A Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB), por intermédio da Comissão de Cotação de Preços, designada em Ata pela direção executiva da referida associação, torna público para conhecimento dos interessados, que está com a inscrição aberta para a contratação de pessoa jurídica com fins de executar os trabalhos relacionados a Assessoria de Comunicação, Transparência e Visibilidade do Floresta de Babaçu em Pé. O projeto é executado pela AMIQCB e financiado pelo Fundo Amazônia, em implementação até dezembro de 2021.
As propostas técnicas e comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 10 de agosto de 2019 para os endereços eletrônicos: francinaldo.matos@miqcb.org.br e auxfundobabacu@miqcb.org.br ou entregue no endereço do MIQCB: rua São Raimundo, quadra 42, casa 09, Bairro Jardim Eldorado.
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No próximo dia 26 de julho, as quebradeiras de coco babaçu consolidarão mais uma importante etapa da expansão da cadeia do babaçu, que sustenta gerações há séculos. Será inaugurada a Panificadora Delícias do Babaçu que beneficiará 55 sócias da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) na comunidade de Taquaritiua, no município de Viana. São dois projetos da Secretaria de Agricultura Familiar do Governo do Estado do Maranhão, beneficiando três comunidades Baixada Maranhense, distante cerca de 200km de São Luís. Além da panificadora, as ações dos projetos resultaram também na ampliação e estruturação dessas unidades.
O fortalecimento econômico do grupo produtivo de mulheres quebradeiras de coco babaçu é construído ao longo dos quase 30 anos de existência do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, que atua em quatro estados e seis regionais, três no Maranhão. A capacitação e estruturação necessárias a projetos como o da panificadora é construída através de parceria com o Governo do Estado, leia-se Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), por meio do fortalecimento da cadeia do extrativismo. “A expansão da cadeia do babaçu é essencial para o nosso bem viver, pois, nossos produtos falam da nossa história, da nossa resistência, das nossas conquistas e alegrias” disse dona Maria do Rosário Costa Ferreira, coordenadora da CIMQCB.
Na Baixada Maranhense, área de grande conflito devido a presença das cercas elétricas que impedem o acesso das comunidades tradicionais aos bens naturais como campos e babaçuais, foram dois projetos da CIMQCB contemplados com as chamadas públicas da SAF. O Panificadora Delícias do Babaçu com o objetivo de promover o fortalecimento econômico das mulheres quebradeiras de coco babaçu. O segundo projeto intitulado Modernização da Panificadora Delícias do Babaçu envolve três comunidades quilombolas na Baixada Maranhense (Bom Jesus em Matinha, Camaputiua em Cajari e Taquaritiua em Viana). O foco do projeto é capacitar a indústria de azeite e do mesocarpo com máquinas e equipamentos que possibilitam modernização e diversificação dos produtos e subprodutos do babaçu. Cerca de 39 famílias serão beneficiadas, 21 sócias e 18 não sócias contempladas.
A unidade produtiva em Taquaritiua, com capacidade para produção de 500 kg de farinha de mesocarpo e 400 litros de azeite ao mês e foi totalmente estruturada e adequada às normas da vigilância sanitária também para a produção dos produtos da panificadora. A estrutura ganhou divisões para garantir a qualidade com um fluxo de produção adequado, escritório, setor de limpeza dos equipamentos, armazenamento dos produtos, além dos equipamentos necessários para a produção de pães, bolos, biscoitos de mesocarpo. “A unidade está apta à certificação sendo capaz de atender com produtos de qualidade a diversos mercados, integrada à dinâmica do desenvolvimento rural sustentável”, enfatizou a assessora técnica da CIMQCB, Flávia Azeredo.
Para Camaputia foi adquirido um motor de moinho, em Bom Jesus comprado um gerador para garantir o funcionamento da produção do azeite, com capacidade para moer de 50 quilos de amêndoas por hora. Taquaritiua recebeu uma diversidade de equipamentos (moinho, tufas, mesas, estantes e batedores), forrageira para extração de azeite.
O monitoramento e a avaliação das ações do projeto Floresta de Babaçu em Pé foi tema de uma oficina realizada pela associação do MIQCB para as coordenadoras e equipe técnica. A oficina foi realizada no dia 19 de junho, ocasião em que a empresa de consultoria Enraízes, responsável pela elaboração e execução do Plano de Monitoramento e Avaliação do projeto, apresentou a versão preliminar do Plano.
Financiado com recursos do Fundo Amazônia, o Projeto Floresta de Babaçu em Pé tem como objetivo contribuir para a proteção das florestas de babaçu e a melhoria das condições do modo de vida das famílias das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
“O monitoramento e avaliação é algo desafiador para movimentos sociais. O objetivo de elaborar um Plano de Monitoramento e Avaliação para o projeto Floresta de Babaçu em Pé visa não só fortalecer a MIQCB, mas também ser referência na forma de atuação”, explica o coordenador técnico da Enraízes, Avanildo Duque.
Durante a oficina, foram realizadas dinâmicas de grupos em que as coordenadoras e equipe técnica da MIQCB refletiram sobre a importância de monitorar e avaliar as atividades e também expressaram os resultados esperados a partir da execução do projeto.
As discussões e informações das quebradeiras de coco babaçu geraram subsídios para finalização do plano de monitoramento e avaliação. “Assumimos um desafio de elaborar um plano que atenda às exigências do financiador e que, principalmente, as mulheres se apropriem ao máximo desta ferramenta. Queremos que este processe também seja de formação e empoderamento para elas”, observou o consultor.
Destinado a comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, o projeto Floresta de Babaçu em Pé, iniciado no segundo semestre de 2018, assegura aporte de recursos financeiros ao Fundo Babaçu para apoio a projetos socioambientais protagonizados por mulheres quebradeiras de coco babaçu e pelas juventudes rurais, propostos por organizações não governamentais agroextrativistas. O projeto também visa promover e fortalecer os processos de gestão institucional e do associativismo e cooperativismo solidário, assim como os processos de capacitação e formação das quebradeiras de coco babaçu e das juventudes rurais.
É compromisso da MIQCB que o projeto seja muito bem executado, com impacto significativo na vida das comunidades agroextrativistas. Neste contexto, o Plano de Monitoramento e Avaliação constitui importante estratégia para a execução do projeto, podendo fazer da MIQCB uma referência em gestão de projetos desta magnitude de maneira inovadora e eficaz.
Este será o tema da nona edição do Encontro e Feira dos Povos do Cerrado. Previsto para acontecer em Brasília na semana em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado, o Encontro e Feira será um espaço de debates, reflexões e trocas de experiências sobre a realidade do Bioma e os desafios enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais que habitam o Cerrado.
A expectativa é que cerca de 600 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais se juntem na capital federal entre os dias 11 e 14 de setembro. O principal objetivo é dar voz e visibilidade ao Cerrado e aos seus povos, que são os guardiões de toda a sociobiodiversidade presente no Bioma.
Contribua com o financiamento coletivo do IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado
Foi para arrecadar fundos complementares para a realização da nona edição do evento, que a Rede Cerrado lançou uma campanha de financiamento coletivo para que qualquer pessoa que lute pela conservação do Cerrado e dos seus povos possa colaborar com a construção do encontro.
Para fazer a sua contribuição, basta clicar no link benfeitoria.com/encontroefeirapovosdocerrado, escolher sua recompensa e fazer sua doação.
Você também pode ajudar divulgando esta campanha em suas redes sociais, amigas, amigos e familiares. Nesta campanha, é tudo ou nada
Ao comemorar um ano em funcionamento, o Centro de Referência Estadual em Economia Solidária (CRESOL), reuniu pequenos produtores do estado para a eleição da nova comissão gestora e para a oficina de consolidação de um fundo rotativo solidário. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins esteve presente por meio da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB). A coordenadora da CIMQCB, a quebradeira de coco babaçu, Maria do Rosário Costa Ferreira, foi eleita para as comissões gestora e do fundo rotativo do CRESOL.
Para dona Maria do Rosário, “o momento é de fortalecer ainda mais os grupos produtivos com ações de capacitação, comunicação, trocas e finanças solidárias, contribuindo com a sustentabilidade econômica, social que incentivem a economia e proporcionem visibilidade aos pequenos produtores”. A assessora técnica da cooperativa, Flávia Azeredo”, enfatizou a importância do trabalho do Cresol para a CIMQCB e outros grupos, “o espaço fomenta o processo de cooperativismo e associativismo para o fortalecimento das cadeias produtivas no estado”.
Outro assunto bastante debatido durante o encontro foi a questão da sede em definitivo do CRESOL. Uma carta foi entregue ao atual secretário, Jowberth Frank, da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), sobre a necessidade do centro ter uma local fixo com estrutura adequada conforme o governo havia se comprometido antes. “Nos vamos adequar e resolver da melhor maneira possível essa questão da sede do CRESOL”, disse o secretário.
Sobre a CIMQCB:
É uma organização de grupos produtivos comunitários formados por mulheres que coletam e processam o coco babaçu no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A CIMQCB foi fundada em 2009 (registrada oficialmente em 2011) e está sediada em São Luís, no Estado de Maranhão.
Entre os produtos comercializados derivados do babaçu estão: azeite, óleo, farinha de mesocarpo, biscoito, sabonete, peças de artesanato entre outras.
Sobre o CRESOL
Além de espaço para a comercialização de produtos advindos da economia solidária entre os quais, comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, comunidades quilombolas e agricultores (as) familiares, o Cresol também é referência em incubação de empreendimentos, oferecendo oportunidades de formação e capacitação para entidades ligadas no estado. A iniciativa destaca-se por ter seu processo de gestão compartilhada, onde todas as ações desenvolvidas contam com a participação direta do Governo do Estado e dos grupos de pequenos produtores atendidos pela instituição.
Referência internacional
A experiência do Cresol foi destaque durante a Conferência Intercontinental da ONU, que aconteceu em junho deste ano, em Genebra, na Suíça. A iniciativa foi pautada como uma referência para outros países para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela ONU, para ser trabalhada no período de 15 anos com vista a uma sociedade mais justa e digna para todos os povos.
Economia Solidária
Os empreendimentos de Economia Solidária atendidos pelo Cresol são organizações associativas, de cunho autogestionário, sem a relação patrão e empregado, com o foco na relação de trabalho e renda. Além disso, os empreendimentos visam o desenvolvimento local, com uso sustentável, que vai desde a matéria-prima à gestão de resíduos.
Localização do CRESOL
Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís, em uma sede provisória.
Você está recebendo mais uma edição do Boletim Floresta de Babaçu em Pé, com informações sobre o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, projeto pioneiro no país, voltado para as quebradeiras de coco babaçu e juventudes rurais de comunidades agroextrativistas do Maranhão, Pará e Tocantins. O Centro é parte do projeto Floresta de Babaçu em Pé, da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), apoiado pelo Fundo Amazônia.
Acesse edição completa aqui.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) que atua nos Estados do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão, torna público os candidatos selecionados para o setor jurídico:
As candidatas participaram de processo seletivo junto à coordenação do MIQCB. Entre as atribuições do cargo estão:
O MIQCB é um Movimento que representa os interesses sociais, políticos, econômicos e culturais das quebradeiras de coco babaçu, possibilitando a essas mulheres a autoestima, fortalecimento da identidade, visibilidade e reconhecimento da sua luta.
Sua missão é organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecerem seus direitos, assim como a busca pelo acesso e domínio da terra, território, palmeira de babaçu e demais recursos naturais, além de lutar pela melhoria das condições de vida no campo, especialmente das mulheres, crianças e juventudes.
A comunidade Viva Deus celebra a Festa da Colheita, nos próximos dias 13 e 14 de julho, na Estrada do Arroz, em Imperatriz, distante quase 800km de São Luís, Maranhão. A atividade é organizada pela própria comunidade, pelo Grupo de Ensino Pesquisa e Extensão em Epistemologia em Educação (GEPEE), da Universidade Federal do Maranhão, câmpus de Imperatriz, coordenado pela professora do curso de Ciências Humanas – Sociologia, Betania Oliveira Barroso, com o apoio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A Festa da Colheita foi pensada a partir do projeto de extensão de alfabetização de jovens e adultos intitulado “Escola Comunidade Viva Deus”, em que alunos da UFMA ministram aula para a comunidade do assentamento. Ao longo do projeto, a comunidade começou a adotar a plantação de diversos tipos de sementes, legumes, frutas e verduras nos arredores do assentamento como complemento também para a formação pedagógica dos alunos.
O quê: II Festa da Colheita
Lugar: Comunidade Viva Deus, Estrada do Arroz, Imperatriz/MA.
Quando: 13 e 14 de julho de 2019
Em reunião realizada na sede da OAB/MA, na tarde desta terça-feira, com quilombolas, quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), a Seccional Maranhense anunciou, por meio do presidente Thiago Diaz, que entrará juntamente com a DPE/MA com ação civil pública para garantir o livre acesso ás áreas de domínio público, de uso comum dos povos e comunidades tradicionais na região da Baixada Maranhense e que não podem ser cercadas e privatizadas.
Thiago Diaz garantiu também que, a campanha deflagrada pela Subseção de Pinheiro (um dos municípios da Baixada Maranhense), “Lugar de animal é no cercado. Respeite os limites de velocidade” está direcionada a questão do trânsito nas áreas urbanas, próximos às rodovias. “Em nenhum momento é para legitimar um discurso de força de apropriação de terras, públicas e principalmente de áreas indispensáveis à sobrevivência da coletividade, dos povos e comunidades tradicionais. Vamos estar atentos e vigilantes a maneira de comunicar essa campanha.
Sobre a campanha “Lugar de animal é no cercado. Respeite os limites de velocidade”
Em Pinheiro será realizada, no próximo dia 27 de junho organizada pela Subseção da OAB, um ato público de fixação de placas nos dez pontos de maior acidentes causados pelos animais soltos, uma audiência pública para sugerir alterações no código de conduta da cidade e uma reunião com os criadores para orientá-los sobre questões jurídicas.
Para o Defensor Público, Jean Carlos Nunes Pereira, é uma campanha em defesa da vida pela cerca, sugerindo prender os animais, que neste caso refere-se somente ao búfalo. “Como se a cerca preservasse a vida e na prática o que subtrai a vida dos povos e comunidades tradicionais é exatamente a cerca”, afirmou.
A questão das cercas elétricas na Baixada Maranhense é um problema antigo. Limitam o acesso livre ao território de uso comum de várias comunidades tradicionais, além trazerem risco de morte aos moradores, pois, muitas são energizadas. Para o MIQCB, as cercas são a ponta de um problema de grilagem de terra e invasões a áreas públicas de proteção ambiental. Processos tramitam na justiça para regularização do território como quilombola e o Estado tenta, mas não consegue concluir a Operação Baixada Livre. “É importante o envolvimento de instituições que representam a sociedade, como a OAB/MA, para que reforcem essa luta, já que o Estado até agora não tem apresentado capacidade suficiente para resolver um problema de sua competência”, enfatizou Ronilson Costa, presidente da CPT.
Sobre a ação civil pública
A ação civil pública movida pela DPE/MA e OAB/MA terá como objeto obrigar o Estado e as pessoas que colocaram as cercas, muita delas energizadas, a indenizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais pelos danos e prejuízos causados além de proceder com imediata retirada desses equipamentos e todos os elementos que impeçam o livre acesso a essas áreas de uso coletivo; campos e babaçuais principalmente.
Durante a reunião, que contou com a representação de diversas comunidades quilombolas e de quebradeiras de coco babaçu da Baixada Maranhense foram relatadas as ameaças de morte sofridas pelos moradores. “O acesso antes era livre, agora estamos presos, os animais soltos e sem acesso ao nosso meio de vida”, desabafou uma quebradeira de coco babaçu, que por motivo de segurança não vamos identifica-la.
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