Em reunião realizada em São Luís, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) recebeu o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) contra o Projeto de Lei n°194/2017 que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual do Tocantins 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. A nota emitida pelo CNDH foi lida na integra pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, que integra a CNDH, Everaldo Patriota. O projeto de lei é de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR) do Tocantins, mas caso seja dado encaminhamento, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.
Se aprovado, o projeto de lei, como enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, “transformará as quebradeiras de coco babaçu em meras “coletoras de coco” para as carvoarias, tratando-as como uma categoria social anacrônica, inexpressiva, desnecessária, que estaria interferindo no desenvolvimento econômico do Estado”, enfatizou Francisca. Durante a reunião com diversas lideranças das seis regionais do MIQCB, vários foram os relatos de ameaças às vidas das quebradeiras, denúncias da “palmeira presa” no território, os riscos das cercas eletrificadas nos campos de babaçuais e a falta do comprometimento do sistema de Justiça e Segurança em garantir os direitos aos povos e comunidades tradicionais e à própria segurança desses povos.
Das quebradeiras de coco babaçu e lideres em suas comunidades, Patriota escutou a importância da relação delas com a palmeira de babaçu e a importância em continuarem resistindo. “Não podemos desistir, apesar das inúmeras perdas. Esta relação com a terra é maior que a Lei, é uma relação de vida com o território e é a garantia da nossa existência. Não serão as cercas, a violência e a ameaça que vão nos impedir de continuar a luta”, disse Rosa Gregório, coordenadora regional do MIQCB na região da Baixada Maranhense.
Da coordenadora regional do Pará, dona Cledeneuza Maria Bizerra, Patriota escutou sobre a a necessidade de proteção das quebradeiras de coco babaçu, pois “o nosso meio de vida garante a preservação do meio ambiente e é uma relação de respeito”, enfatizou. No Pará, a atividade extrativa de comunidades tradicionais de mulheres quebradeiras de coco babaçu está sendo ameaçada por fazendeiros e pela indústria de cerâmica que utiliza o fruto como carvão em seus fornos.
“Nós somos diretamente impactadas pela expansão desenfreada do agronegócio, desrespeitam os nossos costumes e tradições”, enfatizou a coordenadora regional do Tocantins, dona Maria do Socorro Teixeira. O Estado enfrenta a ameaça do projeto de Lei que incentiva a queima total do babaçu e ameaça.
No Piauí, a realidade vivenciada pelas quebradeiras de coco babaçu é a mesma: ameaças, violência física, babaçuais presos. “Nossa força está na organização e coletividade. Juntas, conquistamos nosso espaço e garantimos a preservação do nosso meio de vida”, enfatizou Helena Gomes da Silva, coordenadora regional do Piauí.
“Temos aqui relatos que representam as 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu de todo o país. Esse encontro é determinante para visibilidade da luta dessas mulheres”, enfatizou Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.
Todos os relatos, de acordo com Everaldo Patriota, serão encaminhados ao CNDH, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federa, el se, no âmbito interno não tiverem retorno, será levado ao sistema interamericano de Direitos Humanos e à ONU.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
A atividade extrativa de comunidades tradicionais de mulheres quebradeiras e coco babaçu no Pará está sendo ameaçada por fazendeiros e pela indústria de cerâmicas que utilizam o fruto como carvão em seus fornos. A denúncia foi feita durante o Seminário sobre Terra e Território, promovido pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) nos dias 24 e 25 de janeiro, no município de São Domingos do Araguaia, no Pará.
O evento contou com a participação de representantes de mais de 10 comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, instituições governamentais e não governamentais e teve ainda o apoio dos parceiros internacionais do MIQCB Fundação Ford, União Europeia e o Actionaid.
Ao longo das ações e depoimentos das quebradeiras de coco babaçu, ficou constatada uma triste realidade: o total desrespeito aos costumes e modo de vida desta comunidade tradicional que envolve cerca de 70 mil mulheres no Pará.
As quebradeiras de coco babaçu de São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará e comunidades vizinhas vivem sob ameaças. Elas são proibidas pelos fazendeiros, por meio de cercas eletrificadas e presença de jagunços, de acessarem os babaçuais, enfrentam uma forte concorrência das industriais de cerâmica da região que compram dos fazendeiros grandes carregamentos de coco babaçu para alimentar os fornos na produção da cerâmica queimando o fruto todo, impossibilitando assim, o desenvolvimento de uma cadeia de produtos sustentáveis do coco.
As mulheres também lutam para modificar a Lei Municipal do Babaçu Livre (nº 934/2004) aprovada com alterações no texto original que favorece os fazendeiros e as carvoarias das cerâmicas. No artigo 04, traz uma ressalva que incentiva a venda do coco inteiro todo, “salvo aqueles cocos que não tiveram utilização para extração das amêndoas ou outro produto decorrentes destes”. Nos relatos emocionados de várias quebradeiras de coco babaçu durante o encontro é notória a violência psicológica e física que essas mulheres têm sofrido ao serem impedidas de retirarem o fruto dos babaçuais. “As cercas nos limitam e sempre temos que percorremos quilômetros para acessarmos os frutos. Um caminho perigoso que nos coloca entre a cerca do fazendeiro e um brejo frequentado por sucuris”, foi um depoimento de uma quebradeira já ameaçada de morte que por sua segurança não será identificada.
Outra ameaça constante na vida das quebradeiras de coco babaçu, e proibida pela Lei Municipal do Babaçu Livre (nº 934/2004) no artigo 2º, é a realização de qualquer ato que venha causar danos diretos ou indiretos às palmeiras. No entanto, as mulheres denunciam que é decorrente a utilização de agrotóxicos e defensores agrícolas, além da derrubada das palmeiras jovens e adultas. “Em menos de dez anos não teremos mais babaçuais para retirar o fruto e garantir a nossa sobrevivência”, denunciou a coordenadora regional do MIQCB, dona Cledeneuza Maria Bizerra Oliveira.
Entre as instituições participantes do Seminário sobre Terra e Território em São Domingos do Araguaia estavam: secretarias Municipal e Estadual de Agricultura Familiar, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Comissão Pastoral da Terra, quebradeiras de coco babaçu e representantes do MIQCB.
Outro desafio a ser superado pelas quebradeiras de coco babaçu da região é a inserção dos produtos nos projetos dos governos Federal, Estadual e Municipal. A farinha de mesocarpo (utilizado na merenda escolar) e o azeite são produtos que podem ter mercado garantido junto às instituições governamentais. “Mas ficou claro que no Pará, as linhas de acesso a esses programas, o acesso ao fruto para retirada dos derivados do coco babaçu é muito complicado”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do Movimento. Ela acrescentou que ações de capacitação e qualificação serão intensificadas junto às quebradeiras de coco babaçu para terem esse mercado garantido. “Entre os desafios, está a garantia do acesso livre das mulheres aos babaçuais, pois, o coco babaçu sendo destinado às carvoarias vira cinza, sem deixar nenhum valor para as comunidades que dependem do fruto”, enfatizou.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Números desfavoráveis
Impressiona como no Pará, a cadeia produtiva do coco babaçu é totalmente desvalorizada, inclusive, por autoridades institucionais que deveriam respeitar e garantir os direitos das quebradeiras de coco. Alguns defenderam os babaçuais “presos” e a queima total do fruto. “Esse tipo de parceria não interessa para o MIQCB, pois, fere e desrespeita toda a cultura, a luta e a resistência da mulher quebradeira de coco”, enfatizou Francisca Nascimento.
Ao destinar o coco babaçu para alimentar os fornos, uma cadeia sustentável de produtos está deixando de ser estruturada. Do babaçu, nada se perde: das amêndoas são produzidos óleo, sabão e leite de coco; do mesocarpo, produz-se uma farinha altamente nutritiva; a casca do coco é utilizada como o carvão. Do próprio coco babaçu também é produzido artesanato. Produtos que garantem e sustentam o modo de vida de mais de 300 mil quebradeiras de coco espalhadas em comunidades camponesas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, em uma área de convergência entre o cerrado, a Caatinga e a Floresta Amazônica , especialmente rica em babaçuais.
Mas no Pará, a riqueza sustentável que poderia está sendo produzida pelas mulheres, está sendo queimada nos fornos. De um saco de coco babaçu, que deveria render em média R$ 110,00 (Cento e Dez Reais) para a quebradeira de coco babaçu por meio da cadeia de produtos, está sendo vendido pelo fazendeiro ao preço de R$ 2,50 (Dois Reais e Cinquenta Centavos) para alimentar os fornos das cerâmicas, sem deixar absolutamente nada para as quebradeiras.
Uma situação que revoltou a coordenadora regional do Piauí, Helena Gomes, que participou do encontro. “Temos a palmeira como uma mãe, é inadmissível que diante de tantas possibilidades, tudo seja reduzido a cinzas. No Piauí temos boas experiências de aproveitamento do coco inteiro e como a renda gerada transforma a vida de centenas de famílias de quebradeiras de coco babaçu”, enfatizou.
Atuação do MIQCB
Uma agenda positiva de ações será construída pelo MIQCB para acompanhamento direto à coordenação regional e as quebradeiras de coco babaçu no Pará. Visitas foram realizadas junto ao Ministério Público Federal e à Conab no terceiro dia de atividades do Movimento.
No Ministério Público, a comitiva relatou toda a situação por qual passa as quebradeiras de coco babaçu da região. Ameaças, presença das cercas, falta de fiscalização por órgãos competentes entre outras situações ameaçadoras foram relatadas ao Ministério Público Federal que se comprometeu em averiguar a situação.
Na Conab foram alinhadas as tratativas e levantada informações sobre os procedimentos necessário no Estado do Pará para que o MIQCB se organize para que obtenha os critérios necessários para a comercialização dos produtos.
A Coordenação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins comunica que está realizando uma seleção para contratação de pessoal, que fará parte da equipe desse projeto. As atividades do projeto devem ser iniciadas ainda no mês de fevereiro de 2018.
A abertura do Edital se dá a partir de 23 de janeiro de 2018 e se encerrará às 18h00min do dia 01 de fevereiro de 2018. Os currículos devem ser enviados para os endereços eletrônicos: assessoria@miqcb.org.br e miqcb@miqcb.org.br, indicando no campo assunto Seleção Administrativo Financeiro, ou entregar diretamente no endereço Rua 10, Quadra 14, Casa 35 – Bairro Bequimão, São Luís (MA), CEP: 65.061-600.
Para mais informações sobre o cargo baixe o arquivo nesse Link.
Um mutirão trabalhando pelo acesso livre ao território. Foi o que aconteceu no último final de semana no território Sesmaria do Jardim, em Matinha, distante 190 km de São Luís. Durante uma semana, cerca de 60 moradores se organizaram e iniciaram a operação limpeza dos campos removendo capim e cercas de arame farpado que limitavam o acesso as áreas de pesca das comunidades quilombolas e de quebradeiras de coco da região. As comunidades de Pastos, Bom Jesus e São Caetano participaram dos trabalhos em uma demonstração de que a mobilização social é determinante para transformar realidades.
A atividade, que contou com o apoio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí (MIQCB), é incentivada pelo projeto Manejo da Gente, financiado pela Climate Land and Use for Alliance (CLUA), executado pelo Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará. Mais que uma ação, o trabalho marcou o inicio da luta pela reconquista do território de maneira organizada e conduzida pelas comunidades. Os resultados foram satisfatórios; conscientização da importância da mobilização comunitária, incentivo ao trabalho coletivo, limpeza de uma grande área em Bom Jesus.
Os trabalhos deveriam contar com a presença de policias militares para garantir a segurança, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado para a retirada das cercas elétricas e dos tratores da prefeitura de Matinha para ajudar na limpeza dos campos. “Serviços prestados pela metade; a segurança aconteceu via monitoramento (ligações), a equipe da SEMA não apareceu e os tratores somente chagaram após a pressão da comunidade, no quinto dia de trabalho”, enfatizou a coordenadora do MIQCB na região, Maria do Rosário Costa Ferreira. Ao longo dos dias, várias ameaças foram realizadas por fazendeiros ao grupo de trabalho, que ficou impendido de avançar nos trabalhos devido a presença ostensiva dos jagunços. “O importante foi à união e a consciência demonstrada aqui pelo grupo, irmanados e com o apoio das instituições reconquistaremos o território”, enfatizou dona Rosário.
Os trabalhadores rurais também colocaram suas vidas em risco, pois, além da presença de jagunços, tiveram que redobrar os cuidados com as cercas elétricas presentes no território. A prática é dos fazendeiros e posseiros locais que, de maneira ilegal, põe em risco a vida das quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, dos pescadores, e que deixou de ser combatida pelo Governo do Estado do Maranhão com a falta de continuação da operação Baixada Livre. “A primeira e última operação de retirada foi realizada em setembro. É importante que o MIQCB e todas as instituições continuem firmes na cobrança junto aos governantes para que a operação continue”, enfatizou Rosenilde (Rosa) Gregório, também coordenadora do MIQCB.
Outra definição importante tomada pelo grupo é impedir que os búfalos acessem o campo limpo que compreende área de plantação e o açude. “Moro aqui há quase 60 anos e ao longo do tempo percebo a qualidade do peixe comprometida com a presença dos búfalos nos campos. Não é certo limparmos a área do açude e deixar livres para esses animais, temos que priorizar a sobrevivência das pessoas”, enfatizou a quebradeira de coco babaçu, Raimunda Nonata Rodrigues, dona Dedé.
A limpeza da área vai propiciar que a comunidade retorne com as plantações de mandioca, arroz, feijão que antes cederam lugar para a plantação de capim com o objetivo de alimentar os búfalos. A quebradeira de coco Dulcineia Pires Araújo, há 50 anos vivendo no território, lembra dos tempos em que os campos eram mais livres. “A comunidade sempre esteve por aqui, sempre vivemos da terra, dos campos, dos açudes, aos poucos os búfalos foram tomando conta de tudo. Precisamos retomar o que é nosso”, enfatizou.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Sobre a limpeza dos campos
O objetivo da limpeza é liberar o campo das plantações indesejadas, capitaneadas por invasores dessa área comum (fazendeiros e posseiros), especialmente de capim e algodão e remover as cercas de arame farpado que limitam o acesso aos recursos naturais como campos e babaçuais. Além dos moradores estarem prejudicados no dia a dia de suas atividades, principalmente, pelo acesso negado aos lagos e babaçuais, pela presença das cercas (muitas eletrificadas), as comunidades sofrem com a presença constante dos búfalos que poluem o meio ambiente e pela substituição da vegetação natural da região pelas plantações de capim. O período eleito para ação é o final da seca dos campos, no qual é possível andar a pé por toda a extensão. Em janeiro, os campos começam a encher novamente, uma vez que chega o período de chuvas, e ação fica comprometida.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) lançou campanha contra o projeto de Lei nº 194/2017, publicado no diário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR). O novo texto legislativo altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. Um abaixo assinado está sendo coletado em quatro Estados (Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins) com o objetivo de arquivar o projeto de lei. A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do MIQCB e pode ser acessada pelo link https://goo.gl/HNvC8X.
O PL nº 194/2017, apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins pelo deputado estadual José Bonifácio (PR – TO), autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. “A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc)”, enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento.
O Ministério Público Federal do Tocantins considerou o projeto eivado de ilegalidade, uma vez não observado o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, internalizada no Direito brasileiro pelo Decreto nº 5051/2004, que dispõe sobre a aplicação das disposições da presente Convenção, que os governos deverão entre outras ações consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
A proposta apresentada “padece de inconstitucionalidade flagrante” considerou também o MPF do Tocantins. Com efeito, a Constituição Federal criou um sistema de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, e prevê em seu artigo Art. 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver e que a legislação determina ao Poder Público, a proteção desse modo de vida. “Se as formas de criar, fazer e viver (coleta, quebra, beneficiamento, utilização do coco babaçu) dos grupos formadores da sociedade brasileira (as quebradeiras de coco babaçu) constituem patrimônio cultural brasileiro e é determinado ao Poder Público sua proteção e preservação, não pode o Estado do Tocantins instituir lei que ameace de morte a existência da comunidade tradicional” é o que diz a Nota Técnica do MPF do TO (confira na integra). Nesse sentido, o Ministério Público Federal aguarda que o Projeto de Lei nº 194/2017 seja definitivamente arquivado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Projeto de Lei 194/2017 ameaça a sobrevivência das quebradeiras de coco, nega sua identidade como comunidade tradicional e agrava as dificuldades de garantia do seu mínimo existencial” complementou dona Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora regional do MIQCB no TO.
Estima-se que haja atualmente cerca de 400 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental. “Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Um mutirão trabalhando pelo acesso livre ao território. Foi o que aconteceu no último final de semana no território Sesmaria do Jardim, em Matinha, distante 190 km de São Luís. Durante uma semana, cerca de 60 moradores se organizaram e iniciaram a operação limpeza dos campos removendo capim e cercas de arame farpado que limitavam o acesso as áreas de pesca das comunidades quilombolas e de quebradeiras de coco da região. As comunidades de Pastos, Bom Jesus e São Caetano participaram dos trabalhos em uma demonstração de que a mobilização social é determinante para transformar realidades.
A atividade, que contou com o apoio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí (MIQCB), é incentivada pelo projeto Manejo da Gente, financiado pela Climate Land and Use for Alliance (CLUA), executado pelo Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará. Mais que uma ação, o trabalho marcou o inicio da luta pela reconquista do território de maneira organizada e conduzida pelas comunidades. Os resultados foram satisfatórios; conscientização da importância da mobilização comunitária, incentivo ao trabalho coletivo, limpeza de uma grande área em Bom Jesus.
Os trabalhos deveriam contar com a presença de policias militares para garantir a segurança, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado para a retirada das cercas elétricas e dos tratores da prefeitura de Matinha para ajudar na limpeza dos campos. “Serviços prestados pela metade; a segurança aconteceu via monitoramento (ligações), a equipe da SEMA não apareceu e os tratores somente chagaram após a pressão da comunidade, no quinto dia de trabalho”, enfatizou a coordenadora do MIQCB na região, Maria do Rosário Costa Ferreira. Ao longo dos dias, várias ameaças foram realizadas por fazendeiros ao grupo de trabalho, que ficou impendido de avançar nos trabalhos devido a presença ostensiva dos jagunços. “O importante foi à união e a consciência demonstrada aqui pelo grupo, irmanados e com o apoio das instituições reconquistaremos o território”, enfatizou dona Rosário.
Os trabalhadores rurais também colocaram suas vidas em risco, pois, além da presença de jagunços, tiveram que redobrar os cuidados com as cercas elétricas presentes no território. A prática é dos fazendeiros e posseiros locais que, de maneira ilegal, põe em risco a vida das quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, dos pescadores, e que deixou de ser combatida pelo Governo do Estado do Maranhão com a falta de continuação da operação Baixada Livre. “A primeira e última operação de retirada foi realizada em setembro. É importante que o MIQCB e todas as instituições continuem firmes na cobrança junto aos governantes para que a operação continue”, enfatizou Rosenilde (Rosa) Gregório, também coordenadora do MIQCB.
Outra definição importante tomada pelo grupo é impedir que os búfalos acessem o campo limpo que compreende área de plantação e o açude. “Moro aqui há quase 60 anos e ao longo do tempo percebo a qualidade do peixe comprometida com a presença dos búfalos nos campos. Não é certo limparmos a área do açude e deixar livres para esses animais, temos que priorizar a sobrevivência das pessoas”, enfatizou a quebradeira de coco babaçu, Raimunda Nonata Rodrigues, dona Dedé.
A limpeza da área vai propiciar que a comunidade retorne com as plantações de mandioca, arroz, feijão que antes cederam lugar para a plantação de capim com o objetivo de alimentar os búfalos. A quebradeira de coco Dulcineia Pires Araújo, há 50 anos vivendo no território, lembra dos tempos em que os campos eram mais livres. “A comunidade sempre esteve por aqui, sempre vivemos da terra, dos campos, dos açudes, aos poucos os búfalos foram tomando conta de tudo. Precisamos retomar o que é nosso”, enfatizou.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Sobre a limpeza dos campos
O objetivo da limpeza é liberar o campo das plantações indesejadas, capitaneadas por invasores dessa área comum (fazendeiros e posseiros), especialmente de capim e algodão e remover as cercas de arame farpado que limitam o acesso aos recursos naturais como campos e babaçuais. Além dos moradores estarem prejudicados no dia a dia de suas atividades, principalmente, pelo acesso negado aos lagos e babaçuais, pela presença das cercas (muitas eletrificadas), as comunidades sofrem com a presença constante dos búfalos que poluem o meio ambiente e pela substituição da vegetação natural da região pelas plantações de capim. O período eleito para ação é o final da seca dos campos, no qual é possível andar a pé por toda a extensão. Em janeiro, os campos começam a encher novamente, uma vez que chega o período de chuvas, e ação fica comprometida.
O deputado estadual José Bonifácio (PR – TO) apresentou à Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 194/2017 objetivando autorizar a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto.
A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc).
Estima-se que haja atualmente cerca de 400 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.
A bancada ruralista do Tocantins quer transformar as quebradeiras de coco babaçu em meras “coletoras de coco” para as carvoarias, tratando-as como uma categoria social anacrônica, inexpressiva, desnecessária, que estaria interferindo no desenvolvimento econômico do Estado. É um caso manifesto de “racismo institucional” que está em pleno andamento no Parlamento estadual do Tocantins.
Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras. O Projeto de Lei 194/2017 ameaça a sobrevivência das quebradeiras de coco, nega sua identidade como comunidade tradicional e agrava as dificuldades de garantia do seu mínimo existencial.
Além de ocultar o fato de que as quebradeiras de coco babaçu convivem com cotidianas ameaças de fazendeiros que as proíbem do acesso aos babaçuais ou impõem a elas condições desumanas de trabalho, o PL 194/2017 ofende aspectos de proteção ambiental e cultural presentes na Constituição Estadual do Tocantins e na Constituição Federal de 1988, além de descumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à prévia consulta às comunidades tradicionais sobre projetos que impactem suas vidas.
Em razão disso, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) pede apoio público de entidades da sociedade civil e instituições autônomas para que o Projeto de Lei 194/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, seja urgentemente arquivado.
Em defesa do coco babaçu! Em defesa da vida das quebradeiras!
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Uma vida limitada pelas cerca de arames (muita das vezes eletrificadas), plantações indesejadas e pelos búfalos em uma região onde o acesso deveria ser livre às fontes e recursos naturais. É assim que estão vivendo as comunidades e povos tradicionais do município de Matinha, distante 190 km, de São Luís, capital do Maranhão. A prática é dos fazendeiros e posseiros locais que, de maneira ilegal, põe em risco a vida das quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, dos pescadores, e que deixou de ser combatida pelo Governo do Estado do Maranhão com a falta de continuação da operação Baixada Livre.
Um cenário que tende a ser revertido por meio da mobilização social. Durante uma semana no mês de dezembro, acontece a ação “Limpeza dos campos naturais do Território Sesmaria do Jardim”, em Matinha. Uma terra quilombola com extensão de 1.630 hectares, que engloba as comunidades Patos, São Caetano e Bom Jesus. A ação é incentivada pelo projeto Manejo da Gente, financiado pela Climate Land and Use for Alliance (CLUA), executado pelo Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará, em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará Piauí e Tocantins (MIQCB).
O objetivo da limpeza é liberar o campo das plantações indesejadas, capitaneadas por invasores dessa área comum (fazendeiros e posseiros), especialmente de capim e algodão e remover as cercas de arame farpado que limitam o acesso aos recursos naturais como campos e babaçuais. Além dos moradores estarem prejudicados no dia a dia de suas atividades, principalmente, pelo acesso negado aos lagos e babaçuais, pela presença das cercas (muitas eletrificadas), as comunidades sofrem com a presença constante dos búfalos que poluem o meio ambiente e pela substituição da vegetação natural da região pelas plantações de capim. “É uma situação muito difícil, pois, com as cercas, o capim e os animais não sobra nada para as comunidades, estamos vivendo presos em uma área de livre”, enfatizou Raimundo Pereira, pequeno agricultor. O período eleito para ação é o final da seca dos campos, no qual é possível andar a pé por toda a extensão. Em janeiro, os campos começam a encher novamente, uma vez que chega o período de chuvas, e ação fica comprometida.
Trata-se de um projeto de pesquisa-ação coordenado pela profa. Noemi Porro e executado por alguns pesquisadores do INEAF em seis sítios no Pará e Maranhão. Um deles fica em Matinha, na Baixada Maranhense e prevê, além da ação dos campos, reuniões de mobilização, oficinas e desenvolvimento de materiais relacionados às atividades tradicionais executados pelos quilombolas do Território Sesmaria do Jardim.
Para a ação “Limpeza dos Campos” foram acionados a Prefeitura de Matinha, a Secretaria Municipal de Agricultura e de Infra-Estrutura, a Promotoria Municipal e as Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular, de Agricultura Familiar, de Segurança Pública e de Meio Ambiente. A partir de segunda (18), a meta é que a ação continue com o apoio de máquinas da Prefeitura de Matinha. O objetivo é limpar 4 hectares de campos. A polícia militar local também já está ciente e ficará a postos, caso precise ser acionada pelos quilombolas.
O MIQCB, que tem o apoio da União Europeia para essas ações, acompanha a situação na região orientando e ingressando com os procedimentos necessários à demarcação territorial com o objetivo de acelerar as ações que garantam acesso livre ao território na Baixada Maranhense. Vale ressaltar que a região é alvo da Operação Baixada Livre do Governo do Estado iniciada na segunda quinzena de setembro, no entanto a organização posiciona que os trabalhos do governo estão parados e uma única vez aconteceu à retirada de cercas elétricas.
“É preciso um posicionamento do Governo do Maranhão, pois, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e pescadores da região estão tendo a sobrevivência comprometida pela imposição das cercas, dos búfalos e de plantações indesejadas”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora do MIQCB. Na região da Baixada Maranhense foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a Área de Proteção Ambiental.
Cerca de sete comunidades na região estão diretamente prejudicadas com a situação. De acordo com Maria do Rosário Costa Ferreira, coordenadora regional do MIQCB, é preciso que os direitos sejam garantidos. “Estamos falando de crianças e adolescentes que em um futuro bem próximo não poderão ter mais acesso aos lagos, aos campos, pois, com as cercas e os búfalos, a região já começa a sofrer impactos negativos”, enfatizou. Ela há 57 anos vive no território quilombola Sesmaria do Jardim, na comunidade Bom Jesus. Ao longo do tempo viu as cercas limitarem o território de 1630 hectares de babaçu e cerca de 600 hectares de área alagada, hoje cerca de 230 famílias conseguem ter acesso a menos de 30% desse território.
Um passo importante para a consolidação e visibilidade da cultura das quebradeiras de coco babaçu foi dado em São João do Arraial, no Piauí. Durante quatro dias foi realizada a I Feira do Babaçu, com a coorganização do Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco do Maranhão, Pará Piauí e Tocantins.
Debates sobre os direitos das quebradeiras, exposição de artesanato, ações do MIQCB na região dos Cocais, comercialização dos produtos, shows das Encantadeiras (grupo de coral das quebradeiras de coco babaçu), além de uma variada programação que comemorou o aniversário do município.
Para Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB, a atividade só fortalece e consolida a luta das quebradeiras de coco babaçu. “Essencial é apresentarmos o quanto o coco babaçu é importante não somente para a as famílias das quebradeiras, mas também para o comércio da região”, enfatizou. A atividade do babaçu sustenta centenas de famílias de quebradeiras de coco na região dos Cocais.
A prefeitura municipal de São João do Arraial juntou também diversas entidades dos movimentos sociais, de assessoria e culturais, como: Centro COCAIS, ASCOCAIS, EFA COCAIS, STTR para realizar a I Feira de Negócios tendo como matéria prima a maior riqueza da Região dos Cocais, o Coco Babaçu. Para a prefeita Vilma Lima (PT) , “o evento chamou a atenção de empresas e organismos interessadas na exploração consciente, no beneficiamento e aproveitamento das potencialidades do coco babaçu existente na região”, enfatizou.
A feira contou ainda com várias exposições temáticas, feira de economia solidária, apresentações de estatísticas acerca do babaçu na Região dos Cocais, palestras, oficinas, apresentações artístico culturais, locais, regionais e shows artísticos.
O MIQCB, que tem o apoio da União Europeia para essas ações, acompanha a situação na região orientando e ingressando com os procedimentos necessários à demarcação territorial com o objetivo de acelerar as ações que garantam acesso livre ao território na Baixada Maranhense. Vale ressaltar que a região é alvo da Operação Baixada Livre do Governo do Estado iniciada na segunda quinzena de setembro, no entanto a organização posiciona que os trabalhos do governo estão parados e uma única vez aconteceu à retirada de cercas elétricas.
Show das Encantadeiras
Em um Brasil, onde as distâncias são enormes e as vozes são muitas, as Encantadeiras (todas quebradeiras de coco) surgem com uma proposta diferenciada; utilizam uma manifestação cultural; o canto para transformar, denunciar, confortar e sobreviver. São mulheres, quebradeiras de coco babaçu integrantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, remanescentes de várias comunidades quilombolas reunidas em coral para lutar pacificamente pela garantia dos seus direitos.
O grupo Encantadeiras foi criado em 2004 com apoio do MIQCB (Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí) e da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema). A formação do grupo é diversificada tanto na faixa etária (idade varia de 40 a 60 anos) quanto nas cidades de origem das mulheres quebradeiras de coco. No grupo, os quatro Estados estão representados; Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) iniciou um processo de intensa mobilização contra o projeto de Lei nº 194/2017, publicado no diário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR). Essa mobilização envolve, em um primeiro momento, uma atuação junto ao Ministério Público Federal por conta de compromisso internacionais que o Brasil assumiu na proteção de povos e comunidades tradicionais, bem como por conta das questões ambientais envolvidas.
O Projeto de Lei (194/2017) pretende alterar a Lei Estadual do Tocantins 1959/2008, que proíbe a queima do coco babaçu, inteiro ou “in natura”, para qualquer finalidade, e garante o acesso das quebradeiras de coco e comunidades tradicionais às terras públicas ou devolutas onde exista a cultura do fruto. As modificações propostas pelo Projeto de Lei em tramitação objetivam autorizar a queima de coco babaçu para a produção de carvão vegetal, liberando a carbonização das amêndoas e do mesocarpo do babaçu, o que representa a destruição da possibilidade de produção de 64 derivados desses produtos.
Uma comitiva de quebradeiras de coco babaçu e entidades camponeses da Região do Bico do Papagaio, organizou uma agenda em Palmas para denunciar formalmente esta agressão ao meio ambiente e as condições de sobrevivência das quebradeiras de coco. É importante ressaltar que de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), qualquer alteração em Lei que afete direitos de comunidades tradicionais, exige consulta pública prévia. O objetivo é abrir um espaço de debate público sobre algo fundamental para um conjunto de milhares de pessoas que dependem dos babaçuais. As quebradeiras de coco são ameaçadas em diversos locais por fazendeiros que impedem o livre acesso delas ao fruto natural da terra.
“Esse projeto não traz ameaça somente ao trabalho, ele traz ameaça à vida das quebradeiras de coco. Acabar com essa atividade é acabar com a vida das quebradeiras. É nossa vida, nosso bem viver. Nossa casa comum é o babaçu. A gente em hipótese alguma vai aceitar que esse projeto seja aprovado. Ainda não é um projeto nacional, mas eu te digo com certeza que, se aprovar no Tocantins, os outros estados irão copiar, principalmente no Pará”, enfatizou Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora da unidade regional do MIQCB no Tocantins.
O argumento utilizado no projeto de Lei fundamenta-se no apodrecimento do coco em baixo dos babaçuais pelo baixo valor pago pelas amêndoas e a queima do fruto de maneira irregular. “Mais uma vez nos deparamos com os limites impostos pelas cercas que impedem os povos e comunidades tradicionais de sobreviverem tradicionalmente nos territórios que há anos ocupam e sobrevivendo dos recursos naturais como a palmeira do babaçu. Se o coco apodrece é porque não temos acesso ao produto”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB.
O MIQCB organiza um processo de mobilização com as entidades e organizações parceiras a nível estadual, nacional e internacional. Dentre elas a APA-TO (Alternativas para a Pequenas Agricultora no Tocantins), ASMUBIP (Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio), FETAET (Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do TO), Comissão Pastoral da Terra, Ponto Focal, Sociobiodiversidade.
A região do Bico do Papagaio (TO) é conhecida pela violência sofrida pelas quebradeiras de coco babaçu imposta pelos fazendeiros. De acordo com o Sistema de Informações Territoriais, é composta por 25 municípios e população de 196.389 habitantes, dos quais 66.533 vivem na área rural, o que corresponde a 33,88% do total. Possui 7201 agricultores familiares, 5732 famílias assentadas e duas terras indígenas. E é nessa região em que mulheres transformam recursos naturais como o babaçu, em produtos que geram renda e sustento para suas famílias, que elas estão sendo brutalmente atacadas cotidianamente por fazendeiros. Ataques esses, agora fortalecidos pelo Projeto de Lei que caminha no Parlamento do Estado do Tocantins.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
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