A quem serve o Governo do Maranhão? Se você respondeu “ao povo” se engana. A LEI Nº 12.037, de 14 de setembro de 2023 ( https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-12037-2023-maranhao-institui-a-politica-estadual-de-incentivo-a-producao-e-ao-consumo-do-babacu-e-seus-derivados-e-da-outras-providencias), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e sancionada pelo governador Carlos Brandão demonstra que não há espaço para a democracia quando o interesse é privado.
A Lei evidencia a insensibilidade do Governo Maranhense em relação aos povos tradicionais e à defesa da Floresta de Babaçu em pé, afinal de contas, favorece a indústria ao invés das atividades extrativistas tradicionais e ambientalmente responsável das quebradeiras de coco babaçu. É o que expressa a lei que apresenta uma redação desastrosa e que desqualifica o potencial do babaçu e não respeita o modo de vida tradicional das quebradeiras em vários aspectos.
Desde 1991, o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQBC) luta pela dignidade das famílias dos povos tradicionais que dependem da palmeira do babaçu, que, diferente da indústria, utiliza todos os insumos resultantes da palmeira de babaçu como meio de vida. Mais do que os derivados do babaçu indicados pela referida lei, “a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca”, as mulheres quebradeiras de coco produzem outros produtos, como azeite, leite, artesanato, bolos, biscoitos, mingau, carvão, adubo para produção agrícola, até casa é possível fazer com as palhas da palmeira. A palmeira de babaçu é MÃE para as quebradeiras de coco.
E esse é só o começo do imenso equívoco do Governo e seus legisladores, uma vez que também indica a delimitação das áreas para extração do babaçu. Ora, como se pudesse limitar a floresta e cercar o que é livre. Deveriam, por outro lado, proteger o bioma que é a porta de entrada da Floresta Amazônica.
Outro ponto da lei severamente questionado pelas mulheres quebradeiras de coco é o inciso que trata de “impulsionar a comercialização e o consumo do babaçu e de seus derivados”. O Governo parece não conhecer o trabalho da Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), que nasceu da luta das mulheres por uma renda digna e a popularização dos produtos nativos e produzidos de forma tradicional.
O mesmo se diz sobre a competência do Estado em “incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de extração, produção, processamento e industrialização do babaçu”. Enquanto a mulheres quebradeiras de coco lutam para receber incentivo, o Governo aprova, sem consulta, facilidades ao grupo industrial.
A lei ainda descreve como competência do Estado o “desenvolvimento sustentável da cadeira produtiva do babaçu”, “promover a qualificação profissional de coletores, gestores, processadores e demais trabalhadores envolvidos no extrativismo do babaçu” e “promover os aspectos culturais relacionados com a extração, produção e o consumo do babaçu”, todos incisos dedicados à indústria. A pergunta que fica é: porque não aos povos que já fazem esse trabalho?
O que essas autoridades precisam, na verdade, é conhecer mais do Maranhão e das pessoas que vivem nele. A realidade das tradições e as condições em que estão inseridas já bastariam para, pelo menos, tratar a lei em conjunto com os movimentos sociais e as comunidades. Além de que, a Constituição Federal evidencia o dever do Estado em “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, no artigo 23, inciso VI. Diferentemente de entregar o meio ambiente à extração e industrialização incentivada.
Entre os dias 27 a 29 de setembro, membros do Comitê Gestor do Fundo Babaçu estiveram reunidos na sede administrativa do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB, em São Luís-MA, para analisar e selecionar os projetos socioambientais apresentados nas chamadas do 6º e 7º edital do Fundo Babaçu. Os editais foram lançados em junho deste ano e as inscrições encerradas no dia 08 de agosto.
O 6ª edital conta com aporte financeiro, na ordem de R$ 1,6 milhão, do Fundo Amazônia/BNDES. Em atendimento a este edital foram recebidos 27 projetos dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Já o 7ª edital recebeu apoio financeiro de R$ 220 mil reais da Fundação Ford e foram entregues 6 propostas do estado do Piauí. Ao todo, os dois editais somam R$ 1,8 mi para apoiar projetos socioambientais de quebradeiras de coco babaçu.
A análise dos projetos pelo Comitê Gestor é uma etapa importante do processo. A secretária executiva do Fundo babaçu, Luciene Dias Figueiredo explica que os membros do Comitê são representantes de entidades autônomas e que não podem apresentar projetos para concorrer aos editais, de modo a garantir a transparência na governança do Fundo.
“Após essa etapa de seleção, os projetos do 6º edital serão encaminhados para o Fundo Amazônia/BNDES onde passarão por um segundo processo de análise, aprovação e homologação do resultado. Após essa etapa, o Fundo Babaçu fará a divulgação tanto do 6º edital, quanto o 7º edital”, explicou.
Membro do Comitê Gestor, João Palmeira, integrante da ONG APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins, disse que sua preocupação e compromisso enquanto analista é com a aprovação de projetos que de fato venham concretizar ações de fortalecimento, com participação das mulheres e seus protagonismos, incluindo a juventude. Muitos dos projetos analisados caminham nessa linha.
“A gente que trabalha com organizações, é comum que os grupos de base tenham uma certa dificuldade em elaborar seus projetos. Mas, como o Centro de Formação das quebradeiras realizou capacitação para elaboração de projetos este ano, a gente viu alguns que vieram de forma adequada ao que é a perspectiva de um bom projeto. Elaborado pela própria comunidade, com orçamento enxuto, com clareza de objetivos, de atividades, com seus critérios definidos, os riscos internos e externos bem definidos dentro dos critérios de prioridades. Isso tudo é maravilho”, declarou, Palmeira.
A quebradeira de coco e coordenadora do Fundo Babaçu, Emília Alves pontuou que a expectativa é que os projetos possam melhorar a qualidade de vida das companheiras nos seus territórios.
Comitê Gestor do Fundo Babaçu– Participaram da reunião representantes das seguintes instituições e organizações:
Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) com quebradeiras representantes do Regional Piauí e Tocantins;
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ);
Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA);
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Domingos do Araguaia-PA;
Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará (INEAF/UFPA);
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cidelândia- MA;
Centro Cocais de São João do Arraial- PI;
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO);
Escola Família Agrícola dos Cocais de São João do Arraial (EFA COCAIS-PI) ;
Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco Babaçu de São Luís Gonzaga (AMTQC-MA);
Fórum da Juventude de Matinha-MA.
A nona edição do boletim Floresta de babaçu em Pé, destaca o processo de seleção dos projetos apresentados ao Fundo Babaçu. A seleção foi feita pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu.
A edição destaca ainda a participação do Fundo Babaçu no X Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, realizado em Brasília; Reunião de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Floresta e ações do Centro de Formação.
Confira:
Neste último domingo, 24 de setembro, comemorou-se o Dia Estadual das Quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí e Pará. Nesta data, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) completou 32 anos de lutas por autonomia, qualidade de vida das quebradeiras e proteção dos babaçuais. O acesso à educação contextualizada, aprovações de leis Babaçu Livre, organização da comercialização, regularização fundiária de territórios e fortalecimento do Fundo Babaçu foram algumas de muitas realizações.
A matéria foi veiculada neste sábado, 30 de setembro, no Jornal Pequeno, São Luís – MA.
Lei babaçu Livre, acesso as políticas de comercialização, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram temas abordados em Audiência Pública, nesta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia –PA. A ação foi promovida pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB da Regional Pará e fez parte das comemorações do dia Estadual das quebradeiras de coco, celebrado no último domingo, 24 de setembro. A programação inclui ainda a realização de uma feira com produtos do babaçu, em frente à prefeitura de Brejo Grande do Araguaia.
Durante a audiência as quebradeiras entregam a minuta de lei Babaçu Livre para os vereadores e destacaram a importância dessa lei para a sobrevivência das quebradeiras de coco, pois a lei prevê o livre acesso das quebradeiras aos babaçuais, a proibição de queimadas, derrubadas, aplicação de veneno, nos babaçuais e outros benefícios para o meio ambiente. Na ocasião foram entregues também documentos com demandas dos grupos produtivos das comunidades.
Assista a explicação da assessora jurídica:
A assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro destacou que na sessão, os vereadores puderam conhecer a proposta de lei babaçu livre, que o MIQCB e as quebradeiras do Pará, levaram à Câmara. Houve uma boa recepção dos vereadores e a grande maioria reconheceu que os babaçuais estão sob ameaça na região, com desmatamento intenso, com chegada de grandes pastagens e, reconheceram também o valor da atividade que as quebradeiras exercem e da sua identidade.
“Com essa ação, a gente espera que o projeto de Lei seja colocado em pauta para que possamos ter uma legislação do babaçu livre aqui em Brejo Grande do Araguaia”, declarou, Renata.
O vereador Zeca disse que o assunto é pertinente. “A gente enquanto parlamentar precisamos unir forças para votar a pauta para proteger a palmeira, as quebradeiras e seus modos de vida. A câmara estará de portas abertas para receber as quebradeiras”, declarou.
Após a audiência, as mulheres seguiram em caminhada, com cânticos e reivindicações, até a Praça Brasil, localizada à frente da Prefeitura para realização da Feira Agroecológica das quebradeiras de coco babaçu. Foram comercializados vários produtos provenientes do babaçu como: azeite, óleo, mesocarpo, biscoitos, além de produtos da agricultura familiar.
A coordenadora executiva do Miqcb Regional Pará, Cledeneuza Maria Bizera, fez um balanço das atividades.
“Em comemoração ao nosso dia mostramos a nossa força. Começamos as atividades na Câmara de vereadores e deixamos nosso recado. Durante a caminhada e a feira a gente deixa o recado para a sociedade que as quebradeiras de coco babaçu existem e que estamos trabalhando. Dessa forma, as atividades de hoje foram muito gratificante”, concluiu.
Bolos, biscoitos, mingau são alguns produtos provenientes do coco babaçu que alunos do 6º ao 9º ano da Unidade Escola Nossa Senhora da Conceição, no município de Viana-MA, degustaram, na manhã desta terça-feira (26). A ação foi promovida pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB da Regional da Baixada Maranhense e teve como objetivo apresentar a qualidade dos produtos das quebradeiras e sensibilizar a gestão municipal para inserção dos produtos na alimentação escolar.
“Nossos produtos são de altíssima qualidade. Nosso objetivo aqui com esta ação é sensibilizar a gestão municipal para inserir os alimentos do babaçu no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ”, pontuou Maria Natividade, coordenadora de base do MIQCB.
Além da degustação, as quebradeiras de coco apresentaram os produtos provenientes do coco babaçu como o azeite, óleo, mesocarpo (uma farinha nutritiva) e diversos outros produtos. Houve ainda debates sobre as lutas das quebradeiras pela preservação dos babaçuais e do meio ambiente como um todo. Essas atividades fizeram parte da programação de comemoração do Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, celebrado no ultimo domingo, 24.
Os alunos fizeram perguntas e se deliciaram com os biscoitos e mingau de mesocarpo. Tudo feito do babaçu.
Brenda Pereira, de 12 anos, aprovou os produtos. “O mingau e o biscoitos são deliciosos. O biscoito é crocante e muito bom”, declarou.
O Diretor da escola, Antônio José, denominou a atividade realizada na escola como um momento de aprendizado. “Com esta atividade os alunos aprendem a explorar e a valorizar essas mulheres guerreiras”, conclui.
O Nutricionista José Antônio Pinheiro disse que os produtos das quebradeiras sãos de qualidade, com nutrientes específicos que vão contribuir com o crescimento dos alunos.
Confira vídeo da atividade:
Na quinta-feira, 28, a programação do mês das quebradeiras continuou na Regional Baixada Maranhense. Cerca de 40 quebradeiras de coco dos grupos produtivos do quilombo Camaputiua (Cajari), da Aldeia Nova Villa de Taquaritiua (Viana) e quilombo São Caetano (Matinha), reuniram -se para dialogar sobre os mercados institucionais, o fortalecimento da cooperativa das quebradeiras (CIMQCB) e o acesso aos territórios, pois sem garantia da terra não há produção. O Encontro aconteceu no Território SesMaria/Quilombo São Caetano – Matinha.
Em comemoração ao Dia Estadual das quebradeiras de coco babaçu, celebrado anualmente em 24 de setembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB Regional Piauí realizou uma vasta programação em comemoração à data. O tema abordado este ano será “Quebradeiras de coco babaçu na luta pelos territórios, preservação dos babaçuais e de seus modos de vida”.As atividades aconteceram na comunidade Chapada dos Veados, município de São João do Arraial-PI, neste domingo (24), a partir das 8h. participaram cerca de 200 quebradeiras dos municípios da região dos cocais.
Na mesa que debateu e divulgou a Lei Babaçu Livre foi composta pela coordenadora executiva do MIQCB, Marinalda Rodrigues, o Defensor Público Federal, Dr. Benoni Moreira, a professora e antropóloga, Carmem Lúcia.
A coordenadora executiva do MIQCB da Regional Piauí, Marinalda Rodrigues explicou que pela Regional são acompanhados 32 comunidades e 12 grupos produtivos distribuídos na produção de mesocarpo, óleo e azeite e após a aprovação da Lei Estadual Babaçu Livre muitas coisas melhoraram para as quebradeiras.
“A aprovação da Lei foi uma conquista muito grande para as quebradeiras de coco babaçu do Estado do Piauí porque muita coisa melhorou. Hoje podemos entrar em qualquer lugar para coletar o babaçu e, com isso, aumentou nossa produção e nossa renda”, frisou.
Na mesa sobre política de comercialização estiveram presentes a presidente da Associação das Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu-AMTCOB, Helena Gomes, a diretora e tesoureira da cooperativa das quebradeiras – CIMQCB, Maria de Fátima Ferreira, a representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Janaina Mendes e o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), Alexandre.
Helena Gomes do território Fortaleza, município de Esperantina fez uma retrospectiva de vários avanços do Miqcb, dentre eles, os espaços de comercialização.
“Atualmente nós conquistamos vários canais de comercialização, a começar pela criação da nossa Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-CIMQCB. Outros importantes canais de comercialização são as compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos e Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade”, destacou Helena.
Participaram ainda das atividades as coordenadoras de base do Miqcb, Maria Lana, Maria de Jesus (Janete) e Klésia Lima, assim como o assessor Regional, Jucelino Silva.
Durante a programação do X Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, realizado na Torre de TV, Brasília (DF), com o tema Cerrado: Conexão de Povos, Culturas e Biomas, o Fundo Babaçu foi destaque na programação. As ações do Fundo foram apresentadas Durante a Mesa “Diálogos sobre a Importância da filantropia comunitária na conservação do cerrado e da cultura de seus povos”, na sexta-feira (15/09).
A coordenadora do Miqcb Regional Piauí, Marinalda Rodrigues e a secretária do Fundo Babaçu, Luciene Dias Figueiredo apresentaram as experiências do Fundo Babaçu, os projetos e organizações apoiados, resultados alcançados, desafios na gestão de projetos e importância para o desenvolvimento local e a preservação das palmeiras de babaçu na chamada região ecológica dos babaçuais que envolve os biomas Cerrado, amazônico e caatinga.
Na Mesa de diálogos participaram a professora da UnB e cientista do Cerrado Mercedes Bustamante, representantes do Fundo Casa Socioambiental, Rede Comuá, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil, com desmatamento recorde em 2023. Berços das águas, abastece oito das principais bacias hidrográficas do país. Os alertas do Deter, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), aumentaram em 21% no primeiro semestre, entre agosto de 2022 e julho deste ano, mais de 6.300 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior parte deles na região do MATOPIBA, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Neste cenário, a filantropia comunitária e a justiça socioambiental, que propõem a adoção de práticas que democratizam o acesso a recursos, investindo em movimentos e iniciativas com atuação direta na luta por direitos humanos e nos territórios. Um exemplo da contribuição da filantropia comunitária na conservação é o Fundo Babaçu.
“Os principais objetivos do Fundo Babaçu é captar recurso e fazer com que esses recursos cheguem nas comunidades, aos territórios de quebradeiras de coco babaçu; contribuir para autonomia e qualidade de vida das quebradeiras de coco babaçu e suas comunidades tradicionais, com a conservação da biodiversidade existente nas florestas de babaçu, por meio da ampliação do seu acesso a fontes de recursos e promoção do fortalecimento das organizações de base comunitária a partir do desenvolvimento de capacidades em gestão de projetos socioambientais, nos estados do Pará, Piauí, Tocantins e Maranhão situadas em regiões de babaçuais”, explicou Luciene.
Ações voltadas à segurança alimentar e nutricional e geração de renda, para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais, também são apoiadas pelo Fundo Babaçu.
O Fundo Babaçu é mais uma conquista das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Nasceu em 2012, da experiência do movimento com o Fundo Rotativo de Microcréditos, gerido e acessado pelas mulheres para o desenvolvimento de pequenos projetos agroextrativistas de geração de renda.
Desde sua criação, o Fundo Babaçu lançou sete editais. Hoje, o fundo é gerido de forma participativa pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu, que envolve diversas organizações parceiras do movimento.
Este ano de 2023 foram lançados dois editais (6ª e 7ª) na ordem de R$ 1,8 milhão para apoiar projetos socioambientais de quebradeiras de coco babaçu.
O edital de nº 06 contou com recurso de R$ 1,6 milhão, apoiados pelo Fundo Amazônia (geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES). O Edital foi destinado para os municípios do Maranhão, Pará e Tocantins e recebeu 27 projetos, distribuídos nas categorias Curingas (11), Capota (06) e Pindova (10), totalizando R$ 2.483.519,41 reais.
Já o Edital de nº 07 foi destinado para o Estado do Piauí e contou com recursos de R$ 220.000,00 da Fundação Ford. Foram entregues 08 propostas, sendo 05 curingas, 02 capotas e 01 Pindova. As propostas recebidas ainda estão sendo analisadas pelo Grupo Gestor do Fundo Babaçu.
ORGANIZAÇÕES DO COMITÊ-
Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB);
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ);
Associação Agroecológica Tijupá; Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA);
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Domingos do Araguaia/PA;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET);
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO);
Associação em Área de Assentamento do Estado do Maranhão (ASSEMA);
Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco Babaçu de São Luís Gonzaga/MA (AMTQC);
Fórum da Juventude de Matinha/MA;
Neste domingo, 24 de setembro, comemora-se o Dia Estadual das Quebradeiras de coco babaçu. Nesta data, o MIQCB- Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu completa 32 anos de lutas por autonomia e qualidade de vida das quebradeiras e para proteção dos babaçuais. Para as quebradeiras, a palmeira é uma mãe, pois do babaçu nada se perde. Da palha, cestos. Das folhas, o teto das casas. Da casca, carvão. Do caule, adubo. Das amêndoas, óleo, sabão e leite de coco. Do mesocarpo, uma farinha altamente nutritiva.
Ao longo desses anos as quebradeiras, organizadas pelo MIQCB, conseguiram várias conquistas, dentre elas, inauguração do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, em maio deste ano. O espaço funciona na sede administrativo do Movimento, localizado na Rua da Palma, Centro de São Luís. O público-alvo do Centro de Formação são mulheres quebradeiras de coco babaçu adultas e jovens, quilombolas, indígenas, agroextrativistas e jovens originários destas famílias e residentes nas comunidades tradicionais.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes explicou que o Centro de Formação é um espaço de aprendizado e de educação contextualizada. “O Centro de formação é uma realização de um sonho que vinha sendo construído desde 1991.Teremos uma educação contextualizada que dialogue com nosso modo de vida, nossas lutas e a nossa vivência em nossos territórios”, declarou Maria Alaídes.
Outra importante conquista foi o fortalecimento do Fundo Babaçu. No mês de junho foi lançado dois editais na ordem de R$ 1,8 milhão para apoiar projetos socioambientais de quebradeiras de coco babaçu.
O edital de nº 06 contou com recurso de R$ 1,6 milhão, apoiados pelo Fundo Amazônia (geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES). O Edital foi destinado para os municípios do Maranhão, Pará e Tocantins e recebeu 27 projetos, distribuídos nas categorias Curingas (11), Capota (06) e Pindova (10), totalizando R$ 2.483.519,41 reais. Já o Edital de nº 07 foi destinado para o Estado do Piauí e contou com recursos de R$ 220.000,00 da Fundação Ford. Foram entregues 08 propostas, sendo 05 curingas, 02 capotas e 01 Pindova. As propostas ainda estão sendo analisadas pelo Grupo Gestor do Fundo Babaçu.
No que tange a garantia de direitos, ao logo dos anos, foram aprovadas 3 leis estaduais: Piauí, Tocantins e Maranhão. Este ultimo a lei garante o livre acesso das quebradeiras apenas em terras públicas. Já as Leis municipais foram aprovadas 18 leis, sendo 13 no estado do Maranhão, 01 no Pará e 04 no Tocantins.
A Lei do Babaçu Livre prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras e outros benefícios para as quebradeiras.
Direitos territoriais também estão fazendo parte da história do MIQCB. No Piauí houve a primeira titulação definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional de quebradeiras de coco bababçu, comunidade de Vila Esperança. No Maranhão, o Governo do Estado assinou Decreto Estadual nº 37.557, de 31 de março de 2022, que determina a desapropriação por interesse social do território quilombola Sesmaria do Jardim, do município de Matinha-MA. O processo de desapropriação está a passos lentos pelo Governo do Maranhão, porém, o Miqcb acompanha e cobra agilidade no processo.
No eixo produtivo, as quebradeiras de coco também somam grandes avanços. Em 2009 as mulheres criaram a Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), com o objetivo de proporcionar a formalização e acesso aos mercados.
Presente nas seis Regionais de atuação do MIQCB, a cooperativa conseguiu proporcionar capacitações nas áreas de gestão, cooperativismos, associativismo, padronização dos produtos e boas práticas de produção; conseguiram captação de recursos, por meio de projetos, para construção, reformas e aquisição de equipamentos para as unidades produtivas, seguindo os padrões exigidos pela vigilância sanitária; acessos dos produtos aos mercados institucionais como Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa de Compras da Agricultura Familiar; Estruturação da loja física na sede do MIQCB, em São Luís-MA.
A agricultura familiar também é uma atividade executada pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu e seus familiares. Nesse sentido, com o apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade – ICS, o Miqcb está beneficiando cerca de 40 famílias com kits para implementação de Sistemas Agroflorestais-SAF’s- Agroquintais. As famílias beneficiadas estão espalhadas em cinco regionais: Pará, Imperatriz, Tocantins, Mearim/Cocais e Baixada Maranhense.
A cada quatro anos é realizado o Encontrão das Quebradeiras de Coco Babaçu. Este ano, em Augustinópolis, no Tocantins foi realizado o IX Encontrão, onde reuniu mais e 300 mulheres (quebradeiras dos estados do PA, TO, PI e MA) e parceiros. Cânticos, danças e muita animação marcou o evento que teve como objetivo trocar experiências, debater diversos temas que impactam diretamente o modo de vida delas e realizaram a eleição da nova coordenação do MIQCB para os próximos quatro anos.
“Foram três dias de muito aprendizado e discussões com as companheiras. Nós enquanto quebradeiras de coco babaçu assumimos a nossa identidade, a nossa missão, discutindo pontos relevantes como: racismo ambiental, cultural, institucional, produção, comercialização, educação contextualizada, a institucionalidade deste grande movimento e outras temáticas”, frisou, Ednalva Ribeiro, vice coordenadora do MIQCB.
As quebradeiras de coco babaçu também somam forças com outros seguimentos de movimentos sociais em busca de direitos. Nesse sentindo, em agosto deste ano, as quebradeiras de coco floriu Brasília durante a 7ª Marcha das Margaridas. Ao lado de mais de 100 mil Margaridas, as mulheres percorreram um trajeto de aproximadamente 6 quilômetros, na luta pela reconstrução do Brasil e por uma sociedade do bem viver.
No final da caminhada o presidente Lula e seus Ministros fizeram anúncios importantes em resposta à Pauta da Marcha das Margaridas, dentre elas: 90 mil quintais produtivos;
25 milhões de ATER para prática agroecológica, metade destinada a mulheres; R$ 300 milhões para crédito de instalação para as famílias da reforma agrária; decreto que cria grupo de trabalho pra construir o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; instituição da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e várias outras conquistas.
Em comemoração ao Dia Estadual das quebradeiras de coco babaçu, celebrado anualmente em 24 de setembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB Regional Piauí realizará uma vasta programação em comemoração à data. O tema abordado este ano será “Quebradeiras de coco babaçu na luta pelos territórios, preservação dos babaçuais e de seus modos de vida”. As atividades acontecerão na comunidade Chapada dos Veados, município de São João do Arraial-PI, neste domingo (24), a partir das 8h. Estão esperados para o evento cerca de 200 quebradeiras dos municípios da região dos cocais.
Durante a programação haverá divulgação da Lei Babaçu Livre, uma Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022, que reconhece como patrimônio cultural do Estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir. A Lei foi sancionada pela governadora da época, Regina Sousa, no dia 09 de dezembro de 2022.
Lei do Babaçu Livre é uma conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado do Piauí porque prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização, proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro. O não cumprimento da Lei prevê multa de até R$ 2 milhões.
A coordenadora executiva do Miqcb Regional Piauí, Marinalda Rodrigues explicou que a atividade na comunidade Chapada dos Veados é o ponta pé inicial para divulgação da Lei no Estado.
“Após as atividades do dia das quebradeiras de coco, nós do MIQCB iremos realizar uma série de visitas nos municípios dos territórios dos cocais, Entre Rios, Carnaubais e território Vale das mangabeiras para divulgar a Lei Babaçu Livre. Esperamos que juntas, possamos cobrar do Estado a efetivação da Lei que garante os direitos das quebradeiras de coco babaçu e a defesa dos babaçuais”, declarou Marinalda Rodrigues.
Além da divulgação da Lei haverá discussão sobre as políticas de comercialização dos produtos do babaçu nos programas institucionais como: Programa de Aquisição de Alimentos e Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Informativo da Lei Babaçu Livre:
MIQCB
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
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