O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu vem manifestar sua posição de total repudio ao teor da MP 910/2019 (arquivada) e do atual PLC 2633/2020, iniciativas legislativas do Governo Federal e do Congresso Nacional que atacam os direitos à terra, território e à sociobiodiversidade de milhares de comunidade tradicionais e povos originários; mas premiam a prática da grilagem, do desmatamento e a apropriação ilegal e imoral do patrimônio público.
Há trinta anos quando o MIQCB se propôs a organizar a ação das quebradeiras de coco babaçu como Guardiães da Floresta, contávamos a existência de 25 milhões de hectares de babaçuais no território nacional. O babaçual é uma floresta secundária que consegue se firmar em condições adversas, regenerando solo, água, biodiversidade e ar quando a cobertura nativa é arrancada da terra. Mesmo sendo uma espécie resistente, raiz fonte de nossa força, a luta pela proteção aos babaçuais é desigual diante da violência da ação predatória e do poder político e econômico da pecuária, dos madeireiros, da mineração, da sojicultura, da biopirataria e dos especuladores da terra.
Nossa voz sempre esteve ativa, mas as denúncias que fizemos desde nossas ancestrais não foram ouvidas pelo Estado Brasileiro, o mesmo que titula a grilagem e licencia o desmatamento. Nosso livre acesso aos babaçuais foi barrado por cercas eletrificadas dos pequenos grileiros, pelas patrulhas armadas dos grandes empreendimentos econômicos ou pelos rótulos da indústria de alimentos, higiene e beleza que acessa nossos conhecimentos sobre o patrimônio genético dos babaçuais sem nos reconhecer como guardiães e construtoras desse conhecimento.
Sangrando vimos desaparecer 7 milhões de hectares de Babaçuais da Amazônia e do Cerrado nos últimos anos e neste ato denunciamos que as medidas apresentadas pelo PLC 2633/2020 agravam a realidade de conflitos violentos e negação de direitos contra a qual já lutamos.
Usando indevidamente o nosso nome, o governo federal, representado nas ações e falas do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e parte do Congresso Nacional querem aprovar o PLC 2633/2020 sob o argumento de “simplificar a regularização fundiária para os pequenos”.
Este é o mesmo objeto da Lei nº 11952/2009, que criou o Programa Terra Legal. A lei, que limitou modalidades de regularização que atendessem a diversidade dos povos do campo, das águas e florestas, não cumprindo com a Politica Nacional de Reforma Agrária, será piorada caso o PLC seja aprovado e é significativo em nosso cotidiano os impactos negativos da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo atual governo, da falta de informações sobre transparência e duração razoável de processos de regularização fundiária que assentem famílias e povos, ao mesmo tempo que crescem vertiginosamente títulos individuais concedidos, sobreposição de informações de sistemas como SICAR e SIGEF, do corte orçamentário na ordem de 80% para funcionamento do INCRA, IBAMA, Palmares, FUNAI, ICMBio, da extinção do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais, do contingenciamento e extinção de programas de incentivo e subvenção à agricultura familiar e aos produtos da biodiversidade e agroecologia.
O PLC 2633/2020 em seus dispositivos não se referencia nas bases constitucionais da politica agrária e fundiária, dirigida “aos pequenos”, tampouco cumpre os princípios de politica ambiental e de reconhecimento de povos ou comunidades tradicionais. Ao contrário, valoriza o abuso do poder econômico e desconsidera que a destinação de terras públicas federais deve priorizar a reforma agrária e a regularização fundiária com justiça socioambiental, promoção da cultura para subsistência e geração de renda. Permite a compra de terras públicas por ocupantes recentes, a valores irrisórios, mesmo que não cumpram os requisitos de pequeno agricultor. Equipara a efetiva cultura de subsistência a empreendimentos que apenas gerenciam o trabalho de terceiros sobre a terra ou que a explore para qualquer fim sem cumprir as exigências de preservação ambiental. O Projeto prevê emissões de titulo com base na autodeclaração e em processos remotos, georreferenciados, sem a prévia ação administrativa e judicial de discriminar as terras públicas federais. Dispensa a participação de confrontantes que também reivindiquem direito sobre a terra e sacramenta o desmonte do INCRA quando amplia para 6 módulos fiscais a titulação sem a ação de técnicos da instituição in loco. A medida silencia e portanto agrava conflitos socioambientais pois impede que ocupantes de boa fé possam ter conhecimento de pretensões sobre a terra em que vivem e produzem e se defendam da injusta ameaça de expulsão e privação dos meios de vida.
Como se não bastasse, a venda de terras publicas se destina a pessoas físicas e jurídicas, mesmo aos que já possuam imoveis cuja soma não ultrapasse 2500 hectares, aprofundando a concentração de terras. Os imoveis podem ser negociados em 3 anos após adquiridos evidenciando que não se destinam a unidade familiar que se fixa na terra para viver e produzir. O imóvel adquirido em compra parcelada pode ser dado em garantia por empréstimos contraídos junto a instituições de credito mesmo antes da quitação; o que significa que um bem publico federal será utilizado para fins particulares do “investidor” ou da instituição financeira, contrariando a Constituição Federal e estimulando a especulação fundiária.
O PLC apesar de textualmente afirmar que não se dirige a povos e comunidades tradicionais, valoriza apenas um modo de relação com a terra e natureza, modo que impacta e torna impossível que os modos de vida tradicionais sejam praticados e sustentados. Ao priorizar a titulação individual, estimular a concentração de terras e a especulação e dispensar rigidez na comprovação da regularidade ambiental do imóvel, desconhece o valor em si de cada bem da natureza e as formas comunais de posse e uso da terra. Ignora os objetivos fundamentais da Republica Brasileira, como o da pluralidade étnica e social. Nem mesmo assegura o básico conceito legal de “compatibilização” entre as politicas fundiárias, agrárias e ambientais, prevista no artigo 188 da Constituição Federal. O projeto premia quem se apropria das terras publicas federais através da queimada, do desmatamento, da extinção da sociobiodiversidade da Amazônia e do Cerrado.
Ademais, nós quebradeiras de coco orientamos nossas relações sociais pela reciprocidade. Cuidamos bem de nosso lugar, também como forma de cuidar bem do outro semelhante, cuidar bem da palmeira que tudo nos dá, cuidar bem de nós mesmas, de nossa história, de nossas crenças, de nossos saberes, cuidar bem da comunidade vizinha, que por sua vez cuida dos rios e águas por nós e assim estamos todas e tudo conectados. Queremos ressaltar que os babaçuais são uma das florestas que mais retira gás carbônico da atmosfera, sendo sua preservação fundamental para a manutenção da vida. Ao denunciar o PLC 2633/2020 estamos também cuidando da manutenção da vida em todo planeta.
A cada palmeira derrubada pelo pecuarista, nos derrubam junto, a cada palmeira envenenada por agrotóxico pulverizado pelo agronegócio, nos envenenam a nós, a cada parcela do solo tornada em um bem econômico sem direito à proteção pelo especulador, a cada coco entregue a pesquisa e tecnologia de empresas que lucram à base de nossa morte intelectual e física nos tornam coisa uma vez mais.
Não nos queremos “proprietárias” da terra, embora tenhamos e queiramos a efetivação do direito à titulação e segurança territorial. Nossa relação não se define por um titulo ou quantia paga pelo hectare de terra, metro cúbico de palmeira ou quilo da amêndoa. Somos a terra, sabemos a terra, somos a palmeira, sabemos a palmeira. Não são as mulheres que ajuntam o coco. É o coco que ajunta as mulheres independente de cercas ou títulos. A essa relação de saber e sentir a nossa existência e a da natureza como extensão uma da outra é o que chamamos de território e reivindicamos que ele seja reconhecido e garantido pelo Estado Brasileiro.
A proposição de projeto cuja matéria repercute de forma negativa e grandiosa sobre nossos vidas em plena pandemia é inaceitável, pois objetiva silenciar, impedir a realização dos processos democráticos a que temos direitos por força da legislação nacional e pelo reconhecimento internacional de nosso direito à Consulta Previa, Consentida Livre e Informada.
Somos mais de 400 mil mulheres que vivem com suas famílias daquilo que nos dá e nos ensina a mãe Palmeira de Babaçu. Movimentamos a economia de mais de 271 municípios brasileiros incentivando a autonomia das mulheres, as trocas econômicas justas, a valorização do modo de vida tradicional, a segurança alimentar e nutricional e as práticas agroecológicas como base das relações com a natureza, com o semelhante.
Este modo de viver que ajuda a tirar da miséria e da sujeição milhares de famílias brasileiras está diretamente no alvo da MP 910/2019 e agora do PLC 2633/2020. Chamamos o Congresso Nacional, em especial os presidentes da Câmara e Senado e os parlamentares dos estados do Maranhão, Pará, Piaui e Tocantins a suas responsabilidades de se posicionarem pela impossibilidade de pautar e aprovar o PLC pelas ilegalidades, inconstitucionalidades e injustiças que representa.
Nos juntamos a todas as vozes que se levantam contra o crime em curso contra a natureza, portanto contra cada um de nós e principalmente contra nós povos e comunidades tradicionais. Nos juntamos a quilombolas, indígenas, camponeses, geraizeiras, marisqueiras, castanheiras, faxinalenses em um grande NÃO AO PLC 2633/2020; pela reforma agrária, pelo reconhecimento aos modos de vida tradicionais e nosso direito aos territórios e babaçu livres, pela vida das mulheres, pelas florestas em pé, pelas águas, pela vida na Amazônia e no Cerrado.
Apoie, pressione e compartilhe esse Manifesto!
Assine nossa petição: https://forms.gle/DjyC4qoj6LXMmoLg9
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
Baru, jatobá, pequi, umbu. Ingredientes regionais que simbolizam a biodiversidade encontrada nos sabores brasileiros. A safra do Cerrado e da Caatinga inspira agricultores que residem nestes territórios — nos Estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará e Goiás — a beneficiarem produtos alimentícios e a produzirem artesanato com riqueza cultural que garante autonomia e renda.
Comunidades de agricultores familiares extrativistas protagonizam esse trabalho, que raramente ocupam as prateleiras dos supermercados. Juntas elas formam a Central do Cerrado: uma cooperativa formada por mais de 30 organizações comunitárias (entre cooperativas e associações) e funciona como uma ponte entre quem produz e quem consome. Em tempos de fortalecimento do serviço de entregas, a Central inaugura uma nova plataforma onde o internauta de qualquer lugar do país encontra mais de 200 itens e pode recebê-los sem sair de casa.
Clique aqui para acessar a loja virtual da Central do Cerrado
“Com a situação do COVID19 e isolamento social muitas dessas comunidades tiveram o escoamento de sua produção comprometidos. A venda pela loja virtual é uma forma de escoar os produtos dessas comunidades e garantir renda para as famílias agroextrativistas. A comercialização ajuda a manter o Cerrado e Caatinga em pé, conservar a biodiversidade nativa, incentiva a permanência no campo, valoriza a cultura local e o modo de vida tradicional”, ressalta o secretário executivo da Central do Cerrado, Luis Roberto Carrazza.
As agroindústrias das comunidades de produtores da Central do Cerrado operam observando os cuidados básicos de distanciamento social, uso de máscaras, cuidados redobrados de higienização pessoal, esterilização das estruturas de equipamento e insumos: detalhes também observados pela equipe da Central do Cerrado no preparo e envio dos pedidos da loja virtual.
Entre as opções de compra estão alimentos como farinhas especiais com destaque para o mesocarpo de babaçu (500g, R$ 15) da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis (Coopaesp) da comunidade tradicional das quebradeiras, de Esperantinópolis, no Maranhão; as farinha de buriti (1 kg, R$ 50) da cooperativa Grande Sertão de Montes Claros, Norte de Minas Gerais — além do flocão de milho não-transgênico (500g, R$ 7) (matéria-prima para o cuscuz nordestino) da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), de Irecê, na Bahia.
As castanhas brasileiras também ganham destaque no novo site, entre elas a castanha-de-baru da cooperativa Copabase (300g, R$35), super proteica e energética, um dos grandes ícones do Cerrado. Pouco utilizada pelos chefs de cozinha, a castanha-de-pequi (100g, R$15) também figura entre as oleaginosas oferecidas pela Central do Cerrado lado a lado da amêndoa de licuri torrada (100g, R$7), da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes), também chamado de coquinho na Bahia e rico em proteínas. Na categoria bebidas a página apresenta o licor de pequi da marca familiar Savana Brasil (700ml, R$70) e a cerveja de coquinho azedo fruit beer (600ml, R$ 25) da cooperativa Grande Sertão, de Montes Claros, Minas Gerais.
Além dos produtos, o internauta encontra informações sobre a origem social das comunidades produtoras e a origem territorial. Entre os conteúdos da plataforma estão receitas, fichas técnicas e dicas de uso.
A Central do Cerrado é uma cooperativa formada por diversas organizações comunitárias de agricultores familiares extrativistas do Cerrado e da Caatinga. A missão é manter os modos de vida tradicionais e conservação dos territórios onde vivem esses povos a partir da comercialização de produtos desenvolvidos através do uso sustentável da biodiversidade nativa. Ela é uma das mais de 50 organizações associadas à Rede Cerrado.
SOBRE O CIMQCB
A Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) é uma organização de grupos produtivos comunitários formados por mulheres que coletam e processam o coco babaçu no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A CIMQCB foi fundada em 2009 (registrada oficialmente em 2011) e está sediada em São Luís, no Estado de Maranhão. A Cooperativa é uma das entidades associadas à Central do Cerrado.
Desde que entramos em quarentena por conta da pandemia do coronavírus, o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, por meio do envio de ofícios para governos estaduais e municipais, vem solicitando contribuições do poder público para ajudar comunidades onde residem as mulheres quebradeiras de coco babaçu, a partir da entrega de cestas básicas e kits de higiene. A distribuição está sendo feita para as famílias que estão no Sistema de Vínculo Solidário, que envolve ações entre o MIQCB e a Action Aid, além das famílias de quebradeiras que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As ações também contam com o apoio da Fundação Ford.
No Piauí, o governo do estado através da Secretaria de Agricultaria Familiar em parceria com a SASC, colaborou com 150 cestas básicas emergenciais entregues ao MIQCB. A distribuição das cestas foi feita juntamente com kits de higiene, adquiridas com as doações da Action Aid, e entregue para famílias dos vínculos solidários e das quebradeiras de coco babaçu. Ao todo foram 300 kits de higiene e 200 máscaras, beneficiando 300 famílias de comunidades localizadas nos municípios de Esperantina, Barras, Morro do Chapéu, Luzilândia, Madeiro, Miguel Alves, Joca Marques e São João do Arraial, este último contando com a ajuda da prefeitura municipal para realização do transporte.
Tais kits de higiene também estão sendo entregues na Regional Baixada, no Maranhão. Os kits são compostos por água sanitária e sabão, além das máscaras de tecido manufaturadas, sempre seguindo as orientações. “Estamos trabalhando, conscientizando e dando recomendações. Também estamos pensando na possibilidade de comprar litros maiores de álcool em gel, e colocar em pequenos vidrinhos para deixar nas comunidades em que estamos fazendo as entregas” conta Maria Antônia, coordenadora da regional baixada, que tem atendido, até então, comunidades entre os municípios de Cajari e Viana.
Conforme contamos aqui, a regional Tocantins conseguiu, junto do Governo do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 550 cestas básicas distribuídas para famílias em vulnerabilidade social da região do Bico do Papagaio, também contando com a Action Aid para a entrega de kits de higiene. Além disso, a regional também entregou ao Movimento Sem Terra mais 40 cestas básicas designadas para as quebradeiras de coco.
Durante as entregas são feitas orientações de como realizar a higienização das mãos, da casa e os cuidados que se deve ter ao sair, caso seja necessário, sempre fazendo o uso de máscaras. Segundo a Sandra Cardoso, assessora da regional do Piauí, foram “identificadas muitas famílias abaixo da linha de pobreza, famílias numerosas e mães jovens sendo chefes de famílias”.
Com avanço do Covid 19 para as cidades do interior dentro das áreas de atuação MIQCB, foi preciso repensar as estratégias e cuidados a serem tomados. “Antes, a gente conseguia fazer um trabalho muito tranquilo com as comunidades, mas com a pandemia e o distanciamento social, ficamos muito preocupadas com a situação delas. Começamos a pensar como que nós iríamos chegar nessas famílias, como íamos saber como elas estavam. Replanejamos nosso trabalho para conseguir as cestas básicas, e a partir disso conseguimos identificar e conhecer a realidade das mulheres, de chegar nas casas, de entregar os kits, conversar com elas, entender suas necessidades, e perguntar como estava o acesso ao auxílio emergencial, já que muito dessas comunidades não tem internet e estão distantes das cidades. Inclusive nos disponibilizando para ajudá-las a fazer o cadastro”, revelou Helena Gomes, vice-coordenadora do MIQCB, em entrevista na live com o Deputado Estadual Francisco Limma (PT), junto de integrantes da Cáritas e da Pastoral de Rua, demonstrando também preocupação com as aglomerações e filas de bancos nos centros urbanos.
Seguimos acompanhando constantemente os boletins epidemiológicos liberados pelos governos estaduais e municipais, além dos apresentados por articulações de povos e comunidades tradicionais. Assim, os mutirões de cestas, kits de higiene e máscaras, bem como o reforço de conscientização e orientação dos cuidados, se torna crucial para o enfrentamento do avanço da pandemia, a fim de que não chegue dentro das comunidades e territórios, uma vez que o acesso a hospitais da rede pública nessas localidades são precárias, dificultando o tratamento em pessoas infectadas pelo vírus. Lembramos ainda que os governos estaduais, como do Maranhão e Pará, adotaram medidas mais restritivas de afastamento social, instaurando o “lockdow” ou bloqueio total da circulação de pessoas nas cidades, salvo as atividades essenciais.
Por fim, salientamos o esforço das organizações, movimentos sociais, entidades e sociedade civil que vem atuando e exercendo a solidariedade comunitária na tentativa de reduzir os impactos causados pela pandemia, oferecendo dignidade àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. Seguiremos com nossa luta solidária e coletiva, cuidado de nossos povos do campo, das águas e da floresta.
Com os comércios e feiras fechadas por conta da pandemia do coronavírus, as quebradeiras de coco tem encontrado dificuldades para a manutenção de suas rendas e produções. Maria Ednalva, coordenadora do MIQCB da regional Tocantins e quebradeira de coco, nos relata que “vivemos de quebrar o coco, tirar o azeite e vender na feira, além de vender nossas farinhas e verduras. Depois da pandemia, a gente não tem feira. Mesmo que a gente continue indo para mata catar o coco, não esta tendo escoamento”.
Pensando nisso, o MIQCB tem atuado de forma a pressionar e solicitar para prefeituras municipais e governos do estado, cestas básicas e distribuição de alimentação escolar do PNAE. “A única assistência que estamos recebendo é o recurso do bolsa família e o emergencial do governo federal, e também o movimento está mandando uns ofícios para as prefeituras para distribuírem alimentação escolar do PNAE para as comunidade mais carentes na região”, contou Ednalva em entrevista para a Gazeta do Cerrado, ela que também é diretora executiva da secretaria de política agrícola da FETAET.
Assim, o movimento conseguiu com o governo do estado do Tocantins 550 cestas básicas que estão sendo distribuídas para as comunidades localizadas nos municípios de São Miguel e Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, em que nos próximos dias se estenderá a outros municípios da localidade. Além disso, juntamente com a Action Aid, por meio do atendimento aos vínculos solidários, foram feitos kits de higiene e limpeza.
Relembramos que estamos no início de maio e o país vem caminhando para o pico de casos e mortalidades por conta do covid 19. Por isso, é necessário darmos continuidade ao distanciamento social, aos métodos de higiene e prevenção para conter a disseminação do vírus, principalmente no intuito de proteger aqueles que se encontram em situações ainda mais vulneráveis. “Estamos todas de quarentena, estamos orientando as quebradeiras que vão para suas roças, que evitem fluxo nas cidades”, disse Ednalva. “Graças a Deus não temos nenhum caso entre as quebradeiras, estamos sempre em contato por telefone, orientando para que elas não vão para as cidades”, finaliza.
Na última sexta-feira (17), a equipe da Agerp de Viana recebeu das mãos das quebradeiras alguns produtos à base de babaçu que irão compor cestas básicas destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens foram produzidos pela CIMQCB nos centros produtivos de Viana e Matinha.
Diante da crise sanitária e econômica devido à pandemia do Covid 19, o governo do estado do Maranhão, por meio do Sistema SAF, está comprando itens da agricultura familiar para compor as cestas básicas. Foram adquiridos pela CIMQCB, 2 mil frascos de 500ml de óleo de babaçu, e 500 pacotes de 400g de biscoito de babaçu, incluindo vendas de biscoito vindo das quebradeiras de coco do município de Chapadinha.
Segundo Flávia Azevedo, assessora dos projetos vinculados à CIMQCB, ter os produtos do babaçu compondo as cestas básicas “é mais uma conquista de reconhecimento do valor nutricional de nossos produtos”. Toda a produção foi feita seguindo as recomendações de saúde e prevenção, de forma quase que individual para não ter aglomeração, em que as etapas produtivas foram realizadas de forma separada. “Com certeza esse recurso veio em boa hora, visto que estamos com as vendas praticamente paradas”, complementa Flávia, alertando para as dificuldades que a atual crise gera.
Maria do Rosário, quebradeira de coco e presidente da CIMQCB, conta que a compra e inclusão dos produtos na cesta foi importante para o fortalecimento do modos produtivos das quebradeiras, “a gente quer ser mais vista, ser mais valorizada em relação a nossa produção, ao nosso produto, e a nossa luta. Essa ação foi importante para a cooperativa, em que irá ajudar muitas famílias ainda mais nesse cenário tão difícil.”
Campanha de apoio para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Em âmbito federal, há algumas semanas foi anunciado a liberação de 500 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Ainda sem prazo ou qualquer perspectiva sobre como será a liberação do recurso e diante situação emergencial devido o coronavírus, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviou ao governo Federal uma proposta que aponta a aplicação de R$ 1 bilhão neste ano e de R$ 3 bilhões até o final de 2021, para a retomada imediata do PAA – o dobro do que o governo propões. O documento teve assinaturas de mais de 700 organizações, movimentos e redes da sociedade civil, do campo e da cidade.
O objetivo é ampliar o alcance da chegada dos alimentos à população mais vulnerável do país, principal vítimas das más condições de atendimento médico e também da queda da atividade econômica e dos empregos. Sem poder trabalhar devido à epidemia de coronavírus, milhões de famílias correm risco de enfrentar falta de comida em suas mesas. Assim, o PAA garante que alimentos saudáveis cheguem, por exemplo, aos hospitais, asilos, restaurantes populares e creches e que sejam distribuídos por organizações de assistência e da sociedade civil às/aos mais necessitadas/os.
A fome e a má alimentação aumentam rapidamente com a diminuição drástica de renda das pessoas mais pobres, enquanto alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar são perdidos por falta de mercados. Conheça a proposta da ANA assinada por organizações, redes e movimentos da sociedade civil, incluindo o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu: https://bit.ly/PropostaPAA
Mais de 300 movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram¹ hoje (8 de abril) ao Governo Federal uma proposta para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses.
Coordenado pelos ministérios da Agricultura e da Cidadania, o PAA viabiliza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecimento de populações em situação de insegurança alimentar, incluindo o atendimento a hospitais, quartéis, escolas, restaurantes populares, asilos e outras entidades da rede socioassistencial.
“Nesse contexto da pandemia, é fundamental e urgente o fortalecimento do PAA, que tem a capacidade dupla de apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, ao mesmo tempo que permite o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, que mobilizou, até às 14h de hoje, mais de 300 organizações e movimentos em torno da proposta.
Sob responsabilidade dos Ministérios da Cidadania e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o PAA tem previsão orçamentária de R$ 186 milhões ao longo de 2020, sendo que R$ 66 milhões estão contingenciados pelo Ministério da Economia. Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milhões, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa envolveu a participação de mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuam no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É dever do governo aportar recursos no PAA, neste momento, em volume condizente com o desafio de garantir as refeições diárias para a população que se encontra em aguda vulnerabilidade”, diz Carlos Eduardo de Souza Leite, integrante do núcleo executivo da ANA e coordenador da ONG Sasop-BA. “Sabemos que o Ministério da Agricultura planeja anunciar o aporte recursos no PAA nos próximos dias, mas estão atrelando a poucas cadeias produtivas e com recursos limitados”, completa, se referindo às notícias divulgadas nos meios de comunicação de que o órgão prevê aportar R$ 500 milhões no PAA, mas priorizando certos setores, com recursos limitados para municípios e sem previsão de repasse para os estados.
Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros R$ 2 bilhões ao programa no próximo ano.
“O movimento comunitário tem se mobilizado no enfrentamento desta crise que tem diversas dimensões, e a proposta de fortalecimento do PAA dialoga com esta necessidade de medidas efetivas, pois a segurança alimentar das nossas comunidades é essencial”, diz Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). “Antes da pandemia, muitas comunidades já tinham dificuldades para se alimentar, não podemos permitir que este quadro se agrave. Os movimentos organizados estão fazendo sua parte, é essencial que os governantes façam a deles”, completa.
Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).
Outra iniciativa que segue a mesma linha de pressionar o governo federal para reativar o PAA junto aos estados partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que oficiou, na última terça-feira (07), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, a tomarem providências para o fortalecimento do programa.
“Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de assegurar mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. Nesse sentido, a compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação”, destaca o ofício assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e outros dois colegas.
Principais pontos da proposta apresentada pela ANA
1. Os recursos do governo federal serão gerenciados pela Conab, pelos estados e pelos municípios, mediante a celebração de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais que possibilitam as parcerias entre Ministério da Cidadania e Conab, estados e municípios são Convênio e Termo de Adesão, que já existem e definem as responsabilidades das instituições envolvidas, assim como o cronograma dos repasses dos recursos.
2. Para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos, a proposta recomenda que a modalidade ‘Compra Direta’ seja adotada de forma prioritária, enquanto a modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, como forma complementar. Outra modalidade defendida é a ‘Formação de Estoque’ (FE) com liquidação em produto. Alternativa vedada desde 2013, trata-se de um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da operação, além de antecipar recursos para as organizações da agricultura familiar e camponesa.Leia o documento na íntegra.
3. Outra medida sugerida é a realização da análise laboratorial dos produtos por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos.
4. A proposta também recomenda a mudança nos Termos de Adesão vigentes do PAA, para permitir aos estados e municípios a compra e o pagamento diretamente às organizações sociais. A atual regulamentação individualizou este procedimento, fragilizando as organizações dos agricultores e agricultoras familiares e camponeses.
5. Outra medida indicada é o não estabelecimento de limites financeiros para compra, por organização, além de regulamentação da possibilidade de repasse de recursos para cobrir custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos. Hoje, há um teto máximo de R$ 500 mil de pagamento para cada entidade fornecedora.
6. Por fim, o documento também prevê a retomada de mecanismos de controle social, para que seja assegurada a transparência do processo de compra e, sobretudo, distribuição de alimentos. É sugerida a articulação das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação, assim como o estabelecimento do diálogo permanente com representantes das organizações fornecedoras e consumidoras de alimentos, conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e movimentos sociais e organizações de assessoria.
Sobre o PAA
Criado em 2003, o PAA possui o cadastro das entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, estando autorizadas a obter os alimentos recebidos e transacionados pelas unidades de distribuição da agricultura familiar. Para ser beneficiada, a instituição deve entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.
Leia o documento na íntegra.
Nós, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) nos solidarizamos com o povo Tentehar/Guajajara, aos amigos e familiares da liderança Zezico Rodrigues Guajajara, encontrado morto ontem (31), em trecho nas proximidades de aldeia Zutiwa, na Terra Indígena Arariboia, município de Arame. Segundo apurado pelo jornalismo da Amazônia Real, Zezico retornava à aldeia, em uma motocicleta quando foi alvejado por um tiro de espingarda. Ainda não há informação sobre o motivo do crime e quem é o assassino.
Zezico Guajajara era professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuzu, na aldeia Zutiwa, sendo uma forte liderança em atuação na defesa do território tradicional do povo Guajajara, denunciando a presença de invasores, desmatamento e o roubo de madeira. No último dia 29, ele havia sido nomeado coordenador regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (COCALITIA).
O crime acontece diante os esforços para proteger os povos indígenas da ameaça do coronavírus. Em março, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reivindicou ao governo federal medidas para garantir o isolamento e a proteção das comunidades indígenas, a retirada de invasores dos territórios, a proteção das terras tradicionais, acampamentos e retomadas indígenas. Assim, em meio a uma pandemia e crise na saúde, o crime escancara mais uma vez a crescente violência contra os povos indígenas e a ausência de medidas de proteção dos territórios e vidas.
A morte de Zezico contabiliza como o quinto indígena Guajajara assassinado em apenas quatro meses, entre eles, Paulo Paulino Guajajara, que era integrante do grupo de Guardiões da Floresta, em que atuam no monitoramento e defesa seus territórios contra à presença de invasores.
Lamentamos, denunciamos e exigimos da Polícia Federal, e demais autoridades competentes, a investigação e justiça para o povo Guajajara! Não pode mais um crime ficar impune!
Pelos defensores do bem viver, pelos guardiões da floresta e da vida!
Zezico presente!
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Centro de Cultura Negra – Negro Cosme (CCN) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram na tarde desta segunda (30) uma carta ao governador do Maranhão, Flávio Dino, reivindicando a continuidade do isolamento total para combater a propagação do coronavírus no estado.
A articulação se deu diante da solicitação de entidades e grupos de empresários ao governo do Maranhão, para que haja a reabertura gradual do comércio a partir do dia 04/04. Em contraposição, movimentos populares exigem que o governador não ceda à pressão de empresários que reivindicam o fim do isolamento.
Importante lembrar que ainda não há uma expansão dos testes e o volume de testagem ainda é baixo, gerando subnotificação, além demora nos resultados confirmatórios.
As entidades pedem que se respeitem as orientações dos organismos nacionais e internacionais de saúde, além de apontar os riscos para as populações mais vulneráveis caso o isolamento seja quebrado, como é o caso dos povos indígenas, comunidades rurais e demais povos tradicionais.
Confira o teor da Carta:
Prezado Governador e Secretários de Estado,
A sociedade maranhense tem acompanhado atentamente o desenvolvimento calamitoso da COVID 19 em todo o mundo nos últimos meses e é patente a necessidade da não repetição de erros graves como aqueles em que incorreu a Itália ao não seguir em tempo hábil os protocolos de rígido isolamento social horizontalizado orientados pela Organização Mundial de Saúde – OMS e reafirmados pela recente pesquisa do Imperial College, de Londres, que aponta a elevação de mortes no Brasil caso não ocorra a adoção dessa medida.
Observamos a chegada da COVID 19 ao Brasil e ao Maranhão com bastante preocupação pois sabemos que nossas mazelas internas, como nossos índices nacionais de tuberculose (30 por 100 mil habitantes), fragilizam a população com destaque para aquela que vive em sistemas precários de moradia assim como a população carcerária na qual a tuberculose chega a 2.500 pessoas para cada 100 mil habitantes. Destacamos também a vulnerabilidade a que estão submetidas as comunidades quilombolas, indígenas e de assentados pela ausência de equipamentos públicos de saúde em seus territórios. Pesquisadores da FioCruz já apontam, inclusive, para a tendência de que a média de idade dos contaminados no Brasil seja muito mais jovem do que na Itália justamente pelas nossas condições sócio-econômicas. Fora que não se sabe a extensão dos danos dessa doença aos sobreviventes.
Diante desse cenário, solicitamos ao Governador Flávio Dino que prossiga tomando as medidas de proteção à população maranhense com base nas orientações das instituições de saúde como a OMS e congêneres que apontam para o isolamento social total como única forma de conter o avanço da COVID 19, assim como amplo sistema de testagem como empreendeu, com êxito, a Coreia do Sul. Destacando que o isolamento deve permanecer pelo tempo necessário, a partir de parâmetros científicos, para que a população não pereça das consequências de uma quarentena mal cumprida a qual traria sequelas seríssimas para nossa gente cujas condições de moradia e de vida não comportam o isolamento social verticalizado.
Nesse mesmo sentido, e em harmonia com as experiências de outros países, solicitamos ao governo do estado que não flexibilize o isolamento social nos próximos 30 (trinta) dias, momento em que o cenário seria reavaliado. Incorrer em flexibilização nessa etapa de desenvolvimento da COVID 19 seria perigoso para nosso povo haja vista essa estratégia de flexibilização já ter se mostrado uma catástrofe em vários países quando aplicada em momento que a epidemia correspondente ao que estamos passando aqui em nosso Estado.
Finalizamos demarcando a necessidade de que o governador Flávio Dino faça valer suas prerrogativas constitucionais que lhe apontam o dever de proteger a população do Estado que governa de toda e qualquer ameaça sanitária ainda que isso vá de encontro a pressões internacionais, nacionais e até mesmo de agentes do capitalismo local. Nossa gente permanecerá atenta aos direcionamentos que a autoridade máxima do Poder Executivo de nosso Estado dará sobre a COVID 19 imbuídos da certeza de que não recuaremos na exigência das garantias da nossa saúde e bem estar. Flexibilização é genocídio!!!
#FechaTudoFlavioDino
#NenhumaVidaAMenosMa
#QueroMeusAvosVivos
Atenciosamente,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
São Luís 30 de Março de 2020
Na última quinta-feira (27), no meio da crise com a pandemia do coronavírus, foi publicado no Diário Oficial uma resolução do governo Bolsonaro anunciando a remoção e reassentamento de famílias quilombolas localizadas na região de Alcântara, no Maranhão. A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades quilombolas. A região de Alcântara possui um longo histórico de violações e deslocamentos compulsórios, que afetaram todo uma cadeia dos modos de vida das comunidades. Atualmente, diante de convênio assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e o governo dos EUA, a área ocupada pelas famílias será utilizada para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Ainda não há data para as remoções.
Mais de 130 organizações e movimentos sociais levaram a público Nota de Repúdio à Ameaça de Remoção das Comunidades Quilombolas de Alcântara, conforme segue abaixo:
O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.
Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!
Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR).
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF).
Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST.
Justiça Global – JG
Justiça nos Trilhos.
Instituto Socioambiental – Isa.
Coalizão Negra por Direitos.
Uneafro Brasil.
Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil).
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS.
Rede Jubileu Sul.
Diocese de Pinheiro.
FIAN Brasil.
Agencia Tambor.
Jornal Vias de Fato
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA).
União de Moradores do Taim
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão.
Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA.
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil.
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
Ong Arte-Mojó.
Maria Máxima Pires
Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
Maria Eco Lopes de Castro
Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Quilombo Urbano
Movimento Mulheres em Luta- MML
Saulo Costa Arcangeli
Quilombo Raça e Classe
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Associação Agroecológica Tijupá
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos
Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
MAM
SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores Em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
Conselho Pastoral dos Pescadores
Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial-CEIRMA
Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
União Estadual por Moradia
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Central de Movimentos Populares
Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
Ocupeacidade – SP
Frente 3 de fevereiro – SP
Ecossistema Tropical – SP
Publication Studio São Paulo
Parquinho Gráfico – SP
Coletivo Madeirista – Porto Velho – RO
Bijari – SP
Casadalapa – SP
Política do Impossível – SP
Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
Creative Commes – SP
SP terra indígena
Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
Potira Floricultura – Florianópolis
Irmãs de Notre Dame de Namur
Geledès – Instituto da Mulher Negra
Ação Educativa
Pastoral Afro
Pastorais Sociais
Amigos da Terra Brasil
Via Campesina
Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), mais de 80 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.
Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços.
Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica.
As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afrobrasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.
A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto.
Acesse o documento na íntegra:
Recomendações sobre o direito à alimentacao no contexto da Covid-19.
Foto: Ingrid Barros/MIQCB | Texto: FBSSAN
MIQCB
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