O Governo do Maranhão realizou, neste sábado (25), em frente ao Palácio dos Leões, uma feira em comemoração ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. O evento, com atividades culturais e comércio de produtos das palmeiras, contou com a presença do governador Flavio Dino, do secretário Rodrigo Lago (Agricultura Familiar), e da cozinheira Paola Carosella, que esteve em São Luís para participar de inauguração do IEMA Gastronomia.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, também esteve presente junto a CIMQCB com representações de diferentes regionais, contemplando a feira com a degustação e venda de produtos feitos do babaçu, como o mesocarpo, o azeite de coco babaçu, biscoitos, entre outros. “Neste dia nós sempre trazemos as nossas referências de ser de viver, de território, de luta e por esse motivo nós estamos aqui representando a vida. E essa vida vocês vão encontrar aqui nessa diversidade de povos e comunidades tradicionais. Mulheres quebradeiras, indígenas, quilombolas que estão aqui com seus produtos oriundos da biodiversidade. Nós estamos aqui na grande São Luis, colocando aquilo que vem do campo, e isso representa nossa luta, representa nossa história”, vibra Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB, em discurso no palco.
Maria Alaídes canta “Xote das Quebradeiras”
“Promovemos aqui a política pública de apoio à agroecologia, à sócio-biodiversidade, especialmente naquilo que se refere às quebradeiras de coco. Nós temos uma linha de trabalho permanente de apoio a produção familiar, com assistência técnica, com a busca de regularização das terras e também com programa de compra. Nós compramos a produção exatamente para estimular aqueles que se dedicam a essa atividade. E esse dia estadual tem essa marca que nós estamos encerrando o ciclo com o edital que comprou produtos das quebradeiras de coco, garantindo renda, estimulando essa atividade e iniciando outros ciclos, na medida que hoje anunciei um outro edital especial agora, nesse finalzinho de ano, para exatamente estimular ainda mais a produção”, disse o governador Flávio Dino.
Convidada pelo governo do estado para inauguração do IEMA de gastronomia, a chef Paola Carosella também demonstrou emoção ao encontrar a força e luta das mulheres extrativistas. “Acabei de me nacionalizar brasileira e o que eu mais amo nesse país são as pessoas. Obviamente a cultura e a riqueza da terra, e as mulheres. As mulheres da terra”, se emociona Paolla.
“É um dia de festa, trouxemos quebradeiras de coco de todo o estado para celebrar este dia. Nós temos vários investimentos nessa área e não vamos parar. Viva as quebradeiras de coco do Maranhão”, celebrou Lago.
Tradição e ancestralidade fazem parte do bem viver das mulheres quebradeiras de coco
O governo maranhense, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF), vem investindo recursos em projetos que fortalecem a cadeia agroextrativista do babaçu no Maranhão. São investimentos que incluem desde a organização produtiva, beneficiamento da produção, até a comercialização dos produtos, todos extraídos do coco babaçu.
Campanha Babaçu Livre
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira), Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
Assista aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=hAgYbCkV6Ac&t=2s
Fonte: agência de notícias GovMA e Ascom MIQCB
Em homenagem à atividade, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) lança live no Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu na Campanha Babaçu Livre 2021
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lança no próximo dia 24 de setembro a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW.
O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” acontece durante live no 24 de setembro (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube. O encontro virtual pretende discutir as leis de livre acesso às florestas de babaçu, as formas de defesa do território e do modo de vida tradicional, e conta com a participação das quebradeiras de coco Maria Alaídes Alves (coordenadora geral do MIQCB), Helena Gomes (coordenadora da regional Piauí), Cledeneuza Bezerra (coordenadora da regional Pará) e Emília Alves (coordenadora da regional Tocantins). Os parceiros Joaquim Shiraishi, doutor em Direito, pesquisador do Observatório dos Protocolos Comunitários e professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, e Helciane de Fátima Abreu, professora de sociologia do Departamento de Ciências Sociais da UEMA e do Programa de Pós-graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia, também integram o grupo de participantes. A mediação do encontro será de Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jurídica do MIQCB.
A data de lançamento é também marcada pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu nos estados do Maranhão e Piauí, em reconhecimento pela luta histórica das extrativistas de coco. Na mesma data, as quebradeiras piauienses entregam uma minuta de Lei do Babaçu Livre ao governo do Estado, mais uma de várias tentativas de aprovação do instrumento. “Aproveitamos o Dia da Quebradeira de Coco e o lançamento da campanha para entregar o documento da lei ao governo do estado do Piauí. Estaremos novamente fazendo essa articulação, mas a gente não se cansa. Somos resistentes e dizemos que nós existimos. A gente precisa tirar a cerca do nosso meio. Nós sempre lutamos pela liberdade, nós queremos que tudo seja livre, que os babaçuais sejam livres para as quebradeiras de coco”, enfatiza Helena Gomes, vice-coordenadora do MIQCB.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
Também intituladas Guardiãs da Floresta, as quebradeiras de coco babaçu são detentoras de direitos fundamentais, buscam o direito de acesso aos recursos naturais que compõem a base de sustentação das comunidades agroextrativistas, garantindo o bem viver dessas mulheres. Elas lutam contra as cercas eletrificadas, o uso de agrotóxicos, além das violências físicas e psicológicas e ações predatórias dos poderes políticos e econômicos da pecuária, dos madeireiros, da mineração, da sojicultura, de empresas de eucalipto, especuladores de terra e da biopirataria, que impedem as quebradeiras de realizarem todo o manejo do coco babaçu e demais saberes inerentes a seus modos de vida tradicionais.
Foto: Ingrid Barros/MIQCB
“Para quem não conhece o babaçu, de um cacho eu posso tirar o azeite, faço leite, da casca eu faço o carvão, com a palha nós cobrimos casas, na cozinha o tempero é o azeite de coco e lá nós aproveitamos tudo, até o mesocarpo nós aproveitamos. Então, o babaçu é uma riqueza e ela precisa ser preservada. Não sei por que destroem uma coisa tão rica”, relata Expedita Santos Pereira, quebradeira de coco e liderança da comunidade de Água Preta, no município de Amarante, Maranhão, região em que a queima de coco inteiro é intensa, mas ainda se consegue barrar por conta da lei Babaçu Livre, que fortalece o aproveitamento integral da amêndoa. (Lei Municipal nº 22708/2006).
As quebradeiras de coco babaçu movimentam a economia de mais de 271 municípios brasileiros, incentivando a autonomia de mulheres no campo, as trocas econômicas justas, a valorização do modo de vida tradicional, a segurança alimentar e nutricional e as práticas agroecológicas como base das relações com a natureza – a mata nativa, a biodiversidade e a Palmeira Mãe. Como reflete Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jurídica do MIQCB, “no ano em que se discute justiça climática, as leis do babaçu livre passam uma mensagem para as casas legislativas: como falar sobre o tema sem as principais protagonistas, que vivem no dia a dia a preservação e conservação do meio ambiente? Mulheres que, apesar de toda a política fundiária, ambiental e econômica voltada para a utilização predatória dos bens e recursos naturais, conseguem preservar e, inclusive, aumentar a incidência de babaçuais nas regiões onde vivem. Fazem isso por meio de prática extremamente consciente, de uma política e economia própria, e de uma ética de relação entre elas com a natureza, com o território e com a vida”.
Saiba mais sobre a Lei do Babaçu Livre
Entre as décadas de 1980/1990, a luta dos(as) agricultores(as), quebradeiras de coco babaçu e sem-terras contra a exploração do latifúndio ganhou força na região do Médio Mearim, no Maranhão, originando novas frentes de organização e movimentos do campo. Em 1991, com o I Encontrão das Quebradeiras de Coco Babaçu, foram aprofundadas as discussões quanto ao acesso livre aos babaçuais, a preservação e a conservação das florestas de babaçu, associadas à produção, comercialização e autonomia econômica das mulheres quebradeiras de coco babaçu. A partir da atividade, foi elaborada a primeira minuta da Lei do Livre Acesso (Lei n. 05/1997), aprovada em 1997 pelo município de Lago do Junco, no Maranhão.
Por estar ainda incompleta, no ano de 2002, durante seu mandato como vereadora de Lago do Junco, a quebradeira de coco Maria Alaídes apresentou nova lei, de n. 01/2002, que trazia em seus artigos o livre acesso, a proteção e cuidado com as palmeiras, a proibição do uso de veneno, derrubadas, queimadas e outras providências contra os danos aos babaçuais. As duas primeiras leis de Lago do Junco deram sequência às demais aprovações pelo acesso livre em outros municípios do Maranhão, Pará e Tocantins. No Piauí existe uma lei estadual que proíbe a derrubada das palmeiras (Lei Estadual nº 3.888/83).
Dona Expedita Santos, quebradeira de coco da comunidade de Agua Preta, município de Amarante, no Maranhão. Foto; Ingrid Barros/MIQCB
Em âmbito federal já foram apresentados três projetos de lei relacionados ao Babaçu Livre. O primeiro, nº 1.428, foi apresentado em janeiro de 1996 e previa a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Esse projeto tramitou por dois anos e foi arquivado em fevereiro de 1999. O segundo projeto de lei, de nº 747/2003, foi arquivado em 6 de março de 2008, e o terceiro, de nº 231/2007, também foi arquivado, em janeiro de 2015.
Apesar das aprovações nos âmbitos municipais e estaduais, a implementação e a fiscalização ainda são desafiantes. Para que exista um real acesso das quebradeiras de coco ao babaçu, é urgente uma revisão das leis, pois durante a tramitação algumas leis foram alteradas, prevendo limites à presença das quebradeiras de coco nos babaçuais, a exemplo da exigência de autorização dos proprietários das terras.
Conheça o MIQCB
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é uma organização sem fins lucrativos, iniciada há 30 anos em um processo de união de iniciativas de resistência à devastação dos babaçuais. Liderado por trabalhadoras rurais extrativistas, o MIQCB é o maior movimento de mulheres da América Latina, envolvendo quebradeiras de quatro estados brasileiros – Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins –, que lutam pelo reconhecimento identitário e político, da igualdade de gênero, acesso ao território e babaçuais livres.
O MIQCB tem como objetivo articular as quebradeiras na luta pela conservação e democratização do acesso aos recursos naturais, a fim de quebrar a hegemonia de empresários e latifundiários que aumentam a destruição e a ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, causa da concentração de terras e da privatização dos recursos, inclusive do babaçu – a Palmeira Mãe das quebradeiras.
O movimento também busca valorizar os produtos e subprodutos de toda a cadeia produtiva da palmeira do babaçu, a fim de evitar atravessadores indesejáveis e constituir uma linha de produtos e uma marca do movimento. Com o amadurecimento de suas atividades, foi também constituída a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (CIMQCB).
Guardiãs dos babaçuais em uma relação que conecta meio ambiente, ciclos e gerações, as quebradeiras também se articulam em ações e reflexões sobre as relações de gênero, na busca de eliminar os abusos e violências contra a mulher. O MIQCB busca o protagonismo feminino, inserindo as mulheres como agentes políticas, pedagógicas e econômicas, a fim de alcançar grandes conquistas na defesa das florestas de babaçu, como a Lei do Babaçu Livre – nas três esferas governamentais – bem como garantir territórios tradicionais por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas e territórios quilombolas demarcados, contribuindo para a regularização fundiária da sua área de abrangência.
Foto: Yndara Vasques/Acervo MIQCB
No sábado à noite, 11/09, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.
É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado (11/09), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.
As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.
Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.
Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O uso do agrotóxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequências do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.
Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos
A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).
Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.
O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP seguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.
Nota do MIQCB
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu apoia os quilombolas de Tanque da Rodagem, que neste momento fazem a luta com o corpo na defesa do seu território e dos seus bens tradicionais! Nós, quebradeiras de coco babaçu, sabemos bem o valor e a importância de manter as florestas de pé! Exigimos que as autoridades e instituições estatais tomem as devidas providências para garantir a segurança dos companheiros que ali estão e que proíba a ação do “correntão de soja” a fim de evitar mais crimes ambientais e impactos ao território que abriga mais de 50 famílias. Só existe Cerrado, porque ainda resistem seus Guardiões, os Povos e Comunidades Tradicionais. Avante!
Texto: Raízes do Cajueiro / Imagens: Território Quilombola Tanque da Rodagem e São João
Às vésperas de comemorarmos o Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro, a Sessão Especial de lançamento do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) colocou em evidência o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado ao tornar pública sua peça de acusação.
“O que está acontecendo no Brasil, especificamente no Cerrado, nos coloca o desafio internacional de reconhecer o ecocídio”, afirmou o secretário geral do TPP, Gianni Tognoni, durante a abertura do evento que aconteceu durante a manhã do dia 10 de setembro, em live transmitida pelo YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
Gianni Tognoni destacou que, no primeiro momento, o TPP efetivamente se coloca como uma tribuna de visibilidade e de tomada da palavra pelas populações que não recebem atenção da comunidade brasileira e internacional. Para ele, o primeiro ato do TPP é reconhecer as vítimas de uma repressão a longo prazo, no caso, povos e comunidades tradicionais do Cerrado, como sujeitos de sua própria história. Ele pontuou a urgência de debater a necessidade do direito internacional e brasileiro assumirem os direitos dos povos do Cerrado e voltarem a ser uma categoria universal de justiça e democracia.
A jornalista e membra da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maryellen Crisóstomo, conduziu o primeiro momento do lançamento e prestou solidariedade aos povos indígenas que lutam contra o Marco Temporal. “Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e da comunidade internacional as violações dos direitos humanos e dos povos e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado, que têm sofrido graves impactos ao longo do tempo para a sobrevivência dos ecossistemas e da biodiversidade”, disse Maryellen ao explicar o objetivo do TPP.
https://www.youtube.com/watch?v=5mTiOVTl5Wo
Ameaça ao Cerrado e à democracia
Valéria Santos, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, articulação de 50 entidades e movimentos que apresentou ao TPP a denúncia do crime de ecocídio, alertou que se nada for feito para frear a devastação desta savana, o Brasil estará diante de uma ameaça de aprofundamento irreversível do ecocídio, com a extinção do bioma nos próximos anos. Junto a essa ameaça, segundo Valéria, está também a ameaça do genocídio cultural dos povos e comunidades tradicionais que dependem do Cerrado para existir. “Há quase meio século o Cerrado transformou-se num campo de batalha. Estamos perdendo nossas farmácias vivas, comunidades inteiras estão cerceadas dos seus direitos territoriais, sendo cercadas, expulsas e até assassinadas, o que se intensificou nos últimos três anos com o governo Bolsonaro, apoiado pelo agronegócio”, enfatizou.
Também presente na abertura, a deputada federal Luiza Erundina relembrou Lelio Basso, fundador do TPP, e de quando a luta pela anistia se desencadeou no Brasil, ao mencionar que a defesa da democracia é antiga. “O TPP é um espaço em que as injustiças que se fazem contra nossos povos têm a oportunidade de denúncia”, disse Erundina, destacando que o TPP hoje se dá diante de uma profunda crise econômica, social e política com riscos reais contra o estado democrático de direito. “Nossa luta pela democracia é permanente. A democracia é o direito à plenitude da cidadania”, finalizou a deputada.
Fundamentos da denúncia
Na segunda parte da live de lançamento do TPP, o geógrafo e professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, a pesquisadora e membro da Campanha em Defesa do Cerrado Diana Aguiar, e a quebradeira de coco babaçu e coordenadora da Rede Cerrado Maria do Socorro Teixeira Lima, apresentaram fatos e dados que fundamentam a denúncia de crime de Ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos que há milhares de anos se relacionam com esta savana.
O crime de ecocídio praticado contra o Cerrado é um crime de sistema, agravado nos últimos anos devido ao fascismo, racismo e antiambientalismo do governo Bolsonaro, afirmou Diana Aguiar. “Não se trata de buscar o ecocídio em casos específicos – embora estes sejam sua expressão mais concreta –, mas de compreender, a partir dos casos representativos e das análises para o conjunto do Cerrado, a sistematicidade geográfica (em todo o Cerrado) e temporal (no último meio século) do crime de ecocídio do Cerrado”, explicou a pesquisadora.
Todos foram unânimes em afirmar que a ameaça contra o Cerrado se fortalece com a expansão do agronegócio. “Cerca de 95% da região é plana, os grandes empreendimentos agrícolas tiram proveito disso e focam as plantações nas planícies do Cerrado. Com tecnologias estrangeiras voltadas para a exploração da terra e uso desenfreado de agrotóxicos, o solo fica compactado, o que seca os rios, agravando a questão hídrica para o país”, explicou o geógrafo.
O professor lembrou que o governo brasileiro contribuiu para a origem dessas grandes monoculturas ao aceitar investimentos estrangeiros em pesquisa para desenvolver a monocultura da soja. Em 1976, o país produzia 12 milhões de toneladas. No ano passado, a produção bateu 120 milhões de toneladas. Desse total, 75% é produzido no Cerrado
As consequências são sentidas também na saúde da população. De acordo com Carlos Walter, “uma das hipóteses mais aceitas entre os cientistas que debatem o início da pandemia está no processo de devastação dos biomas, de áreas tradicionais abrindo espaço para as zoonoses, que encontram nos seres humanos condições para sua existência”.
A experiência dos povos do Cerrado
A quebradeira de coco babaçu e coordenadora da Rede Cerrado Maria do Socorro Teixeira trouxe a sabedoria dos povos que se relacionam de maneira harmoniosa com o bioma. “Não nós não defendemos, nós protegemos as águas e as florestas. Eles chamam de progresso o que fazem. Pra mim, progresso sustentável é meu pé de pequi porque todo ano dá pequi. Isso que eles chamam de progresso é devastação”, afirmou.
Socorro falou sobre a atuação do governo federal que defende o agronegócio, fomentando a fome, a corrupção e a morte. Ela ainda denunciou que em sua comunidade, no Tocantins, estão perdendo o capim dourado por causa da grilagem e fez um alerta sobre o programa Adote um Parque, do governo federal, que entrega à iniciativa privada a administração de Unidades de Conservação, muitas das quais estão sobrepostas a territórios de povos tradicionais. “O programa vai fazer com que a gente perca essa riqueza. Com o Adote um Parque, as terras dos indígenas no Tocantins já estão sendo griladas. Vamos perder o babaçu também porque não vai resistir ao agrotóxico e às queimadas. O Cerrado é vida. O cerrado não é uma coisa que você usa e joga fora. Nós precisamos do cerrado em pé. Da onde eu vou tirar o babaçu, o pequi, os frutos do Cerrado se não tiver Cerrado? Sem o Cerrado, a Amazônia não vai existir. É caixão e vela preta”, finalizou.
História e identidade dos povos do cerrado
O cerrado é ocupado há milhares de anos, afirmou o professor Carlos Walter Porto-Gonçalves em sua exposição durante a live. Primeiro pelos indígenas, e depois pelos quilombolas. Ambos os povos aprenderam com o bioma a vivenciar o dia a dia e a conhecer sua diversidade. Ali construíram a sua história. “Os povos indígenas são a grande matriz de conhecimento do Cerrado, como agora querem votar o Marco Temporal?”, questionou o professor.
Os povos e comunidades do Cerrado construíram suas histórias a partir dos elementos desta savana. A morte do cerrado é a morte desses povos. O que será da quebradeira de coco babaçu sem a ‘mãe palmeira?’. Por isso, a acusação do TPP compreende que conservar a diversidade cultural e biológica do Cerrado é um bem comum para toda a humanidade e o planeta.
“Frear o fogo, as motosserras e o genocídio”
Em momento histórico, o encerramento do lançamento do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi marcado por falas contundentes e pelo aceite da peça de acusação por todos os membros do júri.
Simona Fraudatario, Secretária Geral do TPP, abriu os trabalhos destacando a emoção de participar desse momento que começou a ser construído há dois anos. Em seguida apresentou a composição do júri e o histórico dos integrantes, destacando o critério de independência das pessoas designadas para a sua formação. Presente nas falas de todos os jurados destacou-se especialmente a consistência, a riqueza e a contextualização da peça de acusação.
Philippe Texier, presidente do TPP, enfatizou que embora o Cerrado seja tratado como um grande espaço vazio, possui uma história de longa duração e abriga uma savana com uma biodiversidade particular juntamente com seus povos de saberes ancestrais. A ideia de uma terra vazia produz uma violência epistêmica sistemática que foi apontada também por Deborah Duprat, ex-vice-Procuradora Geral da República do Brasil.
A degradação ambiental sistêmica ligada a crimes econômicos também esteve presente nas falas do Júri. Teresa Almeida Cravo, da Universidade de Coimbra, apontou que “a acusação do Estado brasileiro é fundamental, mas é preciso também destacar os outros atores que contribuem com esse cenário, para que todos assumam suas responsabilidades”.
Antoni Pigrau, da Universidade de Tarragona, fez sua contribuição no sentido de elucidar a incidência do tribunal e sua relevância para a proteção do território. Destacou, portanto, os três aspectos políticos do tribunal, que se somarão à luta das comunidades. São eles: promover o empoderamento das organizações e das comunidades; ser porta-voz das denúncias para aumentar a sua visibilidade no contexto global; pressionar politicamente o comportamento dos responsáveis.
Eliane Brum, jornalista e escritora, Dom Valdeci Mendes, bispo do Maranhão, e Sônia Guajajara, liderança indígena, trouxeram falas que salientaram a importância da solidariedade e irmandade entre os povos, uma vez que a degradação de um bioma como Cerrado repercute em cadeia. Nas palavras de Eliane Brum “o ecocídio é também um genocídio. O que estamos julgando aqui é essa possibilidade de futuro, o que estamos julgando aqui é o risco da nossa própria extinção”.
De maneira contundente, Sônia Guajajara apresentou o horizonte que se pretende com o Tribunal dos Povos do Cerrado: “frear o fogo, as motosserras e o genocídio: essa luta é nossa”.
Após a instalação, ontem (10/09), do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, os trabalhos serguirão até 2022. Serão realizadas audiências temáticas para análise dos casos, e a sentença do júri será proferida em novembro do ano que vem. A programação completa pode ser conferida no site oficial do Tribunal.
Colaboraram AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais), CPT (Comissão Pastoral da Terra), FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) e Raízes do Cajueiro.
Na última sexta-feira (27/09) o Movimento Interestatal de Quebradeiras de Coco Babaçu e o Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Viana, no Maranhão, se reuniram para deliberar que ações tomar diante do atraso do repasse de recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar, #PNAE, no município.
Como resultado, dezenas de agricultoras, agricultores e quebradeiras de coco acabam de ocupar a sala de espera ao atendimento da prefeitura local e demandam resposta imediata do município sobre a data dos repasses prometidos do Programa.
Os prejuízos em galinhas, melancias, maxixe, quiabo e limão se acumulam nos quintais produtivos dessas agricultoras e agricultores. Durante o primeiro semestre, a Prefeitura Municipal teria dito que os produtos dos agricultores e extrativistas seriam adquiridos pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar nos meses seguintes, porém até o momento não houve cumprimento do relatado.
Rosenilda dos Santos, de 59 anos, é quebradeira indígena e criou 200 galinhas para atender ao PNAE. Semana passada ela precisou vender os animais pela metade do preço, porque elas estavam envelhecendo e provocando gastos diários de ração no seu terreiro.
Tal situação tem representado um um prejuízo enorme para os pequenos produtores rurais, afetando diretamente quase 200 famílias, que se agrava muito por conta dos efeitos da pandemia e da evidente crise econômica, provocada por diferentes ações do Governo Federal.
Ao final da ocupação, o grupo foi recebido pela prefeito municipal, mas nada de maneira efetiva foi deliberada. Os agricultores, trabalhadores e trabalhadoras rurais e mulheres extrativistas seguem na espera de providências.
Informações via RAMA
Manoel da Conceição, Seu Mané, Presente!
Hoje estamos juntos em memória e solidariedade com amigos, familiares, companheiros e companheiras de luta do Manoel da Conceição, ou Seu Mané, como é conhecido. Grande líder camponês e sindical é símbolo da resistência pelos direitos dos trabalhadores, pela reforma agrária e educação campo.
Nascido no interior do Maranhão, Seu Mané cresceu no campo junto com a sua família sob os desmandos de latifundiários. Na década de 50, foram expulsos das terras que cultivavam por fazendeiros e, de expulsão em expulsão, chegaram ao Vale do Pindaré-Mirim, onde começou sua trajetória de lutas pelos direitos dos trabalhadores rurais.
Organizou um sindicato para os trabalhadores do campo, lutou para que seus companheiros fossem alfabetizados e contribuiu para estabelecer o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Pindaré-Mirim. Se tornando importante liderança na região na luta pelos direitos do povo campesino.
Manoel esteve diante de um regime ditatorial que o perseguiu por anos, sendo preso e torturado diversas vezes até ser obrigado a deixar o país em março de 1976. Em uma das violências cometidas contra ele teve a perna amputada.
Após ter sido baleado nos pés, foi preso e, após alguns procedimentos médicos e uma assistência falha, Manoel perdeu a perna direita gangrenada. Ainda assim, não parou a luta. Ficou preso por mais de três anos, foi torturado diversas vezes, até que se refugiou em Genebra, na Suíça. Sendo um dos primeiros exilados a retornar com a Anistia em 1979. Voltando para os movimentos sociais, onde participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores.
Nunca desistiu da vida de batalha pela democracia, pela justiça, pela igualdade e direitos dos povos do campo, por uma terra livre e de produção agroecológica.
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Seu Mané hoje é semente.🌱 Seguirá sendo memória viva de um histórico de luta e resistência pela transformação social, política e econômica do país, tão necessário nos tempos atuais. Que nós, povos do campos, das florestas e das águas, sigamos colhendo os frutos da sua força e esperança!
Obrigada, Manoel! ✊🏾
Veja o vídeo em que a comunidade se posiciona contrária ao monocultivo de eucalipto e o transporte das toras por dentro da comunidade.
A pequena comunidade de Curvelândia, localizada na cidade de Vila Nova dos Martírios (MA) — distante cerca de 600 km da capital São Luís —, é reconhecida por ser o território de diversos povos tradicionais, como as quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e pescadores. Nos últimos meses, tem enfrentado dificuldades com a passagem de grandes caminhões pela estrada que cruza a comunidade. Estes caminhões tritrens transportam toras de madeiras pertencentes à empresa Suzano, com destino a Imperatriz, onde está localizada a fábrica de produção de celulose da empresa. Os moradores relatam insegurança, medo, incômodos, trazidos pelo alto fluxo de caminhões. Temem ainda o aumento no número de acidentes de trânsito e a depreciação das estradas, que não foram projetadas para suportar esse tipo de transporte.
Segundo relatos da comunidade, a situação se iniciou no dia 23 de abril. Sem diálogo com os principais impactados pela medida, a empresa já chegou na comunidade instalando placas de sinalização na estrada, indicando que os caminhões iriam iniciar a passagem com as toras de eucalipto que abastecem o polo de produção de celulose na cidade de Imperatriz/MA. A MA 125 é rota de transporte dos caminhões da Suzano, porém, em trechos que cortam comunidades, a exemplo de Curvelândia, o tráfego é feito por vicinais. A comunidade, que hoje abriga residências e pontos de intenso convívio comunitário, possui um intenso trânsito de veículos pequenos e de pedestres no trecho da MA para acesso de pescadores ao rio, de quebradeiras de coco às feiras, de criança para a escola, de doentes para o posto.
Os moradores temem pelo risco de tombo e descarrilamento das toras de eucalipto, como já ocorreu em outras situações na região, bem como pela segurança de criança e idosos, por estragos nas casas, com rachaduras diante das trepidações do pesos das carretas, acidentes, o incômodo dos ruídos sonoros e pela saúde. O gestor municipal, Jorge Vieira (PL), esteve em Curvelândia no dia seguinte em que os caminhões iniciaram a passagem, declarando a sua posição em defesa da empresa, e apoiando que Suzano utilize o trecho para escoar as toras de eucalipto.
Entretanto, é extremamente danoso que a empresa e o Estado hierarquizam o direito à exploração econômica da empresa acima do direito à vida das comunidades tradicionais. A base dos direitos dos povos e comunidades tradicionais é o direito de autodeterminação, reconhecido e garantido pela comunidade internacional e nacional, conforme a Convenção nº 169 da OIT. Assim, é um direito do território ser consultado de forma livre, prévia e consentida sobre ações estatais e de empresas que impactem o direito de se autodeterminar, de forma a garantir a proteção e reprodução do seu modo de vida.
Em 26 de maio, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, junto a sua assessoria jurídica, diante do caso, protocolou denúncias de violações de Suzano Papel e Celulose e pedido de providências ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Confira o posicionamento da comunidade contrária à passagem de caminhões de eucalipto: https://www.youtube.com/watch?v=f0z7hBz7UwI
a última quinta-feira (15), a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu realizou sua Assembleia Geral Ordinária para a eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal para o trienal 2021/2024. Diante da pandemia Covid 19 que ainda nos impede de encontros presenciais, mulheres quebradeiras de coco, cooperativadas dos centros produtivos das regionais do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins se reuniram de forma virtual para o momento. Apesar dos desafios e barreiras dos últimos tempos, as quebradeiras conseguiram se reorganizar e se adaptar ao formato de atividades remotas. A chegada ao mundo virtual se tornou também parte da luta. “É um momento novo em que estamos fazendo nossas vidas sociais no MIQCB”, pontuou a coordenadora geral do movimento, Maria Alaídes.
O processo eleitoral também se deu de forma eletrônica. Por meio de celulares e notebooks, as quebradeiras acessaram um aplicativo de votação entre os dias 12 e 14 de julho. Entre juventudes e lideranças históricas do movimento, todas conseguiram ter a possibilidade de exercer seu voto de forma confiável, transparente e, principalmente, de maneira segura. “Apesar da pandemia, do ano de 2020 que ficamos todas perdidas de como iríamos reorganizar tudo com falta de internet, com falta de computador, de celulares que pudessem realmente conectar as pessoas, é de muita alegria ver que vocês conseguiram. Mostra que as quebradeiras de coco estão realmente à frente, em suas comunidades, escritórios, nos pontos de apoio se conectando, se encontrando, isso que é importante”, comentou Luciene Dias, secretaria adjunta da SAF e colaboradora do MIQCB, convidada para partilhar o momento.
Nas imagens, a liderança histórica Maria Querubina (MA), a eleita para a Secretaria do Conselho Administrativo, Dona Antônia (TO) , a quebradeira Francisca Pereira (TO) eleita como Conselheira Fiscal, e Helena Gomes (PI), eleita para Vice Presidência da CIMQCB. Todas exercendo seu voto de maneira eletrônica e virtual.
Após a apuração, tivemos como resultado a reeleição da quebradeira e quilombola Maria do Rosário (MA) para a Presidência do Conselho Administrativo da CIMQCB, de Helena Gomes (PI) para a Vice Presidente, Maria de Fátima (PI) para Tesoureira e Maria Antônia (MA) como Segunda Tesoureira. Na Secretaria as quebradeiras Antônia Maria Bezerra (TO) e Maria do Carmo Cardoso (PA). No Conselho Fiscal foram eleitas Francisca Pereira (TO), para 1ª Conselheira Fiscal, a 2º conselheira Fiscal Roselice Rodrigues (PA), para a 3º conselheira Fiscal, a Carmita Dias (MA), ficando como 1º suplente, a Edileusa Ferreira (MA), 2º suplente: Beatriz Lima Camelo (MA) e 3º suplente: Eunice Costa (MA).
Também compôs a assembleia um momento de avaliação das contas da cooperativa. “A CIMQCB é uma grande rede de economia solidária. No momento em que uma filial ajuda a outra a se manter, ajuda também a manter a esperança, a luta das quebradeiras de coco com o acesso aos mercados, e desejo que só fortaleça cada vez mais a CIMQCB”, reforça Luciene Dias.
Por fim, a Assembleia significou um marco de fortalecimento não só da cooperativa mas também do movimento das quebradeiras de coco babaçu. “Cada uma fez um esforço, conseguiu um meio de comunicação para não ficar desatualizada. As mulheres estão mostrando seu empenho e desenvolvimento, do nosso empoderamento, de ser mulher. Que esse momento reanime nosso espírito!”, vibra Cledeneuza Bezerra, quebradeira de coco e coordenadora da regional Pará. Mensagem também reafirmada pela presidente reeleita da CIMQCB, Maria do Rosário, em seu discurso final “nós filiadas à cooperativa, nós que fazemos parte do MIQCB, conquistamos nossa autonomia, nós somos mulheres empoderadas que nos damos forças pra lutar. A gente se emociona ao ver essas mulheres, mesmo com problemas de conexão, fazendo o esforço para participar. Quem foi eleita não foi eu, Maria do Rosário, foram todas as quebradeiras de coco babaçu, foram nós que somos cooperativa.”
Ao final, Maria Alaídes, deixou uma canção que representa bem o momento atual do movimento “eu vim de longe pra encontrar o meu caminho. Tinha um sorriso e um sorriso ainda valia, achei difícil a viagem até aqui, mas eu cheguei, mas eu cheguei…”
Saiba mais sobre a CIMQCB
A Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) é uma organização de grupos produtivos comunitários formados por mulheres que coletam e processam o coco babaçu nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A CIMQCB foi fundada em 2009 e está sediada em São Luís, Maranhão.
Compartilhando saberes para lidar com a produção, o beneficiamento e a comercialização dos derivados do babaçu – ou seja, com todas as etapas da cadeia produtiva –, as quebradeiras de coco produzem artesanato, sabonetes, sabão, massa de babaçu, azeite, carvão vegetal, óleo e resíduo para ração animal. São produtos naturais, elaborados sem o uso de conservantes e de agrotóxicos e sem a prática da derrubada e queimada de florestas de babaçu. No entanto, tais produtos necessitam de uma política de preços que seja justa e de um mercado que reconheça sua qualidade, valor e especificidades.
O MIQCB tem procurado sensibilizar consumidores, mostrando que quem compra os produtos destes empreendimentos comunitários colabora para a preservação das florestas secundárias de babaçu, o fortalecimento dos princípios da economia solidária e a geração de trabalho e renda para mais de 300 mil mulheres extrativistas, fortalecendo a mobilização social, o modo de vida e a autonomia econômica das mulheres.
A Coordenadora Geral do MIQCB, Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, no uso de suas atribuições legais, convoca as associadas, quebradeiras de coco babaçu das 6(seis) regionais dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins para Assembleia Geral Extraordinária – modalidade virtual – que será realizada dia 22 de julho de 2021, às 8h primeira convocação, e às 9h segunda convocação, na sede do MIQCB – Rua São Raimundo, Qd 42, casa 09, São Luis – MA, de acordo com o Estatuto Social do MIQCB, com participação à distância, cumprindo decretos e regulamentações relacionadas à situação de proibição de reuniões presenciais, motivado pela pandemia Covid 19, com participação em ambiente virtual; para deliberarem sobre:
Data: 22/07/2021
Início: 8h a primeira convocação, 9h a segunda convocação com as associadas presentes.
Término 10:30
Transmissão através do aplicativos: google meet, jitsi ou zoom.
Acesse e leia aqui abaixo o Edital completo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Atenciosamente,
Maria Alaídes Alves de Sousa
Coordenação Geral do MIQCB
Ontem (7), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e a “Comissão do Território” de Sesmaria, estiveram em reunião com o Secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, junto a representantes do INTERMA para tratar sobre o processo de regularização fundiária e o uso coletivo dos recursos naturais do Território Quilombola de Sesmaria do Jardim, localizado no município de Matinha, na baixada maranhense.
Representantes do território Sesmaria do Jardim na SAF junto ao MIQCB e INTERMA. Fotos: Ingrid Barros/MIQCB
Composto pelos quilombos de São Caetano, de Bom Jesus e a comunidade de Patos, o Território de Sesmaria do Jardim é formado por 177 famílias quilombolas e pequenos trabalhadores agroextrativistas, tendo como base do seu modo de vida a pesca, a agricultura e a coleta do coco babaçu. Morada de grande diversidade de flora, fauna e plantas medicinais, o território vem lutando desde 2007 por sua regularização fundiária e contra a existência de búfalos nos campos, de cercas por vezes eletrificadas nos lagos naturais, bem como a derrubada das florestas de babaçu. Atualmente o processo de titulação do Território de Sesmaria do Jardim se encontra em fase final na Casa Civil do estado para a edição do Decreto de Desapropriação pelo Governador Flávio Dino.
“A gente pontua que a grande questão é agrária, que é sobre a restrições de acesso aos recursos naturais. Para além dos conflitos fundiários, é a dificuldade de acessar os recursos, a insegurança alimentar”, comenta Anny Linhares da Comissão de Territórios Tradicionais do INTERMA. Há uma relação nominal de 16 pretensos proprietários que colocam cercas no território, inclusive eletrificadas. Há empresas associadas a alguns deles. São posseiros que chegaram no território após as comunidades já estarem estabelecidas, ou que, mesmo tendo uma história de assentamento antigo, passaram a ter práticas de privatização de várias áreas dentro do território, impedido a permanência e o desenvolvimento dos modos de vidas tradicionais, baseado na preservação e no uso comum dos recursos naturais.
Estiveram conosco Anny Linhares, coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais do INTERMA e a Juliana Linhares, procuradora jurídica do INTERMA.
Rodrigo Lado, Secretário de Agricultura Familiar, e Luciene Figueiredo, secretária adjunta da SAF, na imagem junto com Paulo Câmara e Valdemir Mendes, presidente e vice presidente da Associação de Sesmaria do Jardim.
“Desde 2013, eles [os quilombolas] tentam esse diálogo com as 16 pessoas. Foram realizados seminários na área, explicando o que é um quilombo, explicando os direitos envolvidos, explicando sobre a possibilidade de viver na mesma área, por meio da não privatização dos recursos”, relata Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Ela também pontua que já houve situações em que os posseiros foram autuados pela SEMA por práticas vedadas pela lei, como cercar os campos naturais, o cercamento dos babaçuais, o impedimento ao livre acesso aos recursos naturais, que são protegidos por normativas internacionais, bem como pela própria Constituição Estadual. “As ações vedadas por leis e executadas pelos posseiros impedem a gente de mediar algumas situações ou dialogar sobre a permanência deles dentro do território”, completa.
“Nós queremos o nosso poder de viver livre em nosso território. Hoje em dia foram nos aprisionando, colocando cercas lá, tirando a nossa liberdade de tá lá na área, de sobrevivermos de lá, da pesca e do babaçu, e vem a questão de até quando? Eles querem ficar lá, mas eles não querem tirar a cercas deles, eles não querem liberar a área pra todo mundo poder entrar. Porque ele não precisa do babaçu, mas a população maior precisa, como hoje que tem dois grupos de produção de coco babaçu dentro do território, produção de azeite. Eles não querem entrar no consenso de ver que estão praticando algo errado”, desabafa Maria da Glória, quebradeira de coco babaçu e quilombola que compõe a diretoria da associação do território.
Mapa do território quilombola de Sesmaria do Jardim.
Com uma forte atuação na produção de produtos babaçu como o azeite e o biscoito, com a existência de centros produtivos da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, a continuidade das atividades se encontra em ameaça pois os babaçuais de dentro dos territórios estão cada vez mais privatizados. “Pra ter acesso é preciso passar por debaixo das cercas e descumprir a ordem dessas 16 pessoas: ‘não entre aqui’, ‘não colete aqui’, ‘não deixe o coco aqui’. Isso tem inviabilizado de fato a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades”, enfatiza Renata.
Maria do Rosário, liderança do território e Presidente da CIMQCB relata situações em que outras cooperativas precisam ir atrás do coco fora do território para poder produzir, mesmo tendo grandes florestas de babaçu, fazendo gastos indevidos com passagens e na compra do coco. “Nossos cocos estão todos presos, privatizados, dentro de cerca, por detrás de cerca, do gado, do capim. Nós não vamos passar com cofo de coco por cima de cerca, por debaixo de fio de arame, correr o risco de pegar um choque, o veneno do capim, andar dentro de uma solta”, denuncia.
Maria do Rosário, liderança de Sesmaria e Presidente da CIMQCB.
Entra governo e sai governo, já são mais de 14 anos que os moradores lutam contra a presença de cercas, dos desmatamentos, do uso de agrotóxicos, queimadas, barragem dos rios e campos que impactam no modo de produção das comunidades tirando-lhes a possibilidade de autodeterminar-se quanto ao que plantam, colhem e se alimentam. A diminuição de áreas coletivas e a privatização de porções do território interfere no trabalho livre e coletivo próprio do modo de vida tradicional de quilombola e quebradeiras de Sesmaria. “De 2007 para cá, o que já foi feito naquele território e que me pergunto onde está o nosso direito? Onde está o direito de povos e comunidades tradicionais? De comunidades quilombolas, aonde está o direito de viver na terra? Onde está o direito pela vida? E onde está o direito pela segurança alimentar?”, questiona e enfatiza Maria do Rosário.
Portanto, é sobre o impedimento de viver e produzir alimento, de reproduzir saberes, representações, de repassar, de partilhar e perpetuar suas lutas, histórias e tradições com a autonomia e soberania garantida na Convenção 169 da OIT e na Constituição Federal, de acordo com o modo tradicional de quebradeiras e quilombolas. “Eu nunca mais sentei na frente da minha casa, seis horas, na comunidade. Seis horas da manhã ou seis horas da tarde, a gente senta na porta de casa. Nunca mais eu fiz isso”, lamenta Rosário, que diante de situações de ameaça se encontra sob Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. “Um pedido é que existe um decreto, que precisa ser assinado, pediria muito que o secretário colaborar conosco e nos levar para uma reunião com o governador”, finaliza.
Quebradeiras da baixada maranhense na coleta do coco. Foto: Yndara Vasques/Acervo MIQCB
Ao final dos relatos, o Secretário Rodrigo Lago se comprometeu a fazer os encaminhamentos junto ao governador do Estado, “vou dar essa devolutiva para o governador, informar qual é o ponto de conflito, pois nós temos que destravar o processo. Como eu prometi uma mesa de conciliação, acho que não é nada que a gente possa descartar, sem isso atrapalhar o processo, nem que seja pra dizer que a gente tentou. Visto que neste governo já é um processo que está se arrastando há quatro anos.”
O momento é crucial para se fazer pressão pela edição do Decreto pelo Governador Flavio Dino, afinal, são diversas as forças políticas internas e externas ao território que são contra a titulação e que possuem historicamente acesso de forma facilitada à órgãos e instituições públicas. Por fim, deixamos a palavra da quebradeira Maria da Glória: “nossa esperança é poder viver em nosso território livre, livre das cercas, livres dos búfalos, poder ter acesso àquilo que a gente tinha sustentando nossas famílias.”
Nas floresta de Babaçu do território. Foto: Yndara Vasques/Acervo MIQCB
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