O Parque da Residência, que um dia já foi a Residência Oficial dos Governadores do Estado do Pará, abriga a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) atualmente. Não poderia ser mais emblemática a escolha desta secretaria para iniciar o que seria uma série de reuniões das quebradeiras de coco babaçu com secretários de Estado em Belém.
Na última terça-feira, 26, as quebradeiras estiveram no casarão que possui aspectos da arte e arquitetura do século XIX, tempo em que as mulheres poderiam sequer exercer o voto, quanto mais adentrar as portas do Estado como proponentes de políticas públicas.
As coordenadoras da Regional Pará representaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) diante da Secretária Ursula Vidal, gestora da pasta de cultura do Estado. Elas buscaram a Secult para dialogar sobre acesso às políticas públicas de responsabilidade da secretaria e apresentação de propostas já desenvolvidas pelas quebradeiras.
A ideia inicial era apresentar o Projeto de Lei nº 340/2023, de iniciativa do Deputado Estadual Bordalo; e propor a construção conjunta da Lei Babaçu Livre no Pará, já desenvolvida pelas próprias quebradeiras há décadas, inclusive já aprovada nos Estados Piauí e Tocantins.
O projeto de Bordalo propõe reconhecer quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio Imaterial do Pará. As quebradeiras querem contribuir para que a Lei seja complementada com direitos inerentes à tradicionalidade dessas mulheres. Já a Lei Babaçu Livre contempla todo um arcabouço jurídico de proteção e fiscalização para a garantia dos direitos das quebradeiras, das palmeiras de babaçu e de seus territórios.
As quebradeiras do Pará utilizam o texto da Lei Babaçu Livre do Estado do Piauí como referência. Algumas adequações para atender à realidade delas foram feitas, mas já possuir um texto vigente contribui com a força de organização, articulação e mobilização, como afirma Cledeneuza Bizerra, coordenadora Executiva do MIQCB Regional Pará.
“No MIQCB é assim, quebradeira aprende com quebradeira, e nós trazemos a Lei do Piauí para demonstrar aos nossos representantes como é possível preservar, conservar e proteger a Amazônia apoiando as comunidades extrativistas locais. A COP 30 ainda será em 2025 e o Estado do Pará tem a chance de apresentar a nossa Lei como modelo de compromisso efetivo com as comunidades tradicionais”, reforçou Cledeneuza.
Para isso, as quebradeiras recebem o apoio do professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) Bernardo Tomchinsky. Ele tem contribuído com o texto que pretende condicionar a existência das quebradeiras de coco, uma vez que elas sejam consideradas patrimônio cultural imaterial do Pará. “Sem palmeira não tem quebradeira, por isso que essa Lei, se aprovada, precisa determinar algumas condicionantes”.
A professora Josilene Mendes, que já acompanha as quebradeiras de coco babaçu há muitos anos, inclusive por meio de produção científica com pesquisas acadêmicas, disse que o momento é oportuno e importante. “O diálogo com a Secult é essencial para o reconhecimento das práticas culturais de (r)existência das quebradeiras de coco babaçu no Pará, ainda mais pelo fato do Estado ainda não ter uma Lei do Babaçu Livre”.
Esses instrumentos estaduais auxiliam na proteção do saber fazer das quebradeiras. Segundo a assessora jurídica do MIQCB Renata Cordeiro, a legislação pode ser o impulso inicial para que proteção aos babaçuais, territórios e da vida das quebradeiras estejam garantidos. “O objetivo principal é dizer para a sociedade e por vias oficiais que no Pará tem quebradeira”.
A conversa com a secretária Ursula foi duradoura e informativa, sua postura diante das quebradeiras foi profissional e prestativa. Ela afirmou que está disposta a contribuir. “Nós estamos aqui para auxiliar no que for necessário para que o reconhecimento das quebradeiras seja tecnicamente conciso”.
Na oportunidade, Ursula envolveu a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) Rebeca Ribeiro, que explicou como o pedido das quebradeiras se encaixa nas diferentes categorias do reconhecimento e indicou os caminhos protocolares para que o pedido fosse analisado.
A Secretária de Estado identificou que o pedido das quebradeiras possui elementos transversais da gestão governamental e acionou outros parceiros, como o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão; e o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono.
Segundo Ursula, Raul já conduz um trabalho relevante com as comunidades quilombolas e sugeriu uma reunião entre o secretário e as quebradeiras, que foi marcada para a tarde desta quarta-feira, 27.
Semas
O encontro com a equipe da Semas contou com mais pessoas da equipe. Uma dezena de pessoas, além das quebradeiras e sua trupe, ocuparam a sala do gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.
Além da apresentação da PL e da Lei Babaçu Livre, as quebradeiras contaram um pouco sobre a sua história e geolocalização, uma vez que Rodolpho não sabia que existia quebradeira no Pará. “Toda a literatura que já tive acesso aponta a existência destas mulheres no Maranhão. É uma surpresa boa descobrir que elas também são paraenses”.
As mulheres explicaram sobre as fases da palmeira, as camadas do coco e o que fazem com cada parte dele. Elas também contaram como a palmeira não necessita de cultivo, já que ela coloca seus próprios cocos no chão que germinam e dele uma nova palmeira cresce. Outro assunto que interessou a equipe da secretaria foi a forma como a quebradeira se relaciona com a palmeira.
“O coco só é coletado depois que a palmeira bota ele no chão. A gente não corta o cacho, e mesmo o coco já no chão não recolhemos tudo que é para nascer mais palmeiras ali. Quando a gente fala que defende o babaçual não é apenas para que a quebradeira continue a existir, mas para preservar o ciclo que já é da natureza, da palmeira”, como expôs Fátima Rodrigues, coordenadora de base da Regional Pará.
A equipe da Semas propôs boas ideias que podem ser incluídas nos procedimentos e serviços do órgão, a fim de contribuir com a missão das quebradeiras em conservar as palmeiras de babaçu. Uma das ideias propõe vincular a quantidade de palmeira babaçu na propriedade vinculada ao pedido de licença ambiental, desta forma, quando houver nova atualização da documentação ou alguma atividade de fiscalização a Semas saberá se diminuiu ou aumentou a preservação da espécie naquela localidade.
“Dá para fazer! No momento em que o licenciamento da propriedade for destinado, uma área de proteção com prioridade para os babaçuais será incluída. Precisamos incluir as quebradeiras e o babaçu no nosso cadastro ambiental para que, ao liberar o licenciamento, alguns critérios sejam definidos. Se a gente vincula a liberação ao número de palmeiras existentes na propriedade fica registrado quantas existem naquela localidade e a gente consegue acompanhar a evolução da preservação naquele lugar, além de documentar o desmatamento, quando houver.”, como sugeriu a assessora técnica Selma Santos.
Se essa proposta for efetivada, a Semas poderá inclusive encaminhar esse registro aos órgãos que tratam da questão fundiária, é o que recomenda a assessora jurídica do MIQCB Renata Cordeiro. “Nossos esforços também estão voltados à garantia de território para essas mulheres e suas comunidades tradicionais”.
A coordenadora executiva do MIQCB Regional Pará Cledeneuza Bizerra reafirmou que a luta das mulheres é pela palmeira de pé. “O que queremos é que os fazendeiros não retirem as palmeiras. A gente quer a permanência dos Babaçuais para continuar com o nosso modo de vida tradicional”.
Muito trabalho ainda precisa ser feito, foi com essa sensação que a reunião terminou. A equipe da secretaria com o compromisso de contribuir com a conservação do meio ambiente por meio de mecanismos que protejam os babaçuais; e as quebradeiras com a esperança de que sua missão se torne ainda mais forte com essa parceria.
Iterpa
Na manhã seguinte, as quebradeiras se reuniram com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Frente ao presidente Bruno Kono, as quebradeiras apontaram os territórios tradicionais de quebradeiras de coco e seus desafios fundiários e que estão sob responsabilidade do Estado.
A conversa fluiu em torno da normativa legal, uma vez que a atuação do órgão está vinculada aos dispositivos legais, tanto nacional como estadual. As quebradeiras questionaram como o Iterpa pode contribuir para a proteção das palmeiras e manutenção do modo de vida tradicional das quebradeiras de coco babaçu.
Bruno ouviu as demandas das mulheres e solucionou suas dúvidas sobre como funciona o processo de regularização fundiária no Pará. “Nós já cooperamos com o ICM-bio para a regularização de terras públicas”, afirmou ele.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) é uma instituição governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) que existe para proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental do Brasil.
Essa parceria entre unidade federal e secretaria estadual é importante para que as propostas, monitoramentos e fiscalizações das Unidades de Conservação (UCs) sejam articuladas e conjuntas, já que existem terras públicas que estão sob tutela da federação e outras sob responsabilidade do Estado.
O impacto dessa ação conjunta pode ser identificada nos territórios das comunidades tradicionais, é isso que esperam as quebradeiras, principalmente aquelas que estão localizadas nas divisas de reservas em que um lado é de responsabilidade do Estado e do outro da Nação.
O Centro de Formação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), celebrou mais uma conquista histórica: a formatura da segunda turma de mulheres, realizada em São Luís, no dia 12 de novembro, na Praça Negro Cosme, no Centro Histórico da cidade. O curso, que integra o programa de extensão “Quebrando saberes, elaborando projetos e preservando as florestas de babaçu”, reafirma o compromisso da organização com a educação contextualizada e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
O evento destacou a importância do protagonismo feminino nas lutas ambientais e culturais da região. De acordo com Ednalva Ribeiro, vice coordenadora do MIQCB, o objetivo da formação é conectar a prática cotidiana das quebradeiras de coco ao reconhecimento de sua relevância como guardiãs dos territórios e da biodiversidade. “É prazer termos esse Centro de Formação que tem por objetivo, promover atividades contextualizadas a realidade das mulheres”, disse.
A professora da turma, Ana Maria, ressaltou a importância de concretizar o sonho das mulheres quebradeiras de coco babaçu. “Eu diria que não é o final, mas é a continuação de um processo da segunda turma de mulheres do Centro de Formação do Curso, Quebrando os Saberes, Implementando Projetos Socioambientais e Preservando a Floresta de Babaçu, que é um sonho delas desde quando elas se reuniram para montar o Movimento. Então ele tem, entre outros objetivos, qualificar, capacitar e formar essas mulheres lutadoras, guerreiras, quebradeiras de coco nesse processo de liderança”, disse.
Educação popular e cultural como base do sucesso
Um dos grandes diferenciais do Centro de Formação é a parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O envolvimento de professores voluntários e a utilização de metodologias de ensino voltadas à realidade das quebradeiras de coco garantem uma experiência de aprendizado que valoriza a ciência e a sabedoria popular.
As quebradeiras de coco também puderam experimentar durante a formação a construção de uma peça de teatro ministrada pela professora do Núcleo Artístico Feminista (NAFEM), Dayana Roberta. As mulheres apresentaram o espetáculo: Da luta à cena quebradeiras te contam”.
Para Dayane, o teatro na vida das quebradeiras, ele é importante porque vai trabalhar além do campo crítico, mas também as questões políticas, sociais, culturais e econômicas que giram em torno de toda a luta das quebradeiras de coco babaçu. “Nós vamos seguir fazendo teatro, um teatro político, um teatro feito por mulheres, feito para a luta, porque a luta das mulheres é resistência, mas também é revolução”, disse.
Histórias que inspiram
Entre as novas formandas, muitas destacaram o impacto da formação em suas vidas e comunidades. Rosa Gregória da Baixada maranhense, destacou a realização desse sonho de sair formada pelo Centro de Formação. “São de sonhos mesmo, desde que a gente participa do movimento das quebradeiras, a gente discutia a questão da educação e quando a gente participa do espaço de formação construído por nós, as quebradeiras, tem tudo para melhorar nossas condições de liderança, do trabalho que a gente já faz com essa formação. Uma coisa muito forte e hoje a gente consegue dentro dos espaços, destacar a nossa luta, conversar sobre a nossa história e poder propor questões para o nosso dia a dia, melhorando as nossas condições de luta, isso é muito importante para a gente”, disse.
Já Égila Monteiro, também formada pelo Centro de Formação, falou sobre a equipe que realizou a formação das mulheres. “A equipe de formação de mulheres foi muito proveitosa e de bastante conhecimento. Nós aprendemos cada dia mais sobre os nossos direitos, sobre os nossos deveres e sobre a nossa luta do nosso dia a dia, na nossa base, da sempre fortalecendo nossas mulheres, as guerreiras e as guardiãs das nossas florestas”, disse.
Entre os dias 22 a 27 de novembro a assessoria técnica do Fundo Babaçu, composta pela assessora sócio ambiental, Priscila Aguiar e a assessora administrativa Karine Tavares, estivam nos territórios dos projetos apoiados pelo Fundo Babaçu, o foco principal do acompanhamento, além de tirar dúvidas dos grupos, foi também diagnosticar, a partir de um questionário o perfil dos grupos.
Para Priscila Aguiar, esse momento foi acompanhar e perceber as demandas e especificidades desses grupos. “Nosso objetivo foi levar as demandas da secretaria do Fundo Babaçu, como a divulgação dos editais em aberto, como o Projeto Baqueli e apresentar “inloco” o Fundo Babaçu. Percebemos as questões que atravessam as comunidades, é totalmente diferente quando estamos diretamente com os beneficiados do edital, pois temos mais proximidade ao tirar dúvidas e levar as questões trazidas pelos grupos para as demais companheiras da esquipe”, disse.
Já Karine Tavares, assessora administrativa e financeira do Fundo Babaçu, destacou a experiência do contato direto com os grupos, como engrandecedor para a equipe. “Foi engrandecedor o contato direto com as comunidades beneficiadas pelo Fundo Babaçu, conhecer de perto, vivenciar a realidade da comunidade, receber o acolhimento humano, a troca de experiências, saímos com a sensação de que somos a voz deles: no sentindo de mostrar de maneira institucional, enquanto MIQCB, que eles existem, até mesmo nos lugares isolados da sociedade, eles sobrevivem e querem trazer benefícios para os seus territórios”, destacou.
Foram visitados os grupos da Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu, na comunidade de Fortaleza III, em Esperantina, a Unidade Produtiva da Chapada da Sindá, em São João do Arraial, a comunidade Brejão em Antônio Almeida, a comunidade chupeiro em Elizeu Martins e o Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rural em Teresina, que é composto por mulheres de diversos territórios do Estado.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou ativamente do I Seminário Nacional de Juventudes, Meio Ambiente e Justiça Climática, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, que ocorreu em Brasília entre os dias 21 a 25 de novembro. O evento reuniu jovens de diversos estados, representando todos os biomas do país, para discutir e propor soluções sobre temas cruciais ligados à justiça climática e ao meio ambiente.
Discussões e Eixos Temáticos
Durante o evento, os participantes foram organizados em grupos para debater diretrizes, metas e objetivos em torno de eixos temáticos essenciais, como:
Racismo Ambiental
Terra e Território
Justiça Climática
Educação Ambiental
Comunicação e Governança
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Participação Popular e Direitos Humanos
A juventude rural, urbana, universitária e de movimentos sociais trouxe contribuições ricas e variadas. Temas como o avanço do agronegócio, o impacto da mineração, as queimadas, o desmatamento e os efeitos das mudanças climáticas nos territórios do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Amazônia, Pampa e Pantanal foram destacados como grandes desafios para o Brasil.
Propostas e Deliberações
Como resultado das discussões, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a consolidar os debates em um plano estratégico nacional. Além disso, foi elaborado o Manifesto das Juventudes de Todos os Biomas Brasileiros, que será apresentado na COP30, em Belém. Outro marco foi a criação de um fórum nacional de juventudes com representação estadual, reforçando a participação jovem nos processos decisórios. A juventude do MIQCB também apresentou o Manifesto das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais.
Entre as reivindicações, os jovens solicitaram:
Maior inclusão no Conselho Nacional de Juventude.
Realização de um segundo seminário nacional em 2024.
Integração ativa na construção da participação brasileira na COP30.
O Papel Internacional e o Diálogo Lusófono
A conferência também abriu espaço para o diálogo internacional, com a presença de juventudes de países lusófonos como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Esses jovens compartilharam experiências de reciclagem, coleta seletiva e enfrentamento às mudanças climáticas em territórios africanos. Este foi o primeiro diálogo lusófono sobre o tema, com a previsão de um segundo encontro em Manaus, em 2025.
Juventudes e Resistência
O evento destacou ainda a importância das ações de resistência das juventudes contra os impactos socioambientais do avanço da fronteira agrícola, da verticalização e de empreendimentos que ameaçam comunidades tradicionais. Essas discussões foram um marco para a formulação de estratégias de proteção ambiental e direitos humanos.
Com representações nacionais e internacionais, a I Conferência Nacional de Juventudes, Meio Ambiente e Justiça Climática reforçou o papel das juventudes na construção de um futuro mais justo e sustentável, consolidando um espaço de voz e ação para enfrentar os desafios ambientais do Brasil e do mundo.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Pará esteve no I Encontro da Juventude Aikewara, na Terra Indígena Sororó, nos dias 14 e 15 de novembro. O convite veio especificamente para garantir a presença das juventudes das quebradeiras com o recorte regional. Com o objetivo de garantir a interação entre os jovens dos povos e comunidades tradicionais da região.
O tema do encontro visou tratar de como a atuação coletiva e em redes impacta na construção de políticas públicas específicas para a realidade de povos e comunidades tradicionais, principalmente indígenas. Falar sobre “Identidade e Resistência – Tecendo redes na garantia de direitos” reúne saberes de quem já travou grandes lutas e pode oferecer uma análise rica para quem ainda está começando.
O convite veio por intermédio da professora Vanalda Gomes Araújo, que é pesquisadora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e atua como ativista junto às comunidades de povos tradicionais. Para ela, o encontro destas juventudes soma forças para a continuidade da luta já travada pelos anciãos e coringas.
“O movimento das quebradeiras de coco no Pará está bem próximo ao território indígena Aikewara. Compartilhar essa experiência de luta e resistência contribui para o enfrentamento a esta sociedade preconceituosa e racista, que não aceita a atuação das juventudes indígena e das quebradeiras”, explicou a pesquisadora.
A atividade movimentou a aldeia Ietá, uma das oito existentes na região. O jovem comunicador do MIQCB e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCTs) Jackson Pereira da Silva contou que foram dois dias de grandes aprendizados. “Tivemos contato direto com a cultura e as lutas de direitos sociais e territoriais. Isso gerou uma união importante com esse povo, temos lutas iguais e podemos lutar juntos”.
Jackson foi convidado a compor uma mesa de diálogo no segundo dia de evento, a pauta girou em torno do MIQCB, seu propósito de luta. “As juventudes também podem somar e continuar a preservar a história das nossas lideranças e dos nossos territórios por onde a gente for”.
O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, torna público o Termo de Referência que tem por objetivo a contratação de uma consultoria em Plano de Monitoramento, especializada para desenvolver um sistema operacional, com metodologia e fluxos bem definidos e adequados à dinâmica do Movimento (MIQCB e Fundo Babaçu) com instrumentais de monitoramento ao Plano Operacional Anual 2025 do MIQCB e do Fundo Babaçu, integrados a planos específicos e projetos apoiados.
As propostas devem ser enviadas, com os documentos comprobatórios até o dia 06 de dezembro de 2024, exclusivamente para o seguinte e-mail: contratacoes@miqcb.org.br
Para saber mais e/ou candidatar-se, acesso ao Termo de Referência, disponível AQUI!
Quebradeiras de Coco Babaçu, do Estado do Maranhão, participaram na tarde desta quinta-feira (21), no Centro Cultural do Ministério Público do MA em São Luís, da instalação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no MA, uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão em consonância com os movimentos sociais, cujo objetivo tem como base a defesa do meio ambiente, entre eles o MIQCB que também integra o Fórum. O objeto dessa instância social é ser uma articulação de órgãos públicos e sociedade civil, para enfrentamento dos impactos causados pelos agrotóxicos do Estado do Maranhão.
De acordo com Dona Nonata Silva, quebradeira de coco e moradora do município de Penalva, o Fórum será um espaço importante para formalizarmos as grandes violações que sofremos e que impactam as nossas vidas. “Nós temos lá na cidade um gestor público que está explodindo os nossos peixes, com bombas, injetando veneno nas palmeiras, em três dias elas estão mortas, precisamos denunciar esses crimes, disse.
A Procuradora Federal, Anne Caroline Neitzke, apresentou as questões relativas ao contexto dos agrotóxicos no Maranhão, a Promotora cita o descumprimento de normas, praticadas pelo Estado. “A falta de regularização fundiária no país impacta diretamente os povos e comunidades tradicionais, que não tem seus territórios respeitados, essa é a base de todos os problemas. A pulverização de veneno nos territórios tem causado mortes e isso reflete as inúmeras violações vividas por essa parcela da população. O Estado desrespeita as decisões de comandos judiciais, que afligem os territórios como águas contaminadas, terras, lavouras, entre outros efeitos pelo excesso do agrotóxico. Há uma força tarefa que o Ministério Público Federal integra, para minimizarmos os problemas deste descumprimento da consulta prévia e o Fórum será estratégico para tratarmos essas questões”, relata.
Além da instalação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no MA, também houve a aprovação do Regimento Interno, eleição da coordenação, comissões e secretaria executiva, integração das quebradeiras de coco babaçu das regiões Baixada, Mearim e Imperatriz afetadas pelo uso de agrotóxicos.
Integram o Fórum, além do MIQCB, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré (CBH-Pindaré), a Rede Cerrado, o Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Agroecologia do Maranhão (RAMA), a Associação Agroecológica Tijupá, Instituto Sociedade, a População e Natureza (ISPN), as Pastorais Sociais (CNBB), o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC.CBH).
Créditos das fotos: Letícia Lima/Renata Cordeiro/Taslane Carneiro
Realizado entre os dias 14 a 16 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, o G20 Social reuniu diversas representações sociais que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários. O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve presente realizando uma oficina sobre o Fundo Babaçu e participou de VídeoCast Fundo Amazônia do BNDES.
Para a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes, durante a oficina sobre o Fundo Babaçu, que ocorreu no dia (14), o momento foi de grande troca de aprendizado. “Nós trouxemos aqui nessa Cúpula dos Povos, o G20 Social, a experiência do nosso Fundo Babaçu, como uma experiência exitosa que garante autonomia e qualidade de vida, por meio de projetos, para diversas populações de mulheres quebradeiras de coco babaçu”, disse.
A oficina sobre o Fundo Amazônia também contou a participação das experiências do Fundo DEMA da FASE e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ). A oficina contou também com a participação da coordenadora executiva do MIQCB Regional Piauí, Marinada Rodrigues que também coordena o Fundo Babaçu e a assessoria técnica do MIQCB, sendo elas: Nilce Cardoso, secretária executiva do Fundo Babaçu, Anny Linhares, coordenadora do Projeto Floresta de Babaçu em Pé e Rafaela Monteiro, Coordenadora financeira do projeto Floresta de Babaçu em Pé.
No sábado (16/11), a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes Alves concedeu entrevista ao VídeoCast do BNDES onde aproveitou para divulgar as ações do Movimento. Na ocasião, Diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello também participou do bate papo.
Maria Alaídes, durante o VídeoCast, destacou a presença das quebradeiras de coco babaçu nos espaços de decisões do Fundo Babaçu. “Nós entendemos que quando se trata de nós, enquanto quebradeira, compreender uma palmeira enquanto floresta de Babaçu, é dizer que ela faz parte da tão sonhada sustentabilidade. A sustentabilidade que nos insere, aquela que nós entendemos que o coco Babaçu é o nosso ouro, que as palmeiras são nativas, que Deus plantou e aguou, que elas estão lá nas terras privadas públicas e comuns. Compreender que só existe palmeira em pé, quando as mulheres estão lá dizendo não derruba, não corta, não envenena”, disse.
Alaídes continuou. “Nós ficamos o tempo todo nos perguntando, nessa linguagem da ciência, quando citada de crédito de carbono, de equilíbrio de clima, que nós podemos ser parte dessas pessoas que vão lá e fazem a coisas acontecerem direto, assim na ponta, para dizer que nós só vamos justificar ao BNDES a conquista de direitos, como políticas públicas, para ser investido, quando a gente justifica e precisa”, concluiu.
FUNDO AMAZÔNIA E FUNDO BABAÇU
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, pelo então presidente Lula e tem tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Já o Fundo Babaçu é uma conquista das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Nasceu em 2012, da experiência do movimento com o Fundo Rotativo de Microcréditos, gerido e acessado pelas mulheres para o desenvolvimento de pequenos projetos agroextrativistas de geração de renda. O Fundo Amazônia apoia financeiramente o Fundo Babaçu.
O G20 SOCIAL
O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
O G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo. Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes.
O Fundo Babaçu está com Edital aberto para receber demandas espontâneas para organizações formais e grupos informais agroextrativistas de comunidades tradicionais em regiões de babaçuais.
Os projetos devem propor ações articulados com os objetivos específicos do Projeto Baqueli:
Recursos disponíveis:
O valor mínimo por projeto é R$5.000,00 (cinco mil reais) e o valor máximo por projeto é R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Com o tempo de execução de 6 meses, com possibilidade de prorrogar por mais 2 meses.
Quem pode acesse o Edital?
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos dos territórios de quebradeiras de coco babaçu formalizadas e grupos não formais, com duas ou três pessoas, representantes dos grupos, com seus CPFs.
Confira AQUI o Edital e o roteiro para a elaboração de projetos da modalidade de demandas espontâneas.
Duvidas? Envie um e-mail para: editalfundobabacu@miqcb.org.br
Maiores informações: site do MIQCB: www.miqcb.org,br e pelo e-mail: se.fundobabacu@miqcb.org.br
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Tocantins realizou o ‘Seminário Babaçu Livre: território é vida’ na última quinta-feira, 07, sob a temática ‘Quebradeiras de Coco Babaçu em Luta por Territórios Livres’, no Centro Cultural do município de São Miguel do Tocantins.
Mais de 170 mulheres do Bico do Papagaio se reuniram para discutir questões que envolvem dificuldades e desafios de se proteger o direito garantido pela Lei em vigor no Estado do Tocantins, além de exposições sobre a memória de luta por essa conquista. A coordenadora executiva do MIQCB Tocantins, Ednalva Ribeiro, avaliou o evento com resultado positivo.
“O seminário é o resultado do bom trabalho que temos feito à frente do Movimento, ver a presença das nossas companheiras em uma oportunidade como esta representa muito para nós que estamos na coordenação. Conseguimos mobilizar as quebradeiras do Bico e a imagem do auditório cheio é gratificante. Hoje estou à frente da executiva do MIQCB representando cada mulher que veio da sua comunidade prestigiar essa discussão é que tão valiosa”, agradeceu ela.
As coordenadoras do MIQCB Tocantins também dedicaram um espaço para que os órgãos públicos, de nível municipal e estadual, pudessem compartilhar suas ações pelo reconhecimento da Lei e dos modos de vida das quebradeiras de coco. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel enviaram representantes.
A Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) montou barraca em frente ao Centro Cultural, atraindo a atenção de participantes e munícipes para a diversidade dos produtos derivados do babaçu. Para a diretora Francisca Vieira, a presença da Cooperativa e das cooperadas nos eventos reforça o trabalho extrativista das quebradeiras “porque a gente luta pelo extrativismo, fala sobre a importância da palmeira em pé e disponibiliza o produto desse trabalho”.
Manhã de Luta
A primeira atividade do dia reuniu crianças e adolescentes com cartazes que representam seus anseios. À medida em que entravam no auditório com suas palavras à riste, a assessora da CIMQCB Rosalva Gomes cantava a canção “O valor que o coco tem”, de composição autoral.
A solenidade de abertura reuniu representantes de organizações parceiras junto à coordenadora executiva da Regional Tocantins Ednalva Ribeiro. O Movimento Social no Bico do Papagaio anda em conjunto, por isso os representantes das entidades parceiras estiveram ao lado do MIQCB neste momento.
Solenidade composta pelo prefeito de São Miguel Alberto Moreira, pela vice-coordenadora da Associação Regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio Rozeny Batista; pelo diretor agrário da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet) Francisco Gomes; por João Palmeira como colaborador da Alternativas para Pequena Agricultura do Tocantins (APA-TO), pela diretora executiva do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Josiane Santos; por Raimundo Nonato como diretor da Associação da Reserva Extrativista de Extremo Norte do Tocantins (Arent); pela diretora da Unitins campus Augustinópolis Gisele Padilha; e por Helena Amorim como diretora da CIMQCB; pela agrônoma da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) Marta Barbosa; e Brenda Allem, que é assessoria jurídica Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O segundo momento do dia foi guiado pela discussão da mesa Leis Babaçu Livre no Estado do Tocantins com foco na memória de luta e desafios atuais. O subdefensor público-geral Alexandre Gonçalves foi convidado para contribuir com a assessora de projetos Sandra Regina e a coordenadora de base Francisca Vieira, ambas do MIQCB. A mediação ficou sob responsabilidade da coordenadora de base da Regional Tocantins Conceição Barbosa.
Dona Francisca contou sobre a sua experiência como quebradeira de coco na construção da Lei Babaçu Livre e relatou sobre os desafios que as quebradeiras ainda enfrentam nos dias de hoje. “A gente passou muita humilhação para chegar onde a gente chegou, escutamos muitas histórias das nossas companheiras e já vivemos ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Essa Lei não é de hoje, não, mas precisamos de muita gente para proteger”.
“Dentro da Defensoria o Babaçu é Livre”, Alexandre colocou a defensoria pública à disposição das quebradeiras. “A importância dos direitos de povos e comunidades tradicionais para a justiça de gênero e climática no Tocantins passa pelo nosso trabalho, que atende diretamente as demandas coletivas”.
Já Sandra contou sobre a história da Lei Babaçu Livre no Tocantins, como os desafios impostos foram vencidos pelas quebradeiras de coco e como ainda precisam se posicionar em alerta para continuar a proteção desse direito. “Esse é um direito construído, foram as quebradeiras que conquistaram a Lei e ainda hoje sofrem ameaças pelos próprios parlamentares que ocupam a Assembleia Legislativa”.
A Lei já sofreu tentativa de alteração e revogação em dois momentos. Em 2017, a tentativa foi impedida na audiência pública na Assembleia Legislativa. As mulheres compareceram em peso na Casa de Leis do Tocantins para impedir a alteração dos artigos 8º e 9º. A proposta tornaria possível a comercialização estadual do babaçu inteiro ou in natura, o produto poderia ser queimado contendo a amêndoa.
O coco está inserido na cadeia produtiva extrativista. As mulheres que dependem das palmeiras em pé cuidam para garantir sua perpetuidade. Elas não coletam todo o coco para que o broto possa crescer e substituir a palmeira que está no fim do seu ciclo de vida. Além disso, todas as partes do coco são utilizadas por meio da produção do azeite, do óleo, do mesocarpo e da casca.
As empresas que precisam manter as suas fornalhas ligadas de forma constante não tem o mesmo respeito que as quebradeiras mantêm com o babaçual. Caçambas e caçambas de cocos inteiros são destinados a queimar, sem levar em conta o ciclo das palmeiras, sob a atividade predatória do corte do cacho inteiro.
“Se com a Lei a gente já vê esse tipo de atividade à luz do dia, imagina se a Lei tivesse sido alterada. Basta passar em frente às empresas que possuem pátios de caminhões aqui e no Maranhão para ver o babaçu aos montes que serão queimados”, completou Conceição.
Em 2022, a Lei foi ameaçada com a proposta de um único artigo: revogar tudo. O deputado que propôs, no entanto, não contava com a força das mulheres quebradeiras de coco do Bico do Papagaio. E a mobilização, desta vez, foi digital. Isso porque o deputado propôs e conseguiu votação para poucos dias de diferença, uma manobra conhecida, uma vez que as mulheres que vivem no extremo norte do Tocantins precisam de prazo para se organizarem a fim de garantir participação democrática na legislação que afetam as suas vidas.
Com o apoio de parceiros dentre os movimentos sociais e da imprensa, com um destaque para o trabalho da jornalista Ana Paula Rehbein, que soube da proposta e acionou as mulheres que são lideranças do babaçu em suas comunidades para realizar seu trabalho como repórter. Desde então, foram nove dias de pauta nos principais canais de comunicação do Estado para barrar a iniciativa de revogação.
Tarde de Construção
A terceira mesa do dia foi dedicada a ouvir as instituições públicas e órgãos governamentais sobre sua atuação pela proteção aos babaçuais e reconhecimento dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu. Para este momento, a coordenadora executiva da Regional Pará do MIQCB Cledeneuza Bizerra foi convidada a mediar a contribuição da coordenadora do Núcleo Agrário da Defensoria Pública, Kenia Fernandes; o assessor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Willian Clementino; e Carlos Geovani, que é secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente de São Miguel do Tocantins.
Kenia levantou questões sobre o direito achado nos babaçuais para enfatizar a efetividade da Lei Babaçu Livre como instrumento de garantia da justiça de gênero e climática no Tocantins. “O trabalho da Defensoria em relação ao direito ao meio ambiente é novo na nossa atuação e por isso eu mais aprendi aqui no seminário com as quebradeiras do que de fato colaborei”, pontuou.
As questões que envolvem o direito à terra, especificamente ao que diz respeito aos processos de regularização de territórios e comunidades tradicionais na região do Bico do Papagaio, foram abordadas por Willian em um tom de retorno do trabalho feito pelo Incra em relação aos processos e instâncias a que estão vinculados.
Em São Miguel, o trabalho relacionado à defesa e proteção ao meio ambiente é exercido pela primeira dama. A recomendação do secretário executivo Carlos Geovani é a de que o MIQCB participe dos conselhos municipais, além de descrever as leis e diretrizes que caracterizam a proteção do meio ambiente e os babaçuais.
“Uma forma de tirar a Lei do papel é se articular enquanto movimento social. Se o poder público não promove o espaço de discussão é direito social que o movimento o faça. Nós temos o aplicativo Radar Ambiental que possibilita a participação social por meio de denúncias anônimas, os crimes são investigados e direcionados. São ferramentas que podemos utilizar e são oferecidas pelo poder público”, explicou Carlos.
Na sequência, um espaço foi dedicado a ouvir os vereadores eleitos que assinaram a carta política construída de forma conjunta pelos movimentos sociais do Bico. O vereador de Sítio Novo do Tocantins Marcos Aurélio fez questão de participar de toda a discussão promovida pelas quebradeiras e reforçou seu compromisso firmado em período eleitoral. “Espero fazer um trabalho à altura daquelas que confiaram em mim”, pontuou.
A coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Silvania Nunes encerrou com agradecimentos e relembrou a importância do dia 7 de novembro para as quebradeiras de coco babaçu do Tocantins. “Nós comemoramos o Dia da Quebradeira nesta data aqui no Estado porque foi nesse dia que a nossa companheira Raimunda Quebradeira de Coco partiu e também foi nesse dia que a Lei Babaçu Livre foi promulgada na Assembleia”.
Viva Raimunda! Viva a Quebradeira de Coco Babaçu!
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