Mais de uma centena de instituições encaminharam e assinaram Notas de Solidariedade à Francisca Nascimento, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). No início de março, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, ela sofreu uma tentativa de homicídio em São João do Arraial, no Piauí.
Paralelamente à rede de apoio à coordenadora geral do MIQCB, outras duas ações solidárias foram estratégicas ao Movimento. Em Palmas, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, representantes de mais de 15 instituições ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. Juntos lideraram um movimento para retirada da pauta da casa do Projeto de Lei 194/2017, que incentiva a queima total do coco babaçu.
Um dia antes (07), em São Luís, movimentos que lutam pela regularização fundiária em Codó (Maranhão) apoiaram a ocupação do MIQCB, no Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). Representantes exigiram Governo do Maranhão, a retirada das cercas elétricas dos campos da Baixada Maranhense e maior celeridade na regularização fundiária do Território Sesmaria, em Matinha.
Em Brasília, também no dia 07, o Movimento recebeu outro apoio estratégico. Desta vez do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante o Encontro Nacional 5ª+2. A denúncia da tentativa de homicídio da coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, foi apresentada pela bancada maranhense à presidente do Consea, Elisabetta Recine. Na ocasião, também foi denunciado ao CONSEA
a situação das quebradeiras de coco babaçu e quilombolas do município de Matinha.
Confira a lista de instituições que assinaram Nota de Solidariedade:
A palavra “retira” ganhou outro significado nas vozes femininas ontem no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. “Retira”, gritada por centenas de mulheres, virou esperança para milhares de quebradeiras de coco do país. Representantes dos movimentos feministas, organizações sindicais, não governamentais, Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Estado do TO e do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu exigiram que o deputado José Bonifácio (PR) retirasse de pauta o Projeto de Lei 194/2017, que incentiva a queima total do babaçu, comprometendo a atividade extrativista de milhares de famílias que dependem do fruto para o bem viver.
Mesmo com as explicações de quem teve a vida construída por meio do babaçu, como a coordenadora geral do MIQCB, dona Maria do Socorro Teixeira Lima, o parlamentar não se sensibilizou. Ele não atendeu ao pedido e orientou que todas as considerações (desrespeito ao modo de vida de 400 mil mulheres, incentivo ao trabalho escravo, degradação ambiental entre outras consequências negativas) fossem repassadas para a Comissão de Constituição e Justiça, e para o relator do processo, Olyntho Neto (PSDB).
“Ainda mais força política, o Movimento das Quebradeiras de Coco ganhou com a atividade em Palmas. Mostrarmos aos parlamentares (apesar de somente 04 no plenário) e a sociedade a importância do babaçu para vida de milhares de quebradeiras. O movimento contra o PL 194/2017 está apenas começando e contamos com a sensibilidade de outros deputados para apoiar a causa. Vamos ganhar esta luta”, enfatizou dona Socorro Lima. O MIQCB é uma instituição atuante em quatro estados; Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins e tem como objetivo fortalecer o modo tradicional das quebradeiras de coco babaçu. Nesta atividade, o MIQCB contou com o apoio da União Europeia e da ActionAid. No Tocantins, as quebradeiras estão presentes na região do Bico do Papagaio, em 12 municípios, envolvendo 250 famílias .
Sobre o projeto
O PL nº 194/2017, apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins pelo deputado estadual José Bonifácio (PR – TO), autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. “A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (mais de 60 produtos) entre eles; farinha, azeite, sabonete, óleo”, enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento.
Queimar o coco babaçu inteiro é eliminar a mulher quebradeira de qualquer cadeia sustentável produtiva, pois, o fruto é vendido direto para as carvoarias. “Retirando, assim, dessas mulheres a possibilidade do beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades das quebradeiras, é incentivar o trabalho escravo, o conflito pelo território, é transformar a quebradeira de coco em mera coletora do fruto”, ressaltou Rosalva Gomes, liderança na região de Imperatriz, no Maranhão.
Na prática, a economia defendida pelo Projeto de Lei do Tocantins, estimula a venda de um saco de coco babaçu (cerca de 250 frutos) para as carvoarias por R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) deixando a quebradeira de coco totalmente fora da cadeia produtiva. Do mesmo saco de coco babaçu vendido para as carvoarias e transformado em cinzas, as quebradeiras o transformam sustentavelmente em produtos que podem render até R$ 200,00 (Duzentos Reais) para o sustento da família e principalmente, para a manutenção de um modo de vida tradicional.
“Um projeto absurdo que desrespeita direitos já garantidos. Uma armadilha para a vida de mais de 400 mil mulheres”, enfatizou Eutália Barbosa, da Frente Brasil Popular, representando a Marcha Mundial das Mulheres. “É um projeto com vícios, inconstitucional, sem consulta à comunidade por se tratar de povos tradicionais”, enfatizou Emilleny Lázaro, integrante da Comissão da Mulher da OAB/TO.
Além de vários Movimentos de Mulheres e Feministas, o MIQCB já recebeu também apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Direitos. O MPF/TO lançou Nota Técnica considerando o projeto eivado de ilegalidade.
Estima-se que haja atualmente cerca de 300 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.
A falta de regularização do território, a não retirada das cercas elétricas dos campos e babaçuais e invasão de búfalos nos campos, principalmente da Baixada Maranhense, levaram quilombolas e quebradeiras de coco babaçu a ocuparem o Instituto de Terras do Maranhão (Interna). O processo de reconhecimento dos territórios Sesmaria dos Jardins, no município de Matinha, distante 240 km de São Luís. A área reúne 11 comunidades e mais de 150 famílias remanescentes quilombolas. Ontem (05/03), em mais uma ida ao Iterma sem respostas a respeito do processo de atualização sobre o trâmite processual, com início em 2007, a decisão foi pela ocupação do Iterma. A ação é liderada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
O grupo de povos e comunidades tradicionais discorda que questões essenciais para o território, e que impactam negativamente na vida das dezenas de famílias envolvidas na regularização fundiária, sejam tratadas “de forma fatiadas pelo Estado”, conforme enfatizou dona Maria do Rosário Costa Ferreira, coordenadora regional do MIQCB. Ela refere-se à questão das cercas elétricas, que duplicaram na Baixada Maranhense com a demora na definição e reconhecimento do território Sesmaria como Quilombola. “As cercas elétricas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, nos impedindo de coletar o coco babaçu, de pescar e de nos deslocar com segurança. Representam um risco para as nossas vidas”, denunciou. “E o Iterma informa que a competência não é do Instituto?! É sim, pois, não podem tratar essas questões de maneira separada, tudo está dentro do território”, afirmou.
Uma reunião, exigida pelas quebradeiras de coco babaçu e quilombolas foi organizada com as Secretarias de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Segurança Pública agendada para esta manhã de terça-feira (dia 06) no ITERMA. “Queremos a regularização do território, a retirada das cercas e a retirada dos intrusos que é o que impede de juntar o babaçu, ir ao campo para fazer a roça, ou seja, nos impedem de trabalhar. Queremos uma decisão sobre isso”, afirmou Rosenilde Gregório, coordenadora regional do MIQCB.
Pelos trâmites processuais do Iterma, a próxima etapa do processo de regularização do território Sesmaria deverá durar no mínimo 90 dias (prazo para publicação de editais) para continuar no moroso curso do reconhecimento como terra quilombola. Vale ressaltar que este é o segundo processo, pois, o primeiro documento público e oficial foi perdido dentro do próprio Instituto.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Operação Baixada Livre parada
A Baixada Maranhense deveria ser alvo da Operação Baixada Livre do Governo do Estado iniciada na segunda quinzena de setembro do ano passado. No entanto, até o momento, apenas uma atividade de retirada das cercas foi realizada. A situação é cada vez mais grave na região, pois, os povos e comunidades tradicionais estão impedidos de acessarem os recursos naturais como nos campos e nos babaçuais e convivem com o perigo dos choques elétricos podendo levar a óbito.
Conflito
Constantemente fazendeiros soltam os búfalos em suas áreas. Acontece que os búfalos soltos comprometem o trabalho de anos e anos das quebradeiras de coco, dos quilombolas e dos pescadores da região. “Queremos e sabemos viver em paz, estamos cientes dos nossos direitos e a resistência é a nossa esperança de dias melhores”, disse dona Maria do Rosário Costa Ferreira. Há 57 anos ela vive no território quilombola Sesmaria do Jardim, na comunidade Bom Jesus. Ao longo do tempo viu as cercas limitarem o território de 1.630 hectares de babaçuais e cerca de 600 hectares de área alagada. Atualmente, cerca de 230 famílias conseguem ter acesso a menos de 30% desse território.
No mês de luta e combate à violência contra a mulher, a coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, Francisca Nascimento, sofreu uma tentativa de homicídio no município de São João do Arraial (PI). O MIQCB está tomando as providências cabíveis para garantir a integridade física e psicológica da coordenadora, além de buscar as vias legais para a condenação do agressor.
No último final de semana, Francisca foi abordada por uma vizinha (que nunca concordou com as ações do Movimento na região). Ela parou a coordenadora geral do MIQCB em frente a sua casa questionando-a sobre um pagamento de uma cerca, retirada durante mutirão comunitário para que mais de 20 comunidades tivessem acesso ao açude Santa Rosa. Francisca informou que a decisão foi tomada pela comunidade e que qualquer dano fosse cobrado na Justiça. O esposo da vizinha surpreendeu Francisca, vindo por trás e armado com uma faca. Francisca se defendeu como pôde e conseguiu se desvencilhar e fugir com a sua irmã, na garupa da moto.
As ameaças começaram ano passado, quando a comunidade se organizou e reconstruiu uma fonte natural de água: o açude Santa Rosa, destruído pelo próprio fazendeiro. A quantidade de pessoas no mutirão comunitário não intimidou um casal (moradores da região e orientados pelo que se diz dono da terra) de permanecerem no local da reconstrução ameaçando várias vezes o grupo. Na ocasião, o açude foi totalmente reconstruído e após cheio atenderá mais de 20 comunidades.
Francisca Nascimento, quebradeira de coco babaçu, como todas as integrantes do Movimento, é exemplo de liderança, coragem e persistência na conservação de uma relação tradicional com o território e acesso livre aos babaçuais. O MIQCB vem se destacando na região dos Cocais, no Piauí, como movimento de resistência aos grandes latifundiários que se dizem donos das terras. Foram várias as ações desenvolvidas pelo MIQCB com o apoio das comunidades no intuito de garantir o acesso a bens essenciais como água e a coleta do próprio fruto nos babaçuais, que mesmo sendo mata nativa, encontram-se cercados pelos fazendeiros e vigiadas pelos jagunços.
As comunidades dos Cocais, no Piauí, não se calaram. Desde novembro de 2017, a população arregaçou as mangas e exerceu um direito assegurado pela Constituição Federal aos povos e comunidades tradicionais que tiram do território sua própria existência, não só da sobrevivência física, mas, toda uma reprodução de vivência cultural e de modo de vida. A CF de 1988 garante a preservação do modo de vida e acesso aos meios de proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais. A permanência dessas famílias, a maioria quebradeiras de coco babaçu, nas comunidades da região dos Cocais, além da coragem e determinação, é a única maneira de sobrevivência.
A reconstrução do açude Santa Rosa é um exemplo de que a sociedade organizada e mobilizada encontra soluções viáveis para conflitos que envolvem disputa pelo território e pela água.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Atividade integra programação do dia 08 de março, que reunirá movimentos feministas, de mulheres, coletivos e entidades parceiras do campo e da cidade
A praça dos Girassóis, coração de Palmas, será tomada no próximo dia 08 de março, a partir das 8h, por um Ato Unificado que rememora a luta pelos direitos das mulheres. Armadas com flores e vozes, as mulheres do Tocantins, por meios dos movimentos feministas e das quebradeiras de coco babaçu, expressarão mais uma vez a necessidade de acabar com a violência contra elas e denunciarão a desvalorização do trabalho intensificado com a aprovação da reforma da previdência e o desrespeito com o meio ambiente, com a cultura tradicional e o modo de vida das milhares de mulheres que secularmente retiram do coco babaçu o sustento das famílias. A atividade celebra mais um Dia Internacional da Mulher. Uma atividade que conta com o apoio da União Europeia e a ActionAid
Comitivas de várias partes do Tocantins se deslocarão para a atividade, que terá concentração inicial na Estação Apinajé. Às 8h, será a acolhida das caravanas de mulheres que vêm de outras cidades e às 9h, a concentração para o Ato Unificado. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) reunirá dezenas de quebradeiras de coco babaçu da região do Bico do Papagaio, além de contar durante o Ato Unificado com a presença de 12 coordenadoras regionais do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Para o MIQCB será a consolidação de uma luta contra o Projeto de Lei do Tocantins que incentiva a queima total do coco babaçu. “Este projeto de lei é um total desrespeito ao modo tradicional de vida das quebradeiras de coco. Querem nos transformar em meras coletoras do fruto, sem levar em consideração a nossa relação de existência com o território e toda a cadeia produtiva que envolve o coco babaçu e que gera renda para milhares de famílias”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB.
Desrespeito ao modo tradicional das quebradeiras de coco babaçu
Queimar o coco babaçu inteiro é eliminar a mulher quebradeira de qualquer cadeia produtiva, pois, o fruto é vendido direto para as carvoarias. Retirando, assim, dessas mulheres a possibilidade do beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades das quebradeiras. Ou seja, é retirar o sustento das quebradeiras por meio dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, artesanato, sabonete, óleo). “O Projeto de Lei 194/2017 ameaça a nossa sobrevivência e nega nossa identidade como comunidade tradicional, além de ser uma ameaça para todas as quebradeiras de coco do país,” complementou dona Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora regional do MIQCB no TO.
Na prática, a economia defendida pelo Projeto de Lei do Tocantins, estimula a venda de um saco de coco babaçu (cerca de 250 frutos) para as carvoarias por R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) deixando a quebradeira de coco totalmente fora da cadeia produtiva. Do mesmo saco de coco babaçu vendido para as carvoarias e transformado em cinzas, as quebradeiras o transformam sustentavelmente em produtos que podem render até R$ 200,00 (Duzentos Reais) para o sustento da família e principalmente, para a manutenção de um mode de vida tradicional.
Apoio Nacional
No Ato em Palmas, o MIQCB também apresentará os apoios recebidos no âmbito nacional contra o Projeto de Lei n°194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR/TO) que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual do Tocantins 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. A pauta foi debatida no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/entrevistas/2017/201cacabar-com-a-atividade-das-quebradeiras-de-coco-e-acabar-com-a-vida-delas201d-diz-conselheira), no Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO) e recentemente ganhou apoio do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (https://www.miqcb.org/single-post/2018/02/09/Quebradeiras-de-coco-recebem-apoio-do-Conselho-Nacional-dos-Direitos-Humanos-contra-PL-que-incentiva-a-queima-total-do-coco-baba%C3%A7u).
O MPF/TO lançou Nota Técnica (http://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/docs/NotaTecnicaQuebradeirasCocoBabau.pdf) considerando o projeto eivado de ilegalidade, uma vez não observado o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, internalizada no Direito brasileiro pelo Decreto nº 5051/2004, que dispõe sobre a aplicação das disposições da presente Convenção, que os governos deverão entre outras ações consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. A proposta apresentada “padece de inconstitucionalidade flagrante” considerou também o MPF do Tocantins. Nesse sentido, o Ministério Público Federal aguarda que o Projeto de Lei nº 194/2017 seja definitivamente arquivado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Estima-se que haja atualmente cerca de 300 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental. Uma campanha nacional foi lançada pelo MIQCB para participar acesse (https://www.miqcb.org/single-post/2018/01/04/MIQCB-lan%C3%A7a-abaixo-assinado-contra-projeto-de-lei-que-incentiva-a-queima-total-do-baba%C3%A7u-no-Tocantins-e-tem-apoio-do-MPF-que-pediu-arquivamento-do-PL). “Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras. “Temos aqui relatos que representam as 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu de todo o país. Esse encontro é determinante para visibilidade da nossa luta”, finalizou Francisca Nascimento, coordenadora do MIQCB.
O Comitê Gestor do Fundo Babaçu lançou o terceiro edital para financiamento de projetos em duas linhas de atuação: fortalecimento organizacional e organização produtiva. As propostas devem atender a demanda de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar e geograficamente estejam localizadas em regiões de babaçuais nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. O Fundo Babaçu recebe financiamento da Ford Foundation por meio de Doação feita ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Os interessados têm até o dia 25 de abril para envio dos projetos.
O edital completo encontra-se no site do MIQCB (www.miqcb.org.br) que além da regulamentação do processo de seleção traz também o “Roteiro de Elaboração de Projeto”, um guia prático para apresentação das propostas e que devem ser rigorosamente seguidos pelos preponentes. O Fundo Babaçu destina como recursos não reembolsáveis o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para apoio a pequenos projetos – categoria “Pindova” do Fundo Babaçu – que estejam entre as seguintes faixas de valores: R$ 30 mil (Trinta Mil) destinados a ações de Fortalecimento Organizacional com valores por projeto que variam de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). A outra linha de financiamento dos projetos foi destinada a Organização produtiva com valor total de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) com faixas que variam por projeto de R$ 3.000,00 00 (Três Mil Reais) a R$15.000,00 00 (Quinze Mil Reais).
Entre os outros objetivos apresentados pelo Fundo Babaçu a serem contemplados pelos projetos, que devem ter a duração de um ano, estão:
Acesse o Edital. Aqui
Acesse o Roteiro de Projetos. Aqui
O Comitê Gestor do Fundo Babaçu, em reunião realizada na última semana em São Luís, definiu novas diretrizes para o desenvolvimento das ações do Fundo Babaçu. São 13 representantes de várias instituições dos quatro Estados e mais 07 suplentes com cinco objetivos que envolvem a promoção e operacionalização de recursos, apoiar ações de segurança alimentar, incentivar a conservação da sociobiodiversidade, ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômico-solidária, envolver comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB), é uma das organizações que compõem o Fundo.
Os projetos serão financiados pela Fundação Ford, nesta primeira etapa, a Fundação apoiou também os trabalhos durante a reunião. Após a reativação do Fundo Babaçu – “Quebradeiras pela Conservação dos Babaçuais e Inclusão das Comunidades Tradicionais”, foi aprovado o Regimento Interno e elaborado o primeiro edital para financiamento de projetos em duas linhas de atuação: fortalecimento organizacional e organização produtiva. O edital em breve será divulgado no próprio site do MIQCB (www.miqcb.org.br). “É um momento estratégico para o Movimento e para as comunidades tradicionais, pois, o Fundo tem por objetivo facilitar o acesso a recursos por grupos comunitários e organizações de base que, historicamente, tem dificuldade ou não conseguem acessar recursos de fontes financiadoras convencionais”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Vale ressaltar que o Fundo Babaçu já lançou 02 editais, com mais esse que será lançado completa o terceiro, todos apoiados pela Fundação Ford.Os 02 primeiros editais, apoiaram 26 projetos, em média 500 famílias beneficiadas.
O Fundo Babaçu é regido pelos seguintes princípios: transparência, isenção e imparcialidade nos processos de seleção dos projetos, respeito e busca do equilíbrio nas relações de gênero e gerações, atuação para o empoderamento e autonomia das mulheres e valorização da sociobiodiversidade.
Na reunião realizada para a reativação do Fundo Babaçu em São Luís, participaram a liderança histórica do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco do MA,PA,PI e TO. Representantes de várias instituições que compõe o Fundo também estiveram presentes. Todos envolvidos com diversos segmentos que se relacionam com a temática da conservação dos babaçuais e fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais: movimentos sociais; instituições de ensino, pesquisa e extensão; organizações com relevância atuação socioambiental nas regionais do MIQCB; organizações de assessoria, entre outras. O Comitê é formado por representantes de organizações não governamentais com atuação nas regiões de extrativismo do babaçu, pessoas de notório conhecimento e atuação em agroecologia e economia solidária, bem como, universidades.
Formam o Comitê Gestor do Fundo Babaçu: MIQCB, ACONERUQ, TIJUPÁ, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Araguaia, APA/TO, FETAET, AMTQC, Forúm da Juventude de Matinha, Centro dos Cocais , EFA Cocais, NEAF/UFPA e UFMA
Objetivos do Comitê Gestor do Fundo Babaçu:
Composição do Comitê Gestor do Fundo Babaçu
O CG é composto por 13 assentos conforme abaixo especificado, ocupados por 13 membros titulares e mais 07 membros suplentes, todos com direito a voz e voto.
Lideranças históricas definiram as estratégias de fortalecimento do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) em reunião realizada em São Luís. Entre as prioridades para a instituição estão a formação do Comitê Gestor do Fundo Babaçu (em breve matéria completa com edital), a luta pela aprovação da Lei do Babaçu Livre em nível nacional, barrar o Projeto de Lei n°194/2017 entre outras. O PL de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR) do Tocantins, caso aprovado, autoriza a incineração do coco babaçu inteiro. Um retrocesso, se for dado encaminhamento, pois todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental,
No Maranhão, maior produtor de coco babaçu do Brasil, dos 217 munícipios, apenas 15 apresentam leis municipais, no entanto, não garantem o livre acesso das quebradeiras às florestas de babaçuais. Todas direcionam os dispositivos à proteção da palmeira. “Não existe babaçu livre em terra presa. O babaçu é o nosso meio de vida, precisamos acessar os babaçuais sem ameaça dos fazendeiros e com a dignidade necessária”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Das mais de 300 mil quebradeiras de coco existentes nos quatro estados: Maranhão, Pará Piauí e Tocantins, cerca de 80% não possuem a posse ou o domínio da terra. Pela Constituição Federal, por serem comunidades tradicionais elas têm o livre acesso aos babaçuais, pois, utilizam o babaçu para sobrevivência em regime de economia familiar.
Cercas elétricas
Atualmente os na estão sendo presos, não somente pelas cercas de madeira, mas também pelas cercas, o que representa um outro perigo eminente à vida das quebradeiras de coco babaçu. Uma realidade vivenciada principalmente pelas mulheres da Baixada Maranhense. De acordo com Rosenilde (Rosa) Gregório, a situação é cada vez mais difícil, pois, as cercas elétricas se multiplicam. “A Operação Baixada Livre, programa do governo estadual que retira as cercas elétricas, realizou uma única atividade em agosto de 2017”, denunciou. Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense.
Quebradeiras contra projeto de lei
O PL nº 194/2017, apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins pelo deputado estadual José Bonifácio (PR – TO), autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. “A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco em todo o país e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc)”, enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento. Uma grande ação está sendo organizada para março nos quatro estados de atuação do MIQCB: Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins para barrar o PL.
O Ministério Público Federal do Tocantins considerou o projeto eivado de ilegalidade, uma vez não observado o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, internalizada no Direito brasileiro pelo Decreto nº 5051/2004, que dispõe sobre a aplicação das disposições da presente Convenção, que os governos deverão entre outras ações consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. A proposta apresentada “padece de inconstitucionalidade flagrante” considerou também o MPF do Tocantins.
MIQCB e a atuação no Maranhão
O MIQCB emerge como uma organização que representa os interesses sociais, políticos e econômicos deste grupo, dando a estas mulheres a possibilidade de serem vistas e reconhecidas.
O MIQCB atua nas seguintes regiões e municípios:
• Maranhão: regionais Baixada Ocidental, Imperatriz e Mearim/Cocais (27municípios/1.700 famílias envolvidas).
• Tocantins: Regional Bico do Papagaio (12municípios/250 famílias).
• Piauí: Regional Cocais/Esperantina (11 municípios/680famílias);
• Pará: Regional Sudeste Pará/Araguaia (4 municípios/230 famílias).
• Totalizando 4 estados, 6 regionais, 54 municípios e em torno de 2.900 famílias envolvidas diretamente
Em reunião realizada em São Luís, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) recebeu o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) contra o Projeto de Lei n°194/2017 que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual do Tocantins 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. A nota emitida pelo CNDH foi lida na integra pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, que integra a CNDH, Everaldo Patriota. O projeto de lei é de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR) do Tocantins, mas caso seja dado encaminhamento, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.
Se aprovado, o projeto de lei, como enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, “transformará as quebradeiras de coco babaçu em meras “coletoras de coco” para as carvoarias, tratando-as como uma categoria social anacrônica, inexpressiva, desnecessária, que estaria interferindo no desenvolvimento econômico do Estado”, enfatizou Francisca. Durante a reunião com diversas lideranças das seis regionais do MIQCB, vários foram os relatos de ameaças às vidas das quebradeiras, denúncias da “palmeira presa” no território, os riscos das cercas eletrificadas nos campos de babaçuais e a falta do comprometimento do sistema de Justiça e Segurança em garantir os direitos aos povos e comunidades tradicionais e à própria segurança desses povos.
Das quebradeiras de coco babaçu e lideres em suas comunidades, Patriota escutou a importância da relação delas com a palmeira de babaçu e a importância em continuarem resistindo. “Não podemos desistir, apesar das inúmeras perdas. Esta relação com a terra é maior que a Lei, é uma relação de vida com o território e é a garantia da nossa existência. Não serão as cercas, a violência e a ameaça que vão nos impedir de continuar a luta”, disse Rosa Gregório, coordenadora regional do MIQCB na região da Baixada Maranhense.
Da coordenadora regional do Pará, dona Cledeneuza Maria Bizerra, Patriota escutou sobre a a necessidade de proteção das quebradeiras de coco babaçu, pois “o nosso meio de vida garante a preservação do meio ambiente e é uma relação de respeito”, enfatizou. No Pará, a atividade extrativa de comunidades tradicionais de mulheres quebradeiras de coco babaçu está sendo ameaçada por fazendeiros e pela indústria de cerâmica que utiliza o fruto como carvão em seus fornos.
“Nós somos diretamente impactadas pela expansão desenfreada do agronegócio, desrespeitam os nossos costumes e tradições”, enfatizou a coordenadora regional do Tocantins, dona Maria do Socorro Teixeira. O Estado enfrenta a ameaça do projeto de Lei que incentiva a queima total do babaçu e ameaça.
No Piauí, a realidade vivenciada pelas quebradeiras de coco babaçu é a mesma: ameaças, violência física, babaçuais presos. “Nossa força está na organização e coletividade. Juntas, conquistamos nosso espaço e garantimos a preservação do nosso meio de vida”, enfatizou Helena Gomes da Silva, coordenadora regional do Piauí.
“Temos aqui relatos que representam as 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu de todo o país. Esse encontro é determinante para visibilidade da luta dessas mulheres”, enfatizou Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.
Todos os relatos, de acordo com Everaldo Patriota, serão encaminhados ao CNDH, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federa, el se, no âmbito interno não tiverem retorno, será levado ao sistema interamericano de Direitos Humanos e à ONU.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
A atividade extrativa de comunidades tradicionais de mulheres quebradeiras e coco babaçu no Pará está sendo ameaçada por fazendeiros e pela indústria de cerâmicas que utilizam o fruto como carvão em seus fornos. A denúncia foi feita durante o Seminário sobre Terra e Território, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) nos dias 24 e 25 de janeiro, no município de São Domingos do Araguaia, no Pará.
O evento contou com a participação de representantes de mais de 10 comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, instituições governamentais e não governamentais e teve ainda o apoio dos parceiros internacionais do MIQCB Fundação Ford, União Europeia e o Actionaid.
Ao longo das ações e depoimentos das quebradeiras de coco babaçu, ficou constatada uma triste realidade: o total desrespeito aos costumes e modo de vida desta comunidade tradicional que envolve cerca de 70 mil mulheres no Pará.
As quebradeiras de coco babaçu de São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará e comunidades vizinhas vivem sob ameaças. Elas são proibidas pelos fazendeiros, por meio de cercas eletrificadas e presença de jagunços, de acessarem os babaçuais, enfrentam uma forte concorrência das industriais de cerâmica da região que compram dos fazendeiros grandes carregamentos de coco babaçu para alimentar os fornos na produção da cerâmica queimando o fruto todo, impossibilitando assim, o desenvolvimento de uma cadeia de produtos sustentáveis do coco.
As mulheres também lutam para modificar a Lei Municipal do Babaçu Livre (nº 934/2004) aprovada com alterações no texto original que favorece os fazendeiros e as carvoarias das cerâmicas. No artigo 04, traz uma ressalva que incentiva a venda do coco inteiro todo, “salvo aqueles cocos que não tiveram utilização para extração das amêndoas ou outro produto decorrentes destes”. Nos relatos emocionados de várias quebradeiras de coco babaçu durante o encontro é notória a violência psicológica e física que essas mulheres têm sofrido ao serem impedidas de retirarem o fruto dos babaçuais. “As cercas nos limitam e sempre temos que percorremos quilômetros para acessarmos os frutos. Um caminho perigoso que nos coloca entre a cerca do fazendeiro e um brejo frequentado por sucuris”, foi um depoimento de uma quebradeira já ameaçada de morte que por sua segurança não será identificada.
Outra ameaça constante na vida das quebradeiras de coco babaçu, e proibida pela Lei Municipal do Babaçu Livre (nº 934/2004) no artigo 2º, é a realização de qualquer ato que venha causar danos diretos ou indiretos às palmeiras. No entanto, as mulheres denunciam que é decorrente a utilização de agrotóxicos e defensores agrícolas, além da derrubada das palmeiras jovens e adultas. “Em menos de dez anos não teremos mais babaçuais para retirar o fruto e garantir a nossa sobrevivência”, denunciou a coordenadora regional do MIQCB, dona Cledeneuza Maria Bizerra Oliveira.
Entre as instituições participantes do Seminário sobre Terra e Território em São Domingos do Araguaia estavam: secretarias Municipal e Estadual de Agricultura Familiar, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Comissão Pastoral da Terra, quebradeiras de coco babaçu e representantes do MIQCB.
Outro desafio a ser superado pelas quebradeiras de coco babaçu da região é a inserção dos produtos nos projetos dos governos Federal, Estadual e Municipal. A farinha de mesocarpo (utilizado na merenda escolar) e o azeite são produtos que podem ter mercado garantido junto às instituições governamentais. “Mas ficou claro que no Pará, as linhas de acesso a esses programas, o acesso ao fruto para retirada dos derivados do coco babaçu é muito complicado”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do Movimento. Ela acrescentou que ações de capacitação e qualificação serão intensificadas junto às quebradeiras de coco babaçu para terem esse mercado garantido. “Entre os desafios, está a garantia do acesso livre das mulheres aos babaçuais, pois, o coco babaçu sendo destinado às carvoarias vira cinza, sem deixar nenhum valor para as comunidades que dependem do fruto”, enfatizou.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Números desfavoráveis
Impressiona como no Pará, a cadeia produtiva do coco babaçu é totalmente desvalorizada, inclusive, por autoridades institucionais que deveriam respeitar e garantir os direitos das quebradeiras de coco. Alguns defenderam os babaçuais “presos” e a queima total do fruto. “Esse tipo de parceria não interessa para o MIQCB, pois, fere e desrespeita toda a cultura, a luta e a resistência da mulher quebradeira de coco”, enfatizou Francisca Nascimento.
Ao destinar o coco babaçu para alimentar os fornos, uma cadeia sustentável de produtos está deixando de ser estruturada. Do babaçu, nada se perde: das amêndoas são produzidos óleo, sabão e leite de coco; do mesocarpo, produz-se uma farinha altamente nutritiva; a casca do coco é utilizada como o carvão. Do próprio coco babaçu também é produzido artesanato. Produtos que garantem e sustentam o modo de vida de mais de 300 mil quebradeiras de coco espalhadas em comunidades camponesas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, em uma área de convergência entre o cerrado, a Caatinga e a Floresta Amazônica , especialmente rica em babaçuais.
Mas no Pará, a riqueza sustentável que poderia está sendo produzida pelas mulheres, está sendo queimada nos fornos. De um saco de coco babaçu, que deveria render em média R$ 110,00 (Cento e Dez Reais) para a quebradeira de coco babaçu por meio da cadeia de produtos, está sendo vendido pelo fazendeiro ao preço de R$ 2,50 (Dois Reais e Cinquenta Centavos) para alimentar os fornos das cerâmicas, sem deixar absolutamente nada para as quebradeiras.
Uma situação que revoltou a coordenadora regional do Piauí, Helena Gomes, que participou do encontro. “Temos a palmeira como uma mãe, é inadmissível que diante de tantas possibilidades, tudo seja reduzido a cinzas. No Piauí temos boas experiências de aproveitamento do coco inteiro e como a renda gerada transforma a vida de centenas de famílias de quebradeiras de coco babaçu”, enfatizou.
Atuação do MIQCB
Uma agenda positiva de ações será construída pelo MIQCB para acompanhamento direto à coordenação regional e as quebradeiras de coco babaçu no Pará. Visitas foram realizadas junto ao Ministério Público Federal e à Conab no terceiro dia de atividades do Movimento.
No Ministério Público, a comitiva relatou toda a situação por qual passa as quebradeiras de coco babaçu da região. Ameaças, presença das cercas, falta de fiscalização por órgãos competentes entre outras situações ameaçadoras foram relatadas ao Ministério Público Federal que se comprometeu em averiguar a situação.
Na Conab foram alinhadas as tratativas e levantada informações sobre os procedimentos necessário no Estado do Pará para que o MIQCB se organize para que obtenha os critérios necessários para a comercialização dos produtos.
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