâmicas práticas, como exercícios de cartografia social. A partir dessas ferramentas, as participantes mapearam seus territórios, identificando potencialidades e ameaças, o que contribui diretamente para o fortalecimento de estratégias locais de defesa.

A coordenadora de base do MIQCB no regional Piauí, Maria de Jesus, conhecida como Janete, destaca a importância desse processo ao longo do tempo: “Tem sido um espaço de crescimento contínuo. É de grande importância para nós, porque estamos desenvolvendo um estudo fundamental para garantir a preservação e a sustentabilidade dos nossos territórios”, afirma.

Ela também ressalta a importância de incorporar novos conhecimentos ao trabalho nas comunidades: “A gente realizou atividades, buscou outras referências e passou por uma formação em cartografia social para aplicar nos territórios. A partir disso, levamos esse conhecimento para as comunidades, identificando tanto as potencialidades quanto às ameaças presentes.”

Troca entre territórios fortalece o movimento

O segundo módulo também marcou um momento de aprofundamento e articulação entre os diferentes estados. A troca de experiências permite que as participantes reconheçam desafios comuns e fortaleçam respostas coletivas.

Para Silvana Paixão, coordenadora de base do MIQCB no regional Tocantins, sediar o encontro foi uma experiência significativa: “Foi muito gratificante receber os outros estados do nosso movimento. Nos reunimos para falar dos nossos territórios, do fortalecimento das quebradeiras e de tudo que cada uma vem construindo em suas comunidades.”

A organização do encontro exigiu mobilização e trabalho coletivo: “Foi um processo que gerou preocupação, aquele receio de algo não sair como o planejado. Mas também confiamos na força do trabalho coletivo e na dedicação de cada uma para que tudo desse certo”, relata.

Ao final, a avaliação é positiva: “Pela minha observação, deu certo. Foi uma experiência muito positiva e acredito que ninguém saiu insatisfeito.”

Conhecimento como estratégia de defesa

O curso parte do entendimento de que o acesso à formação é essencial para a defesa dos territórios tradicionais. Ao abordar temas como legislação, políticas públicas e organização comunitária, amplia a capacidade das quebradeiras de atuar em processos de decisão e na reivindicação de direitos.

Nesse contexto, o campo jurídico também integra a formação como ferramenta estratégica. A atuação da equipe jurídica do MIQCB contribui para que as participantes compreendam e utilizem instrumentos legais na proteção de seus territórios.

A advogada Renata Reis, da coordenação jurídica do movimento e responsável pelas ações do projeto, destaca:

“As quebradeiras de coco são produtoras de práticas e conhecimentos jurídicos que vêm sendo, pouco a pouco, integrados ao conjunto de normas que orientam o Estado e a sociedade brasileira no reconhecimento e na garantia dos modos de vida dessas mulheres. Um exemplo emblemático são as leis do babaçu livre, que dialogam com políticas ambientais, fundiárias, agrárias, para mulheres e apontam para uma política nacional de proteção dos territórios tradicionais. O curso de formação é um instrumento de registro e partilha desse acúmulo entre gerações, além de orientar a ação política do movimento.”

O II Módulo reafirma a formação continuada como uma estratégia central do MIQCB. A expectativa é que os próximos encontros ampliem esse processo, fortalecendo a atuação das quebradeiras em seus territórios e consolidando uma rede articulada entre diferentes estados.

Mais do que uma etapa formativa, o curso se firma como um instrumento de permanência, um espaço em que o conhecimento se transforma em prática e onde a defesa do território se constrói coletivamente.

O curso contará ainda com mais dois módulos, com a formatura da turma prevista para junho de 2026.

Moção de apoio da Rede Cerrado à imediata aprovação do decreto de regularização fundiária dos territórios de povos e comunidades tradicionais

A XIV Assembleia Geral Ordinária da Rede Cerrado, com a participação de suas organizações associadas de todo o Cerrado, reunidas em Brasília no dia 25 de março de 2026, manifesta seu firme e inadiável apoio à aprovação e assinatura do Decreto de Regularização Fundiária dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.

Reconhecemos que a minuta do decreto, construída com ampla participação social e institucional, estabelece procedimentos claros para o reconhecimento e a regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados, reafirmando direitos já assegurados pela Constituição Federal, pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e pelo Decreto nº 6.040/2007.

Trata-se de um instrumento essencial para enfrentar uma lacuna histórica do Estado brasileiro, garantindo segurança jurídica, proteção territorial, valorização dos modos de vida e o usufruto coletivo e sustentável dos recursos naturais pelos Povos e Comunidades Tradicionais.

A Rede Cerrado e suas organizações reconhecem que a regularização fundiária dos territórios tradicionais é de interesse social e condição indispensável para assegurar direitos territoriais, sociais, culturais, econômicos e ambientais, bem como para prevenir conflitos fundiários, conter processos de desterritorialização e fortalecer a justiça social no campo brasileiro.

Destacamos ainda que os Povos e Comunidades Tradicionais desempenham papel estratégico na conservação dos biomas brasileiros, na proteção da sociobiodiversidade e no enfrentamento das mudanças climáticas, sendo guardiões de territórios fundamentais para o equilíbrio ambiental do país.

Diante disso, denunciamos a morosidade no encaminhamento do decreto e afirmamos que o tempo político não pode se sobrepor ao tempo da vida. Cada dia sem a efetivação desse instrumento representa territórios ameaçados, direitos violados e vidas em risco. Com o grave fato de que os prazos não estão sendo respeitados como foi acordado em reunião realizada no dia 13 de março de 2026 no Palácio do Planalto durante encontro de alinhamento com as Secretarias Executivas e assessorias jurídicas do MDA, MMA e MGI.

Assim sendo, a Rede Cerrado delibera pelo apoio integralmente à minuta do Decreto de Regularização Fundiária dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, solicitando sua imediata tramitação e assinatura pela Presidência da República, recomendando ainda a priorização absoluta do tema no âmbito da Casa Civil e dos ministérios envolvidos, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais e reconhecendo a urgência da regularização fundiária como condição para o bem viver, a justiça territorial e a sustentabilidade socioambiental.

Por fim, a Rede Cerrado e suas organizações associadas se somam à luta histórica dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e afirmam, com clareza e firmeza, que não há desenvolvimento rural sustentável sem território, sem direitos e sem justiça.

Brasília, 25 de março de 2026.

Rede Cerrado
Brasília, março de 2026

Abaixo as organizações filiadas à Rede Cerrado que assinam esta moção:

1. A Vida no Cerrado
2. Agência 10envolvimento
3. Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
4. Animação Pastoral e Social no Meio Rural
5. Articulação Pacari – Plantas Medicinais do Cerrado
6. Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais
7. Associação Alternativa Terrazul
8. Associação Amanu – Educação, Ecologia e Solidariedade
9. Associação Camponês – ACÁ
10. Associação Central das Comunidades Veredeiras
11. Associação Comunitária dos Artesãos do Bairro São Raimundo
12. Associação de Desenvolvimento Comunitário do Caxambu
13. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti do Tocantins
14. Associação de Trabalhadores Rurais do Vale do Corda
15. Associação dos Apicultores do Bico do Papagaio
16. Associação dos Retireiros do Araguaia
17. Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
18. Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
19. Associação Wyty Catë (Povo Timbira – apoio via CTI)
20. Associação Xavante Warã
21. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
22. Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge
23. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
24. Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica
25. Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural
26. Centro de Pesquisa e Capacitação do Cerrado
27. Centro de Tecnologia Agroecológica de Pequenos Agricultores
28. Centro de Tecnologias Alternativas
29. Centro de Trabalho Indigenista
30. Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal
31. Central de Cooperativas Agroextrativistas do Maranhão
32. Cooper Frutos do Paraíso
33. Cooperativa Central do Cerrado
34. Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar
35. Ecologia e Ação
36. Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul
37. Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – Regional Mato Grosso
38. Fundação Darcy Ribeiro
39. Fundação Mais Cerrado
40. Fundação Pró-Natureza – Funatura
41. Instituto Aldeias
42. Instituto Altair Sales
43. Instituto Ambiental Vidágua
44. Instituto Brasil Central
45. Instituto Cerrados
46. Instituto de Desenvolvimento Ambiental
47. Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar
48. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde
49. Instituto de Permacultura: Organização, Ecovilas e Meio Ambiente
50. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
51. Instituto EcomAmor
52. Instituto Internacional de Educação do Brasil
53. Instituto Padre João Peter
54. Instituto Pequi do Cerrado
55. Instituto Permacultura Cerrado e Pantanal
56. Instituto Plantadores de Água
57. Instituto População, População e Natureza
58. Instituto Rosa e Sertão
59. Instituto Sálvia Soluções Socioambientais
60. Instituto Socioambiental
61. Instituto Veadeiros
62. Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado
63. Movimento de Mulheres Trabalhadoras na Luta
64. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
65. Mulheres em Ação no Pantanal
66. Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e Outros Frutos do Cerrado
67. OCA Brasil
68. Pesquisa e Conservação do Cerrado
69. Rede de Agroecologia do Maranhão
70. Rede de Sementes do Cerrado
71. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
72. World Wide Fund for Nature – Brasil

Quebradeiras de Coco Babaçu promovem diálogo sobre território, alimentação e enfrentamento à violência em Pedro do Rosário (MA)

Atividade reuniu cerca de 250 estudantes em Pedro do Rosário e destacou o papel das mulheres quebradeiras na defesa do babaçu, na valorização da alimentação tradicional e na luta contra o feminicídio

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, estudantes do 6º ao 9º ano da Unidade Mais Integral (UMI) Raquima Martins participaram de uma atividade formativa que colocou no centro do debate o modo de vida das quebradeiras de coco babaçu, a defesa do território e o enfrentamento ao feminicídio.

A ação reuniu cerca de 250 alunos e contou também com a presença de coordenadores técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), fortalecendo o vínculo entre educação, cultura e saberes tradicionais.

Promovida pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e pela Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), a atividade integrou uma agenda mais ampla de mobilização das mulheres extrativistas, com o tema “Pela vida, pelo território e pelo bem viver: feminicídio nunca mais”.

Durante o encontro, as quebradeiras de coco dialogaram com os estudantes sobre o cotidiano nos babaçuais, destacando a importância de manter a floresta em pé como forma de garantir sustento, cultura e equilíbrio ambiental. A conversa também abordou os diversos usos do coco babaçu, desde a produção de alimentos até a geração de renda para as famílias.

Um dos pontos centrais foi a valorização dos subprodutos do babaçu na alimentação escolar. As quebradeiras ressaltaram que a inclusão desses alimentos nas merendas é um direito garantido por lei, além de representar um avanço na promoção de uma alimentação saudável, regionalizada e conectada ao território.

Um dos pontos centrais foi a valorização dos subprodutos do babaçu na alimentação escolar. As participantes ressaltaram que a inclusão desses alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é um direito garantido em lei (nº 11.947/2009), além de representar um avanço na promoção de uma alimentação saudável, regionalizada e conectada ao território.

A tesoureira da CIMQCB, Rosenilde Gregória, chamou atenção para a potência do babaçu como alimento tradicional.

“O único produto que é possível tirar da natureza e substituir o leite materno é o coco babaçu, a partir de quando ele já está virando amêndoa.”

A fala despertou curiosidade entre os estudantes e abriu espaço para a degustação de alimentos preparados com o mesocarpo do babaçu, como mingau, bolo e biscoitos, todos produzidos a partir de saberes tradicionais das comunidades.

Rosenilde também destacou o sentido político e educativo da ação.

“Aqui em Pedro do Rosário, nós estamos fazendo degustação nesta escola maravilhosa. O que essa campanha tem como objetivo? Apresentar o movimento à sociedade e, nesse mesmo instante que a gente está se movimentando e apresentando a nossa organização, nós estamos fazendo degustação dos subprodutos, que são o mingau, o bolo e o biscoito, tudo feito a partir do mesocarpo do babaçu.”

A atividade reforça como o alimento também é uma ferramenta de resistência, educação e afirmação cultural, conectando as novas gerações com os territórios e com os modos de vida das quebradeiras.

A atividade foi conduzida por lideranças do movimento, entre elas Maria Raimunda e Girlane, da Regional Baixada, além de Rosenilde Gregória, tesoureira da CIMQCB. As falas destacaram o protagonismo das mulheres quebradeiras na defesa de seus direitos, na luta contra a violência e na construção de alternativas sustentáveis de vida.

Ao trazer o debate sobre o feminicídio para dentro da escola, a ação buscou sensibilizar os jovens sobre a importância do respeito às mulheres e da construção de uma sociedade mais justa e segura.

Mais do que uma palestra, o encontro se configurou como um espaço de troca de saberes, onde tradição e educação caminharam juntas. Para os estudantes, a experiência ampliou o olhar sobre a realidade das comunidades extrativistas e reforçou a importância da preservação ambiental e da valorização das culturas locais.