A Pré-COP das Quebradeiras de Coco Babaçu e dos Povos e Comunidades Tradicionais visa garantir que os povos e comunidades que historicamente preservam as florestas sejam protagonistas nos espaços de decisão sobre o clima.
De 8 a 10 de julho, lideranças das quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil estarão reunidas em Brasília-DF para fortalecer sua atuação política e apresentar propostas concretas rumo à COP30.
O evento nacional, batizado de Pré-COP das Quebradeiras de Coco Babaçu e dos Povos e Comunidades Tradicionais, reunirá representantes dos principais biomas brasileiros — Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica. A atividade acontece de 08 a 10 de julho, no Espaço Divino Paraíso, localizado na zona rural de Brasília, e tem como tema central: “Território é vida, é clima, é resistência: povos e comunidades tradicionais em defesa da justiça climática. ”
Como parte estratégica da mobilização, no último dia de atividade (10/07), todas as representações participarão de uma audiência pública oficial na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos. A presença coletiva no parlamento reforça a força política e a articulação nacional dos povos e comunidades tradicionais, que exigem que suas vozes sejam ouvidas nos espaços formais de decisão sobre o clima e os territórios.
A Pré-COP é realizada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e pela Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs), e busca garantir que os povos e comunidades que historicamente preservam as florestas sejam protagonistas nos espaços de decisão sobre o clima.
A programação inclui debates sobre mudanças climáticas, financiamento climático e contribuições às NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil, além da construção coletiva da carta política que será entregue oficialmente ao governo brasileiro e a representantes internacionais.A ação reforça a urgência do reconhecimento dos territórios como estratégia central no enfrentamento da crise climática.
Como parte das ações de visibilidade da Pré-COP, no primeiro dia do evento (08/07), será realizada uma projeção em vídeo mapping na fachada da Biblioteca Nacional da República, em Brasília, às 8h da manhã. Esse momento simbólico marcará o início das atividades e será uma forma impactante de levar o recado das quebradeiras de coco babaçu e dos povos e comunidades tradicionais ao centro do poder. A projeção destaca a urgência da justiça climática e territorial, reforçando a mensagem de que território é vida, é clima e é resistência.
As NDCs — Contribuições Nacionalmente Determinadas — são os compromissos que cada país assume para enfrentar as mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris, firmado em 2015 na Conferência da ONU sobre o Clima (COP21).
No caso do Brasil, as NDCs representam as metas oficiais do país para:
Essas metas são atualizadas periodicamente e devem ser ambiciosas e transparentes, contribuindo para o esforço global de limitar o aquecimento da Terra a 1,5°C.
“As leis do Babaçu Livre, por exemplo, contribuem diretamente para o cumprimento das NDCs ao proteger florestas nativas, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e fortalecer os modos de vida tradicionais, que são fundamentais para manter os biomas em pé”, pontuou Maria Alaídes Alves, coordenadora geral do MIQCB.
Ernando Ferreira Pinto, representante da Rede PCTs do Brasil, complementa: “A crise climática exige justiça e participação. Os povos e comunidades tradicionais não podem ser tratados como beneficiários de políticas, mas como sujeitos que constroem caminhos e soluções concretas para o futuro do planeta. A Pré-COP é um passo firme nessa direção.”
PROGRAMAÇÃO
08 de julho (terça-feira)
09 de julho (quarta-feira)
10 de julho (quinta-feira)
SERVIÇO
Local: Divino Paraíso: Núcleo Rural Casa Grande, MD 01/06 – Via Tamanduá – Gama/DF
Data: 08 a 10 de julho de 2025
Contato para imprensa: Claudilene Maia – (98) 98464-8669
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) informa que foi prorrogado o prazo de envio das propostas referente ao Termo de Referência Nº 01/2025, que visa a contratação de pessoa física ou jurídica especializada em serviços técnicos de Informática/Tecnologia da Informação (TI).
A/o profissional ou empresa contratada atuará sob demanda, prestando suporte à nossa estrutura digital e de comunicação, incluindo manutenção do site institucional, organização de e-mails, segurança de dados, consultoria técnica, apoio à implementação de ferramentas de gestão, entre outras atividades correlatas.
– Local de atuação preferencial: São Luís (MA)
– Prazo para envio das propostas: até 10 de julho de 2025
As propostas deverão conter:
• Currículo pessoal ou institucional;
• Comprovação de experiência;
• Proposta técnica e comercial (com valores por hora, pacote ou tipo de atendimento).
– Envio para os e-mails:
• administracao@miqcb.org.br
• coord.tecnica@miqcb.org.br
• comunicacao@miqcb.org.br
• jurico@miqcb.org.br
– Para mais informações, acesse o documento completo clicando abaixo:
– [Download do Termo de Referência Nº 01/2025 – Serviços de TI] (inserir link para o PDF)
Entre os dias 11 e 13 de junho, jovens representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participaram ativamente da Etapa Setorial de Juventude da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), realizada no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev, em Recife (PE). A atividade, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), reuniu cerca de 150 jovens de todo o país.
O objetivo central do encontro foi levantar, por meio da construção coletiva, as principais demandas, prioridades e propostas das juventudes do campo, das águas, das florestas e de povos e comunidades tradicionais para compor o Caderno Nacional de Propostas — que será debatido na etapa nacional da conferência, prevista para 2026, em Brasília.
A programação intensa incluiu místicas, painéis, debates, grupos de trabalho, apresentações culturais e momentos de articulação política. Um dos destaques foi o painel “Juventudes fortalecidas e reconhecidas para a construção de uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil rural”, que abriu as discussões na manhã do dia 12. Ainda no mesmo dia, a presença de autoridades federais marcou a abertura oficial do evento.
Na sexta-feira (13), foram apresentadas e debatidas propostas construídas ao longo dos eixos temáticos, com destaque para temas como agroecologia, acesso à terra, educação no campo, sucessão rural, acesso ao crédito e políticas públicas específicas para juventudes tradicionais e camponesas. Em seguida, foi realizada a eleição das delegadas e delegados que representarão suas organizações e redes na etapa nacional.
O MIQCB celebrou a eleição de duas importantes representantes: a jovem Maria Eduarda, escolhida como delegada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), e Maria Alana, coordenadora de base do MIQCB na Regional Piauí, que foi eleita representando o Movimento.
“Representar o MIQCB nesse espaço é, antes de tudo, um ato de responsabilidade com todas as juventudes que vivem e lutam nos territórios do babaçu. Estar aqui é garantir que nossas vozes, enquanto jovens mulheres, quebradeiras, agroecológicas e defensoras dos nossos modos de vida, sejam ouvidas na construção das políticas que queremos e precisamos. É muito importante que esses espaços reconheçam nossas demandas e nos incluam na formulação das decisões que impactam diretamente nossas vidas no campo. Saímos daqui ainda mais fortalecidas para seguir mobilizando nossas bases.”
— Maria Alana Oliveira, jovem e coordenadora de base do MIQCB – Regional Piauí
Além de Alana, também participaram da 3ª CNDRSS as jovens Vanessa Mendonça, Eduarda Silva e Maria Antônia Freitas, integrantes da rede de juventudes do MIQCB, além da assessora Carla Pinheiro, responsável pelo acompanhamento das ações com juventudes no movimento.
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou os avanços do governo federal na reconstrução das políticas públicas voltadas à juventude rural. “Voltamos a ter uma área de juventude rural no MDA com muitas conquistas. Voltamos a ter microcrédito para a juventude, passamos a ter o programa ‘Terra da Juventude’, para que jovens permaneçam no campo e desenvolvam seus projetos de vida de forma agroecológica”, afirmou.
Machiaveli reforçou ainda a importância da escuta ativa dos jovens nos territórios e da valorização dos saberes tradicionais aliados à inovação no campo. “Nosso desafio aqui, a partir da voz de vocês, é desenhar as políticas que precisam chegar nas bases”, concluiu.
Além da etapa presencial, o processo da 3ª CNDRSS inclui a Etapa Digital, que está com participação aberta até o dia 31 de dezembro. Qualquer pessoa pode submeter até três propostas e votar em até dez, por meio da plataforma Brasil Participativo: www.gov.br/cndrss3. As autoras e autores das 20 propostas mais votadas também participarão da Etapa Nacional.
Com protagonismo e compromisso político, as juventudes do MIQCB seguem firmes na construção de um futuro com justiça social, agroecologia e permanência no campo com dignidade.
Na quarta-feira, 11 de junho, a unidade produtiva das mulheres quebradeiras de coco babaçu, localizada no território indígena Taquaritiua, na Aldeia Nova Vila (Viana-MA), recebeu a visita dos alunos do 6º ano da Escola Nossa Senhora da Conceição, do município de Viana. As mulheres que atuam na unidade fazem parte da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A atividade faz parte de um projeto pedagógico da escola voltado ao estudo da economia local, e teve como objetivo apresentar aos estudantes experiências concretas de geração de renda com base no uso sustentável dos recursos naturais. As mulheres quebradeiras compartilharam com os alunos a história de como começaram a se organizar social e politicamente por meio do MIQCB, bem como o processo de estruturação da cooperativa e da cadeia produtiva do babaçu.
Durante a visita, os alunos puderam conhecer os produtos desenvolvidos na unidade produtiva — como azeite de babaçu, mesocarpo (farinha do babaçu) e biscoitos — e compreenderam, a partir dos relatos das mulheres, que é possível viver e gerar renda a partir da floresta, sem destruí-la.
A apresentação foi conduzida por Rosa Gregória, diretora da CIMQCB, e Vitória Balbina, coordenadora executiva do MIQCB pela Regional Baixada Maranhense, com a participação de lideranças locais e equipe de assessoria.
Embora Belém do Pará esteja no centro das atenções por sediar, em novembro de 2025, a maior conferência global sobre o clima, é importante lembrar: as articulações internacionais começaram bem antes da COP30.
Com o objetivo de ampliar sua atuação e somar forças no cenário climático internacional, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB participou, entre os dias 10 e 13 de junho, da 13ª Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), vinculada à UNFCCC. O encontro aconteceu em Bonn, na Alemanha, e integra um esforço global para garantir a participação efetiva de povos indígenas e comunidades locais nas decisões sobre a crise climática.
Além do MIQCB, estiveram presentes representantes de povos indígenas e comunidades locais de diversos países, como Brasil, México, Peru, Guatemala, Canadá, Bolívia e Ilha Dominica. A reunião contou ainda com representações de cinco continentes do planeta — América, África, Ásia, Europa e Oceania — um reflexo da diversidade e da importância global do diálogo promovido pela Plataforma LCIPP.
O objetivo central do encontro é assegurar que as políticas climáticas globais sejam informadas pelas perspectivas e saberes dos povos indígenas e comunidades locais, fortalecendo a justiça climática e a integração de conhecimentos tradicionais.
Estão participando das atividades a coordenadora executiva do MIQCB, Marinalda Rodrigues, e a assessora, Sandra Regina Monteiro. Durante a programação, Marinalda levou a voz das quebradeiras de coco ao centro das discussões internacionais. Em sua fala, ela declarou:
“Sou Marinalda Rodrigues, mulher, quebradeira de coco babaçu. Venho de uma comunidade local situada na transição entre o Cerrado e a Amazônia. Estou aqui para trazer a voz de mulheres de mais de 100 comunidades que vivem do uso sustentável da biodiversidade brasileira e que protegem o clima. Reivindicamos um processo verdadeiramente colaborativo de participação e engajamento nesta Plataforma.”
Em seguida, reforçou o chamado coletivo por justiça e reconhecimento:
“Estamos comprometidas com uma construção coletiva, mas isso só é possível com equidade e reconhecimento mútuo. Queremos ver mais comunidades locais presentes neste espaço, sendo incluídas nas negociações e nas decisões das políticas climáticas.
Nós ainda estamos aqui! E enquanto estivermos aqui, vamos seguir fazendo o que sempre fizemos: cuidando da Terra, defendendo nossos territórios, exigindo financiamento e justiça climática.”
A 13ª Reunião do FWG também teve como foco a implementação do Plano de Trabalho de Baku (2025–2027), estruturado em seis abordagens coletivas interligadas. Entre os principais temas debatidos, destacam-se:
✅ A eleição das novas lideranças do FWG;
✅ A transição para a nova coorte 2025–2027, com equilíbrio geográfico e de gênero;
✅ A revisão das abordagens coletivas e cooperação com órgãos da UNFCCC;
✅ O calendário de atividades obrigatórias de 2025;
✅ O encaminhamento dos mandatos da COP 29 (decisão 14/CP.29);
✅ Sessões práticas para operacionalizar cada abordagem coletiva.
Também participam das atividades as seguintes organizações brasileiras: Rede de Povos e Comunidades Tradicionais, Articulação PomerBR, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA, Rede Cerrado, Terra de Direitos, Operação Amazônia Nativa – OPAN, Instituto Centro de Vida, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso – FORMAD, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, Comitê Chico Mendes, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e Instituto Clima e Sociedade.
Realizada antes da 13ª sessão, a oficina preparatória contou com intensa participação das Comunidades Locais. Dela surgiram propostas como a criação de um grupo de trabalho exclusivo para Comunidades Locais (Povos e Comunidades Tradicionais, como chamados no Brasil), garantindo maior protagonismo nas discussões e na elaboração de propostas próprias. Também foi sugerida a leitura de um pronunciamento coletivo com reflexões sobre identidade e formas de representação no espaço internacional.
Na segunda-feira(09/06) aconteceu a reunião de nivelamento apenas com as representações dos movimentos sociais da delegação brasileira e na manhã do dia 10 de junho, aconteceu ainda uma reunião de alinhamento com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, representados por Marco Túlio e Luiza Valadares, e diversas organizações de povos e comunidades tradicionais, aliadas no objetivo de assegurar a presença efetiva das comunidades locais nas discussões globais sobre o clima.
Ao final, os participantes reafirmaram sua adesão ao Acordo de Paris e reforçaram a importância de consolidar a LCIPP como um espaço realmente inclusivo. Reconheceram que, embora a participação das Comunidades Locais esteja prevista, ainda existem lacunas relevantes em sua implementação.
Com firmeza e união, encerraram a oficina com a força de uma declaração coletiva:
“Ainda estamos aqui!”
#ICS #FinaciamentoClimático #Miqcb #Clima #MudançasClimáticas #ComunidadesLocais
Nesta quarta-feira (4), no auditório da OAB, ocorreu a posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Imperatriz, que atuará no triênio 2025-2028. Além da posse, foi realizada a primeira reunião do colegiado, que conta com representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, propor e acompanhar ações e projetos em defesa dos direitos das mulheres.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) está representado por Zenilde dos Santos Silva, quebradeira de coco e conselheira titular, e por Maria José Silva, coordenadora executiva da Regional Imperatriz, como suplente. A presença de representantes do MIQCB reforça a importância de incluir as mulheres quebradeiras de coco na formulação e no monitoramento das políticas públicas de gênero no município.
Durante a reunião, foi destacado que o CMDM de Imperatriz é o único no Brasil a aprovar, 18 anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, a criação de um centro de responsabilização para autores de violência contra a mulher. Além disso, Imperatriz conta com a primeira Vara da Mulher do Norte e Nordeste, demonstrando avanços significativos no combate à violência de gênero.
Representando o MIQCB, Maria José Silva ressaltou a importância de o conselho atuar com sensibilidade e escuta ativa para que as políticas públicas sejam de fato efetivas:
“Esperamos que essa nova gestão do CMDM seja propositiva, democrática e, acima de tudo, comprometida com a escuta ativa das mulheres. Nosso objetivo é garantir que as políticas públicas e os direitos das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade, sejam respeitados e efetivados”, afirmou.
Com a nova composição, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reforça o compromisso de ampliar o diálogo com a sociedade civil e de colaborar na construção de políticas eficazes para proteger e valorizar as mulheres de Imperatriz. Entre as empossadas, também estão a secretária de Políticas para a Mulher, Liana Melo, e a secretária-adjunta da pasta, Marita Ventura, que reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para fortalecer as iniciativas de enfrentamento à violência e promoção da igualdade de gênero na cidade.
Queremos convidar você a conhecer e se inspirar com as oportunidades de acesso ao Fundo Babaçu por meio dos projetos de demanda espontânea. Essa iniciativa do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) busca fortalecer as organizações de base e os grupos informais que atuam na proteção dos babaçuais e na defesa dos direitos das quebradeiras. Com recursos voltados para ações de geração de renda, regularização fundiária e conservação ambiental, o Fundo Babaçu é um aliado para transformar ideias em realidade.
Para participar, basta apresentar seu projeto detalhando como ele vai contribuir para o fortalecimento das quebradeiras de coco e para a defesa dos territórios. Os projetos podem ser apresentados tanto por organizações formais quanto por grupos informais, e contam com apoio técnico para facilitar o processo. Aproveite essa oportunidade para somar forças e construir, juntos, um futuro mais justo e sustentável para as comunidades tradicionais dos babaçuais.
Acesse o documento em anexo para conferir todas as orientações, prazos e condições de participação. Vamos juntas e juntos fortalecer essa luta!
Saiba mais:
Evento reuniu movimentos sociais e organizações para fortalecer o PL colaborativo no estado; Documento deve ser levado a público a partir de agosto
Entre os dias 29 e 31 de maio, a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) promoveu, na Chácara da CPT, em Araguaína, a Oficina para Consolidação da Proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A iniciativa reuniu organizações de movimentos sociais que vem fortalecendo a proposta de lei de forma participativa desde novembro de 2024.
A construção do projeto de lei (PL) parte da vivência de povos do campo, das águas e da floresta, representados pelas mais de 29 organizações que integram a ATA, mas conta também com o envolvimento de universidades, movimentos parceiros (sociais e urbanos) e representantes de instituições dos governos Estadual e Federal.
Eduardo Santana, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou a importância da construção coletiva. “Essa lei nasce dos movimentos sociais, de quem vive a realidade da agroecologia no dia a dia. Desde novembro estamos debatendo a proposta e nessa oficina revisamos e consolidamos o conteúdo que será apresentado em um seminário com representantes do legislativo e executivo do estado”, pontuou.
Desafios nos territórios
Dona Francisca Pereira, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e representante do Conselho Gestor da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), reforçou a urgência da aprovação do PL diante das ameaças que as comunidades enfrentam. “Hoje drones pulverizam muitos agrotóxicos que afetam a nossa saúde. Precisamos do PL para enfrentar essas ameaças e o desmatamento nos territórios para proteger nossa forma de produção e modos de vida”, reforçou.
O que propõe o PL da Agroecologia
A proposta pretende preencher lacunas estruturais no apoio à agroecologia no Tocantins. Atualmente os produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito, políticas públicas, mercados e assistência técnica, entre outros desafios. O PL da agroecologia busca garantir soberania alimentar e justiça social; fortalecer a geração de renda com baixo impacto ambiental; estimular a produção de alimentos saudáveis; valorizar os saberes tradicionais e a agricultura familiar; e proteger solos e águas contra o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Próximos passos
A Articulação Tocantinense de Agroecologia segue fortalecendo os diálogos agroecológicos no estado. A mobilização continua com a campanha “Aprova PL Agroecologia – por justiça social e soberania alimentar” e com a realização de dois eventos importantes: o Encontro Tocantinense de Agroecologia, previsto para agosto, e o seminário de apresentação oficial do PL a autoridades estaduais, programado para setembro.
Texto e Fotos: Geíne Medrado/ Assessoria de Comunicação ATA (Articulação Tocantinense de Agroecologia)
Este instrumento é fundamental para garantir os direitos territoriais e os modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Luziânia, GO – 3/6/2025 – Na tarde desta terça-feira (3/6), durante a 1ª Oficina para a Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Luziânia (GO), representantes do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) entregaram à Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli, a minuta de decreto presidencial destinada à titulação de terras tradicionais, sinalizando um avanço decisivo em uma demanda histórica na luta pelos seus direitos.
A iniciativa destaca a urgência na proteção dos territórios tradicionais, garantindo os direitos dessas comunidades em meio a crescentes desafios socioambientais, como o avanço no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.159/2021, que desmonta o processo de licenciamento ambiental, principal instrumento de proteção ao meio ambiente diante do desenvolvimento de empreendimentos com potencial risco à natureza e populações. A expectativa do colegiado é que a minuta oriente o Governo Federal no reconhecimento e na titulação territorial.
Samuel Caetano, presidente do CNPCT, enfatiza: “Este decreto é uma prioridade urgente para garantir a proteção dos povos que preservam a biodiversidade essencial para todos nós. Sem justiça territorial, não existe justiça climática.”
Segundo a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria Alaides: “A titulação não é apenas um direito, é um marco na luta que travamos todos os dias para proteger nossos modos de vida e nossos territórios. Com essa conquista, vamos levar à COP 30 uma mensagem clara: o Brasil precisa respeitar quem protege a natureza e a vida.”
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Marina Antunes, complementou: “Como sede da COP30, é fundamental que o Brasil avance na proteção territorial de povos e comunidades tradicionais. A preservação dos biomas e da biodiversidade pelos povos tradicionais tem sido, historicamente, uma medida concreta de enfrentamento da crise climática.”
A representante caiçara da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras, conselheira titular no CNPCT e integrante da Rede PCTs do Brasil, ressaltou: “Para nós, este é um ato histórico, 20 anos após o primeiro Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Estamos aqui novamente, realizando algo dessa grandeza. O acesso livre ao território é a principal reivindicação dos povos e comunidades tradicionais. Essa é a grande linha que nos une no Brasil, seja pela regularização ou pela defesa de nossos territórios ancestrais.”
O evento contou com a participação de diversas autoridades e reforçou o compromisso de implementar políticas eficazes que assegurem o futuro dos povos e comunidades tradicionais. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de PCTs deverá prever ações, fonte orçamentária e metas a serem alcançadas nos próximos anos em relação à garantia da proteção territorial e acesso a recursos naturais, inclusão social, infraestrutura, fomento à produção sustentável e enfrentamento à violação de direitos humanos.
Fotos:
Rogério Cassimiro/MMA
Fernanda da Silva/Rede Cerrado
Renata Alves
André de Moraes/ISPN
Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representantes de povos e comunidades tradicionais destacaram os impactos do racismo ambiental e da transição energética no Brasil durante o Seminário “Racismo Ambiental e Transição Energética Justa”, realizado nesta terça-feira (28/05), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A atividade, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reuniu diversas organizações comprometidas com a justiça ambiental e os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) foi representado pela quebradeira de coco babaçu e liderança Eunice da Conceição e pela assessora Sandra Regina. Ambas reafirmaram a urgência de políticas públicas que contemplem os territórios e modos de vida das quebradeiras de coco, sempre à margem dos grandes investimentos da transição energética.
Durante sua participação, Eunice da Conceição denunciou os impactos do racismo ambiental sobre as populações tradicionais, destacando que ele se manifesta diariamente nos territórios onde vivem e produzem. “Sofremos racismo todos os dias. As grandes empresas chegam, devastam nossas terras para plantar eucalipto, soja e capim. E eu pergunto: o que será de nós? Nós não comemos eucalipto, nem capim. Vivemos do babaçu, da roça, da agricultura que respeita a natureza”, afirmou. Ela também chamou atenção para a pulverização aérea de agrotóxicos, que contamina rios, plantações e compromete a saúde das comunidades.
Eunice fez um apelo para que a Câmara dos Deputados olhe com mais sensibilidade para a realidade das quebradeiras de coco e dos povos tradicionais. “Queremos que os parlamentares leiam essa carta, que compreendam que somos nós, das organizações da sociedade civil, que estamos cuidando do meio ambiente. Precisamos de apoio, de políticas públicas, de projetos de vida. O financiamento climático deve chegar até nós, que já estamos fazendo a nossa parte na preservação dos nossos territórios e biomas”, concluiu.
Na ocasião, foi lançada a Carta “Sem Racismo Ambiental e com Transição Energética Justa”, organizada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), com contribuições fundamentais de diversas organizações populares. A contribuição do MIQCB está expressa nos itens II e VII, com destaque para a exigência de garantia de financiamento climático para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), por meio dos Fundos Climáticos.
A proposta defendida pelas organizações de base dos PCTs, como o MIQCB, denuncia a exclusão histórica de comunidades tradicionais dos mecanismos de financiamento das políticas climáticas e ambientais. Mesmo sendo guardiãs da sociobiodiversidade e atuando de forma concreta na preservação de biomas como o Cerrado, a Caatinga e a Amazônia, essas populações seguem invisibilizadas nos repasses dos fundos públicos e internacionais voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
A carta reivindica que os Fundos Climáticos, como o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, priorizem o financiamento direto para as organizações de base dos PCTs, garantindo autonomia, protagonismo e justiça redistributiva nas ações climáticas.
A transição energética não será justa enquanto continuar invisibilizando as mulheres do campo, da floresta e das águas. O MIQCB reafirma seu compromisso com a luta por um futuro onde o financiamento climático seja distribuído com equidade, justiça e respeito aos territórios tradicionais.
Assista aqui:
Racismo ambiental e transição energética justa – Amazônia – 28/05/25: MIQCB marca presença na Câmara dos Deputados e fortalece a luta por justiça climática com protagonismo das quebradeiras de coco
MIQCB
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
REDES SOCIAIS
LOCALIZAÇÃO
2026 - Todos os direitos reservados - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - Desenvolvido por Cloud Services
