A quem serve o Governo do Maranhão? Se você respondeu “ao povo” se engana. A LEI Nº 12.037, de 14 de setembro de 2023 (https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-12037-2023-maranhao-institui-a-politica-estadual-de-incentivo-a-producao-e-ao-consumo-do-babacu-e-seus-derivados-e-da-outras-providencias), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e sancionada pelo governador Carlos Brandão demonstra que não há espaço para a democracia quando o interesse é privado.
A Lei evidencia a insensibilidade do Governo Maranhense em relação aos povos tradicionais e à defesa da Floresta de Babaçu em pé, afinal de contas, favorece a indústria ao invés das atividades extrativistas tradicionais e ambientalmente responsável das quebradeiras de coco babaçu. É o que expressa a lei que apresenta uma redação desastrosa e que desqualifica o potencial do babaçu e não respeita o modo de vida tradicional das quebradeiras em vários aspectos.
Desde 1991, o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQBC) luta pela dignidade das famílias dos povos tradicionais que dependem da palmeira do babaçu, que, diferente da indústria, utiliza todos os insumos resultantes da palmeira de babaçu como meio de vida. Mais do que os derivados do babaçu indicados pela referida lei, “a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca”, as mulheres quebradeiras de coco produzem outros produtos, como azeite, leite, artesanato, bolos, biscoitos, mingau, carvão, adubo para produção agrícola, até casa é possível fazer com as palhas da palmeira. A palmeira de babaçu é MÃE para as quebradeiras de coco.
E esse é só o começo do imenso equívoco do Governo e seus legisladores, uma vez que também indica a delimitação das áreas para extração do babaçu. Ora, como se pudesse limitar a floresta e cercar o que é livre. Deveriam, por outro lado, proteger o bioma que é a porta de entrada da Floresta Amazônica.
Outro ponto da lei severamente questionado pelas mulheres quebradeiras de coco é o inciso que trata de “impulsionar a comercialização e o consumo do babaçu e de seus derivados”. O Governo parece não conhecer o trabalho da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), que nasceu da luta das mulheres por uma renda digna e a popularização dos produtos nativos e produzidos de forma tradicional.
O mesmo se diz sobre a competência do Estado em “incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de extração, produção, processamento e industrialização do babaçu”. Enquanto a mulheres quebradeiras de coco lutam para receber incentivo, o Governo aprova, sem consulta, facilidades ao grupo industrial.
A lei ainda descreve como competência do Estado o “desenvolvimento sustentável da cadeira produtiva do babaçu”, “promover a qualificação profissional de coletores, gestores, processadores e demais trabalhadores envolvidos no extrativismo do babaçu” e “promover os aspectos culturais relacionados com a extração, produção e o consumo do babaçu”, todos incisos dedicados à indústria. A pergunta que fica é: porque não aos povos que já fazem esse trabalho?
O que essas autoridades precisam, na verdade, é conhecer mais do Maranhão e das pessoas que vivem nele. A realidade das tradições e as condições em que estão inseridas já bastariam para, pelo menos, tratar a lei em conjunto com os movimentos sociais e as comunidades. Além de que, a Constituição Federal evidencia o dever do Estado em “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, no artigo 23, inciso VI. Diferentemente de entregar o meio ambiente à extração e industrialização incentivada.
Entre os dias 15 a 20 de janeiro foi realizado, no Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, em São Luís, as aulas do terceiro e último Módulo cujo tema foi “Direitos dos Povos Tradicionais, Alimentação Saudável e Agroecologia”. Participaram mulheres dos estados do Pará, Piauí, Maranhão e Tocantins, que fazem parte do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB.
A programação incluiu aulas sobre: Direitos dos Povos Tradicionais; Mulheres quebradeiras de coco babaçu na luta por direitos; Agricultura Familiar e Agroecologia; Segurança Alimentar e Alimentação Saudável; Educação Contextualizada; Metodologia de Elaboração de Projetos Socioambientais; Gerenciamento de Projetos; Monitoramento e Avaliação de Projetos Socioambientais (PMA).
Nos dois primeiros dias de aula a assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro e advogada popular, feminista, Diana Melo conduziram a temática: Direitos dos Povos Tradicionais; Mulheres quebradeiras de coco babaçu na luta por direitos.
“Tenho a honra de contribuir com um debate especial sobre os direitos das mulheres e as lutas sociais que são feitas. A gente conversou com as quebradeiras sobre as lutas que foram desempenhadas pelas mulheres no decorrer da história, com mais enfoque para a realidade do Brasil e para realidade das quebradeiras de coco babaçu. A gente teve a oportunidade de dialogar sobre a Lei Babaçu Livre, da importância da organização das mulheres e como o estado brasileiro ainda ameaça a efetivação dos direitos das mulheres. É com organização que as mulheres precisam ocupar os espaços do estado e precisam lutar para que esse direito seja garantido”, pontuou, Diana Melo, feminista e advogada popular.
A coordenadora de base do Miqcb Regional Mearim/Cocais, Áurea Maria destacou a importância de conhecer temas, de forma mais aprofundada, relacionados aos seus direitos. “Conhecer nossos direitos e entender que a forma como nos organizamos nos ajuda a conquistar ainda mais benefícios, é muito importante para todas as quebradeiras que estão aqui ter esses conhecimentos”, enfatizou Áurea.
Em seguida, a temática trabalhada em sala de aula foi “Agricultura Familiar e Agroecologia”, onde foram analisadas as práticas de produção realizada e gerenciada pelos grupos familiares em suas propriedades e, levando em consideração os princípios ecológicos de preservação e conservação dos recursos naturais. O tema foi ministrado pelo professor da UFMA, Samarone Carvalho Marinho e a professora do curso de geografia da UFMA, Roberta Figueiredo Lima.
Outro destaque no conteúdo programático foi a temática “Educação Contextualizada”, ministrada pela coordenadora pedagógica do Miqcb, Ana Maria Ferreira. “O objetivo da discussão foi Fomentar a ampliação do olhar sobre a educação que priorize o modo de vida dos povos tradicionais, em específico das quebradeiras de coco babaçu, fortalecendo significativamente a identidades destas, a partir da contextualização de suas problemáticas e potencialidades”, declarou.
O Centro de Formação é uma iniciativa do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, por meio do Projeto Floresta de Babaçu em Pé e conta com financiado pelo Fundo Amazônia e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O curso tem carga horária total de 300 horas/aula de formação, compreendendo três dimensões do processo formativo da pedagogia da alternância: tempo escolar, tempo comunidade e intercâmbios. Ou seja, serão 180 horas aulas presenciais em São Luís, 96 horas na comunidade e 24 horas de intercâmbio nas regionais do Movimento.
As aulas do terceiro módulo foram ministradas pelos seguintes educadores: Renata Cordeiro e Diana Melo, Samarone Carvalho, Roberta Lima, Rosa Gregória, Ana Maria Ferreira, Sávio, Lanna e Sandra Regina.
O movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Cooperativa das quebradeiras (CIMQCB) informam sobre o processo seletivo para contratação dos profissionais para compor a equipe técnica do Movimento. O período de inscrição com entrega de currículos ocorreu entre os dias 19 de dezembro a 12 de janeiro de 2024.
Após esta etapa, os currículos estão na fase de triagem e, posteriormente, haverá as entrevistas. As candidatas selecionadas no processo seletivo serão informadas pelos contatos informados no currículo.
No sábado (13/01), a equipe do programa culinário Sabores da Floresta desceu na aldeia Vila Nova, território indígena Akroá Gamela Taquaritiua, em Viana – MA para conhecer a riqueza do coco babaçu. Organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, a Regional Baixada Maranhense recebeu o chef de cozinha do Pará, Thiago Castanho para conhecer toda a cadeia produtiva do babaçu e entender um pouco da história de luta e resistência das quebradeiras de coco babaçu. O babaçu fará parte da segunda temporada do programa Sabores da Floresta, da GNT.
Após percorrer pelo território, guiado pelas quebradeiras de coco do MIQCB, a equipe conheceu o processo de coleta e quebra do coco. Durante a atividade, as quebradeiras falaram sobre suas lutas pela preservação dos babaçuais, pela implementação da Lei Babaçu Livre, pela regularização coletiva dos territórios das quebradeiras de coco babaçu, pela valorização do modo de vida tradicional.
“Foram dias de muito aprendizado aqui pelo Maranhão, gravando 2 episódios para o Programa Sabores da Floresta sobre a vinagreira e outro sobre o Babaçu. O babaçu em especial mostra o quanto um ingrediente muitas vezes não representa apenas algo para comer, mas além disso toda uma história de luta de um povo em busca de manutenção da sua cultura, território, segurança alimentar e liberdade. Já tinha vindo por aqui em 2013, conheci dona Dijé, uma grande líder comunitária. E dessa vez conheci a dona Rosa, dona de uma força incrível junto as mulheres da comunidade”, declarou o apresentador Thiago Castanho.
As quebradeiras de coco Rosa Gregória, a coordenadora executiva do Miqcb, Vitória Balbina juntamente com outras companheiras das comunidades tiveram a missão de apresentar os trabalhos desenvolvidas pelas quebradeiras para a equipe do Programa. A visita e as gravações encerraram com a degustação de uma deliciosa farofa de gongo (bicho do coco babaçu).
“Ficamos muito contentes em mostrar o potencial do coco babaçu num programa de culinária. Podemos fazer muitos alimentos gostosos a base do coco babaçu”, frisou, Vitória Balbina, coordenadora Miqcb.
Do babaçu nada se perde. Das amêndoas faz-se azeite, óleo. Do coco, as quebradeiras retiram uma massa que se transforma numa farinha extremamente nutritiva, o mesocarpo. Além disso, da casca do coco é possível fazer artesanato, carvão. Da palha é possível fazer casa, esteira e do troco da palmeira quando entra em decomposição é possível fazer adubo para a produção.
“A palmeira de babaçu é nossa mãe e a gente luta todos os dias para protegê-la e para conquistar nossos direitos. Há anos as comunidades indígenas, quilombolas e as quebradeiras vêm perdendo nossos territórios para grileiros. A nossa luta é grande e esperamos que por meio desse programa e de outros espaços na mídia possamos avançar na luta”, declarou Rosa Gregória.
“Perola no Encanto dos Balaios das Quebradeiras”, este é o samba enredo que vai sacudir o sambódromo do Anhembi, em São Paulo, no dia 11 de fevereiro. Assinado pelo santista Neon Danuta e desenvolvido pelo carnavalesco André Martins, o Samba enredo da escola de samba Pérola Negra vai homenagem as quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Pérola Negra será a quarta escola a desfilar, no domingo, pelo Grupo de Acesso 1.
A inspiração para o enredo, veio de uma matéria sobre as quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, que foi produzida pela jornalista Helen Martins, do programa Globo Rural.
“Quando vi a matéria fiquei encantado com a história de luta e resistência das quebradeiras. Em contato com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) recebemos um pedido muito especial: fazermos um carnaval muito alegre. As quebradeiras são mulheres que tem orgulho do seu modo de vida, de ser quebradeiras de coco babaçu”, pontuou Neon.
SAMBA ENREDO
Quem assina a canção são os compositores Liso, Rogerinho Tavares, André Ricardo, Professor Oderlan, Professor PH, Chacal do Sax, Myngau.
“Estamos muito contentes de ter nossa história contada para milhões de pessoas através da escola de samba. Esperamos que através da visibilidade que teremos no carnaval de São Paulo, as nossas lutas possam ganhar força. Queremos a preservação e proteção dos babaçuais, precisamos de livre acesso ao babaçu, políticas de incentivo a comercialização dos produtos do babaçu e políticas de regularização fundiária de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu, além da preservação do nosso modo tradicional de vida”, declarou Maria Alaídes Alves, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB.
LETRA DO SAMBA:
PÉROLA NEGRA 2024 – SAMBA OFICIAL
Compositores: Liso, Rogerinho Tavares, André Ricardo, Professor Oderlan, Professor PH, Chacal do Sax, Myngau
Agô, meu pai, agô
Ao povo da mata, proteção
Na vida em busca do sustento, “muié”
A cantoria dá o tom
A preta e a índia iniciaram
Essa tal de catação
É fé que nunca “faia”
Coragem na batalha
Axé no coração
QUEBRA COCO, QUEBRADEIRA
Ô QUEBRA COCO COM ORGULHO DE QUEBRAR
OKÊ ARÔ, É ODÉ LÁ NA PALMEIRA
MUTALAMBÔ, OXÓSSI A TE GUIAR
Babaçu
É sangue na veia da catadeira
Que jamais arreda o pé
Resistência, fruto farto do lugar
Patrimônio, “Rei” a preservar
Semente que vira tudo
Riqueza que a terra dá
Beleza que ganha o mundo, um lindo futuro
Madalena, filha do Maranhão
Quem é da Vila, foge da luta, não
MOÇA BONITA, SEGURA O BALAIO
HOJE TEM FESTA À LUZ DO CANDEEIRO
PÉROLA NEGRA, JOIA RARA
BATE TAMBOR NO PÉ DO BABAÇUEIRO
Em construção
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB participou nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, em Brasília (DF), do Seminário “Retrospectiva e Novos Desafios sobre Marcos Regulatórios de Reconhecimento e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil”. O evento foi realizado na sede da Procuradoria Geral da República (PGR) e reuniu representantes dos povos e comunidades tradicionais, governos estaduais e governo federal para pensar os processos de regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional.
O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
“O MIQCB tem se destacado nacionalmente pelo enfrentamento na luta pela regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. Fazemos incidências em Conselhos, inclusive, somos membro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), dialogamos com Ministérios, a exemplo do MDA, articulamos visitas de órgãos federais e estaduais em comunidades tradicionais de quebradeiras de coco. Então, participar deste Seminário é mais um espaço de luta, porque entendemos que a regularização fundiária é um tema crucial para garantir a segurança jurídica das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais”, frisou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.
As coordenadoras do MIQCB dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí participaram das discussões, falaram das violações enfrentadas pelas quebradeiras de coco, como o avanço do agronegócio, derrubadas e envenenamento de babaçuais, cercas elétricas que aprisionam as palmeiras, e contribuíram com algumas temáticas da programação.
A quebradeira de coco e liderança do Piauí, Helena Gomes, compartilhou a experiência do primeiro território tradicional de quebradeiras de coco babaçu titulado no Estado do Piauí. Após décadas de luta, o território Vila Esperança foi titulado pelo Instituto de Terras do Piauí, beneficiando 67 famílias da comunidade de Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial. São 1.219,485 hectares de terra para as quebradeiras.
“A gente conseguiu essa articulação quando a Regina Souza governou o estado do Piauí por 9 meses. Todos os governos que passaram no estado não tinham feito isso, foi preciso uma mulher para fazer a diferença”, declarou, Helena.
“A questão da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais é a agenda que a gente precisa abrir, achar uma solução e encaminhar ainda no início do governo Lula, para que assim, a gente consiga algumas respostas na efetivação dos direitos dos diversos povos e comunidades tradicionais que compõe a sociedade brasileira”, reforçou Ednalva Ribeiro, vice coordenadora do MIQCB.
No Brasil, estima-se a existência de pelo menos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais. Segundo a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Seteq/MDA), este foi o primeiro seminário de um ciclo de encontros com propósito de fazer um estudo comparado entre as regulamentações existentes e delinear um prognóstico e um plano de ação para os próximos anos.
“Diante da demanda de regularização fundiária de PCTs no Brasil, o evento teve por horizonte avaliar o cenário normativo atual, sistematizar proposições para efetivação do direito territorial desses povos e comunidades em toda sua diversidade. Esse é um compromisso e uma prioridade do MDA e MMA, que tem dialogado com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT levando em consideração o acumulo de 7 anos de debate do Conselho”, pontuou Edmilton Cerqueira, Secretário Nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA.
Participaram das atividades a coordenadora geral do Miqcb, Maria Alaides, da Regional Tocantins, Ednalva Ribeiro e Emília Alves, da Regional Piauí, Helena Gomes, Regional Pará, Roselice Rodrigues, Regional Mearim Cocais, Áurea Maria e Maria Beatriz, bem como, a assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro e coordenadora de projetos, Sandra Regina, representantes de vários movimentos sociais, poder público federal e estadual.
As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.
As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei alvo de possíveis judicializações.
As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.
GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!
NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!
Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Cooperativa (CIMQCB) tornam público, nesta terça-feira, 19, os editais para contratações de 13 profissionais para compor a equipe técnica do Movimento. O período de inscrição é de 19 de dezembro a 12 de janeiro de 2024.
Todos os cargos serão de carteira assinada e as atividades serão presenciais. Os profissionais contratados serão distribuídos nas Regionais do Movimento no Pará, Tocantins, Piauí e no Maranhão (São Luís, Imperatriz, Mearim/Cocais e Baixada Maranhense).
As vagas disponíveis são para os cargos: auxiliar administrativa de vendas (01 vaga); assessora técnica de campo (4 vagas); secretária Fundo Babaçu (01 vaga); auxiliar administrativo-financeiro (01); assessoria de Juventude (01 vaga); Assessoria de comunicação (02 vagas); assessoria jurídica (3 vagas)
Os salários variam entre R$ 2.980,00 a 7.812,00 reais e as pessoas interessadas devem encaminhar a documentação necessária conforme editais abaixo:
Auxiliar administrativa de vendas:
Assessoria jurídica:
Assessora técnica de campo:
Secretária Fundo Babaçu:
Auxiliar administrativo-financeiro:
Assessoria de Juventude:
Assessoria de comunicação (02 vagas):
Grande parte da sociedade enxerga somente a fauna e a flora da Amazônia, mas na floresta também tem gente. Populações tradicionais, mulheres quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, defendem a floresta. Esta reflexão foi a premissa para o lançamento da Campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher e do I Seminário de Racismo Ambiental, organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 11/12, no Centro de Formação das Quebradeiras, localizado na Rua da Palma, Centro Histórico de São Luís.
O evento faz parte da campanha “Tem Floresta em Pé, Tem Mulher”, que nasceu do projeto das Nices e Dijés – Mulheres negras em defesa da floresta e da vida. O projeto foi inspirado em duas mulheres negras, quebradeiras de coco babaçu e maranhenses, Maria Nice Costa, conhecida como dona Nice, e Maria de Jesus Bringelo, a saudosa dona Dijé. Mulheres que dedicaram suas vidas para lutar pelo direito dos povos da floresta e pela preservação do meio ambiente.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides explicou que “o projeto tem o objetivo de dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas, e é resultado da ação conjunta de várias organizações sociais: o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, a OXFAM Brasil em Parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e a Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos – Conaq”, concluiu.
Durante o Seminário, foram realizadas rodas de conversa com a presença de representantes de vários segmentos. O objetivo do evento foi levantar a discussão sobre as disparidades ambientais que afetam desproporcionalmente comunidades racializadas e dar visibilidade às lideranças femininas que fazem a diferença na proteção e preservação dos territórios e meio ambiente das florestas. No formato roda de conversa, o público teve a oportunidade de um diálogo aberto entre representantes de movimentos sociais e poder público.
O tema da vez, justiça climática, tem levantado o debate sobre como o aquecimento global afeta as comunidades tradicionais e povos da floresta. Secas, enchentes, assoreamento de rios e outras consequências do desequilíbrio ambiental atingem muito mais pessoas negras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, comunidades marginalizadas historicamente.
“O nosso desafio maior é contra o racismo ambiental. Ele vem da não valorização dos territórios quilombolas, da não titulação, da negação da garantia de direitos à saúde, à vida. A gente luta pela regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades tradicionais para que possamos garantir o bem viver e possamos ter acesso às políticas públicas, tanto do governo estadual, municipal e federal”, frisou Edineia Monteiro, representante da CONAQ.
Representantes do poder público também participaram do evento como a Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Maranhão, Suziane Machado e a Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (sSedihpop), Amanda Costa.
“Estamos participando junto com o Miqcb de mais um evento para debater as questões relativas ao racismo ambiental e, principalmente, com foco na atuação de mulheres negras e mulheres quebradeiras de coco babaçu. Nós da Secretaria buscamos combater o racismo ambiental por meio da promoção e da garantia da participação popular e das comunidades tradicionais nos debates sobre as questões ambientais no nosso estado”, declarou Amanda Costa, secretária da SEDIHPOP.
A coordenação das seis Reginais do Miqcb: Pará, Tocantins, Piauí, Imperatriz, Baixada e Mearim/Cocais-MA, participaram das atividades, assim como as assessorias técnicas do Movimento e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS Geovania Machado Aires.
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