Durante todo o dia de sábado, 14/05, as famílias e mulheres quebradeiras de coco babaçu da comunidade Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial, no estado do Piauí, reuniram-se para comemorar a conquista histórica da Titulação Definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional.
A programação iniciou às 9h com a celebração da missa na capela da comunidade. Em seguida houve a solenidade com a entrega simbólica do título de propriedade e entrega da placa, almoço comunitário, apresentações culturais e muita alegria pela conquista.
A coordenadora executiva e vice-presidente do Movimento Interestadual das Quebradeiras e Coco Babaçu- MIQCB, Helena Gomes falou da alegria que é ter um território livre para as quebradeiras de coco babaçu.
“Hoje é um dia de muita alegria para as famílias desse território que foi conquistado com muita luta e sofrimento, ao longo de mais de 30 anos. Então, esse momento é de alegria, celebração e de muita felicidade por esse território livre”, declarou.
A comunidade Vila Esperança ocupa tradicionalmente o território desde 1917. Com a regularização fundiária, fundamentada na Lei Nº 7.294/2019, as quebradeiras de coco Babaçu garante o reconhecimento do direito territorial, o direito à moradia, alimentação e preservação dos modos de vida das famílias.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaíde participou das comemorações e destacou que “as quebradeiras de coco babaçu possuem uma história de resistência e têm uma capacidade de mobilização e atuação política muito forte. Essa articulação, juntamente com outros parceiros resultou nessa grande conquista”, declarou.
A coordenadora concluiu afirmando que o território livre da Vila Esperança é o primeiro de muitos que virão.
A evento contou com a presença das lideranças do MIQCB; da quebradeira de coco babaçu e liderança histórica da luta no Piauí, Chica Lera; presidente do Interpi, Francisco Lucas; o presidente da Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Coco Babaçu da Vila Esperança, Raimundo e os membros da associação; bem como, lideranças políticas da região.
Com gritos de ordem em defesa do meio ambiente, do acesso livre aos babaçuais, do território livre e aos direitos das mulheres, centenas de trabalhadoras rurais e quebradeiras de coco babaçu realizaram, nesta terça-feira (17), em Timbiras, a Marcha das Mulheres do Campo. Com o tema: Mulheres em luta contra o racismo ambiental, o ato foi realizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Comissão Pastoral da Terra, a articulação do Semiárido – ASA, a Associação Comunitário dos Trabalhadores no Beneficiamento do Babaçu de Cocó, e outras organizações.
A comitiva percorreu as principais ruas de Timbiras em direção a Prefeitura e a Câmara Municipal para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei do Babaçu Livre, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais.
Maria de Fátima, coordenadora executiva do MIQCB e quebradeira de coco babaçu contou que o objetivo da manifestação é para que a Câmara de Vereadores aprove o projeto de lei Babaçu Livre, pois tem regiões de Timbiras que as quebradeiras de coco babaçu sofrem com a falta de acesso aos babaçuais.
“A gente só quer o livre acesso aos nossos babaçuais, nós queremos nossas palmeiras vivas, nós queremos a floresta em pé, porque se matar as palmeiras estará matando cada uma de nós. É da nossa mãe palmeira que tiramos nosso sustento”, declarou dona Maria de Fátima.
A assessora jurídica do Miqcb, Renata Cordeiro participou do ato e frisou que para as mulheres quebradeiras de coco babaçu a lei é um instrumento de luta e não um instrumento de opressão.
“As mulheres estão hoje, aqui, na frente da Câmara Municipal para reivindicar que essa casa do povo seja a casa das mulheres do campo, das águas e das florestas. E que essa casa do povo ouça a voz de milhares de mulheres que sofrem todos os dias atos de violência, humilhação, constrangimentos e a doença, porque se quer conseguem acessar aquilo que dá o sustento cotidiano a cada uma delas, que é o babaçual, que é o coco babaçu”, enfatizou Renata.
Só em Timbiras, se a lei for aprovada, vai beneficiar centenas de mulheres. A proposta também prevê a proibição do uso de veneno que são usados nas fazendas para impedir o crescimento dos babaçuais. A ação faz parte do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas (Babaçu Livre) que está levando o mesmo projeto de lei para cidades dos estados do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão. O projeto tem o apoio do Instituto Clima e Sociedade -ICS.
Antônia Calixto, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) disse que o crime ambiental é gritante nas comunidades e que as autoridades não tomam nenhuma providência. “Então as mulheres estão aqui numa luta contra o racismo ambiental. Estamos saindo das roças para tomar conta da cidade e dizer: olha, nós estamos aqui, nós existimos”, finalizou.
Após a manifestação as representantes do Miqcb participaram do Seminário Mulheres em Luta Contra o Racismo Ambiental, realizado no Centro Paroquial de Timbiras.
Neste sábado, 14, a comunidade Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial estará em festa. A comunidade vai comemorar a conquista do Título Definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional. São 1.219,485 hectares de terra, regularizado pelo Governo do Piauí, por meio do Instituto de Terras do Piauí, beneficiando 67 famílias de quebradeiras de coco babaçu.
As comemorações contarão com a presença do Interpi, das famílias da comunidade, bem como, lideranças do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB e lideranças da região.
A programação iniciará às 9h com a celebração de uma missa na capela da comunidade. Em seguida haverá a solenidade de entrega do título de propriedade e entrega da placa; almoço comunitário; apresentações culturais e muita alegria por essa conquista histórica.
A comunidade Vila Esperança ocupa tradicionalmente o território desde 1917. Com a regularização fundiária, fundamentada na Lei Nº 7.294/2019, o Governo do Piauí garante uma vitória histórica para as quebradeiras de coco Babaçu, pois representa o reconhecimento do direito territorial que elas possuem como comunidade tradicional.
Os assassinatos de camponeses, quilombolas, de pessoas oprimidas não podem virar um costume, uma coisa banal. É preciso seguir lutando, denunciando e cobrando justiça.
Mataram mais um irmão, mataram mais um companheiro quilombola, mataram Edvaldo Pereira Rocha em 29 de abril de2022. Os assassinatos de camponeses, quilombolas, de pessoas oprimidas não podem virar um costume, uma coisa banal. É preciso seguir lutando, denunciando e cobrando justiça.
No Maranhão há uma escalada na violência no campo. Nos últimos 24 meses, foram assassinadas 14 (quatorze) pessoas em áreas de conflito, sendo 7 (sete) quilombolas e 02 (dois) indígenas. Do total de vítimas 04 são mulheres e somente 03 (três) desses casos tiveram inquéritos concluídos pela Polícia Civil/Federal, o que demonstra o nível de impunidade que premia os algozes dos defensores e defensoras de direitos humanos.
Assim, 2022 inicia com mais um rastro de violência! Assassinaram Seu Edvaldo, quilombola da comunidade Jacarezinho em São João do Sóter, um companheiro e irmão. Ele foi para outro lado do caminho, não pela vontade do Deus da Vida, mas por decreto do poder, do latifúndio e do agronegócio.
Seu Edvaldo foi arrancado da vida, mas para os que tem fé e os que têm crença na utopia de um mundo justo e igualitário, ele ressuscitará, ele renascerá na luta quilombola pelo bem viver e pelos direitos humanos.
Junte-se a nós no ato religioso e de solidariedade pelo 7º dia do seu assassinato, que acontecerá no dia 05 de maio de 2022, na capela da comunidade Jacarezinho em São João do Sóter. Vamos cantar juntos, vamos encher de esperança, animar e dar forças aos irmãos e irmãs de Jacarezinho, Bom Descanso, Primeiro Brejo e Brejinho.
Por causa da libertação
Por causa de um pouco de terra
Por uma fatia de pão
Mataram mais um irmão
Por causa da esperança
Por causa de um mundo mais justo
Por causa de tanta opressão
Por causa de coisas que disse
Por ter defendido os irmãos
Mataram mais um irmão
Mais Ele ressuscitará
O povo não esquecerá (Padre Zezinho)
Realização: Paróquia de São Benedito/ Diocese de Caxias/ Sala da Cidadania
Apoios das entidades:
CIMI, CPT, SMDH, CPP, FETAEMA, CONAQ, CÁRITAS, MIQCB, Centro de Defesa PE. Marcos Passarini.
Na última quinta feira (31) o governo do Piauí entregou o Título Definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional para quebradeiras de coco da comunidade de Vila Esperança
Após anos de luta, o ITERPI regularizou a terra em que vivem 67 famílias de quebradeiras de coco babaçu da comunidade de Vila Esperança, na região de Esperantina, Campo Largo do Piauí e São João do Arraial, que finalmente tiveram o reconhecimento de seus direitos territoriais e modos de vida tradicionais. A solenidade de entrega do Título Definitivo de Propriedade Coletiva do Território Tradicional foi realizada hoje (31), no Palácio do Karnak, junto atual governadora Regina Sousa e o ex-governador Wellington Dias. Também foram homenageadas as quebradeiras de coco Zilda Filomena da Silva (74 anos) e Valdirene Barros Conrado (34 anos), representantes da comunidade, além da presença de lideranças históricas da luta no Piauí, como a Chica Lera.
A comunidade ocupa tradicionalmente o território desde 1917. Com a regularização fundiária, fundamentada na Lei Nº 7.294/2019, o Governo do Piauí está doando o imóvel rural que faz parte de patrimônio Público para a comunidade, em nome da Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Coco Babaçu da Vila Esperança. Um marco na proteção do direito das quebradeiras de coco. “Apesar da Convenção 169, de diversos artigos na Constituição Federal e do Decreto 6.040/2007, os únicos grupos que possuíam precisos legais e formas específicas de reconhecimento de território eram os quilombolas e indígenas. Essa é a primeira comunidade de Quebradeira de Coco reconhecida e titulada como tal”, pontua Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB.
A quebradeira Zilda Filomena da Silva e a governadora Regina Sousa. Foto: Korina Rodrigues
Segundo nos explica a professoa Carmem Lima, antropóloga da Nova Cartografia Social da Amazônia e parceira do MIQCB, essa titulação é uma vitória histórica para as quebradeiras de coco Babaçu, pois representa o reconhecimento do direito territorial que elas possuem como comunidade tradicional. “O projeto vinha evidenciando isso em todas as cartografias que realizou em parceria com o MIQCB. Em relação ao Piauí, destaco que no ano de 2005, publicamos o fascículo Quebradeiras de coco babaçu do Piauí; em 2018, o mapa Nova Cartografia Social dos Babaçuais e em 2019, o Boletim Povos do Cerrado. As pesquisas e publicações mostram as áreas de incidência da palmeira e a especificidade da relação das quebradeiras com os babaçuais. Estamos diante de uma comunidade tradicional admirável, resistente e que bravamente vem defendendo os babaçuais de todas as formas.”
Ela nos explica ainda que a titulação é um avanço muito importante em termos de justiça territorial, algo que pode dar novos rumos as quebradeiras de coco com o poder público sendo uma precedente para os outros estados. “Enquanto parceira e pesquisadora, afirmo essa titulação é uma conquista do MIQCB, pois são décadas de luta pela Vila Esperança. Considerando a conjuntura atual de nosso país, que é de ataque aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, de crimes ambientais estarrecedores, essa vitória nos traz muita esperança. As quebradeiras de coco babaçu possuem uma história de resistência, têm uma capacidade de mobilização e atuação política que deve servir de motivação para outras coletividades, que se encontram em situação de risco e ameaçadas em sua sobrevivência”, complementa a professora.
Chica Lera, Regina Sousa e Helena Gomes, coordenadora do MIQCB. Foto: Korina Rodrigues
O território é de fundamental importância para a moradia, alimentação e preservação dos modos de vida das famílias que ali vivem em total respeito à natureza. O babaçu, o buriti, as nascentes de água, o bacurizeiro e várias frutas nativas que se tem, as histórias do antigos, os festejos, o direito ao presente e ao futuro são as maiores riquezas que a comunidade de Vila Esperança possui.
“Me sinto muito realizada. Uma das conquistas que a gente mais sonhava era ter o título do território de Vila Esperança. Ainda mais ter recebido esse título das mãos de uma quebradeira de coco, a governadora Regina Sousa, que fez a diferença no primeiro dia de mandato. As quebradeiras de coco fazem o movimento e fazem acontecer a história”, enaltece a quebradeira Helena Gomes, vice coordenadora do MIQCB. “Há mais de 30 anos o movimento luta pelo acesso à terra, acesso ao babaçu livre. Nós precisamos de políticas publicas, de saúde, educação e por isso é importante ter o acesso à terra, para garantir direitos à mulher e ao homem do campo”, complementa Chica Lera, liderança história das quebradeiras de coco no Piauí.
Seu Raimundo Gomes, atual presidente da Associação da Comunidade de Vila Esperança, cresceu junto ao território, herdando a resistência e luta pela terra de seus avós, João Gomes França e Inácia Maria da Conceição, fundadores da comunidade, “o titulo de terra significa um dever cumprido, um sonho realizado por nós todos daqui que lutamos. Agora podemos dizer que o território é nosso, onde poderemos trabalhar e produzir. O território de Vila Esperança é um território livre. Um território de quebradeiras e quebradeiros de coco babaçu”, comemora.
Nós do MIQCB estivemos presente nos campos de luta jurídica, de fortalecimento das mulheres com grupos produtivos de subprodutos do babaçu, fortalecimento da organização local e da associação de vila esperança. Esse é um momento de conquista e festa para as quebradeiras de coco babaçu. Que marca um precedente importantíssimo para a luta histórica das mulheres quebradeiras, seu modo de vida e bem viver. BABAÇU LIVRE! TERRITÓRIO LIVRE!
Data de 1915 a chegada das primeiras família, em localidade conhecida àquela época como “Picada Velha”, no município de Esperantina. Os primeiros moradores vieram do Ceará, buscando refúgio contra a seca, dentre eles, João Gomes França e Inácia Maria da Conceição. Casados, trabalhavam nas terras de forma pioneira, pois nada nela existia. Um das fazendas em que trabalhavam era a “Maçaranduba”, fazenda pertencente a Jose Olímpio, que morava em Teresina e possuía dois funcionários conhecidos como “José Mano”, o vaqueiro, e “Moacir Santana”, o rendeiro. Foi em Picada Velha que o casal se fixou e ali tiveram seus filhos, seus netos e bisnetos, a exemplo de Raimundo Gomes, atual presidente da Associação de Vila Esperança.
O povoamento se deu com um número de 10 (dez) famílias que cultivavam roça e quebravam coco. Tinham casas de palha pela exigência de José Olimpio, que não permitia as construções de barro. Toda a produção das famílias sofria a cobrança de renda pelo “patrão”, dificultando mais ainda a sobrevivência. O patrão lhes destinava os piores solos para roçar e o coco coletado era levado pro barracão da fazenda para ser quebrado e vendido para aos capatazes, ao preço por eles estipulado e pago em mercadoria e não em dinheiro, sistema conhecido como “barração”, hoje classificado como forma de trabalho análogo ao escravo.
Narram que em 1985, quando a comunidade já contava com mais de 40 núcleos familiares e José Olympio já era falecido, foram informados de que o Estado havia comprado as terras e toda a Data Coité, onde se localiza Picada Velha, e que as iria titular aos assentados . Porém, um ano depois, 1986, apareceram na área o Senhor Hélio Vieira e Sebastiao “Sátiro” com ordem e falas de que haviam comprado as terras do antigo proprietário e que tudo o que ali se produzisse deveria ser entregue ou negociado com eles. Foi então que buscaram orientação no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Esperantina, para saberem a informação verdadeira quanto a titularidade das terras que já possuíam de forma continua, mansa e justa. O Sindicato confirmou a natureza pública das terras e apoiou a comunidade nos diálogos com o governo objetivando a confirmação da destinação das terras de acordo com os parâmetros das leis agrárias e fundiárias.
Hélio e Sebastiao insistiram na cobrança de “renda” e do sistema de barracão, mesmo por vezes não tendo sequer mercadoria para pagar a produção apreendida. Alguns trabalhadores pagavam por medo com a produção ou com serviços. Mas os camponeses foram pouco a pouco se libertando de injusta obrigação. Roças, a quebra do coco babaçu, os pastos com criação de pequenos animais vigoraram desde então e a comunidade passou a melhorar a qualidade de vida de todos.
As casas foram saindo da palha e passando para a alvenaria, foi construída uma capela em 1993 para festejar Santa Luzia, que antes só possuía um altar diante do qual faziam as novenas. Como reação, Hélio Vieira construiu um casarão no meio da comunidade, mas nunca o habitou, nunca produziu na terra ou a beneficiou. O casarão hoje abriga a produção do mesocarpo do coco babaçu da comunidade de Vila Esperança.
Atualmente Vila Esperança é formada por em torno 60 famílias cadastradas na Associação e muitas outras membros da comunidade que ali foram se estabelecendo. Desde 1995 o Interpi passou a realizar trabalhos com mais constância nas áreas, sobretudo medições e representantes da comunidade viajavam sempre a Teresina para reunir com o governo do Piauí e Incra sobre a titulação da área e projetos de beneficiamento. No dia 31 de março de 2022, após anos de luta, a comunidade finalmente teve sua terra reconhecida e titulada como território tradicional coletivo, fortalecendo todo o histórico de luta e de um modo de vida pautado na relação harmoniosa com a terra e bens naturais.
Nascida em União e filha de camponeses sem terra, desde a infância Regina ajudava os pais no roçado, sendo quebradeira de coco e seguindo o caminhos nos estudos. Após se formar na década de 70, foi professora da rede estadual, sendo posteriormente docente em letras da UFPI. Na política, foi uma das fundadora da Central Única dos Trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores no Piauí. Chegou a ocupar a vaga de senadora em 2014, tendo um histórico de pautas voltada para os direitos humanos e meio ambiente.
Justamente por ter sua histórica forjada na luta dos trabalhadores, no mesmo dia de sua posse, Regina sofreu ataques. O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, pronunciou agressões chamando em tom pejorativo a atual governadora de “macumbeira”, acarretando inclusive em uma manifestação de intolerância religiosa.
Em nota, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, representada pela sua regional Piauí, saiu em apoio a governadora, conforme abaixo:
Convocamos Associadas MIQCB, de acordo com Estatuto Social MIQCB, para Assembleia Extraordinária MIQCB, Virtual; Regionais: Piauí, Tocantins, Pará; e Mearim, Baixada e Imperatriz – MA.
Texto: Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB
Maria Rodrigues era uma mulher, viúva, quilombola, quebradeira de coco da baixada maranhense. Vivia na Boa Esperança, em Penalva, onde deu a vida a seus sete filhos e também permitiu a vida de várias outras espécies não humanas.
A casa de Maria Rodrigues se abre a quem chega até lá com uma grande “ruma” de coco babaçu ao pé do muro esquerdo do jardim, como que um cartão de apresentação sobre quem ela era. Mais à frente, uma casa de forno nos atrai a atenção, foi construída por Maria e Edson com muito capricho, enfeitada com flores e tipitis. Os tachos, agora parados, transformariam em farinha as várias linhas de mandioca plantadas ao lado.
Urucum, bananal, gergelim, abacaxis, manjericão, boldo, maracujás, galinhas ainda pulsavam as mãos de uma mulher trabalhadora, a de Maria. Bem como o do seu filho caçula, Edson, que a acompanhava em todas as tarefas e atos cotidianos. Eram por todos conhecidos e acolhidos e as falas saudosas só nos contam da boa convivência que ambos tinham com todos.
Edson, ou Juninho, como o chamam, amava passear com sua vaca nos fins de tarde, gostava de se por cheiroso nas festas e não tinha tempo ruim que o tirasse do trabalho. Coletava e quebrava coco na companhia de sua mãe e outras mulheres, fazia amizade fácil e que um dos últimos pedidos feitos a seu padrinho era que, se sua mãe viesse a morrer, o padrinho lhe desse abrigo, pois o lugar dele era na Boa Esperança e não em São Luís, com os outros irmãos.
Formada por aproximadamente 50 famílias que estão ali estabelecidas há mais de 30 anos, a comunidade de Boa Esperança tem sofrido crescente tensão sobre seus modos de vida, sobretudo desde os anos 1990 com o cerceamento dos campos para criação de búfalos, carcinicultura e devastação da mata amazônica, incluindo os babaçuais, para instalação de açudes e pastagens, a exemplo de outras comunidades tradicionais da baixada, como Sesmaria do Jardim e Camaputiua, nos municípios de Matinha e Cajari respectivamente.
Autodeclarada como comunidade quilombola, Boa Esperança é uma comunidade que vive da coleta e quebra do babaçu, da pesca e da roça. Atualmente aguarda certificação da Fundação Cultural Palmares e possui processo de criação de assentamento tramitando lentamente no INCRA, estando inserida em área reivindicada por quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras para criação da Reserva Extrativista Enseada da Mata. Desde 2013, mais de 3.500 famílias aguardam a conclusão dos trabalhos da ICMBio.
A situação de insegurança territorial vivida nestas comunidades pode ser identificada logo no trajeto feito do asfalto à comunidade. São comunidades com eletricidade, escolas, associações constituídas; porém, também marcadas por vastas áreas de floresta derrubadas, queimadas e criação de gado. No aterro feito para passagem sobre o campo, avistamos búfalos e cercas e nenhuma presença do poder público a favor da conservação dos biomas amazônicos e do reconhecimento dos modos de vida tradicionais.
Vale lembrar que o Maranhão possui, segundo o INPE, 75% de sua área de Amazônia devastada e, embora o dado seja alarmante, o governo do estado em maio de 2020 aprovou junto a Assembleia Legislativa, o Zoneamento Econômico-Ecológico do Bioma Amazônia (lei 11.269/2020) permitindo a redução de 80% para 50% da área de reserva/preservação nos imóveis da Amazônia Legal Maranhense, considerando de forma inadequada as zonas rurais consolidadas e permitindo ainda mais desmatamento. A aprovação se deu durante a pandemia e sem a devida consulta aos povos tradicionais.
A área onde ocorreu a derrubada de palmeiras e a morte de Maria e Edson é considerada pela comunidade como território tradicional: “é área de reserva nossa, lá ninguém mexe, é lá que a gente coleta o coco, que a gente vê nascer a Pindova.” No entanto, três meses antes da morte de Maria e Edson, a área vizinha ao território foi vendida a fazendeiro de apelido Cazuza que iniciou processo de derrubada intensa de palmeiras por meio de trator, ainda nos limites de sua propriedade.
Narra a comunidade que a relação com o proprietário anterior era bem menos conflituosa, que não havia derrubada nesta área específica, da Ponta Bonita e Ponta da Lina, e que o fazendeiro chegava a transportar em seu carro o coco até as casas das quebradeiras, sem qualquer tipo de condição como o trabalho de meia ou pagamento. Já na titularidade de Cazuza, a colocação de cercas de “arame bem unido” sinaliza que a presença das quebradeiras é indesejada tanto quanto a preservação dos babaçuais.
As mulheres contam que dias antes da tragédia, as rumas de coco que elas haviam deixado no mato para depois buscar em carros de mãos, animais ou cofos, foram reviradas pelo trator, em sinal de desrespeito e não reconhecimento ao trabalho e existência das quebradeiras de coco. Contam-nos ainda que procuravam meios de dialogar com o fazendeiro porém, as derrubadas não cessaram; ao contrário, passou a cercar e derrubar vegetação em área reivindicada pela comunidade para uso comunal.
Passados quase dois meses da morte de Maria e Edson não temos resposta estatal para a perda das duas vidas humanas e a morte dos babaçuais. As investigações conduzidas pelo Delegado Titular da Delegacia de Penalva, Washington Aires Filho, ainda não foram concluídas. Procurado pelo MIQCB, o delegado afirmou ter ouvido grande número de pessoas entre lideranças, familiares, trabalhadores da fazenda e os principais envolvidos, o fazendeiro Cazuza e o tratorista que naquele dia trabalhava sob sua demanda. Ainda aguardava o laudo pericial do ICRIM para conclusão do inquérito.
Perguntado sobre medidas cautelares às investigações, como proibição de viagens do tratorista e fazendeiro ou apreensão do trator, o delegado respondeu que não as solicitou ao judiciário, pois não observou a necessidade. Na ocasião MIQCB reforçou a necessidade de que as investigações considerassem a circunstância de conflito socioambiental em que ocorreram as mortes e a repercussão do caso para a existência digna das demais quebradeiras do Estado do Maranhão. Maria Alaides, coordenadora geral do MIQCB, relembrou ao Delegado que a expressão “babaçu livre” significava justamente o direito das quebradeiras de chegar, sem empecilho de cerca, porteira, trator ou jagunço, a todo lugar que seus pés puderem pisar para defender a vida das palmeiras, de ser e viver como quebradeira. A Convenção 169 da OIT, a Constituição Federal em seus artigos 1º, 5º, 215, 216 e 231, além do Decreto nº 6040/2007 reconhecem esse direito às quebradeiras de coco babaçu.
A Secretaria de Meio Ambiente enviou equipe de fiscalização 20 dias após ocorridas as derrubadas e morte de Maria. Antes, a superintendência de fiscalização nos relatou a falta de diárias para realizar imediatamente a diligência. O relatório da equipe da SEMA é aguardado para respostas importantes sobre se havia licença ambiental expedida para a supressão de vegetação, se há CAR inscrito pelo fazendeiro e se sobrepõe à área da Resex e ainda sobre a comprovação da titularidade sobre a área. No Maranhão, o SISCAR aponta que já há registro superior a 100% das áreas registráveis no estado, indicando a existência de processos fraudulentos, de grilagem e de sobreposições sobre áreas de unidade de conservação, assentamento, territórios indígenas e tradicionais.
“A gente sente uma dor, uma dor, porque a gente, cada uma de nós quebradeira morre quando morre uma palmeira. E ali a gente morreu duas, três vezes. A gente morreu ali com ela, a gente sente o medo que ela sentiu e isso nada vai resolver. Mas, a gente precisa de justiça, precisa saber que nenhuma de nós vai viver esse horror de novo e a gente precisa saber qual resposta o estado tem pra dar pra gente e pra família dela”, relatou a presidente da CIMQCB, Maria do Rosário Ferreira à Secretaria de Direitos Humanos, em seminário sobre conflitos ambientais, realizado no último dia 07 de dezembro por ocasião da Semana Nacional de Direitos Humanos.
“A gente sente uma dor, uma dor, porque a gente, cada uma de nós quebradeira morre quando morre uma palmeira. E ali a gente morreu duas, três vezes. A gente morreu ali com ela, a gente sente o medo que ela sentiu e isso nada vai resolver. Mas, a gente precisa de justiça, precisa saber que nenhuma de nós vai viver esse horror de novo e a gente precisa saber qual resposta o estado tem pra dar pra gente e pra família dela”, Maria do Rosário, quilombola e quebradeira de coco.
O Governo Federal, responsável pela criação da RESEX Enseada da Mata, tem realizado um desmonte da política ambiental brasileira, onde extinguiu o Conselho o Nacional do Meio Ambiente, criou um conselho militar para a Amazônia que não atua no combate a queimadas e desmatamento, chancela a ação de garimpeiros, mineradoras, madeireiros e pecuaristas, cortou o orçamento para política ambiental em mais 35% e fundiária em mais 80%, criou políticas de privatização das florestas e tem sido alvo de constantes denúncias de servidores do IBAMA e ICMbio quanto a práticas de perseguição àqueles que efetivamente cumprem com os deveres de proteção ambiental.
Elisa e Domingas, filhas de Maria e irmãs de Edson querem a verdade. Para elas nada vai trazer a mãe de volta. Saíram de suas casas em São Luís e vão permanecer na Boa Esperança até que haja uma resposta verdadeira sobre o que ocorreu. “O que mais dói é que ninguém veio aqui. Não veio a viúva do Dezão, não veio ninguém do Cazuza dizer que sentia muito. Se o motorista tivesse socorrido, talvez ela estivesse viva? Não sei. Mas, por que não socorreu? Parece que para eles a minha mãe nunca existiu. A gente quer a verdade. A gente não quer vingança, não. Isso não adianta, mas a gente tem direito a que investiguem sem medo de ninguém para que apareça a verdade”, nos disse Domingas.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu vem atuando no acompanhamento do caso junto a SEMA e a delegacia de política, encaminhando também relatos e pedidos de providências à Comissão de Enfrentamento à Violência no campo e na cidade, ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e bem como reuniões com o Ministério Público Federal na busca de medidas justas e urgentes dos governos municipal, estadual e federal. Para que reconheçam e garantam direitos de quebradeiras de coco e povos tradicionais, no Maranhão, e que honrem a memória de Maria José Rodrigues e Edson Correia.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu está com vagas abertas para seleção de profissionais que atuarão na execução do projeto Floresta Babaçu em Pé. O projeto conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundo Amazônia (BNDES-FAM).
Serão contratados os seguintes profissionais:
– Auxiliar administrativo-financeiro
– Secretária executiva do Fundo Babaçu- Projetos Socioambiental
– Coordenação pedagógica
– Coordenação de projetos Socioambientais
– Coordenação financeira-administrativa
O projeto Floresta de Babaçu em Pé tem o objetivo de promover a defesa do babaçual, por meio da organização da cadeia produtiva do babaçu e da consolidação do Fundo Babaçu. Para tanto, propicia ações articuladas e recursos financeiros para iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento dessas florestas, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e, ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas.
Os editais estão nas abas: Projetos > Floresta Babaçu em Pé
Ou acesse o link: https://www.miqcb.org/floresta-babacu-em-pe
Durante os meses de julho e agosto, o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu em parceria com a ActionAid distribuíram mais de 900 cestas básicas para famílias de quebradeiras de coco residentes nas comunidades rurais localizadas no Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Dentre os alimentos escolhidos para compor a cesta estão produtos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária. A ação foi mais uma corrente de solidariedade de combate à fome diante da crise alimentar que tem se instaurado no país.
Cestas compostas por itens da agricultura familiar sendo entregue à famílias de mulheres rurais.
No alcance da distribuição tivemos famílias de quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e pequenos/as agricultores/as familiares, por vezes sendo as mulheres à frente da chefia da família, tendo foco também as crianças e adolescentes que, por conta da Covid 19 e as restrições em relação à escola, muitas não tiveram acesso a merenda escolar, distribuída pelo PNAE. No Maranhão foram entregues 477 kits de alimentação. No Piauí um montante de 186 famílias beneficiadas. No Tocantins foram distribuídas 176 cestas básicas, e no Pará 140. Com o total de cestas básicas mais de 4 mil pessoas foram beneficiadas com o apoio humanitário emergencial da ActionAid e do MIQCB.
Nesta ação, mais uma vez os alimentos agroecológicos estiveram na linha de frente para o fomento da segurança alimentar do campo e da cidade em tempos de crise. Foram incluídos alimentos de mulheres quebradeiras de coco babaçu e agricultores/as familiares que produzem alimentos sem agrotóxicos. Assim, além de levar comida saudável na mesa daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, também houve a colaboração para a comercialização desses produtos, levando renda aos pequenos produtores que foram prejudicados com poucas vendas durante a pandemia.
As formas de entregas da cestas são diversas. Até carro de boi, como no caso do território de quebradeira de coco e de quilombolas na região da baixada, no Maranhão.
Logo a ação humanitária também viabiliza a renda para as famílias, fortalecendo a economia local, inclusive a própria cadeia produtiva e economia da palmeira de coco babaçu, com a inclusão do azeite de babaçu e farinha de mesocarpo nas cestas, além de outros produtos vindos dos quintais agroecológicos das quebradeiras de coco. “Com a produção de cestas, a gente ajuda outras pessoas e se ajuda também, porque queremos nos manter aqui. O apoio da ActionAid nos incentiva. Pra gente é importante isso, porque estamos levando alimento pra mesa de outras pessoas”, relata Rayane, filha e neta de quebradeira de coco babaçu, da comunidade de Santo Antônio do Cit, em Codó, no Maranhão.
Rayane, filha e neta de quebradeira de coco babaçu. Moradoras de território de quebradeira de coco onde produzem azeite de coco babaçu. Foto MIQCB
Para o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu a distribuição de cestas básicas agroecológicas representa uma importante frente de trabalho que as mulheres passaram a desenvolver junto com o apoio de outros parceiros, como a ActionAid, sendo uma ajuda fundamental para muitas famílias e mulheres de comunidades rurais, demonstrando a importância de um trabalho coletivo, solidário e humanizado. “Graças a Deus, não faltou alimento. Pois quando faltava logo chegava uma cesta básica, do MIQCB, de escola, da ActionAid. Da primeira vez eu até falei que tinha gente que precisava mais do que eu, mas no momento que a gente está eu fico muito agradecida com a cesta. É uma ajuda que supri muito. Veio arroz, feijão, macarrão, azeite, floco de milho, biscoito, mais ou menos isso”, nos contou Cléia, agricultora e quebradeira de coco de São Domingos do Araguaia, no Pará.
Cléia e sua filha, Ana Clívia com a cesta básica distribuída pela ActionAid e MIQCB
foto: MIQCB
Segundo reportagem da Brasil de Fato e conforme dados do grupo de pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Freie Universität Berlin, na Alemanha, 125,6 milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar durante a pandemia. O número equivale a 59,3% da população do país e se baseia em pesquisa realizada entre agosto e dezembro de 2020. Desde o início da pandemia, o preço dos alimentos aumentou 15% no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é quase o triplo da inflação geral registrada no mesmo período, 5,2%.
Os dados da Rede Penssan, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como os mais adequados para criar um novo Mapa da Fome no Brasil, apontam que a insegurança alimentar grave atingia 9% da população em 2020. O relatório mais recente da própria FAO apontou que 23,5% da população brasileira, entre 2018 e 2020, deixou de comer por falta de dinheiro ou precisou reduzir a quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos. Os resultados evidenciam que, em 2020, a fome no Brasil retornou aos patamares de 2004, situação que seu agravou diante da pandemia e dos desmontes do Estado pelo atual governo federal.
Entre as ações da Campanha Babaçu Livre está a aprovação de novas leis, como no caso do Piauí, em que as quebradeiras de coco entregaram uma proposta à vice-governadora do estado, Regina Sousa.
Regina Sousa e a quebradeira de coco, Chica Lera. Fotos: Natalia Alves/Chris Melo
Na última sexta feira (24), momento em que se comemorou o o Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, o MIQCB lançou uma nova Campanha pelo Babaçu Livre. Aproveitando a data e os objetivos da campanha, as quebradeiras do Piauí organizaram uma proposta de Lei do Babaçu Livre que foi entregue à vice-governadora do estado, Maria Regina Sousa, durante a inauguração da Unidade Produtiva de óleo do coco babaçu, no assentamento Fortaleza III, em Esperantina, Piauí. Entre os convidados que compuseram a mesa de inauguração esteve também a Patrícia Vasconcelos, Secretaria da Agricultura Familiar e a Carmém Lúcia, professora da UFPI e doutora em antropologia. Temas como acesso à terra, regularização fundiária e direito das mulheres rurais também foram debatidos.
A entrega da minuta do projeto de lei Babaçu Livre e a inauguração da unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu fizeram parte das atividades comemorativas do Dia Estadual da Quebradeira de Coco. A unidade vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III e o projeto de lei prevê a proteção das áreas onde se localizam as florestas de coco babaçu e o reconhecimento da atividade tradicional de coleta e quebra do coco babaçu como patrimônio cultural do Estado do Piauí, promovida por meio da garantia do livre acesso das quebradeiras de coco babaçu e de seus familiares.
Há anos as quebradeiras de coco reivindicam o babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem que elas coletem o coco que caem no chão e não são utilizados. “Tem tempo que o babaçu falta, tem pouco. Então, elas têm que se deslocar para ir atrás e para não correr risco do proprietário fazer alguma coisa contra elas, tem que ter um lei”, explica Regina Sousa. Por isso, a iniciativa em fazer a minuta de uma lei onde o babaçu seja livre, “porque o babaçu nasce, ninguém plantou, a terra é do proprietário, mas ele não plantou e nem usa. Ele tem que permitir que as pessoas usem”, diz Regina. A vice-governadora informou que irá encaminhar a minuta a um deputado sensível à causa das quebradeiras de coco babaçu.
A minuta foi construída em um processo de discussões internas e articuladas com as demais regionais do MIQCB, a assessoria jurídica do movimento e parceiros. “Essa é nossa luta principal, pela Lei do Babaçu Livre. Porque se a gente não tiver o babaçu, nós não vamos conseguir trabalhar na unidade. E hoje a gente está fazendo a entrega da lei e acreditamos que vamos conseguir realizar esse sonho, com os babaçus e as amêndoas. Vamos trazer muitas companheiras para garantir sua renda, sua vida”, afirma Helena Gomes, coordenadora do MIQCB.
A professora Carmém Lúcia, doutora em antropologia e integrante do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, elaborou a fundamentação antropológica para o projeto de lei e aponta que “nas áreas mapeadas, o modo de vida das quebradeira está sendo ameaçados por agravamento de conflitos ambientais ocasionados pelas ações predatórias de seu antagonistas. Em muitos casos, elas estão sendo vulnerabilizadas pelo poder econômico e político de seus adversários, que adotam diferentes formas de pressão. As estratégias de devastação dos babaçuais vão desde o cercamento dos recursos naturais por parte dos fazendeiros, o desmatamento para a implementação da agropecuária e a especulação imobiliária. As monoculturas realizadas por grandes organizações econômicas vêm crescendo sistematicamente em todas as regiões piauienses”. Ela também reitera a importância dos babaçuais como territórios tradicionais e espaços sociais de construção do bem viver das quebradeiras de coco.
Na foto, a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes e a vice-governadora do estado do Piauí, Regina Sousa.
O que se propõe é que o projeto de lei seja de iniciativa do chefe do executivo, no intuito de tematizar os babaçuais como área de proteção ambiental e modo tradicional das quebradeiras, a quebra e a coleta do coco, como patrimônio cultural do estado do Piauí. “A partir daí, trabalhamos o livre acesso em terras públicas e privadas, a proibição da queima do coco, proibição da venda do coco inteiro, do uso de agrotóxico, da derrubada. O reconhecimento do saber tradicional como conhecimento que deve ser considerado no momento de elaborar o plano de manejo dessas áreas de proteção. Prevê as multas, principalmente nos casos em que os crimes ambientais forem cometidos com violência física e/ou psicológica contra as quebradeiras ou a suas famílias, onde essas multas devem ser dobradas”, explica Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Ademais, complementa que a lei também versa sobre as terras públicas devolutas que devem ser tituladas as quebradeiras de coco e que as áreas privadas que não cumprem a função ambiental podem ser desapropriadas por utilidade pública para criação de assentamentos, de uso coletivo para as quebradeiras.
Sobre a Unidade de Beneficiamento
A unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III. A secretária estadual da agricultura familiar, Patrícia Vasconcelos explica que essa é mais uma conquista da associação do assentamento Fortaleza III, conduzida também pelo movimento interestadual das quebradeiras de coco babaçu, do Progere (Programa de geração de emprego e renda) através do Governo do Estado do Piauí. “Com apoio da nossa vice-governadora e do deputado Francisco Lima, que têm buscado unidades de beneficiamento para gerar mais renda e uma maior produção no campo, estamos muito satisfeitos com a entrega dessa unidade hoje no município de Esperantina”, afirma.
O diretor geral do Emater-PI, Francisco Guedes, explicou que a implantação da unidade produtiva foi um trabalho importante do governo do estado e executado pela Emater, beneficiando diretamente 36 famílias das mulheres quebradeiras de coco em parceria com o MIQCB, com a cooperativa das mulheres quebradeiras de coco “e nessa organização, nessa união e parceria, a gente beneficia mais gente”.
Para a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, a implantação da Unidade Produtiva significa mudança na vida das mulheres do Fortaleza III. “Essa unidade produtiva significa muitas coisas. Primeiro, geração de renda que vem para as mulheres. Segundo, a independência, porque a gente vai ter nosso dinheiro, nossa liberdade como mulher”.
A Campanha Babaçu Livre
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira) com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
https://www.youtube.com/watch?v=hAgYbCkV6Ac&t=2s
Fonte: CCOM e Ascom MIQCB
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