O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participou ativamente do I Seminário Nacional de Juventudes, Meio Ambiente e Justiça Climática, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, que ocorreu em Brasília entre os dias 21 a 25 de novembro. O evento reuniu jovens de diversos estados, representando todos os biomas do país, para discutir e propor soluções sobre temas cruciais ligados à justiça climática e ao meio ambiente.
Discussões e Eixos Temáticos
Durante o evento, os participantes foram organizados em grupos para debater diretrizes, metas e objetivos em torno de eixos temáticos essenciais, como:
Racismo Ambiental
Terra e Território
Justiça Climática
Educação Ambiental
Comunicação e Governança
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Participação Popular e Direitos Humanos
A juventude rural, urbana, universitária e de movimentos sociais trouxe contribuições ricas e variadas. Temas como o avanço do agronegócio, o impacto da mineração, as queimadas, o desmatamento e os efeitos das mudanças climáticas nos territórios do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Amazônia, Pampa e Pantanal foram destacados como grandes desafios para o Brasil.
Propostas e Deliberações
Como resultado das discussões, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a consolidar os debates em um plano estratégico nacional. Além disso, foi elaborado o Manifesto das Juventudes de Todos os Biomas Brasileiros, que será apresentado na COP30, em Belém. Outro marco foi a criação de um fórum nacional de juventudes com representação estadual, reforçando a participação jovem nos processos decisórios. A juventude do MIQCB também apresentou o Manifesto das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais.
Entre as reivindicações, os jovens solicitaram:
Maior inclusão no Conselho Nacional de Juventude.
Realização de um segundo seminário nacional em 2024.
Integração ativa na construção da participação brasileira na COP30.
O Papel Internacional e o Diálogo Lusófono
A conferência também abriu espaço para o diálogo internacional, com a presença de juventudes de países lusófonos como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Esses jovens compartilharam experiências de reciclagem, coleta seletiva e enfrentamento às mudanças climáticas em territórios africanos. Este foi o primeiro diálogo lusófono sobre o tema, com a previsão de um segundo encontro em Manaus, em 2025.
Juventudes e Resistência
O evento destacou ainda a importância das ações de resistência das juventudes contra os impactos socioambientais do avanço da fronteira agrícola, da verticalização e de empreendimentos que ameaçam comunidades tradicionais. Essas discussões foram um marco para a formulação de estratégias de proteção ambiental e direitos humanos.
Com representações nacionais e internacionais, a I Conferência Nacional de Juventudes, Meio Ambiente e Justiça Climática reforçou o papel das juventudes na construção de um futuro mais justo e sustentável, consolidando um espaço de voz e ação para enfrentar os desafios ambientais do Brasil e do mundo.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Pará esteve no I Encontro da Juventude Aikewara, na Terra Indígena Sororó, nos dias 14 e 15 de novembro. O convite veio especificamente para garantir a presença das juventudes das quebradeiras com o recorte regional. Com o objetivo de garantir a interação entre os jovens dos povos e comunidades tradicionais da região.
O tema do encontro visou tratar de como a atuação coletiva e em redes impacta na construção de políticas públicas específicas para a realidade de povos e comunidades tradicionais, principalmente indígenas. Falar sobre “Identidade e Resistência – Tecendo redes na garantia de direitos” reúne saberes de quem já travou grandes lutas e pode oferecer uma análise rica para quem ainda está começando.
O convite veio por intermédio da professora Vanalda Gomes Araújo, que é pesquisadora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e atua como ativista junto às comunidades de povos tradicionais. Para ela, o encontro destas juventudes soma forças para a continuidade da luta já travada pelos anciãos e coringas.
“O movimento das quebradeiras de coco no Pará está bem próximo ao território indígena Aikewara. Compartilhar essa experiência de luta e resistência contribui para o enfrentamento a esta sociedade preconceituosa e racista, que não aceita a atuação das juventudes indígena e das quebradeiras”, explicou a pesquisadora.
A atividade movimentou a aldeia Ietá, uma das oito existentes na região. O jovem comunicador do MIQCB e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCTs) Jackson Pereira da Silva contou que foram dois dias de grandes aprendizados. “Tivemos contato direto com a cultura e as lutas de direitos sociais e territoriais. Isso gerou uma união importante com esse povo, temos lutas iguais e podemos lutar juntos”.
Jackson foi convidado a compor uma mesa de diálogo no segundo dia de evento, a pauta girou em torno do MIQCB, seu propósito de luta. “As juventudes também podem somar e continuar a preservar a história das nossas lideranças e dos nossos territórios por onde a gente for”.
O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, torna público o Termo de Referência que tem por objetivo a contratação de uma consultoria em Plano de Monitoramento, especializada para desenvolver um sistema operacional, com metodologia e fluxos bem definidos e adequados à dinâmica do Movimento (MIQCB e Fundo Babaçu) com instrumentais de monitoramento ao Plano Operacional Anual 2025 do MIQCB e do Fundo Babaçu, integrados a planos específicos e projetos apoiados.
As propostas devem ser enviadas, com os documentos comprobatórios até o dia 06 de dezembro de 2024, exclusivamente para o seguinte e-mail: contratacoes@miqcb.org.br
Para saber mais e/ou candidatar-se, acesso ao Termo de Referência, disponível AQUI!
Quebradeiras de Coco Babaçu, do Estado do Maranhão, participaram na tarde desta quinta-feira (21), no Centro Cultural do Ministério Público do MA em São Luís, da instalação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no MA, uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão em consonância com os movimentos sociais, cujo objetivo tem como base a defesa do meio ambiente, entre eles o MIQCB que também integra o Fórum. O objeto dessa instância social é ser uma articulação de órgãos públicos e sociedade civil, para enfrentamento dos impactos causados pelos agrotóxicos do Estado do Maranhão.
De acordo com Dona Nonata Silva, quebradeira de coco e moradora do município de Penalva, o Fórum será um espaço importante para formalizarmos as grandes violações que sofremos e que impactam as nossas vidas. “Nós temos lá na cidade um gestor público que está explodindo os nossos peixes, com bombas, injetando veneno nas palmeiras, em três dias elas estão mortas, precisamos denunciar esses crimes, disse.
A Procuradora Federal, Anne Caroline Neitzke, apresentou as questões relativas ao contexto dos agrotóxicos no Maranhão, a Promotora cita o descumprimento de normas, praticadas pelo Estado. “A falta de regularização fundiária no país impacta diretamente os povos e comunidades tradicionais, que não tem seus territórios respeitados, essa é a base de todos os problemas. A pulverização de veneno nos territórios tem causado mortes e isso reflete as inúmeras violações vividas por essa parcela da população. O Estado desrespeita as decisões de comandos judiciais, que afligem os territórios como águas contaminadas, terras, lavouras, entre outros efeitos pelo excesso do agrotóxico. Há uma força tarefa que o Ministério Público Federal integra, para minimizarmos os problemas deste descumprimento da consulta prévia e o Fórum será estratégico para tratarmos essas questões”, relata.
Além da instalação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no MA, também houve a aprovação do Regimento Interno, eleição da coordenação, comissões e secretaria executiva, integração das quebradeiras de coco babaçu das regiões Baixada, Mearim e Imperatriz afetadas pelo uso de agrotóxicos.
Integram o Fórum, além do MIQCB, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré (CBH-Pindaré), a Rede Cerrado, o Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Agroecologia do Maranhão (RAMA), a Associação Agroecológica Tijupá, Instituto Sociedade, a População e Natureza (ISPN), as Pastorais Sociais (CNBB), o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC.CBH).
Créditos das fotos: Letícia Lima/Renata Cordeiro/Taslane Carneiro
Realizado entre os dias 14 a 16 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, o G20 Social reuniu diversas representações sociais que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários. O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve presente realizando uma oficina sobre o Fundo Babaçu e participou de VídeoCast Fundo Amazônia do BNDES.
Para a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes, durante a oficina sobre o Fundo Babaçu, que ocorreu no dia (14), o momento foi de grande troca de aprendizado. “Nós trouxemos aqui nessa Cúpula dos Povos, o G20 Social, a experiência do nosso Fundo Babaçu, como uma experiência exitosa que garante autonomia e qualidade de vida, por meio de projetos, para diversas populações de mulheres quebradeiras de coco babaçu”, disse.
A oficina sobre o Fundo Amazônia também contou a participação das experiências do Fundo DEMA da FASE e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ). A oficina contou também com a participação da coordenadora executiva do MIQCB Regional Piauí, Marinada Rodrigues que também coordena o Fundo Babaçu e a assessoria técnica do MIQCB, sendo elas: Nilce Cardoso, secretária executiva do Fundo Babaçu, Anny Linhares, coordenadora do Projeto Floresta de Babaçu em Pé e Rafaela Monteiro, Coordenadora financeira do projeto Floresta de Babaçu em Pé.
No sábado (16/11), a coordenadora geral do MIQCB, Maria Alaídes Alves concedeu entrevista ao VídeoCast do BNDES onde aproveitou para divulgar as ações do Movimento. Na ocasião, Diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello também participou do bate papo.
Maria Alaídes, durante o VídeoCast, destacou a presença das quebradeiras de coco babaçu nos espaços de decisões do Fundo Babaçu. “Nós entendemos que quando se trata de nós, enquanto quebradeira, compreender uma palmeira enquanto floresta de Babaçu, é dizer que ela faz parte da tão sonhada sustentabilidade. A sustentabilidade que nos insere, aquela que nós entendemos que o coco Babaçu é o nosso ouro, que as palmeiras são nativas, que Deus plantou e aguou, que elas estão lá nas terras privadas públicas e comuns. Compreender que só existe palmeira em pé, quando as mulheres estão lá dizendo não derruba, não corta, não envenena”, disse.
Alaídes continuou. “Nós ficamos o tempo todo nos perguntando, nessa linguagem da ciência, quando citada de crédito de carbono, de equilíbrio de clima, que nós podemos ser parte dessas pessoas que vão lá e fazem a coisas acontecerem direto, assim na ponta, para dizer que nós só vamos justificar ao BNDES a conquista de direitos, como políticas públicas, para ser investido, quando a gente justifica e precisa”, concluiu.
FUNDO AMAZÔNIA E FUNDO BABAÇU
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, pelo então presidente Lula e tem tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Já o Fundo Babaçu é uma conquista das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Nasceu em 2012, da experiência do movimento com o Fundo Rotativo de Microcréditos, gerido e acessado pelas mulheres para o desenvolvimento de pequenos projetos agroextrativistas de geração de renda. O Fundo Amazônia apoia financeiramente o Fundo Babaçu.
O G20 SOCIAL
O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
O G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo. Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes.
O Fundo Babaçu está com Edital aberto para receber demandas espontâneas para organizações formais e grupos informais agroextrativistas de comunidades tradicionais em regiões de babaçuais.
Os projetos devem propor ações articulados com os objetivos específicos do Projeto Baqueli:
Recursos disponíveis:
O valor mínimo por projeto é R$5.000,00 (cinco mil reais) e o valor máximo por projeto é R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Com o tempo de execução de 6 meses, com possibilidade de prorrogar por mais 2 meses.
Quem pode acesse o Edital?
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos dos territórios de quebradeiras de coco babaçu formalizadas e grupos não formais, com duas ou três pessoas, representantes dos grupos, com seus CPFs.
Confira AQUI o Edital e o roteiro para a elaboração de projetos da modalidade de demandas espontâneas.
Duvidas? Envie um e-mail para: editalfundobabacu@miqcb.org.br
Maiores informações: site do MIQCB: www.miqcb.org,br e pelo e-mail: se.fundobabacu@miqcb.org.br
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Regional Tocantins realizou o ‘Seminário Babaçu Livre: território é vida’ na última quinta-feira, 07, sob a temática ‘Quebradeiras de Coco Babaçu em Luta por Territórios Livres’, no Centro Cultural do município de São Miguel do Tocantins.
Mais de 170 mulheres do Bico do Papagaio se reuniram para discutir questões que envolvem dificuldades e desafios de se proteger o direito garantido pela Lei em vigor no Estado do Tocantins, além de exposições sobre a memória de luta por essa conquista. A coordenadora executiva do MIQCB Tocantins, Ednalva Ribeiro, avaliou o evento com resultado positivo.
“O seminário é o resultado do bom trabalho que temos feito à frente do Movimento, ver a presença das nossas companheiras em uma oportunidade como esta representa muito para nós que estamos na coordenação. Conseguimos mobilizar as quebradeiras do Bico e a imagem do auditório cheio é gratificante. Hoje estou à frente da executiva do MIQCB representando cada mulher que veio da sua comunidade prestigiar essa discussão é que tão valiosa”, agradeceu ela.
As coordenadoras do MIQCB Tocantins também dedicaram um espaço para que os órgãos públicos, de nível municipal e estadual, pudessem compartilhar suas ações pelo reconhecimento da Lei e dos modos de vida das quebradeiras de coco. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel enviaram representantes.
A Cooperativa Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB) montou barraca em frente ao Centro Cultural, atraindo a atenção de participantes e munícipes para a diversidade dos produtos derivados do babaçu. Para a diretora Francisca Vieira, a presença da Cooperativa e das cooperadas nos eventos reforça o trabalho extrativista das quebradeiras “porque a gente luta pelo extrativismo, fala sobre a importância da palmeira em pé e disponibiliza o produto desse trabalho”.
Manhã de Luta
A primeira atividade do dia reuniu crianças e adolescentes com cartazes que representam seus anseios. À medida em que entravam no auditório com suas palavras à riste, a assessora da CIMQCB Rosalva Gomes cantava a canção “O valor que o coco tem”, de composição autoral.
A solenidade de abertura reuniu representantes de organizações parceiras junto à coordenadora executiva da Regional Tocantins Ednalva Ribeiro. O Movimento Social no Bico do Papagaio anda em conjunto, por isso os representantes das entidades parceiras estiveram ao lado do MIQCB neste momento.
Solenidade composta pelo prefeito de São Miguel Alberto Moreira, pela vice-coordenadora da Associação Regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio Rozeny Batista; pelo diretor agrário da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet) Francisco Gomes; por João Palmeira como colaborador da Alternativas para Pequena Agricultura do Tocantins (APA-TO), pela diretora executiva do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Josiane Santos; por Raimundo Nonato como diretor da Associação da Reserva Extrativista de Extremo Norte do Tocantins (Arent); pela diretora da Unitins campus Augustinópolis Gisele Padilha; e por Helena Amorim como diretora da CIMQCB; pela agrônoma da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) Marta Barbosa; e Brenda Allem, que é assessoria jurídica Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O segundo momento do dia foi guiado pela discussão da mesa Leis Babaçu Livre no Estado do Tocantins com foco na memória de luta e desafios atuais. O subdefensor público-geral Alexandre Gonçalves foi convidado para contribuir com a assessora de projetos Sandra Regina e a coordenadora de base Francisca Vieira, ambas do MIQCB. A mediação ficou sob responsabilidade da coordenadora de base da Regional Tocantins Conceição Barbosa.
Dona Francisca contou sobre a sua experiência como quebradeira de coco na construção da Lei Babaçu Livre e relatou sobre os desafios que as quebradeiras ainda enfrentam nos dias de hoje. “A gente passou muita humilhação para chegar onde a gente chegou, escutamos muitas histórias das nossas companheiras e já vivemos ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Essa Lei não é de hoje, não, mas precisamos de muita gente para proteger”.
“Dentro da Defensoria o Babaçu é Livre”, Alexandre colocou a defensoria pública à disposição das quebradeiras. “A importância dos direitos de povos e comunidades tradicionais para a justiça de gênero e climática no Tocantins passa pelo nosso trabalho, que atende diretamente as demandas coletivas”.
Já Sandra contou sobre a história da Lei Babaçu Livre no Tocantins, como os desafios impostos foram vencidos pelas quebradeiras de coco e como ainda precisam se posicionar em alerta para continuar a proteção desse direito. “Esse é um direito construído, foram as quebradeiras que conquistaram a Lei e ainda hoje sofrem ameaças pelos próprios parlamentares que ocupam a Assembleia Legislativa”.
A Lei já sofreu tentativa de alteração e revogação em dois momentos. Em 2017, a tentativa foi impedida na audiência pública na Assembleia Legislativa. As mulheres compareceram em peso na Casa de Leis do Tocantins para impedir a alteração dos artigos 8º e 9º. A proposta tornaria possível a comercialização estadual do babaçu inteiro ou in natura, o produto poderia ser queimado contendo a amêndoa.
O coco está inserido na cadeia produtiva extrativista. As mulheres que dependem das palmeiras em pé cuidam para garantir sua perpetuidade. Elas não coletam todo o coco para que o broto possa crescer e substituir a palmeira que está no fim do seu ciclo de vida. Além disso, todas as partes do coco são utilizadas por meio da produção do azeite, do óleo, do mesocarpo e da casca.
As empresas que precisam manter as suas fornalhas ligadas de forma constante não tem o mesmo respeito que as quebradeiras mantêm com o babaçual. Caçambas e caçambas de cocos inteiros são destinados a queimar, sem levar em conta o ciclo das palmeiras, sob a atividade predatória do corte do cacho inteiro.
“Se com a Lei a gente já vê esse tipo de atividade à luz do dia, imagina se a Lei tivesse sido alterada. Basta passar em frente às empresas que possuem pátios de caminhões aqui e no Maranhão para ver o babaçu aos montes que serão queimados”, completou Conceição.
Em 2022, a Lei foi ameaçada com a proposta de um único artigo: revogar tudo. O deputado que propôs, no entanto, não contava com a força das mulheres quebradeiras de coco do Bico do Papagaio. E a mobilização, desta vez, foi digital. Isso porque o deputado propôs e conseguiu votação para poucos dias de diferença, uma manobra conhecida, uma vez que as mulheres que vivem no extremo norte do Tocantins precisam de prazo para se organizarem a fim de garantir participação democrática na legislação que afetam as suas vidas.
Com o apoio de parceiros dentre os movimentos sociais e da imprensa, com um destaque para o trabalho da jornalista Ana Paula Rehbein, que soube da proposta e acionou as mulheres que são lideranças do babaçu em suas comunidades para realizar seu trabalho como repórter. Desde então, foram nove dias de pauta nos principais canais de comunicação do Estado para barrar a iniciativa de revogação.
Tarde de Construção
A terceira mesa do dia foi dedicada a ouvir as instituições públicas e órgãos governamentais sobre sua atuação pela proteção aos babaçuais e reconhecimento dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu. Para este momento, a coordenadora executiva da Regional Pará do MIQCB Cledeneuza Bizerra foi convidada a mediar a contribuição da coordenadora do Núcleo Agrário da Defensoria Pública, Kenia Fernandes; o assessor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Willian Clementino; e Carlos Geovani, que é secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente de São Miguel do Tocantins.
Kenia levantou questões sobre o direito achado nos babaçuais para enfatizar a efetividade da Lei Babaçu Livre como instrumento de garantia da justiça de gênero e climática no Tocantins. “O trabalho da Defensoria em relação ao direito ao meio ambiente é novo na nossa atuação e por isso eu mais aprendi aqui no seminário com as quebradeiras do que de fato colaborei”, pontuou.
As questões que envolvem o direito à terra, especificamente ao que diz respeito aos processos de regularização de territórios e comunidades tradicionais na região do Bico do Papagaio, foram abordadas por Willian em um tom de retorno do trabalho feito pelo Incra em relação aos processos e instâncias a que estão vinculados.
Em São Miguel, o trabalho relacionado à defesa e proteção ao meio ambiente é exercido pela primeira dama. A recomendação do secretário executivo Carlos Geovani é a de que o MIQCB participe dos conselhos municipais, além de descrever as leis e diretrizes que caracterizam a proteção do meio ambiente e os babaçuais.
“Uma forma de tirar a Lei do papel é se articular enquanto movimento social. Se o poder público não promove o espaço de discussão é direito social que o movimento o faça. Nós temos o aplicativo Radar Ambiental que possibilita a participação social por meio de denúncias anônimas, os crimes são investigados e direcionados. São ferramentas que podemos utilizar e são oferecidas pelo poder público”, explicou Carlos.
Na sequência, um espaço foi dedicado a ouvir os vereadores eleitos que assinaram a carta política construída de forma conjunta pelos movimentos sociais do Bico. O vereador de Sítio Novo do Tocantins Marcos Aurélio fez questão de participar de toda a discussão promovida pelas quebradeiras e reforçou seu compromisso firmado em período eleitoral. “Espero fazer um trabalho à altura daquelas que confiaram em mim”, pontuou.
A coordenadora de base do MIQCB Regional Tocantins Silvania Nunes encerrou com agradecimentos e relembrou a importância do dia 7 de novembro para as quebradeiras de coco babaçu do Tocantins. “Nós comemoramos o Dia da Quebradeira nesta data aqui no Estado porque foi nesse dia que a nossa companheira Raimunda Quebradeira de Coco partiu e também foi nesse dia que a Lei Babaçu Livre foi promulgada na Assembleia”.
Viva Raimunda! Viva a Quebradeira de Coco Babaçu!
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, nos dias 8 e 9 de novembro, uma oficina dedicada à elaboraçãode uma proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.Esta iniciativa, pioneira no Tocantins, visa fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos em diferentes territórios, conectando práticas sustentáveis ao bem-estar social e ambiental.
O Tocantins ainda não conta com uma política pública específica para a agroecologia, deixando produtores, comunidades tradicionais e a população sem apoio estruturado para práticas sustentáveis. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) incentiva que estados desenvolvam políticas regionais. A agroecologia promove sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e resilientes, valorizando saberes tradicionais e novas tecnologias.
Dona Francisca Pereira Vieira, quebradeira de coco há mais de 40 anos e coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), participou da oficina e destacou o papel crucial da agroecologia frente às mudanças climáticas e à preservação dos territórios. “A gente tá ficando sem o ar, sem a água. Eu acho que a questão da agroecologia é uma coisa muito importante que a gente tem que construir nas nossas comunidades e no mundo inteiro. A agroecologia protege muitas coisas que estão se acabando: nossas águas, nossos animais, nossas plantas. Hoje estamos construindo essa propostade lei, e depois vamos lutar para que ela seja cumprida”, enfatizou.
Para Eduardo Santana, engenheiro florestal e agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Araguaína, a agroecologia é um modo de vida que preserva saberes e territórios. Ele destaca a importância de engajar a juventudeno processo de construção da proposta de uma política de agroecologia. “A agroecologia contribui para manter a segurança alimentar e a soberania das comunidades, promovendo o respeito à natureza e às relações que herdamos das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. É uma forma de tentar viver bem, viver em paz no campo, na cidade, na floresta e em todos esses espaços, respeitando a natureza e a vida. Envolver a juventude nesse processo é essencial, e estamos iniciando uma articulação para que os jovens também colaborem na construção dessa política”, destacou.
Laelson Ribeiro de Souza, quilombola da comunidade Baião (Almas-TO) e coordenador de Produção e Comercialização da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), destacou a relevância histórica da construção de uma proposta de política pública de agroecologia e reforçou a importância da mobilização social para sua aprovação. “Participar da criação dessa proposta de política é um marco importante para nós, comunidades quilombolas, que produzimos e vivemos a agroecologia no dia a dia. Ter uma política pública voltada para nossos modos de produção nos traz um sentimento de conquista e reconhecimento. Mas, para que essa proposta seja aprovada e bem implementada, é fundamental que haja mobilização social”, reforçou.
Proposta de Política Pública de Agroecologia e Produção Orgânica
A proposta de Política Pública de Agroecologia e Produção Orgânica pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco, entre outros grupos vulneráveis. Além de combater a contaminação por agrotóxicos e promover a segurança alimentar, a proposta visa conservar sementes crioulas, resgatar saberes tradicionais e fortalecer a luta por terra e vida digna. A iniciativa também está pautando a educação no campo, com o objetivo de promover práticas educativas que dialoguem com as realidades locais e valorizem os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo de jovens e comunidades na construção de uma agroecologia inclusiva e transformadora.
A ATA irá se reunir com instituições e organizações que atuam em políticas importantes para a agroecologia, avançando na construção coletiva da proposta.
ATA
A Articulação Tocantinense de Agroecologia vem se articulando desde 2002, quando aconteceu o primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, onde participaram diversas organizações do estado. A partir desse encontro, em 2015, se consolidou a Articulação Tocantinense de Agroecologia, formada por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que vem se reunindo com o objetivo de fortalecer a agroecologia e pautar a luta pela terra no Tocantins.
Participantes Estiveram presentes as organizações que compõem a ATA como a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Tocantins (MST), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Articulação Camponesa, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFA BIP), Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA Porto), e Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
A coordenação de juventude do MIQCB, por meio de sua coordenadora, Mara José e a assessora de juventude, Carla Pinheiro, estiveram presentes em Brasília para participarem do 3° Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), que ocorreu de 04 a 07 desse mês. Estiveram presentes 28 segmentos tradicionais que puderam refletir, entre outras questões, sobre o fortalecimento da Rede, a garantia de direitos e promover o bem viver nos territórios tradicionais, criando um espaço de diálogo inclusivo e colaborativo que impulsione a defesa de direitos e a implementação de políticas públicas específicas.
Maria José destacou a importância da troca de experiências com os integrantes da Rede de PCT’s. “No movimento de quebradeiras de coco babaçu, temos o máximo respeito a quem veio antes de nós e pôde construir o caminho para pudéssemos caminhar, nesse sentido estar aqui e poder trocar essas experiências com vocês, que veem de realidades tão diversas, quanto a nossa, é uma grande satisfação. Sou muito feliz por fazer parte dessa história, estar nessa história, construindo essa história e hoje, podendo fortalecer as dificuldades dentro do MIQCB, e levar adiante tudo aquilo que tantas sonharam um dia”, disse.
Ainda de acordo com a coordenadora de juventude do MIQCB, o encontro contribuiu para a discussão do fortalecimento, a estrutura e a organicidade do núcleo operativo da Rede de PCTs. Com a elaboração e assinatura de uma carta compromisso da rede PCTs. Houve também a decisão da inserção de uma jovem para fazer parte do núcleo operativo da rede. “Pudemos aprofundar muito sobre a questão do fortalecimento das bases, já que a base é o nosso alicerce para tudo aquilo que a gente está construindo, para tudo aquilo que a gente está tentando melhorar. Então a rede está se fortalecendo e os movimentos sociais presentes, identificaram que haja mais participação das lideranças e que a gente fortaleça mais a base para que a gente tenha uma estrutura melhor para continuar nossos trabalhos”, afirmou.
A criação da Rede PCT Brasil responde à necessidade de integração e fortalecimento dos diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais em todo o país, abrangendo os diferentes biomas brasileiros. A terceira edição do encontro consolida-se como um momento essencial para ampliar a representatividade desses grupos e oferecer apoio contínuo na luta pela preservação dos territórios e proteção de seus direitos.
Com o objetivo de tornar-se um evento anual, a Rede PCT Brasil visa se firmar como um mecanismo robusto de mobilização e ação, garantindo que as demandas dos povos e comunidades tradicionais sejam ouvidas, atendidas e valorizadas em seu papel fundamental para a cultura e biodiversidade do país.
A equipe técnica do Fundo Babaçu, por meio de sua assessora sócio ambiental, Priscila Aguiar e a auxiliar administrativa, Carol Sampaio, estiveram entre os dias 3 e 4 de novembro, no Pará, visitando comunidades contempladas pelos editais do Fundo Babaçu, na oportunidade as assessoras puderam conhecer a dinâmica do território, além de realizar uma oficina sobre prestação de contas com os projetos contemplados no 6°edital que está em execução. As comunidades visitadas foram Vila Tauiry, Ponta de Pedra do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Vila Itamerim, Santa Rita e São Domingos do Araguaia, onde esta última comunidade há um projeto de horticultores e horticultoras que está concorrendo ao 8° edital do Fundo babaçu.
Para Priscila Aguiar, assessora sócio ambiental do Fundo Babaçu, as visitas integram um conjunto de estratégias para garantir um maior número de projetos concorrendo aos editais do Fundo Babaçu. “Acredito que este momento foi bem dinâmico, a comunidade tinha muitas dúvidas e acredito que sanamos muitas, outras trouxemos para partilharmos junto ao restante da equipe da secretaria executiva do Fundo. Pude realizar uma breve apresentação do Fundo Babaçu e do projeto Baqueli/Demanda espontânea que está com edital aberto”, disse.
A auxiliar administrativa, Carol Sampaio que ministrou um pequeno momento com as comunidades sobre prestação de contas, destacou o empenho dos projetos em apresentarem seus relatórios de forma dinâmica e transparente. “Aqui mais de perto, nos territórios, temos a oportunidade de ‘dar rosto’ as prestações de contas apresentadas dos projetos, é um grande momento de troca e principalmente de nivelamento de informações”, disse.
O Fundo Babaçu é um fundo comunitário, criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e tem por objetivo promover o acesso a recursos de caráter não reembolsável para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária; Apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais; Apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais; Apoiar e promover a mobilização comunitária e fortalecimento organizacional/institucional das organizações de base, visando melhorar sua capacidade de incidência política; Promover o desenvolvimento de capacidades em gestão de projetos socioambientais.
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