Transmissão faz parte da série de lives ‘’Bate-papos: Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’
Foto: Bruna Valença/Action Aid
No dia 22 de maio, data que marca o Dia Internacional da Biodiversidade, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado inicia a série de transmissões virtuais ‘’Bate-papos: Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’, realizada em parceria com o Observatório De Olho nos Ruralistas. O episódio de estreia será transmitido às 16h e apresentará o tema ‘’A força das Mulheres do Cerrado: Raizeiras e Quebradeiras’’, contando com a participação de representantes de entidades e movimentos que integram diferentes frentes da luta por direitos em territórios do Cerrado.
O primeiro episódio da série jogará luzes para os modos de vida e as formas de resistência das mulheres quebradeiras de coco-babaçu e das raizeiras do Cerrado. Aparecida Vieira e a quilombola Lucely Morais, mestras em Saberes Tradicionais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de Brasília (UnB), respectivamente, representarão as raizeiras na roda de diálogo. Ambas fazem parte da coordenação da Articulação Pacari, uma rede socioambiental formada por organizações comunitárias que praticam medicina tradicional através do uso sustentável da biodiversidade do Cerrado.
O time das quebradeiras de coco-babaçu contará com a participação de Socorro Teixeira, do Tocantins, presidente da Rede Cerrado e parte da Coordenação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-babaçu (MIQCB), e Helena Gomes, do Piauí, vice coordenadora do MIQCB. Maria Emília Pacheco, da FASE e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), integrará o bate-papo como debatedora juntamente com Valéria Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que facilitará a roda de diálogo.
Os povos do Cerrado são herdeiros e operacionalizam saberes ancestrais e tradicionais que guiam, há inúmeras gerações, o manejo das matas e paisagens, que fazem dessa rica savana uma das regiões mais biodiversas do planeta. “Se ainda há Cerrado em pé é porque esses povos estão com os pés no chão do Cerrado. É por isso que não existe defesa do Cerrado sem a defesa dos territórios do Cerrado, onde esses povos conservam a biodiversidade por meio de seus modos de vida’’, afirma Valéria Santos, da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
O amplo aproveitamento da palmeira do coco-babaçu pelas quebradeiras do Maranhão até o Mato Grosso (passando pelo Pará, Piauí, Tocantins e chegando até a Chiquitania na Bolívia) depende de um conjunto de saberes passado entre mulheres ao longo de muitas gerações. Através desses múltiplos usos, a “mãe-palmeira”, como dizem as quebradeiras, traz alimento e sustento para milhares de famílias do nosso Cerrado.
Apesar disso, muitas vezes as quebradeiras têm que lutar contra grandes proprietários que querem derrubar as palmeiras e impedir o acesso delas aos babaçuais. Tudo isso as levou a se organizar no MIQCB para conseguir “libertar o coco” e se fortalecerem na produção e comercialização.
Outro saber tradicional dos povos do Cerrado é o do uso das plantas medicinais que compõem a “Farmacopeia Popular do Cerrado”. As raizeiras e raizeiros são reconhecidos em suas comunidades pela prática de diferentes ofícios de cura a partir da aplicação de variedades de plantas, raízes, frutos, argilas e seus preparados. ‘’A criminalização e depreciação da importância biocultural dessas práticas levou as raizeiras a se organizarem na Articulação Pacari e a lançarem o Protocolo Biocultural das Raizeiras do Cerrado, buscando defender seu direito de praticar a medicina tradicional’’, afirma Valéria.
Não bastasse a falta de reconhecimento da importância de suas práticas para a diversidade cultural e biológica do Cerrado, as quebradeiras e as raizeiras ainda têm enfrentado a ameaça de um novo tipo de roubo e cercamento: a apropriação por empresas do patrimônio genético do qual são guardiãs.
A série de bate-papos ‘’Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade’’ realizará a transmissão de diálogos centrados nas populações que promovem a conservação da biodiversidade do Cerrado: indígenas, quilombolas e os povos e comunidades tradicionais da região. Com dois episódios previstos por mês, a série acontecerá até o mês de agosto.
Nesse momento de pandemia por conta do coronavírus, Aparecida Vieira destaca a importância da iniciativa de visibilizar o trabalho das mulheres raizeiras nos territórios. ‘’Precisamos anunciar que os trabalhos das mulheres guardiãs dos saberes tradicionais não foram interrompidos nesse momento que vivemos. Pelo contrário, é um trabalho fundamental para a saúde das comunidades’’, destaca a raizeira.
Serviço:
Debate virtual ‘’ A força das Mulheres do Cerrado: Raizeiras e Quebradeiras’’
Data/horário: 22 de maio, às 16h (horário de Brasília)
Canal de transmissão: www.facebook.com/campanhacerrado
Realização: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Parceria: Observatório De Olho nos Ruralistas
Contato de Imprensa:
Bruno Santiago
comunicacerrado@gmail.com
+55 011 99985 0378
Na quinta-feira (18) o regional Tocantins do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco recebeu do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), por meio da Escola Agrotécnica do Campus Araguatins, 60 frascos de 500 ml e dois galões de 5 litros de gel sanitizante de álcool etílico para a prevenção à Covid -19 pelo Instituto. Numa primeira distribuição, foram beneficiadas 30 famílias da comunidade Olho D’agua, no município de São Miguel.
A entrega foi realizada pessoalmente pelo o diretor-geral da unidade Araguatins, Josafá Carvalho Aguiar. “Gostei muito dessa atitude, de procurar a gente para realizar essa doação. Também fomos convidadas a apresentar o trabalho das quebradeiras no Instituto. Ficamos de avaliar uma data”, relatou Emília Alves, coordenadora da regional Tocantins.
A partir de um projeto viabilizado por meio de um repasse da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), o Instituto Federal do Tocantins produziu cerca de 20 mil frascos de 500 miligramas e dois mil frascos de 5 litros de gel sanitizante de álcool etílico, que apresenta uma textura intermediária entre o álcool líquido e o álcool em gel tradicional. Cinco unidades do IFTO estão envolvidas, diretamente, nessa ação, são elas: Araguaína, Araguatins, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins.
“Neste momento tão difícil, o IFTO cumpre seu papel social com servidores e estudantes das mais diversas áreas utilizando do conhecimento técnico-científico, para atender demandas urgentes da sociedade”, destaca o professor Luís Henrique Bembo, coordenador do projeto.
A produção e a distribuição do produto estão sendo realizadas com atendimento aos procedimentos de notificação aos órgão competentes, de segurança e prevenção nos termos recomendados pela OMS. Os produtos são entregues, gratuitamente, por todas as unidades do IFTO, em articulação com a Pró-reitoria de Extensão (Proex).
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu agradece a doação, neste momento em que aumenta nossas preocupações do avanço do vírus nos municípios e comunidades em que se encontram nossas quebradeiras de coco babaçu e demais povos e populações tradicionais. O acesso gratuito ao álcool em gel é um facilitador no combate da disseminação do corona vírus.
Nesta segunda (15) pela manhã, recebemos a notícia do falecimento da quebradeira de coco Maria Ribamar, conhecida como “Ribinha”, sendo mais uma vítima do covid 19. Quilombola do território Sesmaria do Jardim, comunidade de São Caetano, no município de Matinha, Ribinha, além da idade avançada, também era asmática, doença preexistente que agravou o seu quadro após a infecção pelo vírus. A confirmação do diagnóstico por covid 19 só ocorreu após o óbito.
O MIQCB lamenta profundamente e se solidariza com amigos, familiares e a todas as companheiras quebradeiras de coco e quilombolas da regional Baixada e demais localidades, que juntas estão sentindo essa dor. A ameaça invisível do coronavírus, a subnotificação, o afrouxamento das medidas de isolamento e prevenção nas cidades, e o constante aumento das aglomerações, além da ausência de um processo de conscientização e fiscalização contínua, deixa nossos territórios e comunidades cada vez mais num estado de vulnerabilidade, além das condições sociais e políticas que já são preexistentes, o que agrava ainda mais a situação.
O quilombo de São Caetano (65 famílias), também apresentou outro caso de covid 19 no território de Sesmaria. Na última sexta, tivemos o informe de que uma senhora quebradeira de coco havia apresentado sintomas (febre, fraqueza e dor no corpo), testando positivo para o Covid 19. Diante das situações ocorridas, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, encaminhou ofício para a Secretaria de Estado de Saúde, a SEDIHPOP, para a Secretaria de Igualdade Racial e para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matinha, solicitando a tomada de medidas necessárias.
Nesse momento em que todos são chamados à responsabilidade, temos realizado ações de informação, de doação de kits de higiene e cestas básicas, sempre com respeito às normas sanitárias. Também nos colocamos para construir e monitorar medidas de políticas públicas que atendam aos mais vulneráveis neste momento, como são os quilombos e comunidades de quebradeiras. Por este motivo, foram apresentamos no referido ofício as seguintes solicitações:
– Que os casos sejam devidamente registrados pelos órgãos de saúde como caso de covid19 em pessoa quilombola/quebradeira de coco, a fim de que medidas adequadas de saúde sejam pensadas com ampla participação das organizações representativas dos quilombos e povos tradicionais no município e Estado;
– que seja indicada equipe da secretaria de saúde municipal para fazer o acompanhamento domiciliar diário da paciente e seus familiares, até o momento da alta;
– que seja viabilizada medicação à paciente pelos programas estaduais adequados a esta finalidade.
– que seja destinada ação preventiva ao território de Sesmaria do Jardim, com prioridade pra São Caetano, com disseminação de informações, distribuição de kits de higiene e cestas básicas.
– que seja viabilizada testagem para as comunidades que compõe o território a fim de tratar antecipadamente possíveis casos existentes e frear o avanço da doença.
– que seja solicitado ao município informações quanto a regularidade das cestas do PNAE que atendam aos estudantes das comunidades quilombolas.
– que sejam priorizadas ações de efetivação dos direito territoriais (fiscalização ambiental e efetivação da titulação) para o que o direito de ficar em casa também seja garantido aos povos e comunidade tradicionais de Sesmaria do Jardim.
Observatório da Covid-19 nos Quilombos
A invisibilidade da doença em territórios quilombolas revela uma situação dramática, que não tem recebido a atenção devida das autoridades públicas e dos meios de comunicação dominantes. Dados da transmissão da doença em territórios quilombolas são subnotificados, pois muitas secretarias municipais deixam de informar quando a transmissão da doença e a morte ocorrem entre pessoas quilombolas. Tanto as secretarias de saúde como o próprio Ministério da Saúde, têm negligenciado uma atenção específica em relação às comunidades negras. Parte do problema é a ausência de dados epidemiológicos para populações quilombolas.
A CONAQ tem chamado atenção para fatores estruturais alarmantes sobre as consequências do alastramento da pandemia nos territórios quilombolas. Diante disso, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) junto com o Instituto Socioambiental lançaram o “Observatório da Covid-19 nos Quilombos”, (https://quilombosemcovid19.org/) uma plataforma online que reúne dados epidemiológicos da pandemia do coronavírus entre quilombolas de todo o Brasil, em que apresentma casos monitorados, confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 entre quilombolas.
Até o momento, foram registrados 619 casos e 75 mortes por Covid-19 nos quilombos em todo o Brasil. Desde o primeiro óbito, tem morrido 1 quilombola por dia. Com as informações atualizadas, a sociedade brasileira e em especial as comunidades quilombolas terão mais informações para exigir providências do Estado para que tome medidas em defesa da vida das famílias quilombolas.
A desigualdade do enfrentamento ao novo coronavírus, que já se mostra evidente nas periferias urbanas, terá um impacto arrasador nos quilombos se o Estado não agir e a doença mantiver este ritmo de alastramento e letalidade.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu vem manifestar sua posição de total repudio ao teor da MP 910/2019 (arquivada) e do atual PLC 2633/2020, iniciativas legislativas do Governo Federal e do Congresso Nacional que atacam os direitos à terra, território e à sociobiodiversidade de milhares de comunidade tradicionais e povos originários; mas premiam a prática da grilagem, do desmatamento e a apropriação ilegal e imoral do patrimônio público.
Há trinta anos quando o MIQCB se propôs a organizar a ação das quebradeiras de coco babaçu como Guardiães da Floresta, contávamos a existência de 25 milhões de hectares de babaçuais no território nacional. O babaçual é uma floresta secundária que consegue se firmar em condições adversas, regenerando solo, água, biodiversidade e ar quando a cobertura nativa é arrancada da terra. Mesmo sendo uma espécie resistente, raiz fonte de nossa força, a luta pela proteção aos babaçuais é desigual diante da violência da ação predatória e do poder político e econômico da pecuária, dos madeireiros, da mineração, da sojicultura, da biopirataria e dos especuladores da terra.
Nossa voz sempre esteve ativa, mas as denúncias que fizemos desde nossas ancestrais não foram ouvidas pelo Estado Brasileiro, o mesmo que titula a grilagem e licencia o desmatamento. Nosso livre acesso aos babaçuais foi barrado por cercas eletrificadas dos pequenos grileiros, pelas patrulhas armadas dos grandes empreendimentos econômicos ou pelos rótulos da indústria de alimentos, higiene e beleza que acessa nossos conhecimentos sobre o patrimônio genético dos babaçuais sem nos reconhecer como guardiães e construtoras desse conhecimento.
Sangrando vimos desaparecer 7 milhões de hectares de Babaçuais da Amazônia e do Cerrado nos últimos anos e neste ato denunciamos que as medidas apresentadas pelo PLC 2633/2020 agravam a realidade de conflitos violentos e negação de direitos contra a qual já lutamos.
Usando indevidamente o nosso nome, o governo federal, representado nas ações e falas do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e parte do Congresso Nacional querem aprovar o PLC 2633/2020 sob o argumento de “simplificar a regularização fundiária para os pequenos”.
Este é o mesmo objeto da Lei nº 11952/2009, que criou o Programa Terra Legal. A lei, que limitou modalidades de regularização que atendessem a diversidade dos povos do campo, das águas e florestas, não cumprindo com a Politica Nacional de Reforma Agrária, será piorada caso o PLC seja aprovado e é significativo em nosso cotidiano os impactos negativos da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo atual governo, da falta de informações sobre transparência e duração razoável de processos de regularização fundiária que assentem famílias e povos, ao mesmo tempo que crescem vertiginosamente títulos individuais concedidos, sobreposição de informações de sistemas como SICAR e SIGEF, do corte orçamentário na ordem de 80% para funcionamento do INCRA, IBAMA, Palmares, FUNAI, ICMBio, da extinção do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais, do contingenciamento e extinção de programas de incentivo e subvenção à agricultura familiar e aos produtos da biodiversidade e agroecologia.
O PLC 2633/2020 em seus dispositivos não se referencia nas bases constitucionais da politica agrária e fundiária, dirigida “aos pequenos”, tampouco cumpre os princípios de politica ambiental e de reconhecimento de povos ou comunidades tradicionais. Ao contrário, valoriza o abuso do poder econômico e desconsidera que a destinação de terras públicas federais deve priorizar a reforma agrária e a regularização fundiária com justiça socioambiental, promoção da cultura para subsistência e geração de renda. Permite a compra de terras públicas por ocupantes recentes, a valores irrisórios, mesmo que não cumpram os requisitos de pequeno agricultor. Equipara a efetiva cultura de subsistência a empreendimentos que apenas gerenciam o trabalho de terceiros sobre a terra ou que a explore para qualquer fim sem cumprir as exigências de preservação ambiental. O Projeto prevê emissões de titulo com base na autodeclaração e em processos remotos, georreferenciados, sem a prévia ação administrativa e judicial de discriminar as terras públicas federais. Dispensa a participação de confrontantes que também reivindiquem direito sobre a terra e sacramenta o desmonte do INCRA quando amplia para 6 módulos fiscais a titulação sem a ação de técnicos da instituição in loco. A medida silencia e portanto agrava conflitos socioambientais pois impede que ocupantes de boa fé possam ter conhecimento de pretensões sobre a terra em que vivem e produzem e se defendam da injusta ameaça de expulsão e privação dos meios de vida.
Como se não bastasse, a venda de terras publicas se destina a pessoas físicas e jurídicas, mesmo aos que já possuam imoveis cuja soma não ultrapasse 2500 hectares, aprofundando a concentração de terras. Os imoveis podem ser negociados em 3 anos após adquiridos evidenciando que não se destinam a unidade familiar que se fixa na terra para viver e produzir. O imóvel adquirido em compra parcelada pode ser dado em garantia por empréstimos contraídos junto a instituições de credito mesmo antes da quitação; o que significa que um bem publico federal será utilizado para fins particulares do “investidor” ou da instituição financeira, contrariando a Constituição Federal e estimulando a especulação fundiária.
O PLC apesar de textualmente afirmar que não se dirige a povos e comunidades tradicionais, valoriza apenas um modo de relação com a terra e natureza, modo que impacta e torna impossível que os modos de vida tradicionais sejam praticados e sustentados. Ao priorizar a titulação individual, estimular a concentração de terras e a especulação e dispensar rigidez na comprovação da regularidade ambiental do imóvel, desconhece o valor em si de cada bem da natureza e as formas comunais de posse e uso da terra. Ignora os objetivos fundamentais da Republica Brasileira, como o da pluralidade étnica e social. Nem mesmo assegura o básico conceito legal de “compatibilização” entre as politicas fundiárias, agrárias e ambientais, prevista no artigo 188 da Constituição Federal. O projeto premia quem se apropria das terras publicas federais através da queimada, do desmatamento, da extinção da sociobiodiversidade da Amazônia e do Cerrado.
Ademais, nós quebradeiras de coco orientamos nossas relações sociais pela reciprocidade. Cuidamos bem de nosso lugar, também como forma de cuidar bem do outro semelhante, cuidar bem da palmeira que tudo nos dá, cuidar bem de nós mesmas, de nossa história, de nossas crenças, de nossos saberes, cuidar bem da comunidade vizinha, que por sua vez cuida dos rios e águas por nós e assim estamos todas e tudo conectados. Queremos ressaltar que os babaçuais são uma das florestas que mais retira gás carbônico da atmosfera, sendo sua preservação fundamental para a manutenção da vida. Ao denunciar o PLC 2633/2020 estamos também cuidando da manutenção da vida em todo planeta.
A cada palmeira derrubada pelo pecuarista, nos derrubam junto, a cada palmeira envenenada por agrotóxico pulverizado pelo agronegócio, nos envenenam a nós, a cada parcela do solo tornada em um bem econômico sem direito à proteção pelo especulador, a cada coco entregue a pesquisa e tecnologia de empresas que lucram à base de nossa morte intelectual e física nos tornam coisa uma vez mais.
Não nos queremos “proprietárias” da terra, embora tenhamos e queiramos a efetivação do direito à titulação e segurança territorial. Nossa relação não se define por um titulo ou quantia paga pelo hectare de terra, metro cúbico de palmeira ou quilo da amêndoa. Somos a terra, sabemos a terra, somos a palmeira, sabemos a palmeira. Não são as mulheres que ajuntam o coco. É o coco que ajunta as mulheres independente de cercas ou títulos. A essa relação de saber e sentir a nossa existência e a da natureza como extensão uma da outra é o que chamamos de território e reivindicamos que ele seja reconhecido e garantido pelo Estado Brasileiro.
A proposição de projeto cuja matéria repercute de forma negativa e grandiosa sobre nossos vidas em plena pandemia é inaceitável, pois objetiva silenciar, impedir a realização dos processos democráticos a que temos direitos por força da legislação nacional e pelo reconhecimento internacional de nosso direito à Consulta Previa, Consentida Livre e Informada.
Somos mais de 400 mil mulheres que vivem com suas famílias daquilo que nos dá e nos ensina a mãe Palmeira de Babaçu. Movimentamos a economia de mais de 271 municípios brasileiros incentivando a autonomia das mulheres, as trocas econômicas justas, a valorização do modo de vida tradicional, a segurança alimentar e nutricional e as práticas agroecológicas como base das relações com a natureza, com o semelhante.
Este modo de viver que ajuda a tirar da miséria e da sujeição milhares de famílias brasileiras está diretamente no alvo da MP 910/2019 e agora do PLC 2633/2020. Chamamos o Congresso Nacional, em especial os presidentes da Câmara e Senado e os parlamentares dos estados do Maranhão, Pará, Piaui e Tocantins a suas responsabilidades de se posicionarem pela impossibilidade de pautar e aprovar o PLC pelas ilegalidades, inconstitucionalidades e injustiças que representa.
Nos juntamos a todas as vozes que se levantam contra o crime em curso contra a natureza, portanto contra cada um de nós e principalmente contra nós povos e comunidades tradicionais. Nos juntamos a quilombolas, indígenas, camponeses, geraizeiras, marisqueiras, castanheiras, faxinalenses em um grande NÃO AO PLC 2633/2020; pela reforma agrária, pelo reconhecimento aos modos de vida tradicionais e nosso direito aos territórios e babaçu livres, pela vida das mulheres, pelas florestas em pé, pelas águas, pela vida na Amazônia e no Cerrado.
Apoie, pressione e compartilhe esse Manifesto!
Assine nossa petição: https://forms.gle/DjyC4qoj6LXMmoLg9
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
Baru, jatobá, pequi, umbu. Ingredientes regionais que simbolizam a biodiversidade encontrada nos sabores brasileiros. A safra do Cerrado e da Caatinga inspira agricultores que residem nestes territórios — nos Estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará e Goiás — a beneficiarem produtos alimentícios e a produzirem artesanato com riqueza cultural que garante autonomia e renda.
Comunidades de agricultores familiares extrativistas protagonizam esse trabalho, que raramente ocupam as prateleiras dos supermercados. Juntas elas formam a Central do Cerrado: uma cooperativa formada por mais de 30 organizações comunitárias (entre cooperativas e associações) e funciona como uma ponte entre quem produz e quem consome. Em tempos de fortalecimento do serviço de entregas, a Central inaugura uma nova plataforma onde o internauta de qualquer lugar do país encontra mais de 200 itens e pode recebê-los sem sair de casa.
Clique aqui para acessar a loja virtual da Central do Cerrado
“Com a situação do COVID19 e isolamento social muitas dessas comunidades tiveram o escoamento de sua produção comprometidos. A venda pela loja virtual é uma forma de escoar os produtos dessas comunidades e garantir renda para as famílias agroextrativistas. A comercialização ajuda a manter o Cerrado e Caatinga em pé, conservar a biodiversidade nativa, incentiva a permanência no campo, valoriza a cultura local e o modo de vida tradicional”, ressalta o secretário executivo da Central do Cerrado, Luis Roberto Carrazza.
As agroindústrias das comunidades de produtores da Central do Cerrado operam observando os cuidados básicos de distanciamento social, uso de máscaras, cuidados redobrados de higienização pessoal, esterilização das estruturas de equipamento e insumos: detalhes também observados pela equipe da Central do Cerrado no preparo e envio dos pedidos da loja virtual.
Entre as opções de compra estão alimentos como farinhas especiais com destaque para o mesocarpo de babaçu (500g, R$ 15) da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis (Coopaesp) da comunidade tradicional das quebradeiras, de Esperantinópolis, no Maranhão; as farinha de buriti (1 kg, R$ 50) da cooperativa Grande Sertão de Montes Claros, Norte de Minas Gerais — além do flocão de milho não-transgênico (500g, R$ 7) (matéria-prima para o cuscuz nordestino) da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), de Irecê, na Bahia.
As castanhas brasileiras também ganham destaque no novo site, entre elas a castanha-de-baru da cooperativa Copabase (300g, R$35), super proteica e energética, um dos grandes ícones do Cerrado. Pouco utilizada pelos chefs de cozinha, a castanha-de-pequi (100g, R$15) também figura entre as oleaginosas oferecidas pela Central do Cerrado lado a lado da amêndoa de licuri torrada (100g, R$7), da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes), também chamado de coquinho na Bahia e rico em proteínas. Na categoria bebidas a página apresenta o licor de pequi da marca familiar Savana Brasil (700ml, R$70) e a cerveja de coquinho azedo fruit beer (600ml, R$ 25) da cooperativa Grande Sertão, de Montes Claros, Minas Gerais.
Além dos produtos, o internauta encontra informações sobre a origem social das comunidades produtoras e a origem territorial. Entre os conteúdos da plataforma estão receitas, fichas técnicas e dicas de uso.
A Central do Cerrado é uma cooperativa formada por diversas organizações comunitárias de agricultores familiares extrativistas do Cerrado e da Caatinga. A missão é manter os modos de vida tradicionais e conservação dos territórios onde vivem esses povos a partir da comercialização de produtos desenvolvidos através do uso sustentável da biodiversidade nativa. Ela é uma das mais de 50 organizações associadas à Rede Cerrado.
SOBRE O CIMQCB
A Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) é uma organização de grupos produtivos comunitários formados por mulheres que coletam e processam o coco babaçu no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A CIMQCB foi fundada em 2009 (registrada oficialmente em 2011) e está sediada em São Luís, no Estado de Maranhão. A Cooperativa é uma das entidades associadas à Central do Cerrado.
Desde que entramos em quarentena por conta da pandemia do coronavírus, o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, por meio do envio de ofícios para governos estaduais e municipais, vem solicitando contribuições do poder público para ajudar comunidades onde residem as mulheres quebradeiras de coco babaçu, a partir da entrega de cestas básicas e kits de higiene. A distribuição está sendo feita para as famílias que estão no Sistema de Vínculo Solidário, que envolve ações entre o MIQCB e a Action Aid, além das famílias de quebradeiras que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As ações também contam com o apoio da Fundação Ford.
No Piauí, o governo do estado através da Secretaria de Agricultaria Familiar em parceria com a SASC, colaborou com 150 cestas básicas emergenciais entregues ao MIQCB. A distribuição das cestas foi feita juntamente com kits de higiene, adquiridas com as doações da Action Aid, e entregue para famílias dos vínculos solidários e das quebradeiras de coco babaçu. Ao todo foram 300 kits de higiene e 200 máscaras, beneficiando 300 famílias de comunidades localizadas nos municípios de Esperantina, Barras, Morro do Chapéu, Luzilândia, Madeiro, Miguel Alves, Joca Marques e São João do Arraial, este último contando com a ajuda da prefeitura municipal para realização do transporte.
Tais kits de higiene também estão sendo entregues na Regional Baixada, no Maranhão. Os kits são compostos por água sanitária e sabão, além das máscaras de tecido manufaturadas, sempre seguindo as orientações. “Estamos trabalhando, conscientizando e dando recomendações. Também estamos pensando na possibilidade de comprar litros maiores de álcool em gel, e colocar em pequenos vidrinhos para deixar nas comunidades em que estamos fazendo as entregas” conta Maria Antônia, coordenadora da regional baixada, que tem atendido, até então, comunidades entre os municípios de Cajari e Viana.
Conforme contamos aqui, a regional Tocantins conseguiu, junto do Governo do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 550 cestas básicas distribuídas para famílias em vulnerabilidade social da região do Bico do Papagaio, também contando com a Action Aid para a entrega de kits de higiene. Além disso, a regional também entregou ao Movimento Sem Terra mais 40 cestas básicas designadas para as quebradeiras de coco.
Durante as entregas são feitas orientações de como realizar a higienização das mãos, da casa e os cuidados que se deve ter ao sair, caso seja necessário, sempre fazendo o uso de máscaras. Segundo a Sandra Cardoso, assessora da regional do Piauí, foram “identificadas muitas famílias abaixo da linha de pobreza, famílias numerosas e mães jovens sendo chefes de famílias”.
Com avanço do Covid 19 para as cidades do interior dentro das áreas de atuação MIQCB, foi preciso repensar as estratégias e cuidados a serem tomados. “Antes, a gente conseguia fazer um trabalho muito tranquilo com as comunidades, mas com a pandemia e o distanciamento social, ficamos muito preocupadas com a situação delas. Começamos a pensar como que nós iríamos chegar nessas famílias, como íamos saber como elas estavam. Replanejamos nosso trabalho para conseguir as cestas básicas, e a partir disso conseguimos identificar e conhecer a realidade das mulheres, de chegar nas casas, de entregar os kits, conversar com elas, entender suas necessidades, e perguntar como estava o acesso ao auxílio emergencial, já que muito dessas comunidades não tem internet e estão distantes das cidades. Inclusive nos disponibilizando para ajudá-las a fazer o cadastro”, revelou Helena Gomes, vice-coordenadora do MIQCB, em entrevista na live com o Deputado Estadual Francisco Limma (PT), junto de integrantes da Cáritas e da Pastoral de Rua, demonstrando também preocupação com as aglomerações e filas de bancos nos centros urbanos.
Seguimos acompanhando constantemente os boletins epidemiológicos liberados pelos governos estaduais e municipais, além dos apresentados por articulações de povos e comunidades tradicionais. Assim, os mutirões de cestas, kits de higiene e máscaras, bem como o reforço de conscientização e orientação dos cuidados, se torna crucial para o enfrentamento do avanço da pandemia, a fim de que não chegue dentro das comunidades e territórios, uma vez que o acesso a hospitais da rede pública nessas localidades são precárias, dificultando o tratamento em pessoas infectadas pelo vírus. Lembramos ainda que os governos estaduais, como do Maranhão e Pará, adotaram medidas mais restritivas de afastamento social, instaurando o “lockdow” ou bloqueio total da circulação de pessoas nas cidades, salvo as atividades essenciais.
Por fim, salientamos o esforço das organizações, movimentos sociais, entidades e sociedade civil que vem atuando e exercendo a solidariedade comunitária na tentativa de reduzir os impactos causados pela pandemia, oferecendo dignidade àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. Seguiremos com nossa luta solidária e coletiva, cuidado de nossos povos do campo, das águas e da floresta.
Com os comércios e feiras fechadas por conta da pandemia do coronavírus, as quebradeiras de coco tem encontrado dificuldades para a manutenção de suas rendas e produções. Maria Ednalva, coordenadora do MIQCB da regional Tocantins e quebradeira de coco, nos relata que “vivemos de quebrar o coco, tirar o azeite e vender na feira, além de vender nossas farinhas e verduras. Depois da pandemia, a gente não tem feira. Mesmo que a gente continue indo para mata catar o coco, não esta tendo escoamento”.
Pensando nisso, o MIQCB tem atuado de forma a pressionar e solicitar para prefeituras municipais e governos do estado, cestas básicas e distribuição de alimentação escolar do PNAE. “A única assistência que estamos recebendo é o recurso do bolsa família e o emergencial do governo federal, e também o movimento está mandando uns ofícios para as prefeituras para distribuírem alimentação escolar do PNAE para as comunidade mais carentes na região”, contou Ednalva em entrevista para a Gazeta do Cerrado, ela que também é diretora executiva da secretaria de política agrícola da FETAET.
Assim, o movimento conseguiu com o governo do estado do Tocantins 550 cestas básicas que estão sendo distribuídas para as comunidades localizadas nos municípios de São Miguel e Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, em que nos próximos dias se estenderá a outros municípios da localidade. Além disso, juntamente com a Action Aid, por meio do atendimento aos vínculos solidários, foram feitos kits de higiene e limpeza.
Relembramos que estamos no início de maio e o país vem caminhando para o pico de casos e mortalidades por conta do covid 19. Por isso, é necessário darmos continuidade ao distanciamento social, aos métodos de higiene e prevenção para conter a disseminação do vírus, principalmente no intuito de proteger aqueles que se encontram em situações ainda mais vulneráveis. “Estamos todas de quarentena, estamos orientando as quebradeiras que vão para suas roças, que evitem fluxo nas cidades”, disse Ednalva. “Graças a Deus não temos nenhum caso entre as quebradeiras, estamos sempre em contato por telefone, orientando para que elas não vão para as cidades”, finaliza.
Na última sexta-feira (17), a equipe da Agerp de Viana recebeu das mãos das quebradeiras alguns produtos à base de babaçu que irão compor cestas básicas destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens foram produzidos pela CIMQCB nos centros produtivos de Viana e Matinha.
Diante da crise sanitária e econômica devido à pandemia do Covid 19, o governo do estado do Maranhão, por meio do Sistema SAF, está comprando itens da agricultura familiar para compor as cestas básicas. Foram adquiridos pela CIMQCB, 2 mil frascos de 500ml de óleo de babaçu, e 500 pacotes de 400g de biscoito de babaçu, incluindo vendas de biscoito vindo das quebradeiras de coco do município de Chapadinha.
Segundo Flávia Azevedo, assessora dos projetos vinculados à CIMQCB, ter os produtos do babaçu compondo as cestas básicas “é mais uma conquista de reconhecimento do valor nutricional de nossos produtos”. Toda a produção foi feita seguindo as recomendações de saúde e prevenção, de forma quase que individual para não ter aglomeração, em que as etapas produtivas foram realizadas de forma separada. “Com certeza esse recurso veio em boa hora, visto que estamos com as vendas praticamente paradas”, complementa Flávia, alertando para as dificuldades que a atual crise gera.
Maria do Rosário, quebradeira de coco e presidente da CIMQCB, conta que a compra e inclusão dos produtos na cesta foi importante para o fortalecimento do modos produtivos das quebradeiras, “a gente quer ser mais vista, ser mais valorizada em relação a nossa produção, ao nosso produto, e a nossa luta. Essa ação foi importante para a cooperativa, em que irá ajudar muitas famílias ainda mais nesse cenário tão difícil.”
Campanha de apoio para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Em âmbito federal, há algumas semanas foi anunciado a liberação de 500 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Ainda sem prazo ou qualquer perspectiva sobre como será a liberação do recurso e diante situação emergencial devido o coronavírus, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviou ao governo Federal uma proposta que aponta a aplicação de R$ 1 bilhão neste ano e de R$ 3 bilhões até o final de 2021, para a retomada imediata do PAA – o dobro do que o governo propões. O documento teve assinaturas de mais de 700 organizações, movimentos e redes da sociedade civil, do campo e da cidade.
O objetivo é ampliar o alcance da chegada dos alimentos à população mais vulnerável do país, principal vítimas das más condições de atendimento médico e também da queda da atividade econômica e dos empregos. Sem poder trabalhar devido à epidemia de coronavírus, milhões de famílias correm risco de enfrentar falta de comida em suas mesas. Assim, o PAA garante que alimentos saudáveis cheguem, por exemplo, aos hospitais, asilos, restaurantes populares e creches e que sejam distribuídos por organizações de assistência e da sociedade civil às/aos mais necessitadas/os.
A fome e a má alimentação aumentam rapidamente com a diminuição drástica de renda das pessoas mais pobres, enquanto alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar são perdidos por falta de mercados. Conheça a proposta da ANA assinada por organizações, redes e movimentos da sociedade civil, incluindo o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu: https://bit.ly/PropostaPAA
Mais de 300 movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram¹ hoje (8 de abril) ao Governo Federal uma proposta para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses.
Coordenado pelos ministérios da Agricultura e da Cidadania, o PAA viabiliza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecimento de populações em situação de insegurança alimentar, incluindo o atendimento a hospitais, quartéis, escolas, restaurantes populares, asilos e outras entidades da rede socioassistencial.
“Nesse contexto da pandemia, é fundamental e urgente o fortalecimento do PAA, que tem a capacidade dupla de apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, ao mesmo tempo que permite o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, que mobilizou, até às 14h de hoje, mais de 300 organizações e movimentos em torno da proposta.
Sob responsabilidade dos Ministérios da Cidadania e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o PAA tem previsão orçamentária de R$ 186 milhões ao longo de 2020, sendo que R$ 66 milhões estão contingenciados pelo Ministério da Economia. Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milhões, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa envolveu a participação de mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuam no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É dever do governo aportar recursos no PAA, neste momento, em volume condizente com o desafio de garantir as refeições diárias para a população que se encontra em aguda vulnerabilidade”, diz Carlos Eduardo de Souza Leite, integrante do núcleo executivo da ANA e coordenador da ONG Sasop-BA. “Sabemos que o Ministério da Agricultura planeja anunciar o aporte recursos no PAA nos próximos dias, mas estão atrelando a poucas cadeias produtivas e com recursos limitados”, completa, se referindo às notícias divulgadas nos meios de comunicação de que o órgão prevê aportar R$ 500 milhões no PAA, mas priorizando certos setores, com recursos limitados para municípios e sem previsão de repasse para os estados.
Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros R$ 2 bilhões ao programa no próximo ano.
“O movimento comunitário tem se mobilizado no enfrentamento desta crise que tem diversas dimensões, e a proposta de fortalecimento do PAA dialoga com esta necessidade de medidas efetivas, pois a segurança alimentar das nossas comunidades é essencial”, diz Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). “Antes da pandemia, muitas comunidades já tinham dificuldades para se alimentar, não podemos permitir que este quadro se agrave. Os movimentos organizados estão fazendo sua parte, é essencial que os governantes façam a deles”, completa.
Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).
Outra iniciativa que segue a mesma linha de pressionar o governo federal para reativar o PAA junto aos estados partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que oficiou, na última terça-feira (07), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, a tomarem providências para o fortalecimento do programa.
“Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de assegurar mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. Nesse sentido, a compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação”, destaca o ofício assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e outros dois colegas.
Principais pontos da proposta apresentada pela ANA
1. Os recursos do governo federal serão gerenciados pela Conab, pelos estados e pelos municípios, mediante a celebração de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais que possibilitam as parcerias entre Ministério da Cidadania e Conab, estados e municípios são Convênio e Termo de Adesão, que já existem e definem as responsabilidades das instituições envolvidas, assim como o cronograma dos repasses dos recursos.
2. Para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos, a proposta recomenda que a modalidade ‘Compra Direta’ seja adotada de forma prioritária, enquanto a modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, como forma complementar. Outra modalidade defendida é a ‘Formação de Estoque’ (FE) com liquidação em produto. Alternativa vedada desde 2013, trata-se de um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da operação, além de antecipar recursos para as organizações da agricultura familiar e camponesa.Leia o documento na íntegra.
3. Outra medida sugerida é a realização da análise laboratorial dos produtos por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos.
4. A proposta também recomenda a mudança nos Termos de Adesão vigentes do PAA, para permitir aos estados e municípios a compra e o pagamento diretamente às organizações sociais. A atual regulamentação individualizou este procedimento, fragilizando as organizações dos agricultores e agricultoras familiares e camponeses.
5. Outra medida indicada é o não estabelecimento de limites financeiros para compra, por organização, além de regulamentação da possibilidade de repasse de recursos para cobrir custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos. Hoje, há um teto máximo de R$ 500 mil de pagamento para cada entidade fornecedora.
6. Por fim, o documento também prevê a retomada de mecanismos de controle social, para que seja assegurada a transparência do processo de compra e, sobretudo, distribuição de alimentos. É sugerida a articulação das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação, assim como o estabelecimento do diálogo permanente com representantes das organizações fornecedoras e consumidoras de alimentos, conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e movimentos sociais e organizações de assessoria.
Sobre o PAA
Criado em 2003, o PAA possui o cadastro das entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, estando autorizadas a obter os alimentos recebidos e transacionados pelas unidades de distribuição da agricultura familiar. Para ser beneficiada, a instituição deve entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.
Leia o documento na íntegra.
Nós, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) nos solidarizamos com o povo Tentehar/Guajajara, aos amigos e familiares da liderança Zezico Rodrigues Guajajara, encontrado morto ontem (31), em trecho nas proximidades de aldeia Zutiwa, na Terra Indígena Arariboia, município de Arame. Segundo apurado pelo jornalismo da Amazônia Real, Zezico retornava à aldeia, em uma motocicleta quando foi alvejado por um tiro de espingarda. Ainda não há informação sobre o motivo do crime e quem é o assassino.
Zezico Guajajara era professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuzu, na aldeia Zutiwa, sendo uma forte liderança em atuação na defesa do território tradicional do povo Guajajara, denunciando a presença de invasores, desmatamento e o roubo de madeira. No último dia 29, ele havia sido nomeado coordenador regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (COCALITIA).
O crime acontece diante os esforços para proteger os povos indígenas da ameaça do coronavírus. Em março, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reivindicou ao governo federal medidas para garantir o isolamento e a proteção das comunidades indígenas, a retirada de invasores dos territórios, a proteção das terras tradicionais, acampamentos e retomadas indígenas. Assim, em meio a uma pandemia e crise na saúde, o crime escancara mais uma vez a crescente violência contra os povos indígenas e a ausência de medidas de proteção dos territórios e vidas.
A morte de Zezico contabiliza como o quinto indígena Guajajara assassinado em apenas quatro meses, entre eles, Paulo Paulino Guajajara, que era integrante do grupo de Guardiões da Floresta, em que atuam no monitoramento e defesa seus territórios contra à presença de invasores.
Lamentamos, denunciamos e exigimos da Polícia Federal, e demais autoridades competentes, a investigação e justiça para o povo Guajajara! Não pode mais um crime ficar impune!
Pelos defensores do bem viver, pelos guardiões da floresta e da vida!
Zezico presente!
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
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