O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu está com vagas abertas para seleção de profissionais que atuarão na execução do projeto Floresta Babaçu em Pé. O projeto conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundo Amazônia (BNDES-FAM).
Serão contratados os seguintes profissionais:
– Auxiliar administrativo-financeiro
– Secretária executiva do Fundo Babaçu- Projetos Socioambiental
– Coordenação pedagógica
– Coordenação de projetos Socioambientais
– Coordenação financeira-administrativa
O projeto Floresta de Babaçu em Pé tem o objetivo de promover a defesa do babaçual, por meio da organização da cadeia produtiva do babaçu e da consolidação do Fundo Babaçu. Para tanto, propicia ações articuladas e recursos financeiros para iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento dessas florestas, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e, ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas.
Os editais estão nas abas: Projetos > Floresta Babaçu em Pé
Ou acesse o link: https://www.miqcb.org/floresta-babacu-em-pe
Durante os meses de julho e agosto, o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu em parceria com a ActionAid distribuíram mais de 900 cestas básicas para famílias de quebradeiras de coco residentes nas comunidades rurais localizadas no Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. Dentre os alimentos escolhidos para compor a cesta estão produtos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária. A ação foi mais uma corrente de solidariedade de combate à fome diante da crise alimentar que tem se instaurado no país.
Cestas compostas por itens da agricultura familiar sendo entregue à famílias de mulheres rurais.
No alcance da distribuição tivemos famílias de quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e pequenos/as agricultores/as familiares, por vezes sendo as mulheres à frente da chefia da família, tendo foco também as crianças e adolescentes que, por conta da Covid 19 e as restrições em relação à escola, muitas não tiveram acesso a merenda escolar, distribuída pelo PNAE. No Maranhão foram entregues 477 kits de alimentação. No Piauí um montante de 186 famílias beneficiadas. No Tocantins foram distribuídas 176 cestas básicas, e no Pará 140. Com o total de cestas básicas mais de 4 mil pessoas foram beneficiadas com o apoio humanitário emergencial da ActionAid e do MIQCB.
Nesta ação, mais uma vez os alimentos agroecológicos estiveram na linha de frente para o fomento da segurança alimentar do campo e da cidade em tempos de crise. Foram incluídos alimentos de mulheres quebradeiras de coco babaçu e agricultores/as familiares que produzem alimentos sem agrotóxicos. Assim, além de levar comida saudável na mesa daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, também houve a colaboração para a comercialização desses produtos, levando renda aos pequenos produtores que foram prejudicados com poucas vendas durante a pandemia.
As formas de entregas da cestas são diversas. Até carro de boi, como no caso do território de quebradeira de coco e de quilombolas na região da baixada, no Maranhão.
Logo a ação humanitária também viabiliza a renda para as famílias, fortalecendo a economia local, inclusive a própria cadeia produtiva e economia da palmeira de coco babaçu, com a inclusão do azeite de babaçu e farinha de mesocarpo nas cestas, além de outros produtos vindos dos quintais agroecológicos das quebradeiras de coco. “Com a produção de cestas, a gente ajuda outras pessoas e se ajuda também, porque queremos nos manter aqui. O apoio da ActionAid nos incentiva. Pra gente é importante isso, porque estamos levando alimento pra mesa de outras pessoas”, relata Rayane, filha e neta de quebradeira de coco babaçu, da comunidade de Santo Antônio do Cit, em Codó, no Maranhão.
Rayane, filha e neta de quebradeira de coco babaçu. Moradoras de território de quebradeira de coco onde produzem azeite de coco babaçu. Foto MIQCB
Para o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu a distribuição de cestas básicas agroecológicas representa uma importante frente de trabalho que as mulheres passaram a desenvolver junto com o apoio de outros parceiros, como a ActionAid, sendo uma ajuda fundamental para muitas famílias e mulheres de comunidades rurais, demonstrando a importância de um trabalho coletivo, solidário e humanizado. “Graças a Deus, não faltou alimento. Pois quando faltava logo chegava uma cesta básica, do MIQCB, de escola, da ActionAid. Da primeira vez eu até falei que tinha gente que precisava mais do que eu, mas no momento que a gente está eu fico muito agradecida com a cesta. É uma ajuda que supri muito. Veio arroz, feijão, macarrão, azeite, floco de milho, biscoito, mais ou menos isso”, nos contou Cléia, agricultora e quebradeira de coco de São Domingos do Araguaia, no Pará.
Cléia e sua filha, Ana Clívia com a cesta básica distribuída pela ActionAid e MIQCB
foto: MIQCB
Segundo reportagem da Brasil de Fato e conforme dados do grupo de pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Freie Universität Berlin, na Alemanha, 125,6 milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar durante a pandemia. O número equivale a 59,3% da população do país e se baseia em pesquisa realizada entre agosto e dezembro de 2020. Desde o início da pandemia, o preço dos alimentos aumentou 15% no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é quase o triplo da inflação geral registrada no mesmo período, 5,2%.
Os dados da Rede Penssan, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como os mais adequados para criar um novo Mapa da Fome no Brasil, apontam que a insegurança alimentar grave atingia 9% da população em 2020. O relatório mais recente da própria FAO apontou que 23,5% da população brasileira, entre 2018 e 2020, deixou de comer por falta de dinheiro ou precisou reduzir a quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos. Os resultados evidenciam que, em 2020, a fome no Brasil retornou aos patamares de 2004, situação que seu agravou diante da pandemia e dos desmontes do Estado pelo atual governo federal.
Entre as ações da Campanha Babaçu Livre está a aprovação de novas leis, como no caso do Piauí, em que as quebradeiras de coco entregaram uma proposta à vice-governadora do estado, Regina Sousa.
Regina Sousa e a quebradeira de coco, Chica Lera. Fotos: Natalia Alves/Chris Melo
Na última sexta feira (24), momento em que se comemorou o o Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, o MIQCB lançou uma nova Campanha pelo Babaçu Livre. Aproveitando a data e os objetivos da campanha, as quebradeiras do Piauí organizaram uma proposta de Lei do Babaçu Livre que foi entregue à vice-governadora do estado, Maria Regina Sousa, durante a inauguração da Unidade Produtiva de óleo do coco babaçu, no assentamento Fortaleza III, em Esperantina, Piauí. Entre os convidados que compuseram a mesa de inauguração esteve também a Patrícia Vasconcelos, Secretaria da Agricultura Familiar e a Carmém Lúcia, professora da UFPI e doutora em antropologia. Temas como acesso à terra, regularização fundiária e direito das mulheres rurais também foram debatidos.
A entrega da minuta do projeto de lei Babaçu Livre e a inauguração da unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu fizeram parte das atividades comemorativas do Dia Estadual da Quebradeira de Coco. A unidade vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III e o projeto de lei prevê a proteção das áreas onde se localizam as florestas de coco babaçu e o reconhecimento da atividade tradicional de coleta e quebra do coco babaçu como patrimônio cultural do Estado do Piauí, promovida por meio da garantia do livre acesso das quebradeiras de coco babaçu e de seus familiares.
Há anos as quebradeiras de coco reivindicam o babaçu livre, pois muitos proprietários de terra proíbem que elas coletem o coco que caem no chão e não são utilizados. “Tem tempo que o babaçu falta, tem pouco. Então, elas têm que se deslocar para ir atrás e para não correr risco do proprietário fazer alguma coisa contra elas, tem que ter um lei”, explica Regina Sousa. Por isso, a iniciativa em fazer a minuta de uma lei onde o babaçu seja livre, “porque o babaçu nasce, ninguém plantou, a terra é do proprietário, mas ele não plantou e nem usa. Ele tem que permitir que as pessoas usem”, diz Regina. A vice-governadora informou que irá encaminhar a minuta a um deputado sensível à causa das quebradeiras de coco babaçu.
A minuta foi construída em um processo de discussões internas e articuladas com as demais regionais do MIQCB, a assessoria jurídica do movimento e parceiros. “Essa é nossa luta principal, pela Lei do Babaçu Livre. Porque se a gente não tiver o babaçu, nós não vamos conseguir trabalhar na unidade. E hoje a gente está fazendo a entrega da lei e acreditamos que vamos conseguir realizar esse sonho, com os babaçus e as amêndoas. Vamos trazer muitas companheiras para garantir sua renda, sua vida”, afirma Helena Gomes, coordenadora do MIQCB.
A professora Carmém Lúcia, doutora em antropologia e integrante do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UFPIN, elaborou a fundamentação antropológica para o projeto de lei e aponta que “nas áreas mapeadas, o modo de vida das quebradeira está sendo ameaçados por agravamento de conflitos ambientais ocasionados pelas ações predatórias de seu antagonistas. Em muitos casos, elas estão sendo vulnerabilizadas pelo poder econômico e político de seus adversários, que adotam diferentes formas de pressão. As estratégias de devastação dos babaçuais vão desde o cercamento dos recursos naturais por parte dos fazendeiros, o desmatamento para a implementação da agropecuária e a especulação imobiliária. As monoculturas realizadas por grandes organizações econômicas vêm crescendo sistematicamente em todas as regiões piauienses”. Ela também reitera a importância dos babaçuais como territórios tradicionais e espaços sociais de construção do bem viver das quebradeiras de coco.
Na foto, a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes e a vice-governadora do estado do Piauí, Regina Sousa.
O que se propõe é que o projeto de lei seja de iniciativa do chefe do executivo, no intuito de tematizar os babaçuais como área de proteção ambiental e modo tradicional das quebradeiras, a quebra e a coleta do coco, como patrimônio cultural do estado do Piauí. “A partir daí, trabalhamos o livre acesso em terras públicas e privadas, a proibição da queima do coco, proibição da venda do coco inteiro, do uso de agrotóxico, da derrubada. O reconhecimento do saber tradicional como conhecimento que deve ser considerado no momento de elaborar o plano de manejo dessas áreas de proteção. Prevê as multas, principalmente nos casos em que os crimes ambientais forem cometidos com violência física e/ou psicológica contra as quebradeiras ou a suas famílias, onde essas multas devem ser dobradas”, explica Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Ademais, complementa que a lei também versa sobre as terras públicas devolutas que devem ser tituladas as quebradeiras de coco e que as áreas privadas que não cumprem a função ambiental podem ser desapropriadas por utilidade pública para criação de assentamentos, de uso coletivo para as quebradeiras.
Sobre a Unidade de Beneficiamento
A unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III. A secretária estadual da agricultura familiar, Patrícia Vasconcelos explica que essa é mais uma conquista da associação do assentamento Fortaleza III, conduzida também pelo movimento interestadual das quebradeiras de coco babaçu, do Progere (Programa de geração de emprego e renda) através do Governo do Estado do Piauí. “Com apoio da nossa vice-governadora e do deputado Francisco Lima, que têm buscado unidades de beneficiamento para gerar mais renda e uma maior produção no campo, estamos muito satisfeitos com a entrega dessa unidade hoje no município de Esperantina”, afirma.
O diretor geral do Emater-PI, Francisco Guedes, explicou que a implantação da unidade produtiva foi um trabalho importante do governo do estado e executado pela Emater, beneficiando diretamente 36 famílias das mulheres quebradeiras de coco em parceria com o MIQCB, com a cooperativa das mulheres quebradeiras de coco “e nessa organização, nessa união e parceria, a gente beneficia mais gente”.
Para a coordenadora do MIQCB, Helena Gomes, a implantação da Unidade Produtiva significa mudança na vida das mulheres do Fortaleza III. “Essa unidade produtiva significa muitas coisas. Primeiro, geração de renda que vem para as mulheres. Segundo, a independência, porque a gente vai ter nosso dinheiro, nossa liberdade como mulher”.
A Campanha Babaçu Livre
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira) com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
https://www.youtube.com/watch?v=hAgYbCkV6Ac&t=2s
Fonte: CCOM e Ascom MIQCB
O Governo do Maranhão realizou, neste sábado (25), em frente ao Palácio dos Leões, uma feira em comemoração ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. O evento, com atividades culturais e comércio de produtos das palmeiras, contou com a presença do governador Flavio Dino, do secretário Rodrigo Lago (Agricultura Familiar), e da cozinheira Paola Carosella, que esteve em São Luís para participar de inauguração do IEMA Gastronomia.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, também esteve presente junto a CIMQCB com representações de diferentes regionais, contemplando a feira com a degustação e venda de produtos feitos do babaçu, como o mesocarpo, o azeite de coco babaçu, biscoitos, entre outros. “Neste dia nós sempre trazemos as nossas referências de ser de viver, de território, de luta e por esse motivo nós estamos aqui representando a vida. E essa vida vocês vão encontrar aqui nessa diversidade de povos e comunidades tradicionais. Mulheres quebradeiras, indígenas, quilombolas que estão aqui com seus produtos oriundos da biodiversidade. Nós estamos aqui na grande São Luis, colocando aquilo que vem do campo, e isso representa nossa luta, representa nossa história”, vibra Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB, em discurso no palco.
Maria Alaídes canta “Xote das Quebradeiras”
“Promovemos aqui a política pública de apoio à agroecologia, à sócio-biodiversidade, especialmente naquilo que se refere às quebradeiras de coco. Nós temos uma linha de trabalho permanente de apoio a produção familiar, com assistência técnica, com a busca de regularização das terras e também com programa de compra. Nós compramos a produção exatamente para estimular aqueles que se dedicam a essa atividade. E esse dia estadual tem essa marca que nós estamos encerrando o ciclo com o edital que comprou produtos das quebradeiras de coco, garantindo renda, estimulando essa atividade e iniciando outros ciclos, na medida que hoje anunciei um outro edital especial agora, nesse finalzinho de ano, para exatamente estimular ainda mais a produção”, disse o governador Flávio Dino.
Convidada pelo governo do estado para inauguração do IEMA de gastronomia, a chef Paola Carosella também demonstrou emoção ao encontrar a força e luta das mulheres extrativistas. “Acabei de me nacionalizar brasileira e o que eu mais amo nesse país são as pessoas. Obviamente a cultura e a riqueza da terra, e as mulheres. As mulheres da terra”, se emociona Paolla.
“É um dia de festa, trouxemos quebradeiras de coco de todo o estado para celebrar este dia. Nós temos vários investimentos nessa área e não vamos parar. Viva as quebradeiras de coco do Maranhão”, celebrou Lago.
Tradição e ancestralidade fazem parte do bem viver das mulheres quebradeiras de coco
O governo maranhense, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF), vem investindo recursos em projetos que fortalecem a cadeia agroextrativista do babaçu no Maranhão. São investimentos que incluem desde a organização produtiva, beneficiamento da produção, até a comercialização dos produtos, todos extraídos do coco babaçu.
Campanha Babaçu Livre
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW. O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” aconteceu durante live no dia 24 de setembro (sexta-feira), Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
Assista aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=hAgYbCkV6Ac&t=2s
Fonte: agência de notícias GovMA e Ascom MIQCB
Em homenagem à atividade, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) lança live no Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu na Campanha Babaçu Livre 2021
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por secretarias regionais nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lança no próximo dia 24 de setembro a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes. A campanha tem apoio do Instituto Clima e Sociedade, por meio do projeto Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu Preservando as Florestas, além dos parceiros Fundação Ford, ActionAid e ASW.
O lançamento da campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta” acontece durante live no 24 de setembro (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MIQCB no YouTube. O encontro virtual pretende discutir as leis de livre acesso às florestas de babaçu, as formas de defesa do território e do modo de vida tradicional, e conta com a participação das quebradeiras de coco Maria Alaídes Alves (coordenadora geral do MIQCB), Helena Gomes (coordenadora da regional Piauí), Cledeneuza Bezerra (coordenadora da regional Pará) e Emília Alves (coordenadora da regional Tocantins). Os parceiros Joaquim Shiraishi, doutor em Direito, pesquisador do Observatório dos Protocolos Comunitários e professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, e Helciane de Fátima Abreu, professora de sociologia do Departamento de Ciências Sociais da UEMA e do Programa de Pós-graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia, também integram o grupo de participantes. A mediação do encontro será de Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jurídica do MIQCB.
A data de lançamento é também marcada pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu nos estados do Maranhão e Piauí, em reconhecimento pela luta histórica das extrativistas de coco. Na mesma data, as quebradeiras piauienses entregam uma minuta de Lei do Babaçu Livre ao governo do Estado, mais uma de várias tentativas de aprovação do instrumento. “Aproveitamos o Dia da Quebradeira de Coco e o lançamento da campanha para entregar o documento da lei ao governo do estado do Piauí. Estaremos novamente fazendo essa articulação, mas a gente não se cansa. Somos resistentes e dizemos que nós existimos. A gente precisa tirar a cerca do nosso meio. Nós sempre lutamos pela liberdade, nós queremos que tudo seja livre, que os babaçuais sejam livres para as quebradeiras de coco”, enfatiza Helena Gomes, vice-coordenadora do MIQCB.
Ao longo dos 30 anos de história do movimento, as campanhas “Babaçu Livre” estimularam o debate entre as quebradeiras de coco, a criação e aprovação de leis que garantem o livre acesso aos babaçuais, bem como a proibição de envenenamento das palmeiras, das queimadas e das derrubadas de babaçuais, o corte dos cachos, as queimas do coco por completo e qualquer outro tipo de ação que venha prejudicar o desenvolvimento do babaçu. As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
“Cada uma de nós entende essas leis como um instrumento estratégico de luta. É uma campanha do dia-a-dia, em que nós compreendemos que não existe babaçu livre sem território livre, a partir de um reconhecimento que está dentro dele. O babaçu é nossa vida e nossa essência”, declara Maria Alaídes Alves, atual coordenadora-geral do MIQCB. Atualmente existem 22 leis aprovadas no âmbito estadual e municipal nas regiões de atuação do movimento.
Também intituladas Guardiãs da Floresta, as quebradeiras de coco babaçu são detentoras de direitos fundamentais, buscam o direito de acesso aos recursos naturais que compõem a base de sustentação das comunidades agroextrativistas, garantindo o bem viver dessas mulheres. Elas lutam contra as cercas eletrificadas, o uso de agrotóxicos, além das violências físicas e psicológicas e ações predatórias dos poderes políticos e econômicos da pecuária, dos madeireiros, da mineração, da sojicultura, de empresas de eucalipto, especuladores de terra e da biopirataria, que impedem as quebradeiras de realizarem todo o manejo do coco babaçu e demais saberes inerentes a seus modos de vida tradicionais.
Foto: Ingrid Barros/MIQCB
“Para quem não conhece o babaçu, de um cacho eu posso tirar o azeite, faço leite, da casca eu faço o carvão, com a palha nós cobrimos casas, na cozinha o tempero é o azeite de coco e lá nós aproveitamos tudo, até o mesocarpo nós aproveitamos. Então, o babaçu é uma riqueza e ela precisa ser preservada. Não sei por que destroem uma coisa tão rica”, relata Expedita Santos Pereira, quebradeira de coco e liderança da comunidade de Água Preta, no município de Amarante, Maranhão, região em que a queima de coco inteiro é intensa, mas ainda se consegue barrar por conta da lei Babaçu Livre, que fortalece o aproveitamento integral da amêndoa. (Lei Municipal nº 22708/2006).
As quebradeiras de coco babaçu movimentam a economia de mais de 271 municípios brasileiros, incentivando a autonomia de mulheres no campo, as trocas econômicas justas, a valorização do modo de vida tradicional, a segurança alimentar e nutricional e as práticas agroecológicas como base das relações com a natureza – a mata nativa, a biodiversidade e a Palmeira Mãe. Como reflete Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jurídica do MIQCB, “no ano em que se discute justiça climática, as leis do babaçu livre passam uma mensagem para as casas legislativas: como falar sobre o tema sem as principais protagonistas, que vivem no dia a dia a preservação e conservação do meio ambiente? Mulheres que, apesar de toda a política fundiária, ambiental e econômica voltada para a utilização predatória dos bens e recursos naturais, conseguem preservar e, inclusive, aumentar a incidência de babaçuais nas regiões onde vivem. Fazem isso por meio de prática extremamente consciente, de uma política e economia própria, e de uma ética de relação entre elas com a natureza, com o território e com a vida”.
Saiba mais sobre a Lei do Babaçu Livre
Entre as décadas de 1980/1990, a luta dos(as) agricultores(as), quebradeiras de coco babaçu e sem-terras contra a exploração do latifúndio ganhou força na região do Médio Mearim, no Maranhão, originando novas frentes de organização e movimentos do campo. Em 1991, com o I Encontrão das Quebradeiras de Coco Babaçu, foram aprofundadas as discussões quanto ao acesso livre aos babaçuais, a preservação e a conservação das florestas de babaçu, associadas à produção, comercialização e autonomia econômica das mulheres quebradeiras de coco babaçu. A partir da atividade, foi elaborada a primeira minuta da Lei do Livre Acesso (Lei n. 05/1997), aprovada em 1997 pelo município de Lago do Junco, no Maranhão.
Por estar ainda incompleta, no ano de 2002, durante seu mandato como vereadora de Lago do Junco, a quebradeira de coco Maria Alaídes apresentou nova lei, de n. 01/2002, que trazia em seus artigos o livre acesso, a proteção e cuidado com as palmeiras, a proibição do uso de veneno, derrubadas, queimadas e outras providências contra os danos aos babaçuais. As duas primeiras leis de Lago do Junco deram sequência às demais aprovações pelo acesso livre em outros municípios do Maranhão, Pará e Tocantins. No Piauí existe uma lei estadual que proíbe a derrubada das palmeiras (Lei Estadual nº 3.888/83).
Dona Expedita Santos, quebradeira de coco da comunidade de Agua Preta, município de Amarante, no Maranhão. Foto; Ingrid Barros/MIQCB
Em âmbito federal já foram apresentados três projetos de lei relacionados ao Babaçu Livre. O primeiro, nº 1.428, foi apresentado em janeiro de 1996 e previa a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Esse projeto tramitou por dois anos e foi arquivado em fevereiro de 1999. O segundo projeto de lei, de nº 747/2003, foi arquivado em 6 de março de 2008, e o terceiro, de nº 231/2007, também foi arquivado, em janeiro de 2015.
Apesar das aprovações nos âmbitos municipais e estaduais, a implementação e a fiscalização ainda são desafiantes. Para que exista um real acesso das quebradeiras de coco ao babaçu, é urgente uma revisão das leis, pois durante a tramitação algumas leis foram alteradas, prevendo limites à presença das quebradeiras de coco nos babaçuais, a exemplo da exigência de autorização dos proprietários das terras.
Conheça o MIQCB
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é uma organização sem fins lucrativos, iniciada há 30 anos em um processo de união de iniciativas de resistência à devastação dos babaçuais. Liderado por trabalhadoras rurais extrativistas, o MIQCB é o maior movimento de mulheres da América Latina, envolvendo quebradeiras de quatro estados brasileiros – Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins –, que lutam pelo reconhecimento identitário e político, da igualdade de gênero, acesso ao território e babaçuais livres.
O MIQCB tem como objetivo articular as quebradeiras na luta pela conservação e democratização do acesso aos recursos naturais, a fim de quebrar a hegemonia de empresários e latifundiários que aumentam a destruição e a ocupação ilegal de grandes áreas públicas ou devolutas, causa da concentração de terras e da privatização dos recursos, inclusive do babaçu – a Palmeira Mãe das quebradeiras.
O movimento também busca valorizar os produtos e subprodutos de toda a cadeia produtiva da palmeira do babaçu, a fim de evitar atravessadores indesejáveis e constituir uma linha de produtos e uma marca do movimento. Com o amadurecimento de suas atividades, foi também constituída a Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (CIMQCB).
Guardiãs dos babaçuais em uma relação que conecta meio ambiente, ciclos e gerações, as quebradeiras também se articulam em ações e reflexões sobre as relações de gênero, na busca de eliminar os abusos e violências contra a mulher. O MIQCB busca o protagonismo feminino, inserindo as mulheres como agentes políticas, pedagógicas e econômicas, a fim de alcançar grandes conquistas na defesa das florestas de babaçu, como a Lei do Babaçu Livre – nas três esferas governamentais – bem como garantir territórios tradicionais por meio de reservas extrativistas criadas e implementadas e territórios quilombolas demarcados, contribuindo para a regularização fundiária da sua área de abrangência.
Foto: Yndara Vasques/Acervo MIQCB
No sábado à noite, 11/09, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.
É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado (11/09), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.
As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.
Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.
Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O uso do agrotóxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequências do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.
Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos
A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).
Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.
O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP seguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.
Nota do MIQCB
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu apoia os quilombolas de Tanque da Rodagem, que neste momento fazem a luta com o corpo na defesa do seu território e dos seus bens tradicionais! Nós, quebradeiras de coco babaçu, sabemos bem o valor e a importância de manter as florestas de pé! Exigimos que as autoridades e instituições estatais tomem as devidas providências para garantir a segurança dos companheiros que ali estão e que proíba a ação do “correntão de soja” a fim de evitar mais crimes ambientais e impactos ao território que abriga mais de 50 famílias. Só existe Cerrado, porque ainda resistem seus Guardiões, os Povos e Comunidades Tradicionais. Avante!
Texto: Raízes do Cajueiro / Imagens: Território Quilombola Tanque da Rodagem e São João
Às vésperas de comemorarmos o Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro, a Sessão Especial de lançamento do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) colocou em evidência o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado ao tornar pública sua peça de acusação.
“O que está acontecendo no Brasil, especificamente no Cerrado, nos coloca o desafio internacional de reconhecer o ecocídio”, afirmou o secretário geral do TPP, Gianni Tognoni, durante a abertura do evento que aconteceu durante a manhã do dia 10 de setembro, em live transmitida pelo YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
Gianni Tognoni destacou que, no primeiro momento, o TPP efetivamente se coloca como uma tribuna de visibilidade e de tomada da palavra pelas populações que não recebem atenção da comunidade brasileira e internacional. Para ele, o primeiro ato do TPP é reconhecer as vítimas de uma repressão a longo prazo, no caso, povos e comunidades tradicionais do Cerrado, como sujeitos de sua própria história. Ele pontuou a urgência de debater a necessidade do direito internacional e brasileiro assumirem os direitos dos povos do Cerrado e voltarem a ser uma categoria universal de justiça e democracia.
A jornalista e membra da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maryellen Crisóstomo, conduziu o primeiro momento do lançamento e prestou solidariedade aos povos indígenas que lutam contra o Marco Temporal. “Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e da comunidade internacional as violações dos direitos humanos e dos povos e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado, que têm sofrido graves impactos ao longo do tempo para a sobrevivência dos ecossistemas e da biodiversidade”, disse Maryellen ao explicar o objetivo do TPP.
https://www.youtube.com/watch?v=5mTiOVTl5Wo
Ameaça ao Cerrado e à democracia
Valéria Santos, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, articulação de 50 entidades e movimentos que apresentou ao TPP a denúncia do crime de ecocídio, alertou que se nada for feito para frear a devastação desta savana, o Brasil estará diante de uma ameaça de aprofundamento irreversível do ecocídio, com a extinção do bioma nos próximos anos. Junto a essa ameaça, segundo Valéria, está também a ameaça do genocídio cultural dos povos e comunidades tradicionais que dependem do Cerrado para existir. “Há quase meio século o Cerrado transformou-se num campo de batalha. Estamos perdendo nossas farmácias vivas, comunidades inteiras estão cerceadas dos seus direitos territoriais, sendo cercadas, expulsas e até assassinadas, o que se intensificou nos últimos três anos com o governo Bolsonaro, apoiado pelo agronegócio”, enfatizou.
Também presente na abertura, a deputada federal Luiza Erundina relembrou Lelio Basso, fundador do TPP, e de quando a luta pela anistia se desencadeou no Brasil, ao mencionar que a defesa da democracia é antiga. “O TPP é um espaço em que as injustiças que se fazem contra nossos povos têm a oportunidade de denúncia”, disse Erundina, destacando que o TPP hoje se dá diante de uma profunda crise econômica, social e política com riscos reais contra o estado democrático de direito. “Nossa luta pela democracia é permanente. A democracia é o direito à plenitude da cidadania”, finalizou a deputada.
Fundamentos da denúncia
Na segunda parte da live de lançamento do TPP, o geógrafo e professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, a pesquisadora e membro da Campanha em Defesa do Cerrado Diana Aguiar, e a quebradeira de coco babaçu e coordenadora da Rede Cerrado Maria do Socorro Teixeira Lima, apresentaram fatos e dados que fundamentam a denúncia de crime de Ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos que há milhares de anos se relacionam com esta savana.
O crime de ecocídio praticado contra o Cerrado é um crime de sistema, agravado nos últimos anos devido ao fascismo, racismo e antiambientalismo do governo Bolsonaro, afirmou Diana Aguiar. “Não se trata de buscar o ecocídio em casos específicos – embora estes sejam sua expressão mais concreta –, mas de compreender, a partir dos casos representativos e das análises para o conjunto do Cerrado, a sistematicidade geográfica (em todo o Cerrado) e temporal (no último meio século) do crime de ecocídio do Cerrado”, explicou a pesquisadora.
Todos foram unânimes em afirmar que a ameaça contra o Cerrado se fortalece com a expansão do agronegócio. “Cerca de 95% da região é plana, os grandes empreendimentos agrícolas tiram proveito disso e focam as plantações nas planícies do Cerrado. Com tecnologias estrangeiras voltadas para a exploração da terra e uso desenfreado de agrotóxicos, o solo fica compactado, o que seca os rios, agravando a questão hídrica para o país”, explicou o geógrafo.
O professor lembrou que o governo brasileiro contribuiu para a origem dessas grandes monoculturas ao aceitar investimentos estrangeiros em pesquisa para desenvolver a monocultura da soja. Em 1976, o país produzia 12 milhões de toneladas. No ano passado, a produção bateu 120 milhões de toneladas. Desse total, 75% é produzido no Cerrado
As consequências são sentidas também na saúde da população. De acordo com Carlos Walter, “uma das hipóteses mais aceitas entre os cientistas que debatem o início da pandemia está no processo de devastação dos biomas, de áreas tradicionais abrindo espaço para as zoonoses, que encontram nos seres humanos condições para sua existência”.
A experiência dos povos do Cerrado
A quebradeira de coco babaçu e coordenadora da Rede Cerrado Maria do Socorro Teixeira trouxe a sabedoria dos povos que se relacionam de maneira harmoniosa com o bioma. “Não nós não defendemos, nós protegemos as águas e as florestas. Eles chamam de progresso o que fazem. Pra mim, progresso sustentável é meu pé de pequi porque todo ano dá pequi. Isso que eles chamam de progresso é devastação”, afirmou.
Socorro falou sobre a atuação do governo federal que defende o agronegócio, fomentando a fome, a corrupção e a morte. Ela ainda denunciou que em sua comunidade, no Tocantins, estão perdendo o capim dourado por causa da grilagem e fez um alerta sobre o programa Adote um Parque, do governo federal, que entrega à iniciativa privada a administração de Unidades de Conservação, muitas das quais estão sobrepostas a territórios de povos tradicionais. “O programa vai fazer com que a gente perca essa riqueza. Com o Adote um Parque, as terras dos indígenas no Tocantins já estão sendo griladas. Vamos perder o babaçu também porque não vai resistir ao agrotóxico e às queimadas. O Cerrado é vida. O cerrado não é uma coisa que você usa e joga fora. Nós precisamos do cerrado em pé. Da onde eu vou tirar o babaçu, o pequi, os frutos do Cerrado se não tiver Cerrado? Sem o Cerrado, a Amazônia não vai existir. É caixão e vela preta”, finalizou.
História e identidade dos povos do cerrado
O cerrado é ocupado há milhares de anos, afirmou o professor Carlos Walter Porto-Gonçalves em sua exposição durante a live. Primeiro pelos indígenas, e depois pelos quilombolas. Ambos os povos aprenderam com o bioma a vivenciar o dia a dia e a conhecer sua diversidade. Ali construíram a sua história. “Os povos indígenas são a grande matriz de conhecimento do Cerrado, como agora querem votar o Marco Temporal?”, questionou o professor.
Os povos e comunidades do Cerrado construíram suas histórias a partir dos elementos desta savana. A morte do cerrado é a morte desses povos. O que será da quebradeira de coco babaçu sem a ‘mãe palmeira?’. Por isso, a acusação do TPP compreende que conservar a diversidade cultural e biológica do Cerrado é um bem comum para toda a humanidade e o planeta.
“Frear o fogo, as motosserras e o genocídio”
Em momento histórico, o encerramento do lançamento do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi marcado por falas contundentes e pelo aceite da peça de acusação por todos os membros do júri.
Simona Fraudatario, Secretária Geral do TPP, abriu os trabalhos destacando a emoção de participar desse momento que começou a ser construído há dois anos. Em seguida apresentou a composição do júri e o histórico dos integrantes, destacando o critério de independência das pessoas designadas para a sua formação. Presente nas falas de todos os jurados destacou-se especialmente a consistência, a riqueza e a contextualização da peça de acusação.
Philippe Texier, presidente do TPP, enfatizou que embora o Cerrado seja tratado como um grande espaço vazio, possui uma história de longa duração e abriga uma savana com uma biodiversidade particular juntamente com seus povos de saberes ancestrais. A ideia de uma terra vazia produz uma violência epistêmica sistemática que foi apontada também por Deborah Duprat, ex-vice-Procuradora Geral da República do Brasil.
A degradação ambiental sistêmica ligada a crimes econômicos também esteve presente nas falas do Júri. Teresa Almeida Cravo, da Universidade de Coimbra, apontou que “a acusação do Estado brasileiro é fundamental, mas é preciso também destacar os outros atores que contribuem com esse cenário, para que todos assumam suas responsabilidades”.
Antoni Pigrau, da Universidade de Tarragona, fez sua contribuição no sentido de elucidar a incidência do tribunal e sua relevância para a proteção do território. Destacou, portanto, os três aspectos políticos do tribunal, que se somarão à luta das comunidades. São eles: promover o empoderamento das organizações e das comunidades; ser porta-voz das denúncias para aumentar a sua visibilidade no contexto global; pressionar politicamente o comportamento dos responsáveis.
Eliane Brum, jornalista e escritora, Dom Valdeci Mendes, bispo do Maranhão, e Sônia Guajajara, liderança indígena, trouxeram falas que salientaram a importância da solidariedade e irmandade entre os povos, uma vez que a degradação de um bioma como Cerrado repercute em cadeia. Nas palavras de Eliane Brum “o ecocídio é também um genocídio. O que estamos julgando aqui é essa possibilidade de futuro, o que estamos julgando aqui é o risco da nossa própria extinção”.
De maneira contundente, Sônia Guajajara apresentou o horizonte que se pretende com o Tribunal dos Povos do Cerrado: “frear o fogo, as motosserras e o genocídio: essa luta é nossa”.
Após a instalação, ontem (10/09), do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, os trabalhos serguirão até 2022. Serão realizadas audiências temáticas para análise dos casos, e a sentença do júri será proferida em novembro do ano que vem. A programação completa pode ser conferida no site oficial do Tribunal.
Colaboraram AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais), CPT (Comissão Pastoral da Terra), FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) e Raízes do Cajueiro.
Na última sexta-feira (27/09) o Movimento Interestatal de Quebradeiras de Coco Babaçu e o Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Viana, no Maranhão, se reuniram para deliberar que ações tomar diante do atraso do repasse de recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar, #PNAE, no município.
Como resultado, dezenas de agricultoras, agricultores e quebradeiras de coco acabam de ocupar a sala de espera ao atendimento da prefeitura local e demandam resposta imediata do município sobre a data dos repasses prometidos do Programa.
Os prejuízos em galinhas, melancias, maxixe, quiabo e limão se acumulam nos quintais produtivos dessas agricultoras e agricultores. Durante o primeiro semestre, a Prefeitura Municipal teria dito que os produtos dos agricultores e extrativistas seriam adquiridos pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar nos meses seguintes, porém até o momento não houve cumprimento do relatado.
Rosenilda dos Santos, de 59 anos, é quebradeira indígena e criou 200 galinhas para atender ao PNAE. Semana passada ela precisou vender os animais pela metade do preço, porque elas estavam envelhecendo e provocando gastos diários de ração no seu terreiro.
Tal situação tem representado um um prejuízo enorme para os pequenos produtores rurais, afetando diretamente quase 200 famílias, que se agrava muito por conta dos efeitos da pandemia e da evidente crise econômica, provocada por diferentes ações do Governo Federal.
Ao final da ocupação, o grupo foi recebido pela prefeito municipal, mas nada de maneira efetiva foi deliberada. Os agricultores, trabalhadores e trabalhadoras rurais e mulheres extrativistas seguem na espera de providências.
Informações via RAMA
Manoel da Conceição, Seu Mané, Presente!
Hoje estamos juntos em memória e solidariedade com amigos, familiares, companheiros e companheiras de luta do Manoel da Conceição, ou Seu Mané, como é conhecido. Grande líder camponês e sindical é símbolo da resistência pelos direitos dos trabalhadores, pela reforma agrária e educação campo.
Nascido no interior do Maranhão, Seu Mané cresceu no campo junto com a sua família sob os desmandos de latifundiários. Na década de 50, foram expulsos das terras que cultivavam por fazendeiros e, de expulsão em expulsão, chegaram ao Vale do Pindaré-Mirim, onde começou sua trajetória de lutas pelos direitos dos trabalhadores rurais.
Organizou um sindicato para os trabalhadores do campo, lutou para que seus companheiros fossem alfabetizados e contribuiu para estabelecer o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Pindaré-Mirim. Se tornando importante liderança na região na luta pelos direitos do povo campesino.
Manoel esteve diante de um regime ditatorial que o perseguiu por anos, sendo preso e torturado diversas vezes até ser obrigado a deixar o país em março de 1976. Em uma das violências cometidas contra ele teve a perna amputada.
Após ter sido baleado nos pés, foi preso e, após alguns procedimentos médicos e uma assistência falha, Manoel perdeu a perna direita gangrenada. Ainda assim, não parou a luta. Ficou preso por mais de três anos, foi torturado diversas vezes, até que se refugiou em Genebra, na Suíça. Sendo um dos primeiros exilados a retornar com a Anistia em 1979. Voltando para os movimentos sociais, onde participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores.
Nunca desistiu da vida de batalha pela democracia, pela justiça, pela igualdade e direitos dos povos do campo, por uma terra livre e de produção agroecológica.
🌿🌽🧑🏾🌾👩🏾🌾👨🏼🌾👨🏻🌾
Seu Mané hoje é semente.🌱 Seguirá sendo memória viva de um histórico de luta e resistência pela transformação social, política e econômica do país, tão necessário nos tempos atuais. Que nós, povos do campos, das florestas e das águas, sigamos colhendo os frutos da sua força e esperança!
Obrigada, Manoel! ✊🏾
Veja o vídeo em que a comunidade se posiciona contrária ao monocultivo de eucalipto e o transporte das toras por dentro da comunidade.
A pequena comunidade de Curvelândia, localizada na cidade de Vila Nova dos Martírios (MA) — distante cerca de 600 km da capital São Luís —, é reconhecida por ser o território de diversos povos tradicionais, como as quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e pescadores. Nos últimos meses, tem enfrentado dificuldades com a passagem de grandes caminhões pela estrada que cruza a comunidade. Estes caminhões tritrens transportam toras de madeiras pertencentes à empresa Suzano, com destino a Imperatriz, onde está localizada a fábrica de produção de celulose da empresa. Os moradores relatam insegurança, medo, incômodos, trazidos pelo alto fluxo de caminhões. Temem ainda o aumento no número de acidentes de trânsito e a depreciação das estradas, que não foram projetadas para suportar esse tipo de transporte.
Segundo relatos da comunidade, a situação se iniciou no dia 23 de abril. Sem diálogo com os principais impactados pela medida, a empresa já chegou na comunidade instalando placas de sinalização na estrada, indicando que os caminhões iriam iniciar a passagem com as toras de eucalipto que abastecem o polo de produção de celulose na cidade de Imperatriz/MA. A MA 125 é rota de transporte dos caminhões da Suzano, porém, em trechos que cortam comunidades, a exemplo de Curvelândia, o tráfego é feito por vicinais. A comunidade, que hoje abriga residências e pontos de intenso convívio comunitário, possui um intenso trânsito de veículos pequenos e de pedestres no trecho da MA para acesso de pescadores ao rio, de quebradeiras de coco às feiras, de criança para a escola, de doentes para o posto.
Os moradores temem pelo risco de tombo e descarrilamento das toras de eucalipto, como já ocorreu em outras situações na região, bem como pela segurança de criança e idosos, por estragos nas casas, com rachaduras diante das trepidações do pesos das carretas, acidentes, o incômodo dos ruídos sonoros e pela saúde. O gestor municipal, Jorge Vieira (PL), esteve em Curvelândia no dia seguinte em que os caminhões iniciaram a passagem, declarando a sua posição em defesa da empresa, e apoiando que Suzano utilize o trecho para escoar as toras de eucalipto.
Entretanto, é extremamente danoso que a empresa e o Estado hierarquizam o direito à exploração econômica da empresa acima do direito à vida das comunidades tradicionais. A base dos direitos dos povos e comunidades tradicionais é o direito de autodeterminação, reconhecido e garantido pela comunidade internacional e nacional, conforme a Convenção nº 169 da OIT. Assim, é um direito do território ser consultado de forma livre, prévia e consentida sobre ações estatais e de empresas que impactem o direito de se autodeterminar, de forma a garantir a proteção e reprodução do seu modo de vida.
Em 26 de maio, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, junto a sua assessoria jurídica, diante do caso, protocolou denúncias de violações de Suzano Papel e Celulose e pedido de providências ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Confira o posicionamento da comunidade contrária à passagem de caminhões de eucalipto: https://www.youtube.com/watch?v=f0z7hBz7UwI
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