O Movimento Interestadual das Quebradeiras de coco do Maranhão, Pará Piauí e Tocantins é coorganizador da I Feira do Babaçu, que acontece de 08 a 12 de dezembro de 2017, em São João do Arraial. A atividade, que também marca as comemorações de aniversário do município, busca apresentar e consolidar a cadeia produtiva do coco babaçu como fonte de geração e renda. A atividade do babaçu sustenta centenas de famílias de quebradeiras de coco na região dos Cocais.
De acordo com a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento, da Chapada do Sindá, o evento é “único e estratégico para a consolidação de mercados como a comercialização dos produtos do babaçu; farinha de mesocarpo, amêndoa, azeite, artesanato entre outros produtos”, enfatizou. A prefeitura municipal de São João do Arraial juntou também diversas entidades dos movimentos sociais, de assessoria e culturais, como: Centro COCAIS, ASCOCAIS, EFA COCAIS, STTR para realizar a I Feira de Negócios tendo como matéria prima a maior riqueza da Região dos Cocais, o Coco Babaçu. Para a prefeita Vilma Lima (PT) , “o evento chamará a atenção de empresas e organismos interessadas na exploração consciente, no beneficiamento e aproveitamento das potencialidades do coco babaçu existente na região”, enfatizou.
A feira contará ainda com várias exposições temáticas, feira de economia solidária, apresentações de estatísticas acerca do babaçu na Região dos Cocais, palestras, oficinas, apresentações artístico culturais, locais, regionais e shows artísticos. “Estamos mobilizando instituições, dialogando com todos para que o evento seja bastante visitado e as pessoas possam conhecer as oportunidades que o babaçu pode proporcionar”, disse Helena Gomes da Silva, coordenadora regional do MIQCB no Piauí.
Confira a Programação
Dia 08
19h00 – Seção Solene para entrega de Títulos de Cidadania
Dia 09
19h00 – Colação de Grau dos Doutores do ABC
Dia 10
19h00 – Rodada da Copa dos Cocais; Categoria de Bases; Cocal dos Alves X União
Dia 11
08h00 – Palestras, Oficinas, Capacitações. etc.
Temas: Babaçu Livre, MIQCB, preservação dos babaçuais, mapeamento
territorial dos babaçuais, comunidades tradicionais
13h00 – Reunião da Rede Estadual de Economia Solidária
16h00 – Inicio da Feira do Babaçu e Economia Solidária & Feira do Conhecimento e
Exposições Escolares
18h00 – Mesa de Abertura Oficial da Feira do Babaçu e Economia Solidária
09h00 – Apresentações Artístico Culturais; Locais, Regionais e Estadual
Dia 12
05h30 – Alvorada – Banda de Música da Liberdade, pelas principais ruas da cidade
07h00 – Cerimônia de hasteamento de Bandeira
Prefeitura Municipal
08h00 – Missão em Ação de Graças
“Igreja de São João João Baptista”
09h00 – Inauguração da Praça do Sossego
Entrega do Veículo da EFA COCAIS
Corte do Bolo
09h30 – Entrega do Novo Sistema de Abastecimento do Bairro Sossego
10h00 – Entrega de Unidade Habitacionais do Programa MCMV “Minha Casa Minha Vida”4
Bairro da Liberdade
10h30 – Entrega da Quadra Esportiva da Comunidade Chapada Sindá
20h00 – Entrega de Premiações da
I Olimpíada Municipal de Matemática
21h00 – Entrega do Prêmio Babaçu de Ouro/2017
23h00 – Festa Popular no “Espaço Cultural dos Cocais”
Uma extensa e importante matéria sobre a vida e luta das quebradeiras de coco babaçu foi destaque no site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Na entrevista, a coordenadora do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) no Tocantins, Maria do Socorro Teixeira Lima, enfatizou a necessidade de suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 194/2017 de autoria do deputado José Bonifácio (PR/TO), e entregou uma Carta ao Consea e todas as instituições que integram o Conselho em busca de apoio para derrubar o PL.
Fonte de renda de milhares de famílias, principalmente nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins, o trabalho das quebradeiras de coco babaçu é uma maneira de reduzir a pobreza, erradicar a fome, garantir um estilo de vida saudável e gerir as florestas de forma sustentável.
Fonte de renda de milhares de famílias, principalmente nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins, o trabalho das quebradeiras de coco babaçu é uma maneira de reduzir a pobreza, erradicar a fome, garantir um estilo de vida saudável e gerir as florestas de forma sustentável. A carbonização total do babaçu, como sugere o projeto de lei, é um retrocesso a conquistas já alcançadas pelas quebradeiras de coco babaçu e um dano irreversível ao meio ambiente.
Acompanhe a entrevista feita pelo jornalista Francicarlos Diniz do Consea:
“Quebrar coco de babaçu não é apenas uma forma de conseguir renda. Por trás disso está também toda uma relação afetiva, cultural e histórica de um povo com seu território”.
Quem diz isso é a trabalhadora rural extrativista Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Fonte de renda de milhares de famílias, principalmente nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins, o trabalho das quebradeiras de coco babaçu é uma maneira de reduzir a pobreza, erradicar a fome, garantir um estilo de vida saudável e gerir as florestas de forma sustentável.
Buscando assegurar a manutenção desse ciclo de soberania alimentar e nutricional, nesta quarta-feira (29) Maria do Socorro encaminhou carta do MIQCB, que pede o apoio do Consea e das organizações da sociedade civil representadas no órgão, no sentido de que seja suspensa a tramitação, na Assembleia Legislativa do Tocantins, do Projeto de Lei Estadual 194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio.
Segundo o documento encaminhado ao Consea, o referido PL pretende alterar a Lei Estadual do Tocantins 1959/2008, que proíbe a queima do coco babaçu, inteiro ou “in natura”, para qualquer finalidade, e garante o acesso das quebradeiras de coco e comunidades tradicionais às terras públicas ou devolutas onde exista a cultura do fruto.
Para o MIQCB, as modificações propostas pelo projeto de lei em tramitação objetivam autorizar a queima de coco babaçu para a produção de carvão vegetal, liberando a carbonização das amêndoas e do mesocarpo do babaçu.
“Ao pretender autorizar a destruição do coco babaçu, o PL 194/2017 representa uma ameaça à existência das coletividades de quebradeiras de coco como comunidades tradicionais. O agronegócio tenta transformá-las em meras quebradeiras sem identidade e quer comunidades tradicionais sem território”, destaca a carta do MIQCB.
“De acordo com a justificativa do Projeto de Lei”, prossegue o documento, “o coco babaçu vem apodrecendo embaixo das palmeiras em virtude do baixo preço pago pelos compradores”. Maria do Socorro contesta esse argumento: “Essa ideia de que o coco babaçu está apodrecendo embaixo das palmeiras só existe nas fazendas onde as quebradeiras não são liberadas para entrar. Onde o babaçu é livre e está ao nosso alcance não existe nada disso”, explica ela.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Na entrevista a seguir, a conselheira e moradora do assentamento Camarão Dois, localizado na região do Bico do Papagaio, no município de Praia Norte (TO), afirma que a vulnerabilidade das comunidades de quebradeiras de coco é agravada pela falta de reconhecimento oficial da atividade desenvolvida por elas e defende a adoção de políticas públicas que visem garantir condições dignas de vidas a essas trabalhadoras.
“O babaçu é a nossa casa comum, é a nossa vida. Acabar com a atividade das quebradeiras de coco é acabar com a vida delas”.
Como é a sua atuação como quebradeira de coco?
Nasci no Maranhão, depois fui para o Tocantins. Moro na região do Bico do Papagaio, em Praia Norte. Sou filha de quebradeira, já falecida. Cresci já nessa atividade. Criei filhos, netos e bisnetos fazendo isso. Moro no assentamento Camarão Dois. Somos 447 assentados nesse assentamento em que vivo. Eu transformo o coco em azeite e estoco, as cascas já tem como queimar. Do babaçu se pode se fazer também óleo, sabão, artesanato. Até as palhas servem para cobrir nossas casas.
Quantas mulheres atuam na extração do coco babaçu nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins?
Nós não temos um livro de registros para dizer quantas são. Mas acreditamos que esse número seja de cerca de 400 mil quebradeiras de coco.
Quais as ameaças que a aprovação do Projeto de Lei 194/2017 poderá trazer para a atividade das quebradeiras de coco babaçu?
Esse projeto não traz ameaça somente ao trabalho, ele traz ameaça à vida das quebradeiras de coco. Acabar com essa atividade é acabar com a vida das quebradeiras. É nossa vida, nosso bem viver. Nossa casa comum é o babaçu. E não é só a vida das quebradeiras, não, mas de muitas outras pessoas. A gente em hipótese alguma vai aceitar que esse projeto seja aprovado. E nós nem sabíamos o que estava acontecendo. Eles iam colocar em votação na surdina. Daí alguém alertou a gente. Ainda não é um projeto nacional, mas eu te digo com certeza que, se aprovar no Tocantins, os outros estados irão copiar, principalmente no Pará.
Uma das alegações do projeto é que a produção do coco babaçu não está sendo devidamente aproveitada.
Essa ideia de que o coco babaçu está apodrecendo embaixo das palmeiras só existe nas fazendas onde as quebradeiras não são liberadas para entrar. Onde o babaçu é livre e está ao nosso alcance não existe nada disso.
Como você avalia a questão do direito à terra para as quebradeiras de coco babaçu?
Eu tiro o coco babaçu na minha própria terra, mas as companheiras que não possuem terra tiram de qualquer lugar. Onde tem coco babaçu elas vão lá buscar. Se fosse feita a reforma agrária a gente não precisaria elaborar leis para entrar em áreas que não fossem de propriedade das quebradeiras de coco, como as reservas extrativistas, como as áreas quilombolas, como as áreas dos indígenas. Faz mais de quatro anos no Tocantins que foram desapropriadas terras para fazer assentamentos. Então não é mais de interesse de governo fazer a reforma agrária.
Como a atividade das quebradeiras de coco contribui para a segurança alimentar e nutricional das famílias da região?
A importância desse trabalho é muito grande. Além de alimentar e encher a barriga, faz bem à saúde, sem uso de veneno. Ninguém coloca veneno em palmeira, a não ser para derrubar. Mas ela nasce, ela produz, ela não precisa de adubo, não precisa de agrotóxico nenhum para frutificar. Essa atividade é totalmente agroecológica.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) ingressou com solicitação de apoio junto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e todos órgãos que o compõe contra a o projeto de Lei nº 194/2017, publicado no diário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR). O novo texto legislativo altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu.
O MIQCB articula ainda uma audiência pública, a ser realizada no início de dezembro em Palmas, com organizações parceiras como APA-TO (Alternativas para a Pequenas Agricultora no Tocantins), ASMUBIP (Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio), FETAET (Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do TO), Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, Comissão Pastoral da Terra, Ponto Focal, Sociobiodiversidade para é retirar da pauta de votação o projeto de lei. O objetivo é levar o debate para quem realmente está inserido na cadeia produtiva do babaçu, dela dependendo, e enfatizando o real motivo do apodrecimento do coco babaçu; a falta do livre acesso das quebradeiras aos babaçuais.
O projeto de lei do parlamentar autoriza a queima do coco babaçu, inteiro ou in natura para a produção do carvão, a comercialização interestadual do coco babaçu inteiro ou in natura e libera a carbonização das amêndoas e do mesocarpo do babaçu. O argumento utilizado no projeto de Lei fundamenta-se no apodrecimento do coco em baixo dos babaçuais pelo baixo valor pago pelas amêndoas e a queima do fruto de maneira irregular. “Mais uma vez nos deparamos com os limites impostos pelas cercas que impedem os povos e comunidades tradicionais de sobreviverem tradicionalmente nos territórios que há anos ocupam e sobrevivendo dos recursos naturais como a palmeira do babaçu. Se o coco apodrece é porque não temos acesso ao produto”, enfatizou Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora da unidade regional do MIQCB no Tocantins.
“A nova lei é uma ameaça ao modo de vida das quebradeiras de coco babaçu do país, em especial do Tocantins. Na verdade, um retrocesso aos direitos que já havíamos conquistados”, desabafou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Assim como os indígenas e os quilombolas, as quebradeiras de coco são povos tradicionais que tiram do território sua própria existência, não só da sobrevivência física, mas, toda uma reprodução de vivência cultural e de modo de vida, e tem o direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante a preservação do seu modo de vida e acesso aos meios de proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais. Um direito garantido também pelo Decreto n° 6040 de 2007 que assegura o desenvolvimento de políticas sustentáveis aos povos e comunidades tradicionais.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Do babaçu tudo se aproveita
A grande vantagem do babaçu está na sua capacidade de fornecer uma ampla variedade de produtos úteis, pois toda a planta é aproveitada e muitos subprodutos são obtidos. O babaçu constitui o eixo central socioeconômico nas regiões do MA, PA, PI e TO.
A região do Bico do Papagaio (TO), de acordo com o Sistema de Informações Territoriais, é composta por 25 municípios e população de 196.389 habitantes, dos quais 66.533 vivem na área rural, o que corresponde a 33,88% do total. Possui 7201 agricultores familiares, 5732 famílias assentadas e duas terras indígenas. E é nessa região, que mulheres transformam recursos naturais como o babaçu em produtos que geram renda para sustentar suas famílias.
O fruto fornece uma manteiga vegetal de sabor agradável e de valor nutritivo. As amêndoas podem ser consumidas in natura, como também produzem um óleo rico em ácido láurico que usado em diversos fins: na alimentação humana, na produção de cosméticos, como lubrificante e pode ser transformado em biodiesel. De todas as partes da planta, o fruto é a que apresenta o maior potencial econômico, chegando a produzir mais de 64 subprodutos. Sem falar nos produtos artesanais que podem ser confeccionados de várias partes do babaçu.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins (MIQCB) vem a público repudiar todo tipo de violência praticada contra as mulheres e se solidarizar com a família da quebradeira de coco babaçu, Maria Creuza. Ela foi vítima de feminicídio cometido pelo companheiro na tarde da última segunda-feira, dia 27.
É imensurável e inaceitável a violência moral e física em que as mulheres são submetidas. As agressões, cada vez mais em maior número, refletem que a sociedade ainda tem muito a caminhar para garantia plena dos direitos das mulheres. O MIQCB, como movimento articulador e mobilizador, para que as mulheres assumam seus espaços na sociedade, é atuante, vigilante e cobra das autoridades policiais e judicias plena efetivação da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre elas, a deliberação das Medidas Protetivas de Urgência que entre outras coisas, pode obrigar o agressor a se afastar da casa da vítima e o proibir de manter contato com a vítima e seus familiares.
A violência de gênero é marcante nas relações desiguais de poder entre homens e mulheres e relacionam-se intimamente com as opressões de raça, classe social, orientação sexual e outras formas de discriminação e preconceito. Uma cultura que o Movimento tem trabalhado para descontruir, e fortalecer o conceito e a prática da igualdade entre os gêneros. É necessário também que as mulheres rompam com o silêncio que as aprisiona em relações de dominação e violência, mas é igualmente importante o envolvimento da sociedade, dos governos e demais órgãos públicos para a prevenção da violência contra a mulher, contribuindo e efetivando politicas públicas de combate a violência de gênero.
São Luís, 29 de novembro de 2017.
Coordenação Geral MIQCB
“Vinte anos não são vinte dias, precisamos de uma solução para a demarcação territorial na região dos Cocais. Não é mais urgência, é necessidade, nós, quebradeiras de coco babaçu, precisamos ter a terra para trabalhar, para produzir em paz e não sob ameaças, como estamos vivendo atualmente”. As palavras são da coordenadora regional, no Piauí, do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MICQB), Helena Gomes, durante reunião realizada, na última sexta-feira (24) com representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). Cerca de 40 quebradeiras de coco babaçu, dos municípios de São João do Arraial e Esperantina, cerca de 250 km de Teresina, participaram da atividade.
Após posicionamentos dos representantes das comunidades e dos setores jurídicos de ambas organizações, ficou definido a organização de um grupo de trabalho para retornar a área ainda este ano para que uma nova demarcação seja realizada. O Estado do Piauí já adquiriu, o território em questão duas vezes. Acontece que houve um questionamento dos que se dizem proprietários sobre a parte da área vendida e, essa demanda, hoje impede que o Iterpi faça a transferência do título de propriedade para as famílias que residem na área há mais de 50 anos. “A maior parte dessas famílias já possui o título de Concessão de Uso Real da Terra e nós pretendemos agora transformar esses títulos em definitivos”, explicou Herbet Buenos Aires, o diretor geral do Interpi.
A defesa do MIQCB era que as atividades do Instituto de Terras continuassem sem aguardar a definição judicial. “O objeto do processo não impede que os trabalhos técnicos do Iterpi continuem. É importante para essas famílias, que já aguardam por um longo tempo, terem celeridade nesta ação”, enfatizou Rafael Silva, advogado do MIQCB. “Vamos deixar toda a parte técnica preparada e concluída para que, quando haja decisão judicial as famílias sejam atendidas com agilidade”, enfatizou o diretor.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Entenda o caso
As famílias de quebradeiras de coco, dos municípios de São João do Arraial e de Esperantina, aguardam há mais de 20 anos por um definição envolvendo os conflitos de terra na região dos Cocais. O Estado do Piauí já comprou as terras em questão duas vezes, mas surgiu uma demanda judicial sobre o tamanho da terra comprado. Um processo corre na justiça para definição e o Interpi paralisou os trabalhos de demarcação para aguardar a decisão.
Com a morosidade em decidir a questão, as famílias de quebradeiras de coco vêm sofrendo a vida inteira. “Quando começou a chegar, dentro da comunidade, pessoas dizendo que eram donas da terra, começou a nossa preocupação. A gente buscou as entidades, igreja, sindicatos e movimento e fomos buscar a verdadeira origem da terra até descobrirmos que a terra era do Estado, que o Estado tinha comprado e recomprado várias vezes e, aí, a gente começou a pedir para o Estado resolver essa situação, porque as famílias começaram e ainda estão sendo ameaçadas de despejos, violência e até ameaça de morte. Estamos há mais de 20 anos correndo atrás dessa resposta do Estado e a gente não consegue”, declarou Helena Gomes, coordenadora do MIQCB. Com a reunião da última sexta-feira, um grupo de trabalho será organizado para continuar com os trabalhos.
Ela ressaltou ainda que a reunião era necessária para debater sobre a regularização da terra na região dos Cocais e que “a situação em diversas comunidades da região e tensa devido à falta de definição dos processos, principalmente pela demarcação dos territórios onde estas famílias vivem há mais de 50 anos famílias, em sua maioria, quebradeiras de coco-babaçu”.
Um relato de luta, resistência, conquistas, uma história de vida registrada no livro “Sou filha de quebradeira de coco”. Tudo isso contado, de maneira detalhada e emocionante, por dona Cleudineza Maria Bizerra Oliveira, coordenadora regional do MIQCB no Pará, e que dedicou uma vida à quebra do coco babaçu, mas que desde muito cedo entendeu que não desejava apenas o sustento com a venda do coco e de produtos como o azeite, farinha e sabonete. Pelo contrário, ela compreendeu que a luta das quebradeiras de coco assumiu um caráter ideológico, social, econômico e político. Uma luta pela educação, conscientização e melhoria da qualidade de vida das mulheres do campo. Essas e outras histórias podem ser encontradas no livro lançado dia 23, no campus I da UNIFESPPA, em Marabá, no Pará.
Coordenadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu estarão presentes no lançamento do livro. Para Francisca Nascimento, coordenadora do Movimento, “o momento é único e de grande orgulho para as quebradeiras de coco babaçu”, enfatizou.
Luta pela visibilidade das quebradeiras de coco babaçu
Como se fazer enxergar dentro de uma história rural marcada pela dominação territorial (protagonizada especialmente por latifundiários), pela escravatura, pela desvalorização da mulher, pela ligação intensa das pessoas com a terra e também pelo descaso governamental? A pergunta incomodava muitas “senhoras” quebradeiras de coco babaçu nos quatro Estados: Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Em 1991, as quebradeiras, com a ajuda de organizações não governamentais, articulam o primeiro Encontro Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, em São Luís, do qual resultou na criação da Articulação das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu. Em 1995, no II Encontro Interestadual, o nome é mudado para Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB. Consequentemente foi possível a luta de proporções nacionais e depois o ganho das terras, a derrocada do machismo, e a ascensão dos direitos de agricultora, de mulher, e de cidadã na realidade dessas mulheres.
O MIQCB revelou a essas mulheres que a exclusão feminina não existe, o que fez com que a vida das quebradeiras de coco melhorasse muito e elas passassem a ser ativas socialmente e economicamente. Tal força pode ser refletida nas diferentes atividades proporcionadas pelo grupo, que promove discussões nas diferentes comunidades de todos os estados, liderados pela assessoria e diretoria de cada estado.
Ações como a de lançamentos de livros de dona Cleudineza Maria Bizerra Oliveira, apoiadas pelo MIQCB, consolidam ainda mais a luta das quebradeiras de coco babaçu.
O fruto fornece uma manteiga vegetal de sabor agradável e de valor nutritivo. As amêndoas podem ser consumidas in natura, como também produzem um óleo rico em ácido láurico que usado em diversos fins: na alimentação humana, na produção de cosméticos, como lubrificante e pode ser transformado em biodiesel. De todas as partes da planta, o fruto é a que apresenta o maior potencial econômico, chegando a produzir mais de 64 subprodutos. Sem falar nos produtos artesanais que podem ser confeccionados de várias partes do babaçu.
Maria, João, Aline, Claudio, Helena, Francisca, José e tantos outros 120 representantes de povos e comunidades tradicionais da região dos Cocais, no Piauí, tiveram um final de semana histórico e inesquecível. Articulados por meio do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, que reúne os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí (MIQCB), reconstruíram uma das principais fontes de vida das comunidades; o açude Santa Rosa, no município de São João do Arraial em uma demonstração de que a sociedade organizada e mobilizada encontra soluções viáveis para conflitos que envolvem disputa pelo território e pela água.
Em menos de um mês, em uma reunião realizada sob ameaças e cobranças infundadas feitas por aqueles que se dizem proprietário da terra à família do seu Antonio Ferreira (que desde 1950 reside no mesmo local) e violência verbal há outras dezenas de famílias, foi criada a Comissão da Água. O objetivo foi apresentar soluções para a reconstrução do açude Santa Rosa, que há dez anos teve uma das barreiras derrubadas e secou completamente. Atualmente, cerca de 20 comunidades estão enfrentando problemas sérios como a falta da água para irrigar plantações, matar a sede dos animais e consumo doméstico das próprias famílias. A solução veio da união das pessoas que se organizaram e com os próprios recursos pagaram a diária de dois tratadores e motoristas para a reconstrução total do açude Santa Rosa.
As reuniões, organizadas, pelo MIQCB com o apoio da União Europeia, têm sido constantes. “Vai além da reconstrução da parede de um açude, mas passa pela conscientização de cada quebradeira de coco, quilombola, indígena entre outros povos e comunidades tradicionais sobre seus direitos sobre o território” enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. A atividade integra o projeto Diálogos sobre Territórios e além de debater as dificuldades encontradas pelas comunidades, na sua maioria o conflito de terra, acesso livre aos babaçuais e fontes de água, leva também informações jurídicas sobre Usucapião, Direitos das Comunidades e Povos Tradicionais, Forma de regularização da situação e suporte jurídico do movimento em casos das ameaças sofridas pelos moradores. “Estamos diante de um processo legítimo de reconstrução de uma represa erguida por mãos camponesas quase um século atrás e que beneficiam mais de 20 comunidades com suas águas. É uma luta pela água, portanto, uma luta pela vida. A força dessa construção coletiva fará ressurgir as águas de Santa Rosa”,, enfatizou Rafael Silva, advogado do MIQCB.
“Hoje as máquinas estão trabalhando porque foi nossa vontade de estarmos juntos e termos o livre acesso à água. São tempos difíceis e precisamos dessa união”, enfatizou José do Nascimento Oliveira, 68 anos, morador da Chapada do Sindá desde que nasceu, município de São João do Arraial. Da 5ºreunião do Diálogos sobre Territórios, surgiram outros encaminhamentos para comunidades como Boi Velho, Vila Esperança, debates sobre a Feira do Babaçu que acontece em São João do Arraial em dezembro, entre outras decisões tomadas coletivamente.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), atua no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, com o apoio da União Europeia. As ações são direcionadas para o fortalecimento da luta pela existência e implementações das políticas públicas que assegurem e resguardem os direitos das comunidades e povos e tradicionais como as quebradeiras de coco babaçu.
Direitos garantidos sobre os Territórios
Assim como os indígenas, os quilombolas, as quebradeiras de coco, são povos tradicionais que tiram do território sua própria existência, não só da sobrevivência física, mas, toda uma reprodução de vivência cultural e de modo de vida. Um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 que garante a preservação do seu modo de vida e acesso aos meios de proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais. A permanência dessas famílias, a maioria quebradeiras de coco babaçu, nas comunidades da região dos Cocais, além da coragem e determinação, é a única maneira de sobreviver.
Um aumento de 50% na produção do mesocarpo e um maior aproveitamento do coco babaçu são ações alcançadas pelas famílias da Vila Esperança. Desde que o núcleo produtivo da comunidade passou por uma reestruturação, por meio do projeto Pindova, as condições de produção registraram resultados satisfatórios.
Rosa Mendes da Silva Rodrigues tirou do babaçu o sustento para a família. Lembra, junto com o marido, das longas noites quebrando na marreta a casca do coco e da época em que vendia o quilo a R$ 0,20 (Vinte Centavos). Hoje os tempos são outros e ela incentiva às filhas a ingressarem na quebra do coco por meio da atuação da cooperativa.
“Passamos por capacitação, temos um núcleo de capacitação adequado. O trabalho aparece e do negócio conseguimos sustentar com dignidade as nossas famílias”, enfatizou.
A produção envolvendo o coco babaçu aumento de 150 kg de mesocarpo/ mês para 300 kg. Atualmente além da farinha, as mulheres aproveitam a matéria-prima para a produção do azeite e artesanato.
O Núcleo de Produção, totalmente reestruturado pelo projeto Pindova, beneficia cerca de 50 famílias na Vila Esperança. Com a melhoria no processo de produção e a profissionalização dos envolvidos, o grupo conquistou novos mercados.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins apoia o ocupação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em São Luís, na capital do Maranhão. A sede da instituição amanheceu nesta segunda-feira ocupada por cerca de 100 indígenas dos povos Akroá-Gamella, Krenyê, Gavião, Pychobyh e Tremembé. Lideranças das quebradeiras de coco babaçu e quilombolas apoiam as comunidades indígenas.
Denunciar o descaso da FUNAI com relação à demarcação do território tradicional do povo Gamella, além de demandas fundiárias e sociais envolvendo os Krenyê, Tremembé e Gavião são alguns dos objetivos da ocupação. De acordo com os ocupantes, a manifestação é pacifica e tem prazo indeterminado.
Enquanto aguardam um posicionamento da Funai, danças e rituais movimentam a ocupação. A Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão apoia a ocupação, bem como o Movimento Quilombola (Moquibom), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Cáritas, Coletivo Nódoa, Jornal Vias de Fato, Comissão Pastoral pela Terra (CPT) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Sobre os Gamella (com informações do CIMI)
O caso Akroá-Gamella é emblemático dada a situação de vulnerabilidade e violência impostas ao povo. “Mesmo o Governo Estadual do Maranhão tendo disponibilizado recurso financeiro, o Termo de Cooperação ainda não foi concluído pela Funai. Sentimos então que não há vontade político-administrativa para a publicação da portaria de criação do Grupo de Trabalho (GT) para a realização do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação”, explica Kum’Tum Gamella.
Desde o último mês de maio, a Funai alega não conseguir elaborar o documento de cooperação com o governo maranhense por conta de questões técnicas. Após um massacre contra os Akroá-Gamella vitimar 22 indígenas, deixando dois deles com as mãos decepadas a golpes de facão, o governador Flávio Dino disponibilizou recursos para a realização da demarcação. A Funai aceitou a ajuda e se pronunciou afirmando não ter orçamento para executar o trabalho. No entanto, sequer encaminhou o orçamento e plano de trabalho.
Conforme Caw Gamella, representantes do governo maranhense explicam que só podem repassar a quantia com o Termo de Cooperação firmado. No dia 22 de outubro, Caw participou de uma audiência pública durante 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocorrida em Montevidéu, no Uruguai, e denunciou o descaso da Funai, Ministério da Justiça e governo federal. A audiência tratou das violações aos direitos indígenas e quilombolas no Brasil. Os Tremembé também reivindicam um GT para a realização da identificação territorial.
No início da tarde o movimento de ocupação protocolou a pauta de reivindicação ao presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. “A pauta fundiária é a principal, mas queremos também discutir com a Funai a efetivação de políticas de promoção social, tais como o acesso a benefícios previdenciários e emissão do Rani”, explica Kum’Tum. O povo Krenyê, por exemplo, reivindica a regularização do envio de cestas básicas: como a Funai não cumpriu com decisão da Justiça Federal e adquiriu terras a estes indígenas, os Krenyê têm dificuldades na produção de alimentos.
Empreendimentos nestes territórios são outras ameaças vivenciadas pelas aldeias. Os Gamella destacam a passagem de linhões de energia pelas terras e de novos projetos do gênero a serem executados. A reivindicação é para que o povo seja consultado conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). “Cabe ressaltar também que por mais que o território não esteja demarcado, a Constituição Federal embarga tais projetos até a definição da demarcação”, pontua Kum’Tum Gamella.
MIQCB
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