Durante o Encontro Regional “Defensorias nos Babaçuais”, realizado em Imperatriz (MA), nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, as mulheres quebradeiras de coco babaçu — organizadas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) — e as Defensorias Públicas dos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, junto à Defensoria Pública da União (DPU), construíram importantes documentos políticos que expressam compromissos e reivindicações conjuntas em defesa dos direitos territoriais, ambientais e sociais das comunidades extrativistas.
A Carta Final do Encontro sintetiza os debates realizados e reafirma o protagonismo das quebradeiras de coco na defesa do Babaçu Livre, dos territórios tradicionais e da justiça climática, apresentando recomendações elaboradas pelo MIQCB e reconhecidas pelas Defensorias Públicas.
A Carta das Juventudes, por sua vez, traz a voz das novas gerações de quebradeiras e comunicadoras dos territórios, com propostas para garantir a sucessão rural, a proteção dos babaçuais e a efetiva participação das juventudes na construção das políticas públicas.
As duas cartas foram entregues oficialmente aos Defensores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, e à Defensoria Pública da União, marcando o compromisso conjunto por Justiça Climática e Social nos territórios das quebradeiras de coco babaçu.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) reuniu mais de 200 mulheres na cidade de Imperatriz (MA) para a Etapa Regional do projeto “Defensorias nos Babaçuais”, nos dias 16 e 17 de outubro. A atividade contou com a presença das seis regionais MIQCB, além de representantes das Defensorias Públicas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará.
O encontro teve como tema “O Direito Achado nos Babaçuais: Vozes e Lutas das Quebradeiras de Coco por Justiça de Gênero, Territorial, Climática e Ambiental”, e colocou no centro do debate o papel das mulheres extrativistas na defesa do Babaçu Livre, na proteção dos territórios tradicionais e na luta por justiça social e climática.
A programação contou com mesas-redondas e tendas temáticas simultâneas que discutiram temas como “Babaçu Livre e Território: Garantindo Nossos Direitos”, “Incidência Política e Controle Social: Fortalecendo Nossas Vozes” e “Ação e Intervenção diante do Estado: Defendendo Nossos Direitos”. Durante os dois dias de evento, as participantes puderam trocar experiências, relatar desafios e construir, junto às Defensorias Públicas, caminhos para fortalecer a aplicação das leis do Babaçu Livre e garantir o acesso das mulheres à justiça e às políticas públicas.
Idealizado pela Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com as quebradeiras de coco da Regional deste estado, o projeto tem o objetivo levar acesso à justiça às comunidades extrativistas, portanto tornar transversal o atendimento às quebradeiras de coco babaçu, uma vez que essas mulheres ocupam uma região que ultrapassa divisas. É o que explica a quebradeira de coco e vice coordenadora geral do MIQCB, Ednalva Ribeiro, que também representa as quebradeiras no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
“Nós estamos em quatro estados, mas já sabemos que há mais de nós em outros dois porque recentemente descobrimos quebradeiras de coco babaçu na Bahia e no Ceará. Entendemos que não é o povo que deve se adequar ao governo, mas a estrutura de Estado é que precisa entender que não existe fronteira para a existência dos povos tradicionais”,
O projeto é resultado de um esforço coletivo, é o que diz a defensora pública Kenia Martins. “A Defensoria do Tocantins idealizou o projeto, que visa levar acesso à justiça às mulheres quebradeiras de coco. As defensorias do Maranhão, Piauí e Pará aderiram e realizam o projeto em conjunto, com o MIQCB. Esperamos construir um caminho para a preservação dos babaçuais e para o cumprimento das leis do Babaçu Livre, fruto da luta histórica dessas mulheres”, explicou.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, marcou presença como representante do Ministério das Mulheres e ressaltou a importância da união entre as instituições. “Estou muito honrada em participar deste evento e em ser parceira das Defensorias e do MIQCB para realizar esse espaço tão importante de construção coletiva e de escuta. Defendemos o Babaçu Livre, defendemos que as mulheres vivam de forma livre e defendemos também a natureza e o meio ambiente”, destacou.
A secretária de Políticas para as Mulheres de Imperatriz, Liana Melo, que representou o prefeito Rildo Amaral na ocasião, destacou a força das quebradeiras e o simbolismo do encontro. “Foi uma manhã linda, onde fomos contagiados pela força da mulher quebradeira de coco. Essas mulheres estão de pé há mais de 30 anos nesse movimento do MIQCB, mantendo de pé também as palmeiras do coco babaçu. Evento muito significativo, onde as Defensorias estão atuando diretamente na causa da sustentabilidade”, afirmou.
Foram dois dias de trocas entre o universo jurídico e a vivência das quebradeiras de coco babaçu que culminaram em dois documentos: uma carta conjunta que evidencia as principais reinvindicações das mulheres em suas diferentes comunidades e o compromisso dos defensores públicos dos quatro estados em atender e somar às demandas de forma a equalizar os direitos que faltam e os deveres que as autoridades e agentes públicos têm negado; e a carta das Juventudes MIQCB, com o olhar dos jovens rurais sobre a falta de oportunidades no campo e o desejo de permanecer no campo.
O defensor público do Maranhão, Rafael Caetano, destacou o avanço das discussões e a construção conjunta de soluções concretas. “Estamos aqui, junto com o MIQCB, para discutirmos, analisarmos e tratarmos de todas as formas o direito e o acesso das quebradeiras de coco. Todas as Defensorias se reuniram para sistematizar tudo o que foi discutido na primeira etapa e nesta agora, e assim redigimos um documento que nos permitirá avançar ainda mais na agenda das quebradeiras de coco”, afirmou.
Há entendimento que outros atores podem ser envolvidos para garantir a transversalidade que os territórios exigem, por isso o envolvimento das Universidades nesse processo é importante. A professora Eró Cunha, educadora em Imperatriz, também enfatizou a relevância do evento para o debate público sobre o meio ambiente e o protagonismo feminino. “Está sendo incrível ver essas discussões e o engajamento das defensorias dos estados aqui em Imperatriz, discutindo políticas e a importância da Lei do Babaçu Livre. Isso é fundamental para o nosso ambiente e para o reconhecimento das quebradeiras de coco como defensoras da natureza”, destacou.
Ao final, o encontro reafirmou o compromisso do MIQCB com a Justiça Climática e Social, fortalecendo alianças entre o movimento e as instituições públicas para garantir o direito das mulheres quebradeiras de coco de viver, produzir e preservar seus territórios com dignidade.
Apoio Social
A presença de outras organizações contribuiu para o enriquecimento do olhar social para as discussões. Essas entidades parceiras estão envolvidas direta ou indiretamente com a atividade extrativista das mulheres quebradeiras de coco babaçu e acrescentam na luta pela preservação dos babaçuais.
O MIQCB agradece essa parceria e ressalva a importância da colaboração contínua em todos os projetos e atividades. São elas, a Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Babaçu do Baixo Parnaíba (AMTCOB); Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Lago do Junco (AMTR); Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Comissão de Educação do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu; Cooperativa de Produção e Comercialização dos agricultores Familiares e Agroecológicos e Pescadores Artesanais de Esperantina (COAF-Bico); Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); Grupo de Jovens Pindova; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET); Fundo Babaçu; Rede de Defensores e Defensoras dos Babaçuais; Sindicato Regional de Buriti, Esperantina e São Sebastião.
Por fim, registramos a presença da TV Difusora e TV Mirante, o trabalho da imprensa é crucial para o engrandecimento da opinião pública e desenvolvimento social regional. Nesse sentido, o MIQCB aprecia a participação e entrevistas coletadas com as quebradeiras de coco babaçu na ocasião da Defensoria nos Babaçuais e reforça que estão abertas a produção de pautas futuras de forma a contribuir com o direito fundamental de acesso à informação a todas as pessoas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Maranhão realizou, no dia 3 de outubro, uma reunião com a comunidade quilombola de Camaputiua, localizada no município de Cajari (MA). A atividade, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, teve como objetivo apresentar informações sobre o andamento do processo administrativo de regularização fundiária do território, discutir o levantamento fundiário e o relatório antropológico, além de definir medidas de proteção à área.
Camaputiua é um território quilombola reconhecido desde 2006 pela Fundação Cultural Palmares. O território abriga cerca de mil famílias organizadas em comunidades tradicionais formadas por quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras artesanais. Apesar do reconhecimento, o processo de regularização tramitando no INCRA ficou paralisado por vários anos, reflexo da política de desmonte das ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais. A retomada dos trabalhos ocorreu a partir de 2024, com o fortalecimento da mesa quilombola, a realização de concurso público para novos servidores e a reestruturação participativa do órgão.
De acordo com Lidiane Carvalho, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do INCRA Maranhão, a reunião representou um passo importante no processo de titulação.
“Hoje tivemos uma reunião muito importante para tratar do resultado dos trabalhos do estudo de identificação e delimitação do território. Essa é uma fase essencial, pois define a área e os limites que permitirão avançar na titulação do território. Viemos para prestar informações à comunidade e esclarecer todas as etapas do processo. A política quilombola é composta por várias fases, e é direito das comunidades serem informadas sobre os procedimentos realizados pelo INCRA”, explicou.
Apesar dos avanços institucionais, as comunidades de Camaputiua ainda enfrentam grandes desafios e ameaças ao território. As lideranças relatam o uso intensivo de veneno nas áreas próximas aos babaçuais e igarapés, invasões por criadores de búfalos, cavalos e gado, além do cercamento eletrificado dos campos naturais — práticas que restringem o livre acesso e o uso coletivo das terras pelas famílias quilombolas.
Para Maria Natividade, coordenadora de base do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Baixada e moradora do quilombo São Miguel, a presença do INCRA é um sinal de esperança para as comunidades.
“Essa reunião foi muito importante porque o INCRA veio até nós para explicar o andamento do processo e compartilhar as ações que estão sendo executadas no nosso território. Isso fortalece a confiança das famílias e renova a nossa esperança na regularização das nossas terras”, destacou.
A presidente da Associação de Moradores do Quilombo Camaputiua, Flaviane, também ressaltou o impacto da visita para o fortalecimento da luta comunitária.
“Sou quebradeira de coco e vejo que essa reunião com o INCRA é essencial para mantermos as informações atualizadas sobre a regularização do nosso território. Assim podemos repassar para os outros moradores e evitar conflitos. A presença do INCRA ajuda muito a fortalecer nossa luta e a dar esperança de que um dia teremos nosso território totalmente reconhecido e protegido”, afirmou.
A reunião foi articulada pelo MIQCB e reafirma a importância do diálogo entre as instituições públicas e as comunidades tradicionais para garantir o direito à terra, proteger os babaçuais e assegurar a continuidade dos modos de vida das famílias quilombolas.
A ação contou com a presença da assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou, nos dias 14 e 15 de outubro, de duas importantes atividades realizadas em Brasília (DF), voltadas à agenda de justiça climática com perspectiva de gênero e povos tradicionais.
No dia 14 de outubro (terça-feira), o MIQCB esteve presente na 4ª Reunião da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais e Afrodescendentes e Agricultura Familiar, realizada no Instituto Rio Branco. Na ocasião, a assessora Sandra Regina Monteiro realizou a entrega da Carta das Quebradeiras de Coco Babaçu à Comissão, com a presença de representantes da Rede de PCTs, do presidente do CNPCT, Sr. Samuel, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) — representado pelo embaixador Marco Túlio Cabral —, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Já no dia 15 de outubro (quarta-feira), as representantes do MIQCB — a coordenadora executiva da Regional Pará, Cledeneuza Maria Bizerra, e a assessora Sandra Regina Monteiro — participaram do 2º Encontro da Articulação Nacional Mulheres e Clima, promovido pelo Ministério das Mulheres.
Durante o evento, Sandra Regina integrou a mesa “Feminismo Popular, Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental: programa político para uma transição justa”, onde destacou as ações pré-COP desenvolvidas pelo MIQCB e apresentou como será a participação da organização na COP30, em Belém (PA), na condição de observadora credenciada pela primeira vez.
O encontro reuniu lideranças de todo o país para construir propostas e fortalecer políticas públicas que promovam a justiça climática com perspectiva de gênero.
As ações, que contaram com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), reforçam o protagonismo das mulheres quebradeiras de coco babaçu e de outras organizações da sociedade civil na defesa da justiça climática, dos territórios tradicionais e da preservação dos babaçuais.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) lançou nesta segunda-feira (13/10) o Termo de Referência para contratação de consultoria especializada responsável por estabelecer um Sistema de Monitoramento do Plano Estratégico Institucional (PEI 2024-2028) e do Plano Operacional Anual (POA 2025), além do acompanhamento dos projetos apoiados pelo Fundo Babaçu.
A iniciativa visa fortalecer a gestão, a transparência e a efetividade das ações do Movimento e do Fundo Babaçu, garantindo um acompanhamento contínuo dos resultados e impactos das atividades desenvolvidas nas seis regionais do MIQCB — Pará, Tocantins, Imperatriz (MA), Mearim-Cocais (MA), Baixada (MA) e Piauí —, além da sede central em São Luís (MA).
O sistema a ser desenvolvido deverá contar com metodologia e fluxos adequados à dinâmica das organizações, com instrumentos de monitoramento simples e acessíveis para as equipes do MIQCB e do Fundo Babaçu. O processo de construção será participativo, envolvendo coordenações regionais, equipe técnica e o Comitê Gestor do Fundo.
O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 48 mil, e a seleção será baseada em preço e qualidade. As propostas devem ser enviadas até 30 de outubro de 2025 para o e-mail contratacoes@miqcb.org.br, com o assunto: “Contratação de Consultoria para Estabelecer um Sistema de Monitoramento MIQCB e Fundo Babaçu”.
O resultado final será divulgado em 17 de novembro de 2025, com assinatura do contrato prevista para 27 de novembro. O trabalho deverá ser implementado entre os meses de novembro de 2025 e abril de 2026.
Segue abaixo Termo de Referência completo:
No dia 8 de outubro, uma comitiva formada por quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, para realizar uma rodada de diálogos de incidência política sobre o Projeto de Lei nº 2334/2015, que trata do livre acesso aos babaçuais, da proteção das palmeiras e do manejo do babaçu.
O projeto, que tramita na forma de um substitutivo originado a partir de diferentes propostas apresentadas por parlamentares do Maranhão e de outros estados, chegou a receber parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente. No entanto, as quebradeiras de coco avaliaram que o texto atual não contempla de forma adequada o manejo tradicional do babaçu, que garante a regeneração natural das palmeiras e a preservação da biodiversidade.
Segundo as quebradeiras, o texto em tramitação prevê mecanismos como o plantio de babaçu em larga escala, o que, na prática, empobrece a variabilidade genética da espécie e ameaça o equilíbrio ecológico dos babaçuais. Essa forma de manejo, alertam, pode levar ao uso de agrotóxicos e causar impactos ambientais e socioeconômicos negativos, prejudicando as quebradeiras, as comunidades tradicionais e a própria sustentabilidade da cadeia do babaçu.
Durante a agenda, a comitiva foi recebida pelo relator do projeto, deputado Coronel Crisóstomo (PL/RO), a quem apresentaram suas preocupações e propostas para aprimorar o texto da lei. O parlamentar se comprometeu a analisar as contribuições apresentadas e a considerar a formulação de um substitutivo que valorize o manejo tradicional e reconheça as quebradeiras de coco babaçu como protagonistas da sociobiodiversidade associada à palmeira.
A coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides, destacou a importância desse diálogo direto com o Congresso Nacional:
“Essa ida a Brasília é mais um passo na nossa luta histórica. Nós, quebradeiras de coco, sabemos cuidar do babaçu, sabemos como ele nasce, cresce e se mantém. O que queremos é que a lei reconheça o nosso modo tradicional de manejo como o caminho certo para garantir a vida do babaçu e das comunidades que dele dependem.”
A comitiva contou com a participação de assessorias do movimento interestadual, pesquisadores, pesquisadoras e organizações aliadas, como o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Associação sediada na cidade de Pedreiras -MA e com atuação no Território da Cidadania Médio Mearim Maranhense (ASSEMA) e a Terra de Direitos, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Territórios Tradicionais.
As quebradeiras também dialogaram com parlamentares que integram a Comissão de Meio Ambiente, entre eles o deputado Nilto Tatto e o deputado Ivan Valente, que manifestaram apoio à proposta das quebradeiras caso o relator apresente um novo texto que contemple suas demandas. A deputada Camila Jara, mesmo à distância, também declarou apoio à mobilização e se colocou à disposição para acompanhar o debate.
Para a assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, o momento é estratégico para garantir avanços concretos na legislação.
“É fundamental que o projeto de lei incorpore o conhecimento tradicional das quebradeiras e reconheça o manejo que elas praticam há gerações. A proposta, como está, privilegia um modelo de exploração que pode comprometer a sustentabilidade dos babaçuais. Nossa contribuição busca corrigir isso e construir uma política que valorize a sociobiodiversidade e os direitos dos povos tradicionais.”
A expectativa das quebradeiras é de que o compromisso firmado se concretize e que o novo texto garanta o reconhecimento do manejo tradicional como base para uma política nacional de manejo sustentável do babaçu. A comitiva pretende retornar a Brasília nas próximas semanas para continuar o diálogo com outros deputados e deputadas da Comissão de Meio Ambiente, fortalecendo a defesa do Babaçu Livre como patrimônio das comunidades tradicionais e da natureza brasileira.
Iniciativa do MIQCB fortalece a luta das quebradeiras de coco babaçu, apoia projetos sustentáveis e inaugura nova fase de apoio direto às comunidades.
Em 2025, o Fundo Babaçu completa 13 anos de existência, reafirmando seu papel como uma das principais ferramentas de fortalecimento das quebradeiras de coco babaçu e das comunidades tradicionais que vivem e produzem nos territórios de babaçuais. Criado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Fundo surgiu para garantir que os recursos cheguem diretamente às comunidades, apoiando iniciativas de produção sustentável, conservação ambiental e autonomia das mulheres.
Apoio às comunidades e fortalecimento das mulheres
Desde sua criação, o Fundo tem apoiado dezenas de projetos comunitários voltados à agricultura familiar, ao extrativismo de base agroecológica e à geração de renda solidária, promovendo o uso sustentável dos babaçuais e a melhoria da qualidade de vida das famílias. Os recursos, de caráter não reembolsável, permitem o desenvolvimento de ações que unem conservação ambiental, fortalecimento organizativo e inclusão produtiva.
Governança participativa e amadurecimento institucional
A governança do Fundo é exercida por um Comitê Gestor, formado por representantes do MIQCB nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, além de organizações parceiras da sociedade civil, entidades quilombolas, instituições acadêmicas e grupos de agroecologia. A Secretaria Executiva, sob orientação do MIQCB, conduz a gestão operacional, garantindo a execução das deliberações, o acompanhamento técnico e o diálogo com parceiros como o Fundo Amazônia/BNDES e a Fundação Ford.
Resultados alcançados
Ao longo de 13 anos, o Fundo Babaçu apoiou 99 projetos distribuídos em diversos municípios e regiões dos quatro estados de atuação do MIQCB: Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.
Desse total:
• 93 projetos foram selecionados por meio de 10 editais públicos;
• 4 pela modalidade Carta Convite;
• 1 na modalidade Demanda Espontânea, com novas propostas já em análise.
Os investimentos somam mais de R$ 8,3 milhões, provenientes da Fundação Ford, Fundo Amazônia/BNDES e Tenure Facility.
Compromisso renovado
Ao celebrar 13 anos, o Fundo Babaçu reafirma seu compromisso com o fortalecimento das quebradeiras de coco, a defesa dos babaçuais e a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário. Com a nova etapa de demanda espontânea, o Fundo se aproxima ainda mais das comunidades, ampliando a autonomia local e garantindo que as vozes das mulheres continuem conduzindo o futuro dos babaçuais.
Sobre o Fundo Babaçu
Criação: 2012
Iniciativa: Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Área de atuação: Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará
Objetivo: Apoiar projetos socioambientais de agricultura familiar, extrativismo sustentável e fortalecimento organizativo das comunidades tradicionais dos babaçuais.
Princípios: Transparência, autonomia das mulheres, equilíbrio de gênero e gerações, valorização da sociobiodiversidade e fortalecimento comunitário.
Governança: Comitê Gestor com representantes das quatro regionais do MIQCB e parceiros institucionais.
Parcerias: Fundo Amazônia/BNDES, Fundação Ford, Tenure Facility e Rede de Fundos Comunitários da Amazônia.
Marco recente: Primeira assinatura de demanda espontânea em 2025.
Instituições que compõem o Comitê Gestor do Fundo Babaçu:
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Centro Cocais (PI)
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ-MA)
Associação de Mulheres Trabalhadoras Quebradeiras de Coco (AMTQC-MA)
Associação Agroecológica Tijupá (MA)
Fórum da Juventude de Matinha (MA)
Cartografia Social da Amazônia (PA, MA, PI)
Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da UFPA (INEAF/UFPA)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Domingos do Araguaia (STTR/PA)
Centro Acadêmico e de Pesquisa da UFMA
Centro Maranhense de Estudos Socioambientais e Assessoria Rural (CEMEAAR-MA)
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cidelândia (STTR/MA)
Associação em Área de Assentamento do Estado do Maranhão (ASSEMA-MA)
Escola Família Agrícola dos Cocais (EFA Cocais-PI)
Nos dias 5 e 6 de outubro, as Regionais Pará, Imperatriz (MA) e Tocantins do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizaram encontros dedicados ao Plano de Sustentabilidade e Captação de Recursos.
As atividades reuniram coordenadoras regionais, equipe técnica, representantes da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), da Juventude MIQCB e do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, promovendo momentos de troca de experiências, escuta e planejamento coletivo.
A Regional Pará realizou sua atividade no dia 5 de outubro, enquanto as Regionais Imperatriz e Tocantins participaram de encontro conjunto no município de São Miguel do Tocantins, no dia 6 deste mês.
As reuniões integram o processo de consultoria conduzido pelo assessor Luís Donádio, que está elaborando um diagnóstico das realidades e necessidades das bases do movimento. O objetivo é construir, de forma participativa, um plano de captação de recursos que fortaleça a sustentabilidade das ações e a autonomia das quebradeiras de coco nos próximos anos.
A programação foi marcada por momentos formativos, dinâmicas e atividades de planejamento, reforçando o compromisso do MIQCB com o fortalecimento de suas lideranças e a sustentabilidade das ações nas comunidades.
As reuniões fazem parte das ações do Projeto Floresta de Babaçu em Pé, apoiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, e do Projeto BUILD, apoiado pela Fundação Ford, que vêm contribuindo para o fortalecimento institucional e a autonomia do MIQCB em toda a região dos babaçuais.
Repórter: Tayná Duarte
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou, na Comunidade Juverlândia, em Sítio Novo/TO, o encontro “Juventudes e Quebradeiras: Cooperativismo e Associativismo”, reunindo jovens e mulheres do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.
A atividade teve como objetivo promover a troca de saberes entre gerações, fortalecer a organização comunitária e incentivar práticas de cooperação e gestão coletiva, fundamentais para o desenvolvimento sustentável das comunidades babaçueiras.
Durante o encontro, foram realizadas rodas de conversa, oficinas e vivências que reforçaram a importância da união, da partilha e da autonomia das quebradeiras de coco babaçu.
A coordenadora executiva da Regional de Imperatriz e secretária de Juventude do MIQCB, Maria José, destacou a relevância do momento:
“Estamos no segundo intercâmbio de jovens e mulheres, o primeiro aconteceu no Piauí e o segundo, aqui em Juverlândia. Estamos falando sobre cooperativismo e associativismo para que os jovens compreendam melhor o funcionamento da cooperativa do MIQCB e também sejam incluídos nesse processo, vendendo produtos como artesanato e biscoitos. Tivemos três oficinas que aproximaram ainda mais os jovens das mulheres, fortalecendo nossa cooperativa.”
Representando a Regional Piauí e integrante da Rede de Comunicadores e Defensores do MIQCB, Antônio José reforçou:
“O intercâmbio é um espaço para dialogar sobre cooperativismo e associativismo, além das oficinas de produção. A juventude precisa estar inserida para fortalecer as quebradeiras de coco e o próprio MIQCB enquanto movimento. É um evento essencial que nos fortalece como jovens e também fortalece as quebradeiras.”
Da Regional Mearim Cocais/MA, Luan também compartilhou suas impressões:
“Pude perceber como o associativismo e o cooperativismo são importantes dentro da produção e valorização do coco babaçu. Foi uma experiência muito proveitosa, com oficinas que nos ajudam a entender mais sobre o trabalho das quebradeiras e a importância da associação nos territórios.”
Já Amanda Xavier, da Regional Tocantins, artesã e integrante da rede de comunicadores, destacou o caráter de troca:
“Esses dias de oficina foram muito ricos. Falar sobre cooperativismo e associativismo foi essencial, e as oficinas de artesanato e biscoitos nos permitiram trocar experiências, ensinar o que já sabemos e aprender com os jovens também.”
Ednalva Ribeiro, vice-coordenadora do MIQCB, Regional Tocantins, descreve:
“O intercâmbio da juventude e das mulheres foi uma troca de experiências muito interessante entre todas as regionais do MIQCB, porque cada uma tem sua forma de trabalho, nem todas atuam com artesanato ou biojoias. Trabalhar o tema do cooperativismo e do associativismo com a juventude é muito importante, pois serve tanto para nós, mulheres que fazemos parte da CIMQCB, quanto para os jovens que puderam compreender o que é uma cooperativa. Essa discussão foi muito rica, e esses dois dias de atividades foram muito bons.”
Bárbara Akróa Gamela, quebradeira de coco, indígena e coordenadora executiva do MIQCB, reforçou o papel transformador do encontro:
“Esse intercâmbio da juventude e das quebradeiras é muito importante para falar sobre cooperativismo e associativismo, porque falar da juventude é um esperançar para o MIQCB. Essa troca de experiências é essencial, é sempre muito bom ter esses momentos de intercâmbio para nos fortalecermos e para que novas lideranças possam surgir nas comunidades.”
O pesquisador Anderson Borges, um dos facilitadores convidados, ressaltou a importância do diálogo entre gerações:
“Estivemos reunidos para discutir o cooperativismo e associativismo, unindo juventude e quebradeiras. A ideia é integrar o conhecimento tradicional das mulheres com as inovações e tecnologias que os jovens trazem, criando um caminho comum que fortaleça a cooperativa e desperte o interesse das juventudes pela continuidade do trabalho com o babaçu.”
A professora e pesquisadora Tássia Curcino, que também facilitou oficinas, contou sobre a metodologia aplicada:
“Realizamos dinâmicas com os jovens e quebradeiras, como a construção de um mural de palavras e uma linha do tempo sobre o papel da juventude no movimento e na cooperativa. Essas atividades trouxeram reflexões sobre desafios e oportunidades dentro da organização.”
O encontro reafirma o protagonismo das juventudes na continuidade das lutas pelo Babaçu Livre, na defesa dos territórios e na construção de um futuro coletivo, solidário e sustentável para as comunidades babaçueiras.
Na última segunda-feira (29/09), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve na comunidade da Vila Tauiry, zona rural de Itupiranga (PA), para participar de uma audiência pública sobre a proposta de derrocamento do Pedral do Lourenção — projeto que prevê a explosão de formações rochosas no rio Tocantins com o objetivo de viabilizar a navegação de embarcações de grande porte pela Hidrovia Araguaia-Tocantins.
A intervenção prevê a explosão de aproximadamente 35 quilômetros do pedral, o que pode causar impactos irreversíveis ao rio, à biodiversidade e aos modos de vida tradicionais das comunidades que dependem do Tocantins para viver.
O encontro, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), reuniu quebradeiras de coco babaçu, pescadoras, representantes de instituições públicas e organizações sociais, que manifestaram preocupação com os impactos da obra sobre o território e o modo de vida das comunidades tradicionais da região.
“Esse projeto da hidrovia vai mudar o curso do rio e trazer muitos prejuízos. As quebradeiras vão perder o acesso às áreas onde colhem o babaçu e os pescadores também vão ser atingidos. É a nossa vida que está em risco, porque a pesca e o babaçu são o sustento das famílias dessa e de várias comunidades ribeirinhas”, declarou Cledeneuza Oliveira, coordenadora executiva do MIQCB Regional Pará.
Deusélia da Silva, nascida e criada na Vila Tauari, destacou que a comunidade nunca foi ouvida sobre as mudanças que estão sendo planejadas:
“Somos quebradeiras e pescadoras. Estamos querendo um posto de saúde, uma delegacia. Nunca nos perguntaram o que queríamos. Não queremos que quebrem a Pedra do Lourenço, porque vamos perder tudo. Aqui é uma bacia, uma riqueza pra nós.”
A preocupação também foi compartilhada por Maria de Sousa, coordenadora de base da regional Pará, que ressaltou o risco que a hidrovia representa para a segurança e a sobrevivência das quebradeiras:
“Com essa hidrovia acontecendo, não temos como passar. Nós pegamos o coco do outro lado, em rabetas, e vamos naufragar por causa das grandes embarcações. Nós sobrevivemos do coco e da pesca, isso não pode acontecer, porque vamos enfraquecer. Nossa comunidade vai sofrer um grande impacto.”
Durante a audiência, as quebradeiras reforçaram a importância de serem incluídas no debate sobre o futuro do território, alertando que qualquer alteração no curso natural do rio afeta diretamente a coleta do babaçu e a pesca artesanal — atividades que sustentam famílias há gerações. Elas defenderam que o desenvolvimento da região deve respeitar os modos de vida tradicionais e garantir a permanência das comunidades nos territórios.
A obra de derrocamento está suspensa desde julho deste ano, após decisão da Justiça Federal, que proibiu o início dos trabalhos e anulou a licença ambiental emitida pelo Ibama, apontando falhas no processo de licenciamento.
“Nossa expectativa é que a decisão da Justiça seja baseada na escuta das comunidades e na correção de todas as irregularidades. O MPF quer garantir que os direitos dessas populações sejam respeitados”, concluiu o procurador Rafael Martins.
Repórter: Sthéfany Gomes | Edição: Claudilene Maia (ASCOM/MIQCB)
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