Movimentos sociais do campo, organizações e igreja católica entregam Proposta Popular da Lei de Terras do Maranhão ao governador Flávio Dino
Na última segunda-feira (05 de abril de 2021), representantes da FETAEMA, do MST, da Diocese de Brejo, da Conaq, do Cofrem e do Miqcb, apresentaram proposta popular da Lei de Terras do Maranhão ao governador Flávio Dino. O documento apresentado é uma contraproposta à minuta apresentada pelo Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma), em agosto de 2020.
A proposta foi construída coletivamente pelos movimentos e organizações e contou com o apoio de juristas e acadêmicos. Os trabalhados foram coordenados pela Fetaema, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, MST, MIQCB, AMIMA, Diocese de Brejo e CONAQ. Nos quatros meses de elaboração da proposta, foram realizadas 8 reuniões de trabalho e em 22 de março de 2021, foi realizado o seminário Proposta Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, que contou com a participação de 150 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, ribeirinhos, acadêmicos e outros representantes da luta pelo direito à terra e território no Maranhão.
Essa metodologia participativa em elaboração de um instrumento legal é inédita e reforça a importância e dimensão da proposta popular da lei de terras. “A nossa proposta coletiva da Lei de Terras, elaborada por vários movimentos sociais, organizações de direitos humanos e a igreja católica, engloba décadas de lutas e mobilizações em defesa da terra e dos territórios no Maranhão. É de fundamental importância a aprovação da Proposta Popular de Lei de Terras em seus termos”, pontua a presidenta da FETAEMA, Angela Silva.
O coordenador do MST/MA, Jonas Borges, destaca que a iniciativa além de ser um marco histórico do estado, também denuncia que a violência continua a ser um elemento constante no campo. “É necessário conhecermos a realidade fundiária do Maranhão. Quantas áreas foram incorporadas ao patrimônio público? Como criar instrumento de combate à grilagem?”, questiona Renata Barros, do MIQCB.
Também pontuam a importância da proposta popular de Lei de Terras, sobretudo aprofundando o recorte da luta pela preservação da cultura local das comunidades camponesas e pesqueiras contra o agronegócio, Alberto Cantanhede e Beto do Taim, ambos da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha – MA.
Ao final da audiência, Flávio Dino disse que o governo estadual seguirá no diálogo com os movimentos sociais sobre a proposta popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão. O coletivo prosseguirá com o monitoramento de tramitação da proposta popular, e deve realizar este ano, outras audiências com o executivo estadual, encontros e seminários sobre a questão agrária maranhense.
“É de suma importância a implementação da proposta popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão, no combate a crescente e histórica violência agrária marcada pelo processo de espoliação das terras dos(as) camponeses(as)”, frisa o advogado responsável pela revisão final da proposta, Diogo Cabral.
Vale ressaltar que o Maranhão lidera o número de casos de violência no campo brasileiro, com 173 conflitos, seguido pelo Pará (143) e Bahia (130). No estado, foram contabilizadas 15.342 famílias envolvidas em conflito por terra em 133 regiões do estado, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Apenas no ano passado (2020), em plena pandemia, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) registrou 156 conflitos agrários envolvendo diretamente 9.126 famílias no estado.
Movimentos sociais se reúnem para debater proposta de nova Lei de Terras do Maranhão
Em meados de março, representantes de diversas organizações e movimentos sociais do Maranhão estiveram reunidos via plataforma Zoom no Seminário da Proposta Popular da Lei de Terras do Estado do Maranhão. No momento, foi apresentada uma minuta da lei elaborada junto aos movimentos e acadêmicos, em contraposição a proposta feita pelo INTERMA que não contemplava, nem buscava caminhos que atendesse as pautas da reforma agrária, terra e território.
Dentre seus objetivos a proposta popular busca a eliminação dos latifúndios e minifúndios, o aumento dos modos de produção, assegurar a soberania e segurança alimentar, preservar os ecossistemas do estados, os recursos hídricos, pensar os usos de disponibilidades dos recursos naturais, promover o pluralismo e diversidade dos povos, a dignidade da pessoa humana e erradicar a pobreza edêmica do estado. De forma que atenda aos agricultores e agricultoras familiares, comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco Babaçu, pescadores artesanais, geraizeiros, ribeirinhos, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.
“A proposta do INTERMA não trazia nenhuma especificação sobre destinação as diversas populações tradicionais do Estado do Maranhão, então a partir desse coletivo nós introduzimos os destinatários prioritários da lei de terras” comenta Diogo Cabral. O texto proposto também joga luz nas formas de combate à grilagem de terras e aos conflitos agrários. As terras públicas e devolutas situadas em regiões de tensões e conflitos socioambientais deverão ser prioridade do ITERMA para fins de regularização fundiária.
“Aqueles que dominam os procedimentos, que dominam a interlocução com os órgãos públicos e cartórios se valem para conseguir se apropriar das terras públicas mesmo ali já estando trabalhadores rurais, quebradeiras de coco, quilombolas, etc.. Assim, no intuito de combater tanto a falta de informação, quanto aquilo que possibilita a grilagem de terra, desenvolvemos alguns mecanismos de combate”, pontua Renata Cordeiro.
O Prof. Dr. Girolamo Treccani (UFPA), realizou algumas considerações sobre propostas similares em contextos de outros estados como o Piauí e o Pará, atentando para os aspectos do MATOPIBA. “O maranhão esta vivendo um momento especial, um espaço democrático de construção coletiva de um projeto de lei. De um lado temos a proposta INTERMA, que é bem simples dizer que é uma proposta agronegócio. O agronegócio quer discutir regularização fundiária ou como simplificar os processos administrativos de acesso a terra. O nosso foco ao contrário. É o ordenamento territorial, em que eu começo verificando quem tem o direito.”
Como disse Renata, a proposta não abarca todos os nossos anseios ideais, pois a lei e suas formas nos limita em muita coisa. Mas é uma tentativa de apropriação dos espaços legislativos por aqueles que querem justiça social, de gênero e ambiental.
Nós, mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, temos em nossa história a união para lutar por nossa autonomia e qualidade de vida e para proteger as florestas de babaçuais, onde vivemos e trabalhamos. Foi nas rodas de quebra de coco que nos fortalecemos. Trocando saberes, apoios e conhecendo nossos direitos. É em nossa luta coletiva que nos acolhemos diante as ameaças e violências contra nossos corpos e territórios. 🌴
🌿👩🏾🌾👩🏽🌾 Somos mulheres em resistência. Quebradeiras de Coco, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, agricultoras. Lutando pelo nosso direito à terra, ao território e ao acesso livre aos babaçuais. Lutando pelo respeito aos nossos corpos, identidades e contra as violências de gênero, seja no âmbito doméstico, institucional ou político. Nos mobilizamos junto a todas as mulheres pelo direito à uma saúde coletiva, pela defesa do SUS, por uma vacinação que atenda nossa população, pelo direito à um auxílio emergencial que seja digno às nossas trabalhadoras. Lutamos pelo direito à vida, pelo direito à existência e contra toda a política genocida do governo federal.
“Essa luta não é fácil,
Mas vai ter que acontecer!
As mulheres organizadas,
tem que chegar ao poder”🍃🌱
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Foto: Ana Mendes/Acervo MIQCB
Em meados de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) que se espalhava ao redor do mundo. Sem vacina e ainda diante das primeiras análises sobre o vírus e suas consequências, as medidas mais efetivas se tornaram o uso de máscaras pra diminuir a disseminação de gotículas, a higienização das mãos, uso de álcool em gel, distanciamento e isolamento social.
Todos nós sentimos impactos físicos, psicológicos, econômicos e sociais diante da nova realidade. Tendo ainda que lidar com o negacionismo do Presidente da República que dificultou as políticas públicas de saúde emergenciais, criticou governadores de estado, criou situações de aglomeração, desrespeitou as vítimas da Covid-19 e espalhou fakenews, inclusive sobre uso indiscriminado de medicamentos sem comprovação científica. Estamos em 2021, já são mais de 250 mil óbitos e o que temos é um plano de vacinação falho que não supre as necessidades do país. Conjuntura essa que se soma ainda com o desmonte das instituições de reforma agrária, pelos casos de grilagem de terra, cercamento de território, ameaças à vida e a sociobiodiversidade.
Mesmo diante dos desafios e temores colocados por conta da pandemia e o agravamento da crise política e humanitária, é preciso caminhar. É preciso esperançar e continuar na luta pelos direitos territoriais e pelo babaçu livre, pelo fortalecimento do modo de vida das quebradeiras e dos demais povos e comunidades tradicionais. Pensando nisso, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu com suas coordenadoras, assessoriais regionais e da interestadual, estiveram reunidas de forma híbrida (presencial e online) para um momento de avaliação do ano de 2020 e para o planejamento das ações estratégicas e de fortalecimento do movimento para o presente ano.
Assessorias e Coordenação da Regional Tocantins reunidas para o planejamento 2021
As rodadas de avaliação se deram em duas fases: primeiro, um momento com cada uma das regionais, e depois tivemos dois dias de reunião junto a interestadual, ambas com aplicação de metodologia e a moderação da consultora Silvana Bastos. Com o isolamento e distanciamento social, muitas atividades pensadas para 2020 não puderam ser realizadas junto as bases e articulações, entretanto isso não significou a paralisação das atividades.
“O isolamento social causou medo e pânico diante da situação onde tudo parou de repente, a vinda das quebradeiras para a feira semanal na cidade, para venda dos seus produtos e tirar a renda para o sustento da família – até a quebra do coco em mutirão teve que cessar.” relatam coordenadoras da regional Piauí.
Durante seus relatos, a regional Piauí destacou que com a chegada da pandemia, o movimento se preocupou em acompanhar de perto os casos nas comunidades, levando as informações sobre os cuidados e protocolo de segurança. Apesar disso, a regional buscou construir ações solidárias, soluções criativas e solicitar as políticas públicas pra melhorar a situação difícil das comunidades, buscando apoio das secretarias municipais de saúde.
Junto a Fundação Banco do Brasil, ActionAid e Fundação Ford, a regional aplicou R$ 355 mil em ações de contenção e de garantia de segurança social e alimentar, como a compra de produtos da agricultura familiar, gerando rendas para as famílias, que integraram a doação de cestas básicas, máscaras, kits de higiene em 10 municípios do território dos Cocais. As quebradeiras da regional Mearim também conseguiram articular junto a ASW, ActionAid e DGM, a entrega de cestas e kits de higiene a um total de 296 famílias beneficiadas. Ações como essas também ocorreram nas demais regionais.
Na Baixada, se destacou o acesso à política de preço mínimo do babaçu, em que muitas quebradeiras foram beneficiadas, e mesmo diante de um ano de pandemia, os grupos produtivos da regional cumpriram com suas demandas, havendo um fortalecimento do associativismo, sua comercialização, bem como se tornou ainda mais notório a importância dos alimentos agroecológicos para a segurança alimentar do campo e da cidade em momentos de crise.
Ação de entrega de cestas nas comunidades de quebradeiras de coco babaçu na regional Mearim, no Maranhão.
Feira agroecológica realizada no Dia da Quebradeira de Coco Babaçu no Tocantins
Outra avaliação é que, mesmo com o distanciamento, pudemos nos aproximar utilizando as tecnologias e virtualidades. Reuniões online, rodas de conversa, seminários e lives foram as formas que encontramos para dar continuidade as articulações políticas, jurídicas e de elos entre as quebradeiras, instituições, órgãos e outras entidades de apoio aos direitos territoriais. Houve diversas reuniões para debates e estudos de legislações sobre o babaçu livre, direito à Consulta Prévia, MATOPIBA, CAR ambiental, regularização fundiária, acompanhamento de áreas de conflito, denúncias de desmatamento e extração ilegal de madeira, denúncias e assistência contra violência a mulher, audiências públicas, participação em Mesa Quilombola e articulação para contrapor minuta de lei de terras em formulação pelo estado do Maranhão, por exemplo.
Além disso, fortalecemos nossas redes como a Marcha das Margaridas, ATA, CNS, Rede Bico, STTR, APA-TO, FETAEMA, ASSEMA e outras articulações pelas demais regionais. Conseguimos também dar visibilidade a atuação política do MIQCB por meio da promoção de algumas lives e entrevistas. “Passamos a nos reunir de forma remota com as organizações com quem desenvolvemos atividades. As reuniões com frequência pelos aplicativos online estão servindo como uma capacitação”, relata o grupo da Regional Imperatriz. “Aprendemos a usar melhor a internet e fazer reuniões online. Contamos com a ajuda dos netos pra isso” declararam as coordenadoras do Pará, deixando visível ainda mais a importância da participação e inclusão da juventude dentro de nossas novas metodologias de trabalho, além da capacitação das mulheres quebradeiras de coco as acessibilidades virtuais, mesmo diante dos desafios de conectividade e ausência de internet em seus territórios.
Reunião de planejamento da regional Piauí
Por fim, a culminância de todo o processo de elaboração das ações das regionais para o ano de 2021, ocorreu em na reunião de planejamento de atividades da interestadual junto as mulheres quebradeiras de coco da Coordenação Executiva, das Coordenações Regionais e as assessorias técnicas, em dois dias de avaliação, diálogo e expectativas para o futuro. Tivemos também um momento de participação de representantes da Fundação Ford, com a Erika Yamada, e da ActionAid, com a Ana Paula Brandão.
A programação foi organizada para debates que passaram pela avaliação dos desafios de 2020, a sobre a atuação do Movimento para os próximos anos, prioridades institucionais, análise dos projetos e organização da agenda institucional do MIQCB, com o objetivo de fortalecer as ações do MIQCB com fins da garantir os direitos das quebradeiras de coco babaçu como povos e comunidades tradicionais.
Ao final, nossa Coordenadora Geral e liderança quebradeira de coco babaçu, Maria Alaídes, nos deixou o seguinte verso, e que ele possam nos orientar aos caminhos de força, luta e principalmente, de cura! Avancemos!
“Oh mulher te organiza e abraça esta luta,
Oh mulher tu verás uma nova geração,
Vem com garra, vigor e energia,
Junto as outras com muita euforia,
Muda o rumo da nossa Nação.”
Fonte: Comissão Pastoral da Terra e G1
As comunidades tradicionais de Marmorana e Santa Vitória, que compõem o território de Campestre, município de Timbiras, região dos Cocais no Maranhão, estão sendo ameaçadas de despejo e destruição de suas terras. Trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar vivem no local há mais de 40 anos, tendo como subsistência o cultivo de alimentos como o feijão, arroz, milho mandioca, a criação de pequenos animais, além de ser território de quebradeiras de coco babaçu. Há cerca de dois meses os moradores vem sofrendo violações e ameaças orquestradas por um empresário identificado como Cícero Armando Sampaio.
Em outubro, homens armados chegaram a invadir as terras junto a maquinários pesados que destruiu parte da vegetação nativa, em uma área que também era utilizada para a roça. Os moradores chegaram a registrar um boletim de ocorrência, mas nenhuma ação foi tomada. Em novembro, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) autorizou o invasor a derrubar a vegetação nas comunidades. Uma ação movida na Justiça do Maranhão pelas famílias manteve a posse das terras e determinou a paralisação imediata da devastação.
No início de dezembro, vários homens invadiram a comunidade de Marmorana, abrindo novamente variantes das estradas locais com maquinários, realizando também, segundo os moradores, disparos de armas de fogo e ameaças verbais de expulsão. Desde 1999, tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA), um procedimento para desapropriar a área em favor das comunidades do território de Campestre que possui um longo histórico de conflitos agrários e violações de direitos.
Vídeo feito pelos moradores da comunidades que mostra a abertura de variantes pelos maquinários dos invasores.
Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB ressalta a preocupação com as ameaças à própria sobrevivência que as comunidades estão sofrendo nesse momento de pandemia, “somos solidárias a todos os povos e suas lutas por justiça e direitos. Vimos na pandemia à importância de que o campo possa plantar pra se alimentar, se proteger, mas também alimentar a cidade. Tirar a terra e o alimento de mais de 400 famílias nesse momento é perverso. Pedimos providencia urgente do INCRA, da Justiça e do Governo Estadual para que isso não ocorra”.
O Estado não tem garantido o acesso à terra a centenas de pessoas que vivem há anos no território, sendo omisso em dar segurança jurídica sobre os direitos territoriais das comunidades. Não obstante, as autorizações e deliberações da SEMA para que houvesse a supressão de vegetação, reforçou a presença de jagunços dentro dos territórios, deixando ainda mais vulnerável a comunidade. Ademais, na última quarta-feira (9), policiais civis foram até a comunidade agindo de forma intimidatória contra a comunidade, sendo um uso da segurança pública contra os moradores.
Em vídeo, se ouve os gritos de uma autoridade policial, supostamente o delegado Rômulo Vasconcelos contra um grupo de trabalhadores, trabalhadoras e quebradeiras de coco que estão ali se defendendo de um injusto ataque contra seu território e seguindo as orientações de seu advogado quanto as intimações. Mais precisamente, ele se direciona a uma mulher que ao se recusar a assinar a intimação e perguntar se outros companheiros haviam assinado, ele a acusa de desacato, e de forma alterada e desproporcional, lhe dá voz de prisão. “Você está me chamando de mentiroso… experimente chamar de novo” ameaça o delegado. “Eu lhe prendo por desacato, a senhora quer ver? Eu lhe prendo!” grita contra a camponesa.
Para a advogada do MIQCB, Renata Cordeiro, “isso atenta contra o direito de auto-organização e acesso à justiça das comunidades tradicionais. Uma luta protagonizada por mulheres ser vista como desacato por um homem no uso de sua função estatal alerta também para que é preciso defender os direitos políticos das mulheres. As mulheres trabalhadoras rurais e quebradeiras de coco não podem ser intimidadas em sua autonomia enquanto mulheres e enquanto coletividade dentro de suas próprias casas, de seus territórios. Com qual tranquilidade e igualdade de defesa as comunidades vão chegar para uma audiência sendo intimadas desta forma? Medidas corretivas precisam ser tomadas pela Secretaria da Segurança Pública.”
Segundo informações retiradas do Mapa de Conflitos da Fiocruz, em 2014, quando Raimundo Rodrigues, liderança camponês conhecido como “Brechó”, foi assassinado devido os conflitos por terra no território, o delegado Rômulo Vasconcelos afirmou a CPT que o crime nada teria a ver com o conflito agrário, e sim que se tratava de uma briga de família, deslegitimando a luta por terra das comunidades e as constantes violações e ameaças de mortes por elas sofridas.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) enviaram um ofício ao Governo do estado do Maranhão para que Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Secretaria de Segurança Pública e Incra acompanhem a situação e que adotem os procedimentos necessários à proteção das famílias. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco se soma a essa luta, e repudia veemente toda a agressão verbal dirigida à moradora do território de Campestre, que teve sua saúde mental e física violada pelos atos do delegado, em desrespeito a autonomia, organização e luta política das mulheres em defesa de seus territórios e comunidades. Seguimos junto das demais entidades, e organizações de apoio aos direitos da mulher, nas tomadas de providências.
foto: Laís Alanna/MST
O dia 25 de novembro é marcado pelo Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e até 10 de dezembro também acontece os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Assim, na última quarta-feira (25) as mulheres do MST, da Marcha Mundial das Mulheres, do Levante Popular da Juventude e demais movimentos populares realizaram Ato de Base Popular nas cidades de São Luís e em Pedreiras, no Maranhão, com caminhadas e intervenções pela internacional de enfrentamento à Violência contra as mulheres.
Foram trabalhados os lema das Campanhas da Jornada MST “Cultivar Afetos, derrotar a Violência”, da Marcha “A violência não é o mundo que a gente quer” e da Rama “Com violência doméstica não há agroecologia”, em ato coletivo que contou com a participação e apoio de mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, a FETAEMA, a Rama, ACESA, o Fórum Maranhense de Mulheres, A Rede de Mulheres Negras do Maranhão (Remnegra), a União por Moradia Popular, o Núcleo Artístico Feminista (NAFEM), o Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais, o GUME, as Mulheres Unidas de Argola e Tambor, as mulheres do PT, Tijupá, Coletivo Nós, Coletivo de Mulheres Rosas Vermelhas, entre outros movimentos. Em Pedreiras, também contou com o apoio da Liga das Mulheres Pedreirenses.
Ato na praça Deodoro, em São Luís, MA. Fotos: Laís Alanna/MST
Sobre a pergunta “QUAIS OS DESAFIOS PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E FEMINISTAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CONTEXTO DA PANDEMIA?” as mulheres de base popular realizaram a construção coletiva de um texto a partir de vivências das mulheres e suas organizações. A metodologia adotada buscou reafirmar o lugar das mulheres (do campo e da cidade como produtoras de saber, de falas e escritas das suas vivências- próximas daquilo que a escritora Conceição Evaristo denomina de ESCRIVIVÊNCIAS).
Leia abaixo:
Um dos grandes desafios para os movimentos sociais e feministas, nesse contexto da pandemia é nos mantermos vivas, porque a vida exige muito de nós, no dia-a-dia. Somos as mulheres que enfrentam os cuidados com o outro e com a outra. Precisamos combater a violência com alternativas que sugerem autonomia econômica, emocional e psicológica das mulheres, precisamos redescobrir que somos capazes de enfrentar a violência e mais importante é nossa luta pela mudança da cultura patriarcal, racista e capitalista neoliberal com foco na educação popular. Resistir, lutar e propor alternativas para um mundo onde não tenha violência contra as mulheres é romper as estruturas do sistema patriarcal, racista, capitalista e transfóbico que nos oprime, em diferentes situações. Desde a escola, até os locais de trabalho a mulher é obrigada a conviver com o assédio e a subestimação. A violência ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física é também psicológica e moral. Agressões verbais reduzem a autoestima e fazem as mulheres se sentirem desprezíveis. Causam danos à saúde: geram estresse e enfermidades crônicas. A violência interfere na vida, no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.
No contexto do isolamento as mulheres ficam mais tempo com seus abusadores, assim a violência sobre ela também aumenta. Os desafios são cotidianos. As estatísticas de violência contra as mulheres apontam números elevadíssimos, em 2019 foram 1326 mulheres vitimas de feminicídio, dos quais 89,9% praticado por “companheiros ou ex-companheiros”. Em 2020, no contexto da pandemia, os crimes contra as mulheres explodiram, muitos dos quais nem sequer chegaram a ser denunciados.
Ato no município de Pedreiras, MA. Fotos: Divulgação/MIQCB
Outra violência nem sempre percebida como tal é a praticada diretamente pelo Estado que viola direitos territoriais e compromete a reprodução e modos de vidas das mulheres ao implementar projetos e gerar concessões para setores do agronegócio, mineração, expansão de rodovias e portos, mudanças nas legislações ambientais. A expropriação do território ameaça a vida da mulher agricultora, assentada, ribeirinha, extrativista, quebradeira, quilombola, indígenas, e todas as mulheres, pois compromete a produção de alimentos sem veneno, o manejo sustentável das florestas, os saberes da cura contida na natureza, ameaçam seu sustento, afetando sua existência e dignidade. É preciso enfrentar o modelo de produção agroexportador que destrói as bases de produção, mas é necessário derrotar o patriarcado que o sustenta e violenta as mulheres nas suas formas de produção e reprodução social.
A falta de informação e a distância aos postos de garantias de direitos e proteção como CRAS, Delegacias humanizadas e Ministérios de Justiça que oferecem a devida atenção aos casos de denúncia e reclamação, distanciam ainda mais estas mulheres de uma justiça merecida.
Os muitos casos de agressões e mortes de mulheres do campo (negras e quilombolas) se dão na maioria das vezes pelas dificuldades que estas têm de chegar a uma delegacia que lhes garantam um atendimento acolhedor ou no mínimo, respeitoso. Na maioria das vezes, as delegacias têm apenas um escrivão.
Aqui na Baixada ainda é raro vermos os municípios com organismos municipais que desenvolvam políticas públicas voltadas para o respeito, proteção e garantia de direito à vida das mulheres baixadeiras; por entenderem que não é necessário, submetem nas dependências “do fundo” das Secretarias de Assistência Social, uma coordenação de mulheres submissas e subalterna às ordens dos prefeitos e/ou dos respectivos secretários da pasta.
A pouca atenção que os movimentos feministas recebem do governo é um problema para as mulheres. Isso ocorre porque a cultura machista ainda esta enraizada na sociedade brasileira. Precisamos de leis ainda mais rígidas que penalizem as inúmeras violências sofridas pelas mulheres, precisamos de olhares mais atentos para essa causa e pessoas que não se calem perante uma injustiça que é a violência contra a mulher.
Nosso maior desafio é combatermos essa cultura historicamente machista e misógina enraizada na sociedade, que vê a mulher como um ser objetivado e inferior. Muitas mulheres sofrem maus tratos físicos e psicológicos, mas não têm coragem (têm vergonha) de falar, ou ficam protelando a busca por ajuda.
A desmobilização estrutural e institucional provocada pelo Governo Federal é um dos principiais desafios aos Movimentos Sociais e feministas no combate à Violência Doméstica contra a Mulher. É preciso manter a rede de atuação e apoio as vitimas da violência, pressionar governos mostrando o quanto o combate a essa violência depende também da implementação de políticas públicas e órgãos institucionais eficientes.
SINTETIZANDO ALGUNS DESAFIOS DIANTE DESSAS SITUAÇÕES:
Ø Delegacias de Polícia, fechadas nos finais de semana, principalmente nas pequenas cidades;
Ø Homens exigindo auxílio emergencial das mães solo (para jogar, comprar bebidas,)
Ø Escolas fechadas e sem regularidade de alimentação escolar, (recarregando mulheres nos cuidados e responsabilidades domésticas e familiares);
Ø Escolas e creches fechadas, muitas mulheres tiveram que abrir mão dos seus trabalhos fora de casa para ficar em casa e cuidar dos filhos, causando a dependência financeira do companheiro;
Ø Comprometimento de renda das mulheres com a suspensão das feiras agroecológicas, bem como comprometimento do sistema de abastecimento alimentar com produtos saudáveis, resguardo das sementes caboclas e cuidados com o meio ambiente;
Ø A normalização das compras da agricultura familiar para o PNAE garantindo aos escolares segurança alimentar e nutricional com produtos da agricultura familiar, maioria produzida pelas mulheres, bem como geração de renda para as mulheres com o cumprimento dos contratos de PNAE foi cumprida por poucas prefeituras, negligenciando a fome e a legislação que autoriza a entrega de alimentação escolar durante a pandemia;
Ø A exclusão digital das mulheres rurais que ficaram com a comunicação e acesso a informações comprometidos face à ausência de serviços de telefonia rural e acesso a internet nas comunidades;
Ø Renda mínima não atingiu a maioria das mulheres;
Ø Muitas mulheres com deficiência nunca receberam o recurso e as empresas não dão satisfação;
Ø Necessidade do aumento do número de patrulhas Maria da Penha na Zona Rural de S.L e em povoados dos municípios do Maranhão;
Ø A Lei nº 14.022/20 (combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia) só existe no papel, a maioria da população não tem acesso à internet e os órgãos responsáveis não têm realizado ações de campanha, informativos e sensibilização no Maranhão;
Ø Aluguel Maria da Penha (Lei que apoia mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 600,00 durante 12 meses) deve ter mais divulgação sobre como ser acessado;
Ø Milhares de mulheres (em especial as colaboradoras domésticas) ficaram sem trabalho.
Um dos grandes desafios das mulheres e, especialmente das mulheres negras nesse contexto da pandemia é a revitalização das organizações com vistas à denúncia do crescimento do racismo. A pandemia atinge a todas nós sim, mas de formas mais ou menos. Acentuada a depender de alguns marcadores: raça/etnia, classe, idade etc. Sabemos que a convivência e as consequências da pandemia têm relação direta com a pobreza: saneamento, moradia, trabalho, alimentação e outras condições básicas do viver são fatores impactantes na vida das mulheres negras e se constituem desafios na pandemia. Isso, posto, significa que a nossa luta se dá na intersecção feminista, antirracista e anticapitalista.
Concluímos, reafirmando que as opressões sobre as mulheres se sustentam no capitalismo, racismo e patriarcado. Essas, infelizmente não são marcas do passado e menos ainda, importações de outros países. As mulheres negras e indígenas cujos indicadores as colocam na base da pirâmide social não vivenciam um racismo circunstancial ou de importação. Quando o Estado brasileiro enuncia tais narrativas, reafirma o racismo institucional e por conseguinte, o reforça como racismo estrutural.
Exigimos que o Estado brasileiro e todas as esferas do Estado assumam a violência contra todas as mulheres como desafio cotidiano das suas agendas de governos e como política de Estado. Isso se faz urgente.
Nós, mulheres temos o direito à vida, é disso que falamos. É por isso que lutamos!
Mensagem da Coordenadora Geral do MIQCB – Maria Alaídes.
No último sábado, 7 de novembro, foi realizado na cidade de São Miguel do Tocantins (TO) a I Feira Agroecológica do Babaçu e da Agricultura Familiar em celebração ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu Tocantinense, que marca o reconhecimento da luta organizada das quebradeiras pela defesa dos babaçuais e territórios livres. A data foi inspirada e escolhida em memória de Dona Raimunda do Coco, por toda sua trajetória de luta e articulação política pelo direito das mulheres do campo.
A feira foi organizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) com apoio da Fundação Ford, Misereor e ActionAid, e em parceria com a CIMQCB e organizações que compõem a Rede Bico Agroecológico. O evento contou com degustação e venda de produtos feitos do babaçu, apresentações artísticas e espaço de memória.
Bolos, brigadeiros e mingau de mesocarpo eram alguns dos produtos que estavam disponíveis para degustação e que deixavam muitos curiosos sobre as receitas, levando-os as bancas expositoras de produtos em busca da farinha de mesocarpo. Além dela, era possível encontrar azeite e óleo de babaçu, biscoitos, licores e mel de abelha, dentre outras delícias. Também havia a venda de artesanatos, biojóias feitas do babaçu, sabão e sabonete, e a possibilidade da compra de grãos, como feijão e fava. “Além dos produtos da cooperativa, to vendendo o azeite que eu produzo torrado em minha casa, to expondo a fava, que é da roça, o feijão, e a farinha.” lista Beliza Costa, quebradeira da comunidade de Juverlândia, localizada no município de Sítio Novo (TO).
Emília Alves, quebradeira de coco, coordenadora da regional Tocantins do MIQCB e uma das organizadoras do evento, relata a importância do momento em poder partilhar com os visitantes os produtos produzidos pelas mulheres extrativistas, “pra nós esta sendo importante mostrar nossos produtos do babaçu. As pessoas estão degustando e gostando. Dizendo que são maravilhosos”.
Outras regionais se juntaram as mulheres do Tocantins. Companheiras da regional Imperatriz e da regional Pará, também se fizeram presente neste momento de troca, memória e celebração. Cledeneuza Bezerra, coordenadora da regional Pará, conta que o trabalho de preparação foi feita de maneira coletiva, respeitando todos os cuidados diante da duradoura pandemia, também relata a importância de levar os produtos ao público para o fortalecimento da luta das quebradeiras no Pará. “Nós nos juntamos, fizemos o biscoito, fizemos o licor, engarrafamos o azeite juntas. Fechamos a caixa, esterilizamos e, mesmo com a distância, viemos. Lá no Pará muita gente diz que não tem quebradeira, então pra nós essa demonstração de estar nas feiras e de tá apresentando os produtos é muito importante, porque estamos mostrando a nossa capacidade, de que todos os produtos babaçu nós fazemos, vendemos.”
Os produtos babaçu são alimentos naturais elaborados sem o uso de conservantes e de agrotóxicos, e sem a prática da derrubada e queimada de florestas de babaçu. Dessa forma, falar de alimentação saudável e de produção agroecológica é também reivindicar a defesa e manutenção dos modos de vida, do acesso aos babaçuais e dos territórios livres. É cuidar da terra, é falar sobre (re) existência, da autonomia e da soberania alimentar, que acontece no modo de viver e produzir dos povos e comunidades tradicionais, respeitando o tempo e modo de reprodução da sociobiodiversidade. Valquíria, advogada e historiadora, em visita a feira reflete sobre o legado desse momento “esse evento traz hoje pra nós uma forma de conscientização pela questão ambiental, pela questão da luta. Essas mulheres são as voz da natureza, a voz dos rios, a voz do meio ambiente.”
7 de novembro: um dia de reafirmação da luta e de memória
Por meio do projeto de lei de autoria da deputada estadual Amalia Santana (PT) que foi sancionado em 2019, ficou determinado o dia 7 de novembro como data de celebração e reconhecimento a luta das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu do Tocantins. Assim como no Maranhão e Piauí, a inclusão do dia nos calendários estaduais é resultado da articulação política e do histórico de resistência e luta coletiva das quebradeiras de coco babaçu dos quatro estados. A data escolhida tem como inspiração o legado de Dona Raimunda do Coco, falecida em 2018, aos 78 anos, deixando grandes lições sobre a defesa dos direitos de homens e mulheres do campo. Ela segue sendo força viva e presente nos babaçuais.
Mãe Palmeira, Dona Raimunda foi líder comunitária e ativista política alcançando grande destaque nacional. Exemplo de coragem e determinação, possui uma trajetória de luta pelo direito dos trabalhadores rurais e extrativista, com destaque para as articulações de mulheres. Em 1991 ajudou a fundar o MIQCB, sendo também responsável pela Secretaria da Mulher Trabalhadora Rural Extrativista do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e umas das fundadoras da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (Asmubip). “Dona Raimunda foi minha mãe de liderança, a minha musa. Foi com ela que eu aprendi a liderar, a falar no público e a como defender as companheiras, a nossa luta. O dia de hoje tem duas caras, a alegria de ver nossos produtos sendo expostos e todo mundo degustando e gostando, e por outro lado é a tristeza que ela não esteja aqui presente.” relata Maria do Socorro Teixeira, coordenadora geral da ASMUBIP.
Liderança de grande reconhecimento, recebeu diversos prêmios como o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Tocantins e o Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeira da Silva, da Assembleia Legislativa do Tocantins e o Diploma Bertha Lutz, do Senado Federal. Em 2005, listou dentre centenas de mulheres lideranças que concorreram ao Prêmio Nobel da Paz.
“Cantou, lutou, se empenhou e expandiu não só aqui no Tocantins, mas no Pará. A morte não é o fim. A luta da dona Raimunda foi de dar a vida da sustentabilidade a todos os companheiros, principalmente da agricultura familiar. Ela está presente em nossa memória, nos nossos ensinamentos, na contribuição que deixou para os quatro estados. O Pará recebeu todo apoio da dona Raimunda, quando trabalhava com os seringueiros e as quebradeiras de coco. E por isso não podíamos deixar de contribuir junto a nossas companheiras do Tocantins. A luta tem que continuar. Hoje nós estamos usufruindo daquilo que muitas vezes ela não pode usufruir. A gente planta para aqueles que vem depois de nós.”, homenageia Dona Cledeneuza, da regional Pará.
Durante a feira, Dona Raimunda recebeu um texto de homenagem escrito pelos parceiros da APA-TO: “uma semeadora de sonhos, que teve farta colheita ao longo da vida. Raimunda, mulher-semente que germina no coração de cada um que foi alcançado por sua luta, que cresce e se fortalece em cada momento de união, como esse, em que nos reunimos para celebrar a vida e a luta de Raimunda Gomes da Silva. Em 07 de novembro de 2018, ela partiu, no conforto de seu lar, como sempre desejou. Partiu deixando um bocado de sua valentia para cada um e cada uma que se indignar com a desigualdade, que buscar viver uma vida digna. Partiu, deixando como legado as conquistas para os trabalhadores do Bico do Papagaio. No Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, celebramos a caminhada de Raimunda e nos fortalecemos para continuar trilhando esse caminho.”
Para ler o texto completo acesse aqui.
16 ª Mostra Internacional do Cinema Negro – 2020
O filme sobre a dona Raimunda será apresentado na 16 ª Mostra Internacional do Cinema Negro – 2020, no formato digital, na plataforma do Museu da Imagem do Som de São Paulo – MIS SP. O evento começa na próxima terça-feira, 10, e tem duração até 14 de novembro. Além do festival, terá uma roda de conversa com os participantes sobre a temática.
Texto originalmente publicado no site do Mídia Ninja
Foto: Arquivo MIQCB/Ana Mendes
A luta das quebradeiras de coco na região de transição do semiárido com o bioma amazônico é histórica. Após décadas de opressão dos latifundiários e resistência por parte delas, nasceu, a partir de um processo iniciado em 1991, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Esta é mais uma iniciativa sistematizada pela campanha Agroecologia nas Eleições, desenvolvida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo país.
Assista ao documentário Quebradeiras
Para conhecer mais a história das quebradeiras, conversamos com Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB. Moradora da região do Médio Mearim, no interior do Maranhão, ela foi autora da ampliação e aperfeiçoamento da Lei do Babaçu Livre no município do Lago do Junco, onde é nascida e criada, que desencadeou um processo legislativo em defesa dos direitos das quebradeiras na região. A partir das leis locais foram criadas algumas estaduais e o PL 231/2007, que foi aprovado no Congresso proibindo a derrubada das palmeiras e criando regras para a exploração da espécie.
Na entrevista, Maria Alaídes conta como tudo começou, quais as pautas atuais do Movimento e a importância do voto consciente nas eleições deste ano. Segundo ela, com a chegada do governo Bolsonaro ao poder, alguns desafios e dificuldades no acesso a políticas aumentaram ainda mais. A questão fundiária, produção e comercialização do coco babaçu são alguns dos temas da conversa a seguir.
Você pode nos explicar como foi o processo que resultou nas leis municipais dos babaçuais livres e a relação com o acesso aos territórios?
Antes de entrar na questão da luta para a elaboração da minuta de lei para o acesso livre, é importante fazer uma retrospectiva da década de 1980, de uma realidade não só do município Lago do Junco, onde moro no Maranhão, mas de vários na região. Coincidiu a luta com os municípios vizinhos São Luís Gonzaga, Lima Campos, Esperantinópolis e, agora, Peritoró, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Bacabal etc. A região era dominada pela pecuária extensiva e essa situação promoveu uma grande exclusão social das mulheres e famílias. Devido às tradições ou a cultura, não pensávamos em lutar para ter as formas livres de sobrevivência a partir do extrativismo dos babaçuais onde morávamos. Na cabeça dos meus pais e avós, lutar por coco livre era pecado e invadir era crime. Então, ficamos uns 20 anos nesta situação. Não podíamos comprar uma sandália havaiana. Dava 3 alqueires de arroz (cerca de 30kg por alqueire, na medida deles) por cada linha de roça. Dois sacos de milho sem direito a plantar a fava, que era uma produção mais tardia. O dono queria botar o gado assim que a gente tirasse o arroz para comer a pastagem. Como o babaçu era nossa sobrevivência, o pai vendia logo o “arroz na palha” e continuava na mesmice, porque precisava quebrar 10kg de coco para comprar 1kg de arroz. Essa é a história dessa região inteira. Nosso governo era o pessoal dos Sarney, que achava muito bonito ver só pastagem e gado dos dois lados da estrada.
Tinha muito conflito nesta época?
Muita injustiça, queima de casa, outras derrubadas, carro blindado circulando na minha comunidade para proteger a propriedade privada, muitas mortes. Então, as mulheres começaram a discutir formas de resistir naquelas pequenas comunidades a partir dos clubes de mães. A igreja chegou com as suas formações, com um movimento grande de evangelização, que era clandestino. Eu tinha uns 8 anos. Falava muito da ditadura de 1964, porque nessa época não podia fazer reunião, pois se as pessoas escutassem seriam presas. Então, começamos a nos organizar em quintais de igrejas, com ajuda dos padres. “Pegamos as características” de um coletivo e fomos aprendendo a nos libertar, mesmo com o cinto apertando.
Era preciso “quebrar coco de metade”, que a gente dava metade para o patrão ou seu vaqueiro. Se o vaqueiro nos encontrasse no caminho, cortava as alças do nosso jacá [cesto trançado feito de palha ou cipó, usado para transportar cargas] para deixar o coco para ele. Outros tomavam nosso machado. Muitas mulheres não resistiram ficar sem o machado e foram para briga. Às vezes, batiam nelas com piola (um chicote de bater no gado). Até 1986 foi uma época muito cruel, até que resolvemos entrar nas propriedades em mutirão. Eles começaram a cortar os cachos das palmeiras para não deixar coco, então a gente foi ganhando força, conhecimento e consciência. Éramos meninas de dez anos ainda, até que nos unimos para dizer para não cortar o cacho. Isso criava uma situação de conflito, tinha chamados na delegacia. Vencemos essa história dos cachos e eles começaram a cortar as palmeiras até de trator. Em 1987, fomos no proprietário pedir para não cortar, porque tínhamos muitos filhos para criar sem outra fonte de renda. Debochavam dizendo pra gente ver televisão e, se não trabalhávamos, por que fazer tanto filho sem poder criar? Essas coisas… Voltávamos em desespero para casa, até que nossos maridos resolveram entrar na luta. Começamos pelo babaçu livre e muitas comunidades também pela reforma agrária.
Nunca ganhávamos a propriedade inteira. Negociávamos com a mediação da igreja, com o bispo, porque era muita violência. Havia uma organização dos fazendeiros chamada UDR, a União Democrática Ruralista, que fazia muitas carreatas ameaçando e soltando foguetes,. Já o povo de Deus, das romarias, das águas e das florestas, fazia caminhadas. Essa luta durou muito tempo, mas aqui no Médio Mearim foi rápido, por causa das mortes que aconteceram e porque foi negociado pelo Estado. O Iterma [Instituto de Colonização e Terras do Maranhão]e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] foram desapropriando nesses municípios. Só aqui no Lago do Junco foram mais de 4 mil hectares desapropriados. Nessa época, nem uma galinha a gente tinha, havia casas nossas derrubadas ou queimadas… Foi então que recebemos uma ajuda da ONG Misereor, que fez a gente pensar como sair da carestia. Foram criados movimentos, organizações para nos assessorar, como cooperativas, a Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema), a Associação de Mulheres Intermunicipal e fomos buscando as formas de como continuar a vida.
E em qual contexto se deu a construção da lei?
Juntamos a nossa experiência, aprendemos com tudo o que passamos, sistematizamos os processos e transformamos em uma minuta que deu origem a Lei dos Babaçuais Livres. Me tornei candidata a vereadora pelo PT e fui eleita em 2000. Foi muito difícil dar entrada na lei, passou nas comissões com muita negociação de colocar para os colegas vereadores a importância do babaçu nas nossas vidas. A gente aproveitava o carvão, a casca com o mesocarpo, da amêndoa tirava o azeite para fazer o sabão, sem contar que fazíamos a nossa parte pela preservação destes territórios como guardiãs da floresta. Quando percebemos que tinha maioria para aprovar a lei, colocamos para votação. Enchemos os caminhões com gente da vizinhança e levamos todos para a Câmara. As mulheres ficaram lá sentadas no chão e fora escutando tudo. Um vereador disse que aquela lei era imoral e inconstitucional, porque estava contra a lei de propriedade privada e não havia nenhuma parecida a nível nacional, mas as mulheres vaiaram e ele acabou voltando atrás.
Essa foi a primeira lei que abriu precedente para esse processo legislativo nos outros municípios e estados?
A primeira foi em 1997 e a segunda, que chamamos a nova Lei de Acesso Livre, já foi na minha gestão. A primeira só tinha um artigo que proibia o corte das palmeiras, não existiam os outros, que surgiram a partir dos problemas vivenciados pelo Movimento. Passou a ficar proibido também a venda de palmeiras, matar pindobas (palmeira ainda pequena) com agrotóxicos e o plantio de vegetação que prejudique o desenvolvimento do babaçu, como o braquiária de pastagem, que suga as pindobas jovens.
Depois da aprovação da lei em Lago do Junco, foi rápido o processo nos demais lugares? Como a lei contribuiu para o desenvolvimento do MIQCB?
Em 1991, houve a primeira articulação dos quatro estados. A Lei foi sancionada em 1997. Depois uma nova, com mais artigos, em 2000. No primeiro encontrão de quebradeiras no Maranhão, todas as mulheres que vieram colocaram a questão do “coco preso” (dentro da propriedade sem acesso) junto à questão de produção e comercialização, de não ter lugar para botar roça, da invisibilidade da mulher, da equidade de gênero porque o marido não as deixava sair. Todos os relatos foram iguaizinhos aos de Lago do Junco. A partir daí, as lideranças voltaram aos seus territórios e fizemos uma grande campanha a partir da ASSEMA no Médio Mearim. Depois, levamos essa ideia para outras cidades. Porém, as lideranças e militantes não tinham muita força para se candidatar e se eleger e, então, levar a lei para aprovação nas Câmaras de seus respectivos municípios. Alguns vereadores simpatizavam com a nossa proposta depois de um trabalho de sensibilização da nossa articulação. Todos os municípios com essa lei tiveram nossa participação.
Após o encontro nacional, espalhou-se um processo legislativo por 13 municípios e continuamos a luta. Não significa dizer que nesses municípios parou de ter coco preso. Muitas pessoas, por respeito aos donos, não queriam entrar nas propriedades, mas onde estamos organizadas em cooperativas e associações nunca perdemos o princípio de manter as leis. Fazemos campanhas, tem o Dia Nacional das Quebradeiras, quando celebramos a importância da conquista desta lei, que também é usada nos planejamentos dos movimentos sociais. Não usamos mais o embate quando está acontecendo a derrubada de palmeira, apresentamos a lei. Tem vezes que o fazendeiro rasga dizendo que aquilo foi escrito por nós e não vale nada, mas mostramos a nossa resistência: de onde a gente nasceu, se criou e criou nossos filhos não saímos! Onde a lei foi aprovada, estamos usando ela assim. É um instrumento que faz parte também dos planejamentos em outros estados. Falamos com aqueles que dizem ser nossos representantes, propomos audiências para tratar da importância de dar entrada de novo na lei a nível estadual e continuar nos municípios, em parceria com as lideranças. É uma forma de não se acomodar e dar continuidade à luta.
Se mesmo com a lei muitos não respeitam, qual a estratégia de incidência política para o acesso aos babaçuais, para a comercialização etc?
Os movimentos realizam os planos de manejo para oferecermos uma produção orgânica ligada à agroecologia. Temos a RAMA [Rede de Agroecologia do Maranhão] e a ANA [Articulação Nacional de Agroecologia] a nível nacional. Os projetos do agronegócio não têm pena nem piedade das florestas, das águas e do solo, produzem um alto índice de envenenamento. Nós, quebradeiras, estamos produzindo em quintais livres de agrotóxicos e sem cortar as palmeiras. Então, as nossas incidências focam na preservação, na importância da vida e da sociobiodiversidade. E dentro do Grito da Terra Brasil, da Marcha das Margaridas, dos encontros da Contag, Fetaema, sindicatos, cooperativas, a gente sempre aborda este tema ambiental, de produção e comercialização. Dentro das conquistas dos mercados institucionais, tem outros momentos que fazemos incidência, porque nossa produção tem uma história de luta associada à segurança alimentar. Tudo está relacionado ao mesocarpo, o azeite, o sabão, etc. Quando a gente vende o óleo para a Natura ou L’oreal, por exemplo, é com a diferença de ser feito sem veneno pelas quebradeiras. Esse babaçu tem o envolvimento das mulheres, de maneira que elas possam discutir um plano de manejo que toda a família compreenda. Não é somente o babaçu, mas toda a riqueza que ali existe, as fontes de águas. Tentamos também colocar esses temas nas escolas, falar com o secretário de Educação sobre a necessidade de sensibilizar o prefeito e o secretário de Saúde para a importância de uma disciplina que trate desses assuntos nas escolas locais. Esses meninos não devem esquecer que foram criados com o babaçu, que sua casa foi coberta com ele e ali nascemos e nos criamos.
Atualmente, tem alguma política pública municipal, estadual ou federal que dê suporte à quebradeiras?
Só a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), que a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] direciona aos povos e comunidades tradicionais das florestas e do Cerrado. Vendemos o nosso babaçu pelas comunidades organizadas por R$ 2,70 e pelo preço do governo sai a R$ 3,82. O governo do estado lançou o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) como se fosse um PAA estadual, mas não conseguimos acessar porque é muito burocrático. Aí, depende também de outras leis, como o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), por exemplo, porque nem todas as câmaras de vereadores aprovam então nem todas as associações e movimentos de mulheres têm essa lei no município. O Procaf existir é uma conquista, mas os preços também não são condizentes com o que esperamos. O arroz é R$ 2,60, enquanto na roça estamos comprando a quase R$ 5,00. Então, são conquistas, mas também não avançam tanto. Em relação às feiras, em muitos municípios o prefeito arruma as barracas e o Movimento se vira com transporte e levanta sua produção. Mas só em Lima Campos há feira semanal, as demais são feiras agroecológicas a cada três meses, às vezes seis. A assistência técnica é por parte do Movimento e pelas ONGs, mas tem as Secretarias de Agricultura FAmiliar (SAFs) nos estados. Em novembro haverá uma feira para celebrar o Dia das Quebradeiras e fortalecer a ideia da lei de acesso e a comercialização dos produtos das pessoas.
Quais são os maiores desafios atuais para o Movimento?
São as perdas de direitos. Tínhamos muita participação nos conselhos, como o Consea, e perdemos esses espaços. Está sendo um desafio grande porque tínhamos voz, trocas de experiências e como fazer incidência em cada município e estado. A partir daí [da extinção dos conselhos por determinação do atual presidente da República], infelizmente, avançou o MATOPIBA [área de expansão do agronegócio que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]. O avanço do agronegócio, que tem uma paixão pelo desmatamento, é um desafio que não sai de pauta. O Movimento Interestadual tinha um projeto grande do Fundo Amazônia, cujos recursos eram repassado pelo BNDES. Mas, depois que o Bolsonaro entrou com sua equipe, ele mandou preencher um formulário com um item pedindo às coordenadoras do Movimento que assinassem se há 36 meses atrás fizeram parte de qualquer tipo de movimento sindical ou partidário. Não assinamos e suspenderam o repasse. Isso implicou também nas nossas ações, porque chegou a pandemia e não estamos conseguindo acessar. O Fundo Amazônia está há mais de oito meses parado.Muitas não têm telefone ou computador e nem todos os lugares têm internet. Mas, assim mesmo, de forma capenga, fazemos nossas reuniões, lives, encontros.
Você gostaria de destacar mais alguma coisa?
Nós, do Movimento das Quebradeiras de Coco, temos no nosso sangue e alma que o babaçu é a essência que move a nossa vida. Tendo uma palmeira em pé, tem uma mulher em pé e vice versa. Agora, precisamos olhar em quem votar nestas eleições. Precisamos saber quem foram os que votaram contra os nossos direitos, saber quem são os que votaram aos royalties do pré-sal, quem tirou o recurso da educação e da saúde. De que partidos essas pessoas estão vindo? Saber quem são as pessoas que apoiaram o Bolsonaro, os vereadores que estão se propondo a isso aí que nos prejudica e não votar neles. Procurar votar em pessoas que construam o coletivo respeitando os aspectos culturais, sociais e ambientais que precisamos para o nosso bem estar. Precisamos continuar a plantar essa semente do nascer, do crescer e do viver nos nossos territórios.
Edição: Viviane Brochardt
Moradores da comunidade de Vila Esperança, em Esperantina (PI) denunciam flagrante de madeiras nativas do Cerrado extraídas ilegalmente dentro dos limites do território.
Na última sexta feira (16), a comunidade de Vila Esperança, localizada na região dos Cocais Piauiense, no município de Esperantina, realizou uma ação para garantir que não houvesse escoamento de madeiras extraídas ilegalmente de seu território. Espécies nativas do Cerrado, como o Pau D’arco, Angico, Murici, Jatobá, etc., vinham sendo comercializadas clandestinamente há algum tempo. Não é a primeira situação de denúncia de retirada ilegal de madeira feita pela comunidade. Mas é a primeira vez que os moradores conseguem fazer o flagrante antes que a madeira seja retirada do território, encontrando inclusive um machado no local, vez que antes geralmente encontravam apenas o toco das árvores. Assim, montaram uma equipe de vigilância para não haver o deslocamento da madeira sem as devidas providências.
Ainda na quinta feira (15), os moradores da comunidade depararam-se com várias árvores da espécie Pau D’arco e outras espécies nativas do cerrado derrubadas no meio da mata em quantidade suficiente para erguer em média três telhados de casa. “Madeira redonda e madeira serrada. Aqui dentro do mato, por onde você anda tá todo devastado, madeira nova tirada. É crime.” relata em vídeo o Presidente da Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores de Vila Esperança, Seu Raimundo Gomes Rodrigues, que cita também algumas das demais espécies que fazem parte da área “Pau-pombo, Murici, Jatobá, Gonçalo Alves”.
De imediato, os moradores da comunidade comunicaram à Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores de Vila Esperança que teve como primeira medida montar guarda para que a madeira não saísse do território antes que os órgãos ambientais chegassem ao local e fizessem a devida autuação. Segundo relatos dos moradores à assessoria jurídica do MIQCB, não se percebe no território a construção de novas moradias, motivo pelo qual se reitera a suspeita que além da extração ilegal, esta esteja associada a crimes de transporte, guarda e venda ilegal de madeira. “Nós da associação, junto aos movimentos do MIQCB e Sindicato de Trabalhadores/as Rurais de São João do Arraial, vamos tomar as providências e levar toda essa madeira para a sede da associação, onde ela só sai de lá se for por uma causa comunitária. Não será beneficiado por outras coisas que não seja coletivo ou comunitário”, afirma Seu Raimundo.
Após a mobilização, os moradores da Vila Esperança juntamente com o apoio do MIQCB e por meio da associação, notificaram o fato ao INTERPI e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, aguardando providências junto ao Ministério Público para que haja a responsabilização quanto aos crimes de extração, transporte e comércio ilegal de madeira nativa. “Nós queremos que a justiça seja feita, que seja cumprida”, complementa o presidente. Têm-se notícias de que o destino das madeiras retiradas ilegalmente no território seria para a Madeireira Antônio, localizada no município vizinho, São João do Arraial.
HISTÓRICO FUNDIÁRIO
A região onde está situada a comunidade e que estão sendo praticados os crimes ambientais são de propriedade do INTERPI, terra pública estadual destinada à regularização fundiária para assentamento de famílias de trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas e quebradeiras de coco babaçu. O local onde foram encontradas as madeiras já possui um histórico de disputa judicial sobre cercamento ilegal de área comum de uso e trabalho. “Essa terra aqui é uma reserva para que possa ficar para pais, filhos, netos e bisnetos, usufruindo dos frutos. A organização que nós quer é pra todos, não pra uma família só”, diz Seu Raimundo sobre o território formado de babaçuais, buritis, bacurizeiros, demais frutas e nascentes de água.
Há 30 anos a comunidade de quatro gerações que hoje possui em torno de 60 famílias, luta para que haja a regularização fundiária do território, a fim de ter uma vida digna usando de forma sustentável os bens da natureza, conservando a fauna, flora, as águas e o modo de vida tradicional. O território da comunidade de Picada Velha, onde uma parte é a Vila Esperança, é oriunda de uma fazenda em que os primeiros moradores viviam da quebra do coco vendendo para o proprietário da terra, em troca por arroz e feijão, e da roça, pagando renda para o “patrão”.
Em 1986, quando essa área já havia sido vendida para o estado do Piauí, os antigos donos ainda realizaram a venda de pequenos lotes. Assim, em 1997, o estado do Piauí entrou com uma ação para anular esse tais atos que foram feitos posteriormente o lugar se tornar terra pública, chegando a ter uma conciliação onde os antigos proprietários queriam ser indenizados pela segunda vez. Essa ação tramita até hoje.
Em novembro de 2018, moradores da comunidade de Vila Esperança chegaram a ocupar a Superintendência do Instituto de Terras do Piauí para fazer pressão pela continuidade dos trabalhos de georreferênciamentos, paralisados à época, e que era uma das peças técnicas necessárias para dar andamento a ação. “A nossa expectativa é que até o final do ano haja sentença judicial, pois o processo vem tendo uma boa movimentação jurídica, e o estado do Piauí já entregou as peças técnicas de faltavam, restando apenas as alegações finais.” informa Renata Cordeiro, assessora jurídica do MIQCB. Tendo como atividade tradicional comum dos moradores a quebra do coco babaçu para a produção de farinha, azeite e vendas, o MIQCB acompanha a comunidade desde 2016.
Importante ressaltar que nos últimos três anos, houve o aumento de ameaças por aqueles que se dizem proprietários da terra, bem como a ameaça por práticas como essa aqui denunciada, que exploram os bens naturais de forma predatória, desrespeitando leis e autoridades locais e não reconhecendo a forma de gestão do território dado pela Associação, que é para conservação, subsistência e do manejo sustentável.
CERRADO: BERÇO DAS ÀGUAS SOB CONSTANTE AMEAÇA
A extração e comercialização ilegal de madeira é um dos elementos que fazem parte dos números de desmatamento do Cerrado. Segundo reportagem do Le Monde Diplomatique Brasil, o Cerrado já teve mais da metade das suas matas nativas devastadas, ao longo do tempo, em razão, sobretudo, da expansão da fronteira agrícola. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE mostram que de 2001 a 2019 foram 28,40 milhões de hectares de cerrados desmatado, situação que se agrava todo ano durante o período mais seco quando as queimadas se alastram com mais facilidade e o desmatamento se expande com intensidade ainda maior.
As retomadas de áreas públicas, que por vezes estão nas mãos de falsos “proprietários de terra”, como a orquestrada pela comunidade de Vila Esperança exemplifica que são os povos e populações tradicionais que estão na linha de frente de processos autônomos e na ação direta pela preservação e manutenção dos direitos territoriais, buscando a conservação das matas nativas, das águas e de toda a sociobiodiversidade. São os guardiões das águas e das matas que mantém o Cerrado como fonte de nascentes, como lugar de subsistência de suas populações e base de reprodução de modos de vidas tradicionais.
Por Joaquim Shiraishi Neto[1]
Em 24 de setembro, foi comemorado aqui no Maranhão e em outros estados (Piauí[2], Tocantins[3] e Pará) o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco-Babaçu. Diferentemente de anos passados, quando o Movimento das Quebradeiras (MIQCB) promovia atividades políticas e culturais para discutir os seus desafios, neste ano, em função do novo coronavírus, que se espalha pelos interiores, foi organizada uma live[4] intitulada “O protagonismo feminino e as políticas de resistência das quebradeiras de coco-babaçu”, envolvendo a participação de lideranças regionais: dona Maria Alaídes (São Luís), dona Maria de Fátima (Mearim), dona Maria Antônia (Baixada) e dona Eunice (Imperatriz), do Maranhão; dona Emília (Bico do Papagaio), do Tocantins; dona Helena (Esperantina), do Piauí; dona Cledeneuza (São Domingos), do Pará.
Fruto do babaçu é fonte de renda e soberania alimentar para quebradeiras de coco. (Foto: Thomas Bauer/CPT)
O Dia Estadual das Quebradeiras de Coco é fruto de uma maior consciência das quebradeiras de coco da sua condição, as quais se organizaram em um movimento social, a partir do final da década de 80 do século XX, contra a devastação dos babaçuais pelos “proprietários” das terras. O discurso das quebradeiras de coco contrapõe-se ao discurso hegemônico que concebe a natureza como um dado natural, em si mesma, atendo-se às belezas naturais[5], à exuberância das florestas de babaçu e a seus potencial econômico, como objeto de acumulação e de troca. Tal discurso ignora o papel fundamental das quebradeiras de coco-babaçu na construção e na preservação das florestas de babaçu, o que inclui a produção de amêndoas, extraídas do coco, manualmente, desde o início do século XX, a qual ainda hoje mobiliza a economia regional.
No atual contexto de crise sanitária, em que o governo aproveita-se para “passar a boiada”, desmontando todas as políticas ambientais edificadas à luz da Constituição Federal de 1988, as quebradeiras de coco explicitam suas maneiras de fazer e de criar como reafirmação do seu jeito de viver. As palmeiras de babaçu, enquanto “árvores-mães” para as quebradeiras, têm muitos sentidos e significados próprios, que servem para organizar as relações na comunidade, fundadas nos paradigmas do cuidado e da solidariedade[6].
Por isso, o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco é um elemento vivo que fortalece a identidade do grupo, a exemplo das inúmeras identidades que emergiram nas últimas décadas no país, implicando o reconhecimento de que o Brasil é composto por uma pluralidade de categorias sociais.
O direito das quebradeiras ao seu Dia representa a síntese de uma longa história de luta dessas mulheres pelo direito a uma vida digna, em sintonia com os recentes documentos internacionais (declarações, convenções, protocolos) que integram o sistema universal dos direitos humanos, compondo uma nova geração de direitos, decorrentes das ameaças de expansão do capital, financeirizado, em um mundo globalizado.
Do ponto de vista do direito[7], as teorias esclarecem que estamos vivendo em um período que nos obriga a substituir as “ontologias dualistas”, que colocam em lados opostos sujeitos e objetos, pelas “ontologias relacionais”, vinculadas à dimensão comunicativa e relacional. De fato, “el individuo tan sólo puede construir un ‘sí mismo’, por medio de la comunicación con los otros”[8]. Tal compreensão teórica, que estabelece a interdependência entre os sujeitos – e a sua dignidade –, é a chave para o entendimento de um novo direito, não restrito à autonomia individual, aberto às diversidades e liberdades individuais e coletivas, consoante os princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Que as quebradeiras de coco possam continuar vivendo as suas vidas do jeito que escolheram viver, nutridas de coragem e de “ideias para adiar o fim do mundo”, como adverte Ailton Krenak[9].
Artigo originalmente publicado em https://racismoambiental.net.br/
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[1] Advogado. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSoc) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pesquisador Fapema e CNPq. Bolsista produtividade. Membro do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Livre, Prévia e Informada.
[2] No Piauí, o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco-Babaçu foi instituído pela Lei n.º 6.669/2015.
[3] No Estado do Tocantins, o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco é comemorado no dia 7 de novembro, em homenagem a dona Raimunda Gomes da Silva, que faleceu nessa data.
[4] Disponível em: https://www.miqcb.org/post/mulheres-preparam-live-para-o-dia-estadual-da-quebradeira-de-coco-baba%C3%A7u. Acesso em: 28 set. 2020.
[5] Entre as poesias que enaltecem as belezas naturais, a mais conhecida é a “Canção do exílio”, de Gonçalves Dias: “Minha terra tem palmeiras / Onde canta o Sabiá / As aves, que aqui gorjeiam, / Não gorjeiam como lá”.
[6] SHIRAISHI NETO, Joaquim. As quebradeiras de coco: “babaçu livre” e reservas extrativistas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 147-166, jan./abr. 2017.
[7] SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
[8] HÄBERLE, Peter. Dignidad humana y democracia. In: HÄBERLE, Peter. Constitución como cultura. Bogotá: Instituto de Estudios Constitucionales Carlos Restrepo Piedrahita, 2002, p. 17.
[9] KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
Semana passada foi comemorado o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, data celebrada no Piauí e no Maranhão. Durante a semana, a regional Piauí, a Coordenação do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu e a Cooperativa das Quebradeiras de Coco realizaram a inauguração de reformas e novas unidades produtivas de babaçu, bem como prepararam uma feira com produtos agroecológicos. Os projetos das unidades produtivas é uma ação da CIMQCB e Fundo Babaçu, com apoio da Fundação Ford.
Na segunda-feira (21), foi realizada a inauguração da unidade produtiva de mesocarpo de babaçu com grupo de mulheres extrativistas na comunidade de Olho D’água, município de Luzilândia-PI. As mulheres preparam um delicioso café da manhã com bolos de goma de mandioca e de milho, pudim de mesocarpo de babaçu, ovos de galinha caipira, suco natural de maracujá, tudo preparado pelas mãos das quebradeiras.
Já na terça-feira (22) foi realizada a inauguração da reforma das unidades produtivas de azeite de babaçu, na comunidade de Boi Velho, e da unidade produtiva de bolos, em Tapuio, ambas no município de Esperantina-PI.
Na manhã do dia 24 (quinta-feira), no município de Esperantina (PI), foi realizada uma feira agroecológica das Quebradeiras de Coco Babaçu, com a venda de azeites, bolos, farinhas, mesocarpo, bananas, laranjas e demais frutos vindos de cultivos das mulheres. Para a ação, pensando no cuidado de todos, o MIQCB preparou medidas de proteção contra o Covid-19, disponibilizando álcool em gel e realizando medição de temperatura em todos que marcaram presença na feira.
São as mulheres quebradeiras de coco babaçu que, apesar de todos os desafios dos últimos meses, estão mostrando o resultado de seu trabalho e do seu dia a dia de luta, colocando produtos sem agrotóxico em nossas mesas.
E por fim, um pouco da homenagem feita pelas quebradeiras do grupo produtivo da comunidade de Boi Velho, em Esperantina (PI), e da comunidade Jatobá, no município de Joca Marques (PI):
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