A cidade de Paraty no Rio de Janeiro sedia o 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes (EITS), o MIQCB está presente, por meio da coordenadora executiva da regional Piauí, Marinalda Rodrigues, a assessora jurídica, Renata Cordeiro e o jovem comunicador popular, Jackson Pereira (Apollo) do Pará. O evento teve início no dia 9 e segue até o dia 15 de setembro e representa um marco histórico na articulação de saberes científicos e tradicionais para a promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável.
Para a coordenadora da regional Piauí, o encontro oportunizou uma imensa troca de saberes e fortaleceu os espaços de formulação de políticas públicas de interesse das quebradeiras de coco babaçu. “Estamos fazendo um trabalho junto às Câmaras Temáticas de acesso à terra, territórios tradicionais e recursos naturais, do Conselho Nacional de Povos Tradicionais, por meio da Comissão Nacional dos Objetivos Sustentáveis, da Presidência da República- CNODS e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), esse momento representa uma grande articulação entre essas organizações”, disse.
Jackson Pereira (Apollo), comunicador da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais e integrante do MIQCB, é morador da cidade de São João do Araguaia/PA falou da experiência em participar de um encontro internacional. “Minha experiência no encontro está sendo ótima porque posso levar a história de luta das mulheres quebradeiras de coco, que possuem a força e o poder com seus saberes tradicionais. Esse encontro possibilitou também de nos alinharmos com outros movimentos sociais, seguindo o mesmo propósito de luta, as mesmas questões políticas, os mesmos problemas sociais que temos, é muito maravilhoso poder discutir esses temas, levar adiante essa pauta, está sendo um aprendizado muito grande e que vou levar para a minha realidade”, disse.
O Encontro Internacional Territórios e Saberes é promovido pelo Fórum de Comunidades Tradicionais e Fiocruz e tem por objetivo desenvolver uma proposta político-estratégica de incidência internacional, o evento visa também posicionar as comunidades e povos tradicionais no centro das discussões climáticas globais, especialmente com vistas à COP 30, que será realizada no Brasil em 2025.
Cerca de 20 mulheres integrantes do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e da Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu do Piauí (AMTCOB), estiveram presentes na manhã desta terça-feira (03), na sede da Secretaria Estadual de Relações Sociais, em Teresina, com o objetivo de promover um debate com órgãos do Governo do Estado, na pauta, a implementação da Lei N° 7888/2022, a Lei Babaçu Livre e demandas relativas a educação, meio ambiente, terra e território, segurança pública entre outras demandas.
A coordenadora executiva do MIQCB, regional Piauí, Marinalda Rodrigues falou sobre a importância da Audiência para o movimento, pois destaca de maneira ampla as ações e demandas das mulheres quebradeiras de coco babaçu. “Hoje realizamos uma atividade que já estava planejada há um bom tempo, pois queríamos ter devolutivas do Governo do Estado, enquanto implementador de Leis, temos uma Lei aprovada desde 2022 e até agora não vemos a aplicação direta dessa Lei em nossos territórios, visto a grande devastação de terras que estamos enfrentando de norte a sul do Estado, além disso, obtivemos respostas de demandas antigas para o movimento, como por exemplo a discussão sobre a criação de uma Mesa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu e a revogação de uma Instrução Normativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que trata sobre as áreas de babaçuais”, disse.
Para Helena Gomes, presidenta da AMTCOB, a Audiência representou um momento crucial de devolutivas que há anos estavam pendentes no Movimento. “A gente precisa de um retorno, temos urgência, viemos em busca de diálogo de reafirmar o nosso compromisso com a nossa pauta, para que quando a gente buscar canais do governo, para fazermos nossa denúncia, possamos ser ouvidas e respeitadas e acima de tudo, termos uma devolutiva, somos mais de 10 mil quebradeiras de coco babaçu no Estado, somos muitas e estamos organizadas”, afirmou.
A Secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, afirmou que o a Audiência é o espaço de diálogo do Governo do Estado com os movimentos sociais e que esse ato representa a forma transparente como o Estado vem atuando com a pauta das quebradeiras de coco babaçu. “Estamos aqui hoje, recebendo essas mulheres, quebradeiras de coco babaçu do nosso Piauí o que para nós é o resultado de um diálogo que pretendemos manter para trazer uma intersetorialidade para o tema das quebradeiras, pois elas são um patrimônio cultural em nosso Estado, garantido por Lei e precisamos buscar sempre um diálogo com elas, entender e resolver suas demandas”, disse.
Já a coordenadora interestadual do MIQCB, Maria Alaides, destacou a importância da Audiência no sentido da ampliação do debate sobre a Lei Babaçu Livre com o Estado. “Estamos nesse diálogo coletivo com o Governo do Estado, com o objetivo de discutirmos esse instrumento tão importante e fruto de uma luta coletiva, que é a Lei Babaçu Livre e nesse sentido buscarmos tratativas para que possamos executar a Lei de uma forma acessível e de entendimento de todas as pessoas, principalmente, nós, quebradeiras de coco babaçu, disse.”
DEVOLUTIVAS ESTADUAIS
Durante a Audiência houveram retornos institucionais, frente as demandas apresentadas pelo Movimento como o prazo para a perícia do Interpi, frente a regularização do Território Santa Rosa, que será até o dia 24 de setembro. Houve também o indicativo de criação da Mesa Intersetorial de Diálogo Permanente das Quebradeiras de Coco Babaçu, constituído por três ministérios e mais duas secretarias estaduais, além disso o Movimento foi convidado a participar de dois Projetos Estaduais, o Projeto “Esperanças e Zabelês”, voltado para povos tradicionais e de terreiros do estado, que visa fortalecer a política de igualdade racial, enfrentar a violência contra a mulher, combater o racismo estrutural e o racismo institucional.
No mesmo sentido a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar apresentou o Projeto Pilares, parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial que tem por objetivo dar celeridade e efetividade aos meios fiscalizatórios e repressores de crimes de apropriação ilegal de terras públicas e devolutas estaduais, o Projeto Pilares busca o respeito às leis e à ordem jurídica do país.
Como encaminhamento foi convocada uma nova data para uma reunião institucional, com o Governo do Estado e o Movimento para o dia 13 de setembro, onde estarão presentes a Secretaria de Relações Sociais, da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para tratar, além de outras pautas a tributação de produtos derivados do coco babaçu, a minuta da criação da Mesa de Diálogo, o dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, entre outras pautas.
Participaram da Audiência as Secretarias Estaduais da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), das Relações Sociais (SERES), do Meio Ambiente e Serviços Hídricos (SEMARH), da Educação (SEDUC-PI), de Segurança Pública (SSP), da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) e da Agricultura Familiar (SAF).
Com o tema: Nos babaçuais há vidas, o Movimento de Quebradeiras de Coco Babaçu, regional Piauí, realizou na manhã deste sábado (24), um Seminário que contou com a participação de mais de dez territórios, envolvendo quatro cidades, Esperantina, São João do Arraial, Morro do Chapéu e Campo Largo, e discutiu a importância da defesa dos babaçuais.
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB regional Piauí, a importância da mobilização para o Seminário, se deu pelo compromisso com a pauta da defesa dos territórios e o desmatamento acelerado que vem ocorrendo na região norte do Estado. “O nosso Seminário foi muito produtivo, pois trouxemos onze territórios, que na ocasião puderam trazer suas demandas, fizemos um resgate de como era chamado o território, quem foram os primeiros habitantes, como era a vivência dessas famílias dentro das comunidades e como hoje, com as derrubadas, que estão ocorrendo, estão impactando dentro das comunidades”, disse.
A agrônoma Janaína Mendes, que apoia o Movimento das Quebradeiras de Coco que participou das discussões do Seminário, alertou sobre o grande impacto que os agrotóxicos vem trazendo para as comunidades. “Infelizmente os agrotóxicos já é uma realidade para as famílias que residem em território rural no Piauí, esse veneno está presente no plantio e no corpo das pessoas, passando até para o leite materno. Esse momento aqui é de suma importância para que vocês se ouçam e vejam os caminhos possíveis para se prevenirem dessa forma de envenenamento”, disse.
A jovem Antônia Almeida, trouxe a perspectiva da participação popular na defesa dos seus territórios. “Atualmente eu componho a coordenação de meio ambiente no território Santa Rosa, e atuamos na defesa dos babaçuais, somos uma equipe que lutamos contra o desmatamento e as queimadas que acontecem em nossos territórios. Hoje me somo a equipe do MIQCB que trouxe essa discussão tão importante para essa comunidade Riacho Santa Maria, para orientar e mobilizar os territórios e comunidades vizinhas que podem sim, lutar contra esse desmatamento que vêm ocorrendo atualmente. O Seminário foi de grande importância, pois, muitas comunidades presentes firmaram apoio, na luta coletiva em defesa dos babaçuais”, disse.
Durante o Seminário houve o Lançamento oficial da Campanha: “Ei, não derrube essas palmeiras, ei não devorem os palmeirais”, uma iniciativa do MIQCB regional Piauí, que tem por objetivo principal engajar a população do norte do Estado para defender seus territórios e mobilizar moradores e apoiadores a denunciar todo e qualquer tipo de violação ambiental nos territórios.
Ao final das discussões algumas comunidades demonstraram interesse em trazer a discussão da defesa dos babaçuais para os seus territórios, que logo será agendado com a assessoria do MIQCB regional Piauí. Ao todo estiveram presentes os territórios: Vila Esperança, Santa Rosa, Santa Cruz Cipó, Vila São Pedro, Boi Velho, Vieira, Angelim, Fortaleza, Riacho de Santa Maria/Santa Luzia, Tabocal e Centro.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) apresentou proposta de Proteção das Florestas Nativas de Babaçu na Plenária do Plano de Clima Participativo, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na manhã do dia 23 de agosto, na Colonial Eventos em Imperatriz (MA).
O objetivo é proteger e conservar as florestas nativas de babaçu enquanto garantidoras de territórios tradicionais nos biomas cerrado, caatinga e Amazônia; e dos modos de vida de quebradeiras de coco babaçu e outros povos e comunidades tradicionais através do incentivo às leis de babaçu livre nos estados, como mecanismo de justiça climática e de gênero.
Representado pela coordenadora Executiva da Regional Imperatriz, Maria José Silva, que defendeu a necessidade urgente de conservação do babaçual, o MIQCB já levanta a questão climática há décadas e acompanha de perto as queimadas, derrubadas e envenenamentos acometidos aos babaçuais.
“Nossa floresta de coco babaçu está em situação deplorável. Estamos pedindo socorro por três biomas. Estamos falando de Amazônia, Cerrado e Caatinga. O maior desafio do Movimento é conseguir manter nossas florestas de pé. Nós já temos a Lei babaçu Livre em três Estados, mas precisamos de apoio para garantir que elas sejam respeitadas”, defendeu Maria.
Para votar na proposta que está disponível para votação do site do Governo Federal, na aba do Brasil Participativo, basta efetuar login com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no gov.br e escrever o nome da proposta na caixa de pesquisa e clicar no botão “votar”.
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve na plenária e afirmou que o uso de energias não renováveis, como a queima de carvão é prejudicial ao meio ambiente. No Maranhão, grandes indústrias queimam o babaçu inteiro para manter suas fornalhas acesas de forma perene, às custas das palmeiras. “O desmatamento na Amazônia representa 53% das emissões de carbono no Brasil”, em contrapartida, “75% do PIB brasileiro depende das chuvas e o Cerrado é fundamental porque é ele que mantém a caixa d’água do país”, contra essa contradição é que o Plano Clima busca enfrentar.
Outras Propostas
Cada pessoa pode votar em até dez propostas. O MIQCB se reuniu com outros movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais e apoia iniciativas importantes apresentadas por segmentos diferentes, como “Suspender o financiamento público para produtores do agronegócio que desmatarem e também para moradores que conflitos com povos indígenas”; as “Zonas de proteção etnoambiental no entorno de Terras Indígenas do Cerrado”; a “Federalização de licenciamentos ambientais no MATOPIBA de alto impacto ambiental, com abrangência em áreas de povos e comunidades tradicionais”; e “O Grupo Carta de Belém propõe que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima prioritariamente para a soberania fundiária”.
Crítica
O MIQCB parabeniza e apoia a iniciativa do Plano Clima Participativo e da Plataforma Brasil Participativo. Porém, apesar de terem sido lançados no dia 5 de junho deste ano, o convite para participação da reunião de preparação para a plenária só chegou no dia 19 de agosto. A reunião foi marcada para a tarde do dia 22 e a plenária aconteceu na manhã do dia 23 do mesmo mês. O tempo que o Governo Federal disponibilizou para que as discussões fossem levadas aos territórios foi de apenas 15 horas.
Ainda que o processo democrático possa ser praticado por meio do voto em uma plataforma virtual, o Brasil é um país continental que possui diferentes recortes regionais. Ainda existem pessoas que não possuem acesso à internet ou que não detém o letramento digital suficiente para que sua participação digital seja garantida.
“São os Povos e Comunidades Tradicionais os responsáveis pela conservação do bioma Cerrado, não somente pela utilização consciente dos recursos naturais, mas também ao enfrentar diariamente os crimes ambientais que atingem seus territórios, de certa forma que não seria coerente construir qualquer política pública de mitigação das mudanças climáticas sem a consulta e participação ativa”, apontou a assessora jurídica Karla Dutra, que esteve na reunião de preparação e na plenária.
O trabalho dos movimentos sociais dentro dos territórios, principalmente aqueles localizados em zonas rurais de difícil acesso e conexão, poderia respaldar a tentativa louvável do Governo de praticar a participação democrática de maneira efetiva. As quebradeiras de coco babaçu, por exemplo, que estão espalhadas em mais de cinco estados, estão organizadas junto ao MIQCB no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins com a estimativa de 300 mil mulheres alcançadas.
A busca pela participação social deve ser considerada para todos os casos, por isso o tempo de consulta presencial nos territórios deveria ser considerado, principalmente porque a Plataforma Brasil Participativo é uma novidade que requer instrução para a população acessar, votar e compartilhar.
Na semana da juventude, que iniciou na segunda (12), a coordenadora do MIQCB da regional Piauí, Maria Alana e a assessora de juventudes do Movimento, Carla Pinheiro, que estão na cidade do Rio de Janeiro para a agenda da Semana do Y20 da Juventude, participaram nessa segunda feira (12), da 1° Reunião Presencial do Comitê Permanente de Promoção de Políticas Públicas das Juventudes do Campo, das Águas e das Florestas do Concelho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF.
Para Maria Alana é um momento de intensa troca de experiências com outros movimentos de jovens. “Vivemos um momento de construção da juventude, tratamos das mudanças climáticas, onde tivemos a oportunidade de conhecer outros movimentos. Tive a oportunidade de levar a pauta das juventudes do MIQCB para esse espaço de troca de experiências. Participar desse evento só reforça a necessidade que temos em atuar nesses espaços políticos”, avaliou.
O MIQCB, em seu eixo de juventude integra o Comitê Permanente de Promoção de Políticas Públicas das Juventudes do Campo, das Águas e das Florestas, o espaço que congrega uma diversidade de jovens de diferentes regiões e que se propõem a discutir e elaborar estratégias para a construção de políticas públicas de juventudes para o Brasil.
A equipe do MIQCB regional Piauí e a Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu (AMTCOB), por meio do apoio e execução do Projeto Baqueli, realizou nessa terça-feira (20), junto aos moradores do território Santa Rosa, a leitura e aprovação do Estatuto que cria a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Território Tradicional e Coletivo de Quebradeiras de Coco Babaçu Santa Rosa (ATQCBS), além da eleição que compôs a presidência e a diretoria da Associação.
A coordenadora executiva do MIQCB, regional Piauí, Marinalda Rodrigues, destacou a composição da diretoria da Associação. “Para nós, estarmos aqui consolidando nosso compromisso de concretizar esse território coletivo, como território tradicional de quebradeira de coco babaçu é muito gratificante, ver nosso trabalho reconhecido, além disso, toda a direção eleita é composta integralmente por mulheres, sendo uma jovem, a coordenação possui dois importantes temas, o de combate à violência contra a mulher e o de assuntos ambientais do território”, disse.
Já a jovem Antônia Silva, moradora do território Santa Rosa mulher que compõe a diretoria da Associação, o desafio é grande, mas muito compensador, no que diz respeito a defesa do seu território. “Eu senti a necessidade de uma jovem, como eu, participar da coordenação da Associação, já acompanho as discussões do território onde vivo. Já participo das discussões do Plano Nacional da Juventude e Meio Ambiente, então a gente vem discutindo isso com os biomas e que a juventude tem que estar atuante nas questões ambientais dos territórios, principalmente onde as quebradas de povo vivem, para que tenhamos nossa independência e autonomia”, disse.
Após a aprovação do Estatuto e eleição da presidência e coordenação da ATQCBS, os próximos passos serão o da legalização da documentação que legitimará o Território. O papel crucial da Associação é organizar e trazer melhorias para a comunidade, também operar para construir e organizar a regularização fundiária, a titularização do território.
Com o objetivo de discutir questões como desastres ambientais, mudanças climáticas, agenda climática, violência no campo, grilagem de terras públicas, regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais, o MIQCB juntamente com Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representações do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), realizam o I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais – Nordeste, que acontece até essa quinta na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.
Para a coordenadora interestadual do MIQCB, Maria Alaídes, avalia esse dia de discussões do Seminário. “Nosso seminário discuti uma política de regularização fundiária para as as quebradeiras de coco babaçu, em comunhão com outros povos, ou de forma estadual, municipal e nacional. Evidenciamos a valorização da resistência territorial. Também a compreensão de outras temáticas como essa questão do REDD+. Estamos só no começo das discussões, nosso objetivo é aprofundar mais os debates”, disse.
De acordo com o Edmilton Cerqueira, Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Seminário é um importante instrumento de participação social e contribuição da política fundiária no país. “Sabemos que a regularização fundiária traz paz, conforto para as famílias que vivem no território, essa segurança jurídica que todas as comunidades buscam, reivindicam, são os mecanismos, necessários para que isso aconteça, que buscamos construir nesse amplo debate nacional”, disse.
Já o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Samuel Leite, destacou a importância da participação e do engajamento dos movimentos sociais durante o Seminário. “Após o período difícil que vivemos durante a pandemia e o desmonte da nossa democracia, estar nesse evento é importante para discutir a pauta dos territórios tradicionais, um momento de renovação de estratégias e confluência de bandeiras de luta, espero que possamos sair desse Seminário com encaminhamentos robustos e coletivos para que possamos pautar as diversas esferas do governo, federal, estadual e municipal. É emblemático esse evento ocorrer aqui no Maranhão, creio que seja o maior seminário unificado, de povos e comunidades tradicionais, fora de Brasília”, disse.
Durante o evento houve o lançamento do Programa de Apoio ao autodesenvolvimento, voltado para área de inclusão Produtiva, das comunidades que contempla a elaboração de planos de gestão territorial e ambiental, abertura de crédito e financiamento para iniciativas de povos e comunidades tradicionais, ações de assistência técnica e extensão rural e capacitação em gestão que favoreçam a formação de grupos produtivos.
O Seminário conta com a presença de mais de 300 representantes dos Estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Sergipe, além de Estados da região Norte, como Tocantins e Pará, Centro Oeste, como Mato Grosso e Distrito Federal e Sudeste com Minas Gerais, representando movimentos sociais, lideranças de territórios e agentes do governo estadual e federal, a discussão desse segundo dia do Seminário, tratou de pautas como a visibilidade das terras públicas para os povos de comunidades tradicionais, além de consulta prévia para a garantia de diretos territoriais.
A Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – CIMQCB, comercializou os produtos do babaçu e a convite da organização do evento, o Armazém do Campo do Movimento Sem Terra também esteve presente com a comercialização dos seus produtos.
Representações de vários seguimentos sociais do Nordeste, governo federal e estadual estarão reunidos, no Maranhão, para dialogar e reunir subsídios para avançar em normativas a respeito de processos de regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional.
O Maranhão é o 3°estado do país com maior número de conflitos agrários. Maior parte das ações violentas em 2023 foram contra povos e comunidades tradicionais e a categoria com maior ocorrência foi acesso à terra. Esses dados extraídos do relatório anual da Pastoral da Terra mostram a urgência de buscar soluções nas questões territoriais do país. Diante deste cenário, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) juntamente com Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representações do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), realizam o I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais – Nordeste.
O evento acontece entre os dias 12 a 15 de agosto de 2024, no auditório Setorial do Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, em São Luís-MA. Este será o primeiro seminário regional de um ciclo de encontros regionais com o propósito de avançar em um processo de regulamentação do reconhecimento e regularização fundiária de Territórios Tradicionais, que foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre os dias 09 e 12 de abril de 2024. A previsão é realizar outros quatro Seminários Regionais, um em cada região do Brasil.
O objetivo é discutir questões como desastres ambientais, mudanças climáticas, agenda climática, violência no campo, grilagem de terras públicas, regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais. Cerca 250 pessoas de diversos estados do nordeste estarão discutindo as pautas.
O I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais – Nordeste será transmitido ao vivo pelo Canal do youtube do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB (@miqcb).
O evento conta com o apoio do Ministério Público Federal, Ministério da Igualdade Racial (MIR), da Sociedade Civil Organizada como: MIQCB, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a rede PCT, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Universidade Federal do Maranhão, o Instituto Internacional de Educação do Brasil, a GIZ Brasil, The Tenure Facility, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rede Cerrado, entre outros.
Para mais informações contato: comunicacao@miqcb.org.br; / (98) 98539-5053
SERVIÇO:
O QUE: Maranhão sediará I Seminário da região nordeste sobre Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais
QUANDO: segunda-feira (12/08) a quinta-feira (15/08)
ONDE: no auditório Setorial do Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, em São Luís-MA
CONTATO: ASCOM MIQCB, Claudilene Maia: (98) 98539-5053
O Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) realizou a Assembleia Extraordinária para Mudança do Estatuto nesta quarta-feira, 07, com o objetivo de alterar o entendimento da atuação jurídica. As alterações foram feitas pelas mulheres eleitas no último encontro interestadual com a presença de 104 delegadas.
O destaque da reunião foi a aprovação unânime de mais uma finalidade nas atividades do MIQCB. Agora, as advogadas do Movimento poderão promover ações judiciais. “A mudança fortalece o Movimento na autoria de ações judiciais em defesa de povos e comunidades tradicionais, especialmente quebradeiras de coco, pois deixa explícita a legitimidade conferida à Associação por suas integrantes para que as represente no judiciário sem maiores contestações de admissibilidade”, como explica a advogada do MIQCB Renata Cordeiro.
A reunião aconteceu online, por meio da plataforma Zoom, uma vez que as quebradeiras de coco que tem poder de voto estão distribuídas entre as seis regionais e em quatro Estados. Além daquelas que escolheram acompanhar a reunião pelos respectivos escritórios regionais, mulheres em diferentes territórios estiveram conectadas. Como foi o caso da quebradeira de coco Maria José Pinheiro Padilha, que mora no Quilombo Mata Boi em Monção, ligada à Regional Baixada.
Do Piauí, Laura Gomes, delegada e liderança da comunidade fortaleza III, falou que achou a oportunidade interessante porque puderam discutir com mulheres de outros estados. “Pensamos até que nossa proposta não iria ser acatada, mas entramos em um consenso, o que demonstra o quanto podemos nos organizar”.
O artigo sobre a ausência, afastamento, expulsão e substituição das coordenadoras levantou o maior número de dúvidas e levou o maior tempo de debate entre as delegadas. Acertar sobre o que fazer em cada caso preocupou as mulheres porque esse artigo era muito extenso e gerou muitas dúvidas. “Quando impacta na regulamentação do Regimento interno, que é aprovado na assembleia de eleição, a decisão pode prejudicar as próximas coordenadoras. É um ponto longo que exige que sejamos minuciosas para decidir”, como salientou a coordenadora da Regional Imperatriz Luseny dos Santos Oliveira.
A coordenadora geral do MIQCB, que também atua como coordenadora Executiva da Regional Mearim/Cocais, Maria Alaídes Alves de Souza, mediou o debate e comemorou a resolução. “Foi mais um momento histórico em nossas vidas. É mais um momento de desafio para testar nossa capacidade de mobilização”.
Maria Alaídes ainda apontou a tecnologia como um desafio que o MIQCB continua por superar. “Muitas mulheres tentaram entrar na reunião, então considero um avanço. A gente ainda é, enquanto quebradeira, pouco disciplinada para esses momentos virtuais. E eu acho que isso também implicou no longo tempo para a realização da tomada de decisão”. Ainda assim, as mulheres garantiram mais do que o dobro do quórum de 48 pessoas.
No Tocantins, a equipe da Regional se dividiu para garantir a articulação para a Assembleia. A vice-coordenadora geral do MIQCB, que também atua como coordenadora executiva da Regional Tocantins, Ednalva Ribeiro, contou que as atividades começaram com 10 dias de antecedência. “A equipe de assessoria entrou em contato com as delegadas para avisar que aconteceria a assembleia. Depois enviamos um convite para cada uma delas. Alguns dias antes da reunião ligamos para cada uma que se manifestou em participar para confirmar”.
A Regional optou por reunir todas as mulheres no escritório, em São Miguel. Mas cada unidade se organiza da melhor forma para atender à realidade local. No caso da Regional Pará, por exemplo, pequenos grupos foram reunidos nas comunidades, a coordenadora de base Maria de Fátima Rodrigues da Silva abriu as portas de sua casa para que outras quebradeiras pudessem acompanhar a reunião.
“Eu acho muito importante que as mulheres do grupo participem de algumas discussões internas do movimento, afinal, o MIQCB só existe por causa dessas mulheres nas bases. A assembleia extraordinária foi muito boa para que elas vissem como funcionam os procedimentos internos. É importante que elas saibam que têm o poder de aprovação do Estatuto, juntamente com as coordenadoras, que estão ali para defender qualquer coisa que venha a contrariar os direitos da quebradeira”, relatou Fátima.
É uma Lei criada a partir da luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu. A Lei prevê:
Atualmente existem 3 leis estaduais (Piauí, Tocantins e Maranhão, este último a lei se aplica apenas em terras públicas), e 18 municipais, sendo 04 no Tocantins, 02 no Pará e 12 no Maranhão. As leis têm o potencial de proteger cerca de 11 milhões de hectares de babaçual.
Uma das mais recentes conquistas com a aprovação da lei do Babaçu Livre do Piauí (Lei nº 7888/2022) é o reconhecimento do direito do território pelas quebradeiras de coco babaçu com o dever de titularização coletiva pelo Estado. O primeiro Território Tradicional de Quebradeiras de Coco Babaçu do país é o território da Vila Esperança, no Piauí.
ONDE TEM LEI BABAÇU LIVRE?
MARANHÃO
PARÁ
TOCANTINS
PIAUÍ
Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022
MIQCB
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
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