A audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, realizado entre os dias 8 e 10 de julho de 2022 em Goiânia, Estado de Goiás, foram marcadas pela emoção e indignação dos representantes dos 15 casos apreciados pelo júri do tribunal. Os povos e comunidades tradicionais, quilombolas, retireiros, quebradeiras de coco babaçu, denunciaram os impactos das violações sobre a terra, os territórios e sobre a vida dos povos tradicionais dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Diante das provas o júri condenou governos, empresas e instituições de cometerem os crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio cultural de seus povos.
Os relatos foram impactantes e revoltantes como foi o caso das quebradeiras de Coco-Babaçu e agricultores familiares do Acampamento Viva Deus, nos municípios de Imperatriz e Cidelândia (MA). As famílias lutam pela titulação de um Assentamento de Reforma Agrária e vivem em constantes conflitos (internos e externos), ataques, vigilância e ameaças de serem retiradas por empreendimentos de monocultivos de eucalipto de empresa de Papel e Celulose.
Já no Estado do Tocantins, os Povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela e comunidades assentadas da reforma agrária nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão resistem à apropriação ilegal das águas por meio de barragens, canais, bombas e desvio do leito dos rios, à consequente seca, ao desmatamento e à contaminação por agrotóxicos na bacia dos rios Formoso e Javaés, afluentes do Araguaia, causadas pelos produtores do “Projeto Rio Formoso”, monocultivo irrigado de arroz, soja e outros, com apoio do Estado e omissão do órgão fiscalizador (Naturatins).
“Que esse júri olhe por nós e faça um encaminhamento para o STF contra o marco temporal, porque nós precisamos da nossa terra para viver. Senão nosso cacique vai morrer, e não vamos ter nem a terra pra enterrar ele”, finalizou Davi Krahô, vice-cacique da aldeia Takaywrá, no Tocantins.
Vale destacar que, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB vem apoiando a luta das famílias nos estados do Maranhão, Tocantins e Pará, por meio do Projeto “Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas”, apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
A assessora do Miqcb, Sandra Regina participou dos três dias de audiências e ouviu as testemunhas relatarem suas histórias de resistência e opressão. Todos lutam para permanecerem em suas terras e em suas casas, mas estão sendo agredidos (as) diariamente com o desmatamento, com o uso indiscriminado de veneno que contaminam as águas, os peixes, as frutas, as terras, com as agressões físicas e psicológicas, assassinatos e muitas outras agressões.
“Nesta geografia dos casos apresentados, tem diversas coisas que são bem parecidas, comum a todos: a morosidade do Estado em fazer a regularização fundiária, crimes ambientais, crimes contra as pessoas e o medo. Sabemos que o Tribunal Permanente dos Povos, é apenas um passo dado, no sentido de serem ouvidos as pessoas que estão nessas condições, expostos a todos esses riscos. É necessário ser dialogado com a Sociedade Brasileira, de ouvi o lamento do seu Povo, de ter uma solução, para que todos vivam com seus direitos respeitados: direito a vida, direito alimentação saudável, direito a beber água potável, direito a terra para plantar, colher, direito de serem cidadãos e cidadãs plenas”, declarou.
VEREDITO:
O júri presente em Goiânia, composto pela subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, pela escritora e jornalista Eliane Brum, pela professora venezuelana da Universidade Federal do Pará (UFPA) Rosa Acevedo, pelo professor espanhol da Universidade Rovira i Virgili de Tarragona – Antoni Pigrau e pelo jurista francês e presidente do TPP, Philippe Texier, Teresa – Portugal apresentou, de forma contundente e explícita, sua condenação, lida na por Jurados/as ocasião por Eliane Brum.
“O Tribunal dos Povos condena o Estado brasileiro pela sua contribuição decisiva, por ação e omissão, para o crime de ecocídio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genocídio dos povos do Cerrado”.
Brum continua com o relato da acusação: “o Tribunal dos Povos condena o Estado brasileiro pela sua contribuição decisiva, por ação e omissão, para o crime de ecocídio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genocídio dos povos do Cerrado. Por elaborar e implementar políticas e programas de desenvolvimento, nos últimos 50 anos, que concorreram para o grave dano, a destruição e a perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país, que produz a expulsão ou força o deslocamento das comunidades, produz ameaça de extermínio dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e comunidades camponesas, que têm no acesso às condições metabólicas da região ecológica, na capacidade reprodutiva das terras e dos bens naturais sua condição de existência como povos de identidade diferenciada”.
A sentença continua: “O Tribunal Permanente dos Povos condena o Estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federação, instituições públicas federais e estaduais, estados estrangeiros, organizações internacionais, empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, por sua contribuição à comissão de crimes econômicos, ecológicos, qualificados como crimes de sistema, que têm gerado graves violações a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente, de forma a obstaculizar o acesso a direitos básicos, como à alimentação, água, medicamentos, moradia, trabalho, entre outros.”
Assiste a coletiva de imprensa onde a sentença é anunciada:
Países como Japão e a China, que integram a União Europeia, também foram condenados por sua compra massiva de commodities que estão na base da monoculturação do Cerrado. Entre as instituições internacionais, foram condenados o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), e em particular Banco Mundial, pela promoção e legitimação de reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado.
As empresas privadas, cujas atividades estão vinculadas à violação de direitos fundamentais que causam e se beneficiam do ecocídio-genocídio cultural no Cerrado, forma condenadas: Amaggi & Louis Dreyfus Commodities, Bayer-Monsanto, Bunge, Cargill, ChemChina/Syngenta, China Communications Construction Company, China Molybdenum Company, Condomínio Cachoeira Estrondo, Horita Empreendimentos Agrícolas, Mitsui & Co, Mosaic Fertilizantes, SLC Agrícola, Sul Americana de Metais S.A., Suzano Papel e Celulose, TUP Porto São Luís, Vale S.A., e os fundos de investimento TIAA-CREF, Harvard e Valiance Capital.
O Tribunal Permanente dos Povos também condenou o Estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federação, instituições públicas federais e estaduais.
Vale destacar que o Tribunal Permanente dos Povos é um tribunal internacional surgido na década de 70, que tem como propósito dar visibilidade aos grupos subalternizados nas sociedades nacionais que sofrem com graves violações de direitos humanos. O Tribunal apura a gravidade dos fatos, aponta as situações de impunidades e os responsáveis, além de buscar medidas de justiça e reparação.
O Tribunal Permanente dos Povos não é judicial e, portanto, ele não tem obrigação de cumprir os princípios internacionais e nacionais do processo penal. Ainda assim, as sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.
Fotos: Thomas Bauer/CPT-H3000 e Sandra Regina
As mulheres quebradeiras de coco babaçu e centenas de mulheres de organizações da sociedade civil reuniram-se, no dia 10 de junho, no município de Esperantina, no Estado do Piauí, para participar da V Conferência Territorial de Defesa dos Direitos das Mulheres. O evento foi realizado pela coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres-CEPM, em parceria com o Conselho de Direito de Políticas para as Mulheres do Piauí. O Miqcb, que integra o Conselho, participou efetivamente da mobilização e realização da V Conferência.
O objetivo das Conferências Territoriais é fortalecer as políticas específicas para as mulheres do Piauí, por meio do empoderamento da mulher e enfrentamento à violência doméstica.
Durante o evento, o Miqcb foi representado pela coordenadora executiva, Helena Gomes, Klésia Lima e Marinalda Rodrigues.
A coordenadora executiva do Miqcb da Regional Piauí e membro do Conselho de Direito de Políticas para as Mulheres do Piauí, Helena Gomes destacou que a Conferência é um espaço de diálogo muito importante porque possibilita a identificação das prioridades e a especificidade de cada território, no que tange a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
“Entendemos que para a efetivação de políticas para as mulheres funcione, é preciso que toda a rede de atendimento às mulheres em situação de violência esteja atuando em parceria”, pontuou, Helena.
Durante a Conferência foram realizadas discussões em grupos sobre temas relacionados ao enfrentamento à violência doméstica, autonomia econômica, mais participação e poder para as mulheres e outras temáticas.
Ao final da plenária, foram aprovadas as propostas que serão levadas à 5ª Conferência Estadual e foram eleitas as delegadas titulares e suplentes, as quais participaram da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, representando o Território.
CONSELHO
No mês de agosto de 2021, foram empossadas as conselheiras do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Piauí. O Conselho é formado por 26 membros, sendo 13 de órgãos governamentais e 13 nomes de entidades da sociedade civil. Foi criado em 10 de maio de 2000, pela Lei n° 5.134 e restruturado pela Lei N° 5.596, de 01 de agosto de 2006 e recentemente alterado pela lei 7.448 de 8 de janeiro de 2021.
O Conselho tem como objetivo propor, deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas relativas aos direitos da mulher. O Conselho está vinculado a Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres – CEPM e tem o poder de instrumentalizar a participação efetiva da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas afirmativas visando à valorização da mulher e criando condições reais de combate à discriminação de gênero, além de ser um espaço permanente de debates e integração entre os vários segmentos da sociedade.
Pelo Miqcb, compõe o Conselho a coordenadora executiva, Helena Gomes.
Entre os dias 16 e 17 de junho, a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB, Maria Alaídes participou da 8ª edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). O evento foi realizado na Área de Vivência do Campus da UFMA, localizada no Bacanga, em São Luís-MA.
Este ano de 2022, o tema da JURA foi Reforma Agrária Popular e Projeto de País. A Jornada Universitária acontece anualmente em diversas universidades, reunindo professores, estudantes e movimentos sociais com o objetivo de debater essa pauta. No Maranhão, integram a JURA docentes e discentes da UFMA, do IFMA e da UEMA e lideranças de diversos movimentos camponeses, como MST, FETAEMA, MIQCB, ASSEMA, ACESA e CPT.
“Participar desse momento que discute a reforma agrária como projeto de vida para o país e para os povos e comunidades tradicionais, é muito importante para nós quebradeiras de coco babaçu porque podemos compartilhar o nosso ciclo de vida dentro de uma sociobiodiversidade em que o nosso babaçu está inserido. Além disso, reforçamos a importância da preservação do meio ambiente e destacamos nosso projeto político, social, cultural, ambiental, a partir dos conhecimentos tradicionais dos nossos povos”, destacou Maria Alaídes, coordenadora geral do Miqcb.
Na quinta, 16, a programação teve início às 14h com mística de abertura. Em seguida, houve o debate sobre o tema da Reforma Agrária Popular e projeto de país com a professora Roberta Figueiredo (UFMA) e Elias Araújo (MST), sob a coordenação do prof. Guillermo Johnson (UFMA). Às 17h teve o lançamento das publicações Dicionário de Agroecologia e Educação e do Caderno de Conflitos no Campo, este último produzido pela Comissão Pastoral da Terra.
Na sexta-feira, 17, a programação iniciou às 8h30. Na abertura, os participantes realizam o plantio de uma palmeira na Área de Vivência do Campus, em homenagem à quebradeira de coco babaçu, dona Dijé, uma liderança, que durante sua vida lutou em defesa do meio ambiente e das causas sociais das quebradeiras de coco. Na sequência, houve discursão dobre Agroecologia, Soberania Alimentar e Projeto de País, com o prof. Ribamar Sá Silva (UFMA) e a professora Ariadne Enes Rocha (UEMA), sob coordenação da profª. Zaira Sabry (UFMA).
Cristiane Mendes, professora do Centro de Educação no Campo Roseli Nunes, no município de Lagoa Grande de Lagoa Grande do Maranhão, destacou a importância da Jura para estudantes de escolas que desenvolvem a educação de pedagogia por alternância e que tem um ensino com ênfase na agroecologia.
“Esse evento é de suma importância, principalmente nesses momentos atuais que enfrentamos problemas ambientais alarmantes. Então, essa discursão sobre a temática da reforma agrária e da agroecologia é importante para fortalecer nossas práticas de ensino de educação no campo, no sentido de incentivar nossos alunos na conservação ambiental, dos recursos naturais e orientá-los na produção de alimentos com destaque na sustentabilidade”, enfatizou.
O professor de Licenciatura de Educação no Campo e um dos organizadores da Jornada Universitária, Paulo Roberto explica a importância da Jura e o surgimento da Jornada.
A primeira edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária – JURA aconteceu em 2014, por iniciativa dos movimentos sociais, em especial o MST. Desde seu surgimento, a JURA objetiva aproximar as comunidades acadêmicas nas Universidades Públicas aos Movimentos Sociais, aprofundando discussões sobre a Reforma Agrária e por Justiça Social no Campo. Atualmente, mais de 60 Instituições de Ensino Superior realizam a JURA, em todo o Brasil.
Produtos oriundos do coco babaçu: azeite, óleo, mesocarpo, amêndoas de babaçu, artesanato e sabonetes foram destaques na I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FENAFES), realizada entre os dias 15 a 19 de junho, no Centro de Convenções de Natal – RN. Os produtos comercializados no evento foram da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB).
A coordenadora do MIQCB da Regional Piauí, Marinalda Rodrigues e a liderança do município de Esperantina, Viviane Silva realizaram a comercialização dos produtos no stand destinado ao Movimento.
“Participar da Feira foi muito importante para as quebradeiras de coco babaçu porque tivemos a oportunidade de mostrar a qualidade dos produtos provenientes do babaçu, além do intercâmbio com agricultores e agricultoras familiares, associações e cooperativas de todos os estados do Nordeste. Essas experiências só fortalecem nosso trabalho focado no extrativismo e beneficiamento do babaçu”, destacou Marinalda Rodrigues, coordenadora do MIQCB da Regional Piauí.
A programação da FENAFES foi bem diversificada. A Feira ofereceu exposição (venda e degustação) de produtos da agricultura familiar e economia solidária, atividades formativas como seminários, encontros, rodas de conversa, e também shows, apresentações de teatro e poesia.
Foram mais de 1.200 agricultores do Nordeste e 200 toneladas de alimentos comercializados, contando com aproximadamente 12 mil participantes nos cinco dias de evento, com 150 cooperativas e associações, além de 500 expositores.
A programação ainda incluiu painéis, seminários e debates sobre agroecologia, reforma agrária, encontro de mulheres rurais, agricultura familiar e promoção à saúde, entre outros temas.
Lideranças de 28 segmentos da sociedade civil de todo país estiveram reunidos nos dias 06 a 09 de junho, em Brasília, para participarem do III Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, da região Bico do Papagaio, do Estado do Tocantins, Ednalva Ribeiro representou o Movimento no evento.
Durante o Encontro, os participantes discutiram a temática: Territórios Vivos, Territorialidade, Tradição e tecnologia e se posicionaram sobre diversas temáticas relacionadas aos territórios dos povos e comunidades tradicionais, das violações dos seus direitos, efetivação dos direitos, bem como, aprovação do Estatuto da Associação Mãe Palmeira e a finalização do Projeto Rede PCT.
“Participar deste encontro, como membro do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um momento muito importante porque é um espaço onde trocamos experiências com várias comunidades de diversos estados e, juntos, lutamos pelos mesmos propósitos que é promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de lutar pelo reconhecimento, fortalecimento e garantia dos nossos direitos”, destacou dona Ednalva.
O Encontro foi realizado pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em parceria com a GIZ Cooperação Alemã, Territórios Vivos, Rede PCTs.
Vale destacar que, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública direta e membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.
Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou, entre os dias 08 a 10 de junho, do I Encontro Nacional de Mulheres Negras, Indígenas e Quilombolas da Agroecologia – GT de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia -ANA. O Encontro foi realizado no CESIR/FETAEMA, em São Luís -MA.
O evento foi uma realização do GT Mulheres da ANA e contou com o apoio da Rama Maranhão, Instituto PACS, CTA-ZM Agroecologia, Associação Agroecológica Tijupá, Acessa e várias organizações, grupos e movimentos de todo o país, bem como, o importante apoio da Misereor, CS Fund, Pão para o Mundo, Fondo de Mujeres del Sur, actionaidbrasil , Cese e ONG Fase.
O encontro iniciou com a mística de abertura com mulheres indígenas de diferentes etnias e também com Maria do Carmo Omóde Omolú Yemanjá e Oxalá, mais conhecida como Mãe Du.
O evento reuniu mulheres de vários Estados do país, de diversas organizações e redes do campo agroecológico para refletir o racismo ambiental, o uso discriminado do agronegócio e diversas violências no campo. Nesse sentido, a coordenadora do MIQCB, Maria Alaídes destaca que o encontro é de suma importância para as quebradeiras de coco babaçu.
“Este encontro é muito importante para os projetos sociais e para a vida das quebradeiras de coco babaçu porque é um espaço onde as mulheres negras, brancas, quilombolas, indígenas, das águas, das florestas, de terreiro, que vieram de várias partes do Brasil, se reúnem com o objetivo de construir uma política agroecológica”, declarou Maria Alaídes, coordenadora MIQCB.
Ainda no primeiro dia, as participantes do evento se dividiram em grupos para debater os seguintes temas: Práticas Tradicionais de Agricultura, Sementes e Sociobiodiversidade; Comida, Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e Cultura Alimentar; Violências; Saúde, plantas medicinais e práticas de cuidado; Produção, reprodução da vida e práticas de cuidado; Cultura, Espiritualidade e Ancestralidade; Território, Demarcação e Conflitos. A dinâmica permitiu que as mulheres conhecessem os desafios e avanços vivenciados pelas companheiras Indígenas, Negras e Quilombolas, a partir também do compartilhamento de experiências sobre os diferentes territórios.
“Esse encontro marca a história da Articulação Nacional de Agroecologia, a ANA não será a mesma após esse evento. Nós mulheres estamos aqui reunidas pra gritar bem alto que se tem racismo, não tem agroecologia”, afirmou Maria Emília Pacheco, do GT Mulheres e do Núcleo Executivo da ANA.
No segundo dia do Encontro, as mulheres foram divididas em grupos para participar de intercâmbios nas comunidades quilombolas de Igaraú e Santa Rosa dos Pretos, zona rural de São Luís-MA. Na vivência no Quilombo de Igaraú, elas caminharam por uma trilha ecológica onde puderam trocar experiências sobre saberes tradicionais ligados à natureza. Após a trilha todas participaram de uma roda de conversa onde conheceram a história da comunidade e compartilharam um almoço com os moradores locais.
“É muito prazeroso receber tantas mulheres de tantas capitais do país, hoje aprendi muito e espero ter compartilhado conhecimento também”, comentou Maria de Jesus (conhecida como Dona “Roxinha”), presidenta da Associação de Moradores de Igaraú.
A coordenadora de projetos do Miqcb Sandra Regina e a coordenadora da Regional Mearim, Maria de Jesus participaram dos três dias de evento, onde contribuíram com o debate e com a elaboração da carta política.
“Dona Maria de Jesus destacou a importância do intercâmbio na comunidade. “Essa vivência na comunidade foi muito positiva porque vimos que tem mulheres que tem muita resistência e que estão dispostas para lutar, isso é inspirador”, declarou.
A coordenadora de projetos do Miqcb, Flávia Azeredo e a secretária Hélia Costa também participaram do evento.
Na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís-MA, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB participou da solenidade de assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2022, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). A portaria disciplina o procedimento administrativo para identificação da necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada para a expedição de licenças ambientais e outras que possam afetar povos e comunidades tradicionais.
“Essa portaria visa garantir, sobretudo, o respeito aos povos e comunidades tradicionais e seus territórios no processo de licenciamento, afim de que, a partir da identificação desses povos possa ser garantido o devido procedimento de consulta, com respeito aos protocolos comunitários, eventualmente, construídos”, declarou a secretária Amanda Costa.
Um importante avanço para o estado do Maranhão no fortalecimento de políticas públicas e garantia de direitos para povos e comunidades tradicionais. O documento está de acordo com os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do direito à consulta livre, prévia e informada dos Povos e Comunidades Tradicionais durante os processos de licenciamento ambiental.
“Ainda são passos pequenos diante da lacuna de garantia de direitos que o Estado tem com os povos e comunidades tradicionais, porém, o reconhecimento da obrigatoriedade em realizar a consulta prévia diante de licenciamentos ambientais é marco importante na luta e resistência aos projetos de desenvolvimento que matam e destroem”, pontuou, Renata Cordeiro, assessora jurídica do Miqcb.
Participaram da solenidade a secretária adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais da Sedihpop, Luciene Dias Figueiredo, o secretário adjunto de Licenciamento da SEMA, Rafael Maciel, representantes da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial, além de representantes da sociedade civil organizada: a Associação em Área de Assentamento do Maranhão (Assema); o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); a União das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Anajatuba (Uniquituba); a Cooperativa dos Pequenos Produtores de Lago do Junco (COPPALJ); a Cooperativa dos Pequenos Extrativistas de Esperantinópolis (COOPAESP) e a Associação do Clube de Mães do Povoado São Pedro de Anajatuba.
Nós mulheres quebradeiras de coco babaçu somos mulheres fortes, guerreiras, de fibra, que lutamos incansavelmente pela defesa e respeito do meio ambiente, dos nossos territórios, dos rios e das florestas. Nosso modo de vida e nossa cultura está ligada intimamente à palmeira do babaçu. Nós nos intitulamos “Filhas da Mãe Palmeira e guardiães da floresta” porque visamos a preservação da palmeira, a qual tiramos o coco, que vira azeite, óleo, farinha, leite e sabão. Da palha e da casca, se faz artesanato e carvão para preparar os alimentos.
Somos mais de 300 mil mulheres espalhadas pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará, em regiões de transição entre Amazônia, Cerrado e Caatinga. Somos organizadas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e movimentamos a economia de mais de 270 municípios brasileiros. O MIQCB trabalha no intuito de incentivar a autonomia das mulheres, as trocas econômicas justas, a valorização do modo de vida tradicional, a segurança alimentar e nutricional e as práticas agroecológicas.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente em 05 de junho, destacamos que os babaçuais são uma das florestas que mais retira gás carbônico da atmosfera, sendo sua preservação fundamental para a manutenção da vida. Infelizmente, nos últimos anos vimos desaparecer mais de 7 milhões de hectares de Babaçuais da Amazônia e do Cerrado. Além disso, a liberação desenfreada de 1.629 agrotóxicos pelo Governo Federal tem afetado a saúde e a segurança alimentar das comunidades.
O avanço do agronegócio também vem gerando muitos impactos negativos, exclusão dos territórios, poluição das águas, dos peixes. Nosso livre acesso aos babaçuais foi barrado por cercas eletrificadas dos pequenos grileiros, pelas patrulhas armadas dos grandes empreendimentos econômicos. Diante disso tudo, nossa luta pela proteção aos babaçuais é desigual diante da violência da ação predatória e do poder político e econômico da pecuária, dos madeireiros, da mineração, da sojicultura, da biopirataria e dos especuladores da terra.
Contudo, a incansável luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu tem alcançado muitas conquistas. No estado do Piauí, as famílias e mulheres quebradeiras de coco babaçu da comunidade Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial conquistaram, após 30 anos de luta, a Titulação Definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional. São 1.219,485 hectares de terra garantidos para as famílias.
No Maranhão, o Governo do Estado, por meio do decreto nº 37.557, determina a desapropriação por interesse social do Território Quilombola Sesmaria do Jardim, localizado no município de Matinha e Olinda Nova, na Baixada Maranhense. No território encontram-se os quilombos de Bom Jesus, São Caetano e a comunidade de Patos.
Nesse sentido, continuaremos lutando por um meio ambiente para todos, que tenha vida, harmonia e equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Queremos o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres. Que o Dia Mundial do Meio Ambiente não seja apenas um dia para plantar árvore, mas que seja um dia de conscientização coletiva para proteger e restaurar nosso planeta.
Maria Alaídes Sousa, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb)
Nesta quarta-feira, 25, a coordenadora do MIQCB da Regional do Piauí, Marinalda Rodrigues e a assessora, Sandra Cardoso participaram do lançamento da I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes). A apresentação da Feira foi realizada pela governadora do Piauí, Regina Souza, no Palácio de Karnak, em Teresina-PI.
A Fenafes foi anunciada como a “Grande Festa da Colheita” e será sediada em Natal -RN. O evento contará com a parceria da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN – Unicafes e as Secretarias Estaduais da Agricultura Familiar do Nordeste. A iniciativa é da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.
O objetivo da Feira é fortalecer iniciativas de integração de políticas públicas articuladas por todos os estados do Nordeste, em torno do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS/NE.
A Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) estará presente na Fenafes, entre os dias 15 a 19 de junho, para comercializar e apresentar os produtos derivados do babaçu que são produzidos pelas mulheres quebradeiras de coco nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí.
O Piauí levará para Natal representantes de 22 entidades e associações, uma caravana composta de 110 pessoas para apresentar a riqueza da agricultura familiar piauiense.
Na tarde desta quinta-feira, 12/05, no Palácio dos Leões, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou da solene de assinatura do acordo de financiamento para a implantação do Projeto Amazônia de Gestão Sustentável (Pages), entre o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) das Nações Unidas.
O projeto tem o objetivo de contribuir para a redução da pobreza rural e ao mesmo tempo diminuir o desmatamento e a degradação ambiental na região amazônica do Maranhão, beneficiando mais de 20 mil famílias rurais pobres e extremamente pobres (povos indígenas, quilombolas, mulheres e jovens).
A área de atuação do projeto inclui três regiões do Maranhão: Amazonas, Gurupí e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia. No total, abrange uma área de 58.755 km², que se estende por 37 municípios e aproximadamente 72% da Floresta Amazônica do estado, uma região sob constante ameaça de desmatamento e degradação por extração ilegal de madeira e desmatamento para agricultura de larga escala.
Com custo de US$ 37 milhões, o Pages irá beneficiar cerca de 80 mil habitantes da área rural do Maranhão. Deste total, 50% serão mulheres e 25% jovens, e 15% serão de integrantes de comunidades indígenas e ou tradicionais, como quilombolas e quebradeiras de coco babaçu.
O Miqcb foi representado pela coordenadora executiva Maria de Fátima e Flávia Azeredo.
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