Com o objetivo de envolver todas as regionais da área de abrangência da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), foram realizadas nos estados do Maranhão e Pará, no período de 13 a 16 de maio de 2019, oficinas de Socialização e aprovação do Plano Político Pedagógico do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (CFQCB).
Foram realizadas três oficinas nas regionais do Mearim/Cocais e Baixada, no Maranhão, e uma na comunidade de São Benedito, município de São Domingos Araguaia/PA, em que se reuniram representantes dos regionais de Imperatriz/MA, Pará e Tocantins. Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes de Sousa; pela coordenadora técnica do CFQCB, Creusimar Oliveira e pelo coordenador de projetos socioambientais, Francinaldo Matos.
Durante as oficinas, foram feitas apresentações e analises relacionadas à contextualização interna e externa do MQCB e da educação do campo, das águas e das florestas e apresentada e discutida a proposta de gestão e funcionamento do Centro de Formação. Na ocasião, foi apresentado ainda detalhes do projeto Floresta de Babaçu em Pé, seus componentes, estrutura de gestão e exigências do financiador. “A avaliação das reuniões é muito positiva, pois teremos um documento construído de forma participativa com as quebradeiras das várias regionais, tendo a essência da política educacional contextualizada com um mesmo resultado”, avaliou a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaides.
O CFQCB, nos três primeiros anos, prevê formação de 150 mulheres e jovens por meio de cursos modulares, que envolverão temáticas como a produção familiar de base agroecológica, manejo sustentáveis dos babaçuais, agregação de valor aos produtos agroextrativistas, gestão de empreendimentos econômicos e solidários, elaboração e gestão de projetos socioambientais, organização da produção familiar através do associativismo e cooperativismo solidário.
Ao participar da oficina, coordenadora pela regional do Tocantins, Maria Ednalva Ribeiro da Silva, comenta que o Centro de Formação é muito importante para capacitar as quebradeiras de coco babaçu e suas filhas e filhos. “Acho que este centro vai contribuir muito porque vamos trabalhar também a formação das quebradeiras de coco babaçu, muitas delas nunca participaram deste tipo de ação. Então, será uma forma de sensibilizar elas a respeito de seus direitos”, disse Ednalva da Silva.
A formação das mulheres quebradeiras de coco babaçu e das juventudes rurais será desenvolvida por meio de processos educativos com conteúdo programáticos focados em temas relacionados aos desafios dos territórios tradicionais de ocorrência dos babaçuais. O Centro de Formação visa reunir as regionais de mulheres quebradeiras de coco babaçu e juventudes rurais para tornarem-se lideranças nos processos de desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e territórios tradicionais agroextrativistas e indígenas de atuação do MIQCB nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão.
A quebra do coco babaçu para as mulheres agroextrativistas é considerada uma arte, um ofício e um modo de vida entrelaçado com a floresta de palmeira de babaçu em pé. Estima-se que existam mais de 400 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu na área de abrangência do MIQCB em quatro estados: Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.
Em reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA/MA), na manhã da última semana, a superintendência do órgão se comprometeu a imprimir maior celeridade na questão fundiária do quilombo Monte Alegre, localizado no município de São Luiz Gonzaga distante 270 km de São Luís. A morosidade no fechamento de um relatório administrativo, com informações levantadas desde o final de 2018, a falta de unidade no diálogo interno dos setores do INCRA em relação a informações repassadas aos envolvidos na questão e a total omissão da instituição mediante decisão judicial que impede a colocação de cercas no território têm tensionado ainda mais o conflito na região.
Participaram da reunião, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão (MIQCB), da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e da Associação de Quilombolas de Monte Alegre, em um total de 15 pessoas, e da superintendência do INCRA.
Em um prazo de 15 dias, o INCRA se comprometeu em encaminhar para a DPU, um documento oficial, onde reafirma que não autorizou em nenhum momento os moradores da comunidade em conflito, a instalação de cercas no território. Ressaltando ainda que o ato consiste em infração à sentença judicial do processo em questão. Em 15 dias, também o INCRA se comprometeu em entregar relatório, com informações levantadas em dezembro de 2018, sobre o loteamento que acontece de maneira indevida na região. Tanto para o MIQCB, OAB/MA quanto para a DPU, “a omissão do INCRA fortalece a infração administrativa de colocação de cercas em áreas indevidas”. Os documentos pendentes por parte do INCRA tornam ainda mais morosa a regularização fundiária de Monte Alegre. Vale ressaltar que tanto a justiça quanto o INCRA já reconheceram, por meio de relatório antropológico apresentando, que se trata de área de quilombo, logo o processo fundiário deve ser priorizado em relação á área de assentamento.
Consequencias
O quilombo Monte Alegre vivencia atualmente um de seus maiores pesadelos. Da década de 70 para cá, Monte Alegre conquistou a certificação como território quilombola e construiu uma vida de preservação à identidade cultural quilombola, coletividade e respeito com o meio ambiente. Conquista esta, porém, que sofre novas ameaças nos últimos anos com as propostas de grandes empreendimentos e do próprio governo em desrespeitar a luta coletiva. Desconfiança, ameaças e medo voltaram a se instalar no quilombo que está dividido em permanecer com essa identidade ou se dividir em loteamentos. Hoje, lideranças na comunidade como era Dona Dijé (grande líder quilombola que faleceu em setembro de 2018, vítima de infarto fulminante) estão ameaçadas de morte e integram as estatísticas da Comissão Pastoral da Terra.
O conflito entre a comunidade, envolvendo famílias que antes lutavam juntas pelo direito ao território, está cada vez maior. O relatório do INCRA identificou cerca de 60 cercas colocadas indevidamente. As cercas impedem o acesso às roças e incentivam também a derrubada da floresta nativa, no caso os babaçuais. Sem falar nas ameaças à vida sempre presentes entre os moradores.
Em setembro de 2018, cerca de 200 pés de babaçu foram derrubados, a mesma infração em quantidade menor se repetiu há três semanas. A ação infringe a Lei Estadual nº 4.374, de 18.06.1986 que proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu, planta nativa, e a Lei Municipal nº 319, de 14.09.2001 de São Luiz Gonzaga, que proíbe derrubada de palmeiras de babaçu e garante livre acesso e uso comum às quebradeiras de coco babaçu.
Encontra-se aberto o edital para contratar serviço de Auditoria Institucional Externa de pessoa fisica ou jurídica, com registro na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para fazer auditoriainstitucional contábil-financeira, fiscais, trabalhista e previdenciária, da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
As propostas técnica e comercial podem ser enviadas até o dia 15 de junho de 2019 para o endereço eletrônico: francinaldo.matos@miqcb.org.br e auxfundobabacu@miqcb.org.br ou endereço físico, em nome da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB). Rua 10, Quadra 14, N° 35 – Bequimão – São Luís (MA) CEP: 65.061- 600.
Os serviços de auditoria serão contratado para auditar a MIQCB de acordo com as normas de auditoria independente emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).Solicita-se também fazer exame das transações financeiras, procedimentos de controle interno e contabilidade do projeto “Floresta de Babaçu em Pé” apoiado pelo Fundo Amazônia.
A pessoa fisica ou jurídica contratada para prestar serviço de Auditoria Institucional deverá apresentar, para a MIQCB, um relatório de auditoria anual institucional de avaliação geral e recomendações sobre a gestão financeira e contábil institucional, de modo a colaborar com a coordenação da associação no processo de tomada de decisão e contribuir para atingir os objetivos institucionais, cumprindo os princípios de gestão financeira sólida, transparente e executada dentro da legalidade.
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“Nós somos ameaçadas de morte porque lutamos pela vida”, enfatizou Rosa Gregoria, liderança do MIQCB durante lançamento do Caderno de Conflitos da CPT. As quebradeiras de coco babaçu infelizmente são estatísticas que integram a publicação Conflitos no Campo Brasil 2018 da Comissão Pastoral da Terra (CPT) , lançada no último dia 21/05 no Auditório do Departamento de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís.
O caderno apresentou uma triste realidade para o Maranhão. O Estado é o terceiro estado do Brasil em ações de pistolagem. Foram 1.065 em ações de pistoleiros contra famílias em 2018. Foram registradas 201 conflitos no campo que envolveram 80.803 pessoas. Deste total, 199 são conflitos por terra e 2 trabalhistas. O Maranhão é o 6º estado com maior área em disputa: são 989.745 hectares. No ano passado, neste estado, de biomas Amazônia e Cerrado, 316 famílias foram despejadas; 1.638 famílias sofreram ameaças de despejo; 2.235 famílias sofreram tentativa ou ameaça de expulsão de suas terras; 462 tiveram suas casas destruídas; e 111 tiveram suas roças destruídas.
Nestes primeiros meses de 2019, a violência no campo já fez 11 vítimas, sendo dois casos de massacres no município de Baião, no Pará, com 6 mortes. Dois outros assassinatos ocorreram no Amazonas, dois no Mato Grosso e um na Bahia. Esses dados parciais evidenciam, novamente, a Amazônia Legal na liderança do ranking dos conflitos agrários.
O relatório que revela dos 28 assassinatos registrados, nenhuma morte violenta teria sido no Maranhão. Essa foi a primeira vez que o Estado não entrou na estatística nos últimos 33 anos. Em contrapartida, é grande a quantidade de pessoas que vivem ameaçadas aqui no Maranhão. Em todo o país são 165, sendo 57 pessoas nesta situação no estado, maior registro entre todos os estados brasileiros. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, 11 mortes foram registrados no Brasil por consequência de conflitos no campo.
Essa é a 34ª edição do relatório anual que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Além dos dados sobre o estado, também foram debatidos as informações sobre a região da Amazônia Legal.
Confira alguns dados revelados pelo publicação Conflitos no Campo Brasil 2018
Dos 28 assassinatos que ocorreram no campo no Brasil em 2018, 24 estão na Amazônia Legal (16 no Pará, 6 em Rondônia, e 2 no Mato Grosso);
Das 28 tentativas de assassinatos que ocorrem no Brasil ano passado, 17 foram em estados da Amazônia Legal (10 no Pará, 3 em Rondônia, 1 no Maranhão, 1 no Mato Grosso, 1 no Tocantins e 1 no Amazonas);
Das 165 pessoas ameaçadas de morte, 121 estão na Amazônia Legal (57 no Maranhão, 49 no Pará, 6 em Rondônia, 4 no Mato Grosso, 2 no Amazonas, 1 no Acre, 1 em Roraima e 1 no Tocantins);
Das 197 prisões de trabalhadores e trabalhadoras, povos e comunidades tradicionais no Brasil, foram 158 nessa região amazônica;
E dos 27 casos de pessoas torturadas, 24 foram na Amazônia (20 no Pará, 2 em Rondônia e 2 no Maranhão).
A sexta edição da Marcha das Margaridas, marcada para agosto, terá pela primeira vez financiamento coletivo para “captar recursos complementares”, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), organizadora do evento. “Estamos confiantes de que a população, em especial as mulheres, cidadãs e cidadãos que valorizam a democracia, atenderão nosso chamado por apoio”, afirma a secretária de Mulheres da Contag e coordenadora da marcha, Mazé Morais.
A previsão é de que 100 mil mulheres, do campo e da floresta estejam na capital federal. Criado em 2000, o evento denuncia retrocessos em direitos sociais e propõe políticas públicas relacionadas à produção de alimentos saudáveis e contra a violência. Além da Contag – que reúne 27 federações e 4 mil sindicatos –, a Marcha conta com a parceria de 16 organizações sociais e movimentos.
A campanha de financiamento coletivo está na plataforma benfeitoria.com/marchadasmargaridas. A cada R$ 20, apoiadores podem ter contrapartidas. “A cada 100 reais arrecadados, nós podemos contribuir com a participação de até três Margaridas”, diz Mazé. O prazo final para colaboração, que pode ser feita por cartão de crédito ou boleto bancário, é 2 de julho.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras da Coco Babaçu participou, juntamente com instituições públicas, associações e sindicatos de Esperantina (PI) da manifestação que chamou a atenção para a necessidade do enfrentamento e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O ato faz referência ao 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Em 2018, foram 810 vítimas atendidas pelo Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Samvis). A maioria dos casos acontece em Teresina, que registrou 481 casos. Parnaíba vem em seguida com 130 casos. No Estado todo foram registrados 6.830 atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual nos últimos 15 anos, entre os anos de 2004 e 2018.
A violência atingiu todas as faixas etárias, envolvendo desde menores de quatro anos a maiores de 60 anos. As vítimas que mais recorreram ao Samvis, nos últimos 15 anos, tinham de 10 a 19 anos, pois foram 4.012 atendimentos. Em seguida, crianças entre cinco e nove anos (1.133 atendimentos), jovens e adultas de 20 a 59 (979 atendimentos), menores de quatro anos (668 atendimentos) e maiores de 60 anos (38 atendimentos).
O Conselho Nacional de Povos e Comunidades foi empossado após a realização do “Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais: Protagonistas da sua História: avaliando a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais”, no quilombo Monte Alegre, Maranhão, onde residia dona Dijé, em julho de 2018.
O evento foi organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, e pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid com apoio da União Europeia.
Após três dias de debates, e a produção da Carta de Monte Alegre, em setembro o Conselho foi empossado. Três dias depois, um infarto fulminante vitimiza dona Dijé. Uma luta que ela protagonizou juntamente com os 26 representantes do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
O MIQCB apoia essa luta em favor da vida! Lutam para conservarem seu modo de vida com respeito às tradições, ao meio ambiente e ao bem viver. Um modelo sustentável de vida ameaçado, principalmente, pela expansão desenfreada do agronegócio, que “é predatório, excludente, concentrador de terra, renda e poder”, afirmou a quebradeira de coco babaçu, líder quilombola de Monte Alegra, dona Maria de Jesus Bringelo (Dona Dijé), ameaçada de morte na região.
Dijé Presente!
Por Thays Puzze, da Assessoria de Comunicação da Rede Cerrado
“Nós garantimos que o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será recriado”, afirmou Ezequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), durante mesa de diálogos que ocorreu na última semana no Ministério Público Federal (MPF).
A fala veio após o questionamento de representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil presentes no evento. O secretário assegurou que o MDH encaminhará à Casa Civil o pedido de recriação da CNPCT.
Reunião entre Seppir e CNPCT
“O problema é que a nota técnica estava sendo construída sem a participação dos maiores interessados que somos nós, os representantes dos povos e das comunidades tradicionais no Conselho”, observou Claudia de Pinho, presidenta do CNPCT. Por isso, no mesmo momento, uma reunião entre a Secretaria e o Conselho para possíveis encaminhamentos foi agendada para a última sexta-feira, dia 10 de maio.
O encontro aconteceu e dele resultou uma manifestação da sociedade civil sobre a recriação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Dentre os principais pontos da carta, está a composição do CNPCT. Se na mesa de diálogos do MPF Ezequiel disse que havia possibilidade de manter apenas 7 representantes dos povos tradicionais no Conselho, na reunião de sexta passada, a proposta foi manter 21 segmentos, do total de 22 que atualmente compõe o CNPCT. Todavia, os representantes dos PCTs presentes na reunião exigem que o Conselho seja recriado com a participação de 22 segmentos, pois querem a inclusão dos povos indígenas.
“Somos 84 segmentos de povos e comunidades tradicionais no Brasil, do qual 28 compunham o Conselho. Ou seja, já estamos enxugando a participação de vários parentes neste espaço”, destacou Claudia.
Entenda
Os espaços de participação social dos povos e das comunidades tradicionais foram conquistados pelo decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e implementou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, antecessor do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Mas, assim como outros espaços de participação social, o CNPCT também está ameaçado pelo decreto 9759/2019, que extingue grupos colegiados da sociedade civil. Clique aqui e veja Nota Técnica nº 02/2019 do MPF, que tem como escopo oferecer análises e reflexões iniciais quanto às possíveis repercussões do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
O Fundo Babaçu lança hoje (15/05/2019) o 4º edital para apoio a projetos socioambientais em comunidades de quebradeiras de coco babaçu no Piauí, com financiamento da Fundação Ford, no valor total de R$ 200 mil. As inscrições dos projetos podem ser feitas até o dia 19 de agosto de 2019. O edital será lançado oficialmente hoje à tarde durante o Seminário “Resgate de conhecimentos tradicionais das quebradeiras de coco babaçu para o fortalecimento dos territórios e CAR coletivo”, realizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em Esperantina no estado do Piauí. O documento completo também já está disponível do portal do MIQCB no endereço www.miqcb.or.br.
O objetivo do edital é o fortalecimento de polos irradiadores de conscientização ambiental e desenvolvimento sustentável, capazes de disseminar a integração da conservação da biodiversidade nos babaçuais e melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais. Destinado a projetos protagonizados por mulheres e/ou jovens a partir de suas organizações atuantes nas comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu, o 4° edital do Fundo Babaçu tem abrangência em todas as áreas de babaçuais no Piauí.
“Estamos lançando mais um edital do Fundo Babaçu, desta vez, destinado exclusivamente, às comunidades de quebradeiras de coco babaçu no Piauí. Ainda este ano, vamos lançar outro edital que contemplará também os estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Assim, atenderemos toda a área de abrangência do MIQCB nos quatro estados”, afirma a coordenadora do MIQCB, Maria do Socorro Teixeira Lima.
Os projetos a serem apoiados por este edital devem abranger pelo menos umas das quatro temáticas: Conservação e uso sustentável da biodiversidade nos babaçuais; Acesso e Gestão de territórios tradicionais de quebradeiras de coco babaçu; Fortalecimento das cadeias produtivas agroextrativistas de base agroecológica e o Combate às diversas e integradas violências contra as mulheres dos povos e comunidades tradicionais. O valor dos projetos deve estar dentro das categorias de apoio do edital: Pindova (projetos de 10.000,00 a R$ 15.000,00;), Capota (de R$ 16.000,00 até R$ 30.000,00) e Curinga (de 31.000,00 até R$ 50.000,00). O prazo de execução dos projetos é de 12 meses.
Fundo Babaçu – Uma conquista das mulheres do MIQCB, o Fundo Babaçu é gerido de forma participativa por um comitê gestor composto por diversas organizações parcerias do MIQCB. O Fundo tem como objetivos principais: contribuir para melhoria da autonomia e qualidade de vida das mulheres quebradeiras de coco babaçu e suas comunidades tradicionais, com a conservação da biodiversidade existente nas florestas de babaçu, por meio da ampliação do seu acesso a fontes de recursos. Visa também promover o fortalecimento das organizações de base comunitária a partir do desenvolvimento de capacidades em gestão de projetos socioambientais.
Desde a sua criação em 2012, o Fundo Babaçu já lançou três editais com apoio financeiro da Fundação Ford, conseguindo capilarizar recursos no valor de R$ 319.274,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos e setenta e quatro reais) para realização de projetos socioambientais por grupos e organizações comunitárias.
ANEXO A- Formulário de projetos do Fundo Babaçu
ANEXO B – Declaração e termo_4° edital Fundo Babaçu
ANEXO C- Orçamento detalhado formato word_4° edital Fundo Babaçu
ANEXO D – Orçamento detalhado formato excel_4° edital Fundo Babaçu
Foram dias de intensos debates na capital federal. Representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) se juntaram ao Ministério Público Federal e ao governo para, juntos, dialogarem sobre a realidade de territórios de uso coletivo e tradicionalmente ocupados em todo o Brasil, em especial, no Cerrado, hoje, o Bioma mais ameaçado do país. Para isso, a Rede Cerrado trouxe para o centro das atividades a realização da sua II Oficina de Territórios, em continuidade ao processo de debates sobre os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais iniciado no ano passado.
Como parte da programação, a mesa de diálogos “Direito a Território e Políticas Públicas das Comunidades Tradicionais”, que ocorreu no último dia 8 de maio na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), deu voz a diferentes realidades. Uma delas foi a do quilombola Raimundo Brandão, que trouxe o caso do quilombo Monte Alegre, no Maranhão. Divido entre famílias que se autodeclaram quilombolas e famílias assentadas, o território sofre forte pressão para a divisão e titulação individual das terras. Se antes os conflitos eram marcados por disputas entre grandes fazendeiros e quilombolas, atualmente, as brigas são mais doídas, porque são entre membros da própria família. Divisão estimulada, segundo Brandão, pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Vinculado do Ministério do da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Incra foi um dos órgãos do governo federal que atendeu ao chamado dos povos e comunidades tradicionais para o diálogo. Junto dele, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) também compareceu. O convite também foi feito à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Seaf/Mapa) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não comparecem ao evento.
Para Claudia de Pinho, presidenta do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o governo não priorizou a agenda. “Uma vez que estamos a luz, não vamos voltar à escuridão”, afirmou a pantaneira, garantindo a permanência para mais diálogos e a resistência para a manutenção dos espaços de participação social de povos e comunidades tradicionais.
Espaços conquistados pelo decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e implementou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, antecessor do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. O problema é que, assim como outros espaços de participação social, o CNPCT também está ameaçado pelo decreto 9759/2019, que extingue grupos colegiados da sociedade civil. Clique aqui e veja Nota Técnica nº 02/2019 do MPF, que tem como escopo oferecer análises e reflexões iniciais quanto às possíveis repercussões do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Ezequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), assegurou que o MDH encaminhará à Casa Civil o pedido de recriação da CNPCT, mas ele não garantiu que a Comissão será mantida com a mesma composição, atualmente com representação dos 28 segmentos de povos tradicionais do Brasil. Segundo ele, há uma determinação de que a nova formação dos colegiados conte apenas com 7 representantes. Questionado sobre a não participação e escuta dos povos e comunidades tradicionais na construção da nota técnica que trata da reformulação do CNPCT, Ezequiel agendou, durante o evento, uma reunião entre a Secretaria e o Conselho para possíveis encaminhamentos. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 10 de maio.
Para o coordenador da 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Bigonha, a ausência parcial do Estado deixou a expectativa para que os representantes que compareceram aos debates levem aos outros órgãos do governo as mensagens necessárias.
A mesa de diálogos foi uma ação conjunta entre a Rede Cerrado, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Ministério Público Federal, em conjunto com a Articulação em Defesa das Terras Tradicionalmente Ocupadas. O evento reuniu procuradores, representantes de movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais de todo país.
Uma das lideranças, foi Maria do Socorro Teixeira Lima, que foi reconduzida à coordenação geral da Rede Cerrado.
Durante o evento, ela destacou a importância de se manter o Cerrado – que já teve metade da vegetação original desmatada – em pé. Dona Socorro que também é quebradeira de coco babaçu, também falou sobre os modos de vida tradicionais enquanto guardiões da biodiversidade e promotores do desenvolvimento sustentável.
Para Alfredo Wagner, pesquisador e professor da Universidade do Estado do Amazonas e coordenador do Projeto Nova Cartografia Social, o momento é de insegurança. Além disso, ele questiona se o aparente descontrole e desorganização apresentado pelo governo não seria uma forma de controle social.
Já no dia 9 de maio, a Rede Cerrado se juntou a segunda Oficina em Defesa das Terras Tradicionalmente Ocupadas que debateu estratégias de atuação conjunta. A II Oficina de Territórios da Rede Cerrado atendeu a um encaminhamento da primeira edição, que era juntar forças e esforços para fazer uma discussão ampliada sobre a questão territorial. As atividades foram organizadas pela Rede Cerrado em conjunto com o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Na segunda edição do boletim eletrônico do projeto Floresta de Babaçu em Pé, o internauta fica sabendo sobre as ações do Fundo Babaçu que investirá cerca de R$ 2 milhões para apoio a projetos socioambientais de comunidades tradicionais nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
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