O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins participou do seminário de avaliação dos dez anos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A atividade foi realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro, e contou com a presença da assessora Sandra e de uma homenagem especial a quebradeira de coco babaçu e líder quilombola, dona Maria de Jesus Bringelo.
O PNDU ao longo dos dez anos impulsionou a formulação e implementação de políticas públicas para comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas. Durante a atividade intitulada “Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais”, vários depoimentos foram registrados sobre o desempenho do projeto. “Houve um fortalecimento de várias cadeias produtivas, como o babaçu, proporcionando geração de emprego e renda para centenas de quebradeiras de coco babaçu”, afirmou. Entre outros produtos beneficiados a castanha do Brasil, o açaí e o pequi, além de promover a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais em todos os biomas brasileiros.
Os debates foram divididos em dois eixos durante o seminário: políticas de gestão ambiental e territorial e políticas públicas voltadas para a promoção da sociobiodiversidade. O evento apresentou resultados do projeto e identificou agendas para o futuro, tendo em vista a conservação ambiental.
“Chegamos a ter interações em mais de 300 municípios para gerar renda e para assegurar a sustentabilidade, ou seja, para melhorar completamente a vida das pessoas. E isso também tem a ver com os ODS e com não deixar ninguém para trás. Essa iniciativa deixa um marco de políticas públicas que permitem verdadeiramente criar uma mudança e engajar vários setores da sociedade”, afirmou o diretor de país do PNUD, Didier Trebucq.
Também estiveram presentes no seminário a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal, o coordenador-geral de Agro-biodiversidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento, Marco Pavarino, e representantes de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades extrativistas.
De novembro de 2017 a maio de 2018, acontece o Women of the World (Mulheres no Mundo) Festival, que pela primeira vez ganha edição brasileira. O relato da experiência, luta e resistência das quebradeiras de coco babaçu foi feito durante o primeiro encontro, realizado de 16 a 18 de novembro no Rio de Janeiro. A coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, Francisca Nascimento, contou um pouco da história dessas mulheres que lutam principalmente pelo acesso livre ao território.
As temáticas dos debates estão relacionadas às várias questões da mulher contemporânea: combate à violência doméstica e familiar; mobilização para causas feministas ou LGBTQ+; justiça; temas étnico-raciais; saúde; formação de agentes de transformação; combate ao preconceito e discriminação; promoção e fortalecimento dos direitos das mulheres; espaços de acolhimento; intervenções urbanas; promoção de encontros; produção e disseminação de conhecimento; cursos; coletivos femininos; redes de apoio; arte e cultura; educação.
Sobre o Festival:
O Festival Mulheres do Mundo é um espaço para que mulheres possam falar livremente sobre todas as questões – inclusive as que, historicamente, tiveram de silenciar. Além disso, o festival tem um compromisso claro: abrir espaço para as vivências das mulheres e meninas nas cidades onde acontecem. Ao planejar o evento, as organizadoras valorizaram temas importantes para as mulheres de diferentes gerações do Rio de Janeiro. Para identificá-los, convidaram mulheres de diferentes regiões, formações, idades e áreas de atuação a opinar sobre que assuntos deveriam ser abordados.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins entregou ao representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) relatório completo sobre as práticas de violência sofrida contra as mulheres quebradeiras de coco babaçu. A visita no Maranhão aconteceu no período de 05 a 07 de novembro. A CIDH/OEA percorreu oito estados brasileiros (Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, além do Distrito Federal). Foi a segunda visita da Comissão ao país, 23 anos após a sua primeira viagem de monitoramento, em 1995.
A coordenadora regional da Baixada Maranhense do MIQCB, Rosenilde Gregória Santos Costa, explicou que o MIQCB apresentou demandas gerais sobre a situação de ameaças físicas e psicológicas vivenciadas pelas quebradeiras de coco babaçu, mas solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que recomendasse ao Estado brasileiro a doação das seguintes medidas:
Acesse aqui relatório completo.
Vale ressaltar que a região é conhecida historicamente pelas ameaças feitas pelos que se dizem proprietários das terras às comunidades quilombolas. Em março desse ano, quebradeiras de coco babaçu ocuparam o Insituto de Terras do Maranhão, devido a morosidade no trâmite do processo de regularização do território, a não retirada das cercas elétricas dos campos e babaçuais e invasão de búfalos nos campos. A Operação Baixada Livre, para a retirada das cercas, não resolve o problema na região, muito pelo contrário agrava a situação de tensão. As cercas limitam o território de 1.630 hectares de babaçuais e cerca de 600 hectares de área alagada. Atualmente, cerca de 230 famílias conseguem ter acesso a menos de 30% desse território.
Comissão Internacional de Direitos Humanos
Após finalização dos trabalhos da CIDH pelo país foram divulgadas observações preliminares da visita pela comissionaria Antonia Urrejola, relatora dos trabalhos para o Brasil. A Comissão destacou que, desde sua primeira visita ao país, vem acompanhando permanentemente a situação brasileira por meio de análises de documentos, visitas de relatores, casos, petições, audiências públicas, entre diversos mecanismos de denúncia e escuta disponibilizados à sociedade civil brasileira. E ressaltou que, apesar de alguns avanços, existe uma grave situação de violação de direitos em curso. “O país não conseguiu abordar e resolver as suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural das desigualdades e discriminações profundas, entre as quais se destacam a discriminação racial e social”, declarou Urrejola.
A Comissão manifestou a necessidade de reforma e fortalecimento do desenho da institucionalidade jurídica brasileira para avançar sobre esses problemas estruturais. Destacou, ainda, a profunda preocupação que as medidas de austeridade fiscal implementadas recentemente no país. “Estas medidas podem significar o fim de políticas sociais e a redução da expectativa de melhores condições de vida para a grande maioria da população”, disse a relatora para o Brasil. A Comissão ressaltou, ainda, o princípio da progressividade e da não regressividade em matéria de direitos sociais, econômicos e culturais.
Quilombolas
A Comissão denunciou as violações de direitos nas comunidades quilombolas visitadas durante a viagem ao país. Afirmou a afetação aos quilombos de Alcântara, no Maranhão, cujas terras foram expropriadas em virtude do não reconhecimento de seu território tradicional. Registrou, ainda, as condições de vida precárias, os assassinatos e abusos sexuais no Quilombo Rio dos Macacos, e os atos de violência e discriminação a que são submetidos os quilombolas de Pitanga de Palmares.
Racismo e violência institucional
A violência institucional foi um ponto de destaque nas observações preliminares apresentadas. “A CIDH chama a atenção sobre o grave contexto de violações de direitos humanos das mulheres negras e da juventude pobre das periferias e favelas. Pobres e negros seguem sendo as principais vítimas de violações aos direitos humanos no Brasil. Elas e eles são assassinados às dezenas de milhares, sem investigação, julgamento, sanção ou reparação adequadas”, frisou Urrejola.
A Comissão ressaltou a obrigação estatal de garantir que as vítimas de racismo e de formas conexas de tratamento discriminatório tenham igualdade no acesso ao sistema de justiça e a procedimentos ágeis e eficazes para uma reparação integral. “Também registramos a crítica situação de impunidade que afeta os direitos do movimento das Mães de Maio, em São Paulo, que seguem sem uma resposta de investigação satisfatória para o assassinato massivo de centenas de pessoas em curto período de tempo, em Maio de 2006. A chacina de Cabula, em Salvador, tampouco pode ficar sem uma resposta oficial”.
Povos indígenas
Dentre as situações que, segundo a CIDH, demandam urgência em visibilidade, atenção e solução por parte das autoridades brasileiras estão as violações reiteradas de direitos contra os povos indígenas. “Estes povos sofrem frequentes episódios de violência e falta de atenção por parte dos serviços públicos, além de enfrentarem dificuldades e obstáculos crescentes para a demarcação de suas terras e das dificuldades impostas pela tese do marco temporal”, ressaltou Urrejola.
A Comissão pontuou a situação do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, da aldeia indígena Muratu em Paquiçamba, e da aldeia de Açaizal em Santarém, ambas no Pará. “A CIDH quer registrar publicamente que não apenas recebeu denúncias de práticas de coação, ameaça e intimidação, mas que também foi diretamente objeto dessas práticas”, completou Urrejola, em referência ao episódio de intimidação provocado por produtores de soja da região da aldeia de Açaizal, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena.
Violência no campo
A violência que afeta trabalhadores rurais que lutam pelo direito à terra também é um marco nas denúncias da CIDH sobre as violações de direitos humanos no país. “A CIDH visitou um assentamento em Marabá em que trabalhadores rurais são afetados pela violência policial no processo de despejo e reintegração”, afirmou Urrejola, que também demonstrou preocupação com as condições impostas aos trabalhadores no campo, por vezes análogas à escravidão, e com o uso indiscriminado de substâncias químicas como agrotóxicos e pesticidas, que afetam sua saúde e colocam em risco suas vidas.
População sem teto e em situação de rua
A Comissão denunciou a exclusão social da população em situação de rua e da população sem teto, que sofre os impactos da estigmatização de suas lutas e contam com políticas públicas insuficientes para atender as suas demandas. “Em São Paulo, a CIDH recebeu denúncias de populações em situação de rua que estão em profunda vulnerabilidade, sofrem abusos policiais e maus tratos. O ambiente de desumanização em que se encontra os moradores da Cracolândia deve ser um alerta prioritário e exige uma resposta diferenciada por parte das autoridades brasileiras”, completou Urrejola.
Sistema prisional
As condições do sistema prisional brasileiro constam igualmente como um item de preocupação central no documento preliminar apresentado pela CIDH. A falta de acesso à saúde, de condições dignas de higiene, e a impossibilidade de presos receberem visitas íntimas em situações adequadas foram algumas das observações levantadas. A Comissão fez, ainda, um relato contundente sobre a precariedade do presídio Jorge Santana, no Rio de Janeiro. “O presídio Jorge Santana se encontra em condições extremas de funcionamento. A Comissão Interamericana denuncia esse lugar como um dos centros penitenciários em piores condições em toda a América”, afirmou a relatora para o Brasil. Urrejola também pontuou que a Comissão encontrou presos sem alimentação à 4 dias no Centro Penitenciário Agrícola Monte Cristo, em Roraima, e asseverou o desvio integral da finalidade institucional do Centro Socioeducativo Don Bosco, ante à ausência de atividades socioeducativas e da configuração de claras características de um verdadeiro presídio.
População LGBTI
A discriminação e preconceitos recorrentes e intensamente dirigidos à população trans estão entre os principais quadros de urgência para a Comissão Interamericana. “Destacamos, em particular, os diversos discursos repressivos que atacam as bandeiras das pessoas trans e de toda a comunidade LGBTI, afetando os seis direitos e sua cidadania”.
Defensoras e defensores de direitos humanos
A Comissão manifestou intensa preocupação com os constantes ataques a defensores e defensoras de direitos humanos, com expressivo aumento do número de assassinatos. “As estatísticas apontam que aumentam a cada ano o número absoluto de defensores executados devido ao exercício de seu papel como ativistas. Interromper essas mortes deve ser prioritário para o governo brasileiro”, frisou Urrejola. A Comissão também lembrou o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, que evidencia claramente o desafio estrutural de proteção às pessoas que defendem direitos humanos no país.
Imigrantes e refugiados
As violações de direitos e os discursos de ódio contra imigrantes e refugiados, em especial nas regiões de entrada de fluxos migratórios recentes, também constaram das observações centrais da Comissão. “A CIDH visitou grupos de imigrantes e refugiados em Roraima, e constatou a incidência de fatores de risco e violações, em especial com relação a imigrantes em situação de rua, o que impede a maior inclusão social e agrava os episódios de xenofobia”, destacou Urrejola.
Relatório completo da visita será divulgado nos próximos meses
A elaboração de um documento completo de avaliação e caracterização do estado dos direitos humanos no país está na agenda da Comissão Interamericana para os próximos meses. A expectativa é que o relatório completo seja enviado ao governo brasileiro em seis meses, e devolvido para a CIDH para eventuais adendos.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, por meio da coordenadora Maria do Socorro Teixeira Lima, que também é coordenadora da Rede Cerrado, participou da oficina promovida pela Rede Cerrado nos dias 6 e 7 de novembro em Brasília. A atividade reuniu representantes dos povos e comunidades tradicionais, do Conselho Nacional de PCTs, do Ministério Público Federal, do Ministério de Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil.
Entre os principiais objetivos da ação estavam a novas formas de garantia de territórios, além de debater e dialogar sobre os direitos territoriais, incluindo as disputas e conflitos por terras. Presentes no evento, a presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Cláudia Regina Sala de Pinho, o secretário executivo da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Marco Paulo Fróes Schettino, e o Secretário Adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos, Marcelo Silva Oliveira Gonçalves.
Para Maria do Socorro Teixeira Lima, quebradeira de coco e coordenadora geral da Rede Cerrado, foi um momento para a reflexão e o debate aprofundado das diferentes realidades presentes no Cerrado (os babaçuais do Maranhão e Tocantins encontram-se nesse bioma) e no Brasil. “Neste sentido, vamos, a partir das discussões e dos trabalhos realizados, orientar nossos próximos passos, principalmente no que diz respeito à garantia dos territórios tradicionais”.
Conflitos de Terra
Somente em 2017 pelo Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas mais de 880 áreas em conflitos agrários no Brasil. Desse total, 180 estavam no Maranhão.
Dos 71 assassinatos no campo – o maior número registrado desde 2003 -, 11 eram quilombolas – 9 somente na Bahia – e seis indígenas.
Além disso, 25 indígenas sofreram tentativas de assassinato, 21 somente no Maranhão, e 36 quilombolas – 31 no Maranhão – receberam ameaças de morte, além de 6 quebradeiras de coco – todas no Maranhão -, 4 camponeses de fundo e fecho de pasto, 3 extrativistas e 1 geraizeiro. As motivações? A maioria por disputa de terras e territórios.
Sobre o Cerrado
O Cerrado, hoje, é proporcionalmente o Bioma mais desmatado do Brasil. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, metade da vegetação nativa do Cerrado não existe mais.
A área com a maior incidência é o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região apontada como a última fronteira agrícola do país. O Cerrado, em especial, o MATOPIBA, sofre com o avanço indiscriminado de commodities do agronegócio. “Ocorre que nessas áreas nós temos dezenas de Terras Indígenas, centenas de assentamentos da reforma agrária, Territórios Quilombolas que são afetados diretamente pela constituição dessa nova fronteira para a agricultura de larga escala no Brasil”, explica a pesquisadora da Universidade de Brasília Mônica Nogueira, mestre em Desenvolvimento Sustentável e doutora em Antropologia.
Rede Cerrado
Composta por mais de 50 entidades da sociedade civil associadas, a Rede Cerrado trabalha para a promoção da sustentabilidade, em defesa da conservação do Cerrado e dos seus povos. Indiretamente, a Rede Cerrado congrega mais de 300 organizações que se identificam com a causa socioambiental do bioma. O MIQCB é uma das organizações que integra a Rede Cerrado, representadas pelos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, geraizeiros, extrativistas, veredeiros, caatingueros, apanhadores de flores Sempre Viva e agricultores familiares.
Após oito horas de ocupação e negociações, a superintendência do Instituto de Terras do Piauí e a coordenação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu chegaram a um acordo que levou a liberação da sede do INTERPI na última quarta-feira (07/11). A equipe técnica do instituto, responsável pelo georeferenciamento na região dos Cocais, seguiu na manhã de quinta-feira, dia 08 de novembro, para campo. Os trabalhos tinham sido paralisados desde novembro de 2017, devido a não liberação de diárias no valor de R$ 7 mil pela Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí. No entanto, o processo de regularização fundiária da Vila Esperança, já dura mais de 30 anos.
As negociações foram conduzidas, supreendentemente para o MIQCB, pela equipe da Polícia Militar do Piauí. “Os diálogos iniciais estavam fluindo sem ruídos com a superintendência do INTERPI. A presença da equipe teve o intuito de pressionar a comunidade”, enfatizou umas das quebradeiras de coco babaçu. ” Um processo que já dura 30 anos. É uma vergonha acontecer isso aqui no Piauí. Implica em tudo na nossa vida, na nossa natureza. Mas não vamos deixar de resolver isso. Acompanharemos ainda mais de perto essa situação e se for preciso retornaremos com malas e cuia e coco babaçu pra quebrar aqui dentro”.
O INTERPI alegou que continuaria com os trabalhos somente após decisão judicial. Fato contra argumentado pelo MIQCB enfatizando que o objeto do processo não impedia que os trabalhos técnicos do Iterpi continuassem. “A área encontrada não corresponde a área encontrada pelo Estado. Existem duas outras pessoas, dois terceiros que ingressaram com uma ação judicial questionando a propriedade de parte da área. Como a área é uma matrícula só, só poderemos titular com a solução judicial da ação impetrada pelas partes”, explicou o diretor do instituto Herbert Buenos Aires.
O diretor do INTERPI, Herbert Buenos Aires, esclareceu que “a equipe esteve lá ano passado e esse ano na área. Com a liberação das diárias eles irão retornar e concluir o trabalho que foi retomado no final de setembro e começo de outubro”, concluiu o diretor.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco do Brasil (MIQCB) se solidariza com a família de Raimunda Gomes da Silva, a Dona Raimunda, uma de suas fundadoras, que faleceu na noite desta quarta-feira (07), em sua residência, no assentamento Sete Barracas, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do estado do Tocantins. Aos 78 anos, Dona Raimunda lutava contra uma diabetes e já estava com dificuldade para enxergar.
Quebradeira de coco babaçu, líder comunitária e ativista política de destaque nacional, Dona Raimunda foi um exemplo de mulher de coragem e determinação que sempre lutou pelos direitos das trabalhadoras rurais e das agroextrativistas.
Além de ajudar a fundar o MIQCB (1991), movimento com atuação no Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins, a ativista também foi responsável pela Secretaria da Mulher Trabalhadora Rural Extrativista do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e umas das fundadoras da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (Asmubip).
Premiada e reconhecida nacionalmente por seu trabalho, ela chegou a recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Tocantins e o Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeira da Silva (Assembleia Legislativa do Tocantins) e o Diploma Bertha Lutz (Senado Federal).
Para o MIQCB, Dona Raimunda estará sempre presente, inspirando outras mulheres a continuar na luta pelo respeito aos seus direitos.
A Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB), inscrita no CNPJ nº 04.862.254.0001-70, por intermédio da Comissão de Cotação, designada em Ata pela direção executiva da referida associação, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta cotação na modalidade CARTA CONVITE do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Aquisição de Equipamentos de Informática.
A Cotação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instruções, termos e condições contidas nesta Carta Convite.
A presente cotação tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Informática, conforme especificações abaixo, destinadas à contratada – AMIQCB – no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não Reembolsável Nº 17.2.0767.1, celebrado entre o BNDES e a AMIQCB.
Acesse as especificações aqui.
Ata de criação Comissão Cotação. Acesse aqui.
Comunidade é apoiada pelo MIQCB e pela agência internacional de combate à pobreza ActionAid
Algo diferente acontece no Quilombo Pitoró dos Pretos, no município de Peritóro, distante cerca de 200 km da capital maranhense. A começar pela atenção, das crianças de 04 a 12 anos, para a fala do líder quilombola José Ribamar Ferreira Moraes (Seu Ribinha 67 anos). Ele conta a história de luta e resistência que a comunidade teve que enfrentar na conquista pelo território. Uma batalha iniciada na década de 70, que deixou uma vítima fatal, mas a coragem e determinação das famílias foram mais fortes que o medo. Uma resistência que proporcionou melhoria na qualidade de vida dos quilombolas e valorização de sua cultura.
A busca por parceiros e pelos direitos passou a ser uma constante na comunidade que agrega descendes de escravos e quebradeiras de coco babaçu. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) apresentou o Vínculos, coordenado pela agência internacional de combate à pobreza, ActionAid, e direcionado as crianças. O projeto desenvolve atividades lúdicas para junto às crianças que aprendem por meio de uma pedagogia que dialoga com as tradições orais e com o saber formal.
O objetivo é despertar nos pequenos, temáticas que envolvam a garantia dos seus direitos; à educação, a alimentação segura, à moradia, ao crescimento saudável e com qualidade. As crianças são apadrinhadas por cidadãos estrangeiros que ajudam a manter financeiramente o projeto. Ao longo do apadrinhamento, as crianças encaminham fotos, desenhos e mensagens feitas por elas. Relatórios sobre o trabalho desenvolvidos pelo Vínculos são encaminhados aos padrinhos para que acompanhem o desenvolvimento do trabalho. As 06 regionais do MIQCB, em 04 estados (MA/PA/PI e TO) contemplam cerca de 1.300 crianças e adolescentes.
Pitoró dos Pretos, que integra a regional do Mearim (MA) do MIQCB, contempla cerca de 70 crianças de um total de 250. No último sábado, mais uma atividade do Vínculos foi realizada. Esta etapa também marcou a troca de experiências entre as regionais do MIQCB. Estavam presentes representantes do Pará, Piauí, Tocantins e Maranhão, e representantes da ActionAid.
Todos puderam avaliar e trocar saberes de como o projeto é realizado em cada regional. “Cada regional tem a sua peculiaridade, mas que todas devem atentar para linguagem lúdica e interativa junto às crianças”, foi à conclusão do grupo.
Para a professora da Escola Francisco de Assis, presidente da Associação Quilombola Pitoró dos Pretos, coordenadora do grupo de Jovens, e representante do MIQCB na região, Poliana Monteiro, o projeto Vínculos é importante para a comunidade. “Conseguimos desenvolver temáticas com os alunos que despertam interesse e fazem com que reflitam, mesmo os mais jovens, sobre a sua realidade”, enfatizou.
Pitoró dos Pretos
As crianças de Pitoró dos Pretos hoje podem usufruir de escola com educação contextualizada na cultura quilombola, transporte escolar, estrada ainda precária (mas antes passava somente motos no estreito caminho), eletricidade, água encanada. “Nossa luta proporcionou melhorias na qualidade de vida dos nossos descentes. É por isso que eles têm que continuar lutando”, enfatizou dona Maria Olívia da Silva, quilombola e quebradeira de coco babaçu. A moradora mais antiga do povoado com 82 anos.
No início do século XX, os primeiros negros se instalaram na região, onde funcionava um engenho. Os anos se passaram e a comunidade cresceu. Na década de 80, começam os primeiros conflitos fundiários se agravando na década de 90 com a morte do quilombola Francisco de Assis. Após muita luta e apoio de organizações sociais conquistaram o direito ao território.
Passado pouco mais de 40 dias do falecimento de uma das maiores lideranças quilombolas e das quebradeiras de coco babaçu, dona Maria de Jesus Bringelo (Dona Dijé), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) organizou reunião com os representantes quilombolas de Monte Alegre, distante cerca de 240 km da capital maranhense. O objetivo foi reafirmar o apoio que o MIQCB sempre direcionou à comunidade no que tange à regularização fundiária de Monte Alegre e confortá-los mediante o sentimento de perda de dona Dijé.
Participaram da reunião, a coordenadora da regional da Baixada Maranhense, Rosenilde (Rosa) Gregório, o assessor jurídico, Rafael Silva e a assessora de Comunicação, Yndara Vasques. A emoção tomou conta de todos ao lembrarem da luta de dona Dijé pelo direito ao acesso livre território no quilombo Monte Alegre. Vale ressaltar que a comunidade lutou unida (e sofreu grande agressão com o Batismo de Fogo, quando as casas foram queimadas) na década de 70 para a regularização fundiária e o reconhecimento da área como quilombo. Atualmente, a comunidade se dividiu e parte dela não se reconhece mais como quilombolas, um direito que a lei assegura aos mesmos. Mas como falava dona Dijé, “o que dói é que hj estamos resistindo não contra o fazendeiro, mas são dos nossos que um dia lutamos juntos”.
Para a coordenadora do MIQCB, Rosa Gregório, o importante é a comunidade não esquecer de sua história e de sua luta. “Vivemos tempos muitos difíceis, a resistência virá dos movimentos sociais e das comunidades. Temos que seguir firmes tendo como inspiração a vivência e força daqueles que nos antecederam, como Dijé”, enfatizou. Para o assessor jurídico do MIQCB, Rafael Silva, o momento é delicado. “Estamos com uma grande possibilidade de tempos sombrios pela frente. Atacarão brutalmente a legislação que protege os direitos territoriais quilombolas. Mas precisamos ter clareza que eles jamais conseguirão apagar o que trazemos dentro de nós: a história de séculos de luta”, enfatizou. Atualmente, a Justiça aguarda o relatório antropológico sore a região que deve ser entregue nos próximos dias.
Conflitos
Enquanto a decisão da Justiça não sai, Monte Alegre vive um de seus maiores pesadelos. Além da morte de Dona Dijé, algumas pessoas da comunidade (não todas) incitam a violência e desrespeitam a decisão judicial de não cercarem a área e nem derrubarem área para plantio. Foi o que aconteceu na última semana de setembro, quando cerca de de 200 palmeiras de coco babaçu foram cortadas no quilombo Monte Alegre. A ação infringe a Lei Estadual nº 4.374, de 18.06.1986 que proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu, planta nativa, e a Lei Municipal nº 319, de 14.09.2001 de São Luiz Gonzaga, que proíbe derrubada de palmeiras de babaçu e garante livre acesso e uso comum às quebradeiras de coco babaçu.
Monte Alegre está entre os casos de violência registrado no Caderno de Conflitos da CPT. As tentativas de assassinatos no Maranhão subiram 63% e ameaças de morte 13%. São várias pessoas ameaçadas de morte no quilombo. O Maranhão concentra mais da metade das ameaças de morte do país (116 do total de 226) e tentativas de assassinato também (65 de 120). Desse total, seis são quebradeiras de coco babaçu como Dona Dijé. Desde 2009, o Maranhão concentra o maior número de conflitos no campo do Brasil.
Dando continuidade aos procedimentos de ampliação do corpo técnico, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, realizou processo seletivo. Foram selecionados quatro profissionais para atuarem na áreas de auxiliar administrativo, Secretária Executiva do Fundo Babaçu, Coordenador Financeiro e Pedagógico.
Os cargos estarão atuando em projetos do MIQCB com o objetivo de promover a defesa da Floresta de Babaçu em Pé, por meio da promoção da cadeia produtiva do babaçu e consolidação do Fundo Babaçu, visando propiciar ações articuladas e recursos financeiros destinados a iniciativas locais, estaduais e regionais que contribuam para o declínio do desmatamento das florestas de babaçu, para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu e ainda, para a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas.
As atividades do MIQCB estão direcionadas para a valorização das mulheres quebradeiras de coco babaçu, acesso livre ao território e também na inclusão social e produtiva de famílias das quebradeiras de coco babaçu, com intervenção direta na geração de ocupação e renda no meio rural, por meio do agroextrativismo.
Os selecionados para os cargos do MIQCB foram:
Auxiliar administrativo: Sandra Regina Monteiro
Secretária Executiva do Fundo Babaçu – Juliana Nascimento Funari .
Coordenaçao Financeira – Maria Teodora Pinheiro de Sousa.
Coordenadora Pedagógica – Creusimar Oliveira da Silva.
Desde já a coordenação geral do MIQCB agradece pelo envio dos currículos e informa que os mesmos constarão em Bando de Dados para serem avaliados em futuras oportunidades.
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